V1 Direito do Consumidor

Iniciado em\nterça, 12 Mai 2020, 14:41\nEstado\nFinalizada\nConcluído em\nterça, 12 Mai 2020, 15:19\nTempo empregado\n37 minutos 58 segundos\nAvaliar\n9,00 de um máximo de 10,00(90%)\n\nQuestão 1\nCorreto\nAtingido: 1.00\n\nAplicada a teoria finalista e considerações das definições de fornecedor e de consumidor constantes no Código de Defesa do Consumidor, há relação de consumo na:\n\nEscolha uma:\n\na. troca de um prêmio rural pertencente a uma pessoa jurídica de agronegócio por outro pertencente a um produtor rural.\n\nb. aquisição de um veículo automotor por uma empresa transportadora para reper um veículo avariado do sua frota.\n\nc. aquisição de gêneros alimentícios por uma montadora de automóveis para a festa de fim de ano que oferece a seus funcionários e familiares. \n\nd. contratação de armamento mercantil de equipamentos e informações pelo centro de processamento de dados de uma operadora de telefonia.\n\ne. venda do doces em um estande da feira acadêmica por uma estudante de nutrição, como produto de trabalho escolar.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: aquisição de gêneros alimentícios por uma montadora de automóveis para a festa de fim de ano que oferece a seus funcionários e familiares. Questão 2\nCorreto\nAtingido: 1.00\n\nQuanto à legislação aplicável às relações de consumo, é correto afirmar:\n\nEscolha uma:\n\na. No âmbito penal, configurada a relação jurídica de consumo, apenas as condutas tipificadas no Código de Defesa do Consumidor são puníveis, restando a aplicação do Código Penal apenas quanto à sua parte geral.\n\nb. Pela teoria do diálogo das fontes, deve-se buscar a aplicação, tanto quanto possível, de todas as normas que tratam do tema, geri as especiais, de modo a garantir a tutela mais efetiva ao grupo vulnerável protegido pela lei, o que pode levar, por exemplo, à aplicação do Código Civil em detrimento do Código de Defesa do Consumidor quando o primeiro for mais favorável.\n\nc. Pelo princípio da especialidade, nas opções coletivas que têm por objeto relações de consumo, aplica-se preferencialmente o Código de Defesa do Consumidor, e, quando em casos omissos, subsidiariamente deve ser observado o Código de Processo Civil e a lei de Ação Civil Pública.\n\nd. Ante o exaustivo regime contratual estabelecido pela legislação infraconstitucional, é mesmo como o CDC, enfatize-se que não se aplica aos contratos estabelecidos, certo do exato sentido nos direitos e deveres de negociação estabelecidos no Código Civil.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: Pela teoria do diálogo das fontes, deve-se buscar a aplicação, tanto quanto possível, de todas as normas que tratam do tema, graças ou específicas, de modo a garantir a tutela mais eficaz ao grupo vulnerável protegido pela lei, o que pode levar, por exemplo, à aplicação do Código Civil em detrimento do Código de Defesa do Consumidor quando o primeiro for mais favorável. Questão 3\nCorreto\nAtingido: 1.00\n\nDe acordo com o Direito do Consumidor, não é direito básico do consumidor:\n\nEscolha uma:\n\na. a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova.\n\nb. a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.\n\nc. a dilação dos prazos quando do acesso aos órgãos judiciários e administrativos.\n\nd. a adequação e eficácia prestação dos serviços públicos em geral.\n\ne. a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é a: dilação dos prazos quando do acesso aos órgãos judiciários e administrativos. A responsabilidade de um médico, ao realizar uma cirurgia para retirada de uma hérnia, que acabou resultando em um dano ao paciente, considerando o estudo da Responsabilidade Civil, nos moldes do que determina o Código Civil de 2002, caracteriza-se pelo:\n\nEscolha uma:\n\na. Imparcialidade da instituição onde ocorreu o dano;\nb. Subjetividade, ou seja, é necessária a comprovação de culpa; ✅\nc. Razoabilidade, pois há diferentes graus de imperícia;\nd. Objetividade, pois basta a ocorrência do dano ao paciente;\ne. Finalidade, desde que os meios empregados sejam justificáveis.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: Subjetividade, ou seja, é necessária a comprovação de culpa.\n\n\nCom base no que dispõe o CDC sobre a inversão do ônus da prova bem como no entendimento do STJ a respeito do tema, assinale a opção correta.\n\nEscolha uma:\n\na. É inviável a inversão do ônus da prova na ACP ajuizada pelo MP para a defesa dos interesses coletivos das consumidores, porque o órgão ministerial tem a sua disposição os instrumentos investigadores do inquérito civil.\nb. A inversão do ônus da prova fica a critério do juiz, com base em sua apreciação dos aspectos de verossimilhança alegação do consumidor e de sua hipossuficiência, conceitos intrinsecamente ligados ao conjunto fático-probatório dos autos aliados nas instâncias ordinárias.\nc. No CDC, é privativa a hipótese da inversão do ônus da prova apenas por determinação judicial (ope judicis).\nd. De acordo com decisão pacificada no STJ, a inversão do ônus da prova dá ao fornecedor a regra de julgamento, ou seja, deve ser sancionada na sentença.\ne. No minoritários regido pelo CDC, a inversão do ônus da prova pode ser explicada nos casos de prova negativa e de prova impulsiva.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: A inversão do ônus da prova fica a critério do juiz, com base em sua apreciação dos aspectos de verossimilhança, conceitos intrinsecamente ligados ao alegação do consumidor e de sua hipossuficiência, conceitos intrinsecamente ligados ao conjunto fático-probatório dos autos aliados nas instâncias ordinárias. A propósito da disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre as cláusulas abusivas, é correto afirmar que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:\n\nEscolha uma:\n\na. autorizam o fornecedor a cancelar ou cancelar o contrato unilateralmente, dando igual direito seja conferido ao consumidor.\nb. limitam a responsabilidade do fornecedor em situações justificadas e sendo o consumidor possuir jurídica.\nc. estabelecem a utilização facultativa do arbitragem.\nd. obrigam o consumidor a ressarcir os custos de processo, abrigando que sobre o abuso, diga que igual direito seja conferido contra o fornecedor.\ne. possibilitam a renúncia do direito de indenização. ✅\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: possibilitam a renúncia do direito de indenização.\n\n\nEm relação a um determinado produto, vindo a constatar que ele apresenta vício oculto após a entrega efetiva do produto, \nA. 30 dias, tratando-se produto durável, contando o prazo a partir da data em que constatado o vício pelo consumidor.\nB. 30 dias, tratando-se do produto não durável, contado a partir da data em que constatado o vício pelo consumidor.\nC. 90 dias, tratando-se do produto durável, contado o prazo a partir da data em entrega efetiva do produto.\nD. 90 dias, tratando-se do produto não durável, contado a partir da data em que constatado o vício pelo consumidor.\nE. 90 dias, tratando-se do produto não durável, contado a partir da data em entrega efetiva do produto. ★\n\nSua resposta está incorreta.\nA resposta correta é 30 dias, tratando-se produto durável, contado o prazo a partir da data da entrega efetiva do produto. A posse de animais potencialmente perigosos, muitas vezes, som ao óbvio cuidado sem gerar indesejáveis vítimas e uma grande preocupação por parte da comunidade em geral, que expressa a responsabilidade dos donos destes animais. Considerando a legislação civil pertinente ao caso, o dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, salvo se provar que:\n\nEscolha uma:\n\na. O fato se deu por culpa da vítima ou por força maior. ✅\nb. Tomou todas as precauções para impedir o dano.\nc. Não agiu com dolo.\nd. O fato se deu por conduta omissiva.\ne. Não hem como impedir a conduta.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: O fato se deu por culpa da vítima ou por força maior.\n\nAntônio adquiriu um televisão em um estabelecimento comercial e entrou em contato com a assistência técnica para instalação. Contudo, o técnico, ao qual o consumidor contratou para realização da instalação do aparelho, constatou que este na fato: \n\nEscolha uma:\n\na. O vício do serviço.\nb. O vício do produto ✅\nc. O fato do produto.\nd. O erro material.\ne. O fato do serviço.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: O vício do produto.