Manual Metodológico para o Projeto de Pesquisa no Direito

1 Universidade Federal de Pelotas Programa de PósGraduação em Direito PPGD Faculdade de Direito Manual Metodológico para o Projeto de Pesquisa no Direito Márcia Rodrigues Bertoldi1 Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira2 Estudo desenvolvido no Programa de PósGraduação em Direito da UFPel 1 PósDoutora pela UNISINOS Doutora em Direito pelas Universidades Pompeu Fabra de Barcelona UPF e de Girona UdG Rev UFSC em 2004 Professora do Curso de Graduação e PósGraduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas UFPel Coordenadora do Programa de PósGraduação em Direito da UFPel 2 PósDoutora em Direito do Trabalho e Seguridade Social UMAEspanha Doutora em Direitos Sociais UNAMMéxico Professora Titular do Departamento de Direito da UFSC aposentada desde 2017 Professora Visitante I no Programa de PósGraduação em Direito da UFPel desde setembro de 2018 Membro Titular da Academia SulRioGrandense de Direito do Trabalho ASRDT ocupando a Cadeira 27 2 APRESENTAÇÃO Com o presente Manual Metodológico para o Projeto de Pesquisa no Direito as autoras buscam colocar à disposição dos acadêmicos do Curso de Graduação em Direito e do Programa de PósGraduação em Direito PPGD da Universidade Federal de Pelotas RS informações específicas e uniformes sobre a elaboração do Projeto de Pesquisa em qualquer de seus níveis ou seja no que se refere à Monografia Jurídica TCC à Dissertação de Mestrado e também à Tese de Doutorado No entanto outros Programas e áreas do conhecimento podem aproveitarse deste A etapa de elaboração do Projeto de Pesquisa é um momento em que se apresentam muitas dúvidas e incertezas no que se refere à escolha do tema objeto de pesquisa como em suas várias fases tendo em conta que aquele será o caminho a ser percorrido até a etapa final de elaboração do trabalho acadêmico Diante disso as autoras pretendem igualmente desmistificar a ideia de dificuldade na construção do Projeto de Pesquisa pois em geral os acadêmicos não estão acostumados a enfrentar o desafio de construir novos conhecimentos uma vez que isso demanda um aprofundamento teórico não apenas em uma área específica do Direito mas também em outras que possam facilitar o diálogo inter e transdisciplinar Por fim a expectativa das autoras é de que os acadêmicos re conheçam a importância da elaboração de um Projeto de Pesquisa bem estruturado que trará mais segurança em relação à escolha das fontes bibliográficas e documentais disponíveis ao necessário entre outros elementos ao problema de pesquisa contribuindo assim para o desenvolvimento adequado do futuro trabalho científico Márcia Rodrigues Bertoldi Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira 3 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA 4 11 Notas Introdutórias 4 12 Elementos centrais do Projeto de Pesquisa 6 121 A escolha do tema 6 122 Delimitação do tema 7 123 Justificativa 8 124 Formulação do problema 10 125 Hipótese 11 126 Objetivos 12 127 Fundamentação teórica 14 13 Definição dos Conceitos operacionais 17 14 Metodologia 18 141 Tipos de pesquisa 19 142 Métodos das Ciências Sociais 22 143 Técnicas de Pesquisa 23 144 Pesquisa qualitativa e pesquisa quantitativa 25 CAPÍTULO 2 ESTRUTURA DO PROJETO DE PESQUISA 25 21 Elementos essenciais do Projeto de Pesquisa 27 4 CAPÍTULO 1 A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA 11 NOTAS INTRODUTÓRIAS A grande aspiração do ser humano é conhecer e desvelar as verdades parciais E a Ciência por meio da pesquisa3 científica é uma exponencial ferramenta para e de conhecimento O Projeto de Pesquisa independentemente de seu nível é o instrumento inicial de expressão da aspiração de investigação de todo o acadêmico ou pesquisador Seja para o Trabalho de Conclusão de Curso TCC para a Dissertação de Mestrado ou a Tese de Doutorado um apropriado Plano ou Projeto de Pesquisa é imprescindível enquanto guia ou caminho a ser percorrido para alcançar excelência nos resultados lembrando que sua construção é provisória pois vai se adaptando aos conteúdos das fontes bibliográficas utilizadas no decorrer de sua elaboração bem como às reflexões do pesquisador Para os acadêmicos de um Curso de Graduação em Direito ou de um Programa de PósGraduação em Direito as tarefas que envolvem a produção científica exigem por exemplo um problema de pesquisa o conhecimento de teorias de base de conceitos operacionais4 e métodos e técnicas de pesquisa específicas Entretanto tais tarefas sempre apresentam certo grau de dificuldade tendo em vista que os acadêmicos de graduação ou pósgraduação não são habilitados e poucos sabem como utilizar os instrumentos necessários para a elaboração de uma pesquisa científica pois o currículo do Direito privilegia o ensino em relação à pesquisa e extensão bem como outras disciplinas em relação à Metodologia da Pesquisa Jurídica indispensável à construção de um trabalho de conclusão o que resulta em equivocadas ideias que a colocam como perfumaria de nível inferior Tal situação está relacionada com o tipo de ensino jurídico que de maneira geral temse apresentado dentro de uma estrutura de docência tradicional discursiva e 3 procura de respostas para perguntas ou problemas propostos que não encontram soluções imediatas na literatura especializada sobre o assunto GUSTIN DIAS 2002 p22 4 Os conceitos operacionais se referem às palavraschave ou descritores ou seja expressões estratégicas para a elaboração de um trabalho científico Alguns autores de Metodologia Científica utilizam a categoria variável em substituição à expressão palavraschave de uma pesquisa Cabe esclarecer que as variáveis agregam valores ou características às palavraschave Por exemplo falar apenas em Liberdade nos traz uma noção muito aberta e geral Porém quando acrescentamos o valor Expressão ou seja Liberdade de Expressão ele pode se tornar uma variável palavrachave desde que apresente um conceito operacional que estará vinculado a um referencial teórico 5 repetitiva ministrada por meio de aulas expositivas que privilegiam a memorização de dados jurídicos isolados impedindo na maioria das vezes uma atitude analítica e mais crítica em relação às informações e os conhecimentos repassados pelos professores em sala de aula Em suma o ensino jurídico tem preconizado a leitura da Lei e compreendido o Direito apenas em sua vertente legal positivada No entanto a Ciência Jurídica contemporânea reclama um pensamento críticoreflexivo e contextualizado às dinâmicas da sociedade posto que além de Lei o Direito é entre outros justiça social efetividade de direitos o resultado das relações interpessoais Como consequência desta forma de ensino os acadêmicos quando têm de apresentar seu TCC Dissertação ou Tese encontram sérias dificuldades em cumprir com tal exigência curricular Além de não saber lidar com os instrumentos metodológicos essenciais para a elaboração de um Projeto de Pesquisa também lhes falta um conhecimento mais amplo e reflexivo sobre o tema da pesquisa a ser desenvolvido Por isso a elaboração do Projeto de Pesquisa é de fundamental importância pois o mesmo servirá de guia para a realização das etapas que deverão ser cumpridas até alcançarse o objetivo final que é a apresentação e defesa dos resultados de pesquisa de acordo com os seus respectivos níveis para o que vários elementos deverão ser observados Nesse sentido a proposta desse texto produzido pelas respectivas autoras a partir de suas experiências acadêmicas enquanto professoras da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica busca desmistificar a dificuldade na construção do Projeto de Pesquisa para a realização do Trabalho de Conclusão de Curso TCC e Projeto de Qualificação no âmbito do PPGDUFPel apresentandose cada um dos elementos que o compõem os quais serão devidamente explicados e ilustrados com o Projeto de Qualificação da Mestra em Direito pelo Programa de PósGraduação em Direito da UFPel Jael Sânera Sigales Gonçalves5 que ocorreu em 2018 sob a orientação do Prof Dr Valmor Scott Júnior Por fim convém destacar que os acadêmicos do Curso de Graduação em Direito da UFPel quando da elaboração do seu Projeto de Pesquisa para a Monografia Jurídica TCC também poderão utilizar os ensinamentos feitos para a qualificação do Projeto 5 Neste link é possível consultar a Dissertação httpssucupiracapesgovbrsucupirapublicconsultascoletatrabalhoConclusaoviewTrabalhoConclusao jsfpopuptrueidtrabalho7140298 6 de Pesquisa de Dissertação observando e conforme os elementos que compõem o Modelo de PréProjeto da Faculdade de Direito da UFPel6 12 ELEMENTOS CENTRAIS DO PROJETO DE PESQUISA 121 A escolha do tema A primeira etapa diz respeito à realização do trabalho de pesquisa em qualquer uma das áreas do conhecimento jurídico Direito Constitucional Direitos Sociais Direito Ambiental Sociologia Jurídica Direito Penal dentre outras o que pressupõe a escolha do tema ou assunto geral que será o objeto de pesquisa bem como de uma delimitação a que será estudada no próximo tópico É uma decisão muito importante que deve estar fundada preferencialmente em uma área do conhecimento na qual o acadêmico sintase contemplado que provoque um desejo de questionamento a ser solucionado através da pesquisa científica Essa questão é de suma importância posto que o tema ou objeto de pesquisa escolhido será um companheiro por muito tempo e por ele devemos sentir inspiração e afeto na tentativa de solucionar a partir de uma análise crítica o problema de pesquisa Por isso a escolha por impulsos iniciais sem muita convicção não é recomendável Assim os acadêmicos ao fazerem a escolha do tema ou objeto de pesquisa deverão levar em consideração alguns aspectos a saber curiosidade interesse anotações ou trabalhos feitos em sala de aula durante a realização das disciplinas já cursadas leituras e trabalhos extracurriculares participação em seminários conferências congressos entrevistas com especialistas na temática escolhida e discussões entre os colegas esclarecendo que tanto o tema como a delimitação do tema são os elementos da introdução do Projeto de Pesquisa Do mesmo modo é aconselhável a realização de uma revisão bibliográfica exploratória ou preliminar como forma de identificar a situação atual estado da arte do tema e as discussões e posições teóricas entre os vários autores nacionais e se for o caso de autores estrangeiros Também é necessário o conhecimento prévio acerca da legislação específica e da jurisprudência dos tribunais brasileiros o que poderá estabelecer a necessária intimidade com a teoria de base ou o marco teórico inicial que fundamentará o desenvolvimento do futuro trabalho acadêmico ademais de 6 Disponível em httpswpufpeledubrdireito20190329modelodepreprojetodetcc2019 7 provavelmente encontrar as possibilidades para potencializar o tema construindo outras problemáticas apresentando novas hipóteses de trabalho respostas provisórias novos olhares e novas propostas de abordagem que poderão ou não trazer respostas para a solução do problema da pesquisa Cabe esclarecer que o tema escolhido para o Projeto de Pesquisa deve apresentar alguns conceitos operacionais os quais serão estudados na sessão 13 deste Manual retirados de uma teoria de base ou marco teórico identificado a partir da revisão bibliográfica exploratória ou preliminar e que contemplam o estudo aprofundado das expressões estratégicas do futuro trabalho Portanto ao escolher o tema do Projeto de Pesquisa os acadêmicos estarão selecionando um tema que já apresenta conceitos a partir de uma base teórica determinada e que servirá de fio condutor para a escolha dos demais elementos do projeto recordandose assim que o tema precisa estar vinculado a alguma disciplina do Curso para facilitar a seleção das obras e referenciais teóricos bem como direcionar o papel a ser exercido pelos professores orientadores Tal recomendação é ainda mais importante para os acadêmicos dos Programas de PósGraduação em nível de Mestrado e Doutorado pois necessitarão levar em consideração de igual forma a Área de Concentração assim como as Linhas de Pesquisa do Programa ao qual os futuros orientadores estão vinculados cuja produção científica necessita estar alinhada às propostas de projetos de pesquisa sejam eles de natureza pessoal do docente ou de seus futuros orientandos Conforme mencionado o Projeto de Qualificação utilizado como modelo explicativo contém o seguinte tema Tema Direitos linguísticos e Direito social à educação 122 Delimitação do tema Após a escolha do tema objeto da pesquisa a ser desenvolvido na futura estrutura de uma Monografia Jurídica TCC de uma Dissertação de Mestrado ou de uma Tese de Doutorado passase a buscar a forma de delimitálo ou seja de tornálo o 8 mais viável possível mais específico de situálo no tempo e no espaço colocandose limites pois os acadêmicos de maneira geral pensam em temas bastante amplos ou ambíguos e às vezes não claramente delimitados ou excessivamente complexos e difíceis Podese dizer que quando estamos ao ar livre contemplando uma bela paisagem todos os elementos se apresentam em uma visão geral panorâmica Porém é necessário escolher um ponto específico daquela paisagem fazer um recorte colocar uma moldura como forma de demonstrar o seu interesse específico naquela ampla paisagem já que o seu tempo e os limites de conhecimento sobre a paisagem o impedem de retratála na sua amplitude O tema escolhido passa portanto por um processo de delimitação cuja redação será alcançada a partir das leituras realizadas revisão bibliográfica exploratória O tema servirá para indicar a direção a ser seguida e se tornará uma espécie de título provisório do futuro trabalho acadêmico que no decorrer dos estudos vais se adequando à proposta de pesquisa Neste sentido aproveitandose o modelo explicativo sobre o tema incorporase a delimitação do tema que como se observa inclui um grupo de pessoas os refugiados e um ambiente de pesquisa as Instituições de Ensino Superior Públicas Tema Direitos linguísticos e Direito social à educação Delimitação do tema Direitos linguísticos no acesso ao direito social à educação por refugiados no Brasil nas práticas do sistema federal de ensino de educação superior Por fim recordase novamente que o tema e sua delimitação devem estar presentes no tópico da introdução apresentandoo detalhandoo explicandoo desde a perspectiva escolhida para a pesquisa e do recorte realizado Nesse sentido importante lembrar que na Introdução não se apresentam o Objetivo Geral e os Objetivos Específicos pois os mesmos se farão presentes na etapa correspondente 123 Justificativa Nesta etapa da elaboração do Projeto de Pesquisa o acadêmico deverá justificar os motivos as razões que levaram à escolha do tema objeto de pesquisa Portanto a sua redação é de caráter pessoal e busca destacar a importância e os motivos teóricos ou 9 práticos que auxiliaram na escolha temática Para tanto devese destacar a relevância social e ou científica da pesquisa que irá ser desenvolvida a oportunidade bem como sua originalidade quando for o caso A originalidade pode ser examinada no Catálogo de Dissertações e Teses da Capes através da busca por palavraschave por exemplo e a devida comparação com o objeto da pesquisa seu recorte problema hipótese objetivos referencial teórico utilizado e método e técnicas de pesquisa para então propor em que circunstâncias o projeto é original Em síntese a justificativa deverá abordar a importância do estudo da solução proposta e das suas respectivas possibilidades de aplicação Cabe lembrar que sendo a redação da justificativa de caráter pessoal deve utilizar uma linguagem simples e clara sem a contribuição de autores por meio de citações diretas ou indiretas ou seja quem fala na justificativa é o acadêmico e não os autores escolhidos como referencial teórico Além disso a redação da justificativa deve abarcar no máximo de dois 2 a quatro 4 parágrafos para evitar os erros comuns de conteúdo que na maioria das vezes acabam introduzindo elementos relativos à introdução aos objetivos e ao próprio desenvolvimento dos capítulos da pesquisa o que não deve ser feito nesta etapa pois estes elementos estarão presentes no seu devido tempo e lugar Conforme o Projeto utilizado a justificativa assim se desenha Tema Direitos linguísticos e Direito social à educação Delimitação do tema Direitos linguísticos no acesso ao direito social à educação por refugiados no Brasil nas práticas do sistema federal de ensino de educação superior Justificativa A questão da língua na situação urgente de desamparo que constitui o refúgio não é uma questão simples nem acessória mas fundamental para a inserção efetiva em um novo território político econômico e cultural Sem domínio do idioma os indivíduos refugiados que deveriam ser acolhidos são em verdade mantidos em condição de vulnerabilidade fragilidade e marginalização justamente porque serão impedidos pela fronteira linguística de atuar como sujeito de direitos e de deveres A presente pesquisa então ao trazer para o centro do debate a efetivação dos direitos linguísticos dos refugiados no acesso ao direito social à educação justificase pela relevância social pela relevância acadêmica e ainda pela contribuição inédita e atual que dá aos estudos do Direito no Brasil no campo dos direitos linguísticos 10 124 Formulação do problema Após a realização da justificativa passase a outra etapa da construção do Projeto de Pesquisa que corresponde à formulação do problema ou seja a pergunta central do trabalho a ser respondida com a proposição de solução correspondente a hipótese Dito de outra forma o motivo que leva o acadêmico a refletir e questionar para então propor uma solução a que surgirá por meio de uma hipótese enquanto resposta provisória para o problema tratase de um novo olhar a partir do referencial bibliográfico eou documental escolhido Devese salientar que sem problema de pesquisa não há possibilidades de se realizar uma pesquisa científica Também deve ser suscetível de solução ou seja ter campo de pesquisa viável e não ser resolvido com a mera leitura das fontes bibliográficas eou documentais com um sim ou um não O problema da pesquisa indica a finalidade a ser seguida e está diretamente relacionado com o tema e sua delimitação Em outras palavras o tema e sua delimitação são os elementos utilizados para formular o problema o qual será redigido em forma de uma pergunta que está sem solução ou que merece outra s que pode envolver dificuldades teóricas e práticas para as quais os acadêmicos deverão encontrar uma resposta provisória uma hipótese Recomendase que nos Projetos de Pesquisa de Monografia Jurídica TCC e de Dissertação de Mestrado sejam formulados apenas um problema e sua respectiva hipótese um problema uma hipótese o que facilitará o desenvolvimento de uma média de três 3 a quatro 4 capítulos Entretanto tratandose de uma Tese de Doutorado os acadêmicos podem optar pela formulação de dois 2 problemas e duas 2 hipóteses o que permitirá o desenvolvimento de uma média de cinco 5 a seis 6 capítulos Neste sentido aproveitandose o modelo explicativo acrescentase a formulação do problema 11 Tema Direitos linguísticos e Direito social à educação Delimitação do tema Direitos linguísticos no acesso ao direito social à educação por refugiados no Brasil nas práticas do sistema federal de ensino de educação superior Justificativa A questão da língua na situação urgente de desamparo que constitui o refúgio não é uma questão simples nem acessória mas fundamental para a inserção efetiva em um novo território político econômico e cultural Sem domínio do idioma os indivíduos refugiados que deveriam ser acolhidos são em verdade mantidos em condição de vulnerabilidade fragilidade e marginalização justamente porque serão impedidos pela fronteira linguística de atuar como sujeito de direitos e de deveres A presente pesquisa então ao trazer para o centro do debate a efetivação dos direitos linguísticos dos refugiados no acesso ao direito social à educação justificase pela relevância social pela relevância acadêmica e ainda pela contribuição inédita e atual que dá aos estudos do Direito no Brasil no campo dos direitos linguísticos Formulação do problema Em que medida as práticas das Instituições Federais de Educação Superior IFES na oferta de vagas para refugiados efetivam direitos linguísticos desses indivíduos no acesso ao direito social à educação 125 Hipótese A hipótese corresponde a uma suposição feita pelos acadêmicos a partir das fontes e dados obtidos com a revisão bibliográfica e documental exploratória a partir do conteúdo da formulação do problema tratase de apresentar nesta etapa da elaboração do projeto uma resposta provisória prévia uma solução possível Assim o papel da hipótese enquanto uma sentença afirmativa é estimular os acadêmicos a apresentarem novas respostas provisórias na tentativa de apresentar outras soluções que possam responder ao problema de pesquisa A redação da hipótese deve ter de um 1 a três 3 parágrafos Para RUDIO 2007 p 78 a hipótese é uma suposição que se faz na tentativa de explicar o que se conhece Esta suposição tem por característica o fato de ser provisória devendo portanto ser testada para se verificar sua validade Tratase então de se antecipar um conhecimento na expectativa de ser comprovado para poder ser admitido É conveniente ressaltar que a hipótese não se obtém de simples afirmações ou enunciados formulados pelo acadêmico incluídos os achismos Isto porque a hipótese que surge da formulação do problema tornarseá direção do trabalho científico determinando os métodos e técnicas de pesquisa que servirão para comprovar ou não as 12 suposições levantadas Portanto uma hipótese pode ou não ser corroborada e o fato por exemplo de não ser validada não invalida a pesquisa que tomará outros rumos Neste sentido agregase a hipótese do Projeto modelo Tema Direitos linguísticos e Direito social à educação Delimitação do tema Direitos linguísticos no acesso ao direito social à educação por refugiados no Brasil nas práticas do sistema federal de ensino de educação superior Justificativa A questão da língua na situação urgente de desamparo que constitui o refúgio não é uma questão simples nem acessória mas fundamental para a inserção efetiva em um novo território político econômico e cultural Sem domínio do idioma os indivíduos refugiados que deveriam ser acolhidos são em verdade mantidos em condição de vulnerabilidade fragilidade e marginalização justamente porque serão impedidos pela fronteira linguística de atuar como sujeito de direitos e de deveres A presente pesquisa então ao trazer para o centro do debate a efetivação dos direitos linguísticos dos refugiados no acesso ao direito social à educação justificase pela relevância social pela relevância acadêmica e ainda pela contribuição inédita e atual que dá aos estudos do Direito no Brasil no campo dos direitos linguísticos Formulação do problema Em que medida as práticas das Instituições Federais de Educação Superior IFES na oferta de vagas para refugiados efetivam direitos linguísticos desses indivíduos no acesso ao direito social à educação Hipótese A partir dos pressupostos teóricos que sustentam a pesquisa o estudo persegue a hipótese de que as práticas das instituições públicas federais brasileiras voltadas aos direitos linguísticos dos refugiados no acesso ao direito social à educação contribuem para a reprodução e a transformação das condições de produção de um sujeito refugiado vulnerável e marginalizado 126 Objetivos O objetivo geral e os objetivos específicos de um trabalho acadêmico oferecem as condições necessárias para conduzir adequadamente seu desenvolvimento ou seja de responder o problema de pesquisa e verificar sua hipótese Cabe acrescentar que o objetivo geral e os objetivos específicos são sempre descritos com verbos no infinitivo como por exemplo explicar analisar examinar identificar discutir verificar demonstrar comprovar contribuir propor dentre outros 13 a Objetivo Geral Em relação ao objetivo geral é conveniente explicitar que o mesmo está relacionado diretamente com a formulação do problema ou seja o seu próprio conteúdo em forma de uma sentença afirmativa cuja redação deve utilizar o verbo no infinitivo O objetivo geral é a direção do trabalho é a finalidade da pesquisa é o elemento que dá possibilidades de investigação do problema de pesquisa b Objetivos Específicos Cada objetivo específico corresponde a um capítulo do trabalho acadêmico adequandose também aos títulos provisórios de cada um dos capítulos que farão parte do desenvolvimento de sua estrutura Os objetivos específicos têm a função de tornar operacional ou seja de responder o objetivo geral do Projeto de Pesquisa formulado a partir de um problema Assim o Projeto que desenvolver três 3 quatro 4 ou cinco 5 capítulos terá o mesmo número de objetivos específicos igualmente utilizandose os verbos no infinitivo e considerando a função específica de cada um dos capítulo que comumente assim se estabelecem o Capítulo 1 serve para EXPLICAR o tema em sua delimitação o Capítulo 2 para DISCUTIR o problema da pesquisa e o Capítulo 3 para DEMONSTRARCOMPROVAR a s hipótese s de trabalho e quando possível propostas sugestões e ou contribuições Para tanto se sugere que para a Dissertação e Monografia Jurídica TCC sejam pensados de três 3 a quatro 4 objetivos específicos e para a Tese de Doutorado 5 seis 6 ou mais objetivos considerandose o nível de conhecimento e os diferentes referenciais teóricos Levandose em consideração o modelo explicativo até o momento utilizado teremos então a seguinte redação para esta etapa do Projeto de Pesquisa que corresponde à redação dos objetivos geral e específicos Tema Direitos linguísticos e Direito social à educação Delimitação do tema Direitos linguísticos no acesso ao direito social à educação por refugiados no Brasil nas práticas do sistema federal de ensino de educação superior Justificativa A questão da língua na situação urgente de desamparo que constitui o refúgio não é uma questão simples nem acessória mas fundamental para a inserção efetiva em um novo território político econômico e cultural Sem domínio do idioma os indivíduos refugiados que deveriam ser acolhidos são em verdade mantidos em condição de vulnerabilidade fragilidade e marginalização justamente porque serão impedidos pela fronteira linguística de atuar como 14 sujeito de direitos e de deveres A presente pesquisa então ao trazer para o centro do debate a efetivação dos direitos linguísticos dos refugiados no acesso ao direito social à educação justificase pela relevância social pela relevância acadêmica e ainda pela contribuição inédita e atual que dá aos estudos do Direito no Brasil no campo dos direitos linguísticos Formulação do problema Em que medida as práticas das Instituições Federais de Educação Superior IFES na oferta de vagas para refugiados efetivam direitos linguísticos desses indivíduos no acesso ao direito social à educação Hipótese A partir dos pressupostos teóricos que sustentam a pesquisa o estudo persegue a hipótese de que as práticas das instituições públicas federais brasileiras voltadas aos direitos linguísticos dos refugiados no acesso ao direito social à educação contribuem para a reprodução e a transformação das condições de produção de um sujeito refugiado vulnerável e marginalizado Objetivo geral Verificar a partir de uma abordagem materialista marxista se as práticas das Instituições Federais de Educação Superior IFES estão voltadas aos direitos linguísticos dos refugiados no acesso ao direito social à educação Objetivos específicos 1 Investigar no ordenamento jurídico brasileiro medidas normativas relacionadas aos direitos linguísticos e ao direito à educação dos refugiados 2 Identificar nas Instituições Federais de Educação Superior IFES práticas de oferta de vagas para refugiados em cursos regulares de graduação 3 Verificar entre as Instituições Federais de Educação Superior IFES práticas voltadas à efetivação dos direitos linguísticos de refugiados 4 Discutir a partir de uma abordagem materialista a relação entre as práticas de direitos linguísticos e as práticas de oferta de vagas em cursos regulares de graduação direcionadas para refugiados em Instituições Federais de Educação Superior IFES 127 Fundamentação teórica Esta etapa do Projeto de Pesquisa compreende o conjunto de elementos teóricos ou referenciais teóricos que auxiliarão os acadêmicos em suas escolhas da teoria de base ou marco teórico e servirão de suporte para as análises explicações interpretações discussões e propostas vinculadas ao tema objeto de pesquisa possibilitando a redação do desenvolvimento dos capítulos uma vez que o referencial teórico constituise como elemento de controle não só do problema como de toda a pesquisa GUSTIN DIAS 2002 p 55 A partir do referencial teórico é que é possível responder o problema de pesquisa para com o qual o discente deve dialogar Interessante informar que a metodologia da pesquisa vai além dos métodos e técnicas de pesquisa bem como das normas da ABNT Compreende conjuntamente a 15 epistemologia da ciência e no caso da Ciência Jurídica a epistemologia jurídica e de outras áreas que podem conversar com esta Quando não for possível a identificação de uma teoria específica podemos utilizar alguns autores e algumas de suas obras apresentar o referencial teórico inicial que dará o suporte necessário para as explicações que envolvem principalmente o primeiro capítulo do trabalho acadêmico a Teoria de base ou marco teórico Convém esclarecer que toda pesquisa independentemente do tipo ou classificação que se venha a adotar deverá fazer uso de um referencial teórico ou seja uma teoria determinada que auxiliará a desenvolver o futuro trabalho bem como apresentar a definição dos conceitos operacionais Para o autor SEVERINO O quadro teórico constitui o universo de princípios categorias e conceitos formando sistematicamente um conjunto logicamente coerente dentro do qual o trabalho do pesquisador se fundamenta e se desenvolve É importante frisar que este quadro teórico precisa ser consistente e coerente ou seja ele deve ser compatível com o tratamento do problema e com o raciocínio desenvolvido e ter organicidade formando uma unidade lógica 2007 p 203 Cabe lembrar que a palavra teoria faz referência a um tipo específico de conhecimento um tipo de discurso relacionado com as explicações ou construções intelectuais desenvolvidas pelos pesquisadores e cientistas Para os autores CERVO e BERVIAN a teoria reflete o estado da arte no conhecimento sobre determinado fato ou fenômeno em um espaço e um tempo também determinados e pode e deve ainda bem ser modificada pelos avanços posteriores do conhecimento e da própria ciência Assim sendo o estudante deve conhecer a teoria e saber operacionalizar os conceitos nela implícitos mas deve saber também que a teoria mesmo se chamada de científica tem seus limites Se a teoria tiver a pretensão de explicar e solucionar todo e qualquer problema ela se torna irrefutável logo passa a ser uma ideologia e não mais uma teoria A teoria é e precisa ser parcial pois ela não pode abrigar hipóteses ou proposição antagônicas ou contraditórias nem pode estar contra as evidências observáveis e conhecidas 2003 p 57 Portanto a escolha do embasamento teórico inicial desde o momento da elaboração do Projeto de Pesquisa é de fundamental importância para a análise interpretação e argumentação do tema objeto da pesquisa pois assim os leitores poderão identificar o fio condutor que dará o suporte teórico inicial sobre os conceitos 16 operacionais que auxiliarão a manter uma linha de raciocínio lógica coerente e fundamentada Conforme o modelo utilizado o marco teórico do Projeto de Dissertação é o seguinte Louis Althusser Françoise Gadet e Michel Pêcheux Liliana Jubilut Karl Marx e Xavier Arzoz b Revisão bibliográfica exploratóriapreliminar A etapa de escolha do tema objeto de pesquisa para o desenvolvimento dos trabalhos acadêmicos é uma tarefa difícil que pode ser amenizada por meio de uma revisão bibliográfica exploratória ou preliminar a partir da seleção de algumas obras gerais e outras específicas como livros obras únicas e coletivas dicionários jurídicos revistas especializadas tanto nacionais como estrangeiras sites oficiais de órgãos nacionais e estrangeiros o Banco de Dissertações e Teses da Capes e da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações bem como instituições de pesquisa que possam oferecer amplas informações sobre a posição atual do tema em questão Como a bibliografia jurídica abarca várias áreas e é muito ampla uma revisão bibliográfica exploratória ou preliminar necessita atender alguns critérios I Possibilitar uma visão geral e atual da temática que se pretende desenvolver II Relacionar a temática com outras áreas do conhecimento o que oferece uma visão trandisciplinar III Identificar a posição teórica discussão e tendências aceitas pelos diversos doutrinadores sejam eles nacionais ou estrangeiros IV Ajudar na seleção dos itens e subitens que poderão compor a estrutura provisória do desenvolvimento dos futuros capítulos Nesta etapa é importante de se realizarem consultas ou entrevistas e até mesmo conversas informais com os professores responsáveis pela s disciplina s que está direta ou indiretamente relacionada com o tema da pesquisa e principalmente com o a professor a orientador a que poderá indicar e sugerir a leitura de algumas obras e textos jurídicos Ressaltese que uma visita até a Biblioteca Central da Universidade ou a setorial no caso específico a da Faculdade de Direito da UFPel é fundamental para que os acadêmicos tenham conhecimento do acervo bibliográfico existente e possam fazer as opções metodológicas necessárias tanto para a elaboração do projeto de pesquisa como do futuro desenvolvimento do trabalho acadêmico Ademais deve recorrer a fontes da 17 Internet tais como o Scielo o Portal de Periódicos da Capes o Banco de Dissertações e Teses da Capes e o Google Scholar As tarefas de localizar selecionar coletar e fichar os dados obtidos nas fontes consultadas serão utilizadas para desenvolver analisar discutir verificar confirmar demonstrar ou reforçar as ideias de autores ou pessoais presentes na estrutura do trabalho científico Sugerese que a revisão bibliográfica exploratória ou preliminar do Projeto de Qualificação seja direcionada considerandose o conteúdo do que será o primeiro capítulo do trabalho acadêmico pois a função deste é explicar o tema da pesquisa por meio da teoria de base ou marco teórico bem como examinar os conceitos operacionais iniciais A redação da revisão bibliográfica exploratória ou preliminar para um Projeto de Pesquisa de Monografia TCC pode abarcar uma média de 15 a 25 páginas para a Dissertação de Mestrado em torno de 30 a 50 páginas e para a Tese de Doutorado de 50 a 100 páginas No Programa de PósGraduação em Direito da UFPel esta revisão pode ser compreendida como o Capítulo 1 da futura dissertação ou seja as bases centrais do tema objeto da pesquisa 13 DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS OPERACIONAIS Para que o leitor possa entender o trabalho científico redigido pelo acadêmico é importante esclarecer determinados conceitos utilizados no desenvolvimento do Projeto e futuro trabalho acadêmico uma vez que as ideias devem estar apontadas de maneira clara e precisa como forma de evitar dúvidas e possíveis imprecisões terminológicas Convém destacar que os conceitos podem apresentar significados diferentes segundo sua utilização em determinado contexto o que significa dizer que os mesmos devem ser considerados de acordo com a sua inserção histórica política social cultural dentre outras Além disso também é importante considerar a teoria científica que serviu de base para sua interpretação e explicação o tratamento dos dados já que a teoria é um conjunto de conceitos interrelacionados definições e proposições vinculada a uma determinada área do conhecimento que serviu como referencial teórico para a sua concepção 18 Para os autores CERVO e BERVIAN todo o conceito para ter aceitação científica precisa ser operacional isto é precisa permitir que diferentes cientistas reproduzam as experiências descritas reforçando a comprovação de hipóteses e de teorias ou rejeitandoas 2003 p 52 Quando escolhemos um tema delimitamos formulamos um problema e construímos uma hipótese de trabalho inserimos os conceitos operacionais que decidimos estudar e aprofundar a partir de um recorte teórico de acordo com os objetivos da pesquisa e que necessitam ser apresentados através de seus respectivos conceitos operacionais conforme a teoria de base ou marco teórico escolhido De acordo com o modelo explicativo até o momento utilizado temos as seguintes palavraschave as quais deverão ser apresentadas por meio de seus conceitos operacionais Refugiados Direitos linguísticos Direito social à educação Sujeito refugiado vulnerável Sujeito refugiado marginalizado Cabe observar que as referidas expressões deverão estar presentes e compor cada um e todos os elementos do Projeto de Pesquisa o que se pode verificar no modelo utilizado como exemplo 14 METODOLOGIA Nesta etapa específica de construção do Projeto de Pesquisa o acadêmico deverá mencionar as opções metodológicas referentes aos métodos e técnicas que serão utilizadas a partir de uma linha de raciocínio que fornecerá os elementos necessários para o desenvolvimento da futura estrutura dos capítulos do trabalho científico Então de maneira simplificada podemos afirmar que o método é o caminho a ser percorrido é a direção a ser seguida para que não sejamos desviados do nosso rumo dos objetivos pretendidos com a pesquisa ou ainda um processo necessário para atingir 19 os resultados esperados conforme o problema de pesquisa Para Marconi e Lakatos 2001 p 46 o método é o conjunto das atividades sistemáticas e racionais que com maior segurança e economia permite alcançar o objetivo conhecimentos válidos e verdadeiros traçando o caminho a ser seguido detectando erros e auxiliando as decisões do cientista Nessa perspectiva Devese disciplinar o espírito excluir das investigações o capricho e o acaso adaptar o esforço às exigências do objeto a ser estudado selecionar os meios e os processos mais adequados Tudo isso é dado pelo método Assim o bom método tornase fator de segurança e economia na ciência CERVO BERVIAN 2003 p 23 Deste modo quando os acadêmicos fazem a opção pelo método de abordagem do tema estão escolhendo o caminho isto é a linha de raciocínio a ser seguida no desenvolvimento da pesquisa Por isso na área das Ciências Sociais os métodos são classificados da seguinte maneira métodos de abordagem de caráter geral e métodos auxiliares que dizem à direção das etapas mais concretas do trabalho de pesquisa Ademais como se estudará compõem a metodologia da pesquisa técnicas e tipos de pesquisa bem como as abordagens qualitativa quantitativa e qualiquanti 141 Tipos de pesquisa A maioria dos livros de Metodologia Científica classifica a pesquisa de acordo com o procedimento utilizado o que resulta nos seguintes tipos de pesquisa a pesquisa bibliográfica a pesquisa descritiva e a pesquisa experimental Cabe renovar que independentemente do tipo de pesquisa a ser realizada se exige uma pesquisa bibliográfica prévia quer para o levantamento do estado da arte do tema quer para a fundamentação teórica ou ainda para justificar os limites e contribuições da própria pesquisa CERVO BERVIAN 2002 p65 a Pesquisa Bibliográfica A pesquisa bibliográfica tem como objetivo explicar um problema a partir de referenciais teóricos relacionados com a área específica do tema e também pode ser realizada como parte da pesquisa descritiva ou experimental A pesquisa bibliográfica é meio de formação por excelência e constitui o procedimento básico para os estudos monográficos pelos quais se busca o domínio do estado da arte sobre determinado tema Como trabalho científico 20 original constitui a pesquisa propriamente dita na área das ciências humanas Constitui geralmente o primeiro passo de qualquer pesquisa científica CERVO BERVIAN 2002 p66 A pesquisa bibliográfica consiste na análise e discussão de fontes bibliográficas e documentais que buscam oferecer os argumentos necessários para a resolução do problema de pesquisa e para a comprovação da s hipótese s de trabalho e na maioria das vezes não precisa da interferência de dados coletados em campo b Pesquisa Descritiva Em relação à pesquisa descritiva convém mencionar que ela se utiliza da observação da análise e correlação de fatos ou fenômenos que envolvem o objeto de pesquisa Nessa significação A pesquisa descritiva não propõe soluções apenas descreve os fenômenos tal como são vistos pelo pesquisador o que não significa que não serão interpretados mas somente que a contribuição que se deseja dar é no sentido de promover uma análise rigorosa de seu objeto para com isso penetrar em sua natureza pesquisa quantitativa ou para dimensionar sua extensão pesquisa qualitativa MEZZAROBA MONTEIRO 2017 De acordo com os autores CERVO e BERVIAN 2002 pp 6667 a pesquisa descritiva pode apresentar algumas formas destacando as seguintes i Estudos descritivos tratase do estudo e da descrição das características propriedades ou relações existentes na comunidade grupo ou realidade pesquisada Em geral se incluem nesta modalidade os estudos que visam identificar as representações sociais e o perfil de indivíduos e grupos como também os estudos que visam identificar estruturas formas funções e conteúdos ii Pesquisa de opinião procura saber atitudes pontos de vista e preferências que as pessoas têm a respeito de algum assunto com o objetivo de tomar decisões Esta modalidade é a mais divulgada pelos meios de comunicação pois permite tratar de temas do cotidiano como intenções de votos de compras e de consumo verificar tendências da opinião pública e mesmo permitir que se crie por meio da manipulação de dados das opiniões contra ou a favor de temas polêmicos como aborto pena de morte redução da idade penal etc 21 iii Pesquisa de motivação busca saber as razões inconscientes e ocultas que levam por exemplo o consumidor a utilizar determinado produto ou que determinam certos comportamentos ou atitudes iv Estudo de caso é a pesquisa sobre um determinado indivíduo família grupo ou comunidade que seja representativo do seu universo para examinar aspectos variados de sua vida v Pesquisa documental são investigados documentos a fim de se poder descrever e comparar usos e costumes tendências diferenças e outras características Estuda a realidade presente e não o passado como ocorre com a pesquisa histórica Assim podemos afirmar que a pesquisa descritiva independentemente de suas formas trabalha sobre aqueles dados ou fatos colhidos na própria realidade onde são observadosidentificados Por isso a coleta e o registro de dados não constituem por si sós uma pesquisa mas sim técnicas específicas para a consecução dos objetivos da pesquisa CERVO BERVIAN 2002 p68 c Pesquisa Experimental ou de campo Tem o objetivo de identificar a relação entre as causas e efeitos que ocorrem sobre um determinado fenômeno por meio da criação de situações de controle CERVO BERVIAN 2002 p68 Segundo os autores CERVO e BERVIAN 2002 p 68 Enquanto a pesquisa descritiva procura classificar explicar e interpretar os fenômenos que ocorrem a pesquisa experimental pretende dizer de que modo ou por que causas o fenômeno é produzido Além disso é possível mencionar que a pesquisa experimental não se resume às pesquisas que são realizadas em laboratório assim como a pesquisa descritiva não está relacionada apenas com a pesquisa de campo ou seja devese esclarecer que os termos de campo e de laboratório indicam apenas o contexto onde se realizam Uma pesquisa pode ser experimental tanto no contexto de campo quanto de laboratório O mesmo acontece com a descritiva Podese dizer que no contexto de laboratório realizamse mais pesquisas de natureza experimental Recomendase que o acadêmico ao escolher a pesquisa descritiva ou experimental para reforçar a discussão do problema e a comprovação da s hipótese s 22 não o faça de maneira aleatória mas com conhecimento acerca dos procedimentos a serem realizados e sob a orientação de seus orientadores para que possam realizar quando necessário as tarefas de coleta de dados de maneira correta e segura Melhor dizendo a coleta de dados em campo só pode se realizar depois de cumpridas algumas das etapas do Projeto de Pesquisa ou seja a escolha do tema a delimitação a formulação do problema da hipótese e revisão bibliográfica exploratória ou preliminar Em suma se realizará na etapa posterior à realização do Projeto da pesquisa em si mesma 142 Métodos das Ciências Sociais Nas Ciências Sociais a classificação didática adotada para a classificação dos métodos de abordagem se refere ao raciocínio ou argumentos utilizados para se analisar e refletir sobre determinado tema ou assunto e de acordo com ANDRADE são constituídos de procedimentos gerais que norteiam o desenvolvimento das etapas fundamentais de uma pesquisa científica 1995 p 20 e estão assim divididos Método Dedutivo É o que parte do geral e a seguir desce ao particular O raciocínio dedutivo parte de princípios considerados verdadeiros e indiscutíveis para chegar a conclusões de maneira formal GIL 1987 p 29 Método Indutivo é um processo mental por intermédio do qual partindo de dados particulares suficientemente constatados inferese uma verdade geral ou universal não contida nas partes examinadas Portanto o objetivo dos argumentos é levar a conclusões cujo conteúdo é muito mais amplo que o das premissas nas quais se basearam MARCONI LAKATOS 2011 p 53 Método HipotéticoDedutivo Que se inicia pela percepção de uma lacuna nos conhecimentos acerca da qual formula hipóteses e pelo processo de inferência dedutiva testa a predição da ocorrência de fenômenos abrangidos pela hipótese LAKATOS 1986 p 106 Considerado lógico por excelência e está historicamente relacionado com a experimentaçãoÉ bastante usado no campo das pesquisas das Ciências Naturais Cf ANDRADE 1995 p 22 Método Dialético Tratase de um método de investigação da realidade pelo estudo de sua ação recíproca da contradição inerente ao fenômeno e da mudança dialética que ocorre na natureza e na sociedadeANDRADE 1995 p22 Por outro lado os métodos auxiliares ou de procedimento os que auxiliam os de abordagem seriam etapas mais concretas de investigação com finalidade mais restrita em termos de explicação geral dos fenômenos menos abstratos Dirseia até serem técnicas que pelo uso mais abrangente se erigiram em métodos Pressupõe uma atitude concreta em relação ao fenômeno e estão limitadas a um domínio particularLAKATOS MARCONI 2011 p 91 Dentre os principais métodos auxiliares ou de procedimento podemos exemplificativamente mencionar 23 Método Histórico Consiste na investigação dos acontecimentos processos e instituições do passado para verificar a sua influência na sociedade de hoje ANDRADE 1995 p 23 Método Comparativo Realiza comparações com a finalidade de verificar semelhanças e explicar diferenças ANDRADE 1995 p 23 Método Monográfico ou Estudo de Caso Consiste no estudo de determinados indivíduos profissões condições instituições grupos ou comunidades com a finalidade de obter generalizações LAKATOS MARCONI 2011 p 92 Método Empírico é aquele fundado na experiência que é um tipo de ensaio científico em que o objeto de pesquisa é submetido a um quadro totalmente controlado destinado à verificação de seus atributos MEZZAROBA MONTEIRO 2017 p 114 Método Estatístico Significa redução de fenômenos sociológicos políticos econômicos etc a termos quantitativos e a manipulação estatística que permite comprovar as relações dos fenômenos entre si e obter generalizações sobre sua natureza ocorrência ou significado LAKATOS MARCONI 2011 p 93 Método Tipológico Apresenta certas semelhanças com o método comparativo Ao comparar fenômenos sociais complexos o pesquisador cria tipos ou modelos ideais construídos a partir da análise de aspectos essenciais do fenômeno LAKATOS MARCONI 2011 pp 9394 Método Funcionalista Enfatiza as relações e o ajustamento entre os diversos componentes de uma cultura ou sociedade visa ao estudo da sociedade do ponto de vista da função das suas unidades uma vez que considera toda atividade social e cultural como funcional ou como desempenho de funções ANDRADE 1995 p 94 Método Estruturalista Parte da investigação de um fenômeno concreto atinge o nível do abstrato através da constituição de um modelo que represente o objeto de estudo retornando ao concreto dessa vez como uma realidade estruturada e relacionada com a experiência do sujeito social ANDRADE 1995 p24 Podese dizer que a busca do conhecimento sobre um objeto específico envolve atividades lógicas e racionais representadas pelo método o qual fornece ao pesquisador o caminho a ser seguido através de um procedimento intelectual que impõe determinadas condições a fim de que o objetivo pretendido seja alcançado Há de terse em consideração que além de informar o método devese realizar a demonstração do caminho a ser perseguido bem como apresentar as etapas de pesquisa 143 Técnicas de Pesquisa A elaboração de um dos trabalho acadêmico requer um levantamento de dados que corresponde às fontes que serão utilizadas no desenvolvimento da pesquisa para reforçar comparar demonstrar e apresentar as contribuições que até o momento foram divulgadas sobre o tema Importante indicar que a coleta de dados ou seja a busca de informações sobre o tema requer por parte do acadêmico o conhecimento sobre as técnicas de pesquisa existentes pois através delas se terá acesso ao material necessário para a resolução do problema de pesquisa Segundo Severino 2007 p 124 as técnicas são os 24 procedimentos operacionais que servem de mediação prática para a realização das pesquisas A principal técnica de pesquisa no campo do Direito é a bibliográfica e a documental Além disso dado o crescimento da pesquisa empírica nesta área a entrevista e o questionário são outras importantes técnicas A Documentação é toda forma de registro e sistematização de dados informações colocandoos em condições de análise por parte do pesquisador SEVERINO 2007 p 124 De acordo com as autoras LAKATOS e MARCONI 1993 p174214 a documentação apresenta a seguinte classificação Documentação Indireta que compreende a Pesquisa documental de fontes primárias que podem ser encontradas em arquivos públicos arquivos particulares fontes estatísticas e fontes não escritas e a Pesquisa bibliográfica de fontes secundárias que podem ser encontradas em publicações avulsas boletins jornais revistas livros pesquisas monografias dissertações teses etc Documentação Direta que corresponde à Pesquisa de Campo que utiliza como instrumento de coleta de dados a Observação direta intensiva que abarca a observação e a entrevista a Pesquisa de Laboratório que é feita por meio da Observação direta extensiva que compreende o questionário o formulário as medidas de opinião as pesquisas mercadológicas dentre outras Por sua vez a Entrevista é técnica de coleta de informações sobre um determinado assunto diretamente solicitadas aos sujeitos pesquisados O pesquisador visa apreender o que os sujeitos pensam sabem representam fazem e argumentam SEVERINO 2007 p 124 Há dois tipos principais de entrevistas segundo Marconi e Lakatos 2011 p 281 a padronizada ou estruturada quando o pesquisador segue um roteiro previamente estabelecido As perguntas feitas ao indivíduo são predeterminadas b despadronizadas ou semiestruturada também chamada de assistemática antropológica e livre quando o entrevistador tem liberdade para desenvolver cada situação em qualquer direção que considere adequada É uma forma de poder explorar mais amplamente a questão 25 Outro importante instrumento de entrevista é o questionário ou seja o conjunto de questões sistematicamente articuladas que se destinam a levantar informações escritas por parte dos sujeitos pesquisados com vistas a conhecer a opinião dos mesmos sobre os assuntos em estudo Ademais podem ser questões fechadas ou abertas Nas fechadas as respostas serão escolhidas dentre as opções prédefinidas pelo pesquisador Nas abertas o sujeito pode elaborar as respostas com suas próprias palavras a partir de sua elaboração pessoal Severino 2007 pp 125126 144 Pesquisa qualitativa e pesquisa quantitativa Outra categoria da pesquisa científica é a qualitativa e a quantitativa Severino 2007 p 119 sustenta que quando se fala em pesquisa quantitativa ou qualitativa apesar da liberdade de linguagem consagrada pelo uso acadêmico não se está referindo a uma modalidade de metodologia em particular7 Daí ser preferível falarse de abordagem quantitativa e abordagem qualitativa Por pesquisa qualitativa entendese aquela que trabalha com dados da realidade que não podem ser quantificados operando mediante a compreensão a interpretação e o tratamento de dados sobre a essência ou natureza do objeto de pesquisa É uma pesquisa de natureza subjetiva A pesquisa quantitativa trabalha com a linguagem da matemática para descrever um determinado fenômeno É uma pesquisa de natureza objetiva que produz dados numéricos e sintetizaos em tabelas gráficos etc Esta abordagem pesquisa não é adequada ao campo do Direito sem embargo pode conciliar com a qualitativa neste caso teremos a pesquisa qualiquanti uma abordagem mais aprofundada na qual o pesquisador se utilizará das duas abordagens CAPÍTULO 2 ESTRUTURA DO PROJETO DE PESQUISA Esta etapa diz respeito à elaboração da estrutura básica para o Projeto de Pesquisa que deve conter elementos essenciais e outros opcionais considerandose as 7 Alguns autores como por exemplo Marconi e Lakatos consideram estas categorias de pesquisa como método específico das ciências sociais Ver MARCONI LAKATOS 2011 pp 269291 26 diferenças em relação ao grau de profundidade suas exigências científicas e acadêmicas bem como o estipulado pelo Curso Recomendase que na elaboração do Projeto de Pesquisa os acadêmicos façam uma apresentação escrita cuidadosa e harmônica considerandose os aspectos formais de conteúdo e estilo pois não estão escrevendo apenas para si mas principalmente para seu orientador e para a banca de avaliação Para tanto o documento deve ser limpo ordenado e com apresentação estética adequada sugerindose a adoção de algumas normas8 Papel tamanho ofício A4 de cor branca Apresentação a redação do texto principal a ser digitado deve fazer uso da letra tipo Arial Fonte 12 As citações são no sistema autordata sendo de nota de rodapé exclusivas a explicações notas explicativas As citações diretas longas devem estar fora do texto principal com recuo de 4 cm em Fonte 10 e espaçamento SIMPLES entre as linhas As citações diretas pequenas de até três 3 linhas devem permanecer no texto principal em Fonte 12 e o DESTAQUE se fará com a inclusão de ASPAS DUPLAS As paráfrases ou citações indiretas são realizadas pelos acadêmicos a partir do textoobra de um determinado autor é uma espécie de síntese que deverá respeitar as ideias do autor Fica no texto principal em Fonte 12 e SEM ASPAS Entretanto quando for feita a referência da obra consul tada em nota de rodapé recomendase a inclusão antes do sobrenome do autor de uma das seguintes palavras Cf SILVA De acordo com SILVA Vide SILVA Margens e espaçamento as páginas do texto devem observar as seguintes margens Superior e Esquerda 3 cm Direita e Inferior 2 cm O espaçamento entre as linhas do texto principal deve ser feito com 15 cm Numeração e paginação as folhas que compõem o texto do Projeto de Pesquisa são contadas sequencialmente desde a capa mas não são numeradas A numeração deve ser colocada na primeira página do texto depois do SUMÁRIO seguindo a sequência normal até o final do texto As normas mencionadas são as utilizadas pela Curso de Graduação em Direito e pelo Programa de PósGraduação em Direito da UFPel lembrando também que tais elementos se fazem presentes nas recomendações específicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT responsável pela normatização em nível nacional por meio das NBRs9 8 Recomendase a consulta no Manual de Normas da UFPel para Trabalhos Acadêmicos versão 2019 Disponível em httpsisbiufpeledubrarquivosPDFManualNormasUFPeltrabalhosacadC3AAmicospdf 9 No caso específico da normatização dos trabalhos acadêmicos e seus elementos essenciais e opcionais sugerimos consultar a NBR 14724 Disponível em httpsiteufvjmedubrrevistamultidisciplinarfiles201109NBR14724atualizadaabr2011pdf 27 21 Elementos essenciais do Projeto de Pesquisa Além dos elementos prétextuais disponíveis no Manual para elaboração de trabalhos acadêmicos da UFPel10 o Projeto de Pesquisa para a Qualificação no PPGDUFPel inclui os seguintes elementos Título provisório que corresponde ao título provisório do trabalho acadêmico Sumário que indique todos os elementos presentes no projeto com as respectivas indicações das páginas correspondentes Resumo dois Resumos de até 500 palavras um na língua vernácula e outro em língua estrangeira com as respectivas palavraschave no mínimo três 3 e no máximo cinco 5 em suas respectivas línguas Introdução onde se apresenta o tema e a delimitação do tema Justificativa de caráter pessoal Formulação do problema da pesquisa sempre em forma interrogativa Hipótese s resposta provisória na forma afirmativa que busca dar uma nova solução ao problema uma suposição Objetivo geral principal finalidade direção da pesquisa é construído a partir do problema de pesquisa e deve utilizar verbos no infinitivo Objetivos específicos operacionalizam o objetivo geral e correspondem aos capítulos do trabalho acadêmico Fundamentação teórica que abrange o primeiro capítulo da dissertação Cronogramade atividades está relacionado com a pergunta Quando ou seja o tempo que o acadêmico terá para executar o Projeto de Pesquisa finalizálo e defendê lo perante a Banca de Qualificação Referências lista de todo e tão somente o material bibliográfico eou documental que foi utilizado na elaboração do Projeto de Pesquisa Deve ser feita observandose a ordem alfabética por autores assim como as recomendações da ABNTNBR 60232018 Referências ANDRADE Maria Margarida de Como prepara trabalhos para Cursos de Pós Graduação noções práticas São Paulo Atlas 1995 CERVO Amado Luiz BERVIAN Pedro Alcino Metodologia Científica 5ed São Paulo Prentice Hall 2002 GIL Antonio Carlos Métodos e técnicas de pesquisa social São Paulo Atlas 1987 10 Disponível em httpsisbiufpeledubrarquivosPDFManualNormasUFPeltrabalhosacadC3AAmicospdf 28 GONÇALVES Jael SÂnera Sigales Projeto de Pesquisa de Dissertação de Mestrado qualificado em 2018 junto ao Programa de PósGraduação em Direito PPGD da UFPel GUSTIN Miracy Barbosa de Sousa DIAS Maria Tereza Fonseca RePensando a Pesquisa Jurídica teoria e prática Belo Horizonte Del Rey 2002 LAKATOS Eva Maria Metodologia do trabalho científico procedimentos básicos pesquisa bibliográfica projeto e relatório publicações e trabalhos científicos 2 ed São Paulo Atlas 1986 LAKATOS Eva Maria MARCONI Maria de Andrade Fundamentos de metodologia científica 3ª Ed Ver E ampl São Paulo Atlas 1993 LAKATOS Eva Maria MARCONI Maria de Andrade Metodologia científica 6ª Ed São Paulo Atlas 2011 MEZZAROBA Orides MONTEIRO Cláudia Servilha Manual de metodologia da pesquisa em Direito 7ª Ed São Paulo Saraiva 2017 RUDIO Franz Victor Introdução ao projeto de pesquisa 11ed Petrópolis Vozes 1986 SEVERINO Antônio Joaquim Metodologia do Trabalho Científico 23ª Ed 2ª Reimp São Paulo Cortez 2007