Prova Direito Constitucional 2 - Av1

Estácio Brasília\nDisciplina: Direito Constitucional II\nProfessor(a): Dayanne Kelly Leite de Azevedo\nTurma: 4 NA\nAluno(a): Maurício Otto Meus\nCurso: Direito\nNota: 10,0\nObservação:\nO aluno(a) prova foi composta por 10 questões, sendo 2 físicas, 6 médias e 2 difícil (discursivas).\nO aluno(a) poderá ainda cancelar para outra para marcar resposta das questões\nO aluno não é permitido usar qualquer tipo de material no jeito \nO não é permitido ausentar-se da sala sem a entrega do prova em definitivo.\nManutenção e o qual designado.\nAV1 - Q1: (Pontuação: 0,5) Ao disciplinar o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública, a Constituição Federal\n\ngarante a todas essas instituições autonomia administrativa e financeira, cabendo-lhes o encaminhamento de seus \n\nprojetos e osamentos na Chefia do Poder Executivo, dentro dos limites estipulados juntamente com os demais\n\nPoderes na {e}diretrizes complementarias.\n\nA) A camada de todas essas instituições; \nIV. sendo observadas as normas da Constituição Federal a esse respeito.\nIV. não pode o Poder Executivo realizar suas propostas normativas encaminhadas pelo Poder judicário pelo\n\nMinistério Público, ainda que seja para ajudá-las às normas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.\n\nE) A vedação do membro Ministério Público e exercer o advocacy e aos membros da Defensoria Pública ao exercício da \n\nadvocacia fora das atribuições institucionais.\nEstá correto o que se afirma APENAS em\n\nIV.\n\nAV1 - Q2: (Pontuação: 0,5) 2016, FAURGS, TJ-RS, Juízo de Direito Substituto. Levando em consideração as normas estabelecidas\nquestões específicas, previstas para legisladores autorizados para Lei complementar.\na) Da união é competente para legislativamente sobre populações indígenas, podem os Estados podem legislar sobre\n\nquestões específicas desta prioridade quando autorizados por Lei complementar.\nb) A União territorial, os termos de manutenção e suas acessões, bem como as outras fluviais e lacustres, as praças marítimas\n\neas áreas oceânicas pertencem exclusivamente à União.\nc) A determinação de que os Estados se organizem regiões pelas Constituições e que adotarem caracteristicas\nesses entes federativos como autônomos e detentores de poder constituído originário.\nd) A subdivisão de Estados para se anexar a outros para a obtenção nós Estados dependente de aprovação da\n\npopulação diretamente interessada, mediante referendo, e do Congresso Nacional, por meio dele.\ne) A criação de Territórios Federais, sua transformação em estado ou sua reintegração ao Estado de origem reguladas por lei ordinária de iniciativa\ndo Presidente da República.\n\nAV1 - Q3: (Pontuação: 1,0) MPE/RN 2012 - FCC - ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - SUPORTE TÉCNICO\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Não toque\n\no Estado de Defesa considera:\n1. O decretado a ato de defesa ou sua programação, o Presidente da República, dentro de quarenta e oito horas,\nsubmeterá o ato com a respeito justificativa ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.\n2. O tempo decorrido do estado de defesa não será superior a noventa dias, podendo ser prorrogado uma vez, por\nperíodo, se persistirem as razões que justificaram a decretação.\nN. Na vigência do estado de defesa a prisão de pessoa contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será\neste corpo de delito a autoridade policial.\nIV. na vigência do estado de defesa a prisão de pessoa detida não poderá ser superior a dez dias, salvo\nquando autorizada pelo Poder Judiciário, sendo vedada a incomunicabilidade do preso.\na) I e II.\n\nAV1 - Q4: (Pontuação: 1.0) FCC TJ/PE Juiz - O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados\nem Território Federal, EXCETO quando, entre outros hipóteses,\nabsterá de ser paga, sem motivo de força maior, por pelo menos três consecutivos, a dívida fundada.\nOs deveres são prestados contas devidas, na forma da lei complementar.\n\nb) não tiver sido aplicado o mínimo exidido da reacta municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.\n\nc) O Superior Tribunal de Justiça por previar e representatia para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. Neste caso, o decerto\n\naplicado na minímo é um mínimo exigido da reclamação municipal na ações e serviços públicos e privados de saúde.\nd) não tiver sido aplicado o mínimo exigido da reclamação municipal nas ações e serviços públicos e privados de saúde.\n\nQ5: (Pontuação: 1.0) O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anuicamente para a atividade legislativa. \nA) Legislar: o sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.\nA) A legislatura: período compreendido entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro.\nC) As legislaturas: os assuntos são equivalentes ao mandado dos parlamentares.\nD) sendo conjunta a atribuição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destinada, por exemplo, o conhecimento do veto\npresidencial a série a ser deliberada.\n\nQ6: (Pontuação: 1.0) (FGV / DPE-RJ - 2014) O Senado Federal instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito),\n\nordem jurídica estabelecendo elementos, no texto constitucional, que caracterizam essa forma de Estado. A partir\nA) A forma federativa de Estado autoriza a secessão de um ente federativo por meio de plebiscito popular ou referendo geral;\nA) do que a CPI deverá realizar investigação, houve vicio porque a quebra de sigilo fiscal e bancário, bem como a \n\na interceptação telefônica deverão ser tudo precedidos de autorização judicial, observados os requisitos legais.\n\nQ7: (Pontuação: 1.0) Vunesp, 2014 Auditor Fiscal, Prefeitura de São José do Rio Preto - No que se refere à reparação das competências prevista no texto constitucional, e correto afirmar que\n\nA) a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.\nB) Inexistindo o federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridade.\n\nC) e reservada aos Municípios a competência para legislar sobre desapropriação.\nD) a supervisão de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, ainda no que lhe\n\ncabendo o direito de autoridade policial.\n\nQ8: (Pontuação: 0.5) (FGV / XX Exame de Ordem Unificado - 2016 — Reaplicação de Prova — Salvador/BA). O modelo\nbraço e esclarecer quais são as características comuns às federações.\n