Av 1 Direito Constitucional 1 3 Sem

AVALIAÇÃO – AV1\n\nEstácio\n\nCurso: Direito\n\nDisciplina: Direito Constitucional I\n\nProfessor: Roberta Cândido\n\nData: 04/10/2013\n\nTurma: Semestre: 3º\n\nPeríodo: Noturno\n\nMatrícula:\n\nAluno:\n\nAssinatura:\n\nSeja como os pássaros que, ao pousarem um instante sobre ramos muito leves, sentem-nos ceder, mas cantam! Eles sabem que possuem asas.\nVictor Hugo\n\nINSTRUÇÕES:\n\nA prova é composta por 10 questões com valores diferentes discriminados em cada uma com duração de uma hora.\nO trabalho tem valor de 2 ponto.\nUtilize caneta azul ou preta.\nSomente serão aceitas as respostas no gabarito (sem rasuras).\n\nBOA PROVA!\n\nGABARITO:\n\n1 2 3 4 5 6 7 8\nA C A B C A D X\n\n1. Quanto à ideologia, a constituição que possui uma linha política indefinida, equilibrando diversos princípios ideológicos, denomina-se (0,5 ponto):\n\nA) eclética ou pluralista.\nB) ortodoxa ou simples.\nC) dogmática ou sintética.\nD) analítica ou promulgada. 2. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA (0,5 ponto):\n\nI - A constituição rígida não pode ser modificada pelo poder constituinte derivado ou reformador.\n\nII - A constituição flexível pode ser modificada por procedimento comum, o mesmo utilizado para as leis ordinárias.\n\nIII - Constituição semirrígida contém uma parte rígida e outra flexível.\n\nA) As afirmações I e II estão corretas.\nB) As afirmações I e III estão corretas.\nC) As afirmações II e III estão corretas.\nD) Todas as afirmações estão corretas.\n\n3. O texto constitucional, em seu art. 5º, caput, prevê expressamente valores ou direitos fundamentais ao ditar literalmente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito. (0,5 ponto)\n\nA) A vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade.\nB) A vida, a liberdade, a segurança, a intimidade e a dignidade.\nC) A vida, a dignidade, a intimidade e a igualdade.\nD) A vida, a liberdade, a dignidade, a intimidade.\n\n4. O Poder Constituinte originário o derivado têm, respectivamente, como característica, dentre outras, ser (0,5 ponto):\n\nA) condicionado e incondicionado.\nB) autônomo e subordinado.\nC) ilimitado e inicial.\nD) limitado e autônomo.\n\n5. O voto secreto, utilizado para a escolha de Deputados Federais, conforme assegurado pela Constituição Federal, poderia, em tese, ser abolido do ordenamento jurídico brasileiro (1,0 ponto):\n\nA) por Tratado Internacional ratificado pelo Congresso Nacional.\nB) por plebiscito.\nC) pelo Poder Constituinte Originário, apenas.\nD) por referendo.\n\n6. Norma infraconstitucional produzida sob a égide de anterior Constituição, compatível com nova ordem constitucional, é considerada válida (0,5 ponto):\n\nA) pela teoria da recepção.\nB) pela teoria da repristinação.\nC) pela teoria da desconstitucionalização.\nD) por se tratar de norma de eficácia plena. 7. Não é característica dos direitos fundamentais a (0,5 ponto):\n\nA) historicidade.\nB) inalienabilidade.\nC) onerosaidade.\nD) imprescritibilidade.\n\n8. Analise as assertivas como Verdadeiras ou Falsas, e aponte a alternativa correta (1 ponto)\n\nI - Dá-se o nome de repristinação ao fenômeno da novidade de fontes, que garante a continuidade da vigência, sob certas condições, do direito ordinário em vigor imediatamente antes da nova Constituição.\n\nII - Considerando a classificação das normas constitucionais em formas e materiais, seriam dessa última categoria sobreduto os normais concernentes à estrutura e a organização do Estado, a regulação do exercício de poder e aos direitos fundamentais. Desse ângulo, outras normas, ainda que inseridas no corpo da Constituição escrita, seriam constitucionais tão-somente do ponto de vista formal.\n\nIII - As emendas à Constituição expressam meio típico de manifestação do poder constituinte originário.\n\nA) V - V - F - F\nB) F - V - F - V\nC) F - F - V - F\nD) V - F - V - F\n\n9. A República pode ser considerada como Cláusula Pétrea em nosso ordenamento constitucional? Justifique sua resposta (2 ponto).\n\nRepública é a forma de governo do Estado brasileiro que está escrita no artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, e pode ser considerada cláusula pétrea.\n\nAs cláusulas pétreas estão em nossa Constituição e não podem ser alteradas, a menos que sejam para incremento no ordenamento.\n\nO artigo 60 da CF/88 em seu §4º trata das cláusulas que não podem ser alteradas, e a forma federativa está no início do rol do artigo 60 §4. 10. Considerando os direitos fundamentais, cite e explique as dimensões e a colisão dos direitos fundamentais (2 pontos)\n\nOs direitos fundamentais ditam em nossa Constituição Federal de 1988, dos artigos 5º ao 17, o direito fundamental, elevam o direito social e humano, que são direitos intrínsecos e inerentes à humanidade, garantindo a igualdade de banque e a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.