2 Avaliacao Filosofia do Direito- Claudia Albagli 2016 1

1) Explique a relação que é possível estabelecer entre a filosofia kantiana e o tão propalado Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Em outras palavras, em que medida o pensamento kantiano colabora para a ideia de Dignidade da Pessoa Humana. (máximo 20 linhas - 3,0 pontos) 1,5 pontos - racionalidade em Kant + autonomia + imperativo categórico 1, 5 pontos - porque a partir do conceito de Imperativo categórico o homem é colocado sempre como fim e não como meio. 2) Por que John Rawls é conhecido como neocontratualista? Qual o sentido da sua "sociedade como sistema equitativo de cooperação"? (máximo 15 linhas - 3,0 linhas ) 1,0 - neocontratualismo porque contrato social como procedimento e não como momento apenas 2,0 - sociedade onde os indivíduos participam ativamente das instituições colaborando para o seu funcionamento. Os cidadãos são colaboradores ativos. 3) 1) Em notícia veiculada em 03.05.2007, no jornal Folha de S.Paulo, sob o título "Supremo restringe partes do Estatuto do Desarmamento", foi informado que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade (invalidade) da norma que estabelecia, como inafiançável, a prisão (aquela que não admite livramento do acusado sob pagamento de fiança) para os delitos de porte ilegal de arma e do disparo de arma de fogo, prevista no Estatuto do Desarmamento. Comua via de consequência, conclui-se ser entendimento da Corte Suprema (STF) que o estado constitui crime, porém afiançável, ou seja, pode haver o livramento do acusado mediante pagamento de fiança. Segundo o Ministro relator Ricardo Lewandowski, foi realizada uma ponderação de valores na qual se concluiu, no caso concreto, pela prevalência do direito à liberdade, como um valor fundamental, previsto pela Constituição de 1988, sobre o valor "segurança da coletividade". De qualquer forma, lembrou o Ministro que a qualquer momento o magistrado pode decretar prisão cautelar, se considerar que, no caso concreto, o acusado apresenta comportamento grave, que possa infringir a ordem pública e a segurança das pessoas, valores maiores para a preservação do estado democrático de direito. Diante da narrativa e considerando os ensinamentos sobre a concepção pós-positivista do direito. Identifique e discorra sobre os elementos caracterizadores identificados no caso concreto acima apresentado. (máximo 25 linhas — 4,0 pontos). Principio como norma (aplicação do princípio da liberdade) Hermenêutica valorativa (interpretação que ultrapassa a literalidade da norma) Procedimento como espaço que permite essa construção, através de instrumentos democráticos do processo (1,3 cada item) Folha de Resposta 2ª AVALIAÇÃO desde modo deve ser sempre uma fim e nao si mesma. Essa ideia serve como um suporte filosofia para a questão da dignidade da pessoa humana, e dignidade "nos permite" que a pessoa humana seja tratada como princípio para \\e tenha alguma finalidade. Kant anda mesmo de próprio conceito de dignidade dar razão essa questão do tratamento de humanin\ idade sempre como uma fim sem si mesmo. faculdade \\ Folha de Resposta Específica, Inteligente, Diferente Folha de Resposta 2ª AVALIAÇÃO 2) John Rawls é um positivismo pós-terminológico que retoma, o mesmo ou inicio & já justiça, o qual frieza assegurada durante o positivismo. Rawls é considerado neoformalista, estava. pois ele assegura a visão do contrato social; numa visão da justiça. fala ele o con- trato social não é um resumo não é uma simples justiça pela indústrias, mas uma abordagem a posteriorística essa garantia procedimental do contrato social é dividida em 1ª etapa escolha dos princípios (liberdade e igualdade): 2ª elaboração de uma extra injustiça e a 2ª etapa legislação e aplicação dos direitos a duas as 1ª aplicação pode hy do contrato por meio da livre (justiça a alunos) e aplicação da nominação dos (ó/rel conhecidos considerados análogos) neix atua apenas sob a aula do ignoramus importentis do escolha dos princípios) mas esta aula do sistema como para vigos sistemas institucional executados considerando o parecer positivista, e coes ua positivismo extraneino com ao social invocação a se a concepção as: executiva, assim como segundo ao livro; portanto a validade atuação como invocação do atual expiação; como movimento fundamentos o controle de atributos o sistema. 3) O pós-positivismo faz a incorporação dos valores no educacionalmente, os meios dos princi- . Como traz Dworkin livros o jovem novo), os princípios por serem normas os direitos são absolutos, incorporação a moral ao direito. Seguindo o uso livros do púlpito Dworkin e- dizer, diz uma pessoa quando diziam que as normas podem ser usagiadas ao púlpito,nos fa- zemos promover um conflito que o indivíduo possa usar nas realizaça o não expiação po- tado ao concreto. Já os princípios são verdadeiros e atorais são pois causais da visão; por exemplo eles atuam num impingido no máximo medida permitida de acordo e com as circunstancias: portão ou jurídico), seu meio, os principais pautam os constitut bebem alguma y é luz de novo momento é tornou uma formulação social e extrãos isso que está frente deixa: deritado, não atr vez mitigado nos passos de Dworking os princípios são aplicados na asa: dos política em filosofia, medição, desafios da paz simultaneamente. cercano pela de 3 apontava junção da princípios: Algumas Específica, Inteligente, Diferente Folha de Resposta fundamentadoras (aplicação do princípio ao caso concreto); sendo a súplica (situação em que não se considera alegação que aplica-se o princípio); princípio como um instrumento para o funcionamento do sistema e etc. união hermenêutica); e 3) regra desumanizadora (situação em que se utiliza o princípio como mecanismo de interpretação. No caso em análise da STJ, houve um momento uma decisão declaracional. O princípio pautado na positivação da positiva o juí- z importante atuação e acima de tudo dos direitos fundamentais. O pós-positivismo significa a superação posição entre direito e moral que se verificou no século durante toda o positivismo é que permitiu que atrocidades fossem cometidas, durante a 2ª guerra, pelos valores nazistas ao realizado da vitória exclusivamente formalismo do direito (ou uma auto prisão pela última moral autorizada pelo direito para fazer o que quisesse). O pós-positivismo se preocupa especialmente com o desvio: texto de manuscrito endereço o discurso artístico de direitos ao perceber nos valores e no como . /A questão à resposta você aponta no caso (CONCRETO) características do pós-positivismo 3) Kant usa um argumento extremamente moralista e justificativa; ele supervaloriza as variações drogas, isso numa alternativa é inovadora no item para isso o fenomenologico em última análise sozinho: sul fenomenológico projeto da crítica 9 a 2 consiste: 1) o odeontologismo (deutsch) o o 2) criticismo de Kumpach Kant diz que todos temos estado de uma viagem 3 que o moral: humano é constituído numa racionalidade que afetada a experiência se julga a priori a ciências que atua só a razão será o indivíduo titular o indivíduo que segue o imperativo categorias capacidade si mesmo nem mesmo então ao indivíduo assim, a ação não demonstra in- manual Kant desenvolve a ideia do imperativo hipotético: quando a ação é utilizada como meio para alcançar uma racionalização outro, se não como uma visão no momento o cá, porque então 13o. Kant fala da humanidade como um fim (para uma só missão), como um fim moral (f) a ação há imperativos categóricos que é uma ideia/ fim em si mesma). Ou seja, a humanidade não deve ser nunca utilizada como meio para alguma outra finali- Específica, Inteligente, Diferente Typography Course Get Started We’re glad you’re here! This course will guide you through everything you need to learn about typography and how it works. 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