Introdução ao Direito Brasileiro e Teoria do Estado

INTRODUÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO E TEORIA DO ESTADO Débora Sinflorio da Silva Melo Revisão técnica Gustavo da Silva Santanna Bacharel em Direito Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional e em Direito Público Mestre em Direito Professor em cursos de graduação e pósgraduação em Direito Catalogação na publicação Karin Lorien Menoncin CRB102147 I61 Introdução ao Direito brasileiro e teoria do Estado Cinthia Louzada Ferreira Giacomelli et al revisão técnica Gustavo da Silva Santanna Porto Alegre SAGAH 2018 276 p il 225 cm ISBN 9788595023710 1 Direito I Giacomelli Cinthia Louzada Ferreira CDU 3421 IntroducaoDireitoBrasileiroBookindb 2 13032018 132336 Estado e sociedade Objetivos de aprendizagem Ao final deste texto você deve apresentar os seguintes aprendizados Identificar os elementos que compõem o Estado Apontar os principais conflitos históricos existentes entre Estado e sociedade Especificar os resultados oriundos da pouca interação da sociedade nas decisões políticas Introdução O Estado é entendido como uma sociedade de homens unidos para promover o interesse e a segurança mútuos por meio da conjugação de todas as suas forças que pela lei promulgada por um governo investido para esse fim de poder coercitivo mantém dentro de um território delimitado as condições universais de ordem social Neste capítulo você vai ler sobre as questões relativas ao conflito histórico existente entre Estado e sociedade tendo em vista os elementos que o compõem Elementos do Estado Em linhas gerais a doutrina clássica conceitua o Estado como um conjunto de elementos formados por um território um povo e um governo soberano com poder público sobre tais elementos Contudo o Estado da Ordem de Malta por exemplo é um Estado sem território Nesse sentido em atenção aos elementos que compõem o Estado e o signifi cado de cada elemento atentamos para as ponderações dos doutrinadores Paulo Bonavides Nina Beatriz Ranieri e José Geraldo Brito Filomeno sobre os elementos do Estado Cap18IntroducaoDireitoBrasileiroTeoriaEstadoindd 1 02032018 163237 De acordo com o doutrinador Paulo Bonavides em alusão ao doutrinador Duguit os elementos constitutivos do Estado dividemse em ordem formal e ordem material e assim são compostos Ordem formal o poder político na sociedade que segundo Duguit surge do domínio dos mais fortes sobre os mais fracos Paulo Bonavides faz uma observação ponderando ser contrário à defi nição de Estado elaborada por Duguit e segundo o autor a melhor defi nição de Estado seria a defendida por Jellinek quando disse que o Estado é a corporação de um povo assentada num determinado território e dotada de um poder originário de mando BONAVIDES 2000 Ordem material seria o elemento humano que segundo Bonavides qualifi ca se em graus distintos como população povo e nação isto é em termos demográ fi cos jurídicos e culturais bem como o elemento território BONAVIDES 2000 Segundo a autora Nina Beatriz Ranieri constituem elementos do Estado o povo o território e a finalidade São estas as diferenças Povo é aquele constituído por seus cidadãos ou seja pelos indivíduos a ele juridicamente vinculados por meio da nacionalidade e da cidadania RANIERI 2013 De acordo com a doutrinadora Ranieri o conceito de povo é diverso do conceito de população nação etnia ou minoria pois a população seria um conceito demográfi co relativo ao número de pessoas que se encontram em determinado Estado em certo momento independentemente de serem nacionais estrangeiros ou apátridas Já nação seria o termo responsável para designar uma comunidade de base cultural isto é uma realidade sociológica identifi cada com o conceito de comunidade RANIERI 2013 Território aquele equivalente ao espaço da superfície terrestre que este ocupa ou seja constitui a base física de um Estado Finalidade segundo a doutrinadora Ranieri RANIERI 2013 é o elemento do Estado que diz respeito à fundamentação da sua ação isto é os funda mentos são simultaneamente teleológicos são relativos aos fi ns do Estado e axiológicos relativos aos valores sob os quais se orienta a ação do Estado De acordo com os doutrinadores José Geraldo Brito Filomeno e Marcus Cláudio Acquaviva os componentes do Estado se dividem em Elemento material população e território segundo o doutrinador José Geraldo Filomeno FILOMENO 2016 a população consiste no conjunto Estado e sociedade 2 Cap18IntroducaoDireitoBrasileiroTeoriaEstadoindd 2 02032018 163237 de todos os habitantes do seu território quer com ele mantenham ou não vínculos políticos além dos necessários vínculos jurídicos Já o povo seria o conjunto de cidadãos O território seria a parte imprescindível para a existência do próprio Estado composto por solo subsolo espaço aéreo embaixadas navios e aviões militares onde sejam encontrados os navios e aviões de uso comercial ou civil em sobrevoo ou navegação de território não pertencente a outros Estados e o mar territorial Elemento formal poder para o doutrinador Marcus Clá udio Acquaviva ACQUAVIVA 2010 o poder é a potencialidade para a realização de algo sendo o poder soberano elemento essencial do Estado visto que não há Estado sem poder soberano Além disso a soberania é a forma suprema de poder única indivisível inalienável e imprescritível de que se reveste a sociedade política Para o doutrinador José Geraldo FILOMENO 2016 o ordenamento jurídico é o conjunto das normas constitutivas e comportamentais criadas pelo Estado mediante processo adequado por meio de órgãos aos quais a Constituição confere poderes para tanto Elemento fi nal bem comum relacionase ao fato de manter a segurança interna e externa de uma população a construção do Estado de Direito e a atenção ao bemestar de todos Independentemente do rol doutrinário adotado cabe reconhecermos que um Estado é reconhecido como soberano quando nele é possível destacar o território um governo soberano um povo e o elemento final pois do contrário não teremos Estado como por exemplo os povos sem pátria como os curdos que compõem a maior nação mundial sem Estado O doutrinador Marcus Clá udio Acquaviva no livro Teoria geral do Estado destaca as definições para Estado elaboradas por pensadores como Giorgio Del Vecchio que definiu o Estado como o sujeito da Ordem Jurídica na qual se realiza a comunidade de vida de um povo e Georges Burdeau para quem o Estado se forma quando o poder torna se uma instituição não se confun dindo mais com aquele que o encarna mediante o fenômeno da institucionalização do poder Assim aproveite e confira a bibliografia 3 Estado e sociedade Cap18IntroducaoDireitoBrasileiroTeoriaEstadoindd 3 02032018 163237 Principais conflitos históricos entre o Estado e a sociedade Ao longo dos séculos a relação entre o Estado e a sociedade vem amargando trajetória de esperança e desesperança No anseio de que sejam garantidos e respeitados os direitos preestabelecidos constitucionalmente a sociedade busca que o Estado o cumpra em contraparte o Estado anseia que a sociedade zele pelo seu país Contudo em decorrência do orgulho e do poder ao longo de anos diversos confl itos marcaram a intempestiva relação entre Estado e sociedade entre os quais se destacam os elencados a seguir Ditadura militar brasileira 19641985 A história brasileira é marcada por grandes manifestações de luta entre a população e aqueles que detêm o poder A ditadura militar é considerada um dos períodos mais aterrorizantes vividos pela sociedade brasileira que no ano de 1964 inconformada com a crise política do País realizou passeatas contra o governo do então presidente João Goulart que até então prometia a reforma das bases Contudo a parte conservadora da sociedade realizou manifestações contrárias ao discurso presidencial e visto a enorme crise política e tensão social a fi m de evitar uma guerra civil os militares tomaram o poder O então presidente se refugiou no Uruguai e consequentemente ao longo dos anos diversos generais mãos de ferro controlaram o País cerceando a liberdade em geral oprimindo e perseguindo a população opositora ao regime instalado que na tentativa de salvar o País lutou como guerrilheira Durante esse período a política a comunicação a cultura etc foram cer ceadas professores artistas escritores e políticos foram torturados exilados e inclusive mortos Com o passar dos anos a situação econômica e as tensões sociais seguiam aumentando mas no ano de 1984 com a fragilização do poder militar e a vertiginosa crise econômica ocorreu o movimento Diretas Já um movimento social no qual milhares de brasileiros saíram às ruas a fim de exigir a aprovação pela Câmara dos Deputados da emenda do político Dante de Oliveira que buscava o retorno das eleições presidenciais e o fim da ditadura Contudo apesar de a emenda não ter sido aprovada a ditadura militar findaria e no ano seguinte deu espaço à redemocratização do País com a escolha do deputado Tancredo Neves como presidente o qual em virtude do seu precoce falecimento foi substituído pelo vicepresidente José Sarney que em 1988 aprovaria a nova Carta Magna ou seja a Constituição Federal de 1988 e assim o Estado Democrático de Direito Estado e sociedade 4 Cap18IntroducaoDireitoBrasileiroTeoriaEstadoindd 4 02032018 163237 Apartheid na África do Sul Durante os anos de 19481991 com a ascensão ao poder do partido político Nacional SulAfricano a sociedade negra sulafricana viu os seus direitos serem completamente cerceados pois os novos governantes institucionaliza ram o regime de apartheid no qual concedia direitos e privilégios somente à população branca Nos anos seguintes foram proibidos casamentos mistos e relações sexuais entre negros e brancos Ainda foi criado um cadastramento para separálos famílias foram divididas dividiramse áreas residenciais e locais públicos para negros e para brancos e a população negra deveria apresentar à polícia sempre que solicitada uma caderneta que determinava os seus limites de acesso A segregação racial desencadeou uma série de manifestações movimentos e conflitos na luta da população negra pelo restabelecimento da igualdade social no País independentemente da raça O expresidente sulafricano Nelson Mandela foi um dos principais líderes pelo fim do apartheid e em consequência disso foi mantido preso por longos 27 anos quando no ano de 1990 após já ter conquistado a liberdade foi eleito como presidente e deu fim ao regime de apartheid no País Contudo passados tantos anos em decorrência de séculos de apartheid a relação entre Estado negros e brancos ainda é tempestuosa na África do Sul Conflito entre Israel e Palestina O confl ito políticosocial entre Israel e Palestina sem sombra de dúvidas é um dos confl itos históricos mais contundentes da humanidade que nos últimos anos tem fomentado debates e a preocupação mundial sobre a eminente guerra na região Há anos judeus e palestinos disputam o território após a divisão territorial realizada pela Organização das Nações Unidas ONU em 14 de maio de 1948 que previamente idealizou a divisão da Palestina em dois Estados um judeu e outro árabe mas ao fi nal somente foi criado o Estado de Israel A decisão da ONU desencadeou uma onda de conflitos entre a população judia e palestina e os seus governantes pois de um lado os palestinos reivin dicavam o reconhecimento do seu Estado e a integralidade do território e do outro os judeus defendiam ser os legítimos donos das terras visto que por séculos os seus ancestrais teriam ocupado tais terras mas em decorrência de perseguições e expulsões teriam as perdido Nesse sentido ano após ano a co munidade internacional busca medidas para solucionar os conflitos entre judeus e palestinos conflito que há anos é responsável por mortes e ódio na região 5 Estado e sociedade Cap18IntroducaoDireitoBrasileiroTeoriaEstadoindd 5 02032018 163237 Interação da sociedade nas decisões políticas O fi m da ditadura militar no Brasil e a promulgação da Constituição de 1988 que além de ter estabelecido o Estado Democrático de Direito reafi rmou e restaurou a democracia participativa no País garantiram que cada cidadão brasileiro tivesse a liberdade e a oportunidade por meio do sufrágio universal de decidir o futuro do País Em consequência da vaga interação da sociedade nas decisões políticas a administração pública responsável por gerir o patrimônio público formado pelo conjunto de bens e direitos do governo federal tem lutado contra o su cateamento dos seus serviços e buscado por meio da transparência pública informar a população por meio dos canais virtuais do governo sobre os fatos relativos aos órgãos da administração pública Considerando a realidade brasileira é imperioso destacarmos que grande parcela da população não possui acesso à internet A falta de interação da sociedade com as decisões políticas também se deve ao fato de que os casos envolvendo determinados personagens políticos acusados formalmente por envolvimento em crimes contra a administração pública não recebem o mesmo tratamento jurídico que os indivíduos comuns presos acusados por outros crimes e que não ocupam cargos políticos Tal fato tem influenciado negativamente a interação social visto que em decorrência da morosidade judicial e de outros fatores a população tem acreditado que ainda que exija mudanças nas decisões políticas eou judiciais elas não vão ocorrer devido às interrelações de poder Nesse sentido quando a sociedade se deixa dominar ou contribui para o fortalecimento de políticos ou partidos políticos que violem a democracia e as normas constitucionais do País permite que novas ditaduras sejam instaladas e consequentemente que a democracia participativa seja cerceada Conhecer os seus governantes futuros candidatos e os partidos políticos é fundamental para o crescimento e fortalecimento de um Estado pois assim a sociedade tem condições razoáveis e perceptíveis de entender quando um partido político adota determinada postura Portanto o cidadão não deve esperar o período eleitoral para conhecer os seus representantes e partidos políticos mas como cidadão politizado deveria realizar um estudo prévio para na época ter solidez na escolha do melhor representante Como bem ponderou o célebre expresidente americano Abraham Lincoln um boletim de um voto tem mais força que um tiro de espingarda o voto é mais forte do que uma bala Estado e sociedade 6 Cap18IntroducaoDireitoBrasileiroTeoriaEstadoindd 6 02032018 163237 A liberdade de votar é um dos principais mecanismos de mudança de um povo por isso deve ser utilizada com sabedoria e não ser objeto de troca ou venda o que im possibilita a realização de mudanças políticas Contudo em decorrência da fragilização do sistema político causada por escândalos de corrupção a população que outrora lutava bravamente por seus direitos e pelo progresso do seu País tem interferido cada vez menos nas decisões políticas que afetam a sociedade como um todo 7 Estado e sociedade Cap18IntroducaoDireitoBrasileiroTeoriaEstadoindd 7 02032018 163239 ACQUAVIVA M C Teoria geral do Estado 3 ed Barueri Manole 2010 BONAVIDES P Ciência política 10 ed São Paulo Malheiros 2000 FILOMENO J G B Teoria geral do Estado e da Constituição 10 ed rev atual e ampl Rio de Janeiro Forense 2016 RANIERI N B S Teoria do Estado do Estado de Direito ao Estado Democrá tico de Direito Barueri Manole 2013 Leituras recomendadas ARAGÃO M J Israel Palestina origens história e atualidade do conflito Rio de Janeiro Revan 2006 BALOGUN H A Apartheid na África do Sul a ascensão e queda do apartheid na África do Sul São Paulo Edicon 2011 REIS FILHO D A Ditadura e democracia no Brasil do golpe de 1964 à constituição de 1988 Rio de Janeiro Zahar 2014