Questionário Unidade 2 - Unip - Ética e Legislação Profissional Aplicadas Às Artes

ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL APLICADAS ÀS ARTES 7188.38_58701_E.R_20222\nUsuário: luisa.andrade2@aluno.unip.br\nCurso: ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL APLICADAS ÀS ARTES\nTeste: QUESTIONÁRIO UNIDADE II\n08/09/22 17:22\nData: 08/09/22 17:34\nTempo total utilizado: 12 minutos\nResultado: Resposta correta, Respostas enviadas, Respostas corretas, Comentários, Perguntas respondidas incorretamente\nPergunta 1\nO consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar da sua assinatura ou do ato de recebimento do serviço e pleitear a devolução dos valores pagos, caso:\nRespostas Selecionadas: a) Respeitava contrato e a) a) b) \nRespostas corretas: a) c) d) e) resposta errada. Pergunta 2\nMarque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.\n( ) O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que utiliza produto ou serviço com intermediário.\n( ) É vedado ao fornecedor realizar práticas abusivas, que visem limitação na relação de consumo.\nRespostas Selecionadas: V, F, V, F, V, F\nRespostas corretas: V, F, V, F, V, F\nComentário da resposta:\nResposta: d) Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura que o \"cliente pode desistir do contrato\". Pergunta 3\nA luz do CDC, assinale a opção correta.\nDisponível em: \nRespostas Selecionadas: c) (a) e (b) d) (x) \nRespostas corretas: (a) e) - (c)\nComentário da resposta:\nResposta: C\nComentário: Somente é considerado consumidor aquele que utiliza produto ou serviço como destinatário final, segundo o CDC artigo 3º parágrafo 1º. Pergunta 4\nQuanto ao número de autores previsto na legislação de direitos autorais podemos afirmar que seja: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.html\nSelecionado: \nResposta: \nIndividual (um só autor); regime de coautoria (dois ou mais autores); colaboração (vários autores, com participações criativas definidas); Coletiva (vários autores, com participações criativas indefinidas).\nIndividual (um só autor); regime de coautoria (dois ou mais autores); colaboração (vários autores, com participações criativas definidas); Coletiva (vários autores, com participações criativas indefinidas).\n\nComentário da resposta: \nA legislação é expressa ao definir o número de autores das obras em regime de coautoria, coletiva ou conjunta. Pergunta 5\nSobre direitos autorais no Brasil, assinale a alternativa correta em relação ao domínio público de filmes de acordo com o artigo 44 da Lei nº 6.910/48 Disponível em: http://www.jurisbrasil.com.br/legislacao/921725/decreto-lei-dos-direitos-autorais-leil-8610-98\nSelecionado: \nResposta: \nO prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais será de 70 anos, a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao da divulgação.\n\nResposta: \nO prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais será de 70 anos, a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao da divulgação.\nO prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais será de 70 anos, a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao da divulgação.\n\nComentário da resposta: \nA legislação que expressa sobre o assunto determina o prazo de 70 anos para a divulgação. Pergunta 6\nA prestação de serviço, que não estiver sujeita aos trabalhadores ou à sua especial, reger-se-á pelas disposições do Código Civil. Neste caso, não havendo prazo estabelecido, nem podendo inferir-se na alteração de contrato, ou custo de lugar, quaisquer partes, as partes assinarão o atribuída da maioria. Portanto, é exato o que é afirmado, incluindo que das alternativas abaixo estão corretas: \nResposta: (Questão de Concursos: Provas Mis Concursos – 2010 – CIENTE – RS – Advogado)\nSelecionada: \nResposta: A\nDar-se-á aviso com antecedência de três dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais.\n\nResposta: \nDar-se-á aviso com antecedência de três dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais.\nDar-se-á aviso com antecedência de quatro dias, se o salário se houver fixado por tempo de seis meses.\nDar-se-á aviso aos empregados, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais.\n\nComentário da resposta: \nA Constituição Federal de 1988, no seu artigo 179 (Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira) impõe, de forma expressa, que o legislador infraconstitucional determinará o tratamento jurídico diferenciador dos \"micro e pequenas empresas\". A resposta do preceito. As naturezas de patente previstas na Lei nº 9.279/96 são: \nFonte: (Questão de Concurso: Prova: FGV 2010 SEAD-AP, FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - PROVA 2),\nResposta:\n\n1) Patente de invenção; \n2) Patente de modelo de utilidade; \n3) Patente de desenho industrial. \n\nResposta:\n\nO parágrafo 1º do art. 2º da Lei 9279/96 remete que, exceto o modelo de utilidade e o desenho industrial, os outros dois mencionados são da natureza já explícita no parágrafo anterior, todos os referidos na lei. \n\nPontuação: 0,5 em 0,5 pontos. O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, é regulado pela Lei Complementar nº 123 de 2006. \nFonte: (Questão de Concurso: Prova: FGV 2017 SEAD-AP, FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - PROVA 2), \nResposta: \n\nO simples nacional visa simplificar as obrigações tributárias dos micro e pequenos empresários. \nPontuação: 0,5 em 0,5 pontos. 08/09/2022 17:34\nRevisar envio dos itens: QUESTIONÁRIO UNIDADE II - ÉTICA ...\n\na) Deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz e submetido à homologação judicial.\n\nb) Deverá obrigatoriamente ser celebrado com assistência de familiar do analfabeto na presença de duas testemunhas, com posterior registro do documento em cartório.\n\nComentário da resposta:\nResposta b\nComentário: O código civil apresenta em seu artigo 595 que quando o contrato for firmado com pessoa analfabeta deverá ser firmado mesalmente à rogo e pelo assistente ao parágrafo das testemunhas como forma de garantir a legalidade do mesmo. A regra é legítima e tem a intenção de proteger o analfabeto.\n\nQuinta-feira, 8 de Setembro de 2022 17h34min23 GMT-03:00\n<-- OK