Exercício 2- Hermineutica Jurídica

a Não impede a interpretação como criação da norma b Não é aplicada aos casos de 1º grau c Não respeita a plentitude do caso e cuja mais grave não respeita a singularidade das pessoas nele envolvidas d Permite que o caso seja contemplado em sua máxima expressão e Respeita todas as partes envolvidas no caso a A fundamentação não se baseia na argumentação b Não há relação entre argumentação jurídica e fundamentação da decisão judicial c A argumentação jurídica nem sempre oferece ao legislador e ao aplicador do Direito o motivo para a fundamentação pois a fundamentação nem sempre é necessária d A desnecessidade de fundamentação ocorre quando as leis são claras e Toda atividade jurídica seja no que tangue à produção legislativa seja no que tangue à decisão judicial necessita de fundamentação Atividade anterior a Tratase de pessoa solteira sem nenhum outro bem móvel ou imóvel b O requerente era vivo o que permite a preservação da impenhorabilidade c O imóvel sempre foi ocupado pela família sendo único d Ainda que o único imóvel esteja localizado a impenhorabilidade persiste desde que comprovado que os valores pagos a título de aluguel servem à subsistência da entidade familiar e Não se leva em consideração na interpretação do caso o princípio da dignidade da pessoa humana a É possível a quebra da ordem social a partir da destruição da ordem jurídica b Os princípios estão num locus inacessível para os absolutistas de plantão estão num lugar anterior ao jurídico c Não há princípio sem Constituição d As Constituições são moradia exclusiva dos princípios e Os princípios figuram nos corações das Constituições a Os fatores externos exercem influência na sua formação e reprodução b Os fatores internos são suficientes para significação da regra c Os fatores externos são colocados em segundo plano pois a saída está fora do sistema pela norma fundamental d Os fatores internos devem ser resignificados pela norma fundamental que é metafísica e Os fatores externos são elementos de integração que passam a ter sentido quando lacunas são identificadas a A receptividade do homem médio brasileiro a noticiários deve jaez á apta a reacer a desconformidade geral a fim de autor o qual certamente não teve reforçada sua imagem de inconstante mas sim à indicado b O Poder Judiciário nesse caso lançou mão do elemento de integração do sistema jurídico notadamente a analogia judicial c A Rede Globo de Televisão não remunerou o autor pela imagem utilizada causandolhe danos materiais e morais d A censura no Brasil é permitida desde que fundada em premissas lógicodedutivas e Não há sentido em se mostrar reportagens que narram fatos históricos mas apenas aquelas que retratam acontecimentos contemporâneos a a argumentação baseada no pensamento jurídicofilosófico cede lugar à subsunção dialética b a indução pautada em pensamento dissonante cede lugar ao pensamento abstratoracional c a subsunção centrada no raciocínio lógico cede lugar à argumentação na perspectiva da dialética d a dedução lógicoabstratada cede lugar à lógica indutivadialética e a subsunção periférica do sistema não permite uma solução adequada ao caso concreto a Juízo técnico de valor b Juízo apriorístico mitigado c Juízo de oportunidade d Juízo discricionário clássico e Juízo de conveniência judicial a Moradia permanente é aquela de ocupação permanente do imóvel b O proprietário do imóvel deve nele residir não podendo abrigar pessoas fora do núcleo familiar c Que a ocupação do imóvel deve ser interrompida sob pena da pernabilidade do bem d Esse conceito não pode se limitar às situações em que o próprio devedor ocupa interrompentemente o imóvel e Em nenhum hipótese o imóvel pode ser locado a terceiros a A limitação do hermeneuta está contida no enunciado da regra a ser interpretada b A evolução social é marcada pela lógica econômica e política do Estado no momento de formulação do enunciado legal c As regras ou os princípios devem interpretados tendo como base a sociedade em que se vive d O contexto político é determinante na feitura de lei pois a Constituição em sua parte essencialmente política ganha relevo na interpretação e O sentido da lei tem relação direta com o momento histórico em que está inserido