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Minhas Disciplinas > 20222-E22166 - TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO II UNIDADE 3 Atividade 3 (A3)\nIniciado em quinta, 24 nov 2022, 07:20\nEstado Finalizada\nConcluída em quinta, 24 nov 2022, 07:30\nTempo 9 minutos 52 segundos\nAvaliar 9,00 de um máximo de 10,00(90%)\n\nQuestão 1\nincorreto\nAtingiu 0,00\nA Lei 9.985/2001, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo. A esse respeito, assinale a alternativa correta.\n\nAlternativas:\na) Tanto as unidades de conservação de projeto integral como as de uso sustentável devem elaborar plano de manejo, delimitando suas zonas do amortecimento.\n\nb) As Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN são obrigadas a elaborar plano de manejo delimitando suas zonas de amortecimento, por conta própria e orientação técnica particular.\n\nc) As Áreas de Proteção Ambiental - APAs não precisam demarcar suas zonas de amortecimento.\n\nd) Os parques, como unidades de conservação de uso sustentável, não têm zona de amortecimento.\n\nQuestão 2\nCorreto\nAtingiu 1,00 e 1,00\nAo presidente do Conselho Federal da OAB, compete:\na) derivar os critérios para despesas com transporte e hospedagem dos conselheiros, membros de comissões e convidados.\n\nb) aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no âmbito do Conselho Federal.\n\nc) presidir o Órgão Especial, com direito a voto de qualidade, no caso de empate.\n\nd) alienar ou onerar bens imóveis. OAB/EXAME UNIFICADO-2017.3 - O advogado Genaro exerce suas atividades em sociedade de prestação de serviços de advocacia, sediada na capital paulista. Todas as demandas patrimoniais por Genaro tramitam perante juízos com competência em São Paulo. Todavia, recentemente, a esposa de Genaro tornou-se trabalhadora no Rio de Janeiro.\n\nApós buscarem a melhor solução, o casal resolveu que fixaria sua residência, com ânimo definitivo, na capital fluminense, cabendo a Genaro continuar exercendo as mesmas funções no escritório de São Paulo. Nos dias em que não tem atividades profissionais, o advogado, valendo-se da ponte aérea, retorna ao domicílio do casal no Rio de Janeiro.\n\nConsiderando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.\n\nAlternativas:\na) O Estatuto da Advocacia e da OAB impede que Genaro requeira a inscrição suplementar como advogado junto ao Conselho Seccional do Rio de Janeiro.\n\nb) O Estatuto da Advocacia e da OAB impede que Genaro requeira a inscrição suplementar como advogado junto ao Conselho Federal da OAB.\n\nc) O Estatuto da Advocacia e da OAB impede que Genaro requeira a transferência de sua inscrição principal como advogado para o Conselho Seccional do Rio de Janeiro.\n\nd) O Estatuto da Advocacia e da OAB não impede que Genaro requeira a transferência de sua inscrição principal como advogado. No que diz respeito ao tutelo do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exige o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio:\n\nAlternativas:\na) da prevenção.\n\nb) da vedação ao retrocesso.\n\nc) da precaução.\n\nd) do poluidor pagador.\n\nQuestão 5\nCorreto\nAtingiu 1,00 e 1,00\nNo que diz respeito aos processos disciplinares perante a OAB, é correto dizer que, se houver representação contra o presidente de uma seccional, o órgão competente para julgar será:\n\na) o Conselho Federal da OAB.\n\nb) o Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB.\n\nc) o Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para julgamento.\n\nd) o próprio Conselho Seccional, impedindo o presidente. Correto\n\nO Ministério do Meio Ambiente recomenda do chefe do poder executivo a criação de unidade de conservação em área que possuí um grande ecossistema aquatico e grande diversidade biológica. Como o país passa por grave crise financeira, o chefe do executivo não quer a condenação da União ao pagamento de indenização aos proprietários dos imóveis que ficam nesta área de conservação. Assim, assinale a alternativa que indica a Unidade de Conservação que deverá ser criada.\n\na. Parque nacional.\nb. Área de proteção ambiental.✔\nc. Reserva biológica.\nd. Estação ecológica.\n\n\n\nQuestão 10\n\nCorreto\n\nAtingiu 1,00 de 1,00\n\nMário, advogado que em momento algum de sua carreira foi punido disciplinarmente, atualmente responde, perante a OAB, a um processo disciplinar, sob acusação de violação de sigilo profissional. Caso condenado, ele deverá ser punido com pena de:\n\na. multa.\nb. exclusão.\nc. censura.\nd. suspensão.
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Minhas Disciplinas > 20222-E22166 - TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO II UNIDADE 3 Atividade 3 (A3)\nIniciado em quinta, 24 nov 2022, 07:20\nEstado Finalizada\nConcluída em quinta, 24 nov 2022, 07:30\nTempo 9 minutos 52 segundos\nAvaliar 9,00 de um máximo de 10,00(90%)\n\nQuestão 1\nincorreto\nAtingiu 0,00\nA Lei 9.985/2001, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo. A esse respeito, assinale a alternativa correta.\n\nAlternativas:\na) Tanto as unidades de conservação de projeto integral como as de uso sustentável devem elaborar plano de manejo, delimitando suas zonas do amortecimento.\n\nb) As Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN são obrigadas a elaborar plano de manejo delimitando suas zonas de amortecimento, por conta própria e orientação técnica particular.\n\nc) As Áreas de Proteção Ambiental - APAs não precisam demarcar suas zonas de amortecimento.\n\nd) Os parques, como unidades de conservação de uso sustentável, não têm zona de amortecimento.\n\nQuestão 2\nCorreto\nAtingiu 1,00 e 1,00\nAo presidente do Conselho Federal da OAB, compete:\na) derivar os critérios para despesas com transporte e hospedagem dos conselheiros, membros de comissões e convidados.\n\nb) aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no âmbito do Conselho Federal.\n\nc) presidir o Órgão Especial, com direito a voto de qualidade, no caso de empate.\n\nd) alienar ou onerar bens imóveis. OAB/EXAME UNIFICADO-2017.3 - O advogado Genaro exerce suas atividades em sociedade de prestação de serviços de advocacia, sediada na capital paulista. Todas as demandas patrimoniais por Genaro tramitam perante juízos com competência em São Paulo. Todavia, recentemente, a esposa de Genaro tornou-se trabalhadora no Rio de Janeiro.\n\nApós buscarem a melhor solução, o casal resolveu que fixaria sua residência, com ânimo definitivo, na capital fluminense, cabendo a Genaro continuar exercendo as mesmas funções no escritório de São Paulo. Nos dias em que não tem atividades profissionais, o advogado, valendo-se da ponte aérea, retorna ao domicílio do casal no Rio de Janeiro.\n\nConsiderando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.\n\nAlternativas:\na) O Estatuto da Advocacia e da OAB impede que Genaro requeira a inscrição suplementar como advogado junto ao Conselho Seccional do Rio de Janeiro.\n\nb) O Estatuto da Advocacia e da OAB impede que Genaro requeira a inscrição suplementar como advogado junto ao Conselho Federal da OAB.\n\nc) O Estatuto da Advocacia e da OAB impede que Genaro requeira a transferência de sua inscrição principal como advogado para o Conselho Seccional do Rio de Janeiro.\n\nd) O Estatuto da Advocacia e da OAB não impede que Genaro requeira a transferência de sua inscrição principal como advogado. No que diz respeito ao tutelo do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exige o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio:\n\nAlternativas:\na) da prevenção.\n\nb) da vedação ao retrocesso.\n\nc) da precaução.\n\nd) do poluidor pagador.\n\nQuestão 5\nCorreto\nAtingiu 1,00 e 1,00\nNo que diz respeito aos processos disciplinares perante a OAB, é correto dizer que, se houver representação contra o presidente de uma seccional, o órgão competente para julgar será:\n\na) o Conselho Federal da OAB.\n\nb) o Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB.\n\nc) o Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para julgamento.\n\nd) o próprio Conselho Seccional, impedindo o presidente. Correto\n\nO Ministério do Meio Ambiente recomenda do chefe do poder executivo a criação de unidade de conservação em área que possuí um grande ecossistema aquatico e grande diversidade biológica. Como o país passa por grave crise financeira, o chefe do executivo não quer a condenação da União ao pagamento de indenização aos proprietários dos imóveis que ficam nesta área de conservação. Assim, assinale a alternativa que indica a Unidade de Conservação que deverá ser criada.\n\na. Parque nacional.\nb. Área de proteção ambiental.✔\nc. Reserva biológica.\nd. Estação ecológica.\n\n\n\nQuestão 10\n\nCorreto\n\nAtingiu 1,00 de 1,00\n\nMário, advogado que em momento algum de sua carreira foi punido disciplinarmente, atualmente responde, perante a OAB, a um processo disciplinar, sob acusação de violação de sigilo profissional. Caso condenado, ele deverá ser punido com pena de:\n\na. multa.\nb. exclusão.\nc. censura.\nd. suspensão.