Avaliação Teórica MD2: Reflexões sobre Contratualismo e Direitos Humanos

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO Avaliação Teórica MD2 A reflexão dos filósofos contratualistas além da introdução da noção fundamental de contrato para a necessária condição humana da sociabilidade também apontou para a discussão sobre a universalidade dos direitos humanos embora esta tenha se consolidado posteriormente Afirmavam assim o homem como a fonte única desses direitos bem como seu único portador isto é seu caráter universal Mesmo com algumas diferenças questões como a relação entre o hipotético estado de natureza a liberdade e igualdade naturais a necessidade do contrato social e da sociedade civil estão presentes no pensamento de diferentes autores contratualistas discutidos na disciplina Hobbes Locke Rousseau De forma oposta para Hannah Arendt o itinerário histórico dos direitos humanos encontrou obstáculos que levaram a uma ruptura no século XX que evidenciou que os homens não são livres e iguais por natureza é preciso proceder a sua reconstrução Para tanto ela vai buscar na moral universalista e cosmopolita de Kant o fundamento para se construir um espaço público internacional em que a política e o direito se efetivem além das fronteiras dos Estados nacionais A política não deve ser o abuso da possibilidade da liberdade pelo uso distorcido da mentira BIBLIOGRAFIA ARENDT Hannah A verdade e a política Entre o passado e o futuro SP Perspectiva 2016 cap 7 A mentira na política Crises da República SP Perspectiva 2015 cap 1 KANT Immanuel Resposta à pergunta o que é o esclarecimento Sobre um suposto direito de mentir por amor à humanidade Textos Seletores Petrópolis Vozes 1985 ROUSSEAU JeanJacques Rousseau Discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens SP Abril Cultural 1983 Contrato social Rousseau SP Abril Cultural 1983