Contabilidade Aplicada às Instituições Financeiras

CONTABILIDADE APLICADA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Luís Alberto Pinto Gomide Ribeiro 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO AO MECANISMO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 3 2 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL SFN 19 3 DINÂMICA DO MERCADO FINANCEIRO 34 4 MERCADO FINANCEIRO 49 5 COSIF MANUAL DE NORMAS DO SISTEMA FINANCEIRO 67 6 ASPECTOS DA GESTÃO CONTÁBIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 80 3 1 INTRODUÇÃO AO MECANISMO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Apresentação Neste bloco faremos uma retrospectiva histórica dos bancos e descreveremos a importância da função social que eles apresentam Os bancos são fundamentais para toda a sociedade e sempre existiram desde o início de nossa civilização De uma forma ou de outra a atividade bancária bem como a atividade contábil é inerente à organização do ser humano e da coletividade Também faremos uma introdução ao mecanismo das instituições financeiras Esse conceito é importante para quem está fazendo seus estudos no mundo bancário e contábil Aprenderemos que existem diversos tipos de instituições financeiras como bancos de investimento corretoras de valores e distribuidoras de valores financeiras e bancos múltiplos que apesar de muitos pensarem ter a mesma função contam com objetivos e funções distintas Neste bloco falaremos sobre os órgãos normativos Eles fazem parte da estrutura do Sistema Financeiro Nacional sobre o qual falaremos com mais detalhe no Bloco 2 Conforme o Banco Central os órgãos normativos determinam regras gerais para o adequado funcionamento sistêmico Cabe a eles a função de criar diretrizes para os demais agentes financeiros Determinam assim políticas de moeda e de crédito metas de inflação normas e dão importantes direcionamentos para o funcionamento das instituições Por fim discorreremos sobre a importância da contabilidade no mercado financeiro 11 Retrospectiva histórica O que entendemos por mercado financeiro atualmente é resultado de milênios de evolução econômica Assim como a contabilidade a evolução da economia se deu por meios naturais e rudimentares As primeiras moedas de que se têm notícia como nós temos até hoje surgiram no século VIII aC eram feitas à base de ouro e prata Elas surgiram como opção para a 4 guarda das riquezas das pessoas uma vez que o comércio era feito na base de troca Os produtos recebidos em troca tinham problemas com segurança estoque e logística As pessoas de confiança que assumiam a guarda das riquezas emitiam um recibo para o depositante Com o tempo esses recibos começaram a ser aceitos na forma de pagamento Surgia assim o papelmoeda Aqui devemos atentar também para o fato de os primeiros registros contábeis na forma de contagem do patrimônio terem seus registros no Império Babilônico por volta do século V aC Notase um encontro concomitante entre a prática contábil e o surgimento do mercado bancário na figura de fiel depositante de bens e valores O ouro e a prata foram escolhidos pela população devido ao fato de serem metais raros de se encontrar portanto com alto valor agregado devido à baixa oferta Dessa forma o povo da época tinha facilidade de logística no comércio Ao longo da Idade Média formouse o costume de deixar moedas na guarda de ourives Essa prática acentuou a emissão de recibos ou seja a emissão de papel moeda Esse foi o modelo europeu de banco comercial que conhecemos até hoje basicamente com operações de depósitos e empréstimos modelo que foi trazido para o Brasil com a colonização e a transferência da família real portuguesa para o Rio de Janeiro no século XIX No Brasil os primeiros recibos passaram a ser emitidos pelo recémcriado Banco do Brasil em 1810 O surgimento da figura do banqueiro mostrou um personagem na economia com característica austera As agências bancárias foram inauguradas para atendimento ao público sendo que a guarda de valores sempre se situou nos fundos das agências sob forte proteção Esse cenário bancário mantevese inalterado durante séculos até meados do século XX quando a sociedade começou a passar por profundas alterações após a Segunda Guerra Mundial devido ao advento da tecnologia Na metade do século XX começaram a ser criados os bancos centrais sendo a fundação do Banco Central do Brasil em 1964 Esses bancos centrais passaram a controlar a emissão de papelmoeda que funcionava como cédulas de dinheiro Já em 1920 o governo brasileiro passou a controlar a emissão desses recibos bem como evitar sua falsificação através da Inspetoria Geral de Bancos 5 O mercado monetário se expandia de forma acentuada quando em 1945 foi criada a Superintendência da Moeda e do Crédito Sumoc Nessa época começou a regulação da atividade contábil das instituições financeiras um maior controle do volume de crédito e dos meios de pagamento Foi criado também o depósito compulsório para garantir o poder de compra da moeda Os anos de 1964 e 1965 foram particularmente importantes para as instituições financeiras brasileiras pois tivemos a promulgação de leis fundamentais de regulamentação A Reforma Bancária foi feita pela promulgação da Lei 4595 de 31 de dezembro de 1964 e a Reforma do Mercado de Capitais pela Lei 4728 de 14 de julho de 1965 Já na parte contábil brasileira tivemos a promulgação da Lei das Sociedades Anônimas através da Lei 6404 de 15 de dezembro de 1976 Até os dias atuais temos impactos profundos dessas legislações criadas nas décadas de 1960 e 1970 As normas da parte financeira tiveram impacto híbrido com influência do mercado europeu e influência do modelo norteamericano No modelo europeu os bancos funcionavam como as principais peças do mercado financeiro e operavam em todas as modalidades de intermediação No modelo americano as instituições financeiras têm predominantemente a especialização de serviços Dessa forma a partir de 1965 foram criados bancos de investimento e associações de poupança e crédito Da parte governamental além dos já existentes Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal foram criados o Banco Nacional de Desenvolvimento BNDES Banco Nacional de Crédito Cooperativo BNCC o Banco Nacional da Habitação BNH Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste Todos esses bancos estatais foram criados com objetivos específicos porém com o passar do tempo eles assumiram funções típicas de bancos comerciais e de agentes financeiros Tais bancos passaram a atuar em todas as modalidades de instituições financeiras Na parte dos bancos privados também começaram a surgir grandes conglomerados financeiros em que inúmeros bancos comerciais encerraram suas atividades e outros tantos desapareceram através de fusões e incorporações Dessa forma a estrutura atual do sistema financeiro brasileiro é resultante da reforma institucional do biênio 19641965 Nesse biênio foram criados importantes agentes do sistema financeiro como o Conselho Monetário Nacional CMN o Banco Central do 6 Brasil Bacen e o Sistema Financeiro da Habitação SFH Posteriormente foi criada a instituição normalizadora dos diversos integrantes do mercado financeiro chamada Comissão de Valores Mobiliários CVM em 1976 A Lei 6385 de 7 de dezembro de 1976 que criou a CVM junto com a Lei das SA de número 640476 disciplinaram o mercado de valores mobiliários Na década de 1980 o CMN criou a figura do banco múltiplo ao facultar às instituições financeiras sua organização como uma única pessoa jurídica com diversos serviços de intermediação financeira Mais à frente veremos que o Plano Real criado na década de 1990 junto com o processo de globalização do mercado financeiro da inevitável abertura da economia brasileira de programas como o PROER e do Fundo Garantidor de Crédito FGC desencadearam um processo de saneamento privatização e fusão de instituições bancárias que podem ser consideradas uma revolução nos métodos e práticas das atividades bancárias brasileiras Essa revolução bancária ocasionou a adesão do Brasil nos Acordos da Basileia os quais estabeleceram exigências mínimas de capital e princípios básicos de contabilidade e supervisão bancária adotados em todos os países signatários Devido ao fim da inflação elevada os bancos brasileiros precisaram buscar novas fontes de receita Além dos processos de reestruturação novos competidores internacionais entraram no mercado financeiro brasileiro Os bancos passaram a segmentar sua clientela em grupos a partir das suas características Esse enquadramento gerou um ganho na eficiência e aumento do volume de produtos bancários ofertados Nos últimos 20 anos a tecnologia bancária teve um tremendo avanço no Brasil A gestão de caixa dos bancos e das empresas vem passando por impactos profundos devido à Tecnologia da Informação Em 2001 a Lei 10214 introduziu o Sistema de Pagamentos Brasileiro SPB que trouxe as Transferências Eletrônicas Disponíveis TED e os boletos eletrônicos de cobrança No final de 2020 o Banco Central lança mais uma inovação advinda da tecnologia bancária o PIX Através da Instrução Normativa BCB nº 47 de 24 de novembro de 2020 são divulgados os procedimentos a serem observados para participação direta 7 do Sistema de Pagamentos Instantâneos SPI e para a abertura de Conta Pagamentos Instantâneos Conta PI No dia seguinte o Banco Central publica a Instrução Normativa BCB nº 49 de 25 de novembro de 2020 e estabelece os procedimentos necessários para adesão ao Pix Esse instrumento é o pagamento instantâneo brasileiro em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos a qualquer hora ou dia O desenvolvimento de toda essa tecnologia bancária propiciou o crescimento das atividades digitais e mudou a forma de competição no mercado financeiro O número de agências já não representa uma vantagem competitiva e os bancos menores se aproveitam da digitalização para ter um novo perfil de cliente mais rentável e que proporciona menor custo à instituição Surge o banco digital Em 26 de abril de 2018 a Resolução 4656 do CMN regulamentou a atuação das chamadas fintechs É um termo que surgiu da união das palavras financial e technology As fintechs são majoritariamente startups que trabalham para inovar e otimizar serviços do sistema financeiro O termo startup significa uma empresa em crescimento com o objetivo de desenvolver e aprimorar um determinado modelo de negócio Essas empresas possuem custos operacionais muito menores comparadas às instituições tradicionais do setor bancário 12 Função social dos bancos Os bancos são autênticos prestadores de serviços Desde a sua origem os banqueiros sempre procuraram atrair cada vez maior número de clientes e oferecer serviços rápidos sofisticados e seguros Seu leque de atuação não para de crescer o que é proporcionado pela facilidade da tecnologia da informação Os bancos atuais instalam caixas avançados nos clientes retiram valores processam a folha de pagamento dos funcionários fazem o crédito das cobranças dos fornecedores em tempo real oferecem cartão de crédito e diversos outros produtos fundamentais para as organizações como crédito e seguros O mercado de crédito atualmente tem tamanha importância na vida da sociedade que o Comitê de Pronunciamento Contábil nº 00 CPC 00 em seu capítulo 1º informa que o objetivo do relatório financeiro para fins gerais é fornecer informações financeiras 8 sobre a entidade que sejam úteis para investidores e credores na tomada de decisões referente à oferta de recursos à entidade O envolvimento do setor bancário com as organizações se tornou tão intenso que os bancos oferecem serviços de controle de faturamento contabilidade fluxo de caixa e acesso aos mercados externos através de linhas de financiamento de importações e exportações As receitas dos bancos atualmente se dividem entre receita com empréstimos para pessoas físicas e jurídicas receitas com negócios de tesouraria e receitas na prestação de serviços através de tarifas bancárias vendas de seguros taxas de administração de fundos anuidades de cartões de crédito As receitas com serviços são as que mais têm crescido nos últimos anos e adquirem proporção cada vez maior no faturamento de um banco As autoridades dos poderes federal estadual e municipal fizeram com que seus órgãos fiscais se utilizassem da rede bancária nacional para arrecadação dos impostos Os órgãos da administração pública utilizam intensamente os bancos como instrumentos para pagamento do funcionalismo e dos beneficiários da Previdência bem como o uso dos dados financeiros dos clientes bancários em caso de suspeita de crime ou atos ilícitos No Brasil até a década de 1960 o relacionamento entre a população e a administração pública era feito diretamente entre as partes Cada esfera da gestão pública seja federal estadual ou municipal mantinha sua própria estrutura para arrecadações e pagamentos de benefícios As concessionárias públicas também mantinham seu próprio aparato burocrático para arrecadação de taxas Esse cenário gerava um enorme ônus financeiro ineficiência operacional e desgaste e insatisfação dos contribuintes e consumidores Nessa mesma época os bancos aproveitaram o desenvolvimento econômico do país para ampliar sua rede de agências em todo o território nacional e atender a população Houve uma grande contribuição social nessa expansão de agências ao proporcionar a inclusão bancária para o povo brasileiro Dessa forma os órgãos públicos passaram a usar as transferências de valores do mercado bancário 9 O custo social do sistema financeiro foi reduzido à medida que os órgãos arrecadadores se beneficiaram da tecnologia bancária Esse custo foi absorvido pelos bancos comerciais que em troca se beneficiaram com a gestão dos recursos governamentais em suas tesourarias Os bancos no Brasil estão profundamente engajados na atividade econômica financeira e social do país Além de serem prestadores de serviços oficiais também fazem um papel de agentes reguladores e de absorção maciça de mão de obra ao empregar centenas de milhares de profissionais Com o intuito de tornar menos custosos os serviços bancários no país e promover a inclusão bancária para regiões mais isoladas iremos estudar no próximo tópico a criação dos Correspondentes Bancários 13 Os correspondentes bancários O Conselho Monetário Nacional criou a figura dos correspondentes bancários através das Resoluções 2640 e 2707 no mês de agosto de 1999 No ano 2000 já havia aproximadamente 20 mil correspondentes atuando no Brasil e em 2019 o número chegou a 130 mil correspondentes no país O crédito consignado foi o responsável pelo grande desenvolvimento que os correspondentes bancários passaram no país em 2005 Ele é aquele tipo de empréstimo direcionado para servidores públicos para quem trabalha com carteira assinada aposentados e pensionistas O valor das parcelas é cobrado direto na folha de pagamento descontado diretamente no salário ou na aposentadoria Dessa forma o número de correspondentes cresceu exponencialmente para atender uma grande demanda de crédito reprimida em localidades sem serviços bancários e regiões de menor renda Através da normalização do Banco Central criouse no Brasil a figura do correspondente bancário e a consequente disseminação de pontos bancários no país Esses correspondentes bancários estão instalados em lojas comerciais e de serviços como pontos de atendimento 10 O Banco Central define um correspondente bancário como uma empresa contratada por instituições autorizadas pelo Bacen para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições O correspondente bancário é uma organização de pessoa jurídica que pode ser uma empresa associação ou instituição que serve como agente intermediário entre bancos e clientes Nessa modalidade não há necessidade de a empresa ter um estabelecimento físico próprio basta apenas atuar como uma pessoa jurídica A Resolução 3954 do CMN de 24 de fevereiro de 2011 consolidou as normas de contratação de correspondentes bancários no país Conforme definição da Federação Brasileira dos Correspondentes Bancários Febracon os correspondentes bancários devem fornecer soluções produtos e serviços com agilidade qualidade e competência possibilitando a inclusão bancária e a promoção da mobilidade social de parcela da população ainda não incluída no Sistema Financeiro Nacional SFN e tornála reconhecida pela atuação em favor da inclusão bancária e do desenvolvimento econômico e social Devido a oportunidades de crescimento em algum nicho de mercado algumas empresas começam suas atividades originalmente em um ramo da economia e posteriormente prosseguem para um ramo de negócio caracterizado como correspondente bancário Para tal a empresa precisa credenciarse e obter autorização junto ao Banco Central sem a necessidade de ser vinculada ao Sistema Financeiro Nacional O recebimento de contas e o pagamento de benefícios ainda representam a maior parte das transações feitas pelos correspondentes bancários A legislação em vigor prevê a análise e encaminhamento de propostas de empréstimos e financiamentos do segmento de baixa renda para o banco comercial Atualmente o Brasil conta com centenas de milhares de correspondentes bancários espalhados pelo país gerando um menor custo para os bancos comerciais em relação a uma agência tradicional e consequentemente há geração de baixo custo também ao consumidor final A análise de concessão de crédito é um fator relevante na infraestrutura comercial bancária e que se tornou uma grande vantagem no caso das atividades do correspondente bancário Essa atividade está relacionada à estratégia de avaliação de 11 risco e aprovação de crédito simplificado adotadas pelos bancos comerciais e fintechs pois reduz a burocracia e aumenta a flexibilização de regras para clientes de baixa renda Nesses casos costumase estudar o quanto o cliente está com a renda comprometida O processo de concessão de crédito pode variar de uma instituição financeira para outra o que pode facilitar a aprovação do crédito do cliente numa instituição porém pode dificultar em outra Por exemplo uma instituição financeira pode adotar o critério do cliente ser um bom pagador sendo assim considerado com crédito aprovado devido à sua boa capacidade de pagamento Porém em outra instituição o mesmo cliente pode ter seu crédito negado devido à sua capacidade de pagamento estar comprometida Para se ter acesso à informação de pagamentos de uma pessoa física ou jurídica foi criado o cadastro positivo Disponível para consulta por empresas bancos e lojas é um banco de dados com informações de operações financeiras e obrigações de pagamento quitadas ou em andamento de pessoa física ou jurídica que possibilita a visualização do comportamento e do histórico do pagador O correspondente bancário não é um banco propriamente dito pois recebe apenas uma comissão de uma instituição financeira para poder oferecer serviços em seu nome Assim sendo os serviços mais comuns oferecidos são 1 Recebimento e encaminhamento de propostas para abertura de contas e de cartão de crédito 2 Recebimentos e pagamentos de qualquer natureza contas e impostos 3 Transferências eletrônicas entre contas na modalidade P2P peer to peer a qual permite compartilhamentos de serviços e dados sem a necessidade de um servidor central 4 Saques de uma instituição financeira e do INSS 5 Contratação de crédito solicitação de empréstimos pessoais ou para empresas O correspondente bancário após entregar seus dados cadastrais a uma instituição financeira passará por uma análise do Bacen de verificação de restrição comercial criminal ou fiscal Quando houver uma concessão de crédito os profissionais do correspondente devem ter uma certificação profissional como agente de crédito 12 A remuneração dos correspondentes varia conforme o tipo de operação realizada podendo ser distribuição de prêmios e bonificações adiantamentos de concessão de créditos compra de recebíveis e compra de diversas formas de garantias Outro fator preponderante para o fortalecimento do setor é o início do Open Banking sistema no qual existe a possibilidade de clientes de produtos e serviços financeiros permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições autorizadas pelo Banco Central e a movimentação de suas contas bancárias a partir de diferentes plataformas e não apenas pelo aplicativo ou site do banco de forma segura ágil e conveniente 14 Política de responsabilidade socioambiental das instituições financeiras A Resolução nº 4327 de 25 de abril de 2014 do Banco Central dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental PRSA pelas instituições financeiras Embora o setor financeiro não gere impacto socioambiental direto há forte impacto indireto através das operações financeiras com clientes e da relação com fornecedores A resolução busca incentivar novos modelos de governança ambiental tanto no setor público quanto no privado estipulando que todas as instituições financeiras que operam no Brasil devem definir políticas de responsabilidade socioambiental na avaliação de riscos dessas entidades Esse movimento busca não apenas proteger o meio ambiente como também convergir as instituições brasileiras aos padrões internacionais de governança e dessa forma promover maior competitividade às nossas instituições Sabese que as instituições financeiras têm forte influência sobre todo o mercado empresarial no Brasil e no mundo daí a importância da adoção desse tema no mercado financeiro Uma parte do mundo das finanças depende da atuação dos bancos de investimento As fusões aquisições e reestruturações demandam investimentos de grande porte e se esses bancos adotarem as práticas de PRSA em seus negócios eles contribuirão em reduzir seus riscos de investimentos influenciarão seus clientes a também adotarem políticas de sustentabilidade e restringirão a adoção de negócios não sustentáveis 13 Devemos também ressaltar a relevância dos bancos de desenvolvimento estatais ao estimular a obrigatoriedade de PRSA em seus negócios O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES por exemplo formalizou uma agenda de trabalho no tema socioambiental aprovada pelo Conselho de Administração e implantou uma agenda de médio e longo prazos para prover direcionamento e assegurar continuidade coerência e consistência ao longo dos anos à implementação de ações relacionadas ao aprimoramento de políticas procedimentos e práticas socioambientais no BNDES A referida Resolução nº 43272014 do Bacen a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de PRSAs ABBC 2015 tem como viés o da governança corporativa ou seja de direcionar a gestão dos bancos no retorno aos acionistas operando de maneira segura e em cumprimento a leis e regulamentos e protegendo os interesses dos depositantes considerando portanto os interesses de todos os stakeholders Conforme Morais et al 2016 tal estrutura de governança deve dar às instituições financeiras as condições para a implementação o monitoramento e a avaliação da efetividade das ações determinadas pela PRSA Além disso as instituições financeiras devem ter uma estrutura para o gerenciamento do risco socioambiental e a identificação de deficiências na implementação das ações exigidas na política Os autores ainda definem risco socioambiental como a possibilidade de ocorrerem perdas nas instituições financeiras decorrentes de danos socioambientais devendo abranger i Sistemas rotinas e procedimentos que possibilitem identificar classificar avaliar monitorar mitigar e controlar o risco socioambiental presente nas atividades e nas operações da instituição ii Registro de dados referentes às perdas efetivas em função de danos socioambientais pelo período mínimo de cinco anos incluindo valores tipo localização e setor econômico objeto da operação iii Avaliação prévia dos potenciais impactos socioambientais negativos de novas modalidades de produtos e serviços inclusive em relação ao risco de reputação iv Procedimentos para adequação do gerenciamento do risco socioambiental às mudanças legais regulamentares e de mercado 14 Com relação a procedimentos de auditoria a serem efetuados pelos auditores de instituições financeiras para verificar o cumprimento da PRSA podemos definir i Confirmar a existência da PRSA aprovada vigente e publicada com divulgação e acesso às áreas de negócio e de suporte da instituição ii Verificar se a instituição possui comitê de responsabilidade socioambiental e em caso positivo verificar tempestividade escopo de atuação foco e resolução de temas levados para discussão assim como formalização das discussões e ações mitigatórias nas áreas de negócio em atas do referido comitê além de comunicações aos comitês de auditoria e conselhos de administração quando aplicável iii Confirmar designação de diretor específico pelo cumprimento da PRSA bem como existência suficiência e tempestividade de relatórios de atividade e monitoramento iv Verificar evidências de implementação de estrutura específica de gerenciamento de risco socioambiental na instituição v Revisar evidências de processo de comunicação e de capacitação dos colaboradores da instituição que deverão adotar e implementar a PRSA vi Verificar planejamento dos trabalhos da estrutura de gerenciamento de riscos no que tange à qualificação e quantificação dos riscos socioambientais para fins de alocação de riscos de crédito vii Verificar inclusão de procedimentos específicos no plano anual de auditoria interna de procedimentos sobre a PRSA nas áreas de negócio da instituição viii Testar individualmente ocorrências identificadas e reportadas pelo diretor responsável sobre eventuais não cumprimentos da PRSA bem como sua adequada comunicação ao comitê de responsabilidade socioambiental e resolução ix Verificar procedimentos e metodologias adotadas pela área de gestão de riscos ou equivalente para quantificar a exposição da instituição aos riscos socioambientais x Testar individualmente amostra de itens e verificar critérios de cálculo de riscos socioambientais A sigla ESG significa em inglês environmental social and governance e em português ambiental social e governança É geralmente usada para medir as práticas ambientais sociais e de governança de uma empresa O ESG significa dizer quanto um 15 negócio busca diminuir seus impactos no meio ambiente para contribuir para uma sociedade mais justa através dos melhores processos de administração 15 A importância da contabilidade no mercado financeiro A contabilidade é fundamental para a garantia da ordem econômica da integridade do mercado de capitais e da proteção dos investidores A contabilidade traz informações imprescindíveis à tomada de decisões E quando um investidor pensa em deixar seu patrimônio financeiro em uma determinada instituição precisa saber se a instituição é saudável Nesse cenário com a integração dos mercados financeiros internacionais a partir da década de 1960 vemos a necessidade de controle nos negócios do sistema financeiro O processo evolutivo da contabilidade mostra que o sistema financeiro nacional vem aderindo às normas internacionais de contabilidade de forma compulsória por normatização do Bacen e da CVM Isso devido ao fato de que muitas instituições financeiras brasileiras têm ações negociadas no exterior e precisam atender à legislação local Importante ressaltar que alguns Pronunciamentos Contábeis CPC aplicáveis às instituições financeiras não foram aprovados porque dependem de aprovação do Conselho Monetário Nacional CMN Esse fato faz com que tais instituições publiquem duas demonstrações contábeis distintas uma para atender ao Bacen e outra em padrões internacionais IFRS Diversas contabilizações complexas caracterizam o segmento do sistema financeiro e para uma melhor uniformização o Banco Central baseado na Lei das Sociedades por Ações nº 640476 elaborou o Plano Contábil das Instituições Financeiras Cosif o qual tem por objetivo racionalizar a utilização das contas e principalmente possibilitar o acompanhamento do sistema financeiro A atenção demandada pela contabilidade das instituições financeiras se deve principalmente à criatividade que os profissionais desse setor possuem em criar produtos e serviços que diversifiquem o mercado financeiro A partir das exigências de adoção gradativa das normas internacionais de contabilidade instituídas para os bancos através da Resolução Bacen nº 37862009 houve a necessidade de 16 identificação das divergências entre os padrões nacionais Cosif e internacionais de contabilidade IFRS O Cosif foi criado com a edição da Circular Bacen 1273 em 29 de dezembro de 1987 com o objetivo de unificar os diversos planos contábeis existentes à época e uniformizar os procedimentos de registro e elaboração de demonstrações financeiras o que veio a facilitar o acompanhamento análise avaliação do desempenho e controle das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional As normas do plano contábil Cosif têm por objetivo i uniformizar os registros contábeis dos atos e fatos administrativos praticados ii racionalizar a utilização de contas iii estabelecer regras critérios e procedimentos necessários à obtenção e divulgação de dados iv possibilitar o acompanhamento do sistema financeiro bem como a análise a avaliação do desempenho e o controle v expressar a real situação econômica e financeira da instituição As normas procedimentos e demonstrações financeiras padronizadas previstas no Cosif são de uso obrigatório para todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central O Plano Contábil Cosif é um conjunto integrado de normas procedimentos e critérios de escrituração contábil de forma genérica porém obrigatórias Conclusão Os bancos devem estar em processo permanente de avaliação da sua gestão enquadrando seu posicionamento mercadológico de seus mercadosalvo do impacto da tecnologia em suas estratégias de negócios e da nova logística de distribuição de produtos e serviços com o enxugamento de agências priorizando o atendimento ao cliente de forma virtual O desenvolvimento da tecnologia das informações bancárias propiciou o crescimento das atividades digitais do mercado financeiro e mudou radicalmente a forma de 17 competição entre as instituições financeiras no Brasil e no mundo com o aparecimento das chamadas fintechs Mecanismos cada vez mais arrojados eficientes e menos arriscados são lançados através de constantes inovações bancárias brasileiras e que ajudam a gestão de caixa de todas as pessoas físicas e jurídicas No futuro através do Open Banking seremos clientes de todo o sistema financeiro com apenas um domicílio bancário de referência não apenas de um banco Os serviços financeiros e bancários fazem parte do bemestar social e econômico de uma sociedade e as dificuldades de acessálos fazem parte simbólica de uma discriminação social A exclusão financeira pode ser associada à falta de serviços bancários custos expressivos aos usuários do sistema financeiro e assimetrias nas informações prestadas à sociedade A criação de uma adequada estrutura de governança corporativa para assegurar o cumprimento da PRSA e o adequado gerenciamento dos riscos socioambientais devem estar na pauta do conselho de administração e dos comitês de riscos eou de auditoria e serem implementados pela diretoria executiva das instituições financeiras Por fim é importante também verificar qual o tratamento dado sobre as deficiências de controle e oportunidades de melhoria identificadas pela própria instituição quando da adoção de controles visando à adequação à Resolução nº 4327 e seu alinhamento com a Circular 3467 do Bacen que estabelece critérios para elaboração dos relatórios de avaliação da qualidade e adequação do sistema de controles internos e de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares e dá outras providências Em resumo o tamanho do mercado de capitais brasileiro e o seu crescimento potencial futuro são em grande parte dependentes de uma contabilidade confiável regulada por normas de alta qualidade e executada por profissionais capacitados e éticos Referências ABBC Associação Brasileira de Bancos Guia de responsabilidade social 2015 Disponível em 18 httpsedisciplinasuspbrpluginfilephp4274648modfoldercontent0GuiaRSA 15pdfforcedownload1 Acesso em maio 2021 KERR RB Mercado financeiro e de capitais São Paulo Pearson Prentice Hall 2011 MORAIS A T et al Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras e governança corporativa 4ª Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal 2016 Disponível em httpsbitly3tWdAX2 Acesso em maio 2021 MACHADO L LIMA A S Ações estratégicas para a base da pirâmide no setor imobiliário Revista IberoAmericana de Estratégia RIAE v 17 n 1 janmar 2018 Disponível em httpswwwresearchgatenetpublication324995951AcoesEstrategicasparaaB asedaPiramidenoSetorImobiliario Acesso em maio 2021 19 2 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL SFN Apresentação Neste bloco mostraremos que conforme o Banco Central o Sistema Financeiro Nacional SFN é formado por um conjunto de entidades e instituições que promovem a intermediação financeira isto é o encontro entre credores e tomadores de recursos É por meio do sistema financeiro que as pessoas as empresas e o governo circulam a maior parte dos seus ativos pagam suas dívidas e realizam seus investimentos O Sistema Financeiro Nacional apesar de estar presente em nossas vidas cotidianamente não tem seu funcionamento muito claro para a maioria das pessoas Iremos entender que o Sistema Financeiro Nacional é uma estrutura formada por vários elementos que têm a função de gerir a política monetária do governo federal Tratase de um conjunto de instituições responsáveis pela captação de recursos monetários pela distribuição circulação de valores e regulação de processos A organização e funções dos diversos participantes do mercado financeiro compõem o chamado Sistema Financeiro Nacional Depois de conhecer o que é Sistema Financeiro Nacional é preciso entender que a sua atuação se divide em três subsistemas e em três ramos distintos Os subsistemas são classificados em normativo supervisor e operador Já os ramos são separados pelo mercado monetário seguros privados e previdência fechada O subsistema normativo consiste em órgãos que determinam as regras gerais para o bom funcionamento do SFN O subsistema supervisor é composto pelas entidades supervisoras que trabalham para que os cidadãos e os integrantes do sistema financeiro sigam as regras determinadas pelos órgãos normativos Por fim o subsistema operador compõese pelas instituições que lidam diretamente com o público são os intermediários financeiros O principal ramo do SFN lida com quatro tipos de mercado sendo monetário crédito capitais e câmbio O ramo de seguro privado compreende seguros privados previdência complementar e títulos de capitalização O terceiro ramo é de previdência fechada voltado para funcionários de empresas e organizações é dos os chamados fundos de 20 pensão que cuidam dos planos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos e funcionários de empresas privadas Como estudaremos adiante a criação de normas financeiras gestão e operacionalização estão sob comando do SFN Assim desde a definição da taxa básica de juros até a forma como você terá acesso para fazer seus investimentos são definidas e supervisionadas pelos órgãos pertencentes ao SFN Isso significa que se você fez qualquer operação financeira no Brasil certamente já foi impactado pelas ações do SFN Iremos descobrir a hierarquia dos órgãos e suas funções para que você consiga acompanhar as notícias financeiras de nosso cotidiano e nas normas criadas gerenciadas e em como são aplicadas pelas instituições Portanto o SFN abrange o que está relacionado à movimentação de valores no país e veremos neste bloco como ele funciona sua estrutura e suas funções 21 Estrutura do SFN A história do SFN tem início com a vinda da família imperial portuguesa ao Brasil em 1808 ano em que foi criado o Banco do Brasil Até 1964 o SFN carecia de uma estruturação profissional e racional adequadas às necessidades da sociedade brasileira e teve um grande desenvolvimento após a Segunda Guerra Mundial período em que houve um progresso nos sistemas financeiros mundiais e podemos citar como exemplo a criação do Fundo Monetário Internacional FMI e do Banco Mundial BIRD ambos sediados em Washington nos Estados Unidos No Brasil nesse mesmo período no ano de 1945 criouse a SUMOC Superintendência da Moeda e do Crédito que em 1965 foi extinta e cedeu o lugar ao Bacen Outros fatores de extrema importância na estruturação do Sistema Financeiro Nacional do Brasil foram a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES o Conselho Monetário Nacional CMN e a Comissão de Valores Mobiliários CVM Devido à grande expansão do sistema a partir de 1964 até 2002 foram editadas 8 leis que viabilizaram esse reordenamento do SFN sendo i Lei da Correção Monetária 435764 21 ii Lei do Plano Nacional da Habitação 438064 iii Lei da Reforma do Sistema Financeiro Nacional 459564 iv Lei do Mercado de Capitais 472865 v Lei da Comissão de Valores Mobiliários 638576 vi Lei das Sociedades Anônimas 640476 vii Nova Lei das SA 1030301 e 1041102 viii Resolução Conselho Monetário Nacional 304002 Podemos notar a abrangência da legislação que regula o SFN e o vasto conjunto de instituições que se dedicam em propiciar condições para a manutenção de um fluxo de recursos financeiros entre poupadores e investidores também chamados de doadores e tomadores de recursos Chamase mercado financeiro o meio onde se processam essas informações Para tornar possível as transferências de recursos no Sistema Financeiro Nacional entre os agentes econômicos superavitários e deficitários o governo desenvolveu conforme o Banco Central a seguinte estrutura 22 Sistema Financeiro Nacional Fonte Banco Central do Brasil bcbgovbr Importante para nosso aprendizado ler com atenção o Artigo 192 da Constituição do Brasil para entendermos melhor a estrutura e funções do SFN a seguir O sistema financeiro nacional estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade em todas as partes que o compõem abrangendo as cooperativas de crédito será regulado por leis complementares que disporão inclusive sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram Fonte Constituição da República Federativa do Brasil Art 192 senadolegbr Conforme apontado o SFN é um agrupamento de todas as instituições que tornam possível a circulação de moeda no Brasil Ou seja sua estrutura consiste em um agrupamento de órgãos e instituições divididos em três subsistemas o normativo o supervisor e o operacional Seu objetivo principal é encontrar uma forma de organização mais eficiente possível que permita ao país funcionar de forma organizada e regulada através de seu órgão máximo chamado Conselho Monetário Nacional CMN As funções do SFN são consideradas imprescindíveis para o Brasil De maneira geral sua principal função é equilibrar os recursos financeiros entre aqueles agentes poupadores e outros agentes tomadores de recursos Outras importantes funções referemse à emissão e circulação da moeda nacional o desenvolvimento do sistema financeiro 23 como um todo e a fiscalização das atividades de crédito Em resumo as principais funções do SFN são i Manutenção do desenvolvimento do mercado financeiro ii Fiscalização de atividades de crédito iii Fiscalização de atividades de circulação de moeda Fonte Banco Central do Brasil Sistema Financeiro Nacional SFN bcbgovbr O SFN determina controles para uma instituição financeira que satisfazem o impacto que determinada instituição tem na economia nacional e dos riscos que a mesma pode causar à sociedade conforme veremos adiante A Lei nº 459564 define uma instituição financeira como pessoas jurídicas ou privadas que tenham como atividade principal ou acessória a coleta intermediação ou aplicação de recursos financeiros em moeda nacional ou estrangeira e a custódia de valor de propriedade de terceiros 22 Subsistema normativo Os órgãos normativos são as instituições responsáveis pela normatização do sistema financeiro do país através de normas legais que regulamentam o funcionamento das instituições financeiras Os órgãos normativos não têm funções executivas são instituições que estabelecem orientações para atuação das instituições operadoras e para o controle do mercado financeiro O controle do mercado é exercido através de normas legais emitidas pela autoridade monetária Fazem parte dos órgãos normativos as seguintes autoridades monetárias i Conselho Monetário Nacional CMN ii Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP iii Conselho de Gestão da Previdência Complementar CGPC Fonte Banco Central do Brasil Sistema Financeiro Nacional SFN bcbgovbr O Conselho Monetário Nacional CMN é o órgão responsável pela fixação das diretrizes das políticas monetárias de crédito e cambial do Brasil Devido ao profundo envolvimento no cenário econômico nacional o CMN se transformou num conselho de 24 política econômica e definidor das metas de inflação garantindo o controle da dívida interna e externa É o CMN que faz a adaptação do volume dos meios de pagamento às necessidades da economia cabendo regular o valor da moeda a fim de evitar surtos inflacionários ou deflacionários Também cabe ao CMN fazer o equilíbrio das relações comerciais com o mundo chamado de balanço de pagamentos É de sua competência garantir condições favoráveis ao desenvolvimento equilibrado da economia nacional e aperfeiçoar as instituições financeiras de forma a tornar mais seguro o sistema de pagamentos do Brasil garantindo a solvência e liquidez dos membros do sistema Dessa forma cabe ao CMN autorizar a emissão de papelmoeda aprovar os orçamentos monetários do Banco Central manter a disciplina do mercado de crédito no país e suas operações creditícias O Conselho tem uma atribuição importante de estabelecer limites para a remuneração dos serviços bancários O Banco Central está subordinado ao Conselho o qual delega a regulação o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras brasileiras ao Bacen bem como as taxas de recolhimento compulsório das mesmas Todas as determinações do CMN para o SFN se materializam através das resoluções do Banco Central e atualmente é composto pelo Ministro da Economia Secretário da Fazenda e Presidente do Banco Central Além do Banco Central a Comissão de Valores Mobiliários CVM também está subordinada ao Conselho Monetário Nacional Porém a CVM é uma entidade de personalidade jurídica própria seus dirigentes são eleitos e têm mandato fixo com responsabilidade e autonomia orçamentária conforme veremos adiante A seguir na figura temos um resumo da estrutura do CMN 25 Fonte do Autor O Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP tem o dever de fixar as normas da política de seguros privados no Brasil e de regular o funcionamento e fiscalização das Sociedades Seguradoras de Capitalização Entidades Abertas de Previdência Privada Resseguradores e Corretores de Seguros O DecretoLei nº 73 de 21 de novembro de 1966 criou o CNSP o Sistema Nacional de Seguros Privados e a Superintendência de Seguros Privados SUSEP O CNSP é composto por diversos membros de várias instâncias do governo sendo o Ministério da Economia Ministério da Justiça Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Superintendência de Seguros Privados Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários O CNSP está subordinado ao Ministério da Economia e é um importante órgão regulamentador que influencia a vida da população brasileira A sua composição hierárquica é mostrada na figura a seguir 26 Fonte do Autor O Conselho Nacional da Previdência Complementar CNPC tem a função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar os fundos de pensão Está vinculado ao Ministério da Previdência Social A sua composição hierárquica é mostrada na figura a seguir 27 Fonte do Autor 23 Subsistema supervisor As entidades supervisoras trabalham para que os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelos órgãos normativos Esse subsistema é composto por i Banco Central do Brasil BC ii Comissão de Valores Mobiliários CVM iii Superintendência de Seguros Privados SUSEP iv Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC Fonte Banco Central do Brasil Sistema Financeiro Nacional SFN bcbgovbr O Banco Central foi criado pela Lei 4595 de 31 de dezembro de 1964 a qual o define como o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional É o guardião da moeda daí vemos a importância da criação do regime das metas de inflação no ano de 1999 28 O regime de metas para a inflação tem sido bemsucedido ao manter a inflação sob controle em níveis relativamente baixos Mesmo quando diante de choques significativos que colocaram a inflação temporariamente fora do intervalo de tolerância a inflação retornou à trajetória das metas Fundamental para isso tem sido a ancoragem das expectativas de inflação isto é as pessoas utilizam a meta da inflação como referência da inflação prospectiva Isso dá maior previsibilidade para a economia e melhora o planejamento das famílias empresas e governo O Banco Central tem que seguir elevados níveis de transparência e responsabilidade e nesse sentido introduziu a divulgação das atas das reuniões do Comitê de Política Monetária Copom e do Relatório de Inflação sobre a economia e as razões das decisões tomadas Dessa forma o BC cuida da liquidez da economia e das reservas internacionais de forma equilibrada a fim de garantir a formação de poupança da população bem como a estabilidade da economia e o aperfeiçoamento do sistema financeiro nacional Suas atribuições podem ser elencadas da seguinte forma i Emitir papelmoeda ii Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais iii Exercer o controle do mercado de crédito iv Fiscalizar controlar e regular as instituições financeiras v Autorizar o funcionamento das instituições financeiras vi Controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país Fonte Banco Central do Brasil Sistema Financeiro Nacional SFN bcbgovbr O Bacen atua através de resoluções normas e instruções oriundas das decisões do CMN é o banco fiscalizador e disciplinador do mercado financeiro e gestor do Sistema Financeiro Nacional O Banco Central também pode ser considerado um executor da política monetária nacional uma vez que exerce o controle dos meios de pagamento e do orçamento monetário é um banco estatal na medida em que faz a gestão da dívida pública interna e externa A CVM Comissão de Valores Mobiliários foi criada pela Lei 638576 a qual determina a fiscalização normatização e a disciplina do mercado de valores mobiliários do Brasil 29 Portanto seu principal objetivo é o de fortalecer o mercado de ações brasileiro A Comissão tem o poder de examinar documentos exigir informações de entidades públicas e privadas instaurar inquéritos administrativos nas instituições financeiras e suspender a negociação de títulos e ações de empresas listadas em Bolsa de Valores A SUSEP foi criada pelo Decretolei nº 73 de 21 de novembro de 1966 Ela é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro previdência privada aberta capitalização e resseguro Essa superintendência executa a política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP É uma entidade da administração pública vinculada ao Ministério da Fazenda cujas principais atividades podem ser elencadas a seguir i Fiscaliza o funcionamento e a operação das Sociedades Seguradoras de Capitalização Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores ii Protege a captação de poupança da sociedade efetuada via operações de seguro previdência privada aberta de capitalização e resseguro iii Cuida da defesa dos interesses dos consumidores dos mercados seguradores iv Aperfeiçoa as instituições seguradoras e seus produtos com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados v Estabiliza os mercados securitários sob sua jurisdição supervisionando o funcionamento das suas entidades vi Tem a responsabilidade da liquidez e solvência das organizações securitárias Fonte Banco Central do Brasil Sistema Financeiro Nacional SFN bcbgovbr A SUSEP Superintendência de Seguros Privados tem a obrigação de cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados bem como prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP Essa superintendência também é chamada de Bacen do Sistema Nacional de Seguros Privados capitalização e previdência A PREVIC foi criada pela Lei nº 1215409 Ela é o órgão responsável por fiscalizar e supervisionar as entidades fechadas de previdência complementar e de executar políticas para o regime de previdência complementar É uma entidade da administração pública vinculada ao Ministério da Previdência Social cujas principais atividades podem ser elencadas a seguir i Fiscaliza as atividades das entidades fechadas de previdência complementar 30 ii Aplica penalidades em situações de infrações iii Emite instruções e procedimentos para a aplicação das regras conforme diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar iv Autoriza a constituição e o funcionamento das entidades de previdência complementar bem como todas as formas de reestruturação societária v Transfere assistidos dos planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar vi Intervém e liquida extrajudicialmente as entidades fechadas de previdência complementar e nomeia interventor ou liquidante vii Promove a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes assistidos patrocinadores ou instituidores bem como dirime os litígios que lhe forem submetidos na forma da Lei nº 9307 de 23 de setembro de 1996 Fonte Banco Central do Brasil Sistema Financeiro Nacional SFN bcbgovbr A PREVIC Superintendência Nacional de Previdência Complementar tem a obrigação de fiscalizar e supervisionar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar fundos de pensão e de executar as políticas para o regime de previdência complementar operado por essas entidades Essa Superintendência também é chamada de Bacen do Mercado de Previdência complementar fechada 24 Subsistema operador Os operadores são as instituições que lidam diretamente com o público no papel de intermediário financeiro são compostos por instituições que fazem a intermediação financeira entre os agentes superavitários e agentes deficitários do Sistema Financeiro Nacional Conforme o Bacen temos diversas instituições financeiras operadoras com diferentes classificações que elencamos a seguir i Bancos e Caixas econômicas bancos comerciais Caixa Econômica Federal bancos de câmbio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES e demais bancos setoriais de desenvolvimento e bancos de investimento ii Administradoras de consórcios 31 iii Cooperativas de crédito prestam serviços financeiros aos seus associados cooperados que são ao mesmo tempo donos e usuários de uma cooperativa Essas cooperativas prestam os mesmos serviços disponíveis em um banco e seus associados têm o mesmo poder de voto os mesmos direitos e deveres é uma instituição sem fins lucrativos iv Corretoras de valores atuam no mercado de câmbio e no mercado de capitais v Distribuidoras de valores atuam no mercado de câmbio e no mercado de capitais vi Instituições de pagamento possibilitam ao cidadão realizar pagamentos independentemente de relacionamentos com bancos e outras instituições financeiras mas não podem conceder empréstimos e financiamentos Podemos citar como exemplo os emissores de cartões de valerefeição e cartões prépagos e instituições não financeiras emissoras de cartão de crédito vii Demais instituições não bancárias esse grupo é composto por Agências de Fomento Associações de Poupança e Empréstimo Companhias Hipotecárias Sociedades de Crédito Financiamento e Investimento SCFI Sociedade de Crédito Imobiliário Sociedades de Arrendamento Mercantil e Sociedades de Crédito ao Microempreendedor viii Bolsa de valores mercadorias e futuros B3 é uma das principais empresas de infraestrutura de mercado financeiro no mundo com atuação em ambiente de bolsa e de balcão é uma Sociedade de capital aberto cujas ações B3SA3 são negociadas no Novo Mercado ix Seguradoras e Resseguradores são organizações especializadas em emitir contrato pelo qual assume a obrigação de pagar ao contratante segurado ou a quem este designar uma indenização no caso de sinistro recebendo para isso um prêmio estabelecido x Entidades Abertas de Previdência têm o objetivo de instituir e operar planos de benefícios previdenciários concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único para pessoas físicas xi Sociedades de Capitalização são empresas que negociam contratos chamados de títulos de capitalização cujo objeto é o depósito periódico de prestações pelo contratante onde depois de cumprido o prazo contratado o direito de resgatar parte dos valores depositados corrigidos por uma taxa de juros estabelecida contratualmente conferindo quando previsto o direito de concorrer a sorteios de prêmios em dinheiro 32 xii Entidades Fechadas de Previdência Complementar são operadoras de planos de benefícios sem fins lucrativos para operar plano de benefício de caráter previdenciário Fonte Banco Central do Brasil Sistema Financeiro Nacional SFN bcbgovbr Os órgãos operadores representam a ponta final do Sistema Financeiro Nacional pois farão operações entre os tomadores de empréstimo e os credores sendo portanto intermediários na relação de instituições financeiras entre si e com a sociedade 25 Sistema Financeiro da Habitação SFH Foi criado na reforma do SFN nos anos de 1964 e 1965 através da criação do Banco Nacional de Habitação BNH da criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS e da organização do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo SBPE Sua criação foi necessária para gerar condições de intermediação de recursos financeiros para o setor da construção civil dado o enorme crescimento populacional visto nas cidades brasileiras nas últimas décadas São recursos oriundos de diversas instituições financeiras dentro e fora do SFN que viabilizam o programa de investimentos sob a gestão do SFH principalmente das cadernetas de poupança e do FGTS A seguir uma figura com a estrutura do SFH Fonte do Autor 33 Conclusão Diante da rápida dinâmica do mercado financeiro o Sistema Financeiro Nacional terá que se manter constantemente alerta em relação ao funcionamento do mercado financeiro Atualmente já vimos com nitidez o declínio do uso de dinheiro em nosso cotidiano com a criação de diversas moedas digitais Tal fato é um exemplo de como o Banco Central deve ficar atento em prover estabilidade para a nossa moeda pois a emissão da moeda digital fica fora do controle do passivo do Bacen As moedas digitais são geradas pelo setor privado portanto são passivos de instituições financeiras privadas e têm seus próprios riscos de crédito Isso não significa uma menor participação de mercado dos bancos centrais no mundo apenas é mais um evento que representa uma mudança nos padrões econômicos da sociedade Dessa forma cabe ao SFN e aos membros de seus subsistemas rever com uma periodicidade cada vez maior o funcionamento do sistema financeiro para garantir seu controle e sustentabilidade Referências BACEN Banco Central do Brasil Sistema Financeiro Nacional SFN Disponível em httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirasfn Acesso em maio 2021 KERR RB Mercado financeiro e de capitais São Paulo Pearson Prentice Hall 2011 34 3 DINÂMICA DO MERCADO FINANCEIRO Apresentação Neste bloco veremos que a dinâmica do mercado financeiro tem como pilar a política monetária e consequentemente a política econômica de governo Por política definese que é a ciência desenvolvida com a finalidade de organizar dirigir e administrar as relações estabelecidas entre os homens para possibilitar a sua convivência harmônica em sociedade A política econômica consiste na atuação do Estado nas relações financeiras estabelecidas entre os homens a fim de organizálas possibilitando enriquecimento da nação de forma equilibrada Existe uma premente necessidade de intervenção do Estado a fim de direcionar aplicações de recursos escassos para o cumprimento de objetivos sociais como distribuição de renda contenção de crises garantia do bemestar dos cidadãos e promoção do desenvolvimento social Esse equilíbrio entre satisfazer o ímpeto capitalista e preservar o papel do Estado é um permanente desafio que perpassa toda sociedade desde épocas remotas De um lado temos a otimização da gestão da empresa com eficiência operacional redução incessante de custos e consequente aumento do lucro e da riqueza dos acionistas Por outro lado o Estado tem o dever de fornecer condições necessárias ao desenvolvimento social permanente Essa é a origem da necessidade de se criar e implantar um Banco Central ou seja um órgão de Estado que seja responsável pela política monetária e pelo mercado de crédito do país Temos exemplos de países europeus no século passado que implantaram teorias liberais que propunham um mercado autorregulável com consequências muito ruins na sociedade Por outro lado também foram registradas péssimas consequências sociais aos países que adotaram a centralização e o controle total do Estado Aqui vemos a dificuldade enfrentada pelos países na implantação de uma política monetária eficiente 35 A dinâmica do mercado financeiro tem sua origem na necessidade de um governo emitir títulos da dívida pública para cobrir seu déficit A emissão dos títulos públicos é feita pelo Tesouro Nacional e o Bacen os coloca à venda no mercado financeiro tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas físicas Os bancos por sua vez captam recursos entre si através da emissão de Certificados de Depósitos Interbancário CDI e com esses recursos compram ativos Os bancos também vendem seus próprios títulos chamados de Certificados de Depósito Bancário CDB ao público e de acordo com a oportunidade de taxa podem comprar títulos do governo ou devolver ao público na forma de empréstimos Outra forma de captação de recursos dos bancos junto à sociedade é através de fundos de investimento recursos os quais podem ser direcionados na compra de títulos públicos privados ou em investimentos e empréstimos para pessoas física e jurídica 31 Tesouro Nacional O Tesouro Nacional representa o caixa do governo e também pode captar recursos através de investimentos assim como qualquer instituição privada Os bancos emprestam recursos às pessoas físicas e às pessoas jurídicas através de operações de crédito e compra de títulos mobiliários e também emprestam recursos aos governos federal estadual e municipal através da compra de títulos públicos Essa captação de recursos do Tesouro tem um direcionamento exclusivo voltado às pessoas físicas através de um canal de captação exclusivo chamado de Tesouro Direto ambiente virtual criado em 2002 Esse canal tem se tornado popular uma vez que a caderneta de poupança tem se tornado pouco atrativa devido à sua baixa rentabilidade É a Secretaria do Tesouro Nacional STN quem faz essa gestão de capital do Estado e avalia sua situação fiscal A STN também é a responsável pelo saneamento financeiro de estados e municípios com o objetivo primordial de manter o equilíbrio fiscal 32 A dinâmica do Banco Central É exclusividade do Banco Central a emissão de moeda seja sob a forma manual papel moeda ou escritural reservas bancárias A seguir estudaremos os clássicos instrumentos de política monetária do BC com ação direta sobre a capacidade de os 36 bancos comerciais expandirem empréstimos ou os meios de pagamento as reservas bancárias o recolhimento compulsório o redesconto e o mercado primário de títulos públicos federais 321 As reservas bancárias Aos bancos comerciais é privativo receber em depósito os recursos monetários da economia que são multiplicados por seu mecanismo operacional em depósitos gerando empréstimos que por sua vez geram novos depósitos Dessa forma o Banco Central cria moeda e os bancos comerciais têm o poder de multiplicála aumentando o volume dos meios de pagamento A regulamentação atual define que as disponibilidades mantidas no Banco Central em moeda nacional devem ser registradas na conta Reservas Bancárias Temos dois tipos de reservas a saber i Reserva legal ou depósito compulsório é o saldo que cada depósito à vista que os bancos comerciais recebem do público e compulsoriamente têm de recolher ao BC ii Reserva de livre movimentação tendo o encaixe técnico que significa a quantidade de papelmoeda respeitando o limite de 15 do saldo médio da agência e o caixa em sentido amplo representado por reservas bancárias mantidas em contas de depósitos no BC cujo nível indica sua liquidez no cotidiano com compra de títulos públicos para não deixar esse montante sem remuneração Fonte Banco Central do Brasil Sistema Financeiro Nacional SFN bcbgovbr Os bancos procuram manter suas reservas que não produzem renda o mínimo possível com o cuidado para não ficarem desenquadrados nas regras do BC Existe uma flutuação do nível das reservas bancárias consequente das transações bancárias Para compensar eventuais perdas de reservas os bancos recorrem ao mercado interbancário ou em último caso ao redesconto do BC mediante emissão de títulos próprios Através do Sistema de Pagamentos Brasileiro o BC executa em tempo real o monitoramento do saldo e das liquidações das obrigações na conta de reservas 37 bancárias Qualquer saque a descoberto na conta de reservas bancárias gera multa à instituição financeira Apenas os bancos comerciais bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas têm obrigatoriedade da titularidade da conta de reservas bancárias 322 O depósito compulsório O depósito compulsório é um instrumento de controle manejado pelo Banco Central que estabelece o nível mais adequado de recursos livres na economia chamado de nível de liquidez Esse instrumento garante uma política monetária consistente e envolve diretamente todas as instituições financeiras Quando existe excesso de liquidez na economia significa que os bancos estão com dinheiro no caixa e ela é medida pelo volume de dinheiro que o BC é obrigado a recolher no curto prazo no mercado aberto Portanto o BC recolhe diariamente dinheiro no mercado via venda de títulos públicos a fim de evitar que o excesso de moeda em circulação faça os juros caírem abaixo dos percentuais estabelecidos pela política monetária Na prática o recolhimento compulsório é uma ferramenta da política monetária uma vez que limita a capacidade das instituições financeiras em conceder créditos ou seja uma parte dos depósitos feitos pelos clientes fica retida no BC São quatro os tipos de controle via compulsório cuja remuneração segue a taxa Selic i Sobre depósitos à vista e recursos de terceiros é o valor do depósito compulsoriamente recolhido ao BC a fim de reduzir a liquidez da economia ou seja reduzir a disponibilidade de recursos para o mercado de crédito e têm a vantagem de não encarecer os custos de carrego da dívida pública Os Valores Sujeitos a Recolhimento VSR são saldos de algumas contas contábeis do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional Cosif como os depósitos à vista recursos em trânsito cobrança e arrecadação de tributos entre outros Essa alíquota é variável conforme o cenário econômico atualmente está em 21 sobre os depósitos à vista ii Sobre outros depósitos e garantias realizadas os Valores Sujeitos a Recolhimento VSR deste compulsório são os depósitos de domicílios no exterior recursos de garantias realizadas entre outros e sua alíquota está em 45 sobre a somatória destas contas do Cosif 38 iii Sobre depósitos a prazo e outros títulos atualmente é apurada a alíquota de 31 sobre a média aritmética dos Valores Sujeitos a Recolhimento VSR das contas Cosif como depósitos a prazo cédulas de debêntures títulos de emissão própria entre outros iv Sobre os depósitos de poupança a base de cálculo é a média aritmética dos recursos dos depósitos de poupança por bancos comerciais e poupanças rurais que estejam enquadrados na Circular 3093 de 010302 na base de 20 dos Valores Sujeitos a Recolhimento VSR das contas Cosif como Depósitos de Poupança e Recursos de Associados Poupadores Fonte Banco Central do Brasil Sistema Financeiro Nacional SFN bcbgovbr Em todos os casos acima elencados a instituição financeira estará sujeita a custos financeiros na forma prevista na regulamentação em vigor em caso de insuficiência no saldo de encerramento nas contas Cosif de recolhimento 323 Redesconto do BC Através da Resolução 362208 e da Circular 340908 o BC estabeleceu os critérios e as condições de avaliação e de aceitação de ativos a serem dados por garantia em operações de redesconto por prazo máximo de 360 dias junto ao Banco Central Uma operação de redesconto existe quando um banco não deseja aguardar o vencimento de um título sobre o qual operou um desconto Para recuperar o próprio capital investido em um título o banco desconta o mesmo junto ao Banco Central do Brasil Dessa forma chamase a operação de redesconto uma vez que nos títulos que dão base à operação já havia sido operado o desconto Vamos definir que um desconto de título é uma operação em que o banco com prévia dedução dos juros antecipa ao cliente a importância de um crédito que ele detém para com terceiro Esse título ainda não vencido é vendido ao banco o qual passa a ser o titular do mesmo Quando há uma operação de redesconto o lucro do banco é calculado através da diferença entre as taxas aplicadas aos clientes dos bancos para desconto de títulos de crédito e aquelas pagas pelos bancos ao Bacen Ou seja as taxas de juros praticadas 39 pelo BC ao comprar um título de um banco são menores que as taxas de juros cobradas pelo banco ao cliente Conforme Stuber e Filizzola 1999 o redesconto bancário é dividido em duas modalidades sendo que as taxas de juros são baseadas na taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia SELIC definida pelo Comitê de Política Econômica Copom do Bacen São elas i Redesconto seletivo é uma operação de refinanciamento feita através do desconto de títulos de crédito por uma instituição financeira ii Redesconto de liquidez também chamada de assistência financeira de emergência é uma linha de crédito de emergência colocada à disposição do mercado financeiro O redesconto surgiu no país em 1920 e até o ano de 1971 não existiam essas duas modalidades distintas No entanto o redesconto sempre foi utilizado como um instrumento de crédito à disposição das instituições financeiras com problemas momentâneos de liquidez de caixa Era comum que as instituições em dificuldade ao final de cada dia realizassem o redesconto de títulos de crédito para obter liquidez para honrar seus compromissos Porém devido à lentidão da análise das garantias oferecidas em redesconto houve em 1971 uma ampla reformulação no sistema de auxílio às instituições financeiras sendo oferecidas duas modalidades distintas de redesconto O redesconto seletivo diferentemente do redesconto de liquidez foi criado com o intuito de atender sob condições especiais determinados produtos ou setores da economia segundo critérios estabelecidos pelo próprio governo É um mecanismo que possibilita o direcionamento do crédito para determinada área da economia que necessite naquele momento de recursos a custos mais baixos ou de uma maior demanda por crédito Assim embora o redesconto seletivo tenha um caráter direcionador do crédito pode ser considerado um instrumento político monetário do governo que passou a exercer um controle seletivo do crédito admitindo com taxas favorecidas de juros títulos que representavam operações social e economicamente relevantes tais como os títulos de crédito rural Já o redesconto de liquidez também chamado de Empréstimo de Liquidez é um instrumento do BC que funciona como um emprestador de última 40 instância para as instituições que não conseguiram suprir suas necessidades diárias ou de curto prazo no mercado bancário ou interbancário É um financiamento do Banco Central oferecido às instituições financeiras ou seja são linhas de crédito que têm por finalidade corrigir os eventuais desequilíbrios de caixa dos bancos Para ter acesso à assistência financeira proporcionada pelo redesconto de liquidez as instituições financeiras devem celebrar com o Bacen um contrato de abertura de crédito rotativo por prazo indeterminado no qual constarão como devedoras Como em praticamente todos os contratos de financiamento realizados no âmbito do mercado financeiro o Bacen aplica uma taxa de juros específica que é determinada em função da frequência mediante a qual ocorre a utilização desse mecanismo pela instituição financeira do período de vigência do financiamento além do tipo de garantia que é constituída em favor do Bacen Assim quanto menor o período de vigência do empréstimo e melhor a garantia oferecida pela instituição tomadora menor é a taxa de juros aplicada pelo Bacen Por outro lado quando os financiamentos apresentam um prazo de vigência maior e os bancos financiados oferecerem garantias julgadas frágeis pelo Bacen a taxa de juros é maior A escolha da taxa de juros que será aplicada na operação em questão é de caráter subjetivo do Bacen que por exemplo poderá aplicar uma taxa mais elevada mesmo que o financiamento ocorra por prazo menor e com boa garantia Nessa hipótese a taxa terá um caráter punitivo por ter o banco utilizado os recursos provenientes do redesconto de liquidez com muita frequência STUBER FILIZZOLA 1999 324 Leilões primários de títulos públicos federais O mercado primário é o meio em que um título financeiro público tem sua primeira venda negociada pelo BC Temos três tipos de leilões primários em que são negociados os títulos públicos federais leilão primário ou formal leilão de oferta firme e leilão informal go around No leilão primário ou formal qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar sua oferta de compra através de instituições financeiras porém são as próprias instituições 41 financeiras que utilizam os títulos para compor exigências de fundos de investimentos e de depósitos compulsórios O leilão de oferta firme tem duração de dois dias sendo que no primeiro dia apenas instituições financeiras participam e são feitas propostas com volume e taxas ofertadas No segundo dia em que todos estão autorizados a participar o Tesouro Nacional decide as condições que vai aceitar Esses títulos posteriormente podem ser negociados no mercado secundário como veremos adiante Caracterizase dessa forma uma operação chamada de overnight Encontramos aqui um mecanismo de financiamento do governo através do mercado financeiro em que o BC vende títulos às instituições financeiras a uma determinada taxa de juros os bancos pagam à vista e vão ao mercado diariamente obter recursos para financiar essas posições repassando esses títulos aos investidores com o compromisso de recomprá los no dia seguinte pagando uma taxa diária O terceiro tipo de leilão é chamado de informal cujo objetivo é buscar a máxima competividade possível e consequentemente o menor custo possível para o governo Num curto intervalo de antecedência de cinco ou dez minutos os operadores do BC acionam as instituições credenciadas dealers e recebem os lances propostos aceitando as melhores propostas que lhes convêm Num mesmo dia vários leilões informais podem ser realizados Os dealers são instituições financeiras credenciadas pelo BC com o objetivo de fomentar a liquidez e a competitividade do mercado aberto de títulos públicos aumentando a eficiência das operações com consequências positivas para os preços dos títulos e para o perfil da dívida pública Devemos aprender também que existem posições oversold e undersold de títulos públicos emitidos pelo BC O BC está oversold quando o montante em valor de títulos públicos nas mãos das instituições é maior que o estoque de reservas bancárias ou seja as instituições precisam buscar diariamente recursos no BC Na posição undersold os bancos têm mais reservas que títulos nas mãos Na posição oversold o BC tem o controle total sobre as taxas de juros primárias da economia pois diariamente terá que vender dinheiro ao mercado equilibrando a taxa de juros conforme lhe convém 42 Todas as instituições financeiras devem terminar o dia com as contas de débitos e créditos das reservas bancárias equilibradas então a zeragem automática de mercado é o mecanismo pelo qual o BC efetua o ajuste diário de reservas bancárias zerando as posições credoras e devedoras das carteiras de títulos públicos dos bancos Isso ocorre quando as instituições não conseguem acertar suas posições no mercado interbancário e acabam sendo punidas com taxas maiores na zeragem do caixa do BC ao final do dia 33 Mercado secundário de títulos públicos federais Após o leilão primário de títulos públicos federais uma instituição financeira não é obrigada a carregar o título até seu vencimento então vendese esse título a outras instituições seja de forma definitiva seja de forma de venda com recompra em prazo e preço previamente definido chamado de operação compromissada Nesse momento criase o mercado secundário de títulos públicos federais no mercado aberto open market Portanto o mercado aberto é um mercado secundário onde se negociam títulos já emitidos anteriormente regulamentado pela Resolução 333906 É um mercado privativo das instituições financeiras em que ocorre a troca de reservas bancárias de títulos públicos federais as quais variam de forma sazonal conforme a seguir i Recolhimento de tributos federais ii Pagamentos de folhas salariais das empresas iii Ajustes de saldos compulsórios iv Colocação ou resgate de títulos públicos Fonte Banco Central do Brasil RESOLUÇÃO 3339 de 26012006 bcbgovbr Dessa forma poderá haver deficiência de reservas bancárias para cobrir as obrigações de uma instituição que pode ser coberta via recursos de reservas de outras instituições O próprio BC faz essa intermediação desde que haja lastro em títulos públicos federais Quando existe uma posição oversold ou seja quando o montante em valor de títulos públicos em mãos das instituições financeiras é maior que o estoque de reservas bancárias faz com que essas instituições busquem recursos diariamente no BC Nesse cenário o BC consegue afetar o custo do crédito reduzindo os repasses de recursos ao 43 mercado aberto Quando o BC corta o volume de financiamento das instituições as mesmas terão que aumentar suas captações de recursos via Cédulas de Depósito Interbancário CDI e Cédulas de Depósito Bancário CDB para compor seus caixas e elevase consequentemente toda a estrutura de juros da economia nacional Para o BC o Open Market é uma ferramenta de política monetária vendemse títulos públicos federais para enxugar o excesso de recursos na economia ou resgatamse títulos quando há ausência de recursos e fazse necessário aumentar a liquidez da economia A operação chamada de overnight é praticada nesse mercado aberto e consiste num mecanismo em que um aplicador compra títulos públicos no mercado secundário com a condição de revendêlos no dia seguinte por uma taxa predeterminada é uma aplicação de uma noite são chamadas de operações compromissadas OC É por meio dessas operações compromissadas que o BC influencia a taxa de juros na economia As operações compromissadas OC são usadas pelo BC para controlar a liquidez monetária ou seja quanto maior a liquidez maior a necessidade de se ofertar títulos no mercado para recolher o excesso de moeda e viceversa Esse ajuste do nível apropriado de reservas bancárias ou seja do dinheiro em caixa das instituições forma a chamada taxa Selic a qual definese como uma taxa de juros de curto prazo e é o principal instrumento de política monetária do regime de metas de inflação As OC não têm função de financiar o Tesouro Nacional e não aumentam a dívida pública Essas OCs são controladas pelo BC só podem ser feitas entre instituições financeiras têm limites operacionais com base no patrimônio de cada instituição bem como em função do tipo de operação e do título utilizado como lastro O BC pode intervir no mercado aberto a qualquer momento seja para reduzir a liquidez em reais disponíveis nas reservas bancárias através de leilões informais de operações compromissadas como também para atender a demanda de dólares no mercado à vista spot e controlar sua cotação e flutuação Com o objetivo de reduzir o volume da dívida pública federal vinculada à flutuação do dólar e manter o mercado protegido dessa flutuação o BC a partir de 2002 começou a vender uma troca de rentabilidade aos detentores de títulos vinculados à taxa Selic ou seja o detentor de um título remunerado pela Selic troca essa remuneração por um 44 título que reflete a variação cambial acrescido de uma taxa de juros é chamado de cupom cambial ou swap cambial Na prática essa operação é um compromisso de venda futura de dólar pelo BC e induz uma queda na taxa de câmbio Por outro lado caso o BC queira impedir uma alta do dólar a operação chamase de swap cambial reverso Para manter todas essas operações com as instituições financeiras em um ambiente computadorizado seguro e de liquidação imediata o BC criou em 1980 o Sistema Especial de Liquidação e Custódia de Títulos Públicos SELIC O Selic abriga todos os negócios com títulos públicos com a função de custódia registro e liquidação dos mesmos A partir do ano 2000 os títulos públicos passaram a ser negociados eletronicamente através do Sistema do Tesouro Direto operacionalizado pela B3 SA Houve ganho de transparência e divulgação de preço e liquidez dos títulos públicos Em 2002 foi autorizada a negociação desses títulos das pessoas físicas com o governo na internet através da criação de um sistema chamado Tesouro Direto O Tesouro Direto é uma alternativa para o investidor fugir das altas taxas de administração dos fundos de investimento Nesse ambiente o investidor sempre estará negociando com o governo uma vez que não há mercado secundário para pessoas físicas 34 Mercado interbancário O mercado interbancário é privativo dos bancos os quais fazem a intermediação da negociação entre compradores e vendedores de títulos privados aqui os preços estão livres de intervenção do BC e servem para identificar o custo do dinheiro de um dia negociado no mercado interbancário chamado DI Esse custo DI fica bem próximo do custo das reservas bancárias lastreadas em títulos federais que ocorrem no mercado aberto Selic O Certificado de Depósito Interbancário CDI foi criado em meados da década de 1980 atualmente denominado Depósito Interbancário DI é um título emitido por instituição financeira para servir de garantia e fluidez às operações do mercado interbancário o banco que tiver dinheiro sobrando empresta para quem não tem 45 A maioria das operações de DI é negociada por um dia na forma de operações compromissadas OC chamase DI over cuja liquidação é feita no dia seguinte D1 e representa o custo da troca de reservas interbancárias por um dia Para operações com liquidação no mesmo dia D o prazo de vencimento é de dois dias úteis e não há necessidade de garantia em título público Sendo assim temos três formas de um banco recompor suas reservas bancárias no mesmo dia D i Recorrer ao redesconto do BC ii Operar com títulos públicos federais via mesa do mercado aberto do BC iii Negociar com outros bancos reservas sem lastro em títulos públicos chamado CDI Reserva Fonte Banco Central do Brasil Sistema Financeiro Nacional SFN bcbgovbr No cotidiano os bancos negociam moeda conforme suas necessidades para atender sua tesouraria e seus clientes de modo que existe captação de dinheiro em dólar para emprestar em reais A contabilização e controle desse mercado interbancário em moeda estrangeira é feita pelo BC através do Sisbacen Sistema e Informações do Banco Central Existe no mercado financeiro um ambiente de sistema de compensação e liquidação que efetua a custódia escritural de ativos e contratos de valores mobiliários títulos públicos e privados de renda fixa e operações de derivativos chamado CETIP Esse ambiente oferece uma plataforma eletrônica exclusiva para a realização dos diversos tipos de operações financeiras foi criado pelo BC em 1986 transformado em sociedade anônima em 2008 e se fundiu com a BMF Bovespa em 2016 criando uma empresa chamada B3 Bolsa Balcão Brasil a qual é a quinta maior bolsa do mundo Sendo uma empresa de custódia eletrônica liquidação financeira de títulos públicos e privados constituída na forma de um balcão organizado para registro e negociação de títulos e valores mobiliários de renda fixa a CETIP oferece o suporte necessário para toda cadeia de operações prestando serviços integrados de custódia negociação online registro de negócios e liquidação financeira Um título cetipado é um termo criado para servir de selo de garantia e qualidade 46 35 Taxas de juros Taxa de juros é definida como o valor do dinheiro no tempo isto é o preço que os tomadores de empréstimo pagam aos emprestadores de dinheiro para usarem um valor que não é seu durante um determinado período de tempo é uma remuneração pelo tempo que o montante ficou emprestado As principais taxas de juros no mercado financeiro brasileiro são elencadas a seguir 351 Taxa Selic A principal taxa de juros de referência do mercado chamase Taxa Selic e referese às operações diárias com títulos públicos federais no Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC do BC É a média diária que reajusta diariamente os preços unitários PU dos títulos públicos ou seja é a taxa com que o BC compra e vende títulos públicos federais ao fazer sua política monetária no mercado aberto a qual é definida periodicamente nas reuniões do Comitê de Política Monetária Copom A taxa Selic tem sua cotação em termos anuais e remunera as operações dos títulos públicos federais por um dia útil As operações compromissadas com liquidação no dia útil subsequente têm sua remuneração calculada pela chamada taxa Selic efetiva a qual é expressa em termos anuais em um ano de 252 dias úteis e corresponde à média das taxas de juros diárias das OCs negociadas ao longo do dia É a remuneração média paga pelos bancos tomadores aos bancos doadores e difere um pouco da Taxa Selic estabelecida pelo Copom periodicamente 352 Taxa DI É a taxa de juros do mercado interbancário também chamada de taxa do CDI e seu cálculo é similar à taxa Selic na base anual com 252 dias úteis sendo registrada na B3 O DI over com prazo de um dia é o custo dos empréstimos entre bancos para suprir suas necessidades diárias de caixa As instituições financeiras captam recursos via emissão de títulos e pagam um percentual da taxa DI portanto a taxa DI é utilizada como uma referência de 47 remuneração de títulos da dívida privada e é uma média das taxas de juros diárias dos DIs negociados ao longo do dia na B3 353 Taxa referencial TR A TR não obteve muito sucesso na tentativa de ser uma taxa básica de juros para servir de referência ao mês iniciado e não em relação ao mês anterior É um índice oficial divulgado todos os dias pelo BC e serve para remunerar a caderneta de poupança e o saldo do FGTS 354 Taxa de juros de longo prazo TJLP e taxa de longo prazo TLP A TJLP foi criada pela Lei 1018301 e posteriormente substituída pela Taxa de Longo Prazo TLP a partir de 2018 Ela foi criada com a finalidade de estimular os investimentos nos setores de infraestrutura e consumo buscando um alongamento do custo dos investimentos A TJLP era uma taxa variável para os empréstimos de longo prazo com custo estabelecido a cada três meses tendo como base a meta de inflação e com o objetivo de ser um instrumento de estratégia conjuntural de política econômica do governo federal A TLP é um ajuste da TJLP para acabar com subsídios da Secretaria do Tesouro Nacional nos financiamentos dos bancos estatais de fomento É apurada mensalmente e composta pela variação do índice de inflação oficial IPCA e por uma taxa de juros prefixada divulgada pelo BC mensalmente É a taxa de remuneração das reservas do PISPASEP e do FAT Conclusão É dever do Estado ser o formulador de políticas que visem ao desenvolvimento econômico e social de acordo com os interesses da coletividade O Banco Central deve estar sempre de forma independente na posição de executor da política monetária e de crédito em sintonia com os objetivos do Estado A independência do Banco Central não deve ser confundida com livre atuação no mercado financeiro nacional porém deve respeitar os limites da intervenção estatal 48 na economia para garantir a geração de empregos o desenvolvimento social e a distribuição de renda no país Uma política monetária bem planejada e devidamente executada contribui com o bemestar social da nação à medida que atenda aos interesses da sociedade brasileira Referências STUBER WD FILIZZOLA H B O redesconto bancário Consultor Jurídico 12 abr 1999 Disponível em httpswwwconjurcombr1999abr 12redescontoseletivoliquidez Acesso em maio 2021 BACEN Banco Central do Brasil Sistema Financeiro Nacional SFN Disponível em bcbgovbr Acesso em maio 2021 KERR R B Mercado financeiro e de capitais São Paulo Pearson Prentice Hall 2011 49 4 MERCADO FINANCEIRO Apresentação Conforme apresentado no bloco 1 o mercado financeiro surgiu nos primórdios da organização humana como forma de substituição ao escambo O costume de troca de mercadorias gerava diversos entraves aos mercadores como a dificuldade de se encontrar interessados em um escambo específico a falta de referência no valor dos produtos negociados e o problema de logística em carregar as mercadorias mundo afora Sendo assim as pessoas passaram a observar que os produtos com menor disponibilidade de oferta cuja aceitação era alta serviam como troca comum chamados de moedamercadoria Dessa forma uma vez que os metais preciosos são raros surgiram as primeiras moedas a circular na sociedade com peso e valor definidos carimbadas com selo de qualidade de quem as emitiu Seu valor era diretamente proporcional ao valor do material presente em uma determinada moeda Era fácil estocar as moedas o que propiciou o aparecimento das primeiras casas especializadas em guardar valor e emitir recibos mediante pagamento da prestação de serviço Tais recibos eram papéis assinados por determinada instituição em que afirmavase haver aquela quantidade de metal precioso depositado lá Surge o papel moeda totalmente dependente e lastreado na credibilidade do emitente Essas casas passam então a emprestar dinheiro e a cobrar juros dos tomadores de recursos nada mais do que um banco pratica hoje em dia no mercado financeiro porém com uma diferença de modo que atualmente o valor do título emitido não é mais intrínseco mas da credibilidade da instituição emissora Em Ciências Econômicas definese mercado um ambiente tanto físico quanto virtual em que compras e vendas são realizadas Na prática um mercado realiza operações de arbitragem em um ambiente de concorrência imperfeita Isso significa que a arbitragem ocorre quando os membros desse mercado percebem que um produto está sendo comercializado por preços diferentes possibilitando ganhos ou perdas na intermediação do negócio 50 Como o próprio nome indica o mercado financeiro é um ambiente em que são negociados ativos financeiros tanto de bancos quanto de qualquer tipo de organização que negocia ativos financeiros Um ativo financeiro compreende tomadores e emprestadores de recursos financeiros que exigem uma remuneração desses títulos chamada de juros e em percentual chamase taxa de juros Por um lado aqueles que emprestam dinheiro têm uma remuneração de seu capital e por outro lado aqueles que tomam recursos têm um custo do capital Ou seja o mercado financeiro é um canal de recursos em que os preços dos produtos financeiros tendem a entrar em equilíbrio e o local mais próximo de uma concorrência perfeita chamase bolsas de valores e mercadorias Há também outras atividades desenvolvidas no mercado financeiro que serão estudadas neste bloco As principais entidades que formam o mercado financeiro são compostas pelo Banco Central a Comissão de Valores Mobiliários e as instituições financeiras Dessa forma o mercado financeiro brasileiro tem uma complexidade relevante e pode ser subdividido pelo mercado bancário mercado de ações mercado de câmbio mercado de derivativos e fundos de investimentos 41 Mercado bancário Os bancos podem ser classificados conforme sua segmentação de mercado podendo ser i Bancos de negócios intermediação de grandes operações ii Bancos de atacado poucos e grandes clientes iii Bancos de varejo muitos clientes independentemente do tamanho iv Bancos de nicho segmento específico Podemos dividir os principais produtos do mercado bancário que são oferecidos aos diversos tipos de clientes conforme a seguir a Produtos de serviço b Dinheiro de plástico c Produtos de captação d Produtos de crédito 51 e Financiamentos para investimento f Operações de arrendamento mercantil leasing g Operações de garantia h Operações de intermediação 411 Produtos de serviço Os bancos vêm constantemente expandindo suas receitas na prestação de serviços com o float permanência de recursos transitórios nas contas dos clientes e pela cobrança de tarifas O float bancário corresponde aos recursos dos clientes que permanecem sem aplicação nas contas de depósitos à vista e são aplicados em operação overnight a favor do banco que detém a aplicação Essa receita varia com as taxas de inflação e com as regras dos compulsórios uma vez que o compulsório sobre depósitos à vista é um instrumento de política monetária pois pode restringir a disponibilidade de recursos para livre aplicação Por outro lado as receitas na forma de tarifas sofrem fiscalização pelo BC são regidas por normas conforme Resoluções 391910 395411 346609 e 351210 e têm forte concorrência entre os bancos Existe uma tabela padronizada de serviços prioritários e do pacote básico padronizado de forma que os clientes sejam atendidos sem cobranças abusivas Concomitantemente o CMN estabeleceu como princípio básico que uma tarifa somente poderá ser cobrada se tiver sido prevista em contrato entre as partes ou quando o serviço tiver sido previamente autorizado pelo cliente O BC também estabeleceu regras sobre medidas de transparência na contratação e divulgação dos pacotes de serviços Conforme BC os serviços bancários estão classificados em quatro categorias i Serviços Essenciais são relacionados às contas correntes de depósitos à vista e às contas de depósitos de poupança sendo que é proibida cobrança de tarifa quando não houver saldo suficiente em conta uma vez que a mesma não pode se tornar negativa devido à tarifa 52 ii Serviços Prioritários são responsáveis por cerca de 90 dos serviços bancários e envolvem a movimentação das contas correntes e de poupança das pessoas físicas iii Serviços Especiais sofrem regulamentação específica como crédito rural imobiliário e microcrédito iv Serviços Diferenciados são serviços de objeto de contrato específico como aval fiança e aluguel de cofres Existe também por parte dos bancos a reciprocidade via redução ou isenção de tarifas para os clientes com uso intenso dos produtos do banco 412 Dinheiro de plástico Para facilitar o cotidiano das compras de pessoas físicas e jurídicas e do saque em dinheiro foi criada uma série de alternativas de dinheiro de plástico As administradoras de cartões não são empresas financeiras são empresas prestadoras de serviços que fazem a intermediação entre os portadores de cartão e as bandeiras Temos como exemplos de dinheiro de plástico o cartão de débito cartão de crédito cartão de crédito private label cartão de loja cartão de crédito de afinidade com organizações não lucrativas cartão de crédito cobranded parceria com empresas cartão virtual e cartão prépago de benefícios 413 Produtos de captação São considerados como operações passivas em que as mesas de operações trabalham ligadas à captação de recursos no mercado nacional As mesas de operações são locais de trabalho onde os bancos centralizam a maioria das suas operações comerciais que envolvam taxas de juros e praticam o chamado spread bancário que é a diferença entre o custo dos recursos captados e a receita na aplicação desses recursos São considerados produtos de captação os depósitos à vista os depósitos a prazo fixo como CDB e diversos títulos emitidos pelos bancos chamados de letras como letras financeiras os certificados de operações estruturadas as cédulas de debêntures entre outros 53 414 Produtos de crédito São considerados como operações passivas em que as instituições financeiras fazem o repasse dos recursos captados para os tomadores de crédito Existe grande variedade dos produtos de crédito disponíveis no mercado bancário os quais têm limitações impostas pelo BC e pela legislação em vigor Os produtos de crédito variam entre valores concedidos e formas de concessão prazos e formas de vencimento e pagamento do principal tipo das taxas de juros e formas de aplicação tipos de tributos e formas de incidência e recolhimento garantias exigidas e formas de liquidação Esses créditos são classificados na forma de empréstimos e financiamentos Os empréstimos são feitos quando os recursos tomados pelos clientes não têm uma finalidade específica e os financiamentos são empregados quando os recursos possuem uma finalidade específica A formação da taxa de juros varia conforme a cura de juros futuros que informa o custo dos títulos públicos federais como referência para os diferentes prazos de créditos e os componentes do spread bancário como os custos bancários a margem de lucro desejada e o risco de inadimplência O risco de inadimplência representa o risco do tomador de recursos ponderadas as garantias da operação financeira O volume dos produtos de crédito está vinculado ao patrimônio líquido das instituições financeiras incluindo a equivalência patrimonial daquelas instituições coligadas Dessa forma uma operação de crédito contém i Valor do crédito ii Taxa de juros mensal e anual equivalente iii Forma de amortização dos juros e do principal iv Prazo de vencimento da dívida v Características das garantias vi Despesas diversas como tributos e tarifas bancárias Os principais produtos de crédito no mercado são hot money empréstimo por um dia contas garantidas cheque especial desconto de títulos capital de giro contratos 54 de mútuo empréstimos em consignação vendor recebimento à vista e entrega do produto a prazo compror grandes redes varejistas que financiam pequenos fornecedores e cessões de créditos operações entre instituições financeiras que trocam responsabilidade de uma operação para enquadramento no nível patrimonial da instituição 415 Financiamentos para investimento Devido a problemas de funding captação de recursos para operações de longo prazo e a preocupação com a inflação futura as instituições financeiras privadas dão prioridade a operações de prazos mais curtos Os financiamentos considerados de longo prazo têm no mínimo cinco anos de vencimento Quando há uma captação no mercado acionário não há prazo para vencimento No Brasil as fontes de longo prazo se restringem às entidades financeiras governamentais sendo o BNDES o grande financiador das empresas no longo prazo O BNDES é uma pessoa jurídica com patrimônio próprio vinculada ao Ministério da Economia Com o objetivo de apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país o BNDES tem acesso a diversos tipos de fundings do governo federal como FAT fundo PISPASEP títulos públicos do Tesouro Nacional e também usa alternativas próprias como títulos DI CDB Letras Financeiras e Debêntures Outras instituições governamentais nessa modalidade de longo prazo são o Banco do Nordeste do Brasil BNB Banco da Amazônia BASA Ministério da Ciência e Tecnologia MCT Financiadora de Estudos e Projetos FINEP Cabe destacar o papel do Project Finance Financiamento de Projetos que permite dividir o risco entre o empreendedor e o financiador da operação financeira estruturada uma vez que ambos serão remunerados pelo fluxo de caixa do empreendimento estabelecendo uma parceria de risco e retorno O Project Finance é estruturado em uma Sociedade de Propósito Específico SPE com a finalidade de diluir o risco dos financiadores ao isolar o empreendimento dos ativos do tomador de recursos 55 416 Operações de arrendamento mercantil leasing Arrendamento mercantil é uma operação realizada conforme contrato em que o dono do bem concede a alguém o direito de uso do mesmo por um prazo determinado Por esse conceito o lucro na produção e na prestação de serviços tem sua origem na forma como eles são utilizados na produção independente de quem tenha a propriedade O leasing possui algumas vantagens como o financiamento total do bem a liberação do capital de giro que seria usado na compra do bem a possibilidade de atualização dos equipamentos durante o contrato economia de imposto de renda uma vez que suas prestações são dedutíveis do lucro tributável a recuperação de parte do aluguel na economia do pagamento de imposto de renda e a não incidência do Imposto sobre Operações Financeiras IOF O ciclo de uma operação de leasing é bem extenso pois envolve muitos participantes como o arrendador proprietário o fornecedor do bem o arrendatário locador o segurador do bem e agentes de financiamento São duas modalidades de arrendamento mercantil existentes no mercado o leasing financeiro e o leasing operacional 4161 O leasing financeiro É um empréstimo que utiliza o bem como garantia e é amortizado em aluguéis chamados de contraprestação que correspondem ao período de vida econômica útil do bem sua manutenção fica a cargo do locador Assim o leasing financia integralmente a longo prazo qualquer bem móvel ou imóvel novo ou usado nacional ou estrangeiro sem a necessidade do arrendatário se descapitalizar 4162 O leasing operacional É uma operação de financiamento entre produtor do bem arrendador e seus usuários arrendatários e tem diferenças do leasing financeiro Corresponde a operações pertinentes a equipamentos de tecnologia e de alto valor de revenda sendo que a empresa arrendadora é a fabricante do equipamento e presta serviços adicionais aos clientes Não há opção de compra no final do contrato portanto essa modalidade 56 leasing se aproxima mais de um contrato de aluguel Esse tipo de leasing tem suas contraprestações mais baratas uma vez que as mesmas não contemplam amortização do bem e seu valor não pode exceder 90 do custo do bem adquirido 417 Operações de garantia Mediante aprovação de crédito o banco se solidariza com os riscos assumidos pelo cliente As principais operações de garantia são o aval bancário a fiança bancária e o performance bond O aval bancário se caracteriza por uma operação em que o banco se responsabiliza pelo pagamento de um título de crédito de seu cliente em caso de inadimplência A fiança bancária é um contrato em que o banco fiador garante o pagamento de uma obrigação do cliente afiançado junto a um credor beneficiário esse credor no caso da fiança bancária é uma instituição financeira Já o performance bond é uma fiança vendida por um banco a um produtor construtor ou fornecedor que assumiu um contrato longo e protege o contratante das perdas resultantes da não conclusão do contratado 418 Operações de intermediação São operações de intermediação ou gerenciamento de negócios efetuadas por instituições financeiras as quais cobram comissões para o serviço As principais operações de intermediação são debêntures securitização de recebíveis notas promissórias comerciais oferta pública de títulos e corporate finance 42 Mercado de ações É o ambiente em que as sociedades anônimas captam os recursos necessários ao seu desenvolvimento assumindo o compromisso de remunerar seus acionistas em função do capital aplicado e em função de seus resultados futuros Uma ação representa a menor parcela do capital próprio de uma sociedade por ações 57 421 Tipos de ações Existem dois tipos de ações no mercado ordinárias ou preferenciais As ações ordinárias dão direito a voto e as preferenciais garantem o direito à preferência sobre os lucros a serem distribuídos aos acionistas na forma de dividendos ou na forma de juros sobre o capital próprio 422 Segmentos de mercado O mercado de ações possui dois segmentos o mercado primário e o mercado secundário O mercado primário é caracterizado quando as ações de uma empresa são emitidas através de uma oferta pública e o mercado secundário é aquele em que as ações já emitidas são comercializadas através de bolsas de valores A partir da Resolução 269000 as bolsas de valores passaram de associações sem fins lucrativos para se tornarem uma sociedade anônima de capital aberto Dessa forma a bolsa de valores é o local especialmente criado para livre negociação de diversos títulos financeiros debêntures e ações são os chamados títulos mobiliários Esse processo de abertura de capital criou a condição adequada para a fusão das três principais entidades financeiras no Brasil a Bolsa de Mercadorias e Futuros BMF a Bolsa de Valores de São Paulo BOVESPA e a Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos CETIP resultando na quinta maior bolsa de mercado de capitais e financeiro do mundo a atual Brasil Bolsa Balcão B3 Embora autônomas as bolsas operam sob supervisão da CVM 423 O preço das ações O preço de uma ação é o resultado da combinação de três fatores das condições específicas de uma empresa de seu setor econômico e das condições estruturais da economia do país As ações traduzem as expectativas em relação às perspectivas econômicas do país e aos destinos das empresas São duas tendências de preços que se associam para definir o preço de uma ação a escola gráfica e a escola fundamentalista A escola gráfica se baseia no fato de que um gráfico é a soma de todos os conhecimentos esperanças e expectativas sobre uma determinada ação O gráfico 58 reflete em tese o preço que o mercado paga pela ação e indica uma tendência futura A análise gráfica é mais utilizada para investidores com foco em curto prazo pois indicam movimentos de volume de negócios de força relativa de compras e vendas entre outros que não se encontram numa análise fundamentalista A escola fundamentalista analisa os resultados e perspectivas setoriais e específicas de cada empresa A análise fundamentalista utiliza indicadores de desempenho Key Performance Indicators KPIs obtidos no uso dos dados contábeis e financeiro econômicos das organizações além de métricas próprias de cada analista para conseguir descobrir alguma oportunidade no mercado acionário Os principais indicadores do preço de uma ação devem ser analisados conjuntamente sendo o preço da ação P e o lucro por L uma vez que nada dizem de forma isolada De uma forma prática podemos elencar i PL índice de preço da ação no mercado dividido pelo lucro por ação Esse número representa a projeção de quantos anos seriam necessários para a recuperação do investimento se o PL é baixo indica que a ação estaria barata em relação ao lucro produzido um PL alto não indica necessariamente um preço acima de seu preço justo pois sugere que existem boas perspectivas do mercado sobre a organização ii PVPA é a comparação do preço com o valor patrimonial da ação Dividese o patrimônio contábil da empresa pela quantidade de ações para achar o VPA se o valor for baixo supõese empresa subavaliada iii ROE Return on Equity é o retorno sobre o patrimônio líquido Quanto maior esse retorno mais lucro tem a empresa iv Dividendo pago pela ação preço dividend yield indica a chance que o investidor tem de conseguir seu investimento de volta através do recebimento de dividendos v Beta o índice Beta de uma ação indica o perfil de comportamento da ação em relação a um índice de referência No caso mercado de ações brasileiro o índice mais usado chamase Ibovespa que é o índice da Bolsa de Valores de São Paulo Se o beta de uma ação for superior ao Ibovespa então sua oscilação é maior que a oscilação de preço do índice essa oscilação chamase volatilidade Se o beta for menor que o 59 Ibovespa então essa ação é considerada conservadora ou defensiva uma vez que sua oscilação não é tão influenciada pelo índice Esse conceito também se aplica a vários outros produtos do mercado financeiro ou seja o beta de um ativo financeiro sempre leva em consideração o comportamento de um índice de referência 424 Ações de valor e ações de crescimento Ações de valor são ações de empresas de grande porte que têm um baixo índice de PL ou seja a ação tem potencial de aumento de preço Ações de crescimento são de pequenas e médias empresas com alto índice PL pagam baixos dividendos devido a seus reinvestimentos mas com potencial de crescer ainda mais são investimentos de perfil de longo prazo 425 Tipos de investidores Encontramos quatro tipos básicos de investidores pessoas físicas pessoas jurídicas investidores externos e investidores institucionais Os investidores institucionais têm aplicações compulsórias no mercado acionário devido a normas de composição e diversificação das carteiras conforme normas do CMN Dentre esses investidores encontramos também a figura do especulador um agente fundamental para garantir a liquidez e com perfil de ganho imediato 426 O pregão e o home broker O pregão era o ambiente em que os operadores da bolsa se reuniam para executar as ordens de compra e venda das corretoras de valores Atualmente a tecnologia da informação encerrou a era do pregão e permitiu a existência dos pregões automatizados sem interferência humana O fim do pregão em vivavoz marca uma transformação digital da B3 permitindo agilidade de informações transparência custos operacionais competitivos A era do home broker a negociação via internet teve início em 1999 60 427 Mercado à vista Definese operação à vista aquela cuja compra ou venda de ações é feita para liquidação imediata O lote padrão geralmente é igual a 100 entretanto é possível negociar uma ação de forma unitária no mercado fracionário A liquidação da operação de compra ou venda é feita em dois dias úteis após a operação É permitida a realização de operações de compra e venda de uma mesma ação em um mesmo pregão por um mesmo investidor chamada de operação de arbitragem day trade 428 Mercado a termo Os contratos a termo permitem a compra ou venda de um lote de ações a um preço fixado para liquidação em prazo determinado a contar da data da operação São três motivos que justificam uma operação a termo assegurar o preço de uma ação pelo preço atual uma vez que não há disponibilidade de caixa imediata do investidor utilizar os recursos disponíveis em outras operações até a liquidação futura do contrato a termo e para fazer caixa ao vender à vista uma ação sem se desfazer de uma posição já que haverá a recomposição daquele papel em sua carteira no prazo determinado 429 DR Depositary Receipt BDR Brazilian Depositary Receipt e ADR American Depositary Receipt são valores mobiliários com lastro em ações emitidas por instituições depositárias no Brasil e no exterior respectivamente As negociações com DR são feitas em moeda local o que representa uma facilidade de investimento ao não necessitar do uso do mercado de câmbio BDR Brazilian Depositary Receipt representa uma forma de os brasileiros investirem em empresas americanas no mercado da B3 em São Paulo ADR American Depositary Receipt representa uma forma de os americanos investirem em empresas brasileiras no mercado da Bolsa de Nova Iorque 61 4210 Índice Bovespa IBOVESPA O objetivo de um índice de preços ou de ativos é indicar um histórico de comportamento desses preços funciona como um índice que antecipa uma tendência O Ibovespa retrata o comportamento dos principais papéis negociados na B3 contém o preço das ações nele negociadas e funciona como uma referência direta para análise do comportamento dos preços individuais das ações que compõem o índice 43 Mercado de câmbio A necessidade de existir um mercado de câmbio tem sua origem na internacionalidade e globalização do comércio porém as moedas são nacionais Essa situação gera uma complexidade nas operações de compra e venda de moeda estrangeira No Brasil as operações cambiais devem obrigatoriamente ser realizadas através de uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central A instituição é caracterizada como um órgão de pagamento internacional e faz a intermediação entre aqueles que produzem divisas trazendo dólares para o país exportadores e tomadores de empréstimos internacionais e aqueles que cedem divisas enviando dólares para o exterior importadores e tomadores de empréstimos internacionais quando pagam o principal ou os juros das operações financeiras 431 Estrutura do mercado de câmbio A partir de 2005 o CMN através da Resolução 3265 oficializou a unificação dos mercados de câmbio fazendo com que o mercado cambial obedeça a um só conjunto de regras facilitando investimentos e empréstimos estrangeiros no Brasil e coibindo evasão de divisas e lavagem de dinheiro 432 As operações de câmbio Estão autorizadas a comprar e vender qualquer moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais de qualquer natureza e valor todas as pessoas físicas e jurídicas do país observando a legalidade e a responsabilidade da documentação bem como sua fundamentação econômica 62 As operações são classificadas como compra recebimento de moeda estrangeira venda entrega de moeda estrangeira e arbitragem entrega de moeda estrangeira contra o recebimento de outra moeda estrangeira As operações cambiais têm sua origem na exportação venda ao exterior de bens e serviços com preço fixado para recebimento em moeda estrangeira na importação compra do exterior de bens e serviços com preço fixado para pagamento em moeda estrangeira e nas operações financeiras simples transferências de entrada e saída de capitais através de empréstimos e investimentos 433 Mercado de câmbio paralelo Apesar de oficialmente o governo ter unificado o mercado cambial com a promessa de deixar as taxas com livre flutuação o mercado paralelo no Brasil existe devido à interferência do governo no mercado flutuante balizado na manutenção de estoque de divisas e na influência da taxa de câmbio nas metas de inflação 434 Formação de taxas cambiais No mercado cambial a moeda estrangeira é uma mercadoria e está sujeita à lei da oferta e procura A taxa cambial nada mais é do que a relação de valor entre duas moedas portanto a taxa de câmbio reaisdólar mostra quantos reais são necessários para comprar um dólar ou por outro lado quantos reais são comprados por um dólar Teoricamente o mercado cambial brasileiro tem taxa livre também chamada de taxa flutuante porém sempre vemos intervenção do Banco Central para garantir uma política cambial e monetária que esteja enquadrada nas condições de mercado para o governo naquele momento 44 Mercado de derivativos Podemos definir derivativo como um ativo financeiro cujo preço deriva do preço de outro ativo financeiro que serve de referência e que justifique sua existência com a finalidade principal de proteção hedge contra eventuais perdas no ativo financeiro de referência Também existe a possibilidade de ganho financeiro através de operações de especulação 63 Os derivativos são produtos financeiros sofisticados e complexos com objetivo de proteger os agentes econômicos contra as variações de índices ou moedas de referência de seus ativos ou passivos Por exemplo uma empresa exportadora que tem a maior parte de suas despesas em real mas que tem seus produtos e serviços precificados em dólar corre o risco de o dólar se desvalorizar frente ao real ou seja seu ativo poderá se desvalorizar em relação ao seu passivo Sendo assim para se proteger de riscos financeiros relacionados à oscilação de índices ou moedas a empresa pode precificar o preço de seu ativo em dólar através de produtos derivativos demonstrados a seguir cujas liquidações são futuras 441 Mercado futuro As partes assumem compromissos de compra eou venda para liquidação em data futura tendo como característica básica o sistema de gerenciamento de posições através de ajustes diários dos valores de contratos e margens de garantia 442 Mercado a termo Semelhante ao mercado futuro com a diferença de que não existe ajuste diário nem troca de posições ficando as partes vinculadas até a liquidação do contrato 443 Mercado de opções Mercado em que uma parte adquire da outra o direito de comprar opção de compra ou vender opção de venda um ativo financeiro objeto de negociação até uma data determinada e por um preço previamente determinado 444 Swap São contratos em que as partes trocam um índice de rentabilidade por outro com o intuito de proteção hedge casar posições ativas com posições passivas equalizar preços ou arbitrar mercados As partes devem combinar as variáveis às posições desejadas bem como preço prazo e volume da operação 64 45 Fundos de investimento Um fundo de investimento é um condomínio especial em que existe a aplicação em conjunto no qual a propriedades dos ativos financeiros pertence ao fundo e a propriedade das cotas é do condômino ou cotista Os fundos de investimento não têm personalidade jurídica porém são capazes de adquirir ou transferir direitos Os fundos recebem recursos investidos por seus cotistas para a compra de ativos que comporão sua carteira os quais servem de garantia ao valor da cota O administrador do fundo possui a propriedade fiduciária dos ativos ou seja mantém a posse direta mas não a propriedade dos mesmos uma vez que o fundo não tem personalidade jurídica própria Cada fundo de investimento tem uma personalidade própria caracterizada pela composição de seus ativos conforme classificação de riscoretorno desejada pelo administrador e adequada ao perfil do investidor Os fundos de investimentos obedecem às instruções da CVM condizentes com os limites de composição da carteira de cada fundo os quais determinarão o perfil de liquidez do mesmo 451 Fundos de renda fixa Os fundos de renda fixa têm em sua carteira ativos que refletem a variação de taxa de juros de índice de preços ou ambos Podem ser de renda fixa de curto prazo investem principalmente em títulos públicos e privados préfixados ou indexados à taxa Selic com prazo máximo de 375 dias de renda fixa referenciado têm em sua composição pelo menos 95 do patrimônio investido em ativos que acompanham um índice de referência e 80 em títulos de renda fixa de renda fixa de longo prazo investem principalmente em títulos públicos e privados préfixados ou indexados à taxa Selic com vencimentos acima de 365 dias têm risco maior pelo fato de o prazo ser maior 452 Fundos de ações São fundos que têm como principal fator de risco a variação do preço das ações Têm pelo menos 67 do seu patrimônio investido em ações ou units recibo de ações 65 bônus ou recibos de subscrição cotas de outros fundos de ações e BDRs Brazilian Depositary Receipt Os recursos excedentes são de livre aplicação no mercado financeiro respeitando os limites de concentração em relação às aplicações no exterior à instituição financeira emissora de um ativo e ao tipo do ativo financeiro 453 Fundos cambiais O fundo cambial tem como principal fator de risco a variação de preços da moeda estrangeira ou do cupom cambial com no mínimo 80 do patrimônio exposto em moeda estrangeira com o objetivo de garantir o poder de compra do real frente ao dólar 454 Fundos multimercado Esses fundos multimercado envolvem vários fatores de risco sem compromisso de concentração em nenhum fator específico O grande atrativo desses fundos é a possibilidade de se investir em diversos tipos de ativos como ações juros moedas e derivativos e em diferentes tipos de estratégias de gestão 455 Fundos de previdência complementar São aplicações de longo prazo com objetivo de complementação da aposentadoria de um investidor com a possibilidade da portabilidade entre diferentes entidades abertas de previdência complementar e seguradoras e entre diferentes perfis de risco Todos os planos de previdência devem ter duas fases bem caracterizadas fase de acumulação período em que o participante contribui e fase de benefício período em que o participante usufrui da reserva acumulada sob forma de renda ou resgate São dois os principais instrumentos de investimento orientados à aposentadoria no mercado o Plano Gerador de Benefícios Livres PGBL e o Vida Gerador de Benefícios Livres VGBL O PGBL como instrumento de aplicação de longo prazo tem os benefícios do imposto de renda regressivo em função do prazo de permanência da aplicação dos recursos 66 10 de IR para permanência acima de 10 anos tornandose dessa forma um bom instrumento de poupança para aposentadoria O VGBL é praticamente igual ao PGBL com diferença no tratamento fiscal e na possibilidade de comprar um seguro de vida complementar ao VGBL Esse fundo não permite a dedução na declaração do valor anual aplicado e o IR é cobrado apenas sobre o ganho de capital no momento do resgate Conclusão Tomadores e investidores de recursos financeiros permitem a realização de negócios em um ambiente chamado mercado financeiro Esse conjunto de participantes tem como intermediários bancos corretoras e distribuidoras de valores mobiliários entre outros diversos operadores Para a devida execução das políticas econômicas brasileiras e profunda fiscalização da complexa estrutura do mercado financeiro nacional temos a atuação regulatória do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários A atual conjuntura econômica brasileira com juros nominais e reais estruturalmente mais baixos inflação oficial controlada e perspectiva de crescimento sustentável a longo prazo permitiu uma perspectiva mais otimista para a tomada de risco pelo investidor O contexto econômico brasileiro valoriza os benefícios da diversificação a qual busca otimizar a relação de risco e retorno Essa diversificação é uma poderosa ferramenta para reduzir perdas e aperfeiçoar a busca de ganhos aprimorando assim o perfil e as análises do investidor Referências BACEN Banco Central do Brasil Sistema Financeiro Nacional SFN Disponível em bcbgovbr Acesso em maio 2021 KERR RB Mercado financeiro e de capitais São Paulo Pearson Prentice Hall 2011 67 5 COSIF MANUAL DE NORMAS DO SISTEMA FINANCEIRO Apresentação Neste bloco veremos que o Conselho Monetário Nacional CMN é o órgão que elabora normas gerais de contabilidade para instituições financeiras O Banco Central do Brasil Bacen também tem sua responsabilidade na elaboração de normas contábeis para instituições financeiras desde que sigam as diretrizes estipuladas pelo CMN Conforme legislação em vigor são consideradas instituições financeiras as pessoas jurídicas que tenham como atividade principal a coleta a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros em moeda nacional ou estrangeira A custódia de qualquer valor que seja de propriedade de terceiros também caracteriza uma instituição financeira seja pública ou privada Para se ter autorização de funcionamento de uma instituição financeira é necessária prévia autorização pelo Bacen o qual tem responsabilidade de fiscalização As normas são de diversas naturezas e compreendem cobrança de tarifas tecnologia da informação e sua segurança contabilidade e cadastro Nesse contexto o COSIF conforme Banco Central é o Manual de Normas do Sistema Financeiro criado com a edição da Circular 1273 em 29 de dezembro de 1987 com o objetivo de unificar os diversos planos contábeis existentes à época e uniformizar os procedimentos de registro e elaboração de demonstrações financeiras o que veio a facilitar o acompanhamento análise avaliação do desempenho e controle das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional O Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional Cosif apresenta os critérios e procedimentos contábeis que devem ser adotados pelas instituições financeiras Nesse plano contábil encontramos a estrutura de contas e modelos de documentos que devem ser enviados ao órgão regulador Vale ressaltar que cada instituição financeira assim como qualquer organização tem o seu próprio plano de contas As contas representam um resumo das operações organizacionais pois reúnem os fatos contábeis de mesma natureza O plano de contas é uma sintetização que facilita a análise da movimentação do patrimônio 68 Dessa forma o principal objetivo do Cosif é padronizar os diversos planos contábeis bem como os procedimentos de registro e elaboração de demonstrações financeiras O Cosif proporciona uma facilidade na análise de controle das instituições financeiras Este bloco traz no primeiro tópico introduções às normas do Cosif no segundo tópico as normas básicas que instruem de forma consolidada as diretrizes a serem seguidas pelas instituições financeiras no terceiro tópico temos a classificação do grupo de contas Cosif no quarto tópico livros de escrituração e no quinto tópico elencos e funções de contas 51 Introdução às normas básicas Cosif O Cosif obriga a padronização das informações no momento que uma instituição financeira as envia ao Bacen que através dessa ferramenta avalia as diferentes instituições utilizando os mesmos critérios em termos de plano contábil O Bacen pode excluir e criar novas contas do Cosif através da emissão de cartas circulares e instruções normativas Essas atualizações devem ser obrigatoriamente registradas no plano de contas das instituições financeiras e refletidas na contabilização das transações As instituições financeiras devem ter sua constituição através de empresas de sociedade anônima e dessa forma respeitar o conteúdo da Lei 640476 chamada de Lei das Sociedades Anônimas Em concordância com a Lei das SA temos a edição do Pronunciamento Contábil de número 26 intitulado Apresentação das Demonstrações Contábeis O CPC 26 reforça que a ordem contábil legalmente instituída no Brasil deve ser cumprida e que conforme item 54 existe uma listagem dos itens que são suficientemente diferentes na sua natureza ou função para assegurar uma apresentação individualizada no balanço patrimonial As contas do balanço patrimonial devem ser incluídas sempre que o tamanho natureza ou função de um item ou agregação de itens similares apresentados separadamente seja relevante na compreensão da posição financeira da entidade a nomenclatura de contas utilizada e sua ordem de apresentação ou agregação de itens semelhantes podem ser modificadas de acordo com a natureza da entidade e de suas transações no sentido de 69 fornecer informação que seja relevante na compreensão da posição financeira e patrimonial da entidade Por exemplo uma instituição financeira pode ter que modificar a nomenclatura acima referida no sentido de fornecer informação relevante no contexto das operações de instituições financeiras Visando adequar a contabilidade nacional aos padrões internacionais e também à eliminação de obstáculos que dificultavam o acesso de empresas brasileiras ao mercado internacional foi aprovada a Lei 1163807 que alterou parcialmente a Lei 640476 conhecida como a Lei das Sociedades Anônimas aplicada igualmente às demais empresas Algumas alterações também foram feitas pela lei 119412009 seguindo a mesma tendência de padronização internacional A Lei 640476 continua em vigor com as devidas alterações da nova Lei Conforme Ribeiro 2017 a globalização do mercado de capitais tem aumentado a necessidade de demonstrações financeiras comparáveis e compreensíveis para todos os países Para atender a essa necessidade a organização independente International Accounting Standards Boards IASB tem desempenhado um papel cada vez mais importante no desenvolvimento de princípios contábeis aceitáveis em âmbito mundial Embora não tenha autoridade legal o IASB incentiva seus membros a exercer influência sobre o processo de estabelecimento de padrões em seus países a fim de reduzir a diversidade Ainda segundo o autor no Brasil o CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis foi criado pela Resolução CFC nº 105505 com o objetivo de estudar preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade A divulgação de informações dessa natureza tem o objetivo de permitir a adoção de regras pela entidade reguladora brasileira visa à centralização e uniformização do seu processo de produção e leva em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais Na questão da contabilidade para o sistema financeiro as regras do BC devem seguir as orientações da autoridade monetária o Conselho Monetário Nacional sendo que as normas contábeis do sistema financeiro já se encontram em convergência da contabilidade internacional formulada pelo IASB 70 Os pronunciamentos contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamento Contábil CPC somente podem ser aplicados pelas instituições financeiras quando forem aprovados pelo Bacen Portanto um evento será devidamente contabilizado respeitando a supremacia de uma norma do Cosif e caso haja autorização do BC aplicase a norma contábil do CPC 52 Normas básicas Cosif 521 Objetivo As normas do plano contábil Cosif têm por objetivo uniformizar os registros contábeis racionalizar a utilização de contas estabelecer regras para obtenção e divulgação de dados analisar e avaliar o desempenho e controle de modo que as demonstrações financeiras expressem com clareza a real situação econômicofinanceira da instituição financeira O plano contábil Cosif é um conjunto integrado de normas procedimentos e critérios de escrituração contábil de forma genérica e é de competência do Conselho Monetário Nacional CMN A escrituração deve ser completa e permanente de todos os registros que tenham impacto na composição patrimonial de uma instituição financeira Essa escrituração necessariamente deve ter documentação suporte e na ocorrência de lançamentos eletrônicos em base digital a comprovação se dá em arquivos magnéticos Conforme circular nº 1273 do BC as disposições legais e as exigências regulamentares específicas atinentes à escrituração observam os princípios fundamentais de contabilidade cabendo à instituição i Adotar métodos e critérios uniformes no tempo sendo que as modificações relevantes devem ser evidenciadas em notas explicativas quantificando os efeitos nas demonstrações financeiras observado o disposto no Anexo 6 a este plano contábil ii Registrar as receitas e despesas no período em que elas ocorrem e não na data do efetivo ingresso ou desembolso em respeito ao regime de competência iii Fazer a apropriação mensal das rendas inclusive mora receitas ganhos lucros despesas perdas e prejuízos independentemente da apuração de resultado a cada seis meses 71 iv Apurar os resultados em períodos fixos de tempo observando os períodos de 1º de janeiro a 30 de junho e 1º de julho a 31 de dezembro v Proceder às devidas conciliações dos títulos contábeis com os respectivos controles analíticos e mantêlas atualizadas conforme determinado nas seções próprias deste Plano devendo a respectiva documentação ser arquivada por pelo menos um ano A instituição financeira tem o prazo de quinze dias após o encerramento mensal para disponibilizar as escriturações já conciliadas obedecendo ao padrão Cosif sendo a gestão passível de punições legais É de responsabilidade do profissional contábil cumprir as regras desse plano contábil e observar com rigor a questão do sigilo bancário e da ética Em ocasião de dúvidas a respeito de interpretação das normas Cosif a consulta é de competência da Delegacia Regional do BC 522 Estrutura Cosif As instituições financeiras têm seus próprios planos de contas sendo permitido apenas o uso dos títulos contábeis já previstos no Cosif A Circular nº 1273 do BC estabelece com rigidez que a disposição dos títulos contábeis deve obedecer aos códigos de contas a seguir descritos não sendo permitido alterar qualquer elemento da conta padrão Para efeito de evidenciar a fonte do recurso o direcionamento do crédito e a natureza das operações o Ativo e o Passivo são desdobrados conforme codificação das contas nos seguintes níveis a 1º dígito GRUPOS de Ativo Passivo e Patrimônio Líquido b 2º dígito SUBGRUPOS c 3º dígito DESDOBRAMENTOS DOS SUBGRUPOS d 4º e 5º dígitos TÍTULOS CONTÁBEIS e 6º e 7º dígitos SUBTÍTULOS CONTÁBEIS f 8º dígito CONTROLE dígito verificador Podemos citar como exemplo conforme Cosif 72 Conta 11110006 Título caixa Função registrar o numerário existente em moeda corrente nacional 53 Classificação do grupo de contas Cosif A classificação de contas conforme Cosif dividese em nove contas e seus respectivos códigos conforme figura a seguir Fonte Autor No grupo do Ativo as contas são elencadas em ordem decrescente de grau de liquidez conforme dispõe o Cosif i CÓDIGO 1 Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo contas de disponibilidades direitos realizáveis no curso dos doze meses seguintes ao 73 balanço aplicações de recursos no pagamento antecipado de despesas de que decorra obrigação a ser cumprida por terceiros no curso dos doze meses seguintes ao balanço No Ativo Realizável a Longo Prazo temos as conta de direitos realizáveis após o término dos doze meses subsequentes ao balanço operações realizadas com sociedades coligadas ou controladas diretores acionistas ou participantes no lucro da instituição que se autorizadas não constituam negócios usuais na exploração do objeto social e aplicações de recursos no pagamento antecipado de despesas de que decorra obrigação a ser cumprida por terceiros após o término dos doze meses seguintes ao balanço ii CÓDIGO 2 Ativo Permanente contas de investimentos participações permanentes em outras sociedades capital destacado para dependências no exterior investimentos por incentivos fiscais títulos patrimoniais ações e cotas e outros investimentos de caráter permanente de imobilizado direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade inclusive os decorrentes de operações que transfiram à entidade os benefícios riscos e controle desses bens diferido despesas préoperacionais e gastos de reestruturação e intangível direitos adquiridos que tenham por objeto bens incorpóreos iii CÓDIGO 3 Contas de Compensação No grupo do Passivo as contas são elencadas conforme Cosif i CÓDIGO 4 Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo obrigações inclusive financiamentos para aquisição de direitos do Ativo Permanente quando se vencerem no curso dos doze meses seguintes ao balanço ou quando se vencerem após o término dos doze meses subsequentes ao balanço ii CÓDIGO 5 Resultados de Exercícios Futuros representam recebimentos antecipados de receitas antes do cumprimento da obrigação que lhes deu origem diminuídas dos custos e despesas a elas correspondentes 74 quando conhecidos a serem apropriadas em períodos seguintes e que de modo algum sejam restituíveis iii CÓDIGO 6 Patrimônio Líquido contas de Capital Social Reservas de Capital Reservas de Reavaliação Reservas de Lucros Lucros ou Prejuízos Acumulados iv CÓDIGO 9 Contas de Compensação No grupo do Demonstrativo do Resultado do Exercício DRE as contas são elencadas conforme Cosif i CÓDIGO 7 Contas de Resultado Credoras demonstram as receitas operacionais e não operacionais o rateio de resultados internos e a apuração de resultado ii CÓDIGO 8 Contas de Resultado Devedoras demonstram as despesas operacionais e não operacionais o rateio de resultados internos e a apuração de resultado 54 Livros de escrituração Os Livros Diário e Balanços devem ser mantidos pela instituição financeira conforme disposições previstas em leis e regulamentos Nos livros Diários e Balanços inscrevemse em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano os seguintes documentos devidamente assinados por no mínimo 2 dois administradores estatutários e pelo profissional de contabilidade habilitado conforme circulares 623 e 1273 e Resolução 3604 do BC i o balancete geral o balanço geral a demonstração do resultado e a demonstração das mutações do patrimônio líquido ii o balanço geral e a demonstração de resultado da sede e de cada uma das agências no caso de banco comercial que possua a contabilidade descentralizada iii as notas explicativas e o parecer da auditoria independente Os registros devem ser mantidos permanentes e retratar de forma completa todos os fatos da gestão que possam vir a alterar no ato ou não sua composição de 75 patrimônio Os documentos que servem de base das operações escrituradas devem ser arquivados de forma sequencial junto à contabilidade ou em seu inventário próprio conforme a natureza da sua conta sendo que constituem os movimentos da contabilidade Não se configura como comprovação uma simples escrituração uma vez que o registro deve ter documentação suporte para sua validade ser efetivada Quando um lançamento é feito em base digital como uso de caixas eletrônicos e operações via internet a comprovação documental vem em arquivos magnéticos Os princípios da contabilidade são adotados para atender as deliberações na forma da legislação obrigando uma instituição financeira a adotar os procedimentos a seguir a respeito da escrituração contábil conforme Cosif i Adotar métodos e critérios sem modificação ao longo do tempo e que se houver alteração expressiva deve ser apontada em notas explicativas ii Escriturar as receitas e despesas no momento correto em que ocorrem conforme regime de competência não pode ser registrado conforme método de caixa iii Proceder com apropriação na base de mês das rendas e perdas receitas e despesas lucros e prejuízos de forma independente do cômputo do resultado semestral iv Levantamento de resultados em faixas fixas de tempo observando o 1º semestre de cada ano entre 1º de janeiro a 30 de junho e o 2 semestre de 1º de julho a 31 de dezembro Os atributos dos bens direitos compromissos e obrigações têm seus respectivos procedimentos de contabilização mantidos de forma inalterada para fins fiscais e de tributação Qualquer tipo de conflito de informações com o Cosif a inexistência da entrega das mesmas ou atraso por um período superior a quinze dias após o encerramento mensal pode gerar punições à instituição financeira e seus gestores O profissional contábil deve ter um comportamento que faça jus à ética profissional deve respeitar o sigilo bancário e os princípios fundamentais da contabilidade O simples fato de haver uma consulta ou sugestões sobre interpretação das normas vigentes ao Banco Central não desobriga a instituição ao estrito cumprimento das normas dispostas no Cosif 76 55 Elencos e funções de contas Neste tópico veremos as rubricas contábeis O plano de contas Cosif abrange todas as contas possíveis de serem adotadas pelas instituições financeiras brasileiras e sendo assim as mesmas têm a liberdade de montar seus próprios planos de contas fazendo a adequação necessária à sua realidade empresarial Portanto a instituição não utilizará todas as contas do Cosif porém contas contábeis devem constar do mesmo Cada instituição tem seu atributo próprio ou seja tem uma identificação representada por uma letra que identifica as contas que cada instituição financeira deve usar conforme lista a seguir Fonte Banco Central Por exemplo conforme imagem a seguir do Cosif a conta 11500001 intitulada Disponibilidades em Moedas Estrangeiras pode ser utilizada pelas seguintes instituições a seguir conforme seus atributos UBDIFCTRLMNYZ U Bancos múltiplos B Bancos comerciais e de câmbio D Bancos de desenvolvimento I Bancos de investimento F Sociedades de Crédito Financiamento e Investimento C Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários e Câmbio T Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários 77 R Cooperativas de Crédito L Banco do Brasil SA M Caixa Econômica Federal N BNDES Y Instituições de Pagamento Z Empresas em Liquidação Extrajudicial Fonte Banco Central Portanto nesse exemplo as Agências de Fomento ou de Desenvolvimento representadas pela letra K não podem utilizar essa conta 11500001 Conforme já exposto neste Bloco 5 a codificação das contas segue a estrutura a seguir a 1º dígito GRUPOS de Ativo Passivo e Patrimônio Líquido b 2º dígito SUBGRUPOS c 3º dígito DESDOBRAMENTOS DOS SUBGRUPOS d 4º e 5º dígitos TÍTULOS CONTÁBEIS e 6º e 7º dígitos SUBTÍTULOS CONTÁBEIS f 8º dígito CONTROLE dígito verificador 78 CONTAS DO ATIVO Fonte do Autor CONTAS DO PASSIVO Fonte do Autor 79 CONTAS DE RESULTADO Fonte do Autor Conclusão O Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional Cosif representa a reunião de normas e procedimentos contábeis obrigatórios das instituições financeiras brasileiras com o intuito principal de fornecer informações econômicas e financeiras de forma clara e precisa aos usuários da contabilidade Referências BACEN Banco Central do Brasil Sistema Financeiro Nacional SFN Disponível em bcbgovbr Acesso em maio 2021 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Pronunciamento Técnico CPC 26 Apresentação das Demonstrações Contábeis Data Aprovação 2 de dezembro de 2011 Data Divulgação 15 de dezembro de 2011 Disponível em httpwwwcpcorgbrCPCDocumentos EmitidosPronunciamentosPronunciamentoId57 Acesso em maio 2021 KERR RB Mercado financeiro e de capitais São Paulo Pearson Prentice Hall 2011 RIBEIRO L A P G A Percepção de Satisfação dos Profissionais de Contabilidade com Sistemas de Informação Através do Modelo de Sucesso de Sistemas de Informação Proposto por DeLone e McLean Dissertação Mestrado em Ciências Contábeis Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo 2003 Disponível em httptedemackenziebrjspuihandletede3916 Acesso em maio 2021 80 6 ASPECTOS DA GESTÃO CONTÁBIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA Apresentação As instituições financeiras representam papéis muito relevantes na economia mundial Elas fazem operações de intermediações financeiras concedem crédito e recebem remuneração na prestação de serviços Uma vez que enfrentamos constante instabilidade na economia a gestão das instituições financeiras precisa ter estratégias bem definidas ser competente e focar em seus nichos de negócios Essa instabilidade para uma instituição financeira representa estar suscetível a problemas de liquidez os quais por sua vez podem comprometer a continuidade de seus negócios Lembrese de que um dos mais importantes princípios contábeis é justamente a continuidade de uma empresa A gestão de uma instituição financeira vem sofrendo profundas mudanças em sua operação e estrutura Uma instituição deve buscar eficiência em seus sistemas e infraestruturas além é claro da buscar de modo incessante por avanços tecnológicos e por atendimento às regulamentações cada vez mais exigentes e com maiores custos para serem atendidas Essa forte atuação normativa dos órgãos reguladores traz exigências para as instituições financeiras como os critérios para elaboração e divulgação das demonstrações financeiras a adequação ao Acordo da Basileia e aos recolhimentos compulsórios o estabelecimento das condições ao fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional através do PROER e à proteção do Fundo Garantidor de Crédito Vale ressaltar que o regulador do mercado financeiro é o Banco Central o qual submete todas as instituições à regulação operacional e contábil 61 Documentos Mostramos agora quais são os documentos contábeis que devem ser enviados periodicamente ao BC por todas as instituições financeiras brasileiras conforme 81 listagem a seguir em sua íntegra no site do Banco Central Banco Central do Brasil bcbgovbr i Documento nº 1 Balancete Balanço Geral ii Documentos nº 2 e 3 excluídos iii Documento nº 4 Balancete Balanço Geral Consolidado iv Documento nº 5 Consolidado EconômicoFinanceiro CONEF excluído v Documento nº 6 Demonstração dos Recursos de Consórcio vi Documento nº 7 Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos vii Documento nº 8 Demonstração do Resultado excluído viii Documento nº 9 Demonstração da Evolução do Patrimônio Líquido excluído ix Documento nº 10 Demonstração da Composição e Diversificação das Aplicações excluído x Documento nº 11 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido excluído xi Documento nº 13 Estatística Bancária Mensal Global 62 Anexos Aqui são apresentadas normas elaboradas por outras entidades como os pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamento Contábil CPC conforme listagem a seguir em sua íntegra do site do Banco Central Banco Central do Brasil bcbgovbr i Pronunciamento Técnico CPC 25 Provisões Passivos Contingentes e Ativos Contingentes ii Pronunciamento Técnico CPC 1 Redução ao Valor Recuperável de Ativos iii Pronunciamento Técnico CPC 03 R2 Demonstração dos Fluxos de Caixa iv Pronunciamento Técnico CPC 05 R1 Divulgação de Partes Relacionadas v Pronunciamento Técnico CPC 24 Evento Subsequente vi Pronunciamento Técnico CPC 23 Políticas Contábeis Mudança de Estimativa e Retificação de Erro vii Pronunciamento Técnico CPC 10 R1 Pagamento Baseado em Ações 82 viii Pronunciamento Conceitual Básico R1 ix Pronunciamento Técnico CPC 33 R1 Benefícios a Empregados x Pronunciamento Técnico CPC 46 Mensuração do Valor Justo xi Pronunciamento Técnico CPC 41 Resultado por Ação 63 Índice geral dos esquemas de contabilização bancária Reproduzimos a seguir de forma literal o índice geral dos esquemas de contabilização bancária para que o aluno possa se informar de forma adequada a respeito da completa abrangência das normas Cosif conforme site do Cosif eletrônico Fonte ESQUEMAS DE REGISTROS CONTÁBEIS CONTABILIZAÇÃO ÍNDICE GERAL httpswwwcosifcombr São 55 esquemas contábeis elencados a seguir 1 Constituição Aumento e Redução de Capital Social 2 Incorporação Fusão e Cisão Liquidação e Extinção 3 Reservas 4 Depósitos à Vista 5 Depósitos de Poupança 6 Depósitos Interfinanceiros 7 Depósitos a Prazo 8 Aceites Cambiais Letras Imobiliárias Letras e Cédulas Hipotecárias e Debêntures 9 Classificação das Operações de Crédito por Nível de Risco e Aprovisionamento 10 Banco Central Redesconto Assistência Financeira e Programas Especiais 11 Recursos Nacionais para Repasses no País 12 Recursos Externos para Repasses no País 13 Obrigações por Recebimentos Especiais 14 Ordens de Pagamento 15 Recebimentos e Pagamentos por Conta de Terceiros 16 Serviço de Compensação de Cheques e Outros Países 17 Disponibilidades 83 18 Recolhimento Compulsório 19 Títulos de Renda Fixa e Operações Compromissadas 20 Participações Societárias 21 Aplicações em Incentivos Fiscais 22 Contabilização das Operações de Box de Aplicação e Captação 23 Operações com Títulos de Renda Variável por Conta Própria 24 Operações com Títulos de Renda Variável por Conta de Clientes 25 Operações com Mercadorias por Conta Própria 26 Operações com Mercadorias por Conta de Clientes 27 Operações Conta Margem 28 Operações Conta de Crédito 29 Operações de Administradoras e de Grupos de Consórcio 30 Operações de Arrendamento Mercantil 31 Operações de Aquisição e Cessão de Direitos Creditórios 32 Equivalência Patrimonial 33 Bens Móveis e Imóveis Imobilizado Estoque de Reposição e Realizável 34 Sistema de Comunicação 35 Ajustes de Avaliação Patrimonial Atualização Monetária 36 Apuração de Resultado 37 Créditos Tributários e Tributos Diferidos 38 Cobrança por Conta Própria 39 Cobrança Caucionada ou Vinculada 40 Cobrança Simples 41 Custódia de Títulos e Valores Mobiliários 42 Garantias Prestadas e Recebidas 43 Critérios Contábeis das Operações de Câmbio 44 Exportação 45 Importação 46 Câmbio Compras e Vendas no Mercado Interbancário 47 Arbitragens Câmbio no Exterior 48 Transferência do e para o Exterior 84 49 Depósitos em Moedas Estrangeiras no País 50 Depósitos em Moedas Estrangeiras no Exterior 51 Empréstimo de Títulos e Valores Mobiliários 52 Operações com Derivativos Financeiros por Conta Própria 53 Operações com Derivativos Financeiros por Conta de Clientes 54 Operações com Derivativos de Crédito 55 Classificação dos Títulos e Valores Mobiliários por Categorias 64 Critérios de avaliação e apropriação contábil para depósitos à vista e depósitos a prazo Vamos exemplificar algumas operações contábeis mais comuns das instituições financeiras brasileiras de acordo com as diretrizes do Cosif e das circulares 1273 2568 3020 do BC 641 Depósitos à vista Depósitos à vista são os recursos que ficam parados nas contas dos correntistas não há qualquer remuneração e nem regra para se efetuar um saque São recursos que servem para o BC compor a política monetária uma vez que esses depósitos nos bancos são recolhidos através do recolhimento compulsório REGISTRO CONTÁBIL Nº4 Débito CAIXA Crédito Adequada conta de 41100000 Depósitos à Vista Para melhor detalhamento e adequação das contas contábeis de DÉBITO e CRÉDITO reproduzimos tabela a seguir conforme Cosif eletrônico 85 Fonte Cosif eletrônico CONTA 11110006 CAIXA httpswwwcosifcombr Fonte Cosif eletrônico DEPÓSITOS À VISTA PASSIVO CIRCULANTE httpswwwcosifcombr 86 642 Depósitos a prazo Depósitos a prazo são os recursos que os correntistas aplicam em investimentos de curtíssimo prazo inclusive aplicações de um dia portanto têm remuneração e prazo para resgate Os mesmos podem ser com emissão de certificado chamados de Certificados de Depósito Bancário CDB e sem certificado chamados de Recibos de Depósito Bancário RDB As operações que são fechadas com compromissos prefixados são contabilizadas pelo valor presente as receitas e os encargos são apropriados de forma mensal ou seja tanto na ponta de crédito quanto na ponta de débito das contas As receitas e os custos dessas operações devem ser proporcionais aos dias decorridos no mês da contratação e consequentemente ser apropriados dentro do próprio mês levando em conta o número de dias corridos Utilizase o método exponencial para fazer apropriação das receitas e dos custos mensais dessas salvo disposições contratadas regidas pelos juros simples Por exemplo iremos evidenciar todos os lançamentos de forma analítica de um depósito a prazo com emissão de CDB reproduzindo a sequência de lançamentos em sua integridade conforme Cosif eletrônico 87 65 Critérios de avaliação e apropriação contábil para operações de empréstimos e financiamentos e contratos de arrendamento mercantil leasing Vamos exemplificar algumas operações contábeis mais comuns das instituições financeiras brasileiras de acordo com as diretrizes do Cosif e das circulares 1273 2568 3020 do BC 651 Contabilização de operações de crédito e financiamento Por exemplo iremos evidenciar todos os lançamentos de forma analítica de uma operação de empréstimo e financiamento reproduzindo a sequência de lançamentos em sua integridade conforme Cosif eletrônico 1 Pagamento ou crédito ao mutuário 2 Apropriação mensal de receitas em decorrência da fluência de prazo nas operações com encargos prefixados 3 Apropriação mensal de receitas nas operações com encargos pósfixados 88 4 Amortização ou liquidação 652 Contabilização de arrendamento mercantil leasing Por exemplo iremos evidenciar em todos os lançamentos de forma analítica uma operação de arrendamento mercantil e financeiro das empresas arrendatárias e arrendadoras reproduzindo a sequência de lançamentos em sua integridade conforme Cosif eletrônico Esquema de Registro Contábil Nº 30 Operações de Leasing Arrendamento Mercantil httpswwwcosifcombr 6521 Contabilização na empresa arrendatária locatária do bem Nas operações de arrendamento mercantil financeiro o bem deverá ter sua contabilização como se fosse uma compra a prazo de um bem para o uso de um imobilizado portanto o bem deverá ser depreciado Nas operações de arrendamento mercantil operacional o valor do contrato deverá ter sua contabilização na empresa locatária nas contas de compensação O valor das contraprestações do contrato deverá ser escriturado como despesa de arrendamento 89 conforme efetivação dos pagamentos A cada pagamento devese proceder com a respectiva baixa no contrato contabilizado nas contas de compensação 6522 Contabilização na empresa arrendadora locadora do bem Considerando que o arrendamento mercantil financeiro é uma operação financeira de financiamento a locadora do bem deve registrar o contrato no Ativo Circulante na conta de Créditos Arrendamentos Financeiros a Receber pelo valor de custo As Receitas de Arrendamento Financeiro a Apropriar devem ser classificadas como redutoras do valor total do contrato de arrendamento mercantil leasing para que o valor do custo de um bem a ser feita amortização seja lançado na conta Créditos Arrendamentos a Receber O leasing operacional deve ser contabilizado em conta de compensação e os bens do contrato na conta ativo imobilizado de arrendamento sendo portanto um bem a ser depreciado A cada pagamento efetuado pelo arrendatário deve ser efetuada a 90 correspondente baixa na contabilização do Contrato de Arrendamento em Contas de Compensação Conclusão Uma entidade financeira é uma organização cuja finalidade é de administrar dinheiro e prestar serviços de custódia de valores e empréstimos de recursos A contabilidade por sua vez é a ciência cuja finalidade é fornecer informação útil para tomada de decisões analisando o patrimônio de uma entidade e as operações que resultam em mudanças patrimoniais A gestão contábil de uma instituição financeira é portanto um ramo da contabilidade dedicado à análise dos eventos e registros financeiros ocorridos numa organização do Sistema Financeiro Nacional SFN Os produtos e serviços que compõem a carteira de uma instituição dependem dos trabalhos da contabilidade bancária uma vez que essas informações contábeis irão dar base segura para tomada de decisões de como melhor atender seus clientes Como em todo contábil a contabilidade aplicada às instituições financeiras tem como principais objetivos a análise minuciosa de custos e rentabilidade e riscos de seus produtos garantindo a sustentabilidade da organização financeira O Plano de Contábil das Instituições Financeiras Cosif é usado de forma compulsória para que todas as instituições financeiras brasileiras operem de forma segura e previsível no país e toda estrutura do SFN é abrangida pela contabilidade bancária 91 Esse plano contábil evidencia os métodos e parâmetros a serem seguidos cuja criação data de 27 de dezembro de 1987 Através do Cosif o mecanismo de preparações e escriturações de demonstrações financeiras foi consolidado garantindo a fundamental importância dos agentes de circulação de riqueza no Brasil cruciais para o desenvolvimento e equilíbrio econômico do país Referências BACEN Banco Central do Brasil Banco Central do Brasil Disponível em bcbgovbr Acesso em maio 2021 COSIF ELETRÔNICO COSIF Portal de Contabilidade Disponível em httpswwwcosifcombr Acesso em maio 2021 KERR R B Mercado financeiro e de capitais São Paulo Pearson Prentice Hall 2011