Uma determinada comissão de PAD dirigiu-se ao Tribunal de Contas da União - TCU objetivando examinar os autos de um processo que tramitou naquela corte e que trata da mesma irregularidade investigada disciplinarmente. Após o exame, a comissão oficiou ao TCU solicitando uma cópia parcial dos autos analisados, por entender que nem todos os documentos eram necessários ao Processo Administrativo Disciplinar. Os documentos foram encaminhados e juntados aos autos. Em torno de um mês depois, após a juntada de outros documentos que foram solicitados à Coordenação-Geral de Recursos Humanos, a Comissão notificou a defesa acerca de ambas as juntadas.

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens abaixo:

I - É nula a referida juntada, uma vez que é obrigatória a juntada de cópia integral dos autos analisados no TCU.

II - Os documentos originais e as cópias têm o mesmo valor probatório, via de regra.

III - A prova documental é nula, por ofensa ao contraditório, pois a defesa deveria ter sido imediatamente notificada da juntada dos documentos do TCU e, posteriormente, notificada da juntada dos documentos encaminhados pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos.

IV - A Comissão pode fazer uma única notificação em face dos documentos juntados, tanto do TCU quanto da Coordenação-Geral de Recursos Humanos.

Marque a alternativa que contém a sequência correta:
Escolha uma opção:

a.
V, V, F, V

b.
V, F, V, V

c.
F, F, F, V

d.
F, V, F, F

e.
F, V, F, V

Question

Uma determinada comissão de PAD dirigiu-se ao Tribunal de Contas da União - TCU objetivando examinar os autos de um processo que tramitou naquela corte e que trata da mesma irregularidade investigada disciplinarmente. Após o exame, a comissão oficiou ao TCU solicitando uma cópia parcial dos autos analisados, por entender que nem todos os documentos eram necessários ao Processo Administrativo Disciplinar. Os documentos foram encaminhados e juntados aos autos. Em torno de um mês depois, após a juntada de outros documentos que foram solicitados à Coordenação-Geral de Recursos Humanos, a Comissão notificou a defesa acerca de ambas as juntadas.

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens abaixo:

I - É nula a referida juntada, uma vez que é obrigatória a juntada de cópia integral dos autos analisados no TCU.

II - Os documentos originais e as cópias têm o mesmo valor probatório, via de regra.

III - A prova documental é nula, por ofensa ao contraditório, pois a defesa deveria ter sido imediatamente notificada da juntada dos documentos do TCU e, posteriormente, notificada da juntada dos documentos encaminhados pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos.

IV - A Comissão pode fazer uma única notificação em face dos documentos juntados, tanto do TCU quanto da Coordenação-Geral de Recursos Humanos.

Marque a alternativa que contém a sequência correta:
Escolha uma opção:

a.
V, V, F, V


b.
V, F, V, V


c.
F, F, F, V


d.
F, V, F, F


e.
F, V, F, V

Accepted Answer

**Resposta: e**

Explicação:

I - Falso. Não é obrigatória a juntada de cópia integral dos autos analisados no TCU, desde que a comissão entenda que apenas parte dos documentos seja necessária para o Processo Administrativo Disciplinar.

II - Verdadeiro. Via de regra, os documentos originais e as cópias têm o mesmo valor probatório, salvo exceções específicas previstas em lei.

III - Falso. A prova documental não é nula por ofensa ao contraditório se a defesa foi notificada acerca das juntadas, ainda que em um único momento.

IV - Verdadeiro. A Comissão pode fazer uma única notificação referente aos documentos juntados, tanto do TCU quanto da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, desde que essa notificação respeite o direito ao contraditório e à ampla defesa.