Prova de Governamental

22/10/2019\nPuc Virtual\n\nAluno: \nAvaliação: Repositiva\nLocal: Sala 203 / andar 02 / Prédio 08 / PUC Minas Contagem\nAcadêmic: PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL\n\nMatrícula: \nData: 26 de Maio de 2019 - 08:00 Finalizado\n\nTotal: 46,00/50,00\n\n\n\n1\nCódigo: 33172 - Enunciado: Considerando os marcos históricos, da contabilidade aplicada ao setor público, indique a numeração correta das formas (tem que número correspondem ao primeiro correr e ao número s mais recente) [ Lei Complementar 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, / Plano de Contas Único Federal / Lei 4.320, \nPortaria MF 184, ) Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.\n\nAlternativa marcada:\n\nb) 3, 2, 1, 4, 5.\n\nJustificativa: 3.2, 1, 4, 5. Comentário: Lei 4.320/1964, Plano de Contas Único Federal/1987, LRF/2000, Portaria MF 184/2008, NBCASP's para ter 2008.\n\n\n2\nCódigo: 33678 - Enunciado: Analise os itens a seguir: I. A legalidade dos atos que resultaram a arrecadação da receita e a despesa orçamentária, no exame e na exigência do exercício de direitos ou dispensas.\nII. O cumprimento do programa de trabalho expressam em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.\nO recurso orçamentário permitiria uma coberança de despesas e a execução por bens e valores públicos.\nAlternativa:\n\na) I, II, apenas.\n\nJustificativa: I, II e III Comentário: O que compreende o controle da execução orçamentária consta do art. 75, I, II, III, da Lei 4.320/64.\n\n\n3\nCódigo: 33175 - Enunciado: As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e são suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Analise as afirmações relativas a características, se verdadeiras (V) ou falsas (F):\n\nI - A fidedignidade é alcançada quando os fenômenos econômicos e outros são representados de forma completa, neutra e livre de erro material. A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado.\nII - A verificabilidade referente à informação disponibilizada por usuários antes que a resposta da sua capacidade de ser dada para fins do objetivo da informação disponível é um dado da informação, que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre conjuntos de fenômenos. Realizada a análise, marque a alternativa correta:\n\nc) I, IV, II, III, IV, F\n\nAlternativa marcada:\n\nJustificativa: I, IV, II, III, IV, F Comentário: A fidedignidade é alcançada quando os fenômenos econômicos e outros são representados de forma completa, neutra e livre de erro material. A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam seu significado. A intensidade significativa é referente aos usuários antes que a capacidade de ser dada para fins do objetivo do elaboratório.\n\n\n4\nCódigo: 33682 - Enunciado: No que tange as receitas, é incorreto afirmar:\n\na) As receitas classificam-se nas seguintes categorias econômicas: correntes de capital.\n\nb) Tributo e receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, o componente de impostos, as taxas e contribuições, nos termos da legislação.\n\nc) Operações de crédito e alienação de bens são exemplos de receitas de capital.\n\nAlternativa marcada:\n\na) As receitas são estimadas, lançadas, arrecadadas e retidas.\n\nJustificativa: As receitas são estimadas, lançadas, arrecadadas e retidas. Comentário: As receitas são estimadas, lançadas e recolhidas. O não mencionado está no art. 56 da Lei 4.320/64.\n\n\n5\nCódigo: 33673 - Enunciado: Exame do Parecer do Município Mil Constantudo, durante o exercício de 2018, que valor fundamentação na receita é do ato principal que determina os créditos adicionais. Qual modalidade deve ser escolhida, para atendimento da Lei 4.320/647?\n\na) Créditos especiais.\nb) Créditos extraordinários.\n\nc) Créditos suplementares. Justificativa: Créditos suplementares: Comentário: Quando o valor constante da Lei Orçamentária não for suficiente para cobrir os gastos, devem ser autorizadas despesas na modalidade de créditos suplementares, previstos na LDO. Os créditos especiais para despesas na qual não existem dotação orçamentária específica. Os créditos extraordinários são para despesas imprevisíveis e urgentes, como nos casos de guerra, calamidade pública e comoção intensa. Leiam os arts. 40-41, I a III da Lei 4.320/64. Não existe modalidade créditos extraordinários.\n\n\n6\nCódigo: 33696 - Enunciado: Analise as seguintes afirmações e indique V para as verdadeiras e F para as Falsas:\n\n1 - A elaboração da receita é do ato de repartição competente, que verifica o procedimento da receita fiscal e de bens a que deve a receita e débito desta. A arredação é da mesma do Estado recursos de créditos e elevados.\n2 - O fim agora, quando agregado, pode gerar créditos por títulos. São exemplos de receitas de entidades de direito público, compreendendo impostos, as taxas e contribuições. Assinale a seguinte CORRETA:\n\nAlternativa marcada:\n\nc) I, IV, II, III, IV, V\n\nJustificativa: I, IV, II, III, IV, V Comentário: Todas afirmações são verdadeiras. Leiam os arts. 9º, 11, 53, 55 da Lei 4.320/1964 e assistam a vídeo-aula.\n\n\n7\nCódigo: 33687 - Enunciado: A abertura dos créditos suplementares é especialmente dependente da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa e é precedida de objetivo justificativa (art. 43 da Lei 4.320/1964).\n\nJustificativa: \n\n\n8\nCódigo: 33176 - Enunciado: Quanto ao Plano Plurianual, analise as afirmações, se verdadeiras (V) ou falsas (F):\n\n1 - A elaboração do plano plurianual se faz através de aplicativo e também do planejamento em trÊs anos, não se coincide inteiramente com este. \n\n2 - A vigência do PPA compreende o período entre o segundo ano do mandato e o final do primeiro exercício do mandato subsequente. Falta. O relator que deve ser publicado pelo Executivo, e trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o relatório resumido da execução orçamentária (Rel 165, §3º; da CR; 8º). Leiam mais sobre os instrumentos de planejamento, especificamente sobre o PPA, no Livro “As mudanças na Contabilidade Pública e seus reflexos nos Tribunais de Contas”.\n\nJustificativa: F\n\n\n9\nCódigo: 33689 - Enunciado: Informe-se o procedimento realizado pelo gestor (mandato 2015-2018), citado acima, e conforme esta legislação, somente se procedimento estiver informado atualmente na sua resposta, considerando como possibilidade a Constituição da República/88, art. 1 a 4, e o Complementar 101/2000 e as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Poder Público. Procedimento: Em 23 de agosto de 2017, o Prefeito do Município “X” exarciçou o Plano Municipal ou lei do orçamento para o exercício de 2018.\n\nResposta:\n\nJustificativa: Comentários: O procedimento foi feito, considerando como legislação municipal a Constituição da República foram artes. 24, 1° e 165, 49º, ambos da CR/88, bem como art. 52°. III, do ADC dt 63/8, houve um que ficou que é objeto de um encaminhado que só pode ser objeto de exercício financeiro.\n\n\n10\nCódigo: 33178 - Enunciado: Considerando o estudo sobre o controle de administração pública, leia a questão a seguir: Qual tipo de controle é mencionado? Controle o Município de Presidente Olegário vem ao TCE ajustar para melhor sua realidade na reestruturação de fevereiro de 2011. O projeto da ação de Presidente Eldiardo, João Carlos Videira de Castilho, e secretário municipal de Fazenda, Ronaldos Alves Pereira, e foi enumerado lá na missa, uma palavra-chave. 12/20/19, no Tribunal de Contas engajaram, e de forma pessoal, e somos a prazo da Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e será firmado entre\n o TC.\n\n\npucvirtual.spg.starfal.netnologia.com.br/pucvirtual/schedule/resultandocandidatalpint69445435/cafc26852-b10e-11e8-9e0c-1242c110012/ 1/8 22/10/2019\n\n o município e o TCE. A reunião ocorreu na Diretoria de Controle Externo dos Municípios (DCEM) e faz parte de um projeto do TCE que tem como objetivo melhorar a arrecadação das cidades sem aumentar muito os seus tributos. O conjunto de ações de prazos e resultado de uma auditoria feita em 2017 [processo nº 1.031.289] pelo TCEMG naquela cidade na região Noroeste do Estado.[...] A auditoria vai gerar uma determinação do Tribunal no ponto de vista fiscalizatório e estamos agora para definir os prazos, conversamos chegar em um denominador comum[...] Fonte: Disponível em: <https://internet.tce.mg.gov.br/prt/7.158370.> Acesso em: 13 fev. 2019.\n\n Resposta:\n\n Justificativa: Comentário: O controle mencionado é o controle externo, exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas. A Constituição da República traz as competências do controle externo, dentre as quais está a realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, operacional, patrimônio, (art. TI, IV, 28, CR/88). O controle externo é o exercício do poder de fiscalização, no caso, o TCEMG realizando auditoria na Prefeitura de Presidente Oligário, com o intuito de melhorar a gestão das receitas/orientar os administradores.