Políticas de Saúde: Princípios e Diretrizes do SUS

Material Teórico Responsável pelo Conteúdo Prof Ms Sérgio Ricardo Boff Profa Ms Gizela Faleiros Revisão Textual Prof Ms Luciano Vieira Francisco Políticas de Saúde SUS Princípios Diretrizes A Saúde Políticas Públicas de Saúde SUS Princípios Diretrizes Aprender um pouco sobre os conceitos de saúde o que são e como são determinadas as políticas públicas de saúde além de conhecer um pouco sobre o Sistema Único de saúde SUS Permitir a você saber um pouco mais sobre questões relacionadas a saúde e entender um pouco do que é ter saúde além disso compreender como são pensadas e traçadas as políticas públicas de saúde e em que se fundamentam por último você terá uma visão do que é o Sistema único de Saúde OBJETIVO DE APRENDIZADO Políticas de Saúde SUS Princípios Diretrizes Orientações de estudo Para que o conteúdo desta Disciplina seja bem aproveitado e haja uma maior aplicabilidade na sua formação acadêmica e atuação profissional siga algumas recomendações básicas Assim Organize seus estudos de maneira que passem a fazer parte da sua rotina Por exemplo você poderá determinar um dia e horário fixos como o seu momento do estudo Procure se alimentar e se hidratar quando for estudar lembrese de que uma alimentação saudável pode proporcionar melhor aproveitamento do estudo No material de cada Unidade há leituras indicadas Entre elas artigos científicos livros vídeos e sites para aprofundar os conhecimentos adquiridos ao longo da Unidade Além disso você também encontrará sugestões de conteúdo extra no item Material Complementar que ampliarão sua interpretação e auxiliarão no pleno entendimento dos temas abordados Após o contato com o conteúdo proposto participe dos debates mediados em fóruns de discussão pois irão auxiliar a verificar o quanto você absorveu de conhecimento além de propiciar o contato com seus colegas e tutores o que se apresenta como rico espaço de troca de ideias e aprendizagem Organize seus estudos de maneira que passem a fazer parte Mantenha o foco Evite se distrair com as redes sociais Mantenha o foco Evite se distrair com as redes sociais Determine um horário fixo para estudar Aproveite as indicações de Material Complementar Procure se alimentar e se hidratar quando for estudar lembrese de que uma Não se esqueça de se alimentar e se manter hidratado Aproveite as Conserve seu material e local de estudos sempre organizados Procure manter contato com seus colegas e tutores para trocar ideias Isso amplia a aprendizagem Seja original Nunca plagie trabalhos UNIDADE Políticas de Saúde SUS Princípios Diretrizes A Saúde A atual definição de saúde da Organização Mundial da Saúde diz respeito a uma situação de completo bemestar físico mental e social e não simplesmente à ausência de doença ou enfermidade OMS 1998 No Brasil em 1986 acontece a VII Conferência Nacional de Saúde a partir de onde adotouse o seguinte conceito sobre saúde em seu sentido mais abrangente a saúde é resultante das condições de alimentação habitação educação renda meio ambiente trabalho emprego lazer liberdade acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde É assim antes de tudo o resultado das formas de organização social da produção as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida BRASIL 1986 Sendo assim o conceito de saúde não é compreendido apenas ausência de doença e sim como uma somatória de fatores e condições que levam o indivíduo a ter melhor qualidade de vida interagindo com o meio ambiente de forma a admitir uma longevidade condizente com os avanços tecnológicos do nosso século Para Evans Stoddart 1990 a doença não é mais que um constructo que guarda relação com o sofrimento com o mal mas não lhe correspon de integralmente Quadros clínicos semelhantes ou seja com os mesmos parâmetros biológicos prognóstico e implicações para o tratamento po dem afetar pessoas diferentes de forma distinta resultando em diferentes manifestações de sintomas e desconforto com comprometimento dife renciado de suas habilidades de atuar em sociedade O conhecimento clínico pretende balizar a aplicação apropriada do conhecimento e da tec nologia o que implica que seja formulado nesses termos No entanto do ponto de vista do bemestar individual e do desempenho social a percep ção individual sobre a saúde é que conta EVANS STODDART 1990 EVANS RG STODDART GL Consuming research producing policy American Journal of Public Health 933371379 2003 Dentro deste conceito o Brasil promulga a Lei n 8080 BRASIL 1990 por onde instituiu o Sistema Único de Saúde SUS esta em seu Artigo 3º diz que A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes entre outros a alimentação a moradia o saneamento básico o meio ambiente o trabalho a renda a educação o transporte o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País BRASIL 1990 Krieger 2001 introduz um elemento de intervenção ao definilos como os fatores e mecanismos através dos quais as condições sociais afetam a saúde e que potencialmente podem ser alterados através de ações baseadas em informação 8 9 A Conferência de AlmaAta no fi nal dos anos 70 e as atividades inspiradas no lema Saúde para todos no ano 2000 recolocam em destaque o tema dos determinantes sociais httpsyoutubeEq0arxXfOiA Explor Há várias mecanismos através dos quais os fatores determinantes provocam as desigualdades de saúde A produção da saúde e da doença relacionase diretamente as diferenças de renda ou seja influenciam a saúde pela escassez de recursos dos indivíduos e pela ausência de investimentos em infraestrutura comunitária educação transporte saneamento habitação serviços de saúde etc decorrentes de processos econômicos e de decisões políticas Outro relação importante explorando as desigualdades sociais mecanismos psicobiológicos e situação de saúde baseandose na ideia de que as sociedades desiguais provocam estresse e prejuízos à saúde O principal desafio dos estudos sobre as relações entre determinantes sociais e saúde consiste em estabelecer uma hierarquia de determinações entre os fatores mais gerais de natureza social econômica política e as mediações através das quais esses fatores incidem sobre a situação de saúde de grupos e pessoas já que a relação de determinação não é uma simples relação direta de causaefeito Buss 2007 A Figura 1 através do modelo de Dahlgren e Whitehead GUNNINGSCHE PERS 1999 mostra as relações entre características do indivíduo e outros fatores sociais e ambientais que quando associados permitem influenciar sobre as condi ções de saúde Figura 1 O modelo de Dahlgren e Whitehead Fonte Adaptado de GUNNINGSCHEPERS 1999 9 UNIDADE Políticas de Saúde SUS Princípios Diretrizes Então como podemos avaliar ou quantificar a influência destes fatores sobre a saúde ou mesmo como estes fatores poderiam servir como referência para novas política públicas de saúde Como podemos mostrar por que não são as sociedades mais ricas as que possuem melhores níveis de saúde mas as que são mais igualitárias e com alta coesão social Para resposta a estas questões é possível avaliar o bemestar de uma população poderíamos considerar o tamanho do Produto Interno Bruto PIB per capita de uma população porém vale lembrar que o desenvolvimento humano e a melhora das condições de vida não podem ser medidos apenas por sua dimensão econômi ca o que nos faz continuar a busca por indicadores socioeconômicos mais abran gentes e justos que incluam também outras dimensões fundamentais da vida e da condição humana Desta maneira o Índice de Desenvolvimento Humano IDH foi criado no início da década de 1990 para o Pnud Programa das Nações Unidas para o Desenvolvi mento combina três componentes básicos do desenvolvimento humano a longe vidade que reflete entre outras coisas as condições de saúde da população me dida pela esperança de vida ao nascer a educação medida por uma combinação da taxa de alfabetização de adultos e a taxa combinada de matrícula nos níveis de ensino fundamental médio e superior e a renda medida pelo poder de compra da população baseado no PIB per capita ajustado ao custo de vida local para torná lo comparável entre países e regiões por meio da metodologia conhecida como paridade do poder de compra Torres 2003 Para Gadamer saúde e doença não são duas faces de uma mesma moeda De fato se considerarmos um sistema de saúde como por exemplo o SUS é possível verificar que as ações voltadas para o diagnóstico e tratamento das doenças são apenas duas das suas atividades Inclusão social promoção de equidade ou de visibilidade e cidadania são consideradas ações de saúde O entendimento da saúde como um dispositivo social relativamente autônomo em relação à ideia de doença e as repercussões que este novo entendimento traz para a vida social e para as práticas cotidianas em geral e dos serviços de saúde em particular abre novas possibilidades na concepção do processo saúde e doença apud BRÊTAS e GAMBA 2006 BRÊTAS ACP GAMBA MA Enfermagem e saúde do adulto Barueri Manole 2006 Valendose do sucesso do IDH é possível sinalizar aos governantes dos diversos países e regiões em desenvolvimento a proposição de que buscar crescimento não é sinônimo exclusivo de fazer aumentar o produto interno bruto Com isso tem sido possível constituir um considerável debate internacional a respeito de que pelo menos a melhoria das condições de saúde e educação da população deve também ser considerada parte fundamental do processo de desenvolvimento Scarpin 2007 10 11 Figura 2 Estruturação do IDH global segundo FukudaParr 2004 FukudaParr 2004 Sendo assim a utilização desse indicador reflete a estreita relação a mensuração da qualidade de vida ou seja podemos admitir de que a qualidade de vida não se resume apenas à esfera econômica podemos também avaliar o nível de prosperidade ou qualidade de vida de um país região ou município usando critérios que tenham significado para o desenvolvimento humano A questão da qualidade de vida pode ser entendida através da conceituação adotada pela Organização Mundial da Saúde OMS e definida como a percepção do indivíduo sobre a sua posição na vida no contexto da cultura e dos sistemas de valores nos quais ele vive e em relação a seus objetivos expectativas padrões e preocupações OMS 1998 Uma análise de forma mais ampla podemos abordar qualidade de vida como uma representação social criada a partir de parâmetros subjetivos bemestar felicidade amor prazer realização pessoal e também objetivos cujas referências são a satisfação das necessidades básicas e das necessidades criadas pelo grau de desenvolvimento econômico e social de determinada sociedade Diferentes aspectos que definem a qualidade de vida são apresentados na literatura como por exemplo poder aproveitar as possibilidades da vida de escolher de decidir e ter controle de sua vida PEREIRA 2012 11 UNIDADE Políticas de Saúde SUS Princípios Diretrizes Apesar da grande relevância social o tema qualidade de vida apresenta imprecisões teórico metodológicas o que dificulta a investigação o diálogo entre as diferentes áreas que trabal ham com o tema e principalmente a aplicação do conhecimento produzido na melhoria da qualidade de vida da população Buscando contribuir para a clarificação do conceito este es tudo teve como objetivo a partir da leitura discussão e análise da literatura especializada apresentar as principais abordagens conceitos e propostas de classificação e avaliação da qualidade de vida Verificouse que as abordagens e conceitualizações sobre a qualidade de vida se apresentam na literatura de forma diversificada e por vezes divergentes A falta de consenso teórico leva muitas pesquisas a utilizarem conceitos como saúde bem estar e estilo de vida como sinônimos de qualidade de vida Novas abordagens epistemológicas no estudo do tema são necessárias bem como estudos que analisem a qualidade de vida em situações de intervenção PEREIRA Érico Felden TEIXEIRA Clarissa Stefani SANTOS Anderlei dos Qualidade de vida abordagens conceitos e avaliação Rev bras educ fís esporte São Paulo v 26 n 2 p 241250 Junho 2012 Explor Portanto entendese que saúde é um direito humano fundamental inscrito na carta de fundação da OMS em 1948 seguindo o compromisso mundial com a Declaração Universal dos Direitos do Homem Dalari 1998 assim espera se que o mais alto nível de saúde seja a mais importante meta social mundial cuja realização requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos além especificamente do setor saúde Políticas Públicas de Saúde A política pública pode ser compreendida como a tradução de propósitos de governos e de anseios da sociedade segundo Souza 2003 não existe uma única nem melhor definição sobre o que seja política pública a formulação de uma política pública deve ser compreendida como um processo por meio do qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações que produzirão resultados ou as mudanças desejadas no mundo real Então podemos entender como sendo um conjuntos de medidas e procedimentos que orientam as atividades governamentais sendo medidas tomadas baseadas no interesse público são atividades diretas de produção de serviços pelo próprio Estado Portanto políticas públicas em saúde convergem para a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientes onde o indivíduo transita seja natural social ou do trabalho consiste ainda em organizar e dirigir as ações governamentais para a promoção proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da coletividade Neste contexto a Constituição Federal de 1988 no artigo 196 assegura que A saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção proteção e recuperação Brasil 1988 12 13 Promover significa dar impulso a fazer com que se execute que se ponha em prática propor fomentar desenvolver causar originar gerar assim a promoção da saúde é bem mais ampla que a prevenção pois relacionase com medidas mais abrangentes e não se limita apenas a uma determinada doença ou desordem mas visa a melhor da saúde e o bemestar da comunidade Baseiase em estratégias em que se enfatiza a transformação das condições de vida e de trabalho em conformidade aos problemas de saúde A Organização Mundial de Saúde definiu promoção da saúde como sendo o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde incluindo uma maior participação no controle deste processo além disso também identifica algumas estratégias fundamentais para a promoção da saúde a defesa da saúde a capacitação proporcionar meios para e a mediação cita também ações importantes a serem cumpridas pelo Estado e pela comunidade como elaborar a implementação de políticas públicas saudáveis criação de ambientes favoráveis à saúde esforço da ação comunitária desenvolvimento de habilidades pessoais reorientação do sistema de saúde OMS 1988 O termo prevenir significa advertir preparar precaver informar tentar evitar chegar antes de dispor de maneira que evite dano mal impedir que se realize desta mentira a prevenção em saúde exige antecipação de ações baseadas na história natural da doença na tentativa de controlar o progresso da doença Ações preventivas são intervenções com o objetivo de evitar o surgimento de doenças específicas reduzindo sua incidência e prevalência tendo como base conhecimento epidemiológico Projetos de prevenção tem forte fundamentação na educação em saúde pois ações de divulgação de informação e de recomendações normativas levam a de mudanças de hábitos na população Por último e não menos importante temos a recuperação ou reabilitação que consiste na recuperação parcial ou total das capacidades no processo de doença e na reintegração do indivíduo ao seu ambiente social e na sua atividade profissional Sempre deve visar a reeducação e o treinamento objetivando o reemprego ou à colocação do reabilitado na sociedade assim as ações de recuperação da saúde devem ser integradas às ações promotoras e protetoras todas regidas pelas necessidades da comunidade Para saber mais sobre a legislação a respeito das políticas públicas de saúde no Brasil acesse httpsgoogl1OIuWC httpsgooglU45eOp httpsgooglnYBHoy Explor Projeto promoção da Saúde as cartas da promoção da saúde httpsgooglCVYh4H Explor 13 UNIDADE Políticas de Saúde SUS Princípios Diretrizes SUS Princípios Diretrizes As décadas de 1980 e 1990 no Brasil foram marcadas por crises econômicas PIB baixo e inflação alta A década de 1980 é o período da redemocratização do país logo após o período obscuro da ditadura militar o processo de instalação da democracia é acompanhado pela instabilidade econômica quando ocorre uma maxidesvalorização da moeda e a tentativa de controle da economia através de diversos planos econômicos com pouco efeito prático além disso é claro o sucateamento dos serviços públicos sendo forte a ideia de que tudo que o Estado oferece seria de qualidade duvidosa A década de 1990 é marcada por políticas neoliberais com um forte processo de privatização dos serviços públicos o ponto alto do período é a implantação do plano Real que acaba com a inflação alta mudando também a moeda Nesse cenário é convocada a Assembleia Nacional Constituinte sendo o Con gresso nacional eleito em 1986 transformado em Assembleia Constituinte cuja função seria a de elaborar e aprovar uma nova Constituição assim Em 5 outubro de 1988 a Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada Para saber um pouco mais sobre a Assembleia Constituinte httpsgooglmC8xLh Explor A nova Carta Magna fundamentase em valores como a soberania a cidada nia dignidade da pessoa humana valores sociais do trabalho e da livre iniciativa estes valores servirão de base para a criação interpretação e aplicação das leis Paralelo a isto em 1986 é realizada a 8ª Conferência Nacional de Saúde e o relatório produzido serve como referência para os deputados constituintes elabo rarem a Seção II da Constituição Federal onde os artigos entre 196 a 200 trata exclusivamente da Saúde assim na Constituição de 1988 a saúde ganha rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde SUS FALEIROS 2006 Sobre a história da saúde pública no Brasil httpsyoutube8RcIFbPH0I4 Explor Neste contexto o Artigo 196 diz A saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção proteção e recuperação BRASIL 1988 A criação do SUS é regulamentada pela lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 onde em seu Artigo 1º diz que em todo o território nacional as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente em caráter permanente ou eventual por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado BRASIL 1990 14 15 Já o Artigo 4º referese ao conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais estaduais e municipais da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o Sistema Único de Saúde SUS BRASIL 1990 Desta maneira fica claro que o Sistema Único de Saúde ou somente SUS é uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde estabelecida pela Constituição de1988 Portanto o SUS não é um serviço ou uma instituição mas um Sistema que significa um conjunto de unidades de serviços e ações voltadas para um fim comum as políticas públicas de saúde ou seja os elementos integrantes do sistema referemse ao mesmo tempo às atividades de promoção proteção e recuperação da saúde Serie sus httpsyoutubeC2YRUlvW4Y httpsyoutubewVSPOJfqgk httpsyoutubePzVxQkNyqLs Explor Nesta cartilha o Ministério da Saúde produz um documento sobre o Sistema Único de Saúde SUS que permite a compreensão de suas doutrinas e seus princípios inspirados na Constituição e na Lei Orgânica da Saúde httpsgooglvvlsof Explor Sendo um sistema de saúde o SUS fundamentase em princípios doutrinários e organizativos sendo necessário a constante atualização por meio de leis normas e regulamentações que vão sendo promulgadas em função de adequações a novas necessidades da população Para tanto os princípios doutrinários do SUS universalidade equidade e integralidade dizem respeito às ideias filosóficas que permeiam a implementação do sistema e consolidam o conceito ampliado de saúde e o princípio do direito à saúde FALEIROS 2006 O princípio da Universalidade encara a saúde como um direito de cidadania para todos é a garantia de atenção à saúde por parte do sistema a todo e qualquer cidadão o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde assim como aqueles contratados pelo poder público sendo este o Governo municipal estadual e federal Pressupõe a abrangência de todos os cidadãos na política distributiva do SUS e não distingue o tipo de cuidado Significa dizer que todos independentemente de sua classe econômica e social são acolhidos pela política nacional de saúde BRASIL 1990a A integralidade é um dos princípios doutrinários do SUS e deve ser entendida como um princípio relativo à prática de saúde onde deve ser observado que cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade as ações de 15 UNIDADE Políticas de Saúde SUS Princípios Diretrizes promoção proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas e as unidades prestadoras de serviço com seus diversos graus de complexidade formam também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral BRASIL 1990a Na conceituação oficial Equidade significa assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade exigida pelos cidadãos em suas necessidades distintas no âmago da política nacional Brasil 1990 Considerando que todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades considerando que a iniquidade se caracteriza por uma diferença que afeta a vida dos indivíduos de forma injusta desnecessária e totalmente evitável pois estabelece diferenças que são moralmente inaceitáveis É de responsabilidade dos gestores do sistema a regulação entre os componentes da rede de atenção à saúde com definição de fluxos para fins de controle do acesso e da garantia do atendimento promovendo a otimização de recursos segundo a complexidade e a densidade tecnológica necessárias à atenção da pessoa Deve ir além das suas necessidades de saúde respeitando as diversidades étnicoraciais culturais sociais territoriais e religiosas BRASIL 1990a Os princípios organizativos regionalização hierarquização participação do cidadão e descentralização orientam a forma como o sistema deve funcionar tendo como eixo norteador os princípios doutrinários FALEIROS 2006 Os princípios da Regionalização e Hierarquização sugerem que os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida regionalização Isto implica na capacidade dos serviços em oferecer a uma determinada população todas as modalidades de assistência bem como o acesso a todo tipo de tecnologia disponível possibilitando um ótimo grau de resolubilidade solução de seus problemas O acesso da população à rede deve se dar através dos serviços de nível primário de atenção que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam os serviços de saúde hierarquização Os demais deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica BRASIL1990a A rede de serviços organizada de forma hierarquizada e regionalizada permite um conhecimento maior dos problemas de saúde da população da área delimitada favorecendo ações em todos os níveis de complexidade BRASIL1990a A Resolubilidade é a exigência de que quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentálo e resolvêlo até o nível da sua competência BRASIL1990a Já a Descentralização é entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada mais chance haverá de 16 17 acerto Assim o que é abrangência de um município deve ser de responsabilidade do governo municipal o que abrange um estado ou uma região estadual deve estar sob responsabilidade do governo estadual e o que for de abrangência nacional será de responsabilidade federal BRASIL1990a Ainda vale lembrar que existe a garantia constitucional ao direito de que a população participe do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução em todos os níveis desde o federal até o local assim a participação popular na gestão da saúde é prevista pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 198 que trata das diretrizes do SUS BRASIL1988 Rolim 2013 destaca que a ênfase ao controle referese às ações em que os ci dadãos exercem para monitorar fiscalizar avaliar interferir na gestão estatal e não o inverso a organização e mobilização popular é garantia do acesso aos direitos a saúde surge então a perspectiva de um controle da sociedade civil sobre o Estado A principal forma para participação e do controle social sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais é através dos Conselhos e Conferências de Saúde são espaços privilegiados para a explicitação de necessidades e para a prática do exercício da participação e do controle social sobre a implementação das políticas de saúde nas três instâncias públicas municipal estadual e federal CONASS 2006 Os Conselhos de Saúde como meios através dos quais a população de forma autônoma pode intervir no processo de gestão das políticas públicas para em conjunto com o órgão gestor criar estratégias controlar fiscalizar e deliberar sobre as políticas públicas em cada esfera do governo podem se constituir ainda em espaços democráticos de construção de uma nova ordem capaz de revigorar o sentido autêntico de liberdade democracia e igualdade social CONASS 2006 E como fica a gestão do SUS Os gestores são encarregados de fazer com que o SUS seja implantado e funcione adequadamente dentro das diretrizes doutrinárias e organizacionais Haverá gestores nas três esferas do Governo no nível municipal estadual e federal BRASIL1990a Nos municípios os gestores são as secretarias municipais de saúde ou as prefeituras sendo responsáveis pelas mesmas os respectivos secretários municipais e prefeitos Nos estados os gestores são os secretários estaduais de saúde e no nível federal o Ministério da Saúde A responsabilidade sobre as ações e serviços de saúde em cada esfera de governo portanto é do titular da secretaria respectiva e do Ministério da Saúde no nível federal BRASIL1990a Outra questão importante é saber de onde vem o dinheiro para pagar tudo isso A Constituição Federal de 1988 determina que as governos federal estadual e municipal financiem SUS gerando receita necessária para custear todas as despesas com saúde este financiamento vem da arrecadação e repasse necessários para garantir a funcionalidade do sistema 17 UNIDADE Políticas de Saúde SUS Princípios Diretrizes Os recursos geridos pelo Ministério da Saúde são divididos em duas partes uma é retida para o investimento e custeio das ações federais e a outra é repassada às secretarias de saúde estaduais e municipais de acordo com critérios previamente definidos em função da população necessidades de saúde e rede assistencial Em cada estado os recursos repassados pelo Ministério da Saúde são somados aos alocados pelo próprio governo estadual de suas receitas e geridos pela respectiva secretaria de saúde através de um fundo estadual de saúde Desse montante uma parte fica retida para as ações e os serviços estaduais enquanto outra parte é repassada aos municípios de acordo também com critérios específicos Finamente cabe aos próprio municípios destinar parte adequada de seu próprio Orçamento para as ações e serviços de saúde de sua população BRASIL 1990a Os percentuais de investimento financeiro dos municípios estados e União no SUS são definidos atualmente pela Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012 esta lei determina que municípios e Distrito Federal devem aplicar anualmente no mínimo 15 da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde cabendo aos estados 12 No caso da União o montante aplicado deve corresponder ao valor empenhado no exercício financeiro anterior acrescido do percentual relativo à variação do Produto Interno Bruto PIB do ano antecedente ao da lei orçamentária anual BRASIL 2012 Para saber mais sobre os recursos do SUS acesse httpsgoogl5TJBf4 Explor Concluindo a política de saúde brasileira foi pensada num modelo prevencio nista e aglutinador de ações onde pudesse atender todos os cidadãos indistinta mente tornandose uma das políticas sociais do Estado brasileiro mais inclusivas e igualitárias oferece uma visão não parcializada e fragmentada do cuidado seja no nível das ações e dos serviços seja na perspectiva do usuário que necessita de atenção preventiva e curativa CONASS 2006 18 19 Material Complementar Indicações para saber mais sobre os assuntos abordados nesta Unidade Leitura Promoção à Saúde Trajetória Histórica de suas Concepções Este artigo aborda uma revisão da literatura das cartas e declarações sobre a estratégia da promoção à saúde a partir da Carta de Ottawa em 1986 e busca um resgate histórico das suas correntes e concepções a fim de trazer subsídios para compreendê la no momento atual Concluise que a Carta de Ottawa ainda permanece como peça central de direcionamento da estratégia de promoção à saúde em todo o mundo Ela tem orientado as demais conferências principalmente quando enfatiza a dimensão social e a importância de cinco estratégias fundamentais para se alcançar plena saúde política pública ambiente saudável reforço da ação comunitária criação de habilidades pessoais e reorientação do serviço de saúde HEIDMANN Ivonete TS Buss et al Promoção à saúde trajetória histórica de suas concepções Texto contextoenferm Florianópolis v15 n2 p 352358 June 2006 httpsgoogl7KropK Qualidade de Vida e Saúde Aspectos Conceituais e Metodológicos Na área da saúde o interesse pelo conceito Qualidade de Vida é relativamente recente e decorre em parte dos novos paradigmas que têm influenciado as políticas e as práticas do setor nas últimas décadas Os determinantes e condicionantes do processo saúde doença são multifatoriais e complexos Assim saúde e doença configuram processos compreendidos como um continuum relacionados aos aspectos econômicos sociocul turais à experiência pessoal e estilos de vida Consoante essa mudança de paradigma a melhoria da QV passou a ser um dos resultados esperados tanto das práticas assisten ciais quanto das políticas públicas para o setor nos campos da promoção da saúde e da prevenção de doenças SEIDL Eliane Maria Fleury ZANNON Célia Maria Lana da Costa Qualidade de vida e saúde aspectos conceituais e metodológicos Cad Saúde Pública Rio de Janeiro v 20 n 2 p 580588Apr2004 httpsgooglkgj6Nm Processo de Revisão da Política Nacional de Promoção da Saúde Múltiplos Movimentos Simultâneos A política pública pode ser compreendida como a tradução de propósitos de governos e de anseios da sociedade Impulsionados pelos avanços e desafios das transformações sociais pela necessidade de articulação de agendas e a pequena participação social na elaboração da Política Nacional de Promoção da Saúde PNPS de 2006 o Ministério da Saúde e o Grupo Temático de Promoção da SaúdeAbrasco propuseram a revisão desta Este artigo descreve os movimentos deste processo Tratase de uma análise de política realizada por revisão de literatura e análise documental na perspectiva da triangulação interna ROCHA Dais Gonçalves et al Processo de revisão da Política Nacional de Promoção da Saúde múltiplos movimentos simultâneos Ciênc saúde coletiva Rio de Janeiro v 19 n 11 p 43134322 Nov 2014 httpsgooglS9wUVj 19 UNIDADE Políticas de Saúde SUS Princípios Diretrizes O SUS nos seus 20 anos Reflexões num Contexto de Mudanças A partir de uma breve retrospectiva sobre o direito à saúde conquistado pelo cidadão brasileiro este artigo tem como objetivo discorrer sobre o Sistema Único de Saúde SUS ao longo da sua trajetória de 20 anos destacando em forma de análise crítica os avanços conquistados na saúde e os desafios a serem superados São discutidas as temáticas do direito à saúde como responsabilidade do Estado a partir da Conferência de AlmaAta da Constituição Federal e das Leis Orgânicas da Saúde as diretrizes do SUS envolvendo as competências da União do Estado e do Município Discute ainda a importância da Estratégia Saúde da Família na consolidação da Atenção Básica no Bra sil as dificuldades do processo de regionalização e o papel da gestão e da participação social como bases para a construção do SUS que queremos SOUZA Georgia Costa de Araújo COSTA Iris do Céu Clara O SUS nos seus 20 anos reflexões num contexto de mudanças Saude soc São Paulo v 19 n 3 p 509517 set 2010 httpsgooglfH7nSg Participação Popular e o Controle Social como Diretriz do SUS Uma Revisão Narrativa O objetivo deste texto é realizar uma análise do modelo de participação popular e con trole social no SUS bem como favorecer reflexões aos atores envolvidos neste cenário através de uma pesquisa narrativa baseada em publicações relevantes produzidas no Brasil nos últimos 11 anos É insuficiente o controle social estar apenas na lei é preciso que isto aconteça na prática Entretanto a sociedade civil ainda não ocupa de forma efetiva esses espaços de participação ROLIM Leonardo Barbosa CRUZ Rachel de Sá Barreto Luna Callou SAMPAIO Karla Jimena Araújo de Jesus Participação popular e o controle social como diretriz do SUS uma revisão narrativa Saúde debate Rio de Janeiro v 37 n 96 p 139147 Mar 2013 httpsgoogl41r2h2 20 21 Referências BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil16 ed Organização de Alexandre de Moraes São Paulo Atlas 2000 BRASIL Ministério da Saúde Secretaria de Políticas de Saúde Projeto Promoção da Saúde Distritos sanitários concepção e organização o conceito de saúde e do processo saúdedoença Brasília Ministério da Saúde 1986 Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção proteção e recuperação da saúde da organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências Lei Orgânica da Saúde Diário Oficial da União Brasília DF 1990 BRASIL Ministério da saúde 1990a Abc do Sus doutrinas e princípios Disponível em httpwwwpbhgovbrsmsabibliografiaabcdosusdoutrinas eprincipiospdf Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012 Dispõe sobre a recomposição de recursos financeiros do SUS Diário Oficial da União Brasília DF 2012 BRASIL Ministério da saúde 1990a Abc do Sus doutrinas e princípios Disponível em httpwwwpbhgovbrsmsabibliografiaabcdosusdoutrinas eprincipiospdf BUSS Paulo Marchiori PELLEGRINI FILHO Alberto A saúde e seus determinantes sociais Physis Rio de Janeiro v 17 n 1 p 7793 Apr 2007 CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Diretrizes nacionais para o processo de educação permanente no controle social do SUS Brasília Editora do Ministério da Saúde 2006 40 p Dallari SG O Direito à Saúde Rev Saude Publica 1988 221576 FALEIROS V P et al A construção do SUS história da Reforma Sanitária e do processo participativo Brasília DF Ministério da Saúde 2006 FUKUDAPARR et al Relatório do desenvolvimento humano 2004 liberdade cultural num mundo diversificado Lisboa Mensagem 2004 GUNNINGSCHEPERS L J Models instruments for evidence based policy J Epidemiology Community Health n 53 p 263 1999 KRIEGER N A Glossary for social epidemiology J Epidemiology Community Health n 55 p 693700 2001 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE Declaração de Jakarta In BUSS P M Promoção da saúde e saúde pública Rio de Janeiro ENSP 1997 p 174178 21 UNIDADE Políticas de Saúde SUS Princípios Diretrizes OMS Promoción de la salud glosario Genebra OMS 1998 PEREIRA Érico Felden TEIXEIRA Clarissa Stefani SANTOS Anderlei dos Qualidade de vida abordagens conceitos e avaliação Rev bras educ fís esporte São Paulo v 26 n 2 p 241250 June 2012 ROLIM Leonardo Barbosa CRUZ Rachel de Sá Barreto Luna Callou SAMPAIO Karla Jimena Araújo de Jesus Participação popular e o controle social como diretriz do SUS uma revisão narrativa Saúde debate Rio de Janeiro v 37 n 96 p 139 147 Mar 2013 Available from httpwwwscielobrscielophpscriptsciart textpidS010311042013000100016lngennrmiso access on 16 Dec 2016 httpdxdoiorg101590S010311042013000100016 SCARPIN Jorge Eduardo SLOMSKI Valmor Estudo dos fatores condicionantes do índice de desenvolvimento humano nos municípios do estado do Paraná instrumento de controladoria para a tomada de decisões na gestão governamental Rev Adm Pública Rio de Janeiro v 41 n 5 p 909933 Oct 2007 Souza C Políticas públicas questões temáticas e de pesquisa Caderno CRH 2003 39161124 TORRES Haroldo da Gama FERREIRA Maria Paula DINI Nádia Pinheiro Indicadores sociais por que construir novos indicadores como o IPRS São Paulo Perspec v 17 n 34 juldez 2003 22