Políticas Públicas e Governo Local - Exercício de Avaliação 3

Painel / Meus cursos / Políticas Públicas e Governo Local / Módulo 3: Desenvolvimento Local e Sustentabilidade / Exercício de avaliação 3 Iniciado em sábado, 25 jul 2020, 20:38 Estado Finalizada Concluída em sábado, 25 jul 2020, 20:53 Tempo empregado 14 minutos 43 segundos Notas 10,00/10,00 Avaliar 25,00 de um máximo de 25,00(100%) Questão 1 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 ✓ Desenvolvimento local é um conceito que aponta primeiramente para a questão da ✓ Autonomia municipal ✓, do protagonismo dos atores envolvidos e da capitalização dos resultados no próprio Município. A dimensão local ganhou mais atenção, ou espaço, com o novo ✓ Pacto Federativo institucionalizado na ✓ Constituição de 1988, o papel ou a atribuição de cada um dos entes federados ficou mais claro, a partir da ✓ emergência do Município como uma ✓ Esfera autônoma ✓ de governo. Questão 2 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 O desenvolvimento econômico costuma estar associado à variação, ao longo do tempo, da renda per capita em um dado sistema econômico. Algumas políticas ou linhas de ação que podem ser usadas na abordagem, e a identificação de oportunidades de ação que promovam o desenvolvimento econômico local são: A Legislação Municipal — tributária, de obras, de posturas etc. — deve tornar mais simples e fácil a vida dessas empresas. ✓ Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas O governo municipal pode instituir ou aprimorar — caso já existam — a feira livre e os mercados públicos, nos quais produtos locais são comercializados. A promoção de exposições, feiras, congressos e outros eventos de caráter comercial fortalece atividades econômicas locais, divulga seus produtos, constrói intercâmbio e aumenta a oferta de emprego e renda. ✓ Apoio à comercialização Os municípios brasileiros vêm desenvolvendo iniciativas no campo das microfinanças, com oferta de crédito para empreendedores que não têm acesso ao sistema financeiro tradicional. ✓ Acesso a serviços financeiros Essa ação só se dá por meio da inclusão, na grade curricular das escolas municipais, de modo que os estudantes obtenham informações sobre o mercado de trabalho e desenvolvam capacidade de iniciar e gerir negócios. ✓ Acesso à capacitação de recursos humanos e ao empreendedorismo Trata-se de prestigiar os fornecedores locais, posto que o Município é, em muitas localidades, o principal comprador. A compra de alimentos, uniformes e outros bens para as escolas e para os programas sociais no comércio local resulta maior movimento econômico, além das consequências positivas que isso acarreta. ✓ Compras locais Sua resposta está correta. Questão 3 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 É o resultado que se espera alcançar no processo de desenvolvimento de uma sociedade, uma vez que permitirá à população ter mais acesso a bens e serviços. Quando uma sociedade avança no sentido do seu desenvolvimento, é esperado, do ponto de vista da qualidade de vida das pessoas, que haja um aprimoramento, natural resultante do trabalho coletivo do conjunto da sociedade. Esse texto caracteriza que tipo de desenvolvimento? a. Econômico b. Sustentável c. Urbano ✓ d. Social ✓ Desenvolvimento Social é o resultado que se espera alcançar no processo de desenvolvimento de uma sociedade, uma vez que permitirá à população ter mais acesso a bens e serviços. Quando uma sociedade avança no sentido do seu desenvolvimento, é esperado, do ponto de vista da qualidade de vida das pessoas, que haja um aprimoramento, natural resultante do trabalho coletivo do conjunto da sociedade. e. Interpessoal Sua resposta está correta. Questão 4 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Em relação ao financiamento da saúde no Município existe uma questão-chave quanto aquilo que pode ou não ser considerado no cálculo do percentual, apesar da Legislação apontar para as definições sobre as ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Assinale a alternativa que informa corretamente o valor percentual aplicado e a legislação correlata: 10% da arrecadação de impostos/ Lei nº 141/2012 15% da arrecadação de impostos/ Lei nº 141/2012 ✓ Vale ainda lembrar que o financiamento da saúde no Município exige a aplicação de 15% da arrecadação de impostos, segundo a Lei nº 141/2012. Contudo, há uma questão-chave aqui, pois sempre podem haver divergências em relação aquilo que pode ou não ser considerado nesse cálculo, apesar da Lei nº 8.080/1990 apontar para tais definições sobre as ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. 10% da arrecadação de impostos/ Lei nº 8.080/1990 15% da arrecadação de impostos/ Lei nº 8.080/1990 10% da arrecadação de impostos/ Lei nº 8.212/1991 Sua resposta está correta. Questão 5 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Em relação à oferta de educação compete prioritariamente aos Municípios garantir ensino obrigatório e gratuito, assegurando igual acesso para todos os que a ele não tiveram oportunidade na idade própria. O Município deve oferecer prioritariamente educação para: Creche, Pré-escola e Ensino Fundamental ✓ Art. 30 da CF/88: Compete aos Municípios "manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental" (inciso VI). Educação Infantil e Ensino médio Apenas ensino Fundamental Apenas Creche e Pré-escola Toda a educação básica Sua resposta está correta. Questão 6 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 A fonte de recursos que atende toda a Educação Básica, da creche ao Ensino Médio. Está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. É importante compromisso da União com a Educação Básica, na medida em que aumenta o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da Educação Básica e reserva recursos orçamentários para programas direcionados a jovens e adultos. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) Fundo Multilateral de Investimentos do BID(FUMIN) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ✓ Sua resposta está correta. Questão 7 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Há a questão da Habilitação dos Municípios ✓ para prestar os serviços de assistência. Aqueles que quiserem se habilitar no ✓ nível básico ✓ e, por meio de gestão, entre outros requisitos, devem dispor ou planejar organizar sua rede de proteção social básica por intermédio dos Centros de Referência da Assistência Social — CRAS ✓, em quantidade proporcional ao seu porte, dentre outros compromissos. Dessa forma, a habilitação dos Municípios à condição de cada um dos tipos de gestão (inicial, básica e plena) do Sistema Único de Assistência Social — SUAS ✓ dependerá do cumprimento de todos os requisitos e implicará responsabilidades e prerrogativas definidas na NOB SUAS 2005 e na NOB SUAS 2010 ✓. Alguns dos requisitos importantes são a criação do Fundo Municipal ✓, seu funcionamento adequado, existência de plano de assistência social, além da execução de ações com recursos próprios. Sua resposta está correta. Questão 8 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Há várias iniciativas que podem ser adotadas no âmbito municipal de forma a promover o Desenvolvimento Sustentável. Assinale a alternativa que não se enquadra nessa perspectiva: Uso de veículos oficiais com motores flex Investimentos na gestão e manutenção de unidades de conservação Gestão adequada dos resíduos sólidos Aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre ✓ Segundo a Lei Complementar N° 140, de 8 de dezembro de 2011 essa é uma atribuição específica dos Estados. Melhorias no trânsito e prioridades ao transporte coletivo Sua resposta está correta. Questão 9 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 “Cada indivíduo tem sua própria visão do que é bom ou ruim para a sociedade. Dicotomias não são um bom caminho para ver o mundo, especialmente em se tratando de gestão pública. O gestor não pode se dar ao luxo de não fazer, não implementar, não gastar, isso porque ele lida diariamente com as necessidades e demandas da população.” A preocupação e o cuidado expresso nesse trecho aqui estão relacionados com o conceito de: Sustentabilidade Bem Comum ✓ Bem-estar Empoderamento Desenvolvimento Sua resposta está correta. Questão 10 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 O estímulo ao desenvolvimento econômico, sustentado na Esfera local ✓, tem, por base a Vocação municipal ✓ para exercer o papel de facilitador e Impulsionador de empreendimentos ✓. As Autoridades municipais ✓, em relação às outras esferas de governo, possuem algumas vantagens que lhes são conferidas pela sua Escala de atuação ✓. A proximidade com o cotidiano da população e a possibilidade de diálogos diretos, e continuados com suas lideranças, permitem a formulação de Políticas públicas conectadas ✓ às necessidades e especificidades da produção local. Sua resposta está correta.