Prova Direito Constitucional 2 - Av1

Estácio Brasília Disciplina: Direito Constitucional II Professor(a): Dayanne Kelly Leite de Azevedo Turma: 4 NA Aluno(a): Curso: Direito Nota: Mauricio Costa Neves 10,0 Observação: 1) A prova será composta por 10 questões, sendo 7 de Fáceis, 6 Médias e 2 Difíceis (discursivas). 2) O aluno deverá de acordo prevalecer ao seguinte critério: 10% Questão difícil | 10% Questão Média | 5% - Questão Fácil Só é permitida utilizar caneta preta ou azul para marcar as respostas delas as questões é) Não é permitido consultar qualquer tipo de material na legislação. Os no momento de auxiliar o que seja sem a entrega da prova em definitivo. 4) Mantenha o celhar desligado. AV1 - Q1.: (Pontuação: 0,5) Ao disciplinar o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Advococia Pública e a Defensoria Pública, a Constituição Federal Na) garanta a todas essas instituições autonomia administrativa e financeiro, cabendo-lhes o encaixamento de suas porivos orçamentárias ao Chefe do Poder Executivo, dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais poderes e nos três diretrizes orçamentárias. II. garante a todas essas instituições autonomia administrativa e funcional, a ser exercida nos termos da lei. 111. veda a todas essas instituições a iniciativa legislativa privativa para propor ao Poder Legislativo projeto de lei obrigacionando o respectivo organização e funcionamento, observadas as normas da Constituição Federal a esse respeito. IV. veda ao Poder Executivo realizar quaisquer suas propostas oramentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, ainda que seja para ajustar às aos limites previstos na Lei e Diretrizes Orçamentárias. V. veda aos membros do Ministério Público o exercício da advocacia e aos membros da Defensoria Pública o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais. Está correto o que se afirma APENAS em a) 1. e III. b) 1. e IV. c) I. e V. d) IV. e) II e IV. ANULADA! f) e O Q2.: (Pontuação: 0,5) 2016, FAURGS, TR-JRS, Juiz de Direito Substituto. Levando em consideração as normas estabelecidas em Lei Orgânica e sobre a organização político-administrativa do Estado, assinale, com base nos itens a seguir que é a União é competente para legislar privativamente sobre populações indígenas, porém os Estados podem legislar sobre questões específicas dessa matéria quanto autorizados por lei complementar. a) Um território, os terrenos de marinha e seus acrescidos, bem como as ilhas fluviais e lacustres, as praias marítimas e as ilhas oceânicas pertencem exclusivamente à União. b) A determinação de que os Estados se organizem e sejam regidos pelas Constituições e leis que adotarem caracteriza esses entes federativos como autônomos e detentores de poder constituinte originário. c) A subdivisão de Estados para que anexem a outros ou para formarem novos Estados depende da aprovação de a população diretamente interessada, mediante referente, e do Congresso Nacional, por meio de lei. d) A criação de Territórios Federais, sua transformação em Estado ou sua reintegração ao Estado de origem serão regulados por lei ordinária de iniciativa privativa do Presidente da República. Oítica e) Ordem e) Estrado ANULADA! f) Q3.: (Pontuação: 1,0) MPE/RN 2012 - FCC - ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - SUPORTE TÉCNICO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - No tocante ao Estado de Defesa considere: I. Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de quarenta e oito horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta. II. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a noventa dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a decretação. I III. A vigência do estado defesa para se a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que o relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial. IV. Na vigência do estado defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário, sendo vedada a incomunicabilidade do preso. Está correto o que se afirma APENAS em a) I e II. ANULADA! 13 b) II e IV. c) I e III. d) I e IV. e) II e IV. Q4.: (Pontuação: 1,0) FCC TJ/PE Juiz - O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, EXCETO quando, entre outras hipóteses, a) deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por pelo menos três anos consecutivos, a dívida fundada. b) ferem prestadas contas devidas, na forma da lei complementar. c) não tiver sido aplicado o mínimo exigido de receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino. d) o Superior Tribunal de Justiça por provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial. e) não tiver sido aplicado o mínimo exigido de receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde. Está correto o que se afirma APENAS em a) II e IV. b) II e IV. c) II e III. d) II e IV. e) II e IV. Q5.: (Pontuação: 1,0) O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Abaixo, do sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta. A) Legislativo: o período compreendido entre 2 de fevereiro a 17 de julho de 1º de agosto a 22 de dezembro. Sessão legislativa: os assuntos equivalentes ao mandato dos parlamentares. ISEI EAA deliberação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destinada, por decisão, é de acordo com o presidencial deverá se deliberar. 2) sessão extraordinária: a que ocorre por convocação do ou Presidente do Senado Federal ou do Presidente da Câmara dos Deputados ou do Presidente da República em mesmo por requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas que apreciem, inaugurar a sessão legislativa e eleger as respectivas mesas diretoras. Q6.: (Pontuação: 1,0) (FGV / DPE/RJ - 2014) O Senado Federal instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), com o fundamento jurídico/institucional revelou a consistente de de finalidade própria, para apurar fato de correlação determinada. No curso dos trabalhandos, diante da necessidade de diligência, a Comissão realizou quebra de sigilo fiscal e bancário. Em bom como interceptação telefônica de um dos investigados. Sobre as medidas adotadas, é correto afirmar que a) desde a CPI ter poderes próprios de autoridades judiciais, poderia inclusive realizar quebra de sigilo fiscal e bancário, houve vicio porque a interceptação interpelação deverá sim ter precída de autorização judicial, observados os requisitos legais. b) apesar de a CPI ter poderes próprios de autoridades judiciais, dependendo deliciou quebrar o sigilo por e bancário, c) houve vício porque a interceptação telefônica necessariamente deve ser precedida de decisão judicial, para fins de investigação criminal ou instrução procesual penal. d) mesmo da a CPI ter poderes próprios de autoridades judiciais, houve vicio pqorque a quebra de sigilo fiscal e bancário, bem como a interceptação telefônica, necessariamente devem ser precedidas de decisão judicial, observados os requisitos legais, de natureza cautelar. Q7.: (Pontuação: 1,0) Vunesp, 2014 Auditor Fiscal, Prefeitura de São José do Rio Preto - No que se refere à repartição das competências prevista no texto constitucional é correto afirmar que a) a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados. b) não o federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridade. c) é reservada aos Municípios a competência para legislar sobre desapropriação. d) (a) superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, ainda no que lhe for contrário. e) inexistindo lei federal sobre normas gerais, compete exclusivamente aos Estados o ingresso de mandado de injunção. Q8.: (Pontuação: 0,5) FGV / XX Exame de Ordem Unificado - 2016 – Reaplicação de Prova – Salvador(BA). O modelo federativa é uma forma de organização e distribuição do poder estatal que pressupõe a relação entre as esferas de governo federal e local, compondo os chamados entes federativos, todos dotados de autonomia. Apresenta-se como a expressão do unitarismo, de modo que haja a repartição de competências entre os entes que integram o Estado federado. A ordem jurídica estabelece elementos, no texto constitucional, que caracterizam essa forma de Estado. A partir características da federação brasileira, assinale a afirmativa correta. A) A forma federativa de Estado autoriza a secessão de um ente federativo por meio de plebiscito popular ou referendu_de muito. Que a forma federativa Estado é estabelecida por um pacto (ou tratado) internacional entre os estados soberanos. No forma federativa de Estado impede a necessidade de existência de uma cláusula de garantia ao pacto federativo como chamada intervenção federal. d) Um e que, na forma federativa, todos os entes federativos são autônomos, eles estão autorizados à represen soberania do Estado em suas relações internacionais. Q9.: (Pontuação: 0,5) TRE/RN 2011 - FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIO - A União poderá intervir nos Estados o Distrito Federal para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. Neste caso, o decreto deintervir dependerá de: a) solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido. b) provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República. c) provimento, pelo Supremo Tribunal Federal. d) Justiça Eleitoral provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Município envolvido. e) provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Presidente da República. QUESTÕES DISCURSIVAS Q10.: (Pontuação: 1,5) Quanto à criação de federação, informe os movimentos de criação dessa forma de estado noi Brasil e reencapó quais são as características comuns a esses movimentos. Q11.: (Pontuação: 1,5) Quanto à possibilidade de criação de entes federativos, indique as fases a serem executadas à criação de Estados e Municípios. 10- O EUA adotou a forma como contribui, no que a única o Brasil a forma contribuem, em que consiste no descereto da característica comum a auto-administracar, auto governo, BILIDADE dia que cada ent posue seu forma de frubeção, ste etc todos os ente, niães, Estados, Distrito federal e municipals poss autonomos 11- no Estado tera um plebiscito, ou sea, consulta no pop internetnada, que vere primoridad se acceta ou noi, pa se nes for a queseria; masse sim, será proposito uma lei complementar no uma audiência nós corsanos legloatias intenmada e e aprovata lei complement no maioria absolute, non'est é esta prievem fo no nicas do municipals sera propostos porlo lei Estadual dor um periodo estabelecido por lei Complementar federal, a realização plebiscito a popoles intraecol, logo após a divalogarao das é de validade legalde, sancés veto do governador.