Ebook Plano Diretor de Belo Horizonte: Principais Pontos e Conceitos

Ebook Plano Diretor de BH Entenda os principais pontos Agosto 2020 CONCEITOS Novo Plano Diretor SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE Ebook Plano Diretor de BH Entenda os principais pontos O Novo Plano Diretor de Belo Horizonte instituído pela Lei nº 11181 de 8 de agosto de 2019 constitui o instrumento básico da política urbana do Município O Plano contém as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano e é também um instrumento orientador da elaboração de projetos de parcelamento do solo e de edificações em BH na medida em que engloba as regras relativas ao parcelamento ocupação e uso do solo na capital Tratase de um instrumento inovador em vários sentidos uma vez que incorpora conceitos de desenvolvimento urbano arrojados e ambiciosos incluindo sua articulação com os ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável medidas de resiliência recuperação ambiental e financiamento Dando sequência ao trabalho de simplificação e desburocratização da legislação urbanística que vem sendo implementado e com objetivo de tornar ainda mais acessível os conceitos normas e parâmetros a Secretaria Municipal de Política Urbana desenvolveu o Ebook Plano Diretor de BH Por meio de gráficos detalhamentos e ilustrações o material serve de subsídio aos profissionais e os cidadãos interessados na questão urbana O Ebook Plano Diretor de BH não substitui sua regulamentação formal específica mas certamente se constitui em importante referência para facilitar a aplicação de seus conceitos Na expectativa que o material seja de grande valia é com satisfação que o disponibilizamos para a livre consulta Secretaria Municipal de Política Urbana Agosto de 2020 Estrutura do EBook Conceitos Módulo 1 Introdução Módulo 2 Fundamentos da proposta e desafios Módulo 3 Estratégias MÓDULO 1 Introdução 716596 Plano Diretor LPUOS 716696 ADEs 1531713 Decreto PlanMob Várias legislações em uma única normativa 716596 Plano Diretor LPUOS 716696 ADEs 1531713 Decreto PlanMob 111812019 NOVO PLANO DIRETOR Lei 111812019 Estrutura Geral 14 83 411 19 títulos capítulos artigos anexos Lei 111812019 Estrutura Geral Título I Dos Princípios Diretrizes e Objetivos da Política Urbana Municipal Título IV Do Zoneamento Título VII Do Uso do Solo Título VIII Das Áreas de Interesse Ambiental Título XI Da Mobilidade Urbana Título XIV Das Disposições Finais Título II Dos Instrumentos de Política Urbana Título V Do Parcelamento do Solo Título IX Do Patrimônio Cultural e Urbano Título XII Das Atividades de Licenciamento Fiscalização e Aplicação de Penalidades Título III Da Gestão Democrática da Cidade Título VI Da Ocupação do Solo Título X Da Política Municipal de Habitação Título XIII Das Disposições Transitórias Princípios Simplificação de Procedimentos Possibilidade de regulamentação de processos unificados Unificação de conceitos Regulamentação de processos por decretos e portarias Diminuição da quantidade de interfaces para licenciamento Regras claras ao invés de solicitação de pareceres Exemplo Aprovação Casa Unifamiliar 65 dos domicílios de Belo Horizonte são casas O plano estabelece menores exigências nos parâmetros urbanísticos que serão avaliados na aprovação desses projetos Casas Unifamiliares Não se aplicam demais parâmetros urbanísticos do zoneamento Limite de Altimetria 8m TP Mapa Anexo II Afastamento Frontal Afastamentos de Fundo e Lateral Princípios Nova Agenda Urbana 111 Até 2030 garantir o acesso de todos à habitação segura adequada e a preço acessível e aos serviços básicos e urbanizar as favelas 112 Até 2030 proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros acessíveis sustentáveis e a preço acessível para todos melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade mulheres crianças pessoas com deficiência e idosos 113 Até 2030 aumentar a urbanização inclusiva e sustentável e as capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos integrados e sustentáveis em todos os países 115 Até 2030 reduzir significativamente o número de mortes e o número de pessoas afetadas por catástrofes e substancialmente diminuir as perdas econômicas diretas causadas por elas em relação ao produto interno bruto global incluindo os desastres relacionados à água com o foco em proteger os pobres e as pessoas em situação de vulnerabilidade 116 Até 2030 reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar gestão de resíduos municipais e outros 117 Até 2030 proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros inclusivos acessíveis e verdes particularmente para as mulheres e crianças pessoas idosas e pessoas com deficiência 114 Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo REORIENTAR O DESENVOLVIMENTO URBANO DESENVOLVER COM SUSTENTABILIDADE RESILIÊNCIA PROMOVER ORDENAMENTO TERRITORIAL ALIADO AO TRANSPORTE COLETIVO PRINCÍPIOS SIMPLIFICAR PROCEDIMENTOS Constituir medidas de sustentabilidade urbanoambiental Promovendo a justa distribuição dos ônus e bônus decorrentes dos investimentos públicos e do processo de urbanização Integração do planejamento urbano municipal e metropolitano Preservar proteger e recuperar o patrimônio histórico cultural paisagístico artístico e arqueológico Construir um modelo de planejamento e gestão da cidade que seja democrático descentralizado e integrado Fomentar a diversidade econômica criando mecanismos para a disseminação de centros e centralidades no território Como Acesso à habitação social criando mecanismos de permanência das famílias de baixa renda assegurandolhes o direito à moradia Estratégias eficientes de mobilidade urbana priorizando o transporte coletivo e modais não motorizados Onde encontrar as informações LEGISLAÇÃO LEI Nº 11181 DE 8 DE AGOSTO DE 2019 Aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e dá outras providências MÓDULO 2 Fundamentos da proposta e desafios Conteúdo Fundamentos da proposta e desafios Este módulo apresenta um breve diagnóstico das condições atuais do território de Belo Horizonte indicando informações relativas à consolidação territorial densidade construtiva distribuição das atividades econômicas impermeabilização do solo enchentes e grau de vulnerabilidade A partir dessa análise do território são apontados alguns desafios que o Plano Diretor pretende responder LEGISLAÇÃO LEI Nº 1118119 Plano Diretor FUNDAMENTOS DA PROPOSTA Situação Consolidação Territorial consolidada Passíveis de Renovação Consolidada Av do Contorno A área interna da representa apenas 2 do território da cidade e já está78 49 como as Regionais Leste e Oeste com respectivamente de áreas passíveis de renovação Enquanto que regionais muito próximas a ela ainda apresentam elevado potencial de renovação 80 A Regional Centro Sul já encontrase consolidada 43 57 do território da cidade tem potencial de renovação 43 da cidade está consolidada Situação Densidade Construtiva 80 da cidade prática CA igual ou inferior a 1 dos projetos aprovados nos últimos 5 anos 2013 a março 2018 75 são de uso residencial das aprovações são em ZAP que se encontra totalmente inserido na porção renovável da cidade 50 Mais de Destaques dos bairros Jardim América Nova Suíssa Salgado Filho União Ipiranga e Planalto Situação Distribuição das Atividades Econômicas Concentração na Área Central Porém aprovações de uso misto e não residenciais tem tido destaque em outros bairros Indicando a conformação de novos subcentros comerciais e de serviços Estoril Santa Lúcia Dona Clara Av Cristiano Machado Bairro Cidade Jardim Av Tereza Cristina 44 do território de Belo Horizonte está IMPERMEABILIZADO 144 áreas Estimase que existam com elevado risco de inundação na cidade Em decorrência das alterações climáticas a tendência é haver um aumento de 32 em problemas associados a chuvas intensas em Belo Horizonte Situação Impermeabilização e enchentes As regionais Noroeste Oeste e Nordeste são aquelas com os maiores aumentos de bairros vulneráveis Em 2030 estimase que o número de bairros com alta vulnerabilidade sofrerá um acréscimo de 60 totalizando 331 bairros O eixo Sul apresenta uma maior sensibilidade biofísica aos deslizamentos por sua constituição geológica e geomorfológica Existe uma tendência em que a porção Norte se apresente mais impactada por aumentos de temperatura o que favorece as ocorrências de dengue e de ondas de calor As inundações agravamse de forma distribuída pelo território Situação Vulnerabilidade DESAFIOS Equilibrar a densidade construtiva de acordo com a capacidade de suporte Reduzir a dependência do transporte individual 25 da população mora em vilas e favelas Ocupação irregular de áreas com fragilidade ambiental Reduzir a dependência da Área Central Necessidade de financiamento de obras de qualificação urbanística Maior Agilidade nos procedimentos e retornos aos munícipes Melhorar a Permeabilidade do Solo Urbano MÓDULO 3 Estrategias Conteúdo Estratégias Este módulo apresenta as principais estratégias do Plano Diretor de Belo Horizonte desenvolvidas a partir da análise da capacidade de suporte do território Essas estratégias abarcam temáticas como Estruturação Urbana com direcionamento e ordenamento do adensamento construtivo e populacional Desenvolvimento urbano e gestão da valorização do solo Preservação e requalificação do meio ambiente Habitação e inclusão social Valorização do patrimônio Mobilidade urbana e cidade compacta Qualificação dos espaços públicos LEGISLAÇÃO LEI Nº 1118119 Plano Diretor Fundamentos Técnicos Diagnóstico de Capacidade de suporte Síntese Restrições Ambientais Potencial de ocupação Capacidade de suporte Frentes de Desenvolvimento Projetos Estratégicos Zoneamento Operações Urbanas Consorciadas Conexões Fundo de Vale Projetos Viários Prioritários Recuo de Alinhamento OUC Vetor Norte OUC ACLO OUC Via 710 AGEUC AGEE CR CL OM1 OM2 OM3 OM4 OP1 OP2 OP3 PA1 PA2 PA3 ZEIS1 ZEIS2 AEIS1 AEIS2 Estratégias Estruturação Urbana Direcionamento Ordenamento CAb as Estratégias Desenvolvimento Urbano Gestão da Valorização do Solo Adensamento urbano definido a partir da capacidade de suporte Frentes de Desenvolvimento A Outorga Onerosa viabiliza habitação e melhorias urbanísticas Parte da outorga destinada para o Fundo Municipal de Habitação Popular FMHP Parte da outorga destinada para o Fundo de Desenvolvimento Urbano das Centralidades FC CAbas 10 CAmax Possibilidade de superação do CA1 vinculada à ODC BPH TDC Gentileza Urbana CAmin Lei Específica Mais pessoas morando e trabalhando próximo a eixos principais de transporte Fundo próprio para financiamento da qualificação urbanística Financiamento de obras por venda de Certificado de Potencial Adicional de Construção Cepac ou de outorga onerosa do direito de construir específica Densificação baseada em desenvolvimento orientado ao transporte Operações Urbanas Consorciadas Centralidades Locais e Regionais Operações Urbanas Consorciadas PA1 PA2 PA3 Conexões Fundo de Vale Conexões Verdes Gradação de Proteção Estratégias Meio Ambiente Preservação e Requalificação Proteção dos fundos de vale com restauração da qualidade dos cursos dágua intervenção em áreas de preservação e formação de parques lineares áreas de Conexão Fundo de Vale119km² Conexões arborizadas entre áreas de preservação e conservação ambiental ou espaços livres de uso público Aumento de 40km² de área de proteção na cidade 94 km 930 Conexões Verdes Compatibilização de ocupação e atributos ambientais Conexões de Fundo de Vale Preservação e Uso público Taxa de Permeabilidade Estratégias Habitação Inclusão Social Habitação de interesse social Obra em outra área da Cidade Benefício Decorrente da Produção de HIS BPH Para cada 1 m² de área líquida edificada de HIS será outorgada área líquida transferível ponderada pelo valor do terreno que pode ser usada para superar o CA em até 10 Aplicação de compulsórios e IPTU progressivo Incentivo a produção de diferentes tipologias de HIS Política habitacional em áreas com infraestrutura estações de transporte coletivo e centralidade HIS conjugadas a equipamento público de uso coletivo 25 Desconto na outorga para a produção de HIS Destinação dos recursos ao Fundo Municipal de Habitação Popular Parte dos recursos investidos na construção de HIS de propriedade pública para Locação Social Em centralidades 25 da outorga também é destinada ao FMHP 324 Assentamentos Informais 25 da população em assentamentos informais AEIS1 Reserva de áreas para implantação de empreendimentos de Habitação Social Zoneamentos Especiais Áreas já ocupadas passíveis de serem regularizadas e receberem qualificação urbanísticas AEIS1 AEIS2 ZEIS1 ZEIS2 Estratégias Patrimônio Valorização ADE Mirantes ADE Vale do Arrudas Atuais Imóveis Geradores de TDC Cultural transferências realizadas 1500 ELUPS voltados exclusivamente à observação paisagística e à limitação altimetria Reverter suas condições de degradação ou subutilização ADE Quilombo Mangueiras Políticas específicas de preservação cultural histórica e ambiental que visem reforçar a identidade territorial da comunidade e de num cenário de 801 Imóveis Tombados 1812 Imóveis com processo de tombamento aberto 1581 Imóveis com Registro Documental aprovado 100 temos apenas geradores ativos TDC Cultural Descentralização comércio e serviços BRT Corredores de transporte coletivo DOTs Estratégias Mobilidade Cidade Compacta Desenvolvimento orientado pelo Transporte Coletivo Sustentável UVQ Unidades de Vizinhança Qualificada No Hipercentro incentivar a ampliação da oferta de moradias com o objetivo de estimular a vivacidade da área e ampliar o acesso a comércio serviços e equipamentos Estratégias Espaço Público Qualificação Alternativas de tratamento de espaços de transição entre a edificação e o logradouro público Estímulo de apropriação coletiva das áreas públicas Incentivo à adoção de praças e áreas verdes Área permeável em terreno natural vegetada e arborizada no afastamento frontal integralmente visível Área de fruição pública Qualificação do nível térreo por meio de fachada ativa Garantia de permeabilidade visual nas edificações de uso residencial Gentilezas Urbanas geram benefícios de acréscimo de área sem ônus Obrigada smpupbhgovbr