Elaboração, Implementação e Revisão da Política Nacional de Promoção da Saúde no Brasil

Divers Revista Eletrônica Interdisciplinar Matinhos v 13 n 2 p 198205 juldez 2020 ISSN 19838921 A Divers está licenciada com a Licença Creative Commons Atribuição 40 Internacional POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE O PERCURSO DE ELABORAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO E REVISÃO NO BRASIL NATIONAL HEALTH PROMOTION POLICY THE COURSE OF ELABORATION IMPLEMENTATION AND REVIEW IN BRAZIL Rodrigo Noll Gonçalves1 Jéssica Rodrigues da Silva Noll Gonçalves2 Mauricio José Silva Cunha3 Moises Rubem Noé da Cruz4 Moacir Ribeiro de Carvalho Júnior5 Rafael Gomes Ditterich6 Roberto Eduardo Bueno7 Resumo O presente artigo objetiva explorar o percurso de elaboração implementação e revisão da Política Nacional de Promoção da Saúde PNPS no Brasil Realizouse uma revisão bibliográfica incluindo documentos institucionais bem como livros e periódicos relacionados ao tema Dentre os critérios de inclusão foram selecionadas publicações com texto completo disponível e que tratassem diretamente do assunto Verificouse que a PNPS foi institucionalizada no Brasil porém é necessário o avanço em ações de promoção da saúde no cotidiano de estados e municípios considerando a existência de múltiplos desafios como a necessidade de superar o modelo tradicional e hegemônico do setor saúde visto que a reorientação dos serviços requer mudanças de atitudes e a sua reorganização Além disso destacase a necessidade de articulação com outras políticas públicas e com outros setores para o enfrentamento efetivo de problemas que não podem ser solucionados apenas pelas ações realizadas no setor saúde É de suma importância o desenvolvimento de novos estudos bem como de mecanismos de monitoramento e avaliação da PNPS a fim de contribuir para o acompanhamento dos resultados obtidos para o planejamento e para a efetividade na implementação de ações promotoras de saúde Palavraschave Administração Pública Colaboração Intersetorial Política Pública Saúde Pública Ações Intersetoriais Avaliação em Saúde Artigo Original Recebido em 14072020 Aprovado em 20102020 1 Doutorando Programa de PósGraduação em Políticas Públicas UFPR email rodrigonollhotmailcom autor correspondente 2 Doutoranda Programa de PósGraduação em Odontologia PUCPR email jessicarodriguesdasilvayahoocombr 3 Doutorando Programa de PósGraduação em Políticas Públicas UFPR email mauriciocunhacadiorgbr 4 Mestrando Programa de PósGraduação em Políticas Públicas UFPR email moisesruben2599gmailcom 5 Doutorando Programa de PósGraduação em Políticas Públicas UFPR email moacircjrgmailcom 6 Doutor em Odontologia Saúde Coletiva pela PUCPR Docente UFPR Programa de PósGraduação em Políticas Públicas UFPR email profrafaelgdgmailcom 7 PósDoutorado em Saúde Coletiva pela PUCPR Docente UFPR Programa de PósGraduação em Políticas Públicas UFPR email robertoedubuenogmailcom Apoio financeiro O presente trabalho foi realizado com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Brasil CAPES Código de Financiamento 001 Política Nacional de Promoção da Saúde no Brasil 199 Divers Matinhos v 13 n 2 p 198205 juldez 2020 Abstract The present article aims to explore the course of elaboration implementation and revision of the National Health Promotion Policy PNPS in Brazil A bibliographic review was carried out including institutional documents as well as books and periodicals related to the subject Among the inclusion criteria publications with full text were available that dealt directly with the subject It was verified that the PNPS was institutionalized in Brazil however it is still necessary to advance health promotion actions in the daily life of states and municipalities considering the existence of challenges such as the need to overcome the traditional and hegemonic model of the health sector since the reorientation of services requires changes in attitudes and their reorganization In addition it is necessary to articulate with other public policies and with other sectors in order to effectively address problems that cannot be solved only by actions carried out in the health sector It is extremely important the development of new studies as well as PNPS monitoring and evaluation mechanisms in order to contribute to the monitoring of the results to the planning and to the effectiveness in the implementing of healthpromoting actions Keywords Public Administration Intersectoral Collaboration Public Policy Public Health Intersectoral Actions Health Evaluation 1 Introdução De acordo com a Carta de Ottawa 1986 a saúde constitui um recurso fundamental para o desenvolvimento social econômico e pessoal bem como uma importante dimensão da qualidade de vida A promoção da saúde consiste em um processo de capacitação da comunidade com o objetivo de atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde por meio de ampla participação dos seus membros no controle deste processo Contudo não constitui responsabilidade exclusiva do setor saúde Ou seja vai além de um estilo de vida saudável tendo como objetivo a busca pelo bemestar global Para tanto a saúde deve ser considerada um recurso para a vida e não um objetivo de viver sendo necessário que indivíduos e grupos saibam identificar aspirações satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o meio ambiente Muitos componentes oriundos da vida social podem contribuir para a qualidade de vida sendo fundamentais para o alcance de um perfil elevado de saúde para indivíduos e populações BUSS 2000 As condições e os recursos fundamentais para a saúde incluem paz habitação educação alimentação renda ecossistema estável recursos sustentáveis justiça social e equidade Assim as ações de promoção da saúde consideram que fatores políticos econômicos sociais culturais ambientais comportamentais e biológicos podem favorecer ou prejudicar a saúde CARTA DE OTTAWA 1986 A promoção da saúde constitui elemento central da saúde coletiva atual com a ampliação das ações de saúde tomando como objeto o ambiente local e global em um sentido amplo em uma perspectiva de relacionar saúde e condições de vida considerando que fatores físicos psicológicos e sociais estejam vinculados a uma vida saudável Dentre as razões para o resgate de um pensamento médico social que em meados do século XIX enfatizava relações mais amplas entre saúde e sociedade em países industrializados destacase a necessidade de controlar os custos crescentes do modelo biomédico CZERESNIA FREITAS 2009 Uma política pública representa a tradução de propósitos de governos e de anseios da sociedade ROCHA et al 2014 A promoção da saúde não se restringe aos cuidados em saúde mas inclui o tema saúde na agenda de políticos e dirigentes em todos os níveis e setores de forma a adotar políticas públicas saudáveis em áreas não diretamente relacionadas à saúde A política de promoção da saúde busca maior equidade em saúde distribuição mais equitativa de renda e melhorias sociais ao combinar abordagens complementares que incluem legislação medidas fiscais taxações e mudanças organizacionais CARTA DE OTTAWA 1986 Em 30 de março de 2006 por meio da publicação da Política Nacional de Promoção da Saúde PNPS o Ministério da Saúde ratificou o compromisso na ampliação e qualificação das ações de promoção da 200 Gonçalves Gonçalves Cunha Cruz Júnior Ditterich Bueno Divers Matinhos v 13 n 2 p 198205 juldez 2020 saúde nos serviços e na gestão do Sistema Único de Saúde SUS BRASIL 2010 Posteriormente em 11 de novembro de 2014 foi publicada a Portaria nº 2446 produto do processo de revisão ao qual a PNPS foi submetida BRASIL 2015 Nesta perspectiva o presente artigo visa explorar o percurso de elaboração implementação e revisão da PNPS no Brasil por meio de revisão bibliográfica GIL 2002 sendo consultados documentos institucionais bem como livros e periódicos relacionados ao tema Como critérios de inclusão foram selecionadas publicações com texto completo disponível e que tratassem diretamente do assunto 2 A Política Nacional de Promoção da Saúde O moderno movimento de promoção da saúde surgiu no Canadá em maio de 1974 com a divulgação do documento intitulado A new perspective on the health of canadians conhecido como Informe Lalonde Este foi o primeiro documento oficial a utilizar o termo promoção da saúde inserindo o campo no contexto do pensamento estratégico Em 1978 a Organização Mundial da Saúde OMS convocou em colaboração com o United Nations Childrens Fund Unicef a I Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde realizada em Alma Ata considerada um dos eventos mais significativos para a saúde pública mundial com alcance em quase todos os sistemas de saúde do mundo BUSS 2009 Posteriormente uma série de iniciativas se configuraram em conferências internacionais que resultaram em significativos produtos DIAS et al 2018 Dentre eles a Carta de Ottawa representa o documento oriundo da Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde realizada em Ottawa Canadá em novembro de 1986 como resposta a um movimento mundial considerando as crescentes expectativas por uma nova saúde pública CARTA DE OTTAWA 1986 No Brasil a partir da década de 1980 diversos acontecimentos contribuíram para que a promoção da saúde fosse incorporada como uma nova filosofia na prática inerente às políticas de saúde com destaque para a VIII Conferência Nacional de Saúde o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira e a Constituição Federal de 1988 por meio da qual o Estado brasileiro assumiu como objetivos a redução das desigualdades sociais e regionais Neste contexto surgiu o SUS e de acordo com as deliberações das conferências nacionais de saúde considerando um amplo processo de discussão foi possível um movimento indutor para definição e institucionalização da PNPS como um esforço para o enfrentamento dos desafios de produção da saúde em um cenário sociohistórico cada vez mais complexo BRASIL 2010 DIAS et al 2018 De acordo com Czeresnia e Freitas 2009 a VIII Conferência Nacional de Saúde realizada em 1986 foi considerada um sinalizador da vitalidade de uma produção científica própria capaz de propor mudanças na estruturação das políticas de saúde brasileiras A década de 1980 pode ser representada ainda pela associação da conquista da saúde ao processo de democratização da sociedade brasileira considerando que a saúde da população resulta da forma como é organizada a sociedade O início da institucionalização da promoção da saúde no SUS ocorreu a partir da criação de um Comitê Gestor por meio da Portaria MSGM nº 1190 de 14 de julho de 2005 com a finalidade de consolidar a proposta da PNPS definir a condução da implantação nas diferentes Secretarias do Ministério da Saúde articular e integrar as ações de promoção da saúde no âmbito do SUS Inicialmente o Comitê foi composto apenas por entidades e órgãos vinculados ao Ministério da Saúde Posteriormente passaram a integrar o colegiado o Conselho Nacional de Secretários de Saúde Conass e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde Conasems por meio da Portaria MS nº 1409 de 13 de junho de 2007 e a partir da publicação da Portaria MS nº 1571 de 19 de julho de 2012 a Associação Brasileira de Saúde Coletiva Abrasco BRASIL 2015 A PNPS foi aprovada por meio da Portaria nº 687 de 30 de março de 2006 como um compromisso da gestão do Ministério da Saúde para a ampliação e qualificação das ações de promoção da saúde nos serviços e na gestão do SUS O esforço para construção de um modelo de atenção à saúde que priorize ações de melhoria da qualidade de vida individual e coletiva está em consonância com a busca pela formulação implementação e concretização de políticas de promoção proteção e Política Nacional de Promoção da Saúde no Brasil 201 Divers Matinhos v 13 n 2 p 198205 juldez 2020 recuperação da saúde Neste contexto a aprovação da PNPS levou em conta a necessidade de implantação e implementação de diretrizes e ações para promoção da saúde em consonância com os princípios do SUS agregando as diretrizes operacionais e os componentes do Pacto pela Saúde Pacto pela Vida Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS BRASIL 2010 Malta et al 2016 sistematizaram a caminhada referente à PNPS em três períodos O período de 1998 a 2004 representado pelo embrião da PNPS durante o período compreendido entre 2005 e 2013 houve o nascimento crescimento e desenvolvimento da política e no período de 2013 a 2015 a ocorrência do processo de revisão ampliação e divulgação da PNPS O objetivo geral da PNPS consiste em promover a equidade e a melhoria das condições de vida e dos modos de viver ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais econômicos políticos culturais e ambientais BRASIL 2014 A Portaria nº 2446 de 11 de novembro de 2014 que redefiniu a PNPS BRASIL 2014 estabeleceu como diretrizes o estímulo à cooperação e à articulação intra e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde o fomento ao planejamento de ações territorializadas de promoção da saúde para favorecer a construção de espaços de produção social ambientes saudáveis e a busca da equidade da garantia dos direitos humanos e da justiça social o incentivo à gestão democrática participativa e transparente a ampliação da governança no desenvolvimento de ações de promoção da saúde o estímulo à pesquisa à produção e à difusão de experiências conhecimentos e evidências o apoio à formação e à educação permanente em promoção da saúde a incorporação das intervenções de promoção da saúde no modelo de atenção à saúde especialmente no cotidiano dos serviços de atenção básica por meio de ações intersetoriais e a organização dos processos de gestão e planejamento dessas ações de modo transversal e integrado Segundo Dias et al 2018 dentre os documentos que podem ser considerados no desenvolvimento e implantação da PNPS destacamse Portaria nº 687GMMS de 2006 que aprovou a PNPS estabelecendo as bases para atuação do Estado Brasileiro no campo da promoção da saúde Decreto nº 6286 de 2007 que instituiu no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde o Programa Saúde na Escola com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção promoção e atenção à saúde Portaria nº 1409GMMS de 2007 que instituiu o Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde com as atribuições de consolidar a implementação da PNPS e a Agenda Nacional de Promoção da Saúde Portaria GMMS nº 719 de 2011 que instituiu o Programa Academia da Saúde no âmbito do SUS a ser implantado pelas Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos municípios com o apoio técnico das Secretarias Estaduais de Saúde e do Ministério da Saúde Os autores identificaram ainda interfaces da PNPS com documentos de gestão orientadores da política nacional de saúde Dentre esses documentos destacase o Pacto pela Saúde e o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde Verificouse que compete às esferas de gestão federal estadual e municipal o estabelecimento de instrumentos e de indicadores para o acompanhamento e avaliação do impacto da implantaçãoimplementação da PNPS Entretanto não foram identificados indicadores específicos nem o componente Avaliação no documento oficial da política BRASIL 2010 BRASIL 2014 Embora o campo da promoção da saúde não tenha seus limites contornados no setor saúde Dias et al 2018 identificaram a interface da PNPS com as demais políticas programas e projetos vinculados considerando a transversalidade da promoção da saúde Segundo Bueno Moysés e Bueno 2017 p 52 a intersetorialidade como princípio configura se em todas as práticas no campo da promoção da saúde Dessa forma é fundamental o estabelecimento de parcerias com todos os setores da administração pública com organizações privadas e do terceiro setor para o desenvolvimento de políticas públicas vinculadas à garantia de direitos de cidadania e à autonomia de sujeitos e coletividades MALTA et al 2009 Bueno Moysés e Bueno 2017 abordaram em um estudo sobre a revisão da PNPS a importância da relação estruturante que a promoção da saúde 202 Gonçalves Gonçalves Cunha Cruz Júnior Ditterich Bueno Divers Matinhos v 13 n 2 p 198205 juldez 2020 apresenta com o desenvolvimento sustentável e o protagonismo social destacandose a necessidade de atuação sobre os determinantes sociais da saúde considerando os condicionantes étnicoraciais e de gênero as condições de vida no trabalho o planejamento urbano e rural a mobilidade a acessibilidade e a violência 3 O Processo de Revisão da Política Nacional de Promoção da Saúde Devido aos avanços e desafios das transformações sociais ROCHA et al 2014 do contexto nacional e internacional BRASIL 2015 associados à necessidade de articulação de agendas e à pequena participação social na elaboração da PNPS o Ministério da Saúde e o Grupo Temático GT de Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável da Abrasco propuseram sua revisão pois em seu processo de formulação somente as instituições de ensino e pesquisa e o GT estiveram presentes Dessa forma a atuação de um segmento restrito ou ponto de vista não é suficiente para atender às necessidades sendo fundamental o apoio à transparência e à participação democrática ROCHA et al 2014 O olhar reducionista que considera a centralidade das ações específicas no desenvolvimento da PNPS foi problematizado nos movimentos de revisão a que esta foi submetida do final de 2013 ao início de 2014 com a expectativa de que a nova versão da política possa ampliar as possibilidades de ações considerando os determinantes da saúde bem como os contextos territoriais e a capacidade de contribuição destes DIAS et al 2018 O processo de revisão foi realizado por meio de uma parceria entre membros do GT Promoção da Saúde da Abrasco do Comitê Gestor da PNPS e do Ministério da Saúde incluindo a equipe do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde e a Organização PanAmericana da Saúde OPAS Participaram membros de diferentes segmentos como gestores trabalhadores conselheiros representantes de movimentos sociais profissionais de instituições de ensino superior e representantes de instituições fora do setor saúde ROCHA et al 2014 BRASIL 2015 Este processo de revisão ocorrido de forma ampla democrática e participativa aponta para a necessidade de articulação com outras políticas públicas devido à impossibilidade do setor saúde responder sozinho ao enfrentamento dos determinantes e condicionantes reconhecendo que as ações de promoção e prevenção precisam ser realizadas de forma articulada com outras políticas públicas com as demais esferas de governo e com a sociedade civil organizada BRASIL 2015 MALTA et al 2016 De acordo com a Portaria nº 2446 de 11 de novembro de 2014 BRASIL 2014 que redefiniu a PNPS esta política pública está baseada em um conceito ampliado de saúde considerando um conjunto de estratégias para produzir saúde em âmbito individual e coletivo com articulação e cooperação intra e intersetorial além da formação da Rede de Atenção à Saúde com o objetivo de articular suas ações com as demais redes de proteção social considerando a participação e o controle social Segundo a mesma Portaria BRASIL 2014 são valores fundantes no processo de efetivação da PNPS a solidariedade a felicidade a ética o respeito às diversidades a humanização a corresponsabilidade a justiça social e a inclusão social Ainda a Portaria estabelece como princípios da PNPS a equidade a participação social a autonomia o empoderamento a intersetorialidade a intrassetorialidade a sustentabilidade a integralidade e a territorialidade 4 Desafios e Perspectivas para a Promoção da Saúde no Brasil A prevenção diferentemente da promoção buscaria que os indivíduos ficassem isentos das doenças ao se orientar em ações de detecção controle e enfraquecimento dos fatores de risco Dessa forma o foco da prevenção acaba direcionado à doença e aos mecanismos geradores de modo a atuar nos fatores que a geram ou precipitam A promoção da saúde possui um enfoque mais amplo e abrangente ao procurar identificar os Política Nacional de Promoção da Saúde no Brasil 203 Divers Matinhos v 13 n 2 p 198205 juldez 2020 macrodeterminantes do processo saúdedoença buscando transformálos favoravelmente na direção da saúde Suas estratégias são integradas e intersetoriais supondo uma efetiva participação da população desde a formulação até a implementação BUSS 2009 Além da intersetorialidade é fundamental a criação de redes de corresponsabilidade a fim de buscar a melhoria na qualidade de vida MALTA et al 2018 A promoção da saúde moderna é caracterizada pelo protagonismo dos determinantes gerais sobre as condições de saúde e suas atividades estariam voltadas especialmente à coletividade e ao ambiente por meio de políticas públicas e de ambientes favoráveis ao desenvolvimento da saúde além do empoderamento empowerment dos indivíduos e das comunidades BUSS 2009 O discurso da promoção da saúde apresenta contradições que representam interesses divergentes desde perspectivas conservadoras até perspectivas progressistas Em uma perspectiva progressista exemplificada pela medicina social na América Latina e pela saúde coletiva no Brasil buscouse considerar as relações entre saúde e sociedade caracterizando processos políticos e econômicos como a origem de perfis epidemiológicos complexos em situações de intensa desigualdade CZERESNIA FREITAS 2009 Para a operacionalização da PNPS é necessária a consolidação de práticas voltadas para indivíduos e coletividades em uma perspectiva integrada e multidisciplinar considerando as necessidades em saúde da população por meio de ações articuladas entre os diversos atores sociais BRASIL 2015 Dentre os desafios considerados temas prioritários definidos pela PNPS destacase o enfrentamento ao uso do tabaco e derivados o enfrentamento ao uso abusivo de álcool e outras drogas a promoção da mobilidade segura e sustentável a alimentação adequada e saudável práticas corporais e atividade física a promoção da cultura da paz e dos direitos humanos bem como a promoção do desenvolvimento sustentável MALTA et al 2018 Dentre os limites ou dificuldades identificadas por Dias et al 2018 destacase a falta de estrutura na atenção básica recursos financeiros limitados para as práticas de promoção da saúde ausência de cobrança da aplicação dos recursos falta de avaliação da política escassez de recursos humanos dificuldade de transportes falta de adesão da população burocratização dos processos de trabalho sobrecarga de atividades na atenção básica desconhecimento da PNPS por trabalhadores e pela população Os autores identificaram ainda a falta de indicadores para avaliação e monitoramento das ações de promoção da saúde Além disso segundo Petermann e Kocourek 2020 existe uma carência de estudos empíricos sobre a PNPS que possibilitem mensurar o impacto dessa política pública na saúde dos brasileiros O desafio para o gestor federal do SUS consiste em estabelecer uma política transversal integrada e intersetorial articulada com diversas áreas e setores compondo redes de compromisso e corresponsabilidade visando a melhoria da qualidade de vida da população Neste sentido o setor saúde traz consigo o desafio de construir a intersetorialidade em um cenário que exige a mobilização de recursos políticos humanos e financeiros que extrapolam o âmbito da saúde BRASIL 2010 Segundo Dias et al 2018 apesar de a PNPS estar normativamente bem consolidada caracterizando um avanço verificado no desenvolvimento institucional do Estado brasileiro a simples edição de normas legais não é condição suficiente para sua efetivação e os desdobramentos práticos destas normas devem ser concretizados por ações e serviços públicos de acordo com a promoção da saúde em todo o país A PNPS alcançou êxito ao conseguir inserir programas de promoção da saúde na programação orçamentária com avanços em projetos parcerias capacitação de recursos humanos e mobilização social Porém o avanço na intersetorialidade ainda constitui um desafio para a política ao buscar articulação com diversos setores e em todas as esferas de governo MALTA et al 2016 A promoção da saúde ao atuar no enfrentamento de iniquidades intra e interregionais possui potencial para fortalecer os princípios do SUS e para favorecer a promoção da equidade ROCHA et al 2014 No entanto os avanços obtidos podem estar ameaçados em casos de crises políticas econômicas e institucionais configurando incertezas para o futuro das políticas sociais Cortes orçamentários a nível federal podem afetar municípios e estados 204 Gonçalves Gonçalves Cunha Cruz Júnior Ditterich Bueno Divers Matinhos v 13 n 2 p 198205 juldez 2020 resultando em retração da oferta de ações e serviços do SUS incluindo os previstos na PNPS e que dependem de esforços intersetoriais Estes fatores associados a uma tendência de fragilização do papel regulatório do Estado indicam dificuldades para a sustentabilidade da PNPS e do próprio SUS MALTA et al 2018 Ainda a PNPS necessita de articulação com as demais redes como a rede de proteção social a qual a saúde faz parte com a assistência e com a previdência social Dessa forma a articulação intersetorial deve estimular na construção de determinadas políticas que os demais setores considerem fatores e condições de vulnerabilidade riscos e potencialidades da saúde que afetam a vida da população incluindo a saúde na composição das agendas de todas as políticas públicas BRASIL 2015 Além disso o baixo número de publicações nos últimos anos reforça a necessidade de mais estudos sobre a PNPS no contexto brasileiro especialmente estudos avaliativos que identifiquem o impacto da política na saúde dos sujeitos e coletividades e também a percepção dos profissionais de saúde e gestores públicos sobre a PNPS PETERMANN KOCOUREK 2020 Apesar de a PNPS estar institucionalizada no Brasil ainda é necessário avançar em ações de promoção da saúde no cotidiano de estados e municípios pois apesar de buscar o desenvolvimento das ações sob a ótica dos Determinantes Sociais em Saúde sua prática ainda possui muitos desafios ALBUQUERQUE SÁ ARAÚJO JÚNIOR 2016 Dessa forma é necessário superar o modelo tradicional e hegemônico do setor saúde MOYSÉS 2003 centrado na doença e na assistência considerando que as ações de promoção da saúde desenvolvidas não foram ainda consolidadas de forma a alterar de forma expressiva o modo de produzir saúde e de enfrentar os determinantes sociais do processo saúdedoença MALTA et al 2018 Assim a reorientação dos serviços de saúde requer organização e mudança de atitude com a adoção de uma postura abrangente por parte dos profissionais de saúde respeitando as necessidades individuais e comunitárias além da abertura de canais entre o setor saúde e os setores sociais políticos econômicos e ambientais CARTA DE OTTAWA 1986 5 Considerações Finais Diante do exposto verificouse que a PNPS foi institucionalizada no Brasil porém ainda existe a necessidade de avançar em ações de promoção da saúde no cotidiano de estados e municípios Destacamse múltiplos desafios especialmente relacionados aos investimentos e à necessidade de articulação intersetorial com outras políticas públicas Além disso a necessidade de superar o modelo tradicional e hegemônico do setor saúde é fundamental pois a reorientação dos serviços requer mudanças de atitudes e também na sua organização Dessa forma é imprescindível a ampla divulgação e articulação da PNPS com outros setores visto que o enfrentamento efetivo de inúmeros problemas não pode ser realizado apenas pelo setor saúde e sim por meio de cooperação entre múltiplos atores Frente a essa perspectiva a integração dos setores constituise em um nó crítico A resolutividade deste relevante desafio pode ser alcançada por meio de um efetivo planejamento participativo ampliação do apoio e fomento à pesquisa na temática da promoção da saúde formação de redes de cooperação à sustentabilidade das ações de promoção da saúde em todas as esferas de governo e também pelo incremento na destinação orçamentária intersetorial equitativa à consolidação da governança da PNPS em todas as regiões brasileiras Portanto é de suma importância o desenvolvimento de novos estudos em promoção da saúde com enfoque específico nos mecanismos de monitoramento e avaliação da PNPS a fim de contribuir para o acompanhamento dos resultados obtidos reconhecimento e divulgação de práticas de governança que foram exitosas no território brasileiro Além disso a capacitação dos cidadãos brasileiros direcionada às melhorias na participação social pode contribuir nos processos de planejamento e para a efetividade na implementação e revisão de ações sustentáveis de promoção da saúde Referências ALBUQUERQUE T I P SÁ R M P F ARAÚJO JÚNIOR J L A C Perspectivas e desafios da nova Política Nacional de Promoção da Saúde para qual arena política aponta a gestão Política Nacional de Promoção da Saúde no Brasil 205 Divers Matinhos v 13 n 2 p 198205 juldez 2020 Ciência Saúde Coletiva v 21 n 6 p 16951705 2016 BRASIL Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Política Nacional de Promoção da Saúde 3 ed Brasília Ministério da Saúde 2010 BRASIL Ministério da Saúde Gabinete do Ministro Portaria nº 2446 de 11 de novembro de 2014 Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde PNPS Brasília 2014 Disponível em httpbvsmssaudegovbrbvssaudelegisgm2014 prt244611112014html BRASIL Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Política Nacional de Promoção da Saúde PNPS revisão da Portaria MSGM nº 687 de 30 de março de 2006 Brasília Ministério da Saúde 2015 BUENO RE MOYSÉS ST BUENO PAR Diálogos intersetoriais pontes estabelecidas na revisão da Política Nacional de Promoção da Saúde Divers Matinhos v 10 n 2 p 5159 juldez 2017 BUSS P M Promoção da saúde e qualidade de vida Ciência Saúde Coletiva v 5 n 1 p 163177 2000 BUSS P M Uma introdução ao conceito de promoção da saúde In CZERESNIA D FREITAS C M Promoção da saúde conceitos reflexões tendências 2 ed rev e amp Rio de Janeiro Editora Fiocruz 2009 CARTA DE OTTAWA Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde Ottawa nov 1986 Disponível em httpbvsmssaudegovbrbvspublicacoescartao ttawapdf Acesso em 7 jul 2020 CZERESNIA D FREITAS CM Promoção da saúde conceitos reflexões tendências 2 ed rev e amp Rio de Janeiro Editora Fiocruz 2009 DIAS M S A OLIVEIRA I P SILVA L M S VASCONCELOS M I O MACHADO M F A S FORTE F D S SILVA L C C Política Nacional de Promoção da Saúde um estudo de avaliabilidade em uma região de saúde no Brasil Ciência Saúde Coletiva v 23 n 1 p 103114 2018 GIL AC Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed São Paulo Atlas 2002 MALTA D C CASTRO A M GOSCH C S CRUZ D KA BRESSAN A NOGUEIRA J D MORAIS NETO O L TEMPORÃO J G A Política Nacional de Promoção da Saúde e a agenda da atividade física no contexto do SUS Epidemiol Serv Saúde Brasília v 18 n 1 p 7986 janmar 2009 MALTA D C MORAIS NETO O L SILVA M M A ROCHA D CASTRO A M REIS A A C AKERMAN M Política Nacional de Promoção da Saúde PNPS capítulos de uma caminhada ainda em construção Ciência Saúde Coletiva v 21 n 6 p 16831694 2016 MALTA D C REIS A A C JAIME P C MORAIS NETO O L SILVA M M A AKERMAN M O SUS e a Política Nacional de Promoção da Saúde perspectiva resultados avanços e desafios em tempos de crise Ciência Saúde Coletiva v 23 n 6 p 17991809 2018 MOYSÉS S J A humanização da educação em odontologia Rev ProPosições v 14 n 1 p 87106 2003 PETERMANN XB KOCOUREK S Análise da produção científica sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde no Brasil um estudo bibliométrico na Biblioteca Virtual em Saúde Revista Saúde Santa Maria v 46 n 1 p 112 janabr 2020 ROCHA D G ALEXANDRE V P MARCELO V C REZENDE R NOGUEIRA J D SÁ R F Processo de revisão da Política Nacional de Promoção da Saúde múltiplos movimentos simultâneos Ciência Saúde Coletiva v 19 n 11 p 43134322 2014