Levantamento Bibliográfico: Manual de Direito do Consumidor de Flávio Tartuce

FORMULÁRIO I I LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO Aluno WAGNER CRISTIANO GOMES DA SILVA Referência nº 01 Nota 00 0 7 5 15 Tipo Local X livro cap de livro tese dissert art científico X internet biblioteca empréstimo Referência no p adrão ABNT Flávio TARTUCE Manual de Direito do Consumidor Direito Material e Processual Volume Único Grupo GEN 2021 Disponível em httpswwwacademiaedu61484429FlávioTARTUCEManualdeDireitodoConsumidorDireitoMaterialeProcessualVolumeÚnicoGrupoGEN20211 Acesso em 06 de setembro de 2023 A partir de um breve resumo da obra explique como e por que esta referência será útil para o desenvolvimento de sua pesquisa A obra destaca que o CDC amplia substancialmente o conceito de consumidor ao consagrar o enquadramento do consumidor equiparado por equiparação ou bystander Consagra o art 17 da Lei 80781990 que todos os prejudicados pelo evento de consumo ou seja todas as vítimas mesmo não tendo relação direta de consumo com o prestador ou fornecedor podem ingressar com ação fundada no Código de Defesa do Consumidor visando à responsabilização objetiva do agente causador do dano O texto apresenta exemplos de casos em que o consumidor por equiparação foi aplicado como o caso de um proprietário de uma residência sobre a qual caiu um avião O texto também faz uma análise do tema em relação ao artigo 931 do Código Civil Além disso destaca que o sentido de ampliação de incidência da Lei Consumerista é bem considerável dedução retirada também do art 29 do CDC segundo o qual se equiparam aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não expostas às práticas comerciais e empresariais nele previstas Esta referência será útil para o desenvolvimento da pesquisa sobre consumidor por equiparação pois ela apresenta uma explicação detalhada sobre o conceito sua aplicação e exemplos de casos em que foi utilizado Além disso o texto destaca a importância do consumidor por equiparação na proteção dos direitos dos consumidores e na responsabilização dos agentes causadores de danos Aluno WAGNER CRISTIANO GOMES DA SILVA Referência nº 02 Nota 00 075 15 Tipo Local X livro cap de livro tese dissert art científico X internet biblioteca empréstimo Referência no padrão ABNT NUNES Rizzatto Curso de Direito do Consumidor 12ª edição São Paulo Saraiva 2018 Disponível em https idocpubdocumentscursodedireitodoconsumidorrizzattonunes2018 pdf2nv58rdj9rlk Acesso em 08 setembro de 2023 A partir de um breve resumo da obra explique como e por que esta referência será útil para o desenvolvimento de sua pesquisa A obra aborda o tema dos consumidores equi p arados que são aqueles que mesmo não sendo consumidores propriamente ditos são equiparados a eles pela lei para fins de proteção O texto explica que a proteção do consumidor não se limita apenas aos destinatários finais dos produtos ou serviços mas também se estende a outras pessoas que mesmo não sendo destinatárias finais podem ser afetadas pelas práticas abusivas dos fornecedores São exemplos de consumidores equiparados os fiadores avalistas e codevedores O texto destaca que a proteção dos consumidores equiparados é importante porque essas pessoas muitas vezes não têm o mesmo conhecimento técnico ou poder de negociação que os fornecedores o que pode tornálas mais vulneráveis a práticas abusivas Além disso o texto ressalta que a proteção dos consumidores equiparados é uma forma de garantir a efetividade do direito do consumidor pois permite que a lei alcance todas as pessoas que possam ser afetadas pelas práticas abusivas dos fornecedores Por fim o texto menciona que a proteção dos consumidores equiparados é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor que estabelece diversas normas de proteção para essas pessoas Entre as normas destacadas estão à proibição de cláusulas abusivas nos contratos a responsabilidade solidária dos fornecedores e a possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor equiparado E ssa referência será útil para o desenvolvimento da pesquisa pois oferece uma visão abrangente e bem fundamentada sobre o tema dos consumidores equiparados apresentando não apenas a definição do conceito mas também sua importância exemplos práticos e base legal Isso servirá como uma sólida fundação para a pesquisa mais aprofundada sobre o assunto Aluno WAGNER CRISTIANO GOMES DA SILVA Referência nº 03 Nota 00 075 15 Tipo Local X livro cap de livro tese dissert art científico X internet biblioteca empréstimo Referência no padrão ABNT MARQUES Cláudia Lima org Contratos no Código de Defesa do Consumidor 3 ed rev atual e ampl São Paulo Revista dos Tribunais 2002 2 v Biblioteca de Direito do Consumidor v 1 ISBN 8520316913 Disponível em httpswwwacademiaedu24061770CLAUDIALIMAMARQUESCONTRATOSDECONSUMIDOR Acesso em 17 setembro 202 3 A partir de um breve resumo da obra explique como e por que esta referência será útil para o desenvolvimento de sua pesquisa A obra Contratos no Código de Defesa do Consumidor é uma edição revista atualizada e ampliada do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor que aborda temas importantes para a proteção do consumidor A obra é dividid a em duas partes uma teórica que apresenta a evolução da Teoria Contratual e o Código de Defesa do Consumidor como consequência desta renovação no pensamento jurídico e uma prática que analisa o novo regime legal imposto pelas normas do Código quando da formação e execução dos contratos de consumo A obra é relevante para o estudo do consumidor por equiparação pois aborda diversos temas relacionados à proteção do consumidor que são relevantes para entender como o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado em casos de consumidor por equiparação Por exemplo a obra trata da vulnerabilidade do consumidor que é um dos fundamentos para a proteção do consumidor por equiparação Além disso apresenta uma análise jurisprudencial das discussões e inovações oriundas dos novos princípios introduzidos ou concretizados no Código de Defesa do Consumidor o que pode ser útil para entender como esses princípios estão sendo aplicados na prática pelos profissionais do direito em casos de consumidor por equiparação Dessa forma a obra será útil para o desenvolvimento da pesquisa sobre consumidor por equiparação pois apresenta uma análise aprofundada sobre os princípios e normas que regem as relações de consumo no Brasil além de trazer exemplos práticos de como essas normas estão sendo aplicadas na jurisprudência Aluno WAGNER CRISTIANO GOMES DA SILVA Referência nº 04 Nota 00 075 15 Tipo Local X livro cap de livro tese dissert art científico X internet biblioteca empréstimo Referência no padrão ABNT ALMEIDA Fabricio Bolzan de Direito do Consumidor esquematizado 8 ed São Paulo Saraiva Educação 2020 Disponível em httpswwwacademiaedu64666753DireitodoConsumidorEsquematizadoFabrícioBolzan Acesso em 17 setembro 2023 A partir de um breve resumo da obra explique como e por que esta referência será útil para o desenvolvimento de sua pesquisa A obra é um guia completo sobre o Direito do Consumidor que apresenta informações relevantes sobre a evolução histórica do direito do consumidor e como a sociedade de consumo mudou a relação entre fornecedores e consumidores A obra também aborda os principais direitos do consumidor práticas abusivas de fornecedores e como se proteger delas Para a pesquisa sobre consumidor por equiparação esta obra será útil porque contém informações detalhadas sobre o conceito de consumidor equiparado que é uma figura importante no Direito do Consumidor apresenta diferentes definições de consumidor equiparado e explica como essa figura é protegida pelo Código de Defesa do Consumidor Além disso também apresenta exemplos de situações em que uma pessoa pode ser considerada consumidor equiparado o que pode ajudar na compreensão desse conceito Também apresenta informações sobre a jurisprudência relacionada ao consumidor equiparado o que pode ser útil para a pesquisa sobre o assunto Além disso apresenta uma análise crítica do conceito de consumidor equiparado o que pode ajudar na compreensão das diferentes perspectivas sobre o assunto Em resumo a obra é uma referência útil para a pesquisa sobre consumidor por equiparação porque apresenta informações detalhadas sobre o conceito exemplos de situações em que uma pessoa pode ser considerada consumidor equiparado informações sobre a jurisprudência relacionada ao assunto e uma análise crítica do conceito Aluno WAGNER CRISTIANO GOMES DA SILVA Referência nº 05 Nota 00 075 15 Tipo Local X livro cap de livro tese dissert art científico X internet biblioteca empréstimo Referência no padrão ABNT BOLZAN Fabrício Direito do consumidor esquematizado 2ª ed ição São Paulo Saraiva 2014 Disponível em httpswwwelivroslovelivrobaixardireitodoconsumidoresquematizadofabriciobolzanepubpdfmobiouleronline Acesso em 1 8 setembro 2023 A partir de um breve resumo da obra explique como e por que esta referência será útil para o desenvolvimento de sua pesquisa A obra Direito do Consumidor Esquematizado apresenta uma análise aprofundada e pragmática sobre o Direito do Consumidor incluindo temas polêmicos e conectados à epistemologia do Direito Consumerista O autor aborda a evolução histórica do Direito do Consumidor desde a importância das Revoluções Industrial e Tecnológica até a intervenção estatal e a importância da revolução da informática e da globalização Além disso o texto destaca a desnecessidade da existência de um ato de consumo para se valer da proteção do Código Consumerista o que é relevante para entender as diferentes situações em que a proteção do consumidor por equiparação pode ser aplicada O autor também analisa as peculiaridades de cada uma das definições de consumidor equiparado o que pode ser útil para entender as diferentes situações em que a proteção do consumidor por equiparação pode ser aplicada Dessa forma esta referência será útil para o desenvolvimento da pesquisa sobre consumidor por equiparação pois apresenta uma análise cuidadosa e doutrinária sobre o tema além de fornecer informações relevantes sobre o Direito do Consumidor em geral O texto pode ajudar a compreender as diferentes situações em que a proteção do consumidor por equiparação pode ser aplicada bem como as peculiaridades de cada uma das definições de consumidor equiparado Aluno WAGNER CRISTIANO GOMES DA SILVA Referência nº 06 Nota 00 075 15 Tipo Local X livro cap de livro tese dissert art científico X internet biblioteca empréstimo Referência no padrão ABNT MARQUES Claudia Lima Consumidor por equiparação conceito fundamentos e modalidades In LAMACHIA Claudio MIRANDA Marié MARQUES Claudia Lima Org Estudos de direito do consumidor Brasília OAB Conselho Federal 2018 p 467484 Disponível em https wwwacademiaedu38558924ESTUDOSDEDIREITODOCONSUMIDOR Acesso em 18 de setembro de 2023 A partir de um breve resumo da obra explique como e por que esta referência será útil para o desenvolvimento de sua pesquisa A obra aborda a importância da proteção dos direitos do consumidor e a responsabilidade civil dos fornecedores temas que estão diretamente relacionados ao consumidor por equiparação O autor argumenta que a falta de responsabilidade dos fornecedores pode afetar negativamente a sociedade de consumo no Estado Democrático de Direito e que a legislação consumerista tem como premissa a hipossuficiência do consumidor Nesse contexto a figura do consumidor por equiparação é importante porque amplia a proteção aos direitos do consumidor permitindo que terceiros que não são consumidores sejam equiparados a eles para fins de proteção legal Isso significa que em determinadas situações familiares herdeiros fiadores entre outros podem ser considerados como consumidores e ter acesso aos mesmos direitos e garantias previstos na legislação consumerista A referência ao consumidor por equiparação será útil para o desenvolvimento da pesquisa sobre o tema pois permite uma compreensão mais ampla e abrangente da proteção aos direitos do consumidor Além disso a equiparação do consumidor é uma estratégia importante para garantir a proteção dos direitos do consumidor em situações em que a relação de consumo não é direta Dessa forma a referência ao consumidor por equiparação contribuirá para uma análise mais completa e aprofundada sobre a proteção dos direitos do consumidor e a responsabilidade civil dos fornecedores Aluno WAGNER CRISTIANO GOMES DA SILVA Referência nº 07 Nota 00 075 15 Tipo Local X livro cap de livro tese dissert art científico X internet biblioteca empréstimo Referência no padrão ABNT SILVA João Gabriel Ribeiro Pereira Direito do Consumidor CP Iuris 2019 Disponível em https wwwacademiaedu94799248DireitodoConsumidor Acesso em 19 de setembro de 2023 A partir de um breve resumo da obra explique como e por que esta referência será útil para o desenvolvimento de sua pesquisa A obra Direito do Consumidor aborda diversos temas relacionados ao Código de Defesa do Consumidor CDC como sua inspiração constitucional sua natureza jurídica e o microssistema legislativo Um dos temas abordados na obra é o consumidor por equiparação Segundo o artigo 29 do CDC todas as pessoas determináveis ou não expostas às práticas previstas no código equiparamse aos consumidores Isso significa que mesmo que uma pessoa não tenha adquirido um produto ou serviço diretamente ela pode ser considerada consumidora e ter direito à proteção prevista no CDC Além disso a obra apresenta diversos exemplos e casos concretos que ajudam a ilustrar como o consumidor por equiparação pode ser aplicado na prática Por exemplo um pedestre que é atingido por um veículo com defeito de fabricação pode ser considerado um consumidor por equiparação mesmo que não tenha adquirido o veículo diretamente Outro exemplo é um funcionário de uma empresa que utiliza um produto defeituoso em seu trabalho e sofre danos que pode ser considerado um consumidor por equiparação mesmo que a empresa seja a compradora direta do produto Essa referência será útil para o desenvolvimento da pesquisa sobre consumidor por equiparação pois fornece uma base teórica sólida para entender esse conceito e suas aplicações práticas Além disso a obra apresenta diversos exemplos e casos concretos que ajudam a ilustrar como o consumidor por equiparação pode ser aplicado na prática Aluno WAGNER CRISTIANO GOMES DA SILVA Referência nº 08 Nota 00 075 15 Tipo Local X livro cap de livro tese dissert art científico X internet biblioteca empréstimo Referência no padrão ABNT BAPTISTA Joaquim de Almeida Código de Defesa do Consumidor Comentado 378 p Disponível em httpselivroslovelivrobaixarlivrocodigodedefesadoconsumidorcomentadojoaquimdealmeidabaptistaemepubpdfmobiouleronline Acesso em 22 de setembro de 2023 A partir de um breve resumo da obra explique como e por que esta referência será útil para o desenvolvimento de sua pesquisa A obra em questão é um comentário sobre o Código de Defesa do Consumidor que tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores brasileiros Um dos temas abordados na obra é o conceito de consumidor por equiparação que é uma figura prevista no Código de Defesa do Consumidor que equipara a condição de consumidor a outras pessoas que não necessariamente adquiriram um produto ou serviço para uso próprio mas que foram afetadas por ele de alguma forma A obra discute como essa figura é aplicada na prática e quais são os direitos e deveres dessas pessoas equiparadas a consumidores Além disso a obra também pode fornecer informações sobre casos em que o consumidor por equiparação foi utilizado como argumento em processos judiciais Essa referência será útil para o desenvolvimento da pesquisa sobre consumidor por equiparação pois permitirá ao pesquisador entender melhor como essa figura é aplicada na prática e quais são os direitos e deveres dessas pessoas equiparadas a consumidores Além disso a obra pode fornecer informações sobre casos em que o consumidor por equiparação foi utilizado como argumento em processos judiciais o que pode ajudar a embasar a pesquisa Aluno WAGNER CRISTIANO GOMES DA SILVA Referência nº 09 Nota 00 075 15 Tipo Local X livro cap de livro tese dissert art científico X internet biblioteca empréstimo Referência no padrão ABNT ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO Caderno Jurídico Janeiro03 Ano 3 nº 6 ESMP São Paulo ESMP 2003 Disponível em httpwwwmpspmpbrportalpageportalEscolaSuperiorBibliotecaCadernosTematicosdireitoconsumidorpdf Acesso em 25 de setembro de 2023 A partir de um breve resumo da obra explique como e por que esta referência será útil para o desenvolvimento de sua pesquisa Esta obra é um caderno jurídico que aborda o tema do Direito do Consumidor no 3º Milênio O texto destaca a importância do Código de Defesa do Consumidor como um instrumento fundamental para garantir a proteção dos direitos dos consumidores no Brasil Além disso a obra discute o conceito jurídico de consumidor que é fundamental para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor O texto apresenta o conceito padrão de consumidor bem como os conceitos de consumidor por equiparação que são previstos em diferentes normas do CDC O consumidor por equiparação é uma figura importante para a proteção dos direitos do consumidor pois amplia o conceito de consumidor para além da pessoa física ou jurídica que adquire um produto ou serviço Por exemplo o art 2º parágrafo único equipara a consumidor a coletividade de pessoas ainda que indetermináveis que haja intervindo nas relações de consumo Isso significa que em casos de danos coletivos como um acidente ambiental por exemplo a coletividade afetada pode ser considerada consumidora e ter direito à reparação dos danos Portanto a referência ao consumidor por equiparação será útil para o desenvolvimento da pesquisa sobre o tema pois permite compreender a amplitude do conceito de consumidor e as diferentes situações em que ele pode ser aplicado Aluno WAGNER CRISTIANO GOMES DA SILVA Referência nº 10 Nota 00 075 15 Tipo Local X livro cap de livro tese dissert art científico X internet biblioteca empréstimo Referência no padrão ABNT ALVES Fabrício Germano XAVIER Yanko Marcius de Alencar TRIGUEIRO Leonardo Cartaxo Práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor Capítulo 10 Consumidor por equiparação 1 ed Manaus Elucidare 2018 p 153170 Série Direito das Relações de Consumo v2 Disponível em https wwwacademiaedu45500557PráticasabusivasprevistasnoCódigodeDefesadoConsumidor Acesso em 26 de setembro de 2023 A partir de um breve resumo da obra explique como e por que esta referência será útil para o desenvolvimento de sua pesquisa A obra Práticas Abusivas Previstas no Código de Defesa do Consumidor aborda as práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor com destaque para o conceito de consumidor por equiparação O consumidor por equiparação é aquele que mesmo não sendo o destinatário final do produto ou serviço é afetado por ele de alguma forma Por exemplo um funcionário de uma empresa que utiliza um produto defeituoso pode ser considerado um consumidor por equiparação A obra apresenta uma análise detalhada do conceito de consumidor por equiparação destacando sua importância para uma análise mais ampla das relações de consumo e das práticas abusivas que afetam não apenas o consumidor final mas também outras pessoas envolvidas no processo de consumo A referência ao consumidor por equiparação é útil para o desenvolvimento da pesquisa sobre o tema pois permite uma análise mais ampla das relações de consumo e das práticas abusivas que afetam não apenas o consumidor final mas também outras pessoas envolvidas no processo de consumo Além disso o conceito de consumidor por equiparação é importante para a compreensão da extensão dos direitos do consumidor e para a elaboração de estratégias de proteção desses direitos