A Ética do Discurso e a Teoria Democrática de Jürgen Habermas

Jürgen Habermas A Ética do Discurso e a Teoria Democrática A OBRA INTELECTUAL Passado Frankfurteano e o acerto de conta com seus mestres Maioridade intelectual com a Teoria do Agir Comunicativo 1981 A situação ideal da fala Obra de maturidade na forma de uma filosofia do direito Direito e Democraicia 1992 Ética do Discurso Princípio D Somente podem pretender à validade as normas que puderem encontrar o acordo de todos os concernidos enquanto participantes de um discurso prático Ética do Discurso Princípio U No caso de normas válidas as conseqüências e os efeitos secundários que de uma maneira previsível decorram de uma observação universal da norma em sua intenção de satisfazer os interesses de cada um devem poder ser aceitos sem coação por todos Ética do Discurso x Ética kantiana Abandono da doutrina dos dois reinos reino da liberdade x da natureza Ética do discurso é dialógica não monológica Ética do discurso substitui o fato da razão como fundamento dado por uma dedução das pressuposições universais da argumentação A Gênese do Sistema de Direitos a Partir do Princípio da Democracia 1 Direitos fundamentais que resultam da configuração politicamente autônoma do direito à maior medida possível de iguais liberdades subjetivas de ação 2 Direitos fundamentais que resultam da configuração politicamente autônoma do status de um membro numa associação voluntária de parceiros do direito A Gênese dos Direitos a partir do Princípio da Democracia 3 Direitos fundamentais que resultam imediatamente da possibilidade de postulação judicial de direitos e da configuração politicamente autônoma da proteção jurídica individual 4 Direitos fundamentais à participação em igualdade de chances em processos de formação da opinião e da vontade nos quais os civis exercitam sua autonomia política e através dos quais eles criam direito legítimo A Gênese dos Direitos a partir do Princípio da Democracia 5 Direitos fundamentais a condições de vida garantidas social técnica e ecologicamente na medida em que isso for necessário para um aproveitamento em igualdade de chances nos direitos elencados de 1 até 4