Direito Constitucional Neoconstitucionalismo

CONSTITUIÇÃO: CONCEITO, CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA, CLASSIFICAÇÕES E ELEMENTOS HISTÓRICO\n\n2.1. CONCEITO\n\nNa literatura constitucional, o conceito de Constituição é abordado de diversas formas, mas de modo geral, podemos subdividi-lo em três vertentes principais. A primeira corrente entende Constituição como um conjunto de normas jurídicas, que regulam a estrutura do Estado e as relações entre o Estado e os indivíduos. A segunda corrente aborda a Constituição como fenômeno político, destacando sua função na organização do poder estatal e a proteção dos direitos fundamentais. Por fim, a terceira corrente propõe uma visão mais ampla, que considera a Constituição não apenas como um texto normativo, mas também como um símbolo da identidade nacional e dos valores democráticos de uma sociedade.\n\n(continua...)