Ética Profissional e Bioética na Medicina Veterinária: Eutanásia e Legislação

Ética profissional bioética e legislação veterinária Eutanásia MV Richard Simon Machado Médico Veterinário Doutorando em Ciências da Saúde Neurociência Programa de PósGraduação em Ciências da Saúde Laboratório de Doenças Cerebrovasculares DCeV UNESC Laboratório de Neurobiologia dos Processos Inflamatórios e Metabólicos NeuroIMet UNISUL Contato richssmmgmailcom 48 991316724 Morte com dignidade Anterior Dica do Professor Exercícios 1 Acerca da autonomia da vontade e autonomia privada assinale a alternativa correta Resposta incorreta A Autonomia privada compreende a ideia do pacta sunt servanda desprezando elementos exteriores à relação privada desde que não haja nenhum vício de consentimento Resposta incorreta B A autonomia da vontade passou a integrar o Ordenamento Jurídico Brasileiro na Constituição Federal de 1988 e consequentemente no Código Civil de 2002 estabelecendo que os contratos também deveriam assumir sua função social Módulo II Eutanásia uma questão ética na medicina Módulo I Ética e bioética Módulo II Eutanásia uma questão ética na medicina veterinária Morte com dignidade Ver Guia Brasileiro de Boas Práticas para Eutanásia em Animais Ver Atividade 1 Peso 40 Abre sábado 1 Abr 2023 0000 Fecha sexta 7 Abr 2023 2359 Fazer tentativas 1 Atividade 1 Segunda chamada Abre sábado 8 Abr 2023 0000 Fecha segunda 10 Abr 2023 2359 O uso de animais em pesquisas deve ser norteado por alguns princípios fundamentais por exemplo a sua importância para os seres humanos e a justificativa da própria experimentação científica nesse tipo de modelo A experimentação científica em animais é importante para os avanços biomédicos e algumas pesquisas têm maior relevância do que outras Você como profissional biomédico da área da saúde pode lidar com diferentes situações em seu cotidiano Imagine o seguinte cenário cenário Você trabalha em uma empresa privada que realiza testes de sensibilidade cutânea incluindo as mucosas orais e oculares Recentemente a empresa recebeu uma proposta para testar novo produto um colírio que promete reverter os sintomas de glaucoma em poucas semanas No entanto ele pode provocar sérios efeitos colaterais como queimaduras oculares severas ou até mesmo cegueira permanente e você foi orientado a iniciar os testes em coelhos Refletindo sobre os efeitos e consequências dessa ação bioeticamente é uma decisão correta iniciar tais testes em animais O que é eutanásia O que é eutanásia Definição de eutanásia em animais Eutanásia do grego eu bom e thanatos morte constituise no modo humanitário de matar o animal sem dor e com mínimo estresse É a prática de causar a morte de um animal de maneira controlada e assistida A eutanásia se justifica para o bem do próprio indivíduo em casos de dor ou sofrimento que não podem ser mitigados de imediato com analgésicos sedativos ou outros métodos ou quando o estado de saúde ou bem estar do animal impossibilite o tratamento ou socorro de acordo com o 1º do art 14 da Lei nº 11794 de 2008 ou para fins didáticos ou científicos Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal CONCEA O termo eutanásia pode ser considerado como a indução da cessação da vida animal por meio de método tecnicamente aceitável e cientificamente comprovado observando sempre os princípios éticos Dentro deste contexto a eutanásia deve ser indicada quando 1 o bemestar do animal estiver comprometido de forma irreversível sendo um meio de eliminar a dor eou o sofrimento dos animais os quais não podem ser controlados por meio de analgésicos sedativos ou de outros tratamentos 2 O animal constituir ameaça à saúde pública 3 O animal constituir risco à fauna nativa ou ao meio ambiente 4 O animal for objeto de ensino ou pesquisa 5 O tratamento representar custos incompatíveis com a atividade produtiva a que o animal se destina ou com os recursos financeiros do proprietário Escolha do método Na escolha do método de eutanásia devese considerar a espécie envolvida a idade e o estado fisiológico dos animais bem como os meios disponíveis para a contenção destes a capacidade técnica do executor e o número de animais Devendo ainda o método ser 1 Compatível com os fins desejados e embasado cientificamente 2 Seguro para quem o executa 3 Realizado com o maior grau de confiabilidade possível comprovandose sempre a morte do animal 4 Aprovado institucionalmente na Comissão de Ética no Uso de Animais CEUA no caso de fins científicos Princípios de bemestar animal relevantes para a eutanásia Os princípios de bemestar animal relevantes para a eutanásia em animais objetivam garantir 1 elevado grau de respeito aos animais 2 ausência ou redução máxima de desconforto e dor 3 inconsciência imediata seguida de morte 4 ausência ou redução máxima do medo e da ansiedade 5 segurança e irreversibilidade 6 ser apropriado para a espécie idade e estado fisiológico do animal ou animais em questão 7 ausência ou mínimo impacto ambiental 8 ausência ou redução máxima de riscos aos presentes durante o ato 9 treinamento e habilitação dos responsáveis por executar o procedimento de eutanásia para agir de forma humanitária sabendo reconhecer o sofrimento grau de consciência e morte do animal 10 ausência ou redução máxima de impactos emocional e psicológico negativos em operadores e observadores Diretrizes profissionais Cabe ao Médico Veterinário 1 garantir que os animais submetidos à eutanásia estejam em ambiente tranquilo e adequado respeitando os princípios básicos norteadores desse método 2 atestar a morte do animal observando a ausência dos parâmetros vitais 3 manter os prontuários com os métodos e as técnicas empregados sempre disponíveis para fiscalização pelos órgãos competentes 4 esclarecer ao proprietário ou responsável legal pelo animal quando for o caso sobre o ato da eutanásia 5 solicitar autorização por escrito do proprietário ou responsável legal pelo animal para a realização do procedimento quando for o caso 6 permitir que o proprietário ou responsável legal pelo animal assista ao procedimento sempre que o proprietário assim desejar desde que não existam riscos inerentes Confirmação da morte do animal O executor da eutanásia deve ser capaz de identificar o momento da morte do animal através de indicadores que caracterizam esta 1 ausência de movimentos torácicos e sinais de respiração 2 ausência de batimentos cardíacos e pulso que podem ser constatados com a utilização de estetoscópio palpação torácica e compressão digital de artéria superficial 3 perda da coloração das membranas mucosas que ocorre por ausência de fluxo sanguíneo deixando o tempo de reperfusão capilar muito prolongado 4 perda do reflexo da córnea que é avaliado por compressão digital da córnea com retração reflexa do globo ocular 5 perda do brilho e umidade das córneas e rigor mortis Qual é a diferença entre eutanásia distanásia e ortotanásia EUTANÁSIA Ortotanásia Distanásia Antecipar a morte Morre naturalmente Prolongar a morte Quando se tem uma doença que não tem cura Não fazer procedimentos invasivos para prolongar os dias de vida Morte lenta com sofrimento e dor dias de vida sofrimento dias de vida sofrimento Figura 1 Eutanásia ortotanásia e distanásia Fonte Aires 200 documento online Impactos psicológicos na equipe executora e no público em geral Quando animais são submetidos à eutanásia criase um impacto psicológico no ser humano Apoio psicológico e rodízio na atividade de execução Esclarecimentos ao proprietárioa suficientes para o entendimento da Da necessidade do procedimento Do método a ser empregado e Da irreversibilidade do mesmo Assistir facultativo direito de passar momentos finais com animal Importante No julgamento do Médico Veterinário para indicação da eutanásia o aspecto econômico deve ser o último numa escala de prioridades e jamais devese realizar a eutanásia como forma de atender a uma necessidade do proprietário como por exemplo a convivência com as limitações impostas pela idade avançada do animal Eutanásia na pesquisa clínica Princípio dos 3Rs Reduzir Métodos Métodos químicos Agentes injetáveis indução rápida via de aplicação Agentes complementares KCl Agentes inalatórios CO2 N2 Ar Imersão peixes e anfíbios benzocaína Métodos Métodos físicos Métodos mecânicos Pistola de ar comprimido Deslocamento cervical Decapitação Paciente canino fêmea 16 anos poodle com múltiplos nódulos em cadeia mamária M1 M3 M5 E e M1 M2 D Com os exames verificouse além dos nódulos mamários a existência de metástase pulmonar na radiografia torácica Animal com tosse dispneia mucosas hipocoradas relutância ao movimento e cansaço excessivo Em US abdominal e exame bioquímico detectou se existência de doença renal crônica Com uma semana de tratamento paliativo houve ulceração de um dos nódulos de maior dimensão Caso 1 Paciente canino 5 anos SRD 35kg Animal errante Foi encontrado por um casal às margens da rodovia BR 101 Encaminhado para uma clínica veterinária da região Sinais clínicos paraplegia em membros pélvicos e ausência de dor profunda reflexo patelar normalaumentado dor em palpação epaxial da coluna toracolombar Radiografia constatou significativa luxação vertebral em segmento T9T10 Necessário procedimento cirúrgico de estabilização vertebra Chance de recuperação dos movimentos dos membros pélvicos 1 Proprietários não possuem condições financeiras de arcar com os custos do animal que encontraram na rodovia Não são proprietários do animal estão apenas tentando ajudar de alguma forma Caso 2 no text available Animal felino com FeLV 9 meses com hematócrito em 8 ref 27 realizado duas transfusões e tratamento imunomodular Animal com mucosas hipocoradas TPC 1s ausculta pulmonar com estertor inapetência e dor a palpação Primeira transfusão em 01012023 Paciente não apresentou melhora do quadro clínico e com 15 dias foi realizado nova transfusão de sangue concentrado de hemácias porém não reverteu o quadro do animal Suspeita de evolução para linfoma de mediastino Caso 3