Gestão de Transportes: AULA 4 - Incoterms 2020 e Modal Rodoviário

Gestão de Transportes Professora Ester Felix AULA 4 Sumário 3 AULA 4 Gestão de Transportes Modal Rodoviário Incoterms 2020 unitização de cargas e cálculos de fretes no modal rodoviário mercado interno Você sabe o que são e para que servem os Incoterms Os chamados Incoterms International Commercial Terms ou Termos Internacionais de Comércio de acordo com Brasil 2021 servem para definir dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador estabelecendo um conjunto padronizado de definições e determinando regras e práticas neutras como onde o exportador deve entregar a mercadoria quem paga o frete e quem é o responsável pela contratação do seguro Os Incoterms segundo Brasil 2021 têm esse objetivo uma vez que se referem a regras internacionais imparciais de caráter uniformizador as quais constituem toda a base dos negócios internacionais e objetivam promover sua harmonia Dessa forma podemos dizer que nos Incoterms constam obrigações relacionadas a a Transferência de risco b Divisão de custos c Seguros d Despachos aduaneiros e Prazos de entrega Sempre será necessário estar atento ao indicar essas condições no contrato Para que a aplicação dos Incoterms seja válida é mandatório citálo explicitamente Caso contrário os termos não serão levados em consideração em caso de análise judicial porque se trata de normas que não possuem força de lei independente 4 AULA 4 Gestão de Transportes Alguns aspectos devem ser incluídos no contrato os quais não são contemplados pelos Incoterms Por exemplo procedimentos relacionados a a Precificação de mercadorias b Exigências e restrições c Formas de pagamento d Insolvência e Conformidade f Desvinculação por força maior g Rescisão contratual Na Figura 1 demonstramos um Infográfico disponibilizado pela International Chamber of Conference ICC ou Câmera de Conferência Internacional Este órgão regulamenta e faz todas as alterações e revisões que forem necessárias nos Incoterms Neste infográfico constam algumas informações anuais desde a criação da ICC até a última revisão dos Incoterms Figura 1 Infográfico disponibilizado pela International Chamber of Conference ICC 6 AULA 4 Gestão de Transportes No início da década de 1920 de acordo com a Lavor 2018 a Organização Comercial Mundial estudou os seis termos comerciais comumente usados em 13 países Os resultados foram publicados em 1923 destacando as disparidades na interpretação No ano de 1928 com o intuito de examinar as discrepâncias identificadas na pesquisa inicial um segundo estudo foi realizado Desta vez o escopo foi ampliado para a interpretação dos termos comerciais usados em mais de 30 países Em 1936 veio primeira versão das regras do Incoterms com a criação de alguns termos os quais deixam bem claro onde inicia e termina a responsabilidade do vendedor e onde inicia e termina a responsabilidade do comprador dependendo do Incoterms negociado durante a compra e venda de um produto No ano de 1953 é publicada a primeira versão das regras ou siglas do Incoterms seguida de novas revisões em 1967 1974 1980 1990 2010 A última revisão ocorreu em 2019 sendo publicada em 2020 chamado de Incoterms 2020 esta última versão é a que está em vigor atualmente Bem mas você pode estar pensando Estou estudando a disciplina Gestão de Transportes e esta está focada nos modais de transportes no mercado interno isto é na venda de produtos que circulam dentro do território brasileiro e o que os Incoterms tem a ver com vendas de produtos no mercado interno se eles foram criados para negociações internacionais isto é negociações entre exportador e importador Então aqui vai a explicação Empresas em todo mundo necessitam vender suas mercadorias no mercado interno Como não existe uma regra para indicar onde começa e termina as responsabilidades do vendedor da mercadoria e onde começa e termina as responsabilidades do comprador da mercadoria os Incoterms foram adotados no mercado interno a fim de determinar tais responsabilidades Veremos que para o mercado externo os exportadores e importadores dependendo do modal de transporte escolhido deverão utilizar o correto Incoterms pois caso contrário não poderão fazer o despacho da mercadoria para exportação e sua nacionalização no caso da importação nas Receitas Federais de seu país No Brasil a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil SERFB é o órgão que dirige supervisiona orienta coordena e executa as atividades relacionadas com nomenclatura classificação fiscal e origem das mercadorias inclusive representando o país em reuniões internacionais sobre a matéria ressalvadas as competências do Comitê Brasileiro de Nomenclatura Este órgão também 7 AULA 4 Gestão de Transportes administra controla avalia e normatiza o Sistema Integrado de Comércio Exterior Siscomex A seguir demonstraremos os 11 Incoterms que estão em vigor também chamado de Incoterms 2020 para negociação de compra e venda de um produto destinado ao mercado externo em cuja negociação o exportador e o importador analisarão todo o percurso da mercadoria desde a fábrica do exportador até a fábrica do importador quais modais de transportes serão utilizados e qual seria o melhor custo de frete de cada modal em cada trecho com essas informações é que será definido o melhor Incoterms Devemos observar que existem Incoterms para todos os modais isto é aéreo ferroviário hidroviário marítimo e rodoviário Há Incoterms que poderão ser utilizados somente para os modais marítimo e hidroviário Aprenderemos agora sobre as siglas de cada Incoterms Os Incoterms mencionados podem ser utilizados em qualquer modal de transporte para enviar uma mercadoria do exportador ao importador ou seja da fábrica do vendedor à fábrica do comprador 1 EXW Ex Works O vendedor de acordo com Brasil 2021 limitase a colocar a mercadoria à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor no prazo estabelecido não se responsabilizando pelo desembaraço para exportação nem pelo carregamento da mercadoria em qualquer veículo coletor Este Incoterms pode ser utilizado em qualquer modal de transporte Nota em virtude de o comprador estrangeiro não dispor de condições legais de acordo com Brasil 2021 para providenciar o desembaraço para saída de bens do país fica subentendido que esta providência é adotada pelo vendedor sob suas expensas e riscos no caso da exportação brasileira 2 FCA Free Carrier Livre no Transportador local de entrega nomeado 3 CPT Carriage Paid To Transporte pago até local de destino nomeado 4 CIP Carriage and Insurance Paid To Transporte e seguro pagos até local de destino nomeado 5 DAP Delivered at Place Entregue no local local de destino nomeado 6 DPU Delivered at Place Unloaded Entregue no local descarregado local de destino nomeado 8 AULA 4 Gestão de Transportes 7 DDP Delivered Duty Paid Entregue com direito pagos local de destino nomeado Os Incoterms a seguir mencionados só podem ser utilizados quando parte do trecho do transporte da mercadoria desde a fábrica do exportador até a fábrica do importador tiver a utilização do modal marítimo ou modal hidroviário realizado em rios 8 FAS Free Alongside Ship Livre ao lado do costado do navio no porto de embarque nomeado acordado entre exportador e importador 9 FOB Free on Board Livre a bordo até o porto de embarque nomeado O vendedor encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria desembaraçada para a exportação é entregue e arrumada a bordo do navio no porto de embarque ambos indicados pelo comprador na data ou dentro do período acordado isto é quando a mercadoria toca o porão do navio de embarque nomeado pelo importador 10 CFR Cost and Freight Custo e Frete até o porto de destino nomeado A responsabilidade do exportador é contratar o transporte desde sua fábrica até o porto de destino acordado entre exportador e importador O seguro da carga será de responsabilidade do exportador desde sua fábrica até o porto de desembarque O importador ficará responsável pelo seguro da mercadoria desde a fábrica do exportador até sua fábrica 11 CIF Cost Insurance and Freight Custo Seguro e Frete até o porto de destino nomeado A responsabilidade do exportador é contratar o transporte desde sua fábrica até o porto de destino acordado entre exportador e importador Neste Incoterms o seguro da carga da fábrica do exportador até o porto de destino será de responsabilidade do exportador E a partir do porto de destino até a fábrica do importador será de responsabilidade do importador Figura 2 Incoterms 2020 e os modais de Transportes Unitização de Cargas A embalagem de acordo com Ludovico 2018 é de grande importância como fator fundamental no cálculo do frete mas também nos aspectos de segurança e movimentação da carga Para embarcarmos uma mercadoria em qualquer modal de transporte o ideal é que possamos unitizar esta carga Cargas unitizadas de acordo com RuizPadilla et al 2020 são obtidas a partir do agrupamento da carga seja a granel ou geral em uma unidade adequada que pode ser em pallet ou em contêiner Em todos os modais podemos unificar as cargas por meio de pallets O pallet pode ser entendido como qualquer estrutura feita de madeira plástico metal ou outro material que se adapte a seu propósito Tem como função servir de piso às mercadorias que serão unitizadas nele até certa altura Os tipos de pallets são a face simples que permite a arrumação da carga em apenas uma face e b de duas entradas que permite a introdução de garfo somente por dois lados opostos conforme Figura 3 Figura 3 Tipos de Pallets Fonte Ludovico 2018 A Figura 4 mostra mercadorias unitizada em um pallet AULA 4 Gestão de Transportes Figura 4 Mercadoria unitizada em pallet Fonte Elaborado pela autora Além dos pallets podemos unitizar as mercadorias em contêineres O exército americano em 1950 de acordo com Ludovico 2018 desenvolve um recipiente chamado Conex ou Container Express Service nas medidas 6 ou 8 pés Os contêineres apenas começaram a ser utilizados nos estados e propagados no mundo a partir do ano de 1955 quando o estadunidense Malcom McLean fundou a empresa Sea Land Service mediante a aquisição de 37 navios adaptados para o transporte de contêineres LUDOVICO 2018 Em 1958 as empresas ASA nos Estados Unidos e ISO na Europa formaram seus respectivos comitês para estudar normalizar e padronizar a fabricação de tais recipientes os quais são utilizadas até o momento atual O Quadro 1 nos demonstra as medidas dos contêineres de 20 e 40 pés padrão e contêiner de 40 pés High Cubic Cubagem Maior Quadro 1 Tipos e Dimensões de Contêineres Tipos de Contêineres 20 padrão 40 padrão 40 High Cubic Comprimento m 590 1202 1202 Largura m 232 235 235 Altura m 238 239 269 Cubagem 336 m³ 670 m³ 760 m³ Fonte Elaborado pela autora AULA 4 Gestão de Transportes As medidas padrão dos contêineres são as mencionadas no quadro entretanto os modelos dos contêineres podem variar A Figura 5 ilustra os tipos de contêineres Figura 5 Tipos de Contêineres Fonte Ludovico 2018 Cotações de Fretes Modal Rodoviário Mercado Interno Carga Lotaç ão Na Aula 3 vimos a composição para a formação dos custos de frete rodoviário Agora aprenderemos como calcular um frete carga lotação e compreenderemos a importância dos Incoterms De acordo com a última atualização da Tabela de Frete Modal Rodoviário carga lotação vigente a partir de 1º de janeiro de 2022 o frete mínimo para uma carga de granel sólido para uma distância de 600 km de São Paulo a Curitiba por exemplo em uma carreta de 5 eixos está R 292948 Uma transportadora sobre este frete ainda colocaria seus custos variáveis e lucro podendo aumentar de acordo com os custos de cada transportadora 30 ou 40 sobre o frete dado Levando em consideração que aumente 40 o frete mínimo subirá para R 410127 No momento da cotação de frete a transportadora também levará em consideração se haverá ou não o retorno da carga Este foi um exemplo hipotético e não real do frete mínimo da Tabela de Frete Mínimo da ANTT e de como as transportadoras baseadas em sua tabela de custos podem passar uma cotação de frete AULA 4 Gestão de Transportes Um autônomo ou carreteiro pode consultar diferentes sites para saber a tabela de frete por distância Um dos sites que você pode consultar se quiser saber como é realizado o cálculo do frete mínimo é Tabela Frete Como está é a primeira compra do Sacolão Vila Feliz deste fornecedor solicitou ao Bom Melão que enviasse uma cotação no Incoterm CIF Cost Insurance and Freight Custo Seguro e Frete 15 AULA 4 Gestão de Transportes cobram o percentual entre 1 e 2 sobre o valor FOB o correto seria Exworks da mercadoria Em cargas de alto valor agregado este percentual pode ser maior Esta taxa porém será cobrada somente quando o seguro for por conta da transportadora Afinal a maioria das empresas que contrata o transporte sempre deixa o seguro da carga por conta da transportadora entretanto se estas empresas contratantes do transporte quiserem contratar um seguro externo não pagarão a taxa de advalorem às transportadoras Você pode estar com duas dúvidas agora Vamos a elas 1ª Dúvida 1 Por que 7 de ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Antes de 30 de março de 2018 a alíquota de ICMS era de 12 quando o transporte se iniciava em cidades das regiões Sul e Sudeste com destino às regiões Norte Nordeste e CentroOeste e 7 quando o transporte se iniciava em cidades das regiões Norte Nordeste e CentroOeste com destino às regiões Sul e Sudeste A partir de 31 de março de 2018 estas alíquotas mudaram passando para a Saídas das regiões Sul e Sudeste com destino às regiões Norte Nordeste e CentroOeste incluindo o Espírito Santos alíquota do ICMS de 7 b Saídas das regiões Sul e Sudeste com destino às regiões Sul e Sudeste alíquota de 12 c Saídas das regiões Norte Nordeste e CentroOeste incluindo o Espírito Santo com destino a qualquer lugar do Brasil inclusive entre eles alíquota de 12 E para transporte entre cidades de um mesmo estado cada estado determina sua alíquota de ICMS No transporte entre bairros de uma cidade a prefeitura da cidade determina o valor da alíquota Imposto sobre Serviço ISS 2ª Dúvida 2 Por que no cálculo do ICMS pegouse o valor de R74quilo de melão e este não foi multiplicado por 12 Vejamos se você pegar o Subtotal R074 e multiplicar por 12 estará calculando por fora demonstramos este cálculo na Tabela 2 No valor R084 o ICMS já vem incorporado no valor do frete Mas para você saber quanto está pagando de ICMS você deve pegar o valor do frete com o ICMS isto é R084quilo e subtrair o valor do frete que é de R074quilo R084quilo R074quilo R010quilo Então neste cálculo o valor do ICMS é de R010quilo Obs Se a alíquota do ICMS for 7 fazemos da mesma forma isto é 100 7 93 Então pegamos 93100 093 A Tabela 3 ilustra o cálculo do ICMS por dentro Tabela 3 Cálculo do ICMS por dentro Cálculo do ICMS por dentro Subtotal Tabela 1 088 R074088 084quilo Após 30 dias do recebimento do frete com o ICMS a transportadora terá de pagar o ICMS recebido no transporte para a Secretaria de Negócios do Estado onde tem sede ou filial portanto ela retirará 7 do valor total recebido que será R084quilo 12 de alíquota de ICMS 010quilo Se subtrairmos R084quilo R010quilo de ICMS a Transportadora ficará com um valor de frete igual ao valor do subtotal da Tabela 1 isto é frete peso advalorem de R074quilo Portanto não perderá nada Com o cálculo do ICMS por dentro a transportadora permanece com o mesmo valor do subtotal frete valor advalorem que é R074quilo Bem espero que você tenha entendido a importância do Incoterms na negociação de compra e venda de um produto e a forma como se calcula um frete para carga lotação Para finalizarmos nosso exemplo a empresa Bom Melão elaborará seus custos de acordo com a Tabela 3 para vender no Incoterms CIF com a responsabilidade Tabela 3 Composição dos custos para vender no Incoterms CIF Custo ExWorks Aqui inclusos os custos fixos variáveis carregamento do caminhão e margem de lucro R500quilo Frete Total Rodoviário de Petrolina PE a São Paulo SP com seguro ICMS e pedágios inclusos de acordo com a Tabela 1 R086quilo Valor CIF Custo Seguro Frete como denominando no mercado interno R586quilo A empresa Bom Melão venderá os melões no Incoterms CIF Custo Seguro Frete a R586quilo Perceba porém que o Sacolão Vila Feliz fez cotação de frete com várias transportadoras para trazer estes melões de Petrolina PE até São Paulo SP e obteve um frete incluso seguro ICMS pedágios de R100quilo isto é R014 por quilo a maior do que o frete dado pela empresa Bom Melão Se o Sacolão Vila Feliz tivesse obtido um frete menor que R100quilo compraria no Incoterms FOB como é chamado no mercado interno retirando a mercadoria em Petrolina e trazendoa até São Paulo Entretanto como o Sacolão Vila Feliz obteve um frete maior que o frete dado pelo vendedor Bom Melão neste exemplo comprará os melões no Incoterms CIF com seguro incluso O local designado será o depósito do Sacolão Vila Feliz em São Paulo Para terminarmos nossa aula não podemos deixar de falar sobre o Conhecimento Eletrônico de Transporte Este é um documento emitido e armazenado eletronicamente com o intuito de arquivar para fins fiscais uma prestação de serviços de transporte de cargas ocorrida entre as partes garantida juridicamente pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso do documento eletrônico fornecida pelo fisco As vantagens do Conhecimento Eletrônico de Transportes para as empresas contratantes do transporte e transportadoras são 19 AULA 4 Gestão de Transportes Redução nas autuações por extravios de documentos Simplificação de obrigações acessórias dispensa AIDF Autorização para impressão de documentos fiscais Redução do tempo de parada nos postos fiscais de fronteira Incentivo e padronização do relacionamento entre empresas Melhorias de processos operacionais administrativos e fiscais Impacto ambiental com redução do consumo de papel As vantagens do Conhecimento Eletrônico de Transportes para o Fisco são Integração de informações Estados e RFB Maior controle das operações Redução do tempo de parada nos postos fiscais de fronteira Redução no tempo e no custo do manuseio do papel Melhorias de processos operacionais de fiscalização A Figura 7 mostra um Infográfico do Conhecimento de Transporte Rodoviário Figura 7 Infográfico Processo de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico Vamos recaptular Nesta aula estudamos muitos assuntos interessantes Aprendemos sobre os Incoterms e sua importância na negociação de compra e venda pois eles deixam bem claro onde se iniciam as responsabilidades em especial do frete e seguro tanto do vendedor como do comprador da mercadoria Também vimos como funciona a unitização de carga e o cálculo do frete modal rodoviário carga lotação Espero que tenha gostado dos assuntos desta aula Bons estudos e até a próxima 21 AULA 4 Gestão de Transportes Referências BRASIL Sistemas de Comércio Exterior Incoterms 2020 tabela resumo 22 abr 2021 Disponível em httpsiscomexgovbraprendendoaexportarnegociando comoimportadorincotermsincoterms2020tabelaresumo Acesso em 3 jun 2022 DORE Eder O que é Conhecimento de Transporte Veja qual é a sua função Maplink 28 nov 2019 Disponível em httpsmaplinkglobalblogoqueeconhecimento transporte Acesso em 3 jun 2022 LAVOR Alfredo Kepler Incoterms a história da regra dos Incoterms Intradebook 9 ago 2018 Disponível em httpsblogintradebookcomptincotermsahistoria dasregrasdosincoterms Acesso em 3 jun 2022 LUDOVICO Nelson Logística Internacional um enfoque em Comércio Exterior 4 ed São Paulo Saraiva Educação 2018 Disponível em Minha Biblioteca RUIZPADILLO Alejandro SILVEIRA Caroline Alves da TORRES Tânia Batistela Sistemas de Transporte Introdução Conceitos e Panorama Cachoeira do Sul RS UFSMCS 2020 REVISTA GLOBO RURAL Técnicos chineses visitam lavouras de melão no Rio Grande do Norte e Ceará Globo Rural 20 jan 2020 Disponível em httpsrevistagloborural globocomNoticiasAgriculturanoticia202001globoruraltecnicoschineses inspecionamlavourasdemelaodornedocearahtml Acesso em 3 jul 2022 AULA 6 Gestão de Transportes