Roteiro de Estudo sobre Saúde do Trabalhador

Neste roteiro de estudo serão destacados assuntos relevantes no cenário da saúde do trabalhador o qual possui notória contribuição para o entendimento das relações saúdedoençatrabalho no Brasil Vários são os motivos que podem levar ao adoecimento do trabalhador do mesmo modo que as condições de trabalho podem também estar relacionadas a ocorrências de acidentes e agravos em geral Caroa estudante ao ler este roteiro você vai compreender o histórico dos cuidados à saúde do trabalhador conhecer as principais leis regulamentos e normas relacionados à saúde do trabalhador refletir sobre o significado do gerenciamento na saúde ocupacional entender o que são os riscos ocupacionais e como prevenilos depreender o conceito aplicação e repercussão do VISAT como estratégia de desenvolvimento das Ações de Vigilância em Saúde Introdução Enfermagem na Saúde Ocupacional Roteiro de Estudos Autora Ma Loyane Gomes Alves Stenzel Revisora Dra Teresa Cristina Gioia Schimidt 12052023 1407 Página 1 de 21 A Enfermagem na Saúde Ocupacional possui grande destaque não apenas atuando na assistência aos trabalhadores mas também desempenhando papel importante diante da promoção da saúde e prevenção de doenças e acidentes ocupacionais Esse é um campo de trabalho de grande significância e por isso os profissionais que nela atuam precisam estar cientes das normas legais e orientações dos órgãos regulamentadores para o bom desempenho do seu papel As ações assistenciais de vigilância prevenção e promoção da saúde na perspectiva da Saúde do Trabalhador também são parte de esforços voltados à consolidação do Sistema Único de Saúde SUS que de forma intersetorial prevê contribuir de maneira ativa seja com orientações fiscalizações ou execução do cuidado à Saúde Ocupacional Contexto Histórico da Saúde Ocupacional A relação saúdetrabalho está ligada a fatores históricos e sociais A Organização Mundial da Saúde OMS e a Organização Internacional do Trabalho OIT discutem como o trabalho vem sendo determinante do processo saúdedoença atualizando constantemente suas recomendações DALDON LANCMAN 2013 A Organização Internacional do Trabalho OIT dispõe que o trabalho decente está fundado em quatro pilares estratégicos a promoção de emprego emprego que conta com adequada proteção social emprego que respeita os princípios fundamentais e os direitos no trabalho que se realiza com diálogo social O fortalecimento da área de Saúde do Trabalhador cresce com o Sistema Único de Saúde SUS ao passo que se espera que quanto mais bem o SUS estiver estruturado melhor será o campo de atuação dos profissionais que se preocupam e prestam assistência na Saúde do Trabalhador No Brasil o cuidado com o trabalhador ocorreu sob uma base de lutas para assegurar a garantia de direitos de cidadãos que ao desempenhar seu papel 12052023 1407 Página 2 de 21 no trabalho estava exposto a condições e situações que os tornava vulneráveis ao adoecimento e até a morte Dentre este longo processo é importante citar a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas CLT em 1943 e a Portaria 3214 de 1978 com as primeiras Normas Regulamentadoras que são revisadas e adaptadas de acordo com as mudanças científicas tecnológicas e com a realidade do mundo do trabalho GOMEZ VASCONCELLOS MACHADO 2018 Após isso com o passar do tempo houve um fortalecimento da temática mas só ficou melhor descrito no Sistema de Saúde com a criação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador Renast 2002 dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador Cerest 2009 das Políticas Nacionais Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho 2011 Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora 2012 BRASIL 2011 DALDON LANCMAN 2013 BRASIL 2012 O contexto das Leis Orgânicas da Saúde também determina que além das ações de assistência vigilância informação pesquisas e participação dos sindicatos o Sistema de Saúde brasileiro em sua competência federal deve participar da atualização e definição de normas critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho coordenando a política de saúde do trabalhador de forma hierarquizada e descentralizada para estados e municípios GOMEZ VASCONCELLOS MACHADO 2018 Muitos são os desafios para melhor estruturar o cuidado com a Saúde do Trabalhador no Brasil para que além da assistência seja ofertada uma atenção integral intersetorial e interdisciplinar capaz de promover a saúde e prevenir os danos à saúde do trabalhador 12052023 1407 Página 3 de 21 Gestão em Saúde no Trabalho Para que seja possível o planejamento e gestão da atenção integral à saúde dos trabalhadores é necessário que sejam realizados o mapeamento do território e a descrição do perfil epidemiológico da população adscrita para assim conhecer os riscos para a saúde e as situações de exposição decorrentes do trabalho BRASIL 2018 Em nível local o SUS ainda enfrenta dificuldades quanto à atuação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador CEREST Existem tensões permanentes na utilização dos recursos e no próprio entendimento da missão LIVRO Economia e Gestão em saúde Autor Paola Zucchi e Marcos Bosi Ferraz Ano 2010 Comentário O livro trata de aspectos fundamentais acerca da gestão dos serviços de saúde considerando em especial os elementos econômicos Indicamos a leitura da parte 4 que se debruça sobre temas da gestão de serviços de saúde com vistas ao fator humano tecendo reflexões sobre modelos de liderança em organizações públicas e privadas que tem como mote a questão da saúde Disponível na Minha Biblioteca 12052023 1407 Página 4 de 21 destes centros suas metas normalmente restringemse a notificações de agravos Portanto se as esferas decisórias de gestão do SUS exigirem apenas a notificação de agravos relacionados ao trabalho sem as exigências devidas para intervenção sobre suas causas fica inviabilizado o controle e prevenção desses agravos perpetuando assim o ciclo de doenças e mortes dos trabalhadores brasileiros VASCONCELOS AGUIAR 2017 A atenção à saúde do trabalhador tem sido desenvolvida em diferentes espaços institucionais pelas empresas por meio dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho SESMT e outras formas de organização de serviços de saúde pela própria organização dos trabalhadores pelo Estado ao implementar as políticas sociais públicas inclusive na rede pública de serviços de saúde pelos serviços especializados organizados em hospitais públicos e privados e pelos planos de saúde seguros suplementares e outras formas de prestação de serviços custeados de forma individual ou por cooperativas BRASIL 2011 A NR nº 04 diz respeito aos serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho Esses serviços têm por objetivo a promoção e a proteção da integridade da saúde dos trabalhadores em seus locais de labor Assim todas as organizações públicas eou privadas que contam com colaboradores regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho CLT precisam necessariamente manter o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho considerando o risco da atividade principal e o número total de empregados Em virtude das características estruturais do SUS especialmente por força de ser único unicidade do sistema em uma república federativa impõese à gestão regras de organização e funcionamento estabelecidas por meio de consensos e pactos entre as esferas federativas A partir dos pactos interfederativos cabe à gestão implementar ações e serviços coerentes com a doutrina e organização do SUS VASCONCELOS AGUIAR 2017 p 609 O enfermeiro como gerente da assistência de enfermagem precisa desenvolver e adquirir continuamente novos saberes habilidades e atitudes capazes de tornar sua atuação eficiente eficaz e efetiva Além do conhecimento técnico o profissionalgestor tem de ser capaz de adaptarse a 12052023 1407 Página 5 de 21 novas situações ser flexível ter capacidade de relacionamentos interpessoais de assumir desafios entre outras características e habilidades imprescindíveis para atender às demandas das empresas com velocidade de resposta adequada CUNHA XIMENES NETO 2006 Na gestão em saúde do trabalhador o enfermeiro especialista precisa de todas essas competências para resolução de problemas relacionados à saúde ocupacional O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO deve estar sempre à disposição dos trabalhadores A Norma Regulamentadora que tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde é a Norma de número 32 NR 32 BRASIL 2011 A gestão do serviço voltado à saúde do trabalhador precisa estar bem definida em cada uma das empresas e instituições públicas ou privadas sejam em comissões internas serviços especializados ou unidades consideradas de referência ou sentinelas Quando os profissionais se sentem adequadamente assistidos e quando são orientadoseducados de maneira concreta há mais segurança e consequentemente maior disposição para desempenhar seu trabalho A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA por exemplo deve ser criada e mantida em regular funcionamento aplicando as atribuições para as quais foram criadas nas empresas privadas públicas sociedades de economia mista órgãos da administração direta e indireta instituições beneficentes associações recreativas cooperativas assim como em outras instituições que admitam trabalhadores como empregados BRASIL 2019a 12052023 1407 Página 6 de 21 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais O processo de planejamento de prevenção de riscos engloba ações como a identificação de perigo e riscos associados fonte ou circunstâncias indicação de trabalhadores e outras pessoas sujeitos aos riscos e a identificação de eventos e exposições com potencial para causar danos O planejamento deve ocorrer antes do início do funcionamento de uma determinada organização toda vez que ocorrerem mudanças e inclusão de novos processos ou atividades de trabalho e nos ajustes advindos de acidentes de trabalho A partir de 2021 o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA exigido aos empregadores e instituições que admitem trabalhadores como LIVRO Legislação ambiental e do trabalhador Autores Marcelo Testa e Ricardo Melito Caldas Editora Pearson Ano 2019 Comentário em Meios de prevenir e combater doenças ocupacionais Unidade 4 é possível visualizar um panorama que vai desde conhecer as principais doenças ocupacionais até a estrutura atual da legislação previdenciária Disponível na Biblioteca Virtual 12052023 1407 Página 7 de 21 empregados passa a ser Programa de Gerenciamento de Riscos PGR realizando o gerenciamento de riscos ocupacionais A nova Norma Regulamentadora estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos químicos e biológicos contribuindo para as medidas de prevenção BRASIL 2019b BRASIL 2020 Existem elementos que são considerados de risco químico pela possibilidade de gerar acidentes provenientes de explosão ou de incêndios Há ainda a potencialidade de adentrar o organismo humano por vias respiratórias pele e ingestão levando à intoxicação Dentre as recomendações sistematizadas para respeitar os cuidados com a saúde dos trabalhadores de modo a também prevenir riscos figuram delinear e disseminar material de apoio envolvendo temas de educação em saúde para as pessoas que atuam com saúde elaborar Notas Técnicas e demais documentos oficiais que sistematizam possibilidades para prevenir e controlar infecções que sejam aplicadas pelos profissionais da saúde evitando a transmissão de microrganismos no período de assistência à saúde estabelecer planos de reconhecimento de casos no período que antecede ou logo após a chegada ao serviço de saúde determinando seu atendimento imediato instaurar precaução em modelo padronizado e fortalecer medidas de precaução que envolvam a todos Os profissionais em qualquer dos locais nos quais se inserem estão expostos a riscos ocupacionais alguns deles mais perigosos que outros a depender do campo de atuação Os trabalhadores da área de saúde por exemplo têm uma grande preocupação pelo risco dos acidentes de trabalho devido aos procedimentos invasivos realizados junto à clientela e à dinâmica de trabalho ROSA et al 2018 Entre os aspectos relacionados à organização do trabalho destacamse a pressão pelo desempenho e por produtividade os mecanismos de controle tarefas fragmentadas ritmo de trabalho acelerado falta de controle sobre a execução da tarefa divisão entre planejamento e execução longas jornadas de trabalho com poucas pausas turnos alternados trabalho noturno ritmo intenso modos de gerenciamento rígidos desrespeitosos pouco 12052023 1407 Página 8 de 21 flexíveis eou excessivamente normatizados que não consideram as diferenças e vulnerabilidades dosas trabalhadoresas BRASIL 2018 p 86 O processo de avaliação dos riscos ocupacionais deve considerar as exigências legais as avaliações prévias de riscos e análises de incidentes acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho da organização os resultados das ações preventivas realizadas os relatórios da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA e a literatura científica Os produtos da avaliação podem ser relatórios qualitativos quantitativos ou ambos neles devem constar informações claras e suficientes para a classificação dos riscos e para planejamento das ações de prevenção necessárias Para Quelhas e Lima 2006 p 10 O princípio básico de um sistema de gestão baseado em aspectos normativos envolve a necessidade de determinar parâmetros de avaliação que incorporem não só os aspectos operacionais mas também a política o gerenciamento e o comprometimento da alta administração com o processo de mudança e melhoria contínua das condições de segurança saúde e trabalho Esse aspecto é de fundamental importância pois na maioria das vezes tais melhorias exigem além do comprometimento altos investimentos que requerem planejamento no curto médio e longo prazo para a sua execução As Normas Regulamentadoras NR ainda vêm obrigar nos termos da lei empregadores e empregados urbanos e rurais ao cumprimento dos cuidados relativos à segurança e saúde no trabalho e das diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais além das medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho SST Elas recomendam para cada situação de risco a adoção de medidas preventivas e a capacitação dos trabalhadores para o trabalho seguro BRASIL 2020 A norma OHSAS 18001 já foi utilizada por muitas entidades por ser um conjunto de normas denominado Occupational Health and Safety Assessment Series visando à realização de auditorias e à certificação de programas de gestão de segurança saúde e meio ambiente SILVA DANIEL OLIVEIRA 2012 12052023 1407 Página 9 de 21 Além da universalidade da prevenção do diálogo social e da integralidade a PNSST aponta como princípio a precedência das ações de promoção proteção e prevenção sobre as de assistência reabilitação e reparação A utilização dos equipamentos de proteção individual segundo as Normas Regulamentadoras NR06NR32 a sensibilização dos profissionais a partir de uma educação continuada ativa bem como ser rigoroso no que se refere ao seguimento dos protocolos de atendimento aos acidentados nas instituições são algumas das orientações e exigências para minimizar os riscos com vistas à proteção da saúde dos profissionais ROSA et al 2018 BRASIL 2011 BRASIL 2018 Dentre os Equipamentos de Proteção Individual EPI podemos citar capuz ou balaclava óculos para proteção dos olhos contra radiação ultravioleta protetor auditivo semiauricular respirador purificador de ar motorizado colete à prova de balas A implementação das ações preventivas e respectivos ajustes devem ser registrados bem como as análises de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho 12052023 1407 Página 10 de 21 LIVRO Saúde do trabalhador de enfermagem Autores Vanda Elisa Andres Felli e Patricia Campos Pavan Baptista Editora Manole Ano 2015 Comentário o capítulo O Contexto do trabalho de enfermagem e a saúde do trabalhador traz de forma sucinta exemplos de problemas de saúde de enfermeiros descrevendoos de acordo com os tipos de riscos e exposições inerentes ao seu processo laboral Disponível na Minha Biblioteca 12052023 1407 Página 11 de 21 Vigilância em Saúde do Trabalhador Características Objetivos e Legislações A Vigilância em Saúde do Trabalhador VISAT faz parte do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde É considerada eixo estruturante do cuidado à saúde dos LIVRO Vigilância em saúde Autora Aline do Amaral Zils Costa Editora Grupo A Ano 2019 Comentário o livro tem como objetivo explicar as bases conceituais da vigilância em saúde no Brasil além de apresentar como distinguir as modalidades da vigilância em saúde e como analisar o monitoramento e a gestão dos principais programas de saúde A leitura do Capítulo 1 contribuirá para conhecer os principais conceitos que abrangem o conteúdo Disponível na Minha Biblioteca 12052023 1407 Página 12 de 21 trabalhadores e apresenta dois componentes básicos o primeiro relacionado à vigilância de agravos à saúde e doenças relacionados ao trabalho e o segundo à vigilância dos ambientes e condições de trabalho ambos associados à Vigilância Epidemiológica e Sanitária respectivamente UFMG 2016 p 13 Algumas características da Atenção Básica favorecem as práticas de VISAT facilitando a execução bem próxima dos ambientes de trabalho são eles a capilaridade da rede de atenção a organização do trabalho das equipes de saúde a partir do território e a participação dos trabalhadores A partir do mapeamento das atividades produtivas a equipe de saúde estabelece prioridades para as ações de vigilância em parceria com outros pontos de atenção da rede e com outros atores sociais e instituições públicas envolvidas com essas ações como os Centros de Referências em Saúde do Trabalhador CEREST o Núcleo de Apoio à Saúde da Família NASF e as Referências Técnicas de Saúde do Trabalhador UFMG 2016 p 21 São objetivos da VISAT identificar o perfil de saúde da população trabalhadora considerando a análise da situação de saúde intervir nos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde da população trabalhadora visando suprimilos ou atenuálos avaliar o impacto das medidas adotadas para a eliminação controle e atenuação dos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde utilizar os diversos sistemas de informação para favorecer a comunicação BRASIL 2016 É necessário que exista ciência dos riscos mesmo em ambientes considerados como de baixa complexidade pois podem ocorrer acidentes e doenças ocupacionais que comprometem a saúde Além disso em caso de acidentes para garantia dos seus direitos trabalhistas o profissional deve ser submetido ao protocolo de atendimento e deve ser realizada a comunicação de acidente de trabalho e notificação nos sistemas de informação ROSA et al 2018 Para que seja desenvolvida a atenção integral à saúde dos trabalhadores como deve ser articulando ações de promoção proteção vigilância da saúde assistência e reabilitação em qualquer nível de atenção e gestão na esfera do SUS é preciso que haja a ampliação e articulação das ações de vigilância em 12052023 1407 Página 13 de 21 saúde epidemiológica sanitária ambiental e do trabalhador FONSECA BRAGA DIAS 2019 Isso ainda é um desafio para gestores e trabalhadores do SUS no que diz respeito ao cumprimento de preceitos constitucional regulamentares e legislativos existentes Vale lembrar que os distúrbios psiquiátricos podem ter início em um misto de elementos genéticos ou questões físicas e ambientais Nesse sentido os gestores precisam verificar sinais de dificuldades psíquicas e apoiar os trabalhadores desenvolvendo ações que promovam a saúde mental Conflitos entre os indivíduos conflitos estruturais e condições de trabalho além de vários vínculos empregatícios formação frágil práticas ruins de comunicação e gestão assédio moral e psicológico podem levar ao sofrimento psíquico O VISAT apresenta dois componentes elementares o primeiro relacionado à vigilância de agravos à saúde e doenças advindas do trabalho o segundo está associado à vigilância dos ambientes e das condições de trabalho Cabe ao VISAT identificar o perfil da população trabalhadora no que diz respeito à sua saúde intervindo nos fatores determinantes de riscos e agravos buscando eliminar ou atenuar tais problemas 12052023 1407 Página 14 de 21 Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde É notório que o Sistema Único de Saúde brasileiro SUS em sua trajetória apresenta falhas e dificuldades operacionais contudo podese dizer que o conjunto de atividades que a ele se atribui é algo desafiador e tanto quanto complexo A Constituição Federal do Brasil de 1988 assumiu em seu texto que ao Sistema Único de Saúde SUS compete além de outras atribuições executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica bem como as de saúde do LIVRO Rouquayrol epidemiologia e saúde Autores Maria Zélia Rouquayrol e Marcelo Gurgel Editora MedBook Ano 2017 Comentário a obra aborda os avanços do SUS no Brasil além de trazer capítulos relacionados à metodologia qualitativa às correntes do pensamento ao sistema de informação em saúde às determinantes sociais da saúde à saúde da mulher e às ciências sociais e humanas em saúde coletiva O título tem temática atualizada e renovada com linguagem didática e acessível Disponível na Minha Biblioteca 12052023 1407 Página 15 de 21 trabalhador BRASIL 1988 online Tal qual muitas são as atribuições dos profissionais que cuidam da saúde dos trabalhadores ao longo do tempo essa atuação foi se fortalecendo no Sistema Único de Saúde e desde 2012 com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora PNSTT as ações alinhamse com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS em que se considera a transversalidade das ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúdedoença BRASIL 2012 A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem como finalidade definir os princípios as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde SUS para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador com ênfase na vigilância visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos BRASIL 2012 online Dentre os princípios e as diretrizes da PNSTT figuram universalidade descentralização precaução e participação da comunidade dos trabalhadores e do controle social Ademais a Política Nacional de Atenção Básica PNAB reforça que a Atenção Básica tem responsabilidade sanitária além das ações assistenciais para garantir a integralidade das ações de saúde e traz em suas diretrizes que o planejamento dessas ações voltadas para os trabalhadores se inicia pelo diagnóstico situacional de saúde no território com o conhecimento do seu perfil demográfico epidemiológico e ocupacional Sem esquecer que é preciso a identificação e análise do perfil produtivo já que o número de trabalhadores informais ou precarizados que são dependentes do SUS ainda é grande em nosso país FONSECA BRAGA DIAS 2019 Quanto mais o cuidado estiver próximo aos trabalhadores e quanto maior for o nível de esclarecimento desses profissionais no que diz respeito às informações pertinentes à temática igualmente será o nível de desenvolvimento das ações que colaboram para a promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos Compete às equipes técnicas que atuam com a saúde do trabalhador promover sua capacidade de suprir o apoio institucional e matricial para que 12052023 1407 Página 16 de 21 se desenvolvam e incorporem intervenções de saúde do trabalhador no SUS nas três esferas de gestão O CEREST no âmbito da RENAST tem por objetivo efetuar a função de apoio técnico ofertar educação permanente e coordenar programas de promoção de vigilância e de assistência à saúde dos trabalhadores Já ao gestor municipal cabe sistematizar na Rede de Atenção à Saúde do SUS assim como na rede privada a nota dos agravos à saúde que tem relação com o trabalho além do registro dos dados relacionados à saúde do trabalhador nos sistemas de informação em saúde promovendo e sustentando os sistemas de informações em seu âmbito de atuação Conclusão LIVRO Vigilância em Saúde do Trabalhador Autor Samanta R Oliniscki Ano 2020 Comentário a Vigilância em Saúde do Trabalhador por meio dos sistemas de informação possibilita a construção de indicadores que servirão para o diagnóstico da situação local O livro apresenta o histórico da Vigilância em Saúde do Trabalhador mostrando as normativas envolvidas nesse processo Disponível na Biblioteca Virtual 12052023 1407 Página 17 de 21 Mesmo com todo avanço obtido até os dias atuais há ainda muito a se fazer e conquistar no que diz respeito à saúde dos trabalhadores Além da implementação de ações grande é a lacuna existente na capacidade de alcance da participação ativa dos trabalhadores Uma longa jornada já se caminhou na luta pela garantia dos direitos mas ainda será necessário um árduo percurso para instituir e divulgar a todos os trabalhadores planos de ação com políticas e procedimentos de orientação para melhoria das condições laborais e minimização dos riscos e acidentes Referências Bibliográficas BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidência da República 2020 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 7 dez 2021 BRASIL Decreto nº 7602 de 7 de novembro de 2011 Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho PNSST Brasília DF Presidência da República 2011 Disponível em httpswwwiloorgsafeworkcountriesamericasbrazilWCMS212109lang enindexhtm Acesso em 9 abr 2020 BRASIL Portaria MTPS nº 510 de 29 de abril de 2016 Altera a Norma 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Programa de Prevenção de Riscos Ambientais altera o Anexo nº 3 Limites de Tolerância para Exposição ao Calor da Norma Regulamentadora nº 15 Atividades e Operações Insalubres e o Anexo II da NR nº 28 Fiscalização e Penalidades e dá outras providências Brasília DF Ministério da Economia 2019b Disponível em httpswwwingovbrenwebdouportarian1359de9dedezembrode 2019232663857 Acesso em 10 dez 2021 BRASIL Portaria nº 1748 de 30 de agosto de 2011 Altera o subitem 322416 da Norma Regulamentadora nº 32 e trata entre outros pontos da criação e implementação do Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes Brasília DF Ministério do Trabalho e Emprego 2011 Disponível em httpswwwanamtorgbrportal20110303portaria no1748de30deagostode2011 Acesso em 5 dez 2021 BRASIL Portaria nº 1823 de 23 de agosto de 2012 Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Brasília DF Ministério da Saúde 2012 Disponível em httpswwwabcdtorgbr201306portarian 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scriptsciarttextpidS030376572013000100012lngennrmiso Acesso em 7 abr 2020 FELLI V E A BAPTISTA P C P org Saúde do trabalhador de enfermagem Barueri Manole 2015 Ebook FONSECA B M C BRAGA M C B DIAS E C Planejamento de intervenções em saúde do trabalhador no território uma experiência participativa Rev bras saúde ocup São Paulo v 44 e 36 2019 Disponível em httpwwwscielobrscielophpscriptsciarttextpidS0303 76572019000100309lngennrmiso Acesso em 9 abr 2020 GOMEZ C M VASCONCELLOS L C F de MACHADO J M H Saúde do trabalhador aspectos históricos avanços e desafios no Sistema Único de Saúde Ciênc saúde coletiva Rio de Janeiro v 23 n 6 p 19631970 jun 2018 Disponível em httpwwwscielobrscielophp scriptsciarttextpidS141381232018000601963lngennrmiso Acesso em 5 abr 2020 OLINISCKI S R Vigilância em Saúde do Trabalhador Curitiba Contentus 2020 QUELHAS O L G LIMA G B A Sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional fator crítico de sucesso à implantação dos princípios do desenvolvimento sustentável nas organizações brasileiras Rev InterfaceEHS São Paulo v 1 n 2 dez 2006 Disponível em httpwww3spsenacbrhotsitesblogsInterfacEHSwp contentuploads2013072006v2art2portuguespdf Acesso em 5 dez 2021 ROSA L S et al Significados contextuais e o acidente perfurocortante repercussões para o cuidado de enfermagem Revista Enfermagem UERJ Rio de Janeiro v 26 dez 2018 Disponível em httpswwwe publicacoesuerjbrindexphpenfermagemuerjarticleview3376728373 Acesso em 8 abr 2020 12052023 1407 Página 20 de 21 ROUQUAYROL M Z GURGEL M Rouquayrol epidemiologia e saúde 8 ed São Paulo MedBook 2017 SILVA E H D R da DANIEL B H OLIVEIRA D B de Os sistemas de gestão em segurança e saúde no trabalho em auxílio à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais Revista de Gestão em Sistemas de Saúde São Paulo v 1 n 2 p 157172 dez 2012 Disponível em httpwwwrevistargssorgbrojsindexphprgssarticleview2351 Acesso em 7 abr 2020 TESTA M CALDAS R M Legislação ambiental e do trabalhador 2 ed São Paulo Pearson 2019 Ebook UFMG UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Medicina Departamento de Medicina Preventiva e Social Área Saúde e Trabalho Diretrizes para o desenvolvimento de ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador pelas equipes da Atenção BásicaSaúde da Família Belo Horizonte 2016 Disponível em httpscentral3togovbrarquivo294234 Acesso em 6 abr 2020 VASCONCELLOS L C F de AGUIAR L Saúde do Trabalhador necessidades desconsideradas pela gestão do Sistema Único de Saúde Saúde debate Rio de Janeiro v 41 n 113 p 605617 abrjun 2017 Disponível em httpwwwscielobrscielophpscriptsciarttextpidS0103 11042017000200605lngennrmiso Acesso em 6 abr 2020 VECINA NETO G V MALIK A M Gestão em saúde São Paulo GEN 2016 12052023 1407 Página 21 de 21