Direito, Legislação e Liberdade: Regras e Ordem - F. A. Hayek

Tradução carlos szlak F A HAYEK DIREITO LEGISLAÇÃO E LIBERDADE Sobre regras e ordem COPYRIGHT FARO EDITORIAL 2023 COPYRIGHT F A HAYEK 1973 1976 1979 1982 2013 FOREWORD 2013 PAUL KELLY Vol 1 Rules and order first published 1973 Vol 2 The mirage of social justice first published 1976 Vol 3 The political order of a free people first published 1979 First published in one volume with corrections and revised preface in 1982 by Routledge and Kegan Paul Ltd Published 2019 by Routledge All rights reserved Authorised translation from the English language edition published by Routledge a member of the Taylor Francis Group Todos os direitos reservados Avis Rara é um selo da Faro Editorial Nenhuma parte deste livro pode ser reproduzida sob quaisquer meios existentes sem autorização por escrito do editor Diretor editorial PEDRO ALMEIDA Coordenação editorial CARLA SACRATO Preparação TUCA FARIA Revisão BARBARA PARENTE E CRIS NEGRÃO Capa e diagramação OSMANE GARCIA FILHO Imagem de capa RCLASSEN SHUTTERSTOCK 1a edição brasileira 2023 Direitos de edição em língua portuguesa para o Brasil adquiridos por faro editorial Avenida Andrômeda 885 Sala 310 Alphaville Barueri SP Brasil cep 06473000 wwwfaroeditorialcombr Dados Internacionais de Catalogação na Publicação cip Jéssica de Oliveira Molinari crb89852 Hayek Friedrich A von Friedrich August 18991992 Direito legislação e liberdade sobre regras e ordem F A Hayek tradução de Carlos Szlak São Paulo Faro Editorial 2023 192 p Vol 1 isbn 9786559572656 Título original Law Legislation and Liberty 1 Ciências sociais 2 Liberdade 3 Democracia 3 Justiça social 4 Política econômica i Título i i Szlak Carlos 227096 cdd 32001 Índice para catá logo sis te má tico 1 Ciências sociais 11 APRESENTAÇÃO Com início em 2007 a crise financeira global a mais longa e profunda desde a década de 1930 forçou economistas filósofos e analistas políti cos a rever as suposições e as teorias que sustentaram a política e a políti ca econômica em economias ocidentais avançadas durante muitas décadas A carreira de Friedrich Hayek 18991992 como um dos mais importan tes defensores da ordem política liberal e de uma economia de livre mer cado abrange o período que vai desde a década de 1930 até a década de 1990 e assim as suas ideias estão entre as mais influentes entre políticos e estrategistas econômicos na segunda metade do século xx Ler as suas principais obras de teoria política significa confrontar tanto a ortodoxia po lítica de grande parte da Europa e dos Estados Unidos sem falar dos paí ses que emergiram da dominação soviética ou das novas potências emergentes do sul global como um grande desafio a essa ortodoxia Tam bém é confrontar uma das vozes importantes de aconselhamento a uma resposta à crise financeira global que é a de John Maynard Keynes o con temporâneo intelectual de Hayek Assim como Hayek liderou a oposição à gestão de demanda keynesiana na década de 1930 de sua cátedra na Lon don School of Economics também no início do século xxi com muitos aconselhando um retorno às ideias de Keynes os livros de Hayek conti nuam a alertar contra o retorno do ativismo político no mercado Seria um clichê afirmar que nada mudou e que continuamos a repetir os mesmos de bates da década de 1930 mas também seria um desserviço a Hayek cujas ideias se desenvolveram significativamente nas três décadas seguintes ao fim da Segunda Guerra Mundial quando ele se afastou da economia e se aproximou da filosofia política aventar que ele havia concluído sua princi pal contribuição intelectual nas décadas de 1930 e 1940 em seu debate com Keynes De fato como o keynesianismo pareceu varrer tudo antes dele Hayek iniciou um projeto político muito maior que começa com a rejeição direito legislação e liberdade 12 do socialismo mas que se torna cada vez mais interessado em reorientar o liberalismo e afastálo do seu flerte com o coletivismo do século xx Isso requer muito mais do que uma ofensiva polêmica contra o socialismo ou um ataque técnico ao cálculo econômico mas também uma reconsidera ção radical do liberalismo clássico para o final do século xx e além Direito legislação e liberdade Law Legislation and Liberty foi publi cado originalmente em três volumes separados entre 1973 e 1979 Os tí tulos de cada volume Rules and Order 1973 The Mirage of Social Justice 1976 e The Political Order of a Free People 1979 dão um sinal claro da direção do pensamento de Hayek durante os vinte anos desde a conclusão de The Constitution of Liberty 1960 Os fundamentos da liber dade a sua principal contribuição à teoria política liberal The Constitu tion of Liberty foi considerado uma excentricidade para a sua época pois a filosofia política anglófona havia abandonado amplamente a teorização ge ral no período pósguerra em favor da análise lógicolinguística dos con ceitos A análise conceitual deixou pouco ou nenhum espaço para o tipo de defesa normativa de primeira ordem de um regime liberal que Hayek fornece em seu livro A economia tornouse uma disciplina cada vez mais técnica e abandonou qualquer engajamento aberto com a política Como uma linguagem analítica matemática a economia profissional ficou cada mais vez distante do tipo de economia política que contrapusera Hayek a Keynes Embora Hayek fosse receber o Prêmio Nobel de Economia em 1974 junto com Gunnar Myrdal os seus interesses intelectuais se volta ram claramente para a filosofia política na grande tradição de Locke Smith Marx e J S Mill A Constituição da Liberdade publicado no Brasil pela Avis Rara tam bém estava fora do seu tempo porque a combinação da gestão de demanda keynesiana e um estado do bemestar social em expansão parecia ter pro piciado uma terceira via praticável entre o coletivismo de estilo soviético do tipo contra o qual Hayek alertou em The Road of Serfdom 1944 O ca minho da servidão e as políticas econômicas de laissezfaire do final do sé culo xix na GrãBretanha e nos Estados Unidos Hayek permaneceu uma voz solitária aconselhando cautela acerca do aumento constante do ativis mo estatal na economia No entanto embora ele mantivesse muitos leito res influentes as suas ideias foram ofuscadas pelos acontecimentos pois mesmo na esquerda política o socialismo realmente existente vinha per dendo em relação a formas mais libertárias de socialismo e o modelo apresentação 13 soviético de direção política centralizada da economia e da sociedade ti nha poucos defensores sérios Direito legislação e liberdade começou como uma série de acréscimos técnicos e esclarecimentos sobre a teoria liberal básica das obras anteriores de Hayek Em parte esses esclarecimentos foram suscitados pela publicação de diversas contribuições importantes para a filosofia política liberal in cluindo os livros de John Rawls A Theory of Justice 1972 Uma teoria da justiça Robert Nozick Anarchy State and Utopia 1974 Anarquia Estado e utopia e Michael Oakeshott On Human Conduct 1975 Cada um desses importantes livros levou Hayek em consideração evitando a simples análi se conceitual em favor da teoria geral em grande escala e embora não te nham sido expressamente escritos em resposta a Constituição da Liberdade todos interagem diretamente com a versão de liberalismo de Hayek Rawls defende uma teoria igualitária de justiça social Nozick propõe um liberalis mo baseado em direitos que desafia Rawls e Hayek diretamente e Oakeshott sugere um conservadorismo liberal baseado no ideal de normas impessoais ou adjetivais como base do estado de direito Os argumentos dos seus adver sários intelectuais também encontraram ecos nos desafios enfrentados pe las democracias liberais ocidentais no final da década de 1960 e início da década de 1970 como conflitos trabalhistas libertarianismo contracultural e revolta estudantil do ponto de vista de Hayek cada evidente asserção de liberdade propiciava um desafio a uma ordem liberal O argumento de Di reito legislação e liberdade mostra que Hayek não era um libertário hippie como se poderia caracterizar Nozick Ao contrário vemos uma importante defesa do Estado e do estado de direito justamente em um momento em que ambos pareciam estar sob ataque de inimigos dentro das democracias libe rais O título geral dos três volumes mostra que Hayek conecta direito e li berdade de uma maneira paradoxal para a maioria dos libertários para quem direito e liberdade devem ser antitéticos A esse respeito ele reconhece uma dívida em relação ao grande filósofo iluminista alemão Immanuel Kant da mesma forma que Rawls e Nozick No título geral o termo problemático é legislação pois essa ideia complexa introduz a noção de legislar e consequen temente da relação entre direito e vontade política Qual é a natureza e a au toridade da vontade política e como isso se conecta com a liberdade como ausência de coerção arbitrária O direito é apenas a vontade imposta da maio ria E em caso afirmativo um regime de liberdade é sempre possível ou es tamos sempre no caminho da servidão direito legislação e liberdade 14 No final da década de 1960 e na década de 1970 diante da manifesta ção política desses problemas filosóficos fundamentais a teoria política de Hayek passou da margem do pensamento político para o centro do debate político à medida que a crescente demanda por liberalização econômica e privatização em face da estagnação econômica correspondeu à demanda igualmente vigorosa por um Estado forte e pelo estado de direito A defesa de Hayek do estado liberal forte propiciou um modelo intelectual para aque les que estimularam as reformas de Thatcher e Reagan no início da década de 1980 se foi a origem dessas reformas é uma questão mais complexa Hayek negou que fosse conservador preferindo o título de liberal mas como o liberalismo enquanto força política se moveu na direção do igualita rismo e da liberdade pessoal na verdade é por isso que no léxico político norteamericano liberal equivale a esquerdista e se afastou da liberdade e independência econômica o conservadorismo se aproximou do liberalismo de Hayek e pouco tempo depois ele se tornou o portaestandarte do novo neoliberalismo assertivo que impulsionou a globalização econômica desde o início da década de 1980 O neoliberalismo com a sua ênfase na desregulamentação nos merca dos abertos na não interferência e na tributação mínima quase alcançou o status de fim da história ou seja o vencedor final da competição histórica das ideias políticas Essa visão popularizada por Francis Fukuyama no início da década de 1990 que se baseou em uma inspiração diferente para a sua afirmação mesmo assim se encaixa bem na compreensão evolutiva de Ha yek do progresso social e da ascensão da liberdade A síntese complexa de Hayek da filosofia da ciência e da psicologia com a economia tradicional e a teoria política geral é concebida para explicar como uma sociedade livre se desenvolve espontaneamente usando o conhecimento disperso que é possi bilitado por ações individuais livres Embora os argumentos de Hayek tenham tido enorme impacto na con dução das agendas políticas nas últimas décadas também enfrentaram o de safio de crise financeira global visto que foram justamente os argumentos de Hayek contra a regulamentação que sustentaram o pacto faustiano com o setor de serviços financeiros e os bancos globais que segundo alguns le varam ao surgimento de bolhas imobiliárias e de crédito e à consequente perda de controle da dívida pública Os mercados não regulamentados são cegos e egoístas não sendo a fonte da grande civilização da liberdade rei vindicada por Hayek Os mercados podem ser extremamente criativos bem apresentação 15 como extremamente destrutivos como Joseph Schumpeter contemporâ neo de Hayek já dissera mas a destruição também parece se dever aos pró prios padrões de civilidade e tradição dos quais as sociedades de mercado viáveis dependem Os analistas estão começando a apregoar que o momen to de maior influência de Hayek já passou e que Keynes tinha razão no fim das contas e que o papel do estado ativista se justificou em um momento de necessidade econômica embora uma leitura atenta de Direito legislação e liberdade possa vir a surpreender muitos dos defensores mais grosseiros da globalização aventureira Quanto aos conservadores políticos que continuam a acreditar nos be nefícios a longo prazo do livre mercado mas que também reconhecem a im portância de comunidades estáveis e sociedades vibrantes tem havido uma busca por uma compreensão alternativa sobre uma ordem de livre mercado que reconcilie as reivindicações da sociedade com as da iniciativa e do esfor ço individual Que lugar melhor para eles começarem do que a magistral obra de Hayek Direito legislação e liberdade na qual a sua visão de Grande Socie dade Great Society oferece uma tentativa de vincular as demandas de li berdade e oportunidade individual a uma ordem política estável À medida que os políticos procuram uma maneira de caracterizar a sociedade civil após o recuo do estado do bemestar social diante da austeridade fiscal a ideia do libertarianismo individualista parece cada vez mais pouco atraente Nesse contexto a visão de Hayek de Grande Sociedade continua a ser uma das ca racterísticas mais importantes do livro onde ele defende o realinhamento adequado do Estado e da sociedade civil Ele exorta os liberais a reconhecer a função do estado na Grande Sociedade como o fiador das normas que cons tituem uma sociedade ordenada e livre em oposição a um interesse institu cional que pode ser capturado por diferentes facções da sociedade para promover os próprios interesses Essa visão de sociedade é diferenciada e não igualitária é respeitosa da tradição e da ordem mas também dinâmica e é mais do que apenas uma sociedade de mercado Daí o desejo de Hayek de substituir a linguagem às vezes dessecante dos mercados econômicos pela ideia de uma catalaxia como uma ordem espontânea uma sociedade que cresce e se desenvolve por meio de atos individuais de seus inúmeros parti cipantes Talvez Direito legislação e liberdade de Hayek seja o texto funda dor original da Big Society Em Direito legislação e liberdade os argumentos de Hayek continuam a se ocupar de algumas das questões mais prementes que enfrentamos hoje direito legislação e liberdade 16 quer se concorde com ele ou não os seus insights não podem ser ignorados quando repensamos a ideia de Estado mercado e sociedade civil Contudo é muito mais do que uma obra de relevância contemporânea o livro é uma gigantesca realização teórica de um dos maiores pensadores sociais e políti cos do século xx PAUL KELLY professor de filosofia política na London School of Economics and Political Science e chefe do Departamento de Governo esta obra foi impressa em fevereiro De 2023 TAMBÉM DE F A HAYEK