Estudo Dirigido sobre Direito Civil II

NOME Gilmar de Souza Franco CURSO Direito PERÍODO 3º TURMA Teófilo Otoni MG DISCIPLINA Direito Civil II PROFESSOR Juliano Sepe Lima Costa TRABALHO AVALIATIVO Estudo Dirigido Informações gerais Trabalho poderá ser realizado manuscrito ou digitado Deverá conter a citação dos livros utilizados conforme ABNT Pode ser feito individualmente dupla trio ATÉ 5 PESSOAS Atenção CADA UM TERÁ QUE POSTAR NO SEU ADX Realização durante a aula em que foi entregue o trabalho para ser realizado em sala Data de entrega deverá ser postado até a próxima aula no ADX Questões Primeira parte 1 Conceitue obrigação 2 Conceitue direito das obrigações Obs Deverá ser utilizado pelo menos 2 autores diferentes e ao final deverá fazer um conceito próprio juntando as conceituações colacionadas pela doutrina 3 Discorra brevemente sobre a evolução histórica do direito das obrigações 4 Disserte sobre a constitucionalização do Direito Civil e seus reflexos 5 Cite os princípios que regem as relações obrigacionais escolha um para comentar sobre DIREITO CIVIL II ESTUDO DIRIGIDO I Gilmar de Souza Franco1 1 Conceitue obrigação De acordo com José Fernando Simão apresentado no pelo autor Schreiber et al 20192 o conceito tradicional de obrigação vem de fontes romanas tendo como base um vínculo jurídico em que une o credor sujeito ativo ao devedor sujeito passivo e tem por objeto uma prestação de dar fazer ou não fazer Corroborando com o conceito de José Fernando Simão Caio Mario define obrigação como sendo um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa sujeito ativo pode exigir de outra sujeito passivo uma prestação economicamente apreciável Schreiber et al 2019 apresenta outro conceito em uma visão complementar de Clóvis do Couto Silva que apresenta obrigação como um processo em que é desenvolvido por um conjunto de atos ordenados e praticados pelo devedor que levam à satisfação do credor Nesse aspecto o princípio que norteia o processo obrigacional será a boafé 2 Conceitue direito das obrigações Obs Deverá ser utilizado pelo menos 2 autores autor livro e página ou citação do link diferentes e ao final deverá fazer um conceito próprio juntando as conceituações colacionadas pela doutrina Segundo Gagliano e Filho 2020 p 3353 o Direito de Obrigações se apresenta como o mais resistente a mudanças e coerente perante os ramos do Direito Civil Além disso ocorre pouca interferência em relação as alterações dos valores e hábitos sociais Nesse aspecto esses autores apresentam o conceito do Direito das obrigações como conjunto de normas regras e princípios jurídicos reguladoras das relações patrimoniais entre um credor sujeito ativo e um devedor 1 Discente do Curso de Direito da Rede de Ensino Doctum Matrícula 220400007 Turma 3º Período Unidade Teófilo OtoniMG 2 SCHREIBER Anderson et al Código Civil comentado doutrina e jurisprudência Rio de Janeiro Forense 2019 3 GAGLIANO Stolze Pablo FILHO Pamplona Rodolfo Manual de direito civil volume único Pablo Stolze Rodolfo Pamplona Filho 4 ed São Paulo Saraiva Educação 2020 sujeito passivo a quem incumbe o dever de cumprir espontânea ou coativamente uma prestação de dar fazer ou não fazer GAGLIANO E FILHO 2020 p 335 Para esses autores normalmente esse instituto jurídico não sofre influências locais por estarem mais próximos às relações econômicas ou seja ao Direito das Obrigações interessa apenas o estudo das relações jurídicas obrigacionais pessoais entre um credor titular do direito de crédito e um devedor incumbido do dever de prestar Para Tartuce 2019 p 27 o conceito em relação ao Direito de obrigações deve ser apresentado como uma relação jurídica transitória existente entre um sujeito ativo denominado credor e outro sujeito passivo o devedor e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais positiva ou negativa Havendo o descumprimento ou inadimplemento obrigacional poderá o credor satisfazerse no patrimônio do devedor No entanto Tartuce 2019 p 25 apresenta a seguinte reflexão é imprescindível que o estudioso e aplicador do direito domine os conceitos básicos que decorrem da relação jurídica obrigacional Para esse autor o Direito das obrigações é tão importante pois tem como abrangência a parte especial citadas pelo Código Civil por meio dos arts 233 a 420 Diante do exposto debater aprender e aplicar de forma efetiva o Direito das Obrigações poderá ser um diferencial profissional pois no Brasil infelizmente o inadimplemento é algo muito comum mesmo em momentos que o devedor tenha condições financeiras para cumprir as obrigações criadas em um momento de investimento negócio jurídico pessoal ou profissional Contudo o cidadão deverá ter atenção pois como citado no art 104 do Código Civil A validade do negócio jurídico requer I agente capaz II objeto lícito possível determinado ou determinável III forma prescrita ou não defesa em lei 3 Discorra brevemente sobre a evolução histórica do direito das obrigações Código Hamurábi A evolução histórica do direito das obrigações se inicia em 1755 a c na Mesopotâmia com o Código de Hamurábi que foi desenvolvido por meio de 282 artigos escrita em uma pedra por meio da escrita cuneiforme divulgado de forma oral por muitas gerações O Código teve esse nome pois o Rei se chamava Hamurábi baseado na Lei do Talião que penalizava o fora da lei mediante o crime cometido ou seja havia pena de morte inclusive tipificado na lei por meio do art 229 Resumindo olho por olho e dente por dente Direito Romano Desenvolvido pela Lei das XII Tábuas em 450 ac tinha como princípio básico ao devedor confesso ou condenado que não pagasse a sua dívida em no máximo trinta 30 dias penalizações como por exemplo ser vendido como escravo ser morto ou ser preso na residência do credor do devedor confesso ou condenado que não pagasse a dívida em no máximo trinta 30 dias Idade Média Ocorreu entre os anos de 476 a 1453 o senhor feudal suserano doava o feudo ao servo vassalo mediante certas obrigações Havia as obrigações servis como por exemplo Talha pagamento ao senhor em dinheiro ou em produtos Corveia trabalho obrigatório na reserva do senhor dois ou três dias por semana sem pagamento Banalidades taxa que o servo pagava pelo uso das instalações do castelo moinho forno celeiro entre outros Mãomorta taxa paga na transmissão da herança Direito Moderno Surgimento da obrigação como vínculo jurídico por meio do Código Napoleônico O vínculo obrigacional no momento da execução poderá atingir o patrimônio do devedor 4 Disserte sobre a constitucionalização do Direito Civil e seus reflexos O direito civil constitucional é uma correlação que se deve desenvolver usando os institutos do direito civil com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Os reflexos que podem ser citados vão ao encontro da teoria do contrato como prática da boafé objetiva além da eficácia horizontal dos direitos fundamentais Além disso podese citar o artigo 1694 do Código Civil que determina as diretrizes dos alimentos nas uniões homoafetivas visando o cumprimento da dignidade humana e da isonomia ambas apresentadas pela CRFB1988 Dos Alimentos Art 1694 Podem os parentes os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social inclusive para atender às necessidades de sua educação 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada 2o Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia 5 Cite os princípios que regem as relações obrigacionais escolha um para comentar sobre Princípios Gerais do Direito das Obrigações 1 Autonomia da vontade 2 Boafé A Boafé é relacionada a prática positiva e exemplar da ética e moral Afinal pessoas de boafé possuem caráter que fundamentam a tomada de decisão perante um negócio ou seja raramente deixarão de cumprir os deveres de um investimento de forma efetiva Destarte a ética é definida como um estudo da natureza geral da moral e das escolhas morais específicas filosofia moral e as regras ou normas que regem o comportamento dos membros de uma profissão Ferrell Fraedrich Ferrell 20114 Contudo ética e moral não são semelhantes moral são regras abstratas ou seja definição de certo ou errado baseado em valores individuais Trecho de ementa em um Acórdão IV O princípio da boafé objetiva impõe às partes de uma relação de consumo a adoção de postura que guarde conformidade com os padrões sociais de ética correção e transparência a respeitar a legítima expectativa depositada nessa relação Nesse 4 FERRELL O C FRAEDRICH J FERRELL L Business ethics ethical decision making and cases SouthWestern Publications 2011 contexto o princípio da boafé objetiva cria deveres anexos à obrigação principal os quais devem ser também respeitados por ambas as partes contratantes Dentre tais deveres há o dever de cooperação que pressupõe ações recíprocas de lealdade dentro da relação contratual que uma vez descumprido implicará inadimplemento contratual de quem lhe tenha dado causa violação positiva do contrato Acórdão 1168030 07148415120188070003 Relator FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal data de julgamento 3042019 publicado no DJE 852019