Vigilância Epidemiológica: Conteúdos Teóricos e Práticas

Material Teórico Responsável pelo Conteúdo Prof Ms Sérgio Ricardo Boff Revisão Textual Profa Ms Gizela Faleiros Vigilância Epidemiológica Notificação Compulsória Registro de Doenças CID10 Vigilância Epidemiológica Aspectos Epidemiológicos das Doenças Transmissíveis Doenças Transmissíveis de Notificação Compulsória Aspectos Epidemiológicos das Doenças e Agravos não Transmissíveis DANT Programa Nacional de Imunizações Registros da Vigilância Epidemiológica CID 10 Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde Compreender o contexto histórico no qual surgiu a vigilância epidemiológica no Brasil Conhecer alguns dos principais conceitos as fontes de dados e in formações que são necessários para o estabelecimento da Vigilân cia Epidemiológica Reconhecer as principais doenças e agravos passíveis de vigilância bem como os principais registros que devem ser realizados em sistemas de informação de saúde competente Refletir sobre a importância das imunizações no controle epidemio lógico de algumas doenças transmissíveis Conhecer a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde e aprender a utilizar os códigos de maneira correta OBJETIVO DE APRENDIZADO Vigilância Epidemiológica Notifi cação Compulsória Registro de Doenças CID10 Orientações de estudo Para que o conteúdo desta Disciplina seja bem aproveitado e haja uma maior aplicabilidade na sua formação acadêmica e atuação profissional siga algumas recomendações básicas Assim Organize seus estudos de maneira que passem a fazer parte da sua rotina Por exemplo você poderá determinar um dia e horário fixos como o seu momento do estudo Procure se alimentar e se hidratar quando for estudar lembrese de que uma alimentação saudável pode proporcionar melhor aproveitamento do estudo No material de cada Unidade há leituras indicadas Entre elas artigos científicos livros vídeos e sites para aprofundar os conhecimentos adquiridos ao longo da Unidade Além disso você também encontrará sugestões de conteúdo extra no item Material Complementar que ampliarão sua interpretação e auxiliarão no pleno entendimento dos temas abordados Após o contato com o conteúdo proposto participe dos debates mediados em fóruns de discussão pois irão auxiliar a verificar o quanto você absorveu de conhecimento além de propiciar o contato com seus colegas e tutores o que se apresenta como rico espaço de troca de ideias e aprendizagem Organize seus estudos de maneira que passem a fazer parte Mantenha o foco Evite se distrair com as redes sociais Mantenha o foco Evite se distrair com as redes sociais Determine um horário fixo para estudar Aproveite as indicações de Material Complementar Procure se alimentar e se hidratar quando for estudar lembrese de que uma Não se esqueça de se alimentar e se manter hidratado Aproveite as Conserve seu material e local de estudos sempre organizados Procure manter contato com seus colegas e tutores para trocar ideias Isso amplia a aprendizagem Seja original Nunca plagie trabalhos UNIDADE Vigilância Epidemiológica Notificação Compulsória Registro de Doenças CID10 Vigilância Epidemiológica Para definir Vigilância Epidemiológica é preciso entender antes sobre a Vigilância em Saúde que foi definida em 1973 por Alexander Langmuir como observação contínua da distribuição e tendências da incidência de doenças mediante coleta sistemática consolidação e avaliação de informes de morbidade e mortalidade assim como de outros dados relevantes e a regular disseminação dessas informações a todos os que necessitam conhecêla Portanto a vigilância em saúde está relacionada com atenção promoção da saúde e prevenção de doenças e está distribuída em elementos epidemiológica sanitária ambiental e saúde do trabalhador Tem por objetivo observar e analisar constantemente a saúde da população bem como promover ações para controlar risco e danos à saúde da população garantindo um dos princípios do SUS que é o de integralidade Vigilância em Saúde Vigilância da Saúde do Trabalhador Vigilância do Meio Ambiente Vigilância Epidemiológica Vigilância Sanitária Destaque será dado a Vigilância epidemiológica que é conceituada pela Lei Orgânica da Saúde 808090 como Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos httpsgooglKsNKKe 8 9 Histórico A Vigilância Epidemiológica tem como antecedentes remotos os cuidados com a circulação de pessoas nos portos exemplos desses cuidados foram a quarentena que os escravos eram submetidos antes de entrarem no país a vacinação antivariólica obrigatória por um decreto do Imperador em 1846 e no início do século XX também foi notado um isolamento de portadores da febre amarela na tentativa de controlar a epidemia As intervenções limitavamse à grandes campanhas sanitárias com vistas ao controle de doenças que comprometiam a atividade econômica como a febre amarela malária e varíola cessado o risco a estrutura da vigilância epidemiológica era desativada Apenas na década de 60 que a expressão Vigilância Epidemiológica ganhou força com a campanha de erradicação da varíola que foi considerada o marco da institucionalização das ações de vigilância no país contribuindo para organização do sistema de notificação e investigação de casos suspeitos da doença em todo o território nacional Em 1969 no Brasil já existia um sistema de notificação semanal de doenças selecionadas e as informações eram divulgadas em um boletim epidemiológico de circulação quinzenal essa campanha de erradicação da varíola CEV culminou com a erradicação da doença no mundo em 1977 Nesse cenário foi realizado em 1968 a 21ª Assembleia Mundial de Saúde que teve como tema central a Vigilância Epidemiológica onde foram abordados além das doenças transmissíveis outros problemas de saúde como riscos ambientas doenças relacionadas ao trabalho acidentes dentre outros Estava surgindo as primeiras ideias de Semana Epidemiológica Doenças de Notifi cação Compulsória Disseminação de informação Explor E nesse mesmo ano a Fundação SESP criou o Centro de Investigações Epidemiológicas CIE considerado o primeiro órgão federal na área de epidemiologia na sequência em 1975 por recomendação da 5ª Conferência Nacional de Saúde foi instituído o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica SNVE por meio de legislação específica Lei nº 625975 e Decreto nº 7823176 E em 1977 foi disponibilizado pelo Ministério da Saúde o primeiro Manual de Vigilância Epidemiológica Em 1990 pela lei 8080 o Sistema Único de Saúde SUS incorpora o SNVE e amplia o conceito das ações de vigilância epidemiológica levando em consideração a descentralização de responsabilidades e integralidade das ações com o objetivo principal de estabelecer sistemas de informações e análises que culminem com a prevenção e controle das doenças 9 UNIDADE Vigilância Epidemiológica Notificação Compulsória Registro de Doenças CID10 Um grande avanço aconteceu em 1999 quando o governo federal criou a Programação Pactuada Integrada Epidemiologia e Controle de Doenças PPI ECD o que possibilitou o financiamento da vigilância epidemiológica com repasse direto aos fundos municipais e estaduais de saúde Em 2003 as atividades da Vigilância Epidemiológica e de controle de doenças passam a ser responsabilidade Secretaria de Vigilância da Saúde SVS e não mais da FUNASA objetivando instituir medidas capazes de eliminar diminuir ou prevenir riscos à saúde Na atualidade há um projeto Vigilância em Saúde no Sistema Único de Saúde VIGISUS onde deve ser priorizado as pessoas e os território e não mais as doenças agrupando a Vigilância Epidemiológica a Vigilância Ambiental e a Vigilância Sanitária denominado como Vigilância em Saúde Presentemente o panorama é de mudanças no perfil epidemiológico da população notase um declínio das taxas de mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias e crescente aumento das mortes por doenças crônicodegenerativas violência acidentes de trânsito o que tem sido motivo de constantes discussões tanto pelo Ministério da Saúde como pelas secretarias estaduais e municipais a incorporação desses itens à vigilância epidemiológica Importante A Vigilância Epidemiológica acompanha as ocorrências de doenças e suas causas tanto na coletividade humana quanto na animal com objetivo de prevenir sua disseminação Trocando ideias Funções A Vigilância Epidemiológica é responsável por fornecer informação para que sejam analisadas e tenham como produto final ações de controle das doenças e dos agravos Suas funções específicas são Coletar dados Processar os dados coletados Analisar e interpretar os dados processados Recomendar medidas de controle apropriadas Promover ações de controle indicadas Avaliar a eficácia e efetividade das medidas adotadas Divulgar as informações pertinentes As coletas de dados devem ser realizadas em todos os níveis do sistema de saúde municipal estadual e federal por profissionais de saúde que devem ser preparados permanentemente pela Vigilância Epidemiológica pois serão responsáveis pela execução de ações de controle de doenças e agravos da população 10 11 A SNVE preconiza o fortalecimento dos sistemas municipais de vigilância epidemiológica para que seja possível enfatizar ações sobre os problemas de saúde da sua própria área de abrangência porém é necessária uma harmonia entre todos os níveis de saúde para que seja possível uma compreensão do quadro epidemiológico estadual e nacional Notifcação à Vigilância Epidemiológica Nível Local Secretaria Municipal da Saúde Nível Estadual Secretária Estadual de Saúde Nível Nacional Secretaria de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde Disseminação da Informação Diagnóstico Suspeito do Caso Investigação Epidemiológica Fluxograma do Sistema de Vigilância Fonte Ministério da Saúde Dados e Informações A Vigilância Epidemiológica precisa de uma qualidade de informação com coleta de dados fidedigna para que possa propiciar uma decisão que subsidie o planejamento avaliação e aprimoramento das ações Esse processo é conhecido como Informação para Ação INFORMAÇÃO DECISÃO AÇÃO Quanto maior o número de fontes geradoras de informação que sejam confiáveis maior a possibilidade de acompanhamento das doenças ou agravos de uma população Com as tecnologias de comunicação e informação eletrônicas 11 UNIDADE Vigilância Epidemiológica Notificação Compulsória Registro de Doenças CID10 cada vez mais disseminadas a atualização passa a ter uma nova dinâmica o que possibilita uma rapidez na tomada de decisões e consequente agilidade na adoção de medidas de controle A principal fonte de dados é a notificação compulsória de doenças de onde se desencadeia o processo de informaçãodecisãoação Mas existem também outras fontes de dados como resultados de exames laboratoriais declarações de óbitos maternidades nascidos vivos hospitais e ambulatórios investigações epidemiológicas estudos epidemiológicos especiais sistemas sentinela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE e ainda a imprensa e a população Após serem tratados e estruturados os dados transformados em informações irão desencadear as ações em vigilância epidemiológica A Lei 10083 de 230998 que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo define em seu artigo 64 a obrigatoriedade da notificação para I médicos que forem chamados para prestar cuidados ao doente mesmo que não assumam a direção do tratamento II responsáveis por estabelecimentos de assistência à saúde e instituições médicosociais de qualquer natureza III responsáveis por laboratórios que executem exames microbiológicos sorológicos anatomopatológicos ou radiológicos IV farmacêuticos bioquímicos veterinários dentistas enfermeiros parteiras e pessoas que exerçam profissões afins V responsáveis por estabelecimentos prisionais de ensino creches locais de trabalho ou habitações coletivas em que se encontre o doente VI responsáveis pelos serviços de verificação de óbito e institutos médicolegais e VII responsáveis pelo automóvel caminhão ônibus trem avião embarcação ou qualquer outro meio de transporte em que se encontre o doente Pelo site da Secretária de Saúde do estado de São Paulo pode ser feita a notificação imediata por um dos seguintes meios de comunicação Telefone 0800555466 com funcionamento em tempo integral Email notificasaudespgovbr ou pelos links disponibilizados no endereço httpsgoogln1eCzC Explor Fonte de Dados Os parâmetros para a inclusão de doenças e agravos na lista de notificação compulsória devem obedecer aos seguintes critérios Magnitude Dependente diretamente da incidência prevalência mortalidade anos potenciais de vida perdidos 12 13 Potencial de disseminação representa o quanto a doença é disseminada seja por meio de vetores ou demais fontes de infecção colocando sob risco a saúde coletiva Transcendência representa as características que conferem relevância à doença ou agravo como severidade medida pela letalidade hospitalidade relevância social medo e indignação e relevância econômica perda de vida custos previdenciários Vulnerabilidade representa o quanto há de disponibilidade na prevenção e controle da doença propiciando a atuação efetiva dos serviços de saúde sobre os indivíduos e coletividades Compromissos internacionais relativos ao cumprimento de metas continentais ou mundiais especificadas no Regulamento Sanitário Internacional RSI que visam à adoção de controle eliminação ou erradicação de doenças previstas em acordos firmados pelo governo brasileiro com organismos internacionais Ocorrência de epidemias surtos e agravos inusitados à saúde são situações emergenciais em que se impõe a notificação imediata de todos os casos suspeitos devem ser usados mecanismos próprios de notificação com base na apresentação clínica e epidemiológica do evento Os dados e informações que alimentam o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica são os seguintes Dados demográfi cos ambientais e socioeconômicos Os dados demográficos permitem quantificar grupos populacionais como exemplo número de habitantes de nascimentos e de óbitos situação do domicílio escolaridade ocupação condições de saneamento fatores climáticos ecológicos habitacionais e culturais Dados de morbidade São os mais utilizados em vigilância epidemiológica por permitirem a detecção imediata ou precoce de problemas sanitários permitem descrever os agravos identificar suas causas tendências e comportamento por meio de diversos atributos como idade gênero profissão entre outros Podem ser obtidos através do Sinan do Sistema de Informação Hospitalar SIH Sistema de Informação da Atenção Básica SIAB inquéritos e por levantamentos do Sistema de Vigilância Epidemiológica Dados de mortalidade São de fundamental importância como indicadores da gravidade do fenômeno vigiado podem ser advindos de declarações de óbitos padronizadas e processadas nacionalmente O Sistema de Informações de Mortalidade SIM é a principal fonte desses dados Dados de ações de controle de doenças e de serviços de saúde Dados como o número de doses de vacinas aplicadas Programa Nacional de Imunização PNI dados de do Programa Nacional de Controle de Dengue PNCD como o percentual de residências visitadas e outros Dados de laboratório Confirmação diagnóstica obtida pelos laboratórios podem detectar doenças e agravos Dados de uso de produtos biológicos farmacológicos químicos As intoxicações exógena pelo uso de medicamentos vacinas soros agrotóxicos complementam as informações de morbidade Investigação Epidemiológica Muitas vezes é necessário recorrer às investigações epidemiológicas para obter dados adicionais Esses estudos epidemiológicos podem ser coletados através de inquérito epidemiológico levantamento epidemiológico ou investigação epidemiológica 13 UNIDADE Vigilância Epidemiológica Notificação Compulsória Registro de Doenças CID10 Imprensa e população Informações vindas da comunidade e da imprensa devem ser levados em consideração pelos profissionais de saúde pois podem ser o primeiro alerta de uma epidemia Sistemas sentinelas Para intervir em determinados problemas de saúde utilizase muitas vezes sistemas sentinelas de informações que são capazes de monitorar indicadoreschave na população que sirvam de alerta precoce para o sistema de vigilância Como por exemplo o monitoramento de gruposalvos através de exames periódicos na prevenção de doenças Importante Você sabia que é possível acessar um boletim epidemiológico pelo site do portal da saúde Confira acessando httpsgooglEtXYXp Você Sabia Aspectos Epidemiológicos das Doenças Transmissíveis As doenças transmissíveis apesar de se encontrarem em declínio ainda são consideradas um problema de saúde pública e estão diretamente relacionadas com as taxas de morbidade Notase que muitas das doenças transmissíveis foram erradicadas como a varíola e a poliomielite outras estão em acentuado declínio na busca pela sua erradicação como o sarampo os tétanos neonatais Porém outras dessas doenças ainda são presentes em grande frequência e demandam criação de estratégias para sua interrupção Segundo o Plano Nacional de Saúde 2016 2019 as doenças transmissíveis em destaque são Tuberculose Hanseníase Aids Sífilis Congênita Tétano acidental Tétano neonatal Rubéola congênita Doença meningo cócica 1990 incidência de 517 casos por 100000 habitantes 2005 incidência de 148 casos por 10000 habitantes Estabilização de 205 casos para cada 100 mil habitantes 2004 incidência inferior a 2 casos por 1000 nascidos vivos 2001 579 casos 2001 39 casos 2001 108 casos 2001 4164 casos 2013 incidência de 354 casos por 100 mil habitantes 2014 incidência de 127 casos por 10000 habitantes 2013 incidência de 47 casos por 1000 nascidos vivos 2013 280 casos 2013 3 casos 2013 3 casos 2013 2109 casos 14 15 Um fato que merece destaque é que as sociedades modernas assistem a emergência de novas doenças transmissíveis e a reemergência de agravos que pareciam controlados Sendo assim é necessário que haja uma detecção o mais precoce possível para prevenir a propagação da doença para a população Alguns exemplos também citados no Plano Nacional de Saúde 2016 2019 são 2014 elaboração de um documento em preparação a uma possível entrada de Chikungunya no Brasil 2015 foi declarado Emergência em Saúde Pública Nacional e foi instalado o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública devido a identificação de diversas ocorrências de microcefalias no Brasil Em dezembro de 2015 foi divulgado o Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes e suas Consequências organizado em três eixos Mobilização e Combate ao mosquito Cuidado e Desenvolvimento Tecnológico Educação e Pesquisa A influenza teve um expressivo nível de vacinação em 2014 Foram administradas 356 milhões de doses da vacina contra influenza De 2012 a 2014 foram distribuídos 349 milhões de tratamentos para a doença Doenças Transmissíveis de Notifi cação Compulsória Comunicar uma ocorrência de determinada doença à autoridade de saúde competente NOTIFICAÇÃO Todo o cidadão tem o dever de comunicar a ocorrência ou a suspeita de alguma doença que esteja na lista COMPULSÓRIA Importante É importante saber que todo cidadão deve notifi car até mesmo a suspeita não é necessário à certeza do agravo ou da doença quem se responsabilizará em confi rmar a veracidade é a Vigilância Epidemiológica Além disso a notifi cação é sigilosa o que tranquiliza o cidadão a dar informações Importante 15 UNIDADE Vigilância Epidemiológica Notificação Compulsória Registro de Doenças CID10 De acordo com o capítulo II artigo 3O da Portaria No 204 de 17 de Fevereiro de 2016 que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional A notificação compulsória é obrigatória para os médicos outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde que prestam assistência ao paciente em conformidade com o art 8º da Lei nº 6259 de 30 de outubro de 1975 A notificação compulsória será realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo A comunicação de doença agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais de cuidado coletivo além de serviços de hemoterapia unidades laboratoriais e instituições de pesquisa A comunicação de doença agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente em até 24 vinte e quatro horas desse atendimento pelo meio mais rápido disponível A autoridade de saúde que receber a notificação compulsória imediata deverá informála em até 24 vinte e quatro horas desse recebimento às demais esferas de gestão do SUS o conhecimento de qualquer uma das doenças ou agravos constantes na lista A notificação compulsória semanal em até 7 dias será feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória No Distrito Federal a notificação será feita à Secretaria de Saúde do Distrito Federal A notificação compulsória independente da forma como realizada também será registrada em sistema de informação em saúde e seguirá o fluxo de compartilhamento entre as esferas de gestão do SUS estabelecido pela SVSMS 16 17 Notificação compulsória negativa NCS é uma comunicação semanal rea lizada pelo responsável pelo estabelecimento em saúde informando que na se mana epidemiológica não foi identificada nenhuma doença ou agravo passível de notificação Será que no Brasil todas as enfermidades passíveis de notifi cação são realmente notifi cadas Ou há tanto uma falta de conhecimento dos profi ssionais de saúde sobre essas doenças de notifi cação compulsória como também um descrédito do sistema de saúde Explor Acesse a Portaria No 204 De 17 De Fevereiro De 2016 que defi ne a Lista Nacional de Notifi cação Compulsória de doenças agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional httpsgooglJG3Av9 E fi que de olho no site do governo pois a portaria das doenças de notifi cação pode ser atualizada ou pode ser emitida uma nova Explor Aspectos Epidemiológicos das Doenças e Agravos não Transmissíveis DANT Nos dias de hoje as doenças e agravos não transmissíveis são considerados notáveis problemas de saúde pública em contraste à diminuição das doenças infecciosas e parasitária o quadro de mortes por doenças crônicas degenerativas é preocupante e deve ser incorporado às atividades da Vigilância Epidemiológica Alguns fatores que podem ter favorecido o aumento dos agravos não transmis síveis são Aumento na expectativa de vida favorecendo doenças crônicas degenerati vas como as cardiovasculares câncer diabetes e doenças respiratórias Aumento de pessoas com sobrepeso e obesidade Aumento da violência acidentes e envenenamentos Alguns programas específicos são utilizados na tentativa de minimizar os fatores de risco associados às doenças crônicas degenerativas como Programa de Controle do Tabagismo Programa de Controle do Câncer e seus Fatores de Risco e o Programa de Avaliação e Vigilância do Câncer Essa tabela abaixo publicada no Plano Nacional de Saúde 2016 2019 elenca algumas das doenças e agravos não transmissíveis 17 UNIDADE Vigilância Epidemiológica Notificação Compulsória Registro de Doenças CID10 Taxas padronizadas de mortalidade prematura 30 a 70 anos por DCNT doenças do aparelho circulatório câncer diabetes e doenças respiratórias crônicas corrigida por causa mal definida e subregistro x 100 mil habitantes e variação percentual Brasil 2000 e 2013 Grupos de DCNT Total Variação 2000 2013 4 DCNT 49986 35946 280 Doenças Cardiovasculares 26503 17007 358 Neoplasias 14795 1319 108 Doenças Respiratórias Crônicas 4624 2668 423 Diabetes Melitus 4064 3075 243 Fonte Sistema de Informação sobre Mortalidade SIM Programa Nacional de Imunizações Programa Nacional de Imunizações PNI foi instituído em 1973 após o êxito obtido pela campanha de erradicação da varíola anteriormente a essa data as ações de imunizações eram descontínuas e de reduzida área de cobertura Em 1975 esse PNI foi institucionalizado e passou a coordenar as imunizações do país que é considerado um dos melhores programas de saúde do mundo além de ter a universalidade garantida pelo SUS Sua função é de distribuir vacinas e aprimorar os processos de controle de qualidade e produção de vacinas pelos laboratórios públicos nacionais A Portaria nº 1602 de 17 de julho de 2006 instituiu em todo o território nacional os calendários de vacinação da criança do adolescente do adulto e do idoso Algumas das doenças como Difteria Coqueluche e Tétano acidental Hepatite B Meningites Febre Amarela formas graves da Tuberculose Rubéola e Caxumba a manutenção da erradicação da Poliomielite e a tentativa de erradicar o sarampo e o tétano neonatal são englobadas pela PNI É possível visualizar o calendário de vacinação atualizado no site httpsgooglKuKC5F Explor O Ministério da Saúde disponibiliza aos usuários de smartphones e tablets um apli cativo gratuito chamado VACINA EM DIA que é capaz de gerenciar cadernetas de vaci nação cadastradas pelo usuário além de abrigar informações completas sobre as vacinas disponibilizadas pelo SUS e uma função com lembretes sobre as campanhas sazonais de vacinação Explor 18 19 Registros da Vigilância Epidemiológica Os principais sistemas de registros ou sistemas de informação da Vigilância epidemiológica estão representados no diagrama abaixo Estatística Vital Imunizações Doenças Transmissíveis e Agravos de Notifcação SIPNI Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações PNIAPIEDI SINAN SININTOX Intoxicações SIM SINASC SIPNI Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações Formado por um conjunto de sistemas dentre eles Avaliação do Programa de Imunizações API Estoque e Distribuição de Imunobiológicos EDI Eventos Adversos Pósvacinação EAPV httppnidatasusgovbr Explor SINAN Sistemas de informação de agravos de notificação que são alimentados principalmente pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória PORTARIA Nº 204 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 mas os estados e municípios podem incluir outros problemas de saúde importantes em sua região Sua utilização efetiva permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória além de vir a indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas contribuindo assim para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica httpportalsinansaudegovbr Explor SININTOX O Sistema Nacional de Informações TóxicoFarmacológicas Sinitox tem como principal atribuição coordenar a coleta a compilação a análise e a divulgação dos casos de intoxicação e envenenamento notificados no país Os resultados do trabalho são divulgados anualmente 19 UNIDADE Vigilância Epidemiológica Notificação Compulsória Registro de Doenças CID10 httpsinitoxicictfiocruzbr Explor SIM SINASC O Sistema de Informações de Mortalidade SIM e de Nascidos Vivos SINASC é um sistema informatizado de coleta processamento e consolidação de dados quantitativos e qualitativos referentes aos óbitos e nascimentos informados em todo território nacional httpsimsaudegovbrdefaultasp e httpsinascsaudegovbrdefaultasp Explor CID 10 Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde A Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde também conhecida como Classificação Internacional de Doenças CID 10 é publicada pela Organização Mundial de Saúde OMS e visa padronizar a codificação de doenças e outros problemas relacionados à saúde A CID 10 é a décima revisão da Classificação Internacional de doenças que se iniciou em 1893 e fornece códigos relativos à classificação de doenças e de uma grande variedade de sinais sintomas aspectos anormais queixas circunstâncias sociais e causas externas para ferimentos ou doenças As afecções são agrupadas de forma a tornálas mais adequada aos objetivos de estudos epidemiológicos gerais e para a avaliação de assistência à saúde Apresentase em três volumes porém o de maior interesse para a utilização dos códigos é o volume 1 que está disponível eletronicamente no site httpsgooglNk88c8 onde deverá ser escolhido o formato mais adequado para o equipamento utilizado antes de fazer o download Explor Importante Você sabia que não há nenhuma obrigatoriedade para colocar o CID nos atestados médicos a não ser em condições de justa causa exercício de dever legal ou solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal A resolução 18192007 do Conselho Federal de Medicina veda a colocação do CID em atestados em certas situações especialmente quando a doença puder vir a ser alvo de qualquer espécie de preconceito Você Sabia 20 21 Material Complementar Indicações para saber mais sobre os assuntos abordados nesta Unidade Vídeos Reportagem Conheça o trabalho do Centro de Vigilância em Saúde que em 2016 completa 10 anos httpsyoutubeHpthwEQfJ50 Vídeo Conceitos e Ferramentas da Epidemiologia Sistema de Informações em Saúde SIS httpsyoutubenACSaI4fEK4 Leitura Mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis no Brasil e suas regiões 2000 a 2011 httpsgooglD3a1YC Guia de Vigilância em saúde atualizado em 2016 httpsgooglkgNCqQ Guia de Vigilância Epidemiológica atualizado em 2012 httpsgooglR20Osv ReportagemVigilância epidemiológica a perspectiva de quem é responsável httpsgooglgnQ3WE 21 UNIDADE Vigilância Epidemiológica Notificação Compulsória Registro de Doenças CID10 Referências BRASIL Lei n 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília DF 20 de set 1990 Lei n 6259 de 30 de outubro de 1975 Dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica sobre o Programa Nacional de Imunização e estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília DF 31 out 1975 Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância Epidemiológica Guia de vigilância epidemiológica 1o ed Brasília DF Ministério da Saúde 2012 Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Diretoria de Apoio à Gestão em Vigilância em Saúde Manual de gestão da vigilância em saúde Brasília DF Ministério da Saúde 2009 80 p Série A Normas e Manuais Técnicos Portaria n 204 de 17 de fevereiro de 2016 Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional nos termos do anexo e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília DF n 32 Seção 1 p 23 de 18 fev 2016 Disponível em httpwwwebserh govbr documents2223461207905 portaria20417fevereiro2016DNCpdf8873ac5f8e2c42d9bcfbd78a2376aed6 Ministério da Saúde Plano Nacional de Saúde 20162019 Brasília MS 2016 Disponível em httpconselhosaudegovbrultimasnoticias2016 docs PlanoNacionalSaude20162019pdf Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde CoordenaçãoGeral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços Guia de Vigilância em Saúde 1 ed Brasília Ministério da Saúde 2016 Disponível em httpportalsaudesaudegovbr imagespdf2016setembro22GVSonline pdf Acesso em 20 fev 2016 ECKERDT N da S PRÉVE A D SABINO M M F L Atribuições da Vigilância Epidemiológica Coleção Gestão da Saúde Pública v 9 Disponível em httpgsp cursoscadufscbrwpwpcontentuploads201303Artigo09 pdf Acesso em 20 fev 2016 LUCHESE G Globalização e regulação sanitária os rumos da vigilância sanitária no Brasil Brasília ANVISA 2008 LANGMUIR AD The surveillance of communicable diseases of national importance New England Journal of Medicine 268182192 1963 TEIXEIRA M da G et al Seleção das doenças de notificação compulsória critérios e recomendações para as três esferas de governo Informe Epidemiológico do SUS BrasíliaDF v 7 n 1 mar 1998 Disponível em httpscieloiecpagovbrscielo phpscriptsciarttextpidS01041673199 80 0 0 100002 Acesso em 10 dez 2016 22