Constitucional 2 - Av2 - Estácio

Estácio Nome doa Alunoa Disciplina C10020 DIREITO CONSTITUCIONAL II Período 2016 02 AV2 OBSERVAÇÕES Leia com atenção as questões antes de responder As questões devem ser respondidas somente a caneta azul ou preta na folha de respostas Será observada uma tolerância máxima de 30 minutos para a entrada dos alunos após o início da prova Nesse período nenhum aluno poderá deixar a sala Terminada a prova o aluno deve entregar ao professor a folha de questões e a folha de respostas devidamente identificadas O uso de equipamentos eletrônicos portáteis e consulta a materiais de qualquer natureza durante a realização da prova Questões objetivas e discursivas que envolvam operações algébricas devem possuir a memória de cálculo na folha de respostas Boa prova Questão Cód 769593 XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO O Presidente da República edita Medida Provisória que dispõe sobre a injeção extraordinária a que se refere ao Fundo de Financiamento Estudantil FIES O termo porém já havia sido objeto de projeto de lei anteriormente aprovado pelo Congresso Nacional e remitido ao próprio Presidente da República pena não sendo nessa linha observado o regimento estabelecido pelo Congresso Federal assinale a afirmativa correta A Medida Provisória é juridicamente válida salvo o apreciado em ata essencial class cronologia da sua publicação entrará em regime de urgência subseqüentemente em cada uma das Casas desde as sobredatas todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitação além de seu último a votação B Medida Provisória ardara na questão não poderá ser editada visto que pela Constituição C É vedada edção da Medida Provisória pois a matéria já havia sido disciplina em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ao você pelo Presidente da República D A Medida Provisória é válida e prorrogarseá por duas vezes ou igual período na vigência se por exemplo após de 45 datas com sua publicação não tiver sua votação encerradas nas duas Casas do Congresso Nacional de 050 Questão Cód 580625 XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO O estado de site o estado de sitio dos itens como legalidades extraordinárias verdadeiras excepcionalidades que possibilitam inclusives a suspensão de determinadas garantias constitucionais Os hipóteses de inclusão e procedimento são extensivamente tratados pela CRFB88 Com base para previsão constitucional dos referidos assinale a correta A Poderá o Presidente da República à luz da CRFB88decretar estado de defesa em resposta a agressão armada de estado vizinho B Em sendo hipótese de estado de sitio o Congresso Nacional deverá ser fechado até o término das medidas coletivas para sua salvaguarda C No estado de sitio a atividade do Congresso Nacional é posterior a sua decretação Por sua vez no estado de sítio o Congresso Nacional deve ser ouvido previamente e Decisão o estado de defesa poderá ser decretado pelo Presidente da República bastando a aprovação do Conselho da República do Conselho de Defesa Nacional e do ProcuradorGeral da República Questão Cód 580486 XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Presidente da República possui uma série de competências privadas que se atribuem diretamente pelo Constitucional Abaixo se algumas delas possam ser delegadas ao Ministro de Estado da pasta relacionada ao tema Dentre as competências delegáveis INDIQUE A nomear observar o disposto no artigo 73 os Ministros do Tribunal de Contas da União B iniciar o processo legislativo na forma e nos casos previstos na Constituição Questão Cód 74631 Questão 8 Exame 127 Tipo 1 OABSP NÃO integra o princípio da separação de Poderes na esfera do Município a seguinte competência A veto do Prefeito a projeto de lei aprovado pela Câmara B cassação do mandato do Prefeito pela Câmara Municipal C nomeação pleno Prefeito de membro do Poder Judiciário local D prestação de contas pelo Prefeito à Câmara Municipal de 050 Questão Cód 603542 Julgando o Presidente da República PR por crime comum o Supremo Tribunal Federal receberá a queixacrime mantendoo PR em suas funções Na sentença de mérito o condenou a pena principal de perda de cargo e suspensão dos direitos políticos De acordo com os ditames da Constituição Federal julguese andou bem o STF justificando Questão Cód 60037 XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO O Deputado Federal G de matriz política conservadora proferiu em sessão realizada na Câmara dos Deputados palavras discriminação ou o reconhecimento do direito de diversas minorias Sentindose lesados representantes de diversas minorias vão à público para manifestar seu indignado A partir do momento A O discurso de poder condenou viu o parlamento pela discusão proferido em plenário E se perfilou a discursões durante entrevistas televisivas foi ao âmbito da Câmara dos Deputados Responder fundamentese B Os representantes possuem a chamada imunidade material Em que condições territoriais Questão Cód 216920 Poderia o requerimento de CPI determinar o cumprimento obrigatório do diretor de empresa vencedora da licitação pública do Programa de Aceleração do Crescimento para prestar esclarecimento httpsimuladoestaciobrprjasp de 200