Primeiros Passos em Políticas Sociais: Conditional Cash Transfers e Teoria da Mudança

wwwinsperedubr 1 Primeiros passos em Políticas Sociais Microeconomia IV wwwinsperedubr 2 Temas que abordaremos nesta aula Conditional Cash Tranfers CCT Características gerais Teoria da Mudança Um argumento econômico Uma Teoria Micro ANEXO Bônus 1 O Programa Bolsa Família O Programa um CCT brasileiro Exemplo de Teoria da Mudança Financiamento Avanços e desafios Efeitos de CP e LP ANEXO Bônus 2 A Estratégia Saúde da Família Não é um CCT Política social de Atenção Básica Exemplo de Teoria da Mudança Algumas evidências recentes wwwinsperedubr 3 Conditional Cash Tranfers Tópico 1 Políticas Sociais wwwinsperedubr 4 Conditional Cash Tranfers CCT ou Programas de transferência condicionada de renda O uso de programas de transferência condicionada de renda como meio de combater a pobreza aumentou grandemente nas últimas décadas wwwinsperedubr 5 Conditional Cash Tranfers CCT ou Programas de transferência condicionada de renda O uso de programas de transferência condicionada de renda como meio de combater a pobreza aumentou grandemente nas últimas décadas wwwinsperedubr 6 Conditional Cash Tranfers CCT ou Programas de transferência condicionada de renda O uso de programas de transferência condicionada de renda como meio de combater a pobreza aumentou grandemente nas últimas décadas wwwinsperedubr 7 Conditional Cash Tranfers CCT pelo mundo Fonte World Bank 2014 wwwinsperedubr 8 Conditional Cash Tranfers CCT Características gerais Diversas avaliações mostram que esses programas são tecnicamente viáveis pois os principais objetivos declarados dos programas são realmente alcançados na prática e são politicamente aceitáveis visto que governos sucessivos estão dispostos a continuar e até mesmo expandir a cobertura do programa As condicionalidades são importantes Estudos sugerem que as famílias se comportariam de maneira muito diferente se recebessem uma quantia equivalente em dinheiro sem nenhuma condição as famílias consumiriam menos do bem condicionado e mais de outras mercadorias Uma justificativa para programas de transferência condicionada de renda eles podem ser usados para melhorar a eficiência quando há falhas de mercado subjacentes na economia Quando as ações de um indivíduo não correspondem às preferências da sociedade as transferências condicionais de renda fornecem incentivos para que os indivíduos alterem seu comportamento Os programas de transferência condicional de renda também têm sido usados como mecanismos de triagem para direcionar recursos para famílias pobres Além disso há questões ligadas à equidade e redistribuição dos recursos da família wwwinsperedubr 9 Potenciais desafios de um CCT Baixa participação o primeiro requisito para um CCT atingir seu objetivo é que os indivíduos participem Com baixa participação um programa é ineficaz No entanto conceitualmente o problema da participação está relacionado ao tamanho da transferência e ao custo da condição Por exemplo suponha que os formuladores de políticas queiram colocar as crianças na escola e comece oferecendo aos pais US 1 para mandar seus filhos à escola O Problema da Fungibilidade O segundo problema que os CCT enfrentam diz respeito à fungibilidade da mercadoria condicionada A capacidade dos indivíduos de compensar qualquer distorção do programa é o problema da fungibilidade que geralmente surge quando há um substituto próximo para a mercadoria condicionada Como exemplo de fungibilidade considere um programa que busca melhorar os resultados da aprendizagem dando aos pais dinheiro condicionado à compra de materiais educacionais como material escolar Esse programa pode relatar uma alta aceitação ou seja todos os pais compram materiais escolares com o dinheiro mas terá efeitos mínimos nos resultados de aprendizagem se as famílias cortarem seu próprio financiamento para materiais escolares wwwinsperedubr 10 Modelo Econômico do Crime de Becker Teoria da Mudança de um CCT Modelo 1 Entendendo os mecanismos de atuação de um Conditional Cash Transfer wwwinsperedubr 11 Teoria da Mudança de um CCT impactos primários É provável que CCT sejam muito pequenos e as contribuições dos pobres para a renda per capita de seus países sejam limitadas para gerar impactos diretos no crescimento macroeconômico ou mesmo no nível de pobreza nacional No entanto é necessário identificar os mecanismos causais através dos quais os CCTs podem impactar a economia familiar Isso inclui i um efeito de renda relacionado à transferência que permite que famílias pobres com restrição de liquidez realizem investimentos em capital humano e ii um efeito de substituição relacionado à condição que aumenta os custos de oportunidade de não levar as crianças às clínicas de saúde e enviálas à escola iii outro efeito de distribuição também pode operar em que as mães são apontadas como receptoras da transferência devido às evidências de que as preferências das mães estão mais estreitamente alinhadas com os interesses das crianças do que dos pais levando a um efeito na alocação de recursos intrafamiliares e decisões dentro do domicílio Nos referimos a eles como impactos primários pretendidos wwwinsperedubr 12 Teoria da Mudança de um CCT impactos primários faremos na lousa wwwinsperedubr 13 Teoria da Mudança de um CCT impactos secundários Também pode haver impactos secundários talvez não intencionais no nível local A realocação do tempo das crianças do trabalho ou das brincadeiras para a escola também pode ter ramificações para o uso do tempo por outros membros da família Os impactos podem variar por vários motivos tamanho do benefício condicionalidades etc wwwinsperedubr 14 Teoria da Mudança de um CCT impactos secundários faremos na lousa wwwinsperedubr 15 Exemplo 1 Gaarder Glassman Todd O artigo adota uma abordagem baseada em teoria que expõe os pressupostos por trás da expectativa de que as intervenções de CCT terão um impacto mensurável nos resultados de saúde e nutrição A abordagem dos CCT é estimular a demanda por serviços de saúde e a participação em seminários educacionais sobre saúde transferindo recursos financeiros para as mães condicionado ao comparecimento a seminários e consultas regulares no centro de saúde pública para crianças e mulheres grávidas Gaarder M M Glassman A Todd J E 2010 Conditional cash transfers and health unpacking the causal chain Journal of Development Effectiveness 21 650 wwwinsperedubr 16 Exemplo 1 Gaarder Glassman Todd Premissa 1 As intervenções de CCT levam a um aumento no uso de serviços preventivos de saúde entre os pobres que atualmente os estão subutilizando Premissa 2 Um aumento na utilização dos serviços de saúde melhorará o estado de saúde e em particular um aumento nos serviços de saúde pública terá esse efeito Premissa 3 A renda adicional afeta a saúde principalmente ao garantir a utilização dos serviços e melhorar o consumo de alimentos Premissa 4 Há uma falta de conhecimento de saúde suficiente e uma transferência de informações irá induzir mudanças de comportamento Premissa 5 Condições de imposição e conformidade de monitoramento são necessárias para aumentar a utilização dos serviços para o nível desejado wwwinsperedubr 17 Exemplo 1 Gaarder Glassman Todd Premissa 6 Alguns programas presumiram que a transferência de renda e as condições não são suficientes para garantir um investimento nutricional infantil ideal e acrescentaram um suplemento alimentar Premissa 7 A oferta existente de serviços é suficiente ou aumentará após os aumentos na demanda Premissa 8 Os beneficiários do programa e os funcionários do programa estão corretamente informados sobre o programa Premissa 9 Os métodos de avaliação escolhidos implicitamente assumem que os resultados impactados pelo programa são aqueles que são medidos wwwinsperedubr 18 Exemplo 1 Gaarder Glassman Todd wwwinsperedubr 19 Exemplo 2 Leroy Ruel Verhofstadt O artigo analisa as evidências sobre o impacto dos programas de CCT na nutrição infantil Os autores levantaram a hipótese de que os programas de CCT afetam a nutrição por meio de uma série de mecanismos diferentes Leroy J L Ruel M Verhofstadt E 2009 The impact of conditional cash transfer programmes on child nutrition a review of evidence using a programme theory framework Journal of Development Effectiveness 12 103129 wwwinsperedubr 20 Modelo Econômico do Crime de Becker Teoria Micro em CCT Modelo 2 A ilustração de Das Do Özler wwwinsperedubr 21 CCT Um argumento microeconômico Considere um programa de transferência condicional de renda do ponto de vista da família em uma estrutura econômica padrão simples como a de Micro II A família pode consumir dois bens 𝑋 educação ou frequência escolar das crianças da família e 𝑌 digamos leite A quantidade máxima que a família pode consumir antes do CCT é dada pela sua restrição orçamentária Vamos considerar curvas de indiferença para três tipos de domicílios que ao tangenciar a restrição orçamentária resultarão em tipo I consumo baixo de X e alto de Y tipo II consumo intermediário de X e intermediário de Y tipo III consumo alto de X e baixo de Y Suponha que do ponto de vista da sociedade as famílias do tipo I e II invistam insuficientemente em educação ao tomar decisões educacionais elas não levam em consideração o efeito de sua própria educação nas outras pessoas ao seu redor wwwinsperedubr 22 CCT Argumento econômico A quantidade máxima que a família pode consumir antes do CCT é dada pela sua restrição orçamentária AB wwwinsperedubr 23 CCT Argumento econômico Após a implementação do programa a restrição orçamentária é modificada Sob esta nova restrição orçamentária se a família consumir pelo menos 𝑋0 ela receberá uma renda adicional No entanto se a família consumir menos de 𝑋0 ela não receberá uma transferência de renda e permanecerá em sua restrição orçamentária prétransferência 𝑋0 representa a condição para receber a renda extra a família deve consumir pelo menos essa quantidade de educação wwwinsperedubr 24 CCT Argumento econômico O tipo I não participa do programa e permanece no mesmo ponto em sua restrição orçamentária original consumindo menos do que o valor necessário 𝑋0 O tipo II se move de sua restrição orçamentária inicial onde consome menos de 𝑋0 para consumir 𝑋0 quando participa do programa Finalmente o tipo III consome mais do que 𝑋0 antes de o programa ser introduzido e continua a consumir depois wwwinsperedubr 25 Um possível desfecho deste modelo teórico é Hipótese econômica A implementação de um CCT acarretará em um aumento do consumo de educação vindo por exemplo através frequência escolar dos beneficiários mas apenas para os domicílios de tipo II wwwinsperedubr 26 Modelo Econômico do Crime de Becker Teoria Micro em CCT Modelo 3 O modelo de Ferreira Filmer Schady wwwinsperedubr 27 CCT O modelo micro de Ferreira Filmer Schady Abordaremos agora o modelo micro de Ferreira Filmer Schady 2017 um modelo de decisão escolar no contexto específico de uma família com filhos enfrentando uma CCT para as crianças O modelo tem dois períodos e é de equilíbrio parcial por natureza Há um continuum de famílias cada uma composta por um paimãe e dois filhos Os pais vivem apenas no primeiro período mas se preocupam com o bemestar de seus filhos no período 2 Eles tomam todas as decisões no período 1 para maximizar o bemestar da família que é uma função do nível de consumo da família no período 1 e da utilidade esperada de ambas as crianças 𝑊 𝑐𝑝 𝑈1 𝑈2 Os subscritos 𝑝 1 e 2 denotam o paimãe 𝑝 e cada criança 1 e 2 wwwinsperedubr 28 CCT O modelo micro de Ferreira Filmer Schady Seguindo Becker 1991 e Baland e Robinson 2000 os autores do modelo assumem que esta função de bemestar é aditivamente separável como segue 𝑊 𝑐𝑝 𝑈1 𝑈2 𝑈𝑐𝑝 𝛽 𝑈𝑐1 𝑈𝑐2 onde 𝛽 é um parâmetro de desconto e 𝑈 é uma função de utilidade individual que é comum a todos os indivíduos no domicílio que satisfaz as seguintes propriedades são conhecidas como Condições de Inada 𝑈 0 𝑈 0 𝑈 0 0 lim 𝑐0 𝑈 𝑐 lim 𝑐 𝑈 𝑐 0 wwwinsperedubr 29 CCT O modelo micro de Ferreira Filmer Schady Adultos recebem uma renda A oriunda de trabalho e capital que é determinada exogenamente no modelo Os pais usam toda a sua dotação de tempo no período 1 para fornecer trabalho inelasticamente Pais escolhem entre duas ocupações para seus filhos no Período 1 a as crianças podem trabalhar caso em que recebem um salário w ou b podem ir à escola O modelo assume que não há mensalidades escolares mas isso é apenas uma premissa simplificadora inócua Se cada criança tivesse que pagar uma taxa fixa f para frequentar a escola então o custo total da escolaridade seria w f em vez de apenas o custo de oportunidade w e a renda disponível do adulto quando ambas as crianças estivessem matriculadas seria B A2f O restante do modelo permaneceria inalterado wwwinsperedubr 30 CCT O modelo micro de Ferreira Filmer Schady A escolha da ocupação para a criança 𝑖 é denotada por 𝜎𝑖 𝜎𝑖 ቊ1 se a criança 𝑖 for para a escola 0 se ela for trabalhar Há um retorno positivo da escolaridade de modo que sua renda do Período 2 é maior se frequentarem a escola no Período 1 ℎ do que se não o fizerem 𝜃 ℎ 𝜃 0 Uma premissa deste modelo é que não há mercado de capitais e os pais não podem deixar heranças financeiras para os filhos de modo que a única forma de investir no futuro deles é através da educação wwwinsperedubr 31 CCT O modelo micro de Ferreira Filmer Schady O problema da família é então maximizar 𝑊 𝑐𝑝 𝑈1 𝑈2 por escolha de 𝜎1 e 𝜎2 sujeito às restrições de consumo dos pais e filhos Formalmente 𝑚𝑎𝑥𝜎1𝜎2 𝑊 𝑐𝑝 𝑈1 𝑈2 𝑈𝑐𝑝 𝛽 𝑈𝑐1 𝑈𝑐2 sujeito a 𝑐𝑝 𝐴 𝑤 1 𝜎1 𝑤 1 𝜎2 𝐴 𝑤 2 𝜎1 𝜎2 consumo dos pais no período 1 𝑐𝑖 ℎ𝜎𝑖 𝜃1 𝜎𝑖 𝑖 12 consumo dos filhos no período 2 𝜎𝑖 01 𝑖 12 A natureza discreta de 𝜎𝑖 implica que a decisão ótima para cada domicílio não pode ser obtida a partir da derivação da condição de primeira ordem CPO Em vez disso os níveis de utilidade decorrentes de cada decisão possível devem ser comparados entre si Faremos isso a seguir wwwinsperedubr 32 CCT O modelo micro de Ferreira Filmer Schady As famílias escolherão matricular ambos os filhos se 1 𝑈 𝐴 2𝛽𝑈 ℎ 𝑈 𝐴 𝑤 𝛽𝑈 ℎ 𝑈 𝜃 ou seja se o bemestar da família ao enviar os dois filhos à escola superar o bemestar de levar apenas um deles e 2 𝑈 𝐴 2𝛽𝑈 ℎ 𝑈 𝐴 2𝑤 2𝛽𝑈 𝜃 ou seja se o bemestar da família ao enviar os dois filhos à escola superar o bemestar de não levar ambos Além disso as famílias escolherão matricular um dos filhos mas não ambos se 3 𝑈 𝐴 𝑤 𝛽 𝑈 ℎ 𝑈 𝜃 𝑈 𝐴 2𝛽𝑈 ℎ ou seja se o bemestar da família ao enviar um dos filhos à escola superar o bemestar de levar ambos e 4 𝑈 𝐴 𝑤 𝛽 𝑈 ℎ 𝑈 𝜃 𝑈 𝐴 2𝑤 2𝛽𝑈 𝜃 ou seja se o bemestar da família ao enviar um dos filhos à escola superar o bemestar de não levar ambos wwwinsperedubr 33 CCT O modelo micro de Ferreira Filmer Schady Proposição Podese mostrar que existem níveis de renda 𝐴 e 𝐴 em que 𝐴 𝐴 tais que i para 𝐴 𝐴 𝜎1 𝜎2 0 para um nível de renda suficientemente baixo a solução ótima da família é que os dois filhos trabalhem ii para 𝐴 𝐴 𝐴 𝜎𝑖 0 e 𝜎𝑗 1 para 𝑖 𝑗 para um nível de renda intermediário a solução ótima da família é que um dos filhos trabalhe e outro vá para a escola iii para 𝐴 𝐴 𝜎1 𝜎2 1 para um nível de renda suficientemente alto a solução ótima da família é que os dois filhos vão para a escola Esta proposição define portanto os limiares de renda para a decisão escolatrabalho dos filhos Obs O modelo supõe que os irmãos são idênticos em capacidade de escolaridade em produtividade do trabalho em quanto seus pais os valorizam etc No caso em que um dos filhos trabalha e outro vai para a escola a decisão de qual criança matricular de cada família é aleatória com a criança 1 sendo enviada para a escola com mesma probabilidade que a criança 2 wwwinsperedubr 34 CCT O modelo micro de Ferreira Filmer Schady Ilustraremos esta Proposição a partir de um gráfico Vamos reescrever as duas primeiras desigualdades de modo que as famílias escolherão matricular ambos os filhos se 1 𝜷 𝑼 𝒉 𝑼 𝜽 𝑈 𝐴 𝑤 𝑈 𝐴 e 2 2𝛽 𝑈 ℎ 𝑈 𝜃 𝑈 𝐴 2𝑤 𝑈 𝐴 2𝛽 𝑈 ℎ 𝑈 𝜃 1 𝛽 𝑈 ℎ 𝑈 𝜃 𝑈 𝐴 𝑤 𝑈𝐴 𝑈 𝐴 2𝑤 𝑈 𝐴 𝜷 𝑼 𝒉 𝑼 𝜽 𝑈 𝐴 2𝑤 𝑈 𝐴 𝑤 Agora vamos reescrever as duas desigualdades seguintes de modo que as famílias escolherão matricular um dos filhos mas não ambos se 3 𝑈 𝐴 𝑤 𝑈𝐴 𝜷 𝑼 𝒉 𝑼 𝜽 e 4 𝜷 𝑼 𝒉 𝑼 𝜽 𝑈 𝐴 2𝑤 𝑈 𝐴 𝑤 wwwinsperedubr 35 CCT O modelo micro de Ferreira Filmer Schady Gráfico Decisão escolar ótima da família e renda dos adultos onde 𝛽 𝑈 ℎ 𝑈 𝜃 é o ganho descontado na utilidade esperada do filho ao ir para a escola 𝑈 𝐴 𝑤 𝑈𝐴 é o ganho na utilidade da família ao colocar o primeiro filho para trabalhar 𝑈 𝐴 2𝑤 𝑈𝐴 𝑤 é o ganho na utilidade da família ao colocar o segundo filho para trabalhar wwwinsperedubr 36 CCT O modelo micro de Ferreira Filmer Schady Gráfico Decisão escolar ótima da família e renda dos adultos Acima de 𝐴 a solução ótima da família é que os dois filhos vão para a escola wwwinsperedubr 37 CCT O modelo micro de Ferreira Filmer Schady Gráfico Decisão escolar ótima da família e renda dos adultos Entre 𝐴 e 𝐴 a solução ótima da família é que um dos filhos trabalhe e outro vá para a escola wwwinsperedubr 38 CCT O modelo micro de Ferreira Filmer Schady Introduziremos agora uma transferência condicional de renda a este modelo 𝝉 é um pagamento monetário no período 1 que é feito se e somente se uma criança estiver matriculada na escola Neste modelo estamos interessados em uma situação em que algumas crianças da família são elegíveis para a transferência mas outras não Assuma sem perda de generalidade que apenas a criança 1 é elegível para a transferência A inclusão deixa inalterado o problema da família exceto pela restrição dos pais 𝑚𝑎𝑥𝜎1𝜎2 𝑊 𝑐𝑝 𝑈1 𝑈2 𝑈𝑐𝑝 𝛽 𝑈𝑐1 𝑈𝑐2 sujeito a 𝒄𝒑 𝑨 𝒘 𝟐 𝝈𝟏 𝝈𝟐 𝝉𝝈𝟏 𝑐𝑖 ℎ𝜎𝑖 𝜃1 𝜎𝑖 𝑖 12 𝜎𝑖 01 𝑖 12 Veremos que o efeito desta política nas decisões da família é duplo wwwinsperedubr 39 CCT O modelo micro de Ferreira Filmer Schady Primeiro o CCT altera os limites de renda dos adultos nos quais o primeiro e depois os dois filhos estão matriculados Os pais agora matricularão os dois filhos se 𝑈 𝐴 𝜏 2𝛽𝑈 ℎ 𝑈 𝐴 𝑤 𝜏 𝛽𝑈 ℎ 𝑈 𝜃 O nível de renda que torna a relação acima uma igualdade é 𝑨𝝉 Pela concavidade da função de utilidade temos que 𝐴𝜏 𝐴 Os pais matricularão um filho mas não os dois se a inequação acima não se sustenta e 𝑈 𝐴 𝑤 𝜏 𝛽 𝑈 ℎ 𝑈 𝜃 𝑈 𝐴 2𝑤 2𝛽𝑈 𝜃 O nível de renda que torna esta relação uma igualdade é 𝑨𝝉 wwwinsperedubr 40 CCT O modelo micro de Ferreira Filmer Schady A segunda mudança no comportamento familiar é que sob a suposição mantida de que os irmãos são idênticos a escolha de qual criança matricular para aqueles pais que matriculam um único filho agora não é mais aleatória Todos optam por matricular o filho 1 que é elegível para a transferência o que leva a um potencial efeito de deslocamento Se algum irmão inelegível que vive em uma família com renda no intervalo 𝐴 𝐴𝜏 e estava na escola antes da introdução do CCT ele agora é deslocadosubstituído pela política ele irá trabalhar e o outro irmão irá agora para a escola wwwinsperedubr 41 CCT O modelo micro de Ferreira Filmer Schady Gráfico Introduzindo o CCT wwwinsperedubr 42 CCT O modelo micro de Ferreira Filmer Schady Gráfico Introduzindo o CCT O limiar de matrícula de dois filhos cai de 𝐴 para 𝐴𝜏 por causa de um efeito renda puro Irmãos inelegíveis que vivem em domicílios com renda no intervalo 𝐴 𝐴𝜏 veem sua matrícula aumentar inequivocamente como resultado do CCT wwwinsperedubr 43 CCT O modelo micro de Ferreira Filmer Schady Gráfico Introduzindo o CCT A redução do limiar de matrícula de um filho de 𝐴 para 𝐴𝜏 por outro lado decorre tanto de um efeito renda quanto de substituição Nesses domicílios com renda no intervalo 𝐴𝜏 𝐴 a matrícula aumenta para crianças elegíveis criança 1 e não há efeito sobre seus irmãos inelegíveis criança 2 wwwinsperedubr 44 Um possível desfecho deste modelo teórico é Hipótese econômica Fundamentado pelo modelo de Ferreira Filmer Schady a introdução de uma transferência condicional de renda específica para crianças que altera a restrição orçamentária familiar conforme postulado anteriormente irá i aumentar inequivocamente a matrícula das crianças elegíveis criança 1 e ii ter um efeito ambíguo na matrícula das crianças inelegíveis criança 2 wwwinsperedubr 45 ANEXO Bônus 1 O caso da Bolsa Família wwwinsperedubr 46 O Programa Bolsa Família Tópico 2 Políticas Sociais wwwinsperedubr 47 O Programa Bolsa Família O Programa Bolsa Família BF foi criado em 2003 pelo governo federal como resultado da fusão de quatro programas até então existentes Auxílio Gás Bolsa Escola Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação O BF é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades CCT O programa beneficia famílias em situação de pobreza com renda mensal por pessoa de R 8901 a R 178 e extrema pobreza com renda mensal por pessoa de até R 89 Qualquer família na extrema pobreza pode participar do programa enquanto as famílias em situação de pobreza somente participam do programa caso tenham algum filho de até 17 anos Importante Desde 2003 o programa passou por mudanças nos critérios de elegibilidade e de transferência O benefício básico é de R 8900 Também há benefícios variáveis até cinco por família como aqueles vinculados à criança ou ao adolescente R 4100 à gestante R 4100 e à alimentação de bebês R 4100 entre outros Em contrapartida ao recebimento das transferências as seguintes condicionalidades devem ser satisfeitas as famílias devem manter as crianças e adolescentes em idade escolar frequentando a escola e cumprir os cuidados básicos em saúde seguindo o calendário de vacinação para as crianças entre 0 e 6 anos e a agenda pré e pósnatal para as gestantes e mães em amamentação wwwinsperedubr 48 Focalização do BF O Bolsa Família já envolveu mais de 13 milhões de famílias beneficiadas cujos benefícios ultrapassam R 12 bilhões o que corresponde a cerca de 05 do PIB Considerando uma linha de pobreza de renda domiciliar per capita de 150 reais ao mês Souza 2011 apresenta as estimativas de pobreza e focalização wwwinsperedubr 49 Cobertura do BF A Figura apresenta as distribuições dos beneficiários por pontos percentuais da renda per capita domiciliar Caso os beneficiários fossem escolhidos aleatoriamente a proporção de beneficiários seria de 1 por ponto percentual da renda per capita domiciliar representada pela linha horizontal em 10 Fonte Souza 2011 Notase que os quatro programas de transferências condicionais de renda apresentam uma maior incidência entre os primeiros percentis das distribuições e o BF tem um grau de focalização muito parecido aos dos demais programas com exceção do primeiro decil wwwinsperedubr 50 Custo Fiscal do BF Os programas de assistência social estão sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS Os programas assistenciais são financiados em parte por impostos indiretos seja através da incidência sobre o custo do trabalho impostos e contribuições sobre a folha salarial seja através de impostos indiretos sobre bens de consumo É importante ter em mente a perda de peso morto Cury at al 2010 simulou o impacto da expansão do Bolsa Família sobre a pobreza e desigualdade levando em conta os impactos devidos ao peso morto gerado pelo financiamento desta expansão Cury S Mori Coelho A E Callegari I Pedrozo E 2010 The impacts of income transfer programs on income distribution and poverty in Brazil an integrated microsimulation and computable general equilibrium analysis wwwinsperedubr 51 Efeitos de Curto e Longo Prazos do BF O primeiro objetivo dos programas condicionais de transferências de renda é reduzir a incidência da pobreza como insuficiência de renda As transferências atuariam como um mitigador desta insuficiência para as famílias pobres Com efeito vários estudos mostram os impactos positivos que o programa tem sobre as reduções de pobreza e desigualdade O segundo objetivo dos programas de transferências condicionais de renda e a sua novidade é impactar a formação do capital humano das futuras gerações através de condicionalidades impostas ao comportamento das famílias Os estudos do impacto do Bolsa Família sobre os resultados em educação apresentam em geral efeitos positivos embora marginais Tanto o aumento da renda familiar via transferências quanto a imposição das condicionalidades de visitas aos postos de saúde e vacinação regular podem melhorar os indicadores de saúde das crianças Contudo as avaliações existentes tanto do Bolsa Escola quanto do Bolsa Família encontram efeitos limitados ou ausentes sobre esses indicadores wwwinsperedubr 52 Efeitos de segunda ordem do BF Embora o Bolsa Família tenha como objetivos o combate à pobreza no curto prazo via transferências de renda aos mais pobres e o incentivo à acumulação de capital humano das gerações adultas futuras via condicionalidades o programa pode ter efeitos sobre outros resultados que estão relacionados à renda familiar e à alocação do tempo das crianças e jovens Trabalho infantil Os estudos que avaliam o impacto do BF no Brasil sobre o trabalho infantil concluem em geral que eles têm pouco ou nenhum efeito sobre a incidência do trabalho infantil Fecundidade Um dos critérios para definir o valor da transferência do Bolsa Família é o número de filhos que a família elegível têm O valor da transferência aumenta em conformidade com o número de filhos até o máximo de três filhos Em teoria este desenho das transferências pode gerar incentivos para que a família elegível e com menos de três filhos queira ter mais filhos Oferta de trabalho dos adultos Os programas de transferências condicionais de renda geram incentivos em diferentes direções no que concerne à oferta de trabalho dos adultos em famílias beneficiárias wwwinsperedubr 53 Exemplo de diagrama teórico Pescarini et al 2020 Como o BF afeta a mortalidade por doenças cardiovasculares em adultos Pescarini J M Craig P Allik M Amorim L Ali S Smeeth L Katikireddi S V 2020 Evaluating the impact of the Bolsa Familia conditional cash transfer program on premature cardiovascular and allcause mortality using the 100 million Brazilian cohort a natural experiment study protocol BMJ open 1011 wwwinsperedubr 54 Referências sobre o BF Das J Do Q T Özler B 2005 Reassessing conditional cash transfer programs The World Bank Research Observer 201 5780 Ferreira F H Filmer D Schady N 2017 Own and sibling effects of conditional cash transfer programs theory and evidence from Cambodia1 In Research on economic inequality Emerald Publishing Limited Gaarder M M Glassman A Todd J E 2010 Conditional cash transfers and health unpacking the causal chain Journal of development effectiveness 21 650 Referências sobre CCT Castro J A D O Modesto L O 2010 Bolsa Família 20032010 avanços e desafios Souza A P 2011 Políticas de distribuição de renda no Brasil e o bolsa família Brasil a nova agenda social Rio de Janeiro LTC 166186 Pescarini J M Craig P Allik M Amorim L Ali S Smeeth L Katikireddi S V 2020 Evaluating the impact of the Bolsa Familia conditional cash transfer program on premature cardiovascular and allcause mortality using the 100 million Brazilian cohort a natural experiment study protocol BMJ open 1011 Paes de Barros 2021 Novo Bolsa Família tem boas ideias mas desenhadas de forma ruim wwwinsperedubr 55 ANEXO Bônus 2 O caso da Estratégia Saúde da Família wwwinsperedubr 56 A Estratégia Saúde da Família Tópico 3 Políticas Sociais wwwinsperedubr 57 Estratégia Saúde da Família ESF O Programa Saúde da Família ou Estratégia Saúde da Família desde 2006 é um projeto em andamento do Ministério da Saúde com foco em Atenção Básica nos domicílios A meta oficialmente declarada para a ESF é bastante ampla a saber melhorar as condições de saúde das famílias atendidas e também o perfil dos indivíduos atendidos crianças adultos idosos A ESF é uma estratégia federal implementada em nível municipal Sua execução requer esforços colaborativos entre os governos federal estadual e municipal No entanto a adoção e as principais características da cobertura populacional do PSF em uma determinada área constituem basicamente uma decisão política do município Os serviços da ESF são prestados por equipes de trabalho multiprofissionais conhecidas como Equipes de Saúde da Família e essas equipes são responsáveis pela visita aos domicílios wwwinsperedubr 58 A Estratégia e as equipes de saúde da família De acordo com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde DAB para ser elegível para receber as transferências e incentivos federais uma Equipe de Saúde da Família deve possuir os seguintes elementos i médico generalista ii enfermeiro generalista iii técnico de enfermagem iv agente comunitário de saúde e v profissional de saúde bucal O número de agentes comunitários de saúde deve ser suficiente para cobrir a população cadastrada com um máximo de 750 pessoas por agente comunitário de saúde Cada ESF deve ser responsável por atender cerca de 3450 indivíduos e no máximo 4000 Além das equipes o PSF conta também com unidades públicas de saúde denominadas Unidades de Saúde da Família que fornecem a infraestrutura física para o trabalho das ESFs Uma Unidade de Saúde da Família geralmente está situada dentro de uma Unidade Básica de Saúde UBS wwwinsperedubr 59 ESF e a sua progressiva implementação nos municípios A ESF é o mais amplo programa de saúde já lançado no Brasil Desde sua origem em meados da década de 1990 o programa vem sendo ampliado com progressiva participação de novos municípios Fonte Elaboração própria com dados do Datasus Em 2022 a ESF já conta com equipes em 5510 dos 5570 municípios brasileiros wwwinsperedubr 60 ESF e sua Intensidade Intensidade medida pelo número de Equipes por População Município high intensity Cada equipe cobre menos do que 3450 habitantes em média Município low intensity Cada equipe cobre mais do que 3450 habitantes em média Diaz M D M Teixeira A D Postali F A S FerreiraBatista N N MorenoSerra R 2022 Assessment of the association between the Brazilian Family Health Strategy and adult mortality Health Policy and Planning Oxford 374 461471 wwwinsperedubr 61 Uma síntese da literatura recente sobre os efeitos da ESF Evidências anteriores mostraram uma relação negativa entre disponibilidade de atenção primária e mortalidade infantil no Brasil Aquino Oliveira Barreto 2009 Rocha Soares 2010 Bhalotra Rocha Soares 2019 Diaz et al 2022 investigou o efeito de diferentes intensidades da ESF nas condições sensíveis à atenção básica e revela que os efeitos duradouros na mortalidade adulta são verificados apenas para a exposição à alta intensidade Com dados individuais Postali et al 2021 mede a influência da cobertura domiciliar nos resultados de biomarcadores de adultos e evidencia efeitos da ESF nos indicadores de anemia e hipertensão arterial por exemplo Com dados individuais e das coberturas locais das regiões metropolitanas FerreiraBatista et al 2022 identifica o efeito da interação do registro do domicílio à ESF e a sua cobertura regional no status de saúde individual wwwinsperedubr 62 Exemplo de diagrama teórico Gabani J 2022 Como a ESF melhora o status de saúde Gabani Jacopo 2022 Unpacking the impact of teambased primary healthcare health system policies a mediation analysis of Brazil Family Health Strategy PhD Thesis Centre for Health Economics University of York wwwinsperedubr 63 Aquino R De Oliveira N F Barreto M L 2009 Impact of the family health program on infant mortality in Brazilian municipalities American journal of public health 991 8793 Rocha R Soares R R 2010 Evaluating the impact of communitybased health interventions evidence from Brazils Family Health Program Health Economics 19S1 126158 Bhalotra S R Rocha R Soares R R 2019 Does universalization of health work Evidence from health systems restructuring and maternal and child health in Brazil No 201616 ISER Working Paper Series Diaz M D M Teixeira A D Postali F A S FerreiraBatista N N MorenoSerra R 2022 Assessment of the association between the Brazilian Family Health Strategy and adult mortality Health Policy and Planning Oxford 374 461471 Postali F A S Diaz M D M FerreiraBatista N N Teixeira A D MorenoSerra R 2021 Primary care coverage and individual health evidence from a likelihood model using biomarkers in Brazil BMC Health Services Research Springer 211 18 FerreiraBatista N N Postali F A S Diaz M D M Teixeira A D MorenoSerra R 2022 The Brazilian Family Health Strategy and adult health evidence from individual and local data for metropolitan areas Economics Human Biology Elsevier Teixeira A D 2022 Atenção básica que salva vidas evidências da Estratégia Saúde da Família Revista Exame Coluna Impacto Social Referências sobre a ESF