Universo - V1 - Instrumentos Processuais de Garantia dos Direitos Coletivos e Difusos

Quanto aos direitos coletivos em sentido amplo, assinale a alternativa correta.\n\nEscolha uma opção:\n\na. Interesses ou direitos coletivos em sentido estrito são aqueles cujos titulares não são determinados, mas o objeto é um fundo jurídico protegido e divisível.\n\nb. Interesses ou direitos coletivos em sentido estrito são os transindividualizados, de natureza individual, e que sejam titulares pessoas indeterminadas ligadas por circunstâncias de fato.\n\nc. Interesses ou direitos individuais homogêneos são os da natureza pessoal, de que sejam titulares pessoas determinadas.\n\nd. Interesses ou direitos difusos são aqueles que possuem elevado grau de transindividualidade, não sendo possível determinar todos os sujeitos titulares, nem são divisíveis, podendo atingir alguém em particular e simultaneamente a todos. Sua resposta está correta.\nA resposta correta é: Interesses ou direitos difusos são aqueles que possuem elevado grau de transindividualidade, não sendo possível determinar todos os sujeitos titulares, nem são divisíveis, podendo atingir alguém em particular e simultaneamente a todos. No que concerne à defesa metanidividual do consumidor em juízo, assinale a alternativa correta.\nEscolha uma opção:\nInteresses ou direitos difusos são dos transindividualidades, de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.\nNa ação que tentar pelo cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz poderá impedir o réu de agir, devendo hábeis pedir o dano. \nEm caso de litigância de má-fé, o assistente autor e os diretores responsabilizados serão vistos como honorários advocatícios e os deuses da Responsabilidade.\nSão legitimados concorridamente para a sua tutela, as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especialmente destinados à defesa dos interesses e direitos do consumidor.\n\nAplique-se as ações para o seu tutela, além do Código de Defesa do Consumidor, as normas do Código de Processo Civil e de lege ferenda, não que no capítulo das disposições do diploma consumerista. Sua resposta está correta.\nA resposta correta é: São legitimados concorrentemente para a sua tutela, as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especialmente destinados à defesa dos interesses e direitos do consumidor. Assinale a alternativa que corresponde corretamente à legitimidade das partes na ação civil pública.\nEscolha uma opção:\nO Ministério Público, a Defensoria Pública e a União, Estados e Municípios têm legitimidade para propor ação principal, mas apenas o Ministério Público e a Defensoria Pública têm legitimidade para propor a ação coal.\nB. Para serem legitimadas, as associações devem estar constituídas há pelo menos um ano nos termos da lei civil ou ter suas fundações institucionais a proteção social, meio ambiente e ao consumidor.\nC. O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará facultativamente como fiscal do id.\nD. O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ao mesmo tempo em que determina prestação de serviço público. Não se admite o litígios consórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos relativos às ações civis públicas.\n\nSua resposta está correta.\n\nA resposta correta é: O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa dos direitos difusos, colectivos e indivíduos homogéneos quando, ainda que decorrentes da prestação de serviço público. Quanto à defesa dos interesses e direitos dos consumidores, assinale a alternativa correta.\n\nDeverão ser adotadas ações de rito sumário, objetivando maior rapidez na proteção da coletividade de consumidores.\n\nA determinação judicial de pagamento de indenização por perdas e danos está ao arbítrio do juiz na aplicação de multa administrativa.\n\nSerão exercidas quando se tratar de direitos difusos, transindividualidades e divisíveis.\n\nPode ser exercida em juízo a título coletivo e mesmo individualmente.\n\nO Ministério Público, a União, os Estados, Municípios e entidades de proteção ao crédito são legitimados, concorrendo, para a defesa individual do consumidor em juízo.\n\nSua resposta está correta.\n\nA resposta correta é: Pode ser exercida em juízo a título coletivo e mesmo individualmente. Explosão em shopping de Osasco mata pelo menos 39 pessoas e feriu 380.\" Uma explosão na praça de alimentação do Osasco Plaza Shopping, em Osasco (12 km a oeste de São Paulo), matou pelo menos 39 pessoas, segundo a Defesa Civil e feriu cerca de 380.\" (Folha de S.Paulo, 12/06/1996, Cotidiano, Adaptado).\n\nNesta matéria jornalística relata ocorrência de dano que atingiu milhões de pessoas, as vítimas. Nesses interesses, considerando os conceitos relacionados e tendo a certeza como ausência, é certo afirmar que esta estrutura jurídica se enquadra no conceito de:\n\nEscolha uma opção:\n\nA. direitos individuais simples.\n\nB. direitos difusos.\n\nC. direitos coletivos em sentido estrito.\n\nD. interesses individuais homogêneos.\n\nSua resposta está correta.\n\nA resposta correta é: interesses individuais homogêneos. São hipóteses de causas de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, respectivamente:\n\nEscolha uma opção:\n\na. Propaganda enganosa veiculada em jornal de pequena circulação, regulamentação de loteamento clandestino e poluição sonora do bairro X.\n\nb. Regularização de loteamento clandestino, poluição de córrego não de leite e exclusão abusiva de situação de credenciamento de instituição financeira Z.\n\nc. Instituição de reserva legal em área particular, convenção coletiva que viola direitos dos trabalhadores de uma empresa de montagem de veículos e recall de veículo do tipo A.\n\nd. Área de preservação permanente em bem público, área de preservação permanente em loteamento e poluição causada por indústria multinacional, poluição causada por indústria municipal.\n\nSua resposta está correta. A resposta correta é: Instituição de reserva legal em área particular, convenção coletiva que viola direitos dos trabalhadores de uma empresa de montagem de veículos e recall de veículo do tipo A. Em relação aos interesses transindividuais, assinale a opção correta:\n\na. Considerando a titularidade, os interesses transindivisíveis e coletivo estrito senso se caracterizam por pertencerem a um grupo, classe ou categoria de pessoas que tenham entre si vínculo de natureza jurídica ou de natureza fática.\n\nb. Entre os interesses transindividuais encontram-se os interesses coletivos em sentido estrito, os quais são caracterizados pela indeterminação do sujeito, ligado aos titulares por um vínculo fático a divisibilidade do objeto.\n\nc. Os interesses individuais homogêneos são aqueles que formam um grupo comum, relação jurídica idêntica, ainda, individualmente e exclusivamente possíveis de ser determinada.\n\nd. A aquisição de um produto de série com o mesmo defeito e o interesse dos condôminos de edifício na troca deste em um elevador deve seguir como exemplo dos interesses individuais homogêneos.\n\ne. nenhuma das alternativas anteriores. Sua resposta está correta.\nA resposta correta é:\nConsiderando a titularidade, os interesses transindividuais e coletivo estrito senso se caracterizam por pertencerem a um grupo, classe ou categoria de pessoas que tenham entre si um vínculo de natureza jurídica ou de natureza fática. Diversas pessoas de determinado município contrataram um pacto dos serviços de determinado televisão por assinatura. Sem poder prestar qualquer informação ou esclarecimento, o serviço de TV a cabo alterou a programação contratada, majorando, inclusive, o valor mensal do pacto contratado. Sentindo-se lesados os consumidores decidiram defender seus direitos em juízo. Nessa situação hipotética, de acordo com as definições estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, os consumidores ligados poderiam ajuizar ação coletiva para defesa de:\n\nEscolha uma opção:\n • difusas.\n • indivíduos homogene.\n • transindividualidade de natureza divisível.\n • transindividualidade de natureza indivisível.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: indivíduos homogêneos. O processo coletivo é formado por diversos princípios básicos, que são suas linhas mestras. Dentro deles, existe a que afirma poderem a demanda coletiva de vontades das partes, mas, sim, da necessidade social de sua proposta. Esse princípio é o da:\n\nEscolha uma opção:\n • adequ adequação certificação da ação coletiva.\n • indisponibilidade da demanda coletiva.\n • informação e publicidade adequadas.\n • primazia do conhecimento do mérito do processo coletivo.\n • não-taxatividade ou da atipicidade do processo coletivo.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: Indisponibilidade da demanda coletiva. Segundo Hugo Nigro Mazzuilli, a distinção entre as categorias de direitos transindividuais deve ser buscada nos seus origens. Assim, \"(a) se o que está interessado determinado é a mesma relação jurídica de fato (p. ex., os consumidores que adquiriram produtos fabricados em série com defeito), temos interesses homogêneos; e se o que se interessou interessa a circunstâncias de comprometimento da mesma relação jurídica (como os considerados que sofrem o mesmo dano em sentido heterogêneo, por exemplo, os que são menos difusos): MAZZILI, Hugo Nigro. A tutela dos interesses difusos. 12 ed., rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 41.) Neste caso, considerando um hipótese, ocorrerá uma explosão na Praça de Alimentação de um Shopping, vitimando várias pessoas. Neste caso, o presente não se apresenta nessa situação jurídica se enquadrado no conceito de: Escolha uma opção:\n\n• Direitos difusos.\n\n• Interesses individuais indeterminados;\n\n• Direitos coletivos em sentido estrito;\n\n• Interesses individuais homogêneos;\n\n• Direitos individuais simples.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: Interesses individuais homogêneos.