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Direito Constitucional

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faria que o outro fosse simplesmente ignorado. Como ambos os direitos estão previstos na Consti- tuição da República, é correto afirmar que:\n\na) os direitos fundamentais possuem caráter absoluto, não sendo possível que sofram nenhum tipo de restrição, quaisquer sejam as circunstâncias do caso concreto;\nb) em ambientes democráticos, a liberdade de expressão sempre terá preeminência sobre o direito à honra, não sendo possível a sua restrição;\nc) deve ser realizada a concordância prática entre os direitos coidentes, observadas as circunstâncias do caso concreto, de modo a identificar qual deles terá preeminência;\nd) dirijo à honra, ainda quando projeta direito da dignidade humana, impede a realização de comentários negativos a respeito das atividades de qualquer pessoa;\ne) os direitos fundamentais somente tornam-se efetivos quando disciplinados pela legislação infraconstitucional, que indicará qual deles deve preponderar.\n\nQUESTÃO 31.\nAssinale a alternativa que apresenta o autor que compreendeu a Constituição precisamente a partir de seu sentido jurídico.\n\na) Carl Schmitt\nb) Rudolf Smend\nc) Karl Löwentsein\nd) Ferdinand Lassale\ne) Hans Kelsen\n\nQUESTÃO 32.\nAponte a alternativa que corresponde aos respectivos autores ou defensores das seguintes ideias ou teorias do direito constitucional: conceito jurídico de constituição, conceito sociológico de constituição, conceito político de constituição:\n\na) Ferdinand Lassale; Konrad Hesse; D. Pedro I; Carl Schmitt.\nb) Konrad Hesse; Ferdinand Lassale; Rui Barbosa; Hans Kelsen.\nc) Hans Kelsen; Ferdinand Lassale; Carl Schmitt; Emmanuel J. Sieyes; \nd) Carl Schmitt; Ferdinand Lassale; Lula; Dilma.\ne) Hans Kelsen; Emmanuel J. Sieyes; Benjamin Constant; Konrad Hesse.\n\nQUESTÃO 33.\nConsiderando os diferentes conceitos de Constituição, abordados sob a ótica peculiar de diversos doutrinadores, analise as seguintes manifestações sobre o tema:\n\nI. Constituição é a soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação.\nII. Constituição é a decisão política fundamental sem a qual não se organiza ou funda um Estado.\n\nAssim, é correto afirmar que os conceitos I e II podem ser atribuídos, respectivamente, a\n\na) Ferdinand Lassale e Hans Kelsen.\nb) Hans Kelsen e Konrad Hesse.\nc) Konrad Hesse e Carl Schmitt.\nd) Ferdinand Lassale e Carl Schmitt.\ne) J.J. Canotilho e Hans Kelsen.\n\nDireito Constitucional 1\n\n8