Mortalidade das Micro e Pequenas Empresas: Um Olhar sobre a Lei nº 8934/94

REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCLEO DO CONHECIMENTO ISSN 24480959 httpswwwnucleodoconhecimentocombr RC 38574 Disponível em httpswwwnucleodoconhecimentocombrcontabilidademortalidadedasmicro MORTALIDADE DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS UM OLHAR SOBRE A LEI Nº893494 ARTIGO ORIGINAL ARAÚJO Jamille Carla Oliveira 1 LIMA Leila Simey Rodrigues 2 GOUVEIA Geraldo Adriano Ribeiro 3 BARBOSA Eldilene da Silva 4 ARAÚJO Jamille Carla Oliveira Et al Mortalidade das micro e pequenas empresas um olhar sobre a lei nº893494 Revista Científica Multidisciplinar Núcleo Do Conhecimento Ano 04 Ed 10 Vol 06 pp 154173 Outubro de 2019 ISSN 24480959 Link de acesso httpswwwnucleodoconhecimentocombrcontabilidademortalidadedas micro RESUMO Temse como objetivo investigar as principais causas do surgimento de empresas canceladas na cidade de Capanema Pará por meio de uma análise in locu dos arquivos da Junta Comercial do Estado do Pará JUCEPA Para a análise dos dados 1 Mestre em Administração MBA Gestão contábil perícia auditoria e controlaria Bacharel em Ciências Contábeis 2 Discente do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal Rural da Amazônia UFRA 3 Discente em Bacharel em Direito UNAMA MBA logistica Bacharel em Ciências Contábeis Servidor Público da Junta Comercial do Estado do Pará 4 Mestre em Administração MBA Gestão contábil perícia auditoria e controlaria Bacharel em Ciências Contábeis REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCLEO DO CONHECIMENTO ISSN 24480959 httpswwwnucleodoconhecimentocombr RC 38574 Disponível em httpswwwnucleodoconhecimentocombrcontabilidademortalidadedasmicro aplicouse um questionário a empreendedores que se encontram com suas empresas com status de cancelada A partir dessas informações analisouse as principais causas de cancelamento destas MPEs do município de CapanemaPA entre os anos de 2014 e 2017 Para tanto foi utilizado o método qualitativo e descritivo no qual os dados foram organizados descritos e analisados por meio de tabelas de frequências Concluise que os fatores ligados ao cancelamento empresarial não estão ligados a um fator isolado mas a um conjunto de fatores internos e externos sendo os fatores relacionados ao ambiente externo os principais causadores do cancelamento de seus negócios Palavraschave Empreendedorismo cancelamento MPEs INTRODUÇÃO Couto et al 2017 entendem que o empreendedorismo está intimamente relacionado com o desenvolvimento nos âmbitos econômico tecnológico e social de qualquer nação É uma realidade presente também em nosso país O Brasil no ano de 2014 atingiu o seu ápice na Taxa Total de Empreendedores TTE Assim sendo alcançou 345 da população adulta com faixa etária entre 18 e 64 anos Podese então reiterar que a cada 3 brasileiros adultos pelo menos 1 já possuiu um negócio ou esteve envolvido no processo de criação de algum negócio É de conhecimento geral que ao longo dos anos assim como aumenta o número de novos de empreendimentos também se aumenta o número de empresários que não estão em dúvida sobre como manter seu negócio e optam pela paralisação de suas atividades de caráter informal SEBRAE 2015 No mundo moderno sempre houveram estudos voltados para as causas de mortalidade de MPEs no Brasil ALBUQUERQUE ESCRIVÃO FILHO 2011 ALBUQUERQUE 2013 Outros estudos se voltaram a compreender quais os motivos pelos quais a falência das MPEs assola os brasileiros Para tanto seguese as diretrizes do princípio de sustentabilidade empresarial LEZANA GRAPEGGIA 2006 COUTO et al 2017 Entretanto nenhum outro estudo efetuou uma abordagem sobre as empresas que se encontram canceladas ou seja não foi tomada a decisão de REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCLEO DO CONHECIMENTO ISSN 24480959 httpswwwnucleodoconhecimentocombr RC 38574 Disponível em httpswwwnucleodoconhecimentocombrcontabilidademortalidadedasmicro extinguir de reativar e nem de paralisar a organização ficando a mesma com o CNPJ e computando tributação caso não tenha feito declarações de sem movimentação Destarte a partir da leitura de materiais empíricos que caminharam em busca da compreensão das causas mais recorrentes que fazem com que as MPEs sejam canceladas nos municípios brasileiros encontrouse a justificativa para a proposição deste estudo A presente pesquisa pretende fornecer informações pertinentes de forma a contribuir para com a elaboração de estratégias que podem auxiliar na amenização da omissão ou a falta de informação para os MPEs auxiliando este empresários a diferenciar as situações de cancelada extinto reativado paralisado com o propósito as consequências destes atos assim como elencar a importância das empresas na atual conjuntura como fonte de emprego e de renda Desta forma a relevância se dá por ser um estudo pioneiro se traduz através da influência do cancelamento de empresas na mortalidade das empresas reativação ou paralização de organizações É um estudo pertinente pois segundo Ribeiro Freire e Barella 2012 esse fenômeno faz com que a prática do cancelamento se torne recorrente Assim o estudo pretende contribuir no processo de tomada de decisões de empresários visando sobretudo que esses adiram a concepções mais abrangentes sobre os impactos de eventos temporais diversos considerando então passado presente e futuro para que assim sejam capazes de aderir novas posturas ao tomar decisões deste tipo As ações que envolvem o ato de cancelar se molda no propósito gerenciamento de informações e dados estabelecendo o papel da contabilidade como fornecedora de informação e difusora da qualidade das mesmas mas também efetuando conjuntamente uma reflexão da realidade empresarial O objetivo deste estudo é identificar as principais causas do surgimento de empresas canceladas na cidade de Capanema Pará Partese da hipótese de que esse fato é motivo das principais causas do cancelamento de empresas na cidade referenciando neste contexto a importância do assessoramento por parte dos profissionais das ciências contábeis para orientar estes empresários na tomada de decisão direcionandoos sobretudo para a decisão de extinguir paralisar ou reativar uma organização REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCLEO DO CONHECIMENTO ISSN 24480959 httpswwwnucleodoconhecimentocombr RC 38574 Disponível em httpswwwnucleodoconhecimentocombrcontabilidademortalidadedasmicro Pretendese trazer para a discussão fontes científicas diversas sobre empresários que se encontram nesta situação perante a JUCEPA Receita Federal do Brasil RFB e Secretaria da Fazenda Estadual SEFA CATELLI 2001 PORTER 2008 PADOVEZE 2009 2015 visto que a definição do próximo passo da decisão de sair do status cancelada deve considerar o contexto mercadológico e empresarial LEUZ WYSOCKI 2008 Para se alcançar esta pesquisa buscouse saber quais as principais causas do surgimento de empresas canceladas no município de Capanema Pará REFERENCIAL TEÓRICO O EMPREENDEDORISMO E O EMPREENDEDOR O empreendedorismo é uma estratégia que contribui diretamente para que seja possível atingir o sucesso empresarial O Sebrae 2017 defende que o empreendedor de forma geral deve ser motivado pela auto realização bem como pelo desejo de ser responsável e independente São características primordiais Esse contexto não pode ser compreendido universalmente pois existem diversos estudos sobre o empreendedorismo que tratam como uma oportunidade de criação ou seja de negócio envolvendo neste processo um conjunto de descobertas exploração e avaliação de atividades envolvidas Shane e Venkataraman 2000 Para Dornelas 2008 o empreendedorismo tratase de oportunidades e de inovação de negócio Assim deve ser capaz de empregar as mais diversas ferramentas disponíveis para de forma criativa assumir riscos Não se pode entretanto esquecer de trabalhar com os objetivos estabelecidos de forma clara Destarte ser empreendedor é o mesmo que ser capaz de produzir e colocar em prática novas ideias por meio da interação entre a criatividade e a imaginação Considerase como características inerentes ao empreendedor a auto avaliação a autocrítica e o controle do comportamento para o autodesenvolvimento SEBRAE 2017 COUTO et al 2017 REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCLEO DO CONHECIMENTO ISSN 24480959 httpswwwnucleodoconhecimentocombr RC 38574 Disponível em httpswwwnucleodoconhecimentocombrcontabilidademortalidadedasmicro O CONCEITO DE MPE O conceito de MPE não é universal e os seus padrões de caraterização e classificação se distinguem entre os países e os setores responsáveis pela regulamentação COUTO et al 2017 A partir da Lei Complementar LC nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte definese em seu artigo 3º que o tamanho das empresas está relacionado com o seu faturamento anual Entretanto com a Lei Complementar nº 128 de 19 de dezembro de 2008 e a Lei Complementar nº 155 de 27 de outubro de 2016 alteram o estatuto de micro e pequenas empresas para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional COUTO et al 2017 As Juntas Comerciais acionam essas leis como uma possibilidade de enquadramento da Microempresa ME ou Empresa de Pequeno Porte EPP atendo se esta opção pelo empresário ou contador o qual informará seu porte empresarial por meio do seu faturamento no processo de constituição alteração ou em ato de adequação de porte Portanto não possui um sistema de classificação arbitrário CANCELAMENTO ART 60 DA LEI Nº893494 O cancelamento empresarial se procede de acordo com o art 60 da Lei nº 8913494 a partir da identificação da firma individual ou quando a sociedade não procede a qualquer arquivamento no período de dez anos consecutivos Assim deverá comunicar à junta comercial que deseja manterse em funcionamento Todas as empresas que possuem este tempo sem funcionamento ou movimentação deverão ser canceladas e seu cancelamento é efetivado com a sua publicação em diário oficial O cancelamento apenas efetiva a informação de movimentação portanto não está eximido de quaisquer lançamentos tributários e dessa forma mantémse o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ perdendose entretanto a proteção do nome pessoa jurídica Portanto decretado o cancelamento a empresa deverá informar sua pretensão de extinguir reativar ou paralisar a organização Para os atos de extinção e reativação o o governo tem fornecido um desconto de 90 na taxa das Juntas Comerciais para efetiva definição dos empresários No caso de REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCLEO DO CONHECIMENTO ISSN 24480959 httpswwwnucleodoconhecimentocombr RC 38574 Disponível em httpswwwnucleodoconhecimentocombrcontabilidademortalidadedasmicro paralisação não se possui desconto em taxa mas esta é utilizada para confirmar paralisação e evitar lançamentos tributários no período de paralisação No Brasil são muitos os estudos sobre a mortalidade empresarial entretanto no contexto da pesquisa avaliouse que existem 5 motivos de fracasso de empreendimentos utilizados por Pereira 1995 Podem ser utilizados para o cancelamento empresarial dado que o cancelamento pode ser considerado uma primeira etapa da falência empresarial O quadro 1 reflete os motivos de fracasso empresarial que contribuem tanto para o fracasso empresarial como também para o cancelamento da empresa pois a falta de motivação pode trazer o desinteresse em continuar com o empreendimento PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA Segundo a Instrução normativa nº 72 de 28 de Dezembro de 1998 a paralisação temporária de suas atividades é o período no qual o empresário não promove o cancelamento dos seus registros ou ainda a perda da proteção do nome empresarial Contudo é preciso respeitar o prazo de 10 anos Este período implica no cancelamento A Junta Comercial por sua vez é responsável pela criação de um arquivo independente que deve conter os prontuários inerentes à empresa que teve os seus registros paralisados Devese então manter atualizado o Cadastro Estadual de Empresas Mercantis Este pode promover o recadastramento das empresas nele REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCLEO DO CONHECIMENTO ISSN 24480959 httpswwwnucleodoconhecimentocombr RC 38574 Disponível em httpswwwnucleodoconhecimentocombrcontabilidademortalidadedasmicro registradas Para isso é preciso de um arquivamento do ato de alteração do empresário individual e de empresa individual de responsabilidade ltda de sociedade empresária e de cooperativa observando a natureza do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins EXTINÇÃO Segundo a AATRBA 2003 uma empresa pode ser considerada como extinta quando ela encerra as suas atividades parcial ou totalmente Dentre os motivos possíveis para a sua extinção estão se a empresa cessar as suas atividades por morte do empregador a empresa cessar suas atividades em virtude de atos do Governo ou promulgação de Lei a empresa cessar suas atividades por motivo de força maior e a extinção da empresa provocada por motivo de força maior Assim sendo essa extinção pode ser definida como um conjunto de atos que visam à extinção da pessoa jurídica Dessa forma quando a dissolução é efetivada entrase automaticamente em um período de liquidação Nessa fase são levantados os valores que compõem o patrimônio ativo e passivo de uma sociedade Pagase então as dívidas e finalizase o procedimento com a partilha do resultado líquido final Se esse for positivo será distribuído entre os sócios conforme o estabelecido pelo contrato social AATRBA Normalmente a divisão é feita por meio de um procedimento proporcional de suas cotas de capital A critério dos sócios pode se efetivar em proporções diferentes Nesse sentido avaliase que uma vez bem sucedida a dissolução a pessoa jurídica deixa de existir em relação às operações normais entretanto continua a ser acionada com a finalidade de concretizar a liquidação e a partilha do acervo patrimonial Assim Filardi 2006 reitera que os principais fatores para que ocorra a extinção ao qual denomina de mortalidade são os que aparecem no quadro de número 2 abaixo REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCLEO DO CONHECIMENTO ISSN 24480959 httpswwwnucleodoconhecimentocombr RC 38574 Disponível em httpswwwnucleodoconhecimentocombrcontabilidademortalidadedasmicro Outros estudos Pereira 1995 Couto et al 2017 empíricos também foram realizados por instituições brasileiras como SEBRAE e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IBPT visando identificar quais as principais causas para o encerramento das MPEs no país Desta forma confrontaramse em três campos de análise que são planejamento prévio gestão empresarial e comportamento empreendedor Com intuito de identificar as principais causas de acordo com SEBRAE e o IBPT da redução das MPES a pesquisa considerou o perfil das extintas empresas que se encontram canceladas No planejamento prévio é possível observar conforme os dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IBPT 2013 que os principais motivadores para o REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCLEO DO CONHECIMENTO ISSN 24480959 httpswwwnucleodoconhecimentocombr RC 38574 Disponível em httpswwwnucleodoconhecimentocombrcontabilidademortalidadedasmicro desaparecimento das MPEs voltamse à falta de planejamento de informações de mercado de questões financeiras seguida de uma série de outras causas ligadas ao negócio Nos estudos do SEBRAE 2014 investigase de forma mais direta às características do empreendedor Atribuem responsabilidade a ele de maneira mais explícita sobretudo em relação ao encerramento dos micros e pequenos negócios Entendese também que o planejamento é uma das principais fontes de organização e gerenciamento empresarial capaz de compelir atos de baixa empresarial Na Gestão empresarial o IBPT vinculase aos casos de falência e brigas familiares enquanto que para o SEBRAE à falta de estratégias e treinamento Logo marca a necessidade do aperfeiçoamento e conhecimento enfatizandose que devem estar interligados para garantir uma estratégia empresarial adequada a realidade da empresa e ao seu perfil para não anular os caminhos da tradição mais aperfeiçoalos em prol de ganhos No perfil do comportamento empreendedor está vinculada a adaptação ao mercado tecnológico e empresarial atual Destarte notase que as principais causas de mortalidade encontradas no Brasil são diversas e variam de acordo os padrões do campo de análise da pesquisa apesar de grande parte das vezes caírem na repetição ou complementação REATIVAÇÃO A reativação empresarial tratase de retomar as atividades empresariais através de cumprindo o protocolo de ativação empresarial na Junta Comercial ou seja podemos dizer que a reativação consiste na resolução das pendências jurídicas e fiscais de uma empresa Desta forma ela pode se situar dentro da legalidade e executar novamente seus serviços ARAÚJO CRUZ 2018 O processo reativação implica em questões burocráticas que em um primeiro momento podem até mesmo criar empecilhos ao empreendedor os quais podem ser sanados através com a ajuda de um contador para a otimização da reativação de CNPJ A reativação é realizada através de uma alteração de informações que nada mais é que uma atualização de informações as quais no processo de Rede Nacional para Simplificação do Registro e Localização de Empresas e Negócios REDISIM REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCLEO DO CONHECIMENTO ISSN 24480959 httpswwwnucleodoconhecimentocombr RC 38574 Disponível em httpswwwnucleodoconhecimentocombrcontabilidademortalidadedasmicro Este foi instituído pela Lei Complementar 1232006 e pela 115982007 com respaldo da Constituição em seus artigos 146 III D artigo 170 IX e artigo 179 que dispõem sobre a garantia à livre iniciativa assim como à proteção e apoio do Estado à empresa individual de responsabilidade limitada à empresa de pequeno porte à microempresa microempresário e ao microempreendedor Integrando assim por meio de de um sistema que tem por finalidade integrar os diversos processos legais que permeiam a vida de uma empresa ARAÚJO CRUZ 2018 Esses processos são registro inscrição alteração e baixa extinção Ressaltase que as empresas que encontram se com o CNPJ inativo eou suspenso ou tenham a suspensão do CNPJ vinculada a dívida tributária não podem solicitar sua reativação METODOLOGIA SUJEITO DE PESQUISA Para isto o estudo se fundamentará na cidade de Capanema que possui o maior quantitativo de empresas registradas na região do Caeté contribuiu com R 24 bilhões na geração de riqueza da economia paraense o que correspondeu a 264 do PIB do estado do Pará Entre os setores econômicos que constituem o PIB da RI o de maior valor adicionado é o setor de Serviços equivalente a R17 bilhões 7130 do indicador da região e 38 do Pará incorporando tanto as atividades da administração pública incluído a esfera municipal estadual e federal como as Atividades de segmentos REGIÃO INTEGRAÇÃO 2015 REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCLEO DO CONHECIMENTO ISSN 24480959 httpswwwnucleodoconhecimentocombr RC 38574 Disponível em httpswwwnucleodoconhecimentocombrcontabilidademortalidadedasmicro Figura 1 Mapa do Estado do Pará região do Caeté Fonte Região Integração 2015 Desta forma um estudo minucioso identificou as necessidades e as dificuldades dos empresários deixado claro ou trazido à tona para que esta não se torne enviesada podendo assim causar danos em períodos posteriores ratificando portanto a importância deste estudo para economia local e para os profissionais contábeis bem como a importância das informações contábeis independentemente de porte ou tamanho São fenômenos essenciais para suportar o ambiente e para a tomada de decisão dos gestores PADOVE 2009 DIAS et al 2011 ARAÚJO CRUZ 2018 COUTO et al 2017 Caracterizase como sujeito da pesquisa os micros e pequenos empreendedores do município de Capanema Pa que se encontram com suas empresas com atividades com o status de cancelada na Junta Comercial do Estado de Pará JUCEPA entre os anos de 2014 e 2017 Para tanto a identificação desses empreendedores deuse por meio de um requerimento online das informações sobre REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCLEO DO CONHECIMENTO ISSN 24480959 httpswwwnucleodoconhecimentocombr RC 38574 Disponível em httpswwwnucleodoconhecimentocombrcontabilidademortalidadedasmicro as MPEs do município cadastradas no referido órgão e que encerraram as suas atividades no período identificado PROCEDIMENTO DE PESQUISA O estudo se configura como uma pesquisa de caráter exploratório e descritivo Isso possibilita compreender e detalhar o fluxo informações GIL 1995 a partir de uma perspectiva de entrada processo e saída de informações referentes ao registro e computação de dados de inscrição alteração extinção cancelamento e reativação PADOVE 2009 DIAS et al 2011 Isto viabiliza a descrição do reflexo inerente à existência de empreendedores que tem deixado de ter seus próprios negócios Desta forma a pesquisa se encontra articulada em duas etapas de análise para a execução do trabalho e assim está fundamentada no método de estudo por etapas de Silva 2003 p39 que dispõe a investigação da verdade de modo ordenado com o propósito de atingir determinada finalidade e usar técnica como modo mais hábil seguro e perfeito de alguma ação arte atividade e ofício ARAÚJO CRUZ 2018 A partir das recomendações feitas por Araújo e Cruz 2018 na primeira fase da pesquisa se classificou o quantitativo de empresas depois o quantitativo de empresas canceladas e consequentemente extintas no período os quais são a principal fonte de dados para obtenção da resposta desse estudo Neste processo será obtido a lista com nome e endereço de empresas para se conseguir mapear as empresas e os empresários para aplicação da segunda etapa Na segunda etapa tratase da aplicação de questionário fechado e com perguntas abertas aos empresários desenvolvidas de acordo com os estudos de Filardi 2006 Couto et al 2017 com o propósito de identificar as causas de desistência empresarial e os motivos que o levaram a ficam sem movimentação empresarial por 10 anos e também por que não decidiu em reativar ou extinguir de vez a empresa Quadro 1 Questionário proposto 1 Qual a principal atividade econômica dos entrevistados 2 Sua empresa tinha funcionários Sim quantos REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCLEO DO CONHECIMENTO ISSN 24480959 httpswwwnucleodoconhecimentocombr RC 38574 Disponível em httpswwwnucleodoconhecimentocombrcontabilidademortalidadedasmicro 3 A empresa tinha definido os objetivos da empresa 4 A empresa fez um plano de negocio 5 O que pesou na decisão de parar com a empresa 6 Empresário você tem a intenção de retornar com a organização Fonte Elaborado pelos Autores 2019 Quanto ao tratamento e análise os dados advindos do questionário serão organizados e distribuídos em planilhas do programa Microsoft Excel de modo a possibilitar a análise das frequências e construção de gráficos e tabelas O período compreendido para coleta dos dados foi entre os meses agosto a novembro do ano de 2018 e as análises e tratamento dos mesmos iram acontecer em novembro de 2018 RESULTADOS E DISCUSSÕES ANÁLISE DA LONGEVIDADE EMPRESARIAL Durante a avaliação dos arquivamentos das empresas estas informações são importantes para no futuro se conseguir prever a tendência de longevidade empresarial através da identificação das causas da existência das empresas sem movimentação por 10 anos canceladas Diante a isto avaliase a quantidade de empresas registradas no município de estudo Gráfico 1 Quantidade de empresas registradas canceladas e extintas Fonte Dados da Pesquisa 2018 REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCLEO DO CONHECIMENTO ISSN 24480959 httpswwwnucleodoconhecimentocombr RC 38574 Disponível em httpswwwnucleodoconhecimentocombrcontabilidademortalidadedasmicro O gráfico 1 demonstra o crescimento do número de empresas no município de estudo dado ao aumento do incentivo a legalização dos Microempreendedor Individual MEI e também da reativação de muitas empresas que estavam com o status de paralisadas por solicitação dos empresários como foi possível constatar nos arquivos públicos JUCEPA Em relação as empresas canceladas notamse que houve no ano de 2016 houve uma decisão de empresas efetuarem a reativação ao invés da extinção prova disso houve uma redução no mesmo ano do quantitativo de empresas extintas No gráfico 1 sobre a quantidade de empresas que constam com status de cancelada vem sofrendo alterações do ano de 2014 a 2015 aumentos do ano 2015 a 2016 uma redução e 2016 a 2017 um novo aumento ANÁLISE DAS CAUSAS DO SURGIMENTO DE EMPRESAS CANCELADAS A dificuldade de manterse uma empresa gerila administrala vem de saber organizar as informações e também de saber seguir com foco os objetivos visão por mais que a tecnologia atual vem cada vez mais facilitando esse quesito ARAÚJO CRUZ 2018 Para isto identificar as formas de obtenção de receita tornase um fator importante para saber se os gestores conseguem entender sua atividade desenvolvida Desse modo foi perguntado qual a atividade econômica da empresa Segue a tabela 1 Tabela 1 Sobre atividade econômica Qual a principal atividade econômica dos entrevistados Especificações Freq Vendas 36 48 Serviços 15 20 Vendas e serviços 24 32 total 75 100 Fonte Elaborada pelas Autora Questionário 2019 REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCLEO DO CONHECIMENTO ISSN 24480959 httpswwwnucleodoconhecimentocombr RC 38574 Disponível em httpswwwnucleodoconhecimentocombrcontabilidademortalidadedasmicro Notase que dentre as atividades desenvolvidos pelos empresários que possuem suas atividades canceladas trabalham com vendas Nesse contexto tornase imprescritível para se obter eficácia na execução de um negócio avaliar o nível das informações repassadas aos gestores para o processo de tomada de decisão PADOVEZE 2015Vale ressaltar que nos dias atuais a evolução da tecnologia da informação tem proporcionado uma melhoria contínua nesse aspecto através do desenvolvimento de sistemas de informações contábeis Entretanto independentemente da tecnologia não se supre a necessidade de possuir conhecimento de gestão empresarial PADOVEZE 2015 Analisando se a quantidade de funcionários poderia ter influência significativa no processo de cancelamento empresarial Segue a tabela 2 Tabela 2 Avaliação quantitativa de funcionários Sua empresa tinha funcionários Sim quantos Especificações Freq SIM 70 93 NÃO 5 7 Total 75 100 Quantos Especificações Freq 0 a 5 funcionários 51 68 6 a 10 funcionários 15 20 mais de 11 funcionários 9 12 Total 75 100 Fonte Elaborada pelas Autora Questionário 2019 Relacionar a quantidade de funcionários foi questionado para identificar se este fator tinha influência significativa Entretanto ao ouvir os empresários os mesmos colocaram que a carga dos encargos trabalhistas ainda é alta para os funcionários e um dos principais problemas também foi a adequação aos sistemas para consequente folha de pagamento e o custo disso Neste ponto as informações de uma organização e sua estrutura de vendas e serviços independentemente de porte ou tamanho são REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCLEO DO CONHECIMENTO ISSN 24480959 httpswwwnucleodoconhecimentocombr RC 38574 Disponível em httpswwwnucleodoconhecimentocombrcontabilidademortalidadedasmicro essenciais para suportar o ambiente e para a tomada de decisão dos gestores PADOVE 2009 DIAS et al 2011 Dessa forma avaliar se a organização tem objetivos definidos eou fez uso de um plano de negócio Tabela 3 Sobre plano de negócios versus objetivos A empresa tinha definido os objetivos da empresa Especificações Freq SIM 51 68 NÃO 24 32 Total 75 100 A empresa fez um plano de negocio Freq SIM 45 60 NÃO 30 40 Total 75 100 Fonte Elaborada pelas Autora Questionário 2019 De acordo com Araújo e Cruz 2018 a análise da gestão financeira com a concepção de objetivos organizacionais bem definidos e tem um plano de negócio robusto foi uma preocupação constatada em todas as empresas entretanto pouco deles tem a segurança necessária para administrar as informações e constatações das informações da sua própria empresa principalmente ao levantar as informações do plano de contas Neste contexto se perguntou os principais fatores que fizeram com que a decisão de não movimentar a organização Observe a tabela 4 Tabela 4 Decisão manter sem movimentação e o desejo recomeçar O que pesou na decisão de parar com a empresa Especificações Freq A empresa não estava dando retorno financeiro 19 25 questão familiar 25 33 mudança para outro estadomunicípio 26 35 REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCLEO DO CONHECIMENTO ISSN 24480959 httpswwwnucleodoconhecimentocombr RC 38574 Disponível em httpswwwnucleodoconhecimentocombrcontabilidademortalidadedasmicro Não tenho mais interesse pela organização 5 7 Total 75 100 Empresário você tem a intenção de retornar com a organização Especificações Freq SIM 52 69 NÃO 23 31 Total 75 100 Fonte Elaborada pelas Autora Questionário 2019 Os dados demonstram que as mudanças para outro estado ou município foi a que mais motivou a situação de cancelamento empresarial Nesse ponto muitos dos empresários indagaram que a movimentação dos processos nos órgãos públicos ainda é difíceis e os serviços contábeis Segundo Oliveira Müller e Nakamura 2000 entendem que a justificativa para esta realidade se dá pela influência e medo fiscal e que tendem a permitir distorções relevantes nas informações contábeis produzindo as demonstrações contábeis legais de difícil compreensão A partir destas características da informação contábil assumida pela assimetria de informação as quais confirmam a relevância da informação contábil tanto nos escritórios como para os empresários PADOVEZE 2015 CONSIDERAÇÕES FINAIS A dificuldade de ser manter uma organização no município estudado envolveram diversas questões desde a questão de mudança de local como a falta do retorno financeiro desejado Diante dessa perspectiva entendese que das informações da empresa e da própria formalização para se manter uma organização contribuem para os resultados atuais de altos índices de empresas com o status de canceladas evidenciadas na pesquisa de campo as quais aconteceram por meio de aplicações de questionários aos escritórios de contabilidade da cidade de Capanema PA haja vista que diante das necessidades de obter informações tornaramse necessárias principalmente para permitir solucionar a questão de pesquisa permitindo identificar e analisar todas as respostas obtidas dos empresários ARAÚJO CRUZ 2018 REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCLEO DO CONHECIMENTO ISSN 24480959 httpswwwnucleodoconhecimentocombr RC 38574 Disponível em httpswwwnucleodoconhecimentocombrcontabilidademortalidadedasmicro As maiores dificuldades encontradas para organizar essas manifestações de dados são provenientes da interpretação das perguntas e dos termos que são manifestados dentro da questão em que se busca conhecer ou descobrir Concluise que o fator cultural pode ser muito difícil para conseguir manter uma organização ou padronizar com sucesso um processo isolado pois existem muitos fatores que impactam com maior veemência Além disso os fatores ligados ao cancelamento empresarial não podem ser considerados um fator isolado mas deve ser colocado a um conjunto de fatores internos e externos sendo os fatores relacionados ao ambiente externo serem os principais causadores do cancelamento de seus negócios Por fim esperase que os resultados que venham a ser alcançados todas as metas propostas da pesquisa desenvolvidas por este projeto ARAÚJO CRUZ 2018 REFERÊNCIAS AATR BA Programa Juristas Leigos Disponível em httpwwwdhnetorgbrdadoscursosaatrapdf06aatrdireitodotrabalhopdf Acesso em 04 out 2019 ALBUQUERQUE A F Fatores de mortalidade de pequenas empresas análise de empresas do setor varejista a partir do ciclo de vida organizacional 2013 339 p Tese Doutorado Programa de PósGraduação em Engenharia de Produção Escola de Engenharia de São Carlos Universidade de São Paulo São Carlos 2013 ALBUQUERQUE A F ESCRIVÃO FILHO E Fatores de Mortalidade de Pequenas Empresas uma Análise da Produção Acadêmica no Período 20002010 In V Encontro de Estudos em Estratégia 2011 Porto Alegre RS Anais 2011 ARAÚJO J C O CRUZ L D C Informação incompleta ou imperfeita um estudo sobre a informação contábil nos escritórios de contabilidade de Capanema Pará In XV Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade 2018 BRASIL Lei Complementar LC nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Capturado em REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCLEO DO CONHECIMENTO ISSN 24480959 httpswwwnucleodoconhecimentocombr RC 38574 Disponível em httpswwwnucleodoconhecimentocombrcontabilidademortalidadedasmicro httpwwwplanaltogovbrccivil03LEISLCPLcp123htm Acesso em 04 Out 2019 BRASIL LEI COMPLEMENTAR Nº 155 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 Altera a Lei Complementar no 123 de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional altera as Leis nos 9613 de 3 de março de 1998 12512 de 14 de outubro de 2011 e 7998 de 11 de janeiro de 1990 e revoga dispositivo da Lei no 8212 de 24 de julho de 1991 2016 CATELLI Armando Coord Controladoria Uma abordagem da Gestão Econômica GECON 2 ed São Paulo Atlas 2001 COUTO M H G et al Mortalidade Precoce das Micro e Pequenas Empresas estudo das principais causas de falência empresarial em BambuíMG Revista da Micro e Pequena Empresa v 11 n 3 p 3953 2017 DIAS J C R As características qualitativas da informação contábil no desenvolvimento do controle social uma análise da percepção dos conselheiros municipais do Recife sobre a utilidade das informações contábeis 2011 Dissertação Mestrado Programa de PósGraduação em Ciências Contábeis Universidade Federal de Pernambuco Recife 2011 DORNELAS J C A Empreendedorismo transformando ideias em negócios 2ª Ed Rio de Janeiro Elsevier 2005 FILARDI L F et al Análise quantitativa sobre a mortalidade precoce de micro e pequenas empresas da cidade de São Paulo Revista Gest Prod v 19 n4 p811 823 2012 GIL A de L Sistemas de Informações ContábilFinanceiros 3ª ed São Paulo Atlas 1999 REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCLEO DO CONHECIMENTO ISSN 24480959 httpswwwnucleodoconhecimentocombr RC 38574 Disponível em httpswwwnucleodoconhecimentocombrcontabilidademortalidadedasmicro Healy P M Palepu K G Information asymmetry corporate disclosure and the capital markets a review of empirical disclosure literature Journal of Accounting and Economics v31 p 405440 2001 IBPT Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação Causas de desaparecimento das micro e pequenas empresas 2013 LEZANA A G R GRAPEGGIA M Diagnóstico da fase do ciclo de vida organizacional Revista Produção Online Florianópolis SC v 6 n 3 2006 OLIVEIRA A G MULLER A N NAKAMURA W T A utilização das informações geradas pelo sistema de informação contábil como subsídio aos processos administrativos nas pequenas empresas Revista da FAE v 3 n3 2000 PADOVEZE C L Controladoria Estratégica e Operacional 3ª ed rev e atual São Paulo Cengage Learning 2015 PADOVEZE C L Sistemas de Informações Contábeis São Paulo Atlas 2009 PORTER M The five Competitive Forces that shape Strategy 2008 Disponível em httpwwwfaeedupublicacoespdfrevistadafaef Acesso em 01 Out 2019 REGIÃO INTEGRAÇÃO Região do Caeté Online Disponível em httpwwwfcppagovbrregioesemunicipiosregiaoriocaete Acesso em 15 out 2017 RIBEIRO A FREIRE E J BARELLA L A A informação contábil como instrumento de apoio às micro e pequenas empresas percepção dos gestores de micro e pequenas empresas de ParanaítaMT quanto à utilização de informações da contabilidade no processo de tomada de decisão 2012 SEBRAE Fatores Condicionantes e Taxas de Sobrevivência e Mortalidade das Micro e Pequenas Empresas no Brasil 20032005 2017 REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCLEO DO CONHECIMENTO ISSN 24480959 httpswwwnucleodoconhecimentocombr RC 38574 Disponível em httpswwwnucleodoconhecimentocombrcontabilidademortalidadedasmicro SEBRAE Os donos de negócio no Brasil por regiões e por unidades da federação série de estudos e pesquisas 2015 SHANE S VENKATARAMAN S The promise of entrepreneurship as a field of research Academy of Management Review v 25 n 1 p 217226 jan 2000 Enviado Setembro 2019 Aprovado Outubro 2019