Introdução à Bioética: Princípios e Implicações na Saúde

BIOÉTICA EAD campo de estudo inter multi e transdisciplinar que engloba a biologia a medicina a filosofia o direito as ciências exatas as ciências políticas e o meio ambiente Com foco em discutir questões a área tenta encontrar a melhor forma de resolver casos e dilemas que surgiram com o avanço da biotecnologia da genética e dos próprios valores e direitos humanos prezando sempre a conduta humana e levando em consideração toda a diversidade moral que há e todas as áreas do conhecimento que de alguma forma têm implicações em nosso dia a dia Bioética 1948 ONU Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo Fundamento reconhecimento da dignidade a todas as pessoas mediante direitos iguais e inalienáveis e com fundamentos na liberdade justiça e paz no mundo Declaração Universal dos Direitos Humanos Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos 2006 Não conta com caráter de lei sua aplicação servirá para nortear os países em suas legislações relativas ao tema Declaração Universal de Bioética Principalismo A Bioética se sustenta em quatro princípios Estes princípios devem nortear as discussões decisões procedimentos e ações na esfera dos cuidados da saúde São eles Beneficência Nãomaleficência Autonomia Justiça ou equidade Beneficência O princípio da beneficência relacionase ao dever de ajudar aos outros de fazer ou promover o bem a favor de seus interesses Reconhece o valor moral do outro levandose em conta que maximizando o bem do outro possivelmente podese reduzir o mal Neste princípio o profissional se compromete em avaliar os riscos e os benefícios potenciais individuais e coletivos Busca o máximo de benefícios reduzindo ao mínimo os danos e riscos Implica no dever de se abster de fazer qualquer mal para os clientes de não causar danos ou colocálos em risco As pessoas têm liberdade de decisão sobre sua vida O princípio da justiça estabelece como condição fundamental a equidade obrigação ética de tratar cada indivíduo conforme o que é moralmente correto e adequado de dar a cada um o que lhe é devido Autonomianãomaleficência Aborto Fertilidade reprodução assistida Experimentação embrionária e melhoramento genético Início da vida No Brasil de acordo com o Código Penal de 1940 é admitido por lei e por demanda da grávida interromper a gravidez até a 12ª semana se foi consequência de estupro ou acarretar em risco de vida materno mais recentemente por jurisprudência incluiuse nessa categoria situações de anencefalia também por desejo da mãe Aborto Os aspectos éticos mais importantes que envolvem questões de reprodução humana são os relativos à utilização do consentimento informado a seleção de sexo a doação de espermatozoides óvulos pré embriões e embriões a seleção de embriões com base na evidência de doenças ou problemas associados a maternidade substitutiva a redução embrionária a clonagem pesquisa e criopreservação congelamento de embriões Problemas de fertilidade A adoção de tecnologias biomédicas deve estar comprometida com a promoção da autonomia e liberdade das pessoas e não com a manutenção de padrões morais hegemônicos e com a hierarquização de valor instaurada na comparação entre seres humanos distintos entre si Os procedimentos de manipulação genética de embriões com a intenção de eliminação da diversidade humana considerada indesejada merecem especial atenção dado seu viés discriminatório e eugênico Da mesma forma a restrição do uso das tecnologias reprodutivas a indivíduos que aderem à configuração familiar patriarcal e heterossexual deve ser considerada criticamente dado o caráter discriminatório do não reconhecimento da legitimidade de famílias homossexuais ou formadas por mães solteiras Eugenia Justiça Qualidade de vida Satisfação das necessidades básicas Transplante e doação de órgãos Relação com o meio ambiente e com os animais Meio da vida Cada criatura precisa e tem o direito à satisfação das atividades primárias das quais se ressente ponderável parcela da humanidade Para que os seres humanos possam no seu conjunto desfrutar condições de bemestar físico e psíquico econômico ambiental e social são necessárias mudanças sócio culturais Qualidade de vida Autoplástico o mesmo indivíduo é o doador e receptor Heteroplástico doador e receptor são dois organismos diferentes Homólogo mesma espécie Heterólogo espécies diferentes Gratuito Transplante de órgãos Lei 9434 de 4 de fevereiro de 1997 Doação presumida Dispõe sobre a remoção de órgãos tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências Lei 10211 de 23 de março de 2001 Doação consentida Declaração de morte encefálica Consentimento familiar livre e esclarecido Informações sobre o doador Notificação de Doação de órgãos Aspectos Legais Aspectos Morais Religião uso de sangue Restrição total Testemunhas de Jeová Restrição parcial Islamismo religiões indígenas Doação do cadáver Judaísmo Islamismo Budismo Doador Voluntário e Consentido Doador vivo boas condições de saúde Doador morto identificado Aspectos bioéticos Receptor cadastrado na lista única Critérios Tempo de espera na lista Compatibilidade Urgência e prioridade Aspectos Bioéticos Autonomiavida Suicídio assistido Eutanásia Ortotanásia ou eutanásia passiva Distanásia Mistanásia morte por omissão negligência Fim da vida humana Suicídio assistido Ocorre quando uma pessoa que não consegue concretizar sozinha sua intenção de morrer solicita o auxílio de outro indivíduo Tal prática é feita geralmente por atos como prescrição de doses altas de medicação eou indicação de uso Suicídio Conduta de trazer uma morte rápida e sem dor a um paciente em estado terminal ou portador de enfermidade incurável que esteja em sofrimento constante No Brasil é crime com punição prevista em lei considerada uma forma de homicídio Eutanásia ativa uso de recurso para findar a vida do doente injeção letal doses excessivas de medicamentos etc Eutanásia Ortotanásia ou Eutanásia Passiva Ato de parar com atividades ou tratamentos que prolongam a vida de forma artificial Ex paciente em coma ou estado vegetativo não havendo tendência para que se recupere Termo utilizado pelos médicos para definir a morte natural sem interferência da ciência permitindo ao paciente morte digna sem sofrimento deixando a evolução e percurso da doença Ortotanásia e o Código de Ética Médica III A Resolução CFM 18052006 e o novo Código de Ética Médica Artigo 1º É permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal de enfermidade grave e incurável respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal Contrário da eutanásia Ato de prolongar ao máximo a vida de uma pessoa que tem uma doença incurável Frequentemente implica em uma morte lenta e sofrida Distanásia Termo pouco utilizado Eutanásia social Morte miserável prematura Pode ocorrer por omissão de socorro erro médico negligência imprudência e imperícia Mistanásia Temas Atuais da Bioética Atenção à Saúde Acesso aos sistemas de saúde Alocação de recursos escassos Relação profissionalpaciente ConfidentialidadePrivacidade Genética Diagnóstico tratamento e aconselhamento Início da vidaStatus dos embriões Reprodução assistida Aborto Transplantes e Terapia Celular Morte e morrer Critérios de morte Limitação de tratamento e Futilidade Suicídio Assistido e Eutanásia Exemplo Confidencialidade e Privacidade Aspectos Legais Código Penal Brasileiro 1941 Violação do Segredo Profissional Art 154 Revelar alguém sem justa causa segredo de que tem ciência em razão do função ministério ofício ou profissão e cuja revelação possa produzir a outro Pena detenção de 3 três meses a 1 um ano ou multa Constituição Federal 1988 Art 5o Todos são iguais perante a lei X São invioláveis a intimidade a vida privada a honra e a imagem das pessoas assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação Aspectos Legais Código de Ética Enfermagem 2007 RESPONSABILIDADES E DEVERES Art 19 Respeitar o poder a privacidade e a intimidade do ser humano em todo seu ciclo vital inclusive nas situações de morte e pósmorte CAPÍTULO II DO SIGILO PROFISSIONAL DIREITOS Art 81 Absterse de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo A preservação das informações do paciente é um dever prima facie de todo profissional que atua na área da saúde Privacidade É a limitação do acesso às informações de uma dada pessoa É a liberdade de não ser observado sem autorização Confidencialidade É a garantia da preservação das informações dadas em confiança e a proteção contra a sua revelação não autorizada Direito Dever Exceções à Confidencialidade Legalmente Justificadas Testemunhar em corte judicial Comunicação de doença de informação compulsória Cólera Coqueluche Dengue Difteria Doença meningocócica e outras meningites Doença de Chagas casos agudos Febre amarela Febre tifóide Hanseníase Leishmaniose tegumentar e visceral Oncocercose Peste Poliomielite Raiva humana Rubéola e síndrome da rubéola congênita Sarampo Sífilis congênita Síndrome de imunodeficiência adquirida AIDS Tétano Tuberculose Variaola Hepatites virais Portaria 110096 Ministro da Saúde Exceções à Confidencialidade Legalmente Justificadas Comunicação de abuso infantil de cônjuge e de idoso Lei 806990 Estatuto da criança e do adolescente Lei 107412003 Estatuto do Idoso Comunicação de ferimento por arma de fogo ou de outro tipo de caráter suspeito desde que haja uma suspeita de que tenha sido resultante de um ato criminoso Aspectos Éticos Exceção à Confidencialidade Moralmente Justificada 1 Alta probabilidade de que um sério dano físico a uma pessoa identificável e específica venha a ocorrer 2 Um benefício real resultará da quebra de confidencialidade 3 Último recurso após ter sido utilizada persuasão ou outras abordagens 4 É um procedimento generalizável que pode ser novamente utilizado em situações com as mesmas características Junkerman e Schidermailer 1993 Aspectos Éticos Característica dos Profissionais de Saúde Privacidade Individual ou Coletivo Acesso privilegiado a informações Importância do fortalecimento da equipe de saúde Informação pode ser compartilhada Política necessita saber para atender aos melhores interesses do paciente Preservação da Informação Compromisso coletivo de confidencialidade Exceções à Confidencialidade Interesse público Situações particulares deverão ser analisadas caso a caso tanto no que concerne aos aspectos bioéticos como no que se refere a adequação dos aspectos jurídicos