A Filosofia do Direito de Kant

A FILOSOFIA DO DIREITO DE A FILOSOFIA DO DIREITO DE KANT KANT Doutrina do Doutrina do Direito Metafísica Direito Metafísica dos Costumes dos Costumes O Que é a Doutrina do O Que é a Doutrina do Direito Direito Dáse o nome de doutrina do Dáse o nome de doutrina do direito ao conjunto de lei para as direito ao conjunto de lei para as quais é possível uma legislação quais é possível uma legislação exterior exterior Doutrina do direito positivo x Doutrina do direito positivo x Jurisprudência x Doutrina do Jurisprudência x Doutrina do direito natural busca dos direito natural busca dos princípios imutáveis para toda a princípios imutáveis para toda a legislação positiva legislação positiva O que é o Direito O que é o Direito Se for para dizer o que dizem ou Se for para dizer o que dizem ou disseram as leis num disseram as leis num determinado lugar e tempo determinado lugar e tempo ainda se pode dizer sem maior ainda se pode dizer sem maior perplexidade mas para perplexidade mas para responderse também é justo o responderse também é justo o que propunham e o critério geral que propunham e o critério geral para reconhecer tanto o justo para reconhecer tanto o justo quanto o injusto é preciso quanto o injusto é preciso abandonar uma doutrina abandonar uma doutrina empírica empírica Conceito de Direito Conceito de Direito 1 Relação externa de uma 1 Relação externa de uma pessoa com outra ao passo que pessoa com outra ao passo que as suas ações possam entre si as suas ações possam entre si influenciar influenciar 2Relação do arbítrio de um com 2Relação do arbítrio de um com o arbítrio de outro e não do o arbítrio de outro e não do arbítrio de um com o desejo de arbítrio de um com o desejo de outro outro 3Na relação recíproca do 3Na relação recíproca do arbítrio não se atende à arbítrio não se atende à matéria do arbítrio mas a matéria do arbítrio mas a forma na relação do arbítrio forma na relação do arbítrio Princípio Universal do Princípio Universal do Direito Direito Conforme com o direito é uma Conforme com o direito é uma ação que ou cuja máxima ação que ou cuja máxima permite à liberdade do arbítrio permite à liberdade do arbítrio de cada um coexistir com a de cada um coexistir com a liberdade de todos de acordo liberdade de todos de acordo com uma lei universal com uma lei universal Lei Universal do Direito Lei Universal do Direito Age externamente de modo tal Age externamente de modo tal que o uso livre do teu arbítrio que o uso livre do teu arbítrio possa coexistir com a liberdade possa coexistir com a liberdade de cada um segundo uma lei de cada um segundo uma lei universal universal O Direito está associado à O Direito está associado à faculdade de coagir faculdade de coagir Portanto se um determinado Portanto se um determinado uso da própria liberdade é um uso da própria liberdade é um obstáculo à liberdade segundo obstáculo à liberdade segundo leis universais então a coação leis universais então a coação que se lhe opõe enquanto que se lhe opõe enquanto obstáculo perante quem obstáculo perante quem estorva a liberdade concorda estorva a liberdade concorda com a liberdade segundo leis com a liberdade segundo leis universais universais Direito Estrito Direito Estrito O Direito Estrito também pode O Direito Estrito também pode se representar como a se representar como a possibilidade de uma universal possibilidade de uma universal coação recíproca condizente coação recíproca condizente com a liberdade de cada um com a liberdade de cada um segundo leis universais segundo leis universais Imperativos Categóricos Imperativos Categóricos Jurídicos Jurídicos Imperativos hipotéticos no direito a Imperativos hipotéticos no direito a previsão da sanção é que o caracteriza previsão da sanção é que o caracteriza como pretende Norberto Bobbio como pretende Norberto Bobbio Deveres éticos x Deveres jurídicos Deveres éticos x Deveres jurídicos A fórmula do princípio universal do A fórmula do princípio universal do direito imperativo categórico direito imperativo categórico A leitura de Otfried Höffe os direitos A leitura de Otfried Höffe os direitos humanos como imperativos categóricos humanos como imperativos categóricos O Direito lato ou equívoco O Direito lato ou equívoco Direito em que é impossível determinar Direito em que é impossível determinar mediante lei alguma a faculdade de coagir mediante lei alguma a faculdade de coagir São dois a equidade e o direito de São dois a equidade e o direito de necessidade necessidade Equidade contradições de um tribunal da Equidade contradições de um tribunal da equidade equidade Direito de necessidade não pode haver Direito de necessidade não pode haver necessidade alguma que torne legal o que é necessidade alguma que torne legal o que é injusto injusto Divisão geral dos devers Divisão geral dos devers jurídicos inspiração Ulpiano jurídicos inspiração Ulpiano Honeste vivere Direito da humanidade Honeste vivere Direito da humanidade na nossa própria pessoa na nossa própria pessoa Neminem laede ainda que para tanto Neminem laede ainda que para tanto tenhas que evitar a sociedade tenhas que evitar a sociedade Suum cuique tribuere Entre numa Suum cuique tribuere Entre numa situação em que a cada qual se possa situação em que a cada qual se possa assegurar o seu perante os outros assegurar o seu perante os outros O direito inato é um só O direito inato é um só A LIBERDADE A LIBERDADE Divisão do Direito Natural Divisão do Direito Natural Direito privado ou direito do Direito privado ou direito do estado de natureza estado de natureza xx Direito público ou Direito civil Direito público ou Direito civil Direito Público Direito Público é necessário sair do estado é necessário sair do estado de natureza em que cada um de natureza em que cada um age conforme o seu desejo e age conforme o seu desejo e associarse a todos os outros associarse a todos os outros para se submeter a uma para se submeter a uma coerção externa publicamente coerção externa publicamente legal legal