Projeto de Pesquisa Aplicada: Aperfeiçoamento em Direito e Processo Penal

1 SIMONE COVOLAN CARVALHO PROJETO DE PESQUISA APLICADA APERFEIÇOAMENTO DE CONHECIMENTOS EM DIREITO E PROCESSO PENAL ASSIS CHATEAUBRIAND 2011 1 AUXÍLIO FINANCEIRO A CURSOS PROJETO DE PESQUISA APLICADA SUMÁRIO 1 TEMA 2 2 JUSTIFICATIVA 2 3 PROBLEMA DA PESQUISA 2 4 OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICOS 3 41 OBJETIVO GERAL 3 42 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3 5 REFERENCIAL TEÓRICO 3 6 METODOLOGIA 6 7 CRONOGRAMA 7 8 REFERÊNCIAS 8 2 1 TEMA Aperfeiçoamento de conhecimentos na área do Direito e Processo Penal 2 JUSTIFICATIVA Dentre todas as funções institucionais do Ministério Público do Estado do Paraná quais sejam defender a ordem jurídica o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis contribuindo para a construção de uma sociedade livre igualitária justa e solidária bem como as atividades nas mais diversas áreas do direito a penal destacase como precursor ao direito de punir do Estado Não obstante todo o trabalho investigativo da polícia antecedendo a ação penal o Ministério Público é o órgão que detém o dominus litis sendo quem exerce a pretensão punitiva e promovendo a ação penal quando lhe compete agir motivo pelo qual o conhecimento na área deve ser invariavelmente renovado Assim o conhecimento dispensado a tal matéria de atuação direito material e processual penal é imprescindível ao bom andamento dos trabalhos ministeriais na área criminal devendo ser atual preciso e constantemente aperfeiçoado Tal necessidade revela a importância na realização de curso de especialização na área penal a determinar aperfeiçoamento de conhecimentos para aplicação de toda a gama de legislação penal brasileira existente Por meio deste aperfeiçoamento o estudo acadêmico revelará a melhoria nas atribuições junto às Promotorias de Justiça auxiliando na construção de pareceres de mérito fundamentados acompanhamento processual adequado e pesquisa doutrinária e jurisprudencial apropriada a cada caso apresentado perante o Promotor de Justiça Ressaltese que na Comarca de Assis ChateaubriandPR existem duas Promotorias de Justiça sendo que ambas atuam na área criminal de forma efetiva necessitando de servidores qualificados para auxílio nas funções 3 PROBLEMA DA PESQUISA O conhecimento na área penal e processual deve ser atualizado constantemente por meio de especializações para que os servidores possam atuar de forma efetiva junto às 3 Promotorias de Justiça da Comarca de Assis ChateaubriandPR como forma de auxiliar no andamento dos processos criminais tornando o serviço célere 4 OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICOS 41 OBJETIVO GERAL Proporcionar atualização da servidora do Ministério Público do Estado do Paraná lotada junto às Promotorias de Justiça de Assis ChateaubriandPR como forma de otimizar o trabalho com as ações e processos que envolvem a área criminal auxiliando os Promotores de Justiça 42 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a Melhorar o conhecimento na área do direito e processo penal b Promover o crescimento profissional c Auxiliar os Promotores de Justiça na pesquisa doutrinária e jurisprudencial d Elaborar sob supervisão pareceres de mérito na área criminal e Qualificar o atendimento ao público na área criminal 5 REFERENCIAL TEÓRICO Diante do tema a ser estudado com a especialização qual seja o direito material penal e o direito processual penal todo o referencial teórico se encontra baseado nas duas maiores leis que regem tais direitos o Código Penal e o Código de Processo Penal Não obstante leis esparsas complementam a aplicação da legislação criminal seja incluindo outros tipo penais como crime ou mesmo para o desenvolver do processo penal e a execução de penas O Código Penal DecretoLei n 2848 de 7 de dezembro de 1940 há muito se encontra ultrapassado e aos poucos vem sofrendo mudanças com adaptações dos tipos que se consideram como crimes diante da mudança de pensamento e cultura da própria sociedade mas sem deixar de reprimir as atitudes que desde a época que fora criado ainda são consideradas desaprovadas pela sociedade 4 Também o Código de Processo Penal DecretoLei n 3689 de 3 de outubro de 1941 necessidade de revisão constante sendo que no ano de 2008 obteve mudança significativa sobre os tipos de procedimento penal a serem seguidos para cada crime associado Contudo muitas são as leis não compiladas em um código que complementam toda a legislação penal a fim de não deixar lacunas e se adequar as mudanças e evoluções do ser humano Assim o objetivo maior é o estudo de toda essa parcela do direito voltada à área criminal a fim de que se possa atualizar o conhecimento como forma de aprimorar a aplicação das legislações em matéria tão delicada já que a todo momento se está diante da repressão bem como do direito de liberdade de cada indivíduo Entrementes o artigo 127 da Constituição Federal de 1988 dispõe que o Ministério Público é instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado incumbindolhe a defesa da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis Tal redação indica um a caracterização do Ministério Público como instituição que age de maneira decisiva na vida real da comunidade E de todas as atribuições institucionais do Ministério Público afirma Ribeiro org 2010 p 315 que a única exclusiva e definitiva é a criminal Ora parece evidente que o sistema legal de persecução criminal e de aplicação das penas vigente no Brasil não cumpriu e nem cumprirá jamais sua finalidade Nem mesmo tem atingido o objetivo elementar de atuar como contra estímulo ao crime O sistema como um todo está falido há muito tempo opcit 2010 p 315 Assim tornase importante o estudo na área junto aos aplicadores do direito visto a necessidade de atualização afim de que a estrutura penal e seu sistema sejam revistos constantemente para que seja atingido o ponto essencial da aplicação das leis criminais de maneira correta De acordo com Guilherme de Souza Nucci já no ano de 2000 quando lançou suas obras comentadas o estudo da matéria criminal é fundamental para uma aplicação efetiva das leis penais senão vejamos O estudo do direito penal mostrase na atualidade cada vez mais necessário e minucioso tendo em vista que sob um primeiro aspecto a criminalidade aumenta consideravelmente por conta de fatores variados sendo de se destacar a miséria social o fracasso da política econômica de muitos governos bem como as sucessivas crises éticas pelas quais passou a sociedade brasileira MPs últimos anos muitas delas trazendo a falta de confiança nas instituições O legislador por seu turno cada vez que se defronta com situações fáticas adversas tenta solucionar o impasse com a criação de novas figuras típicas ou inovadores sistemas de aplicação da lei penal Ao Judiciário após o advento de novas leis resta aplicálas nem 5 sempre gerando resultados positivos com a efetiva prevenção e reeducação de pessoas delinqüentes sic porque invariavelmente falta no todo coerência sistêmica impossível de ser corrigida por remendos provocados por leis criadas em momentos de crise sem grande reflexão e dissociadas da realidade Não que as tentativas de aprimorar o sistema normativo penal sejam incabíveis e desnecessárias muito pelo contrário devem existir e ser incentivadas embora estejamos acompanhando enxertos variados em diferentes pontos dos códigos e leis esparsas movimentandoas em descompasso e arritmia 2005 p 15 Ora por causa de todas as mudanças estruturais na sociedade contemporâneao estudo das leis não só penal mas de um modo geral é necessária ao aprimoramento e aplicação eficaz permitindo ao profissional da área evitar arbitrariedades No mesmo sentido sobre a matéria processual penal Eugênio Pacelli de Oliveira faz considerações no sentido de que é claro que é e sempre será muito difícil compatibilizar interesses tão opostos como aqueles representados pela necessidade de aplicação da lei penal enquanto ela existir e o exercício da liberdade individual Por isso é muito importante identificar as premissas teóricas da legislação de 1941 para reconhecer sua vigência ou não diante da ordem constitucional que lhe foi subseqüente 2010 p 6 Desta forma vêse a importância do estudo da matéria já evidenciada por doutrinadores da área penal e também voltada aos auxiliares da justiça bem como dos Promotores de Justiça Assim é que os membros do Ministério Público atuam na defesa da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis conforme previsão constitucional detendo o rol de atribuições e responsabilidades muito amplo não desempenhando tão somente as funções de fiscal da lei e de titular da ação penal Para uma maior eficiência no exercício dessas funções a qualificação de servidores e auxiliares tornase fundamental a fim de investigar analisar pesquisar colher elementos suficientes para que o Judiciário exerça a sua função judiciante dando suporte ao desempenho das funções dos Promotores de Justiça RIBEIRO 2010 Inclusive estão regulamentadas as atribuições do cargo de Oficial de Promotoria junto à Resolução n 00204 que se deve auxiliar o Promotor de Justiça na realização de diligências na busca de elementos informativos e provas necessárias às atividades das Promotorias redigir datilografar eou digitar ofícios pronunciamentos pareceres petições e documentos diversos a partir de minutas eou rascunhos de acordo com a necessidade ou em cumprimento a determinações superiores fazer atendimento ao público e realizar entrevistas com testemunhas preenchendo formulário específico bem como colaborar em estudos e pesquisas que tenham por objetivo o aprimoramento de normas e métodos de trabalho para o melhor desenvolvimento das atividades da unidade Tais atividades necessitam de um mínimo de conhecimento na área do direito e também na área penal ainda mais quando o servidor passa a ter cargo nomeado de 6 Assessor de Promotor cujo conhecimento para a tramitação processual tornase imprescindível Portanto ante a constatação dos inúmeros feitos criminais que tramitam pela Promotoria de Justiça e a necessidade evidente de constante atualização necessária a especialização da área penal e processual penal cujo estudo e pesquisa procurará discutir e aperfeiçoar o trâmite dos processos na referida matéria 6 METODOLOGIA A especialização na área penal e processual penal consistirá a priori num estudo bibliográfico sobre os temas pertinentes dentre as matérias a serem cursadas Deste modo Marconi e Lakatos 2002 ensinam que os critérios para escolha do tipo de pesquisa a ser realizado variam de acordo com o enfoque que o pesquisador queira demonstrar obedecendo a interesses condições e objetivos diferentes A pesquisa bibliográfica consequentemente tem a finalidade de explorar problemas a partir de pressupostos teóricos sobre a abordagem do tema em pesquisas científicas de forma que esta referência não é mera repetição do que já foi dito ou escrito sobre certo assunto mas propicia o exame de um tema sob novo enfoque ou abordagem chegando a conclusões inovadoras MARCONI e LAKATOS 2002 p71 Em complemento para Ruiz 2002 p 50 a pesquisa teórica tem por objetivo ampliar generalizações definir leis mais amplas estruturar sistemas e modelos teóricos relacionar e enfeixar hipóteses de uma visão mais unitária do universo e gerar novas hipóteses por força da dedução lógica Além disso supõe grande capacidade de reflexão e de síntese Não obstante quando se tiver o enfoque de uma pesquisa mais apurada especificamente a elaborar Trabalho de Conclusão de Curso com a Instituição de Ensino Superior a par de toda a bibliografia necessária a dar embasamento teórico à pesquisa científica universitária o tipo de enfoque dado pode exigir outro tipo de exame qual seja a coleta de dados a fim de informar a situação real sobre o assunto abordado demonstrando na prática o problema discutido Segundo Marconi e Lakatos 2002 a pesquisa de campo além de consistir na observação de fatos e fenômenos tem o objetivo de conseguir informações sobre um problema anteriormente pesquisado através de bibliografias que estabelece modelo teórico de referência 7 Assim é que a pesquisa de campo não deve ser confundida com a simples colheita de dados pois exige contar com controles adequados e com objetivos preestabelecidos que discriminam suficientemente o que deve ser coletado TRUJILLO apud MARCONI e LAKATOS 2002 p 83 Portanto os dados a serem coletados de forma sistemática juntamente com a fundamentação teórica obtida pela bibliografia que aborda o tema são extremamente importantes a respaldar todo o trabalho científico que se queira apresentar com a investigação da realidade e conteúdos específicos De qualquer forma seja qual for a pesquisa a ser enfocada no momento oportuno somente o tema da especialização é importante o suficiente para dar continuidade nos trabalho desenvolvidos junto às Promotorias de Justiça de Assis ChateaubriandPR justamente por causa de todo o conhecimento teórico que se buscará 7 CRONOGRAMA ANO 20102011 MÊS Mar a Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul ATIVIDADES Planejamento Aulas teóricas X Preparação da pesquisa X X Escolha do assunto X Formulação do problema X Determinação da metodologia X Coleta de dados Pesquisa bibliográfica X X X X X Fichários bibliográficos e de leitura X X X X X Análise Elaboração do plano definitivo X Revisão geral da documentação X X X 8 Redação Redação provisória X X Redação definitiva Digitação X Revisão Revisão do manuscrito X Correções X Digitação final X 8 REFERÊNCIAS MARCONI Maria de Andrade e LAKATOS Eva Maria Técnicas de Pesquisa planejamento e execução de pesquisas amostragens e técnicas de pesquisa elaboração análise e interpretação de dados 5ed São Paulo Atlas 2002 NUCCI Guilherme de Souza Código penal comentado 5ed São Paulo Editora Revista dos Tribunais 2005 OLIVEIRA Eugênio Pacelli de Curso de processo penal 13ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2010 RIBEIRO Carlos Vinicius Alves org Ministério Público reflexões sobre princípios e funções institucionais São Paulo Atlas 2010 RUIZ João Álvaro Metodologia Científica guia para eficiência nos estudos 5 ed São Paulo Atlas 2002