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Filosofia do Direito
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LIVRO V DA ÉTICA À NICÔMACOS ARISTÓTELES BIOGRAFIA 384 aC nascimento família de médicos Aos 18 anos se transfere para Atenas para estudar na Academia de Platão 344 a C casa com Pítia 342 a C aceita proposta de Felipe II para ser o preceptor de Alexandre da Macedônia BIOGRAFIA 335 a C Felipe morre Alexandre assume o trono Aristóteles retorna para a Atenas e funda o Liceu Aristóteles casa com Hérpilis da qual tem um filho chamado Nicômacos 323 a C Morre Alexandre 322aC Aristóteles abandona o Liceu e abandona Atenas temendo que os atenienses pecassem duas vezes contra a filosofia Foge para Cálcis onde morre JUSTIÇA COMO VIRTUDE Ações praticadas cuja finalidade desejamos por elas mesmas e não as escolhemos por algo mais constituem o melhor dos bens O melhor dos bens o bem supremo é a felicidade que consiste em viver bem A excelência a virtude é a felicidade Existem excelências morais e intelectuais A justiça é uma virtude moral DEFINIÇÃO DE VIRTUDE MORAL A excelência moral então é uma disposição da alma relacionada com a escolha das ações e emoções disposição consistente num meio termo determinado pela razão a razão graças à qual um homem prudente o determinaria Aristóteles em Livro II da Ética à Nicômacos Livro V Justiça Justiça é uma disposição da alma Ambiguidade do injusto O termo injusto se aplica tanto às pessoas que infringem a lei quanto às pessoas ambiciosas no sentido de quererem mais do que tem direito Justiça em sentido amplo excelência moral perfeita o bem dos outros Justiça em sentido amplo Com efeito a justiça é a forma perfeita de excelência moral porque ela é a prática efetiva da excelência moral perfeita Ela é perfeita porque as pessoas que possuem o sentimento de justiça podem praticála não somente em relação a si mesmas como também em relação ao próximo Justiça em sentido restrito Há então outra espécie de injustiça que é uma parte da injustiça em geral e uma acepção da palavra injusto que corresponde a uma parte do que é injusto no sentido de ilegal Justiça corretiva x distributiva Uma das espécies de justiça em sentido estrito e do que é justo na acepção que lhe corresponde é a que se manifesta na distribuição de funções elevadas de governo ou de dinheiro ou de outras coisas que devem ser divididas entre os cidadãos que compartilham dos benefícios outorgados pela constituição da cidade pois em tais coisas um pessoa pode ter uma participação desigual ou igual à de outra pessoa a outra espécie é a que desempenha sua função corretiva nas relações entre as pessoas Esta última se subdivide em duas algumas relações são voluntárias e outras são involuntárias O Justo e o Igual Se o justo é um meio termo esse meio termo é o igual Dificuldade Além do mais isto se torna evidente porque aquilo que é distribuído às pessoas deve sêlo de acordo com o mérito de cada umaembora nem todos indiquem a mesma espécie de mérito O justo é proporcional Justiça corretiva proporção aritmética Justiça distributiva proporção geométrica Papel do Juiz É por isto que quando ocorrem disputas as pessoas recorrem ao juiz e ir ao juiz é ir à justiça porque se quer que o juiz seja como se fosse a justiça viva e elas procuram o juiz no pressuposto de que ele é uma pessoa eqüidistante Justo por reciprocidade Não se identifica nem com a justiça distributiva nem com a corretiva Propósitos igualização da demanda e garantia de permutas no futuro O dinheiro como padrão torna os bens comensuráveis O homem injusto pode agir justamente Justiça x Amizade A justiça do senhor para com o escravo e a do pai para com o filho não são iguais à justiça política embora se lhe assemelhem na realidade não pode haver injustiça no sentido irrestrito em relação a coisas que nos pertencem Justiça política é natural ou legal A justiça política é em parte natural e em parte legal são naturais as coisas que em todos os lugares têm a mesma força e não dependem de as aceitarmos ou não e é legal aquilo que a princípio pode ser determinado indiferentemente de uma maneira ou de outra mas depois de determinado já não é indiferente Outras questões do Livro V Alguém pode agir justamente de forma involuntária E sofrer a injustiça Posso sofrer uma injustiça voluntariamente Quem age injustamente quem distribui ou quem recebe a maior É possível ser injusto em relação a si mesmo É melhor praticar ou sofrer a injustiça Equidade A justiça e a eqüidade são a mesma coisa embora a eqüidade seja melhor O que cria o problema é o fato de o eqüitativo ser o justo mas não o justo conforme a lei e sim o corretivo da justiça legal
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