Governo e Formas de Governo - Conceitos e Classificações

GOVERNO E FORMAS DE GOVERNO Prof João Roberto Gorini Gamba GOVERNO conceito o governo é o exercício do poder supremo do Estado Aristóteles um corpo intermediário estabelecido entre os súditos e o soberano para sua mútua correspondência encarregado da execução das leis e da manutenção da liberdade tanto civil como política Rousseau Estado x Governo Estado é uma instituição permanente o governo é transitório GOVERNO classificações QUANTO À ORIGEM De direito constituído em conformidade com o ordenamento jurídico ao qual se submete De fato é aquele que assume o poder em razão de fraude ou violência QUANTO AO DESENVOLVIMENTO Legal é aquele que exerce o poder dentro das balizas legais Despótico é conduzido pelo arbítrio dos detentores do poder QUANTO À EXTENSÃO DO PODER Constitucional limitado pela Constituição Absolutista é caracterizado pela natureza ilimitada do poder dos governantes FORMAS DE GOVERNO Classificação de Aristóteles Número de governantes Justo no interesse de todos Injusto no interesse particular Governo de um só Monarquia Tirania Governo de uma minoria Aristocracia Oligarquia Governo da maioria República Democracia FORMAS DE GOVERNO existem três espécies de governo o Republicano o Monárquico e o Despótico Montesquieu governo republicano é aquele em que o povo como um todo ou somente uma parcela do povo possui o poder soberano o Monarquia é aquele em que um só governa mas de acordo com leis fixas e estabelecidas enquanto no governo despótico uma só pessoa sem obedecer a leis e regras realiza tudo por sua vontade e seus caprichos Montesquieu Todos os Estados todos os domínios que têm havido e que há sobre os homens foram e são repúblicas ou principados Maquiavel MONARQUIA Etimologia monos um e arkhein mando poder Características Centralidade na figura do Monarca Rei Rainha Imperador Príncipe GrãoDuque Emir Vitaliciedade Monarca assume um cargo vitalício Hereditariedade assumese o cargo por critério sanguíneo exceções eleição e cooptação Irresponsabilidade Monarca não está sujeito a responsabilidade jurídica e política the king can do no wrong MONARQUIA FORMAS DE MONARQUIA Monarquía Ilimitada Absolutista Limitadas Constitucionales Puras Parlamentarista MONARQUIA ILIMITADA ABSOLUTISTA Tratase da consolidação de todos os poderes do Estado nas mãos do monarca que governa a partir de seu arbítrio sem qualquer limitação seja por um órgão legislativo seja por um texto legal MONARQUIA LIMITADA CONSTITUCIONAL PURA o monarca exerce a função de Chefe de Estado e de Chefe de Governo cumulativamente Dessa forma permanece uma centralização dos poderes na figura do monarca que representa o Estado mas que também é o responsável pelo governo assuntos internos de efetiva gestão pública entretanto inobstante haja tal centralização o monarca está sujeito às limitações impostas pela constituição LIMITADA CONSTITUCIONAL PARLAMENTARISTA representa uma forma limitada de Monarquia em que há limitação por texto constitucional e ainda o monarca exerce apenas a função de Chefe de Estado e a Chefia de Governo fica a cargo de um PrimeiroMinistro eleito pelo Parlamento Assim teremos o monarca exercendo via de regra apenas funções de representação do Estado cerimoniais e de chefia das forças armadas atribuições de um Chefe de Estado sem a possibilidade de se envolver em assuntos internos e de efetiva gestão os quais serão conduzidos pelo PrimeiroMinistro Chefe de Governo Nesse contexto podemos reproduzir a clássica frase O Rei reina mas não governa MONARQUIA ARGUMENTOS FAVORÁVEIS 1 o monarca exerce um posto suprapartidário de modo que fica acima de qualquer conflito entre os partidos podendo figurar como aquele que pensa exclusivamente no bem do Estado num eventual momento de crise ideológica interna temse nele portanto um fator de unidade do Estado 2 o fato de o monarca ser via de regra previamente determinado por meio da linhagem sucessória torna a disputa pelo trono inexistente gerando assim menos conflitos pelo poder 3 somando esses dois argumentos apontase que a Monarquia proporciona maior estabilidade às instituições 4 o monarca é alguém que desde o nascimento recebe estudos e treinamento para assumir seu cargo e portanto correse menos risco de que alguém despreparado assuma o poder MONARQUIA ARGUMENTOS CONTRÁRIOS 1 o fato de o Chefe de Estado ser determinado por critério de sucessão consanguíneo baseiase na ideia de desigualdade de nascimento uns nascem para ser reis outros nunca o serão 2 é mais adequado que a estabilidade das instituições repouse na ordem jurídica do que em pessoas e 3 a ausência de voto direto para a chefia de Estado é inaceitável à luz dos princípios democráticos isto é a Monarquia é antidemocrática pelo simples fato de apontar um Chefe de Estado por critérios de sucessão hereditária e não pelo voto popular Monarquias atuais Reinos da Commonwealth Estados que faziam parte do Império Britânico e que ainda hoje reconhecem o Rei Charles III a partir de setembro de 2022 como sendo seu Chefe de Estado Antígua e Barbuda Austrália Bahamas Belize Canadá Granada Jamaica Nova Zelândia PapuaNova Guiné Reino Unido São Cristóvão e Névis Santa Lúcia São Vicente e Granadinas Ilhas Salomão e Tuvalu Monarquias Europeias Andorra Bélgica Dinamarca Espanha Luxemburgo Países Baixos Noruega e Suécia monarquias constitucionais parlamentaristas Monarquias islâmicas Arábia Saudita Barém Brunei Catar Emirados Árabes Unidos Malásia Jordânia Kuwait Marrocos e Omã influenciadas pela religião Dessas Arábia Saudita Brunei Catar e Omã são consideradas absolutas monarquias não possuem limites efetivos ao seu poder Marrocos e Kuwait são consideradas monarquias mistas Outras monarquias atípicas Vaticano Lesoto Tonga REPÚBLICA Etimologia res publica coisa pública Características Eletividade Chefe de Estado e Chefe de Governo eleitos Temporalidade Presidente tem mandato por prazo predeterminado Responsabilidade Todos os líderes políticos possuem responsabilidade jurídica FORMAS DE REPÚBLICA REPÚBLICAS ARISTOCRÁTICAS é aquela em que um pequeno grupo governa e a maioria da população é excluída de participação política Via de regra o governo fica adstrito à classe nobre ou aos possuidores de terras oligarquia A lógica é a de que o governo deve ser exercido pelos que são supostamente melhores mais aptos REPÚBLICAS DEMOCRÁTICAS é aquela em que há o sufrágio universal e portanto todos podem votar e ser votados sem restrições discriminatórias e infundadas Tratase da maior expressão dos ideais democráticos os quais tentam ser efetivados nos últimos séculos FORMAS DE REPÚBLICA REPÚBLICA PRESIDENCIALISTA Chefe de Estado e Chefe de Governo Presidente da República REPÚBLICA PARLAMENTARISTA Chefe de Estado Presidente eleito pelo povo Chefe de Governo PrimeiroMinistro eleito pelo Legislativo REPÚBLICA SEMIPRESIDENCIALISTA Chefe de Estado Presidente eleito pelo povo Chefe de Governo PrimeiroMinistro Chanceler Premier Presidente do Conselho etc apontado pelo Presidente e responsável politicamente perante o Legislativo REPÚBLICA Argumentos contrários 1 a estabilidade de diplomas jurídicos é inferior àquela da Monarquia fundada na figura do monarca 2 a elegibilidade não garante a aptidão dos representantes do povo como se supõe 3 o regramento jurídico e a descentralização de poderes da República impedem a eficiência estatal 4 todos os argumentos somados conduzem a uma menor estabilidade da República que portanto consiste numa forma de governo mais suscetível a golpes de Estado REPÚBLICA Argumentos favoráveis 1 a estabilidade não deve repousar sobre pessoas mas sobre regras ou seja sobre um ordenamento jurídico aplicado de forma impessoal sendo assim muito mais estável que a Monarquia que sustenta sua estabilidade em fatores pessoais 2 a eletividade é critério de seleção muito mais justo e eficiente do que a hereditariedade que em suma sustentase na desigualdade de nascimento dos indivíduos e 3 a República é a única forma de governo que se coaduna com os princípios democráticos notadamente com as ideias de Estado de Direito tripartição dos poderes e é claro igualdade formal de todos os indivíduos FORMAS DE GOVERNO NO BRASIL 1822 1824 Monarquia 1824 1847 Monarquia Constitucional 1847 1889 Monarquia Constitucional Parlamentarista 1889 1961 República Presidencialista 1961 1963 República Parlamentarista 1964 atual República Presidencialista PLEBISCITO 1993 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art 2º No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá através de plebiscito a forma república ou monarquia constitucional e o sistema de governo parlamentarismo ou presidencialismo que devem vigorar no País FILMOGRAFIA Elizabeth Reino Unido 1998 O discurso do Rei Reino Unido 2004 O homem que não vendeu sua alma Reino Unido 1966 The Crown série Reino UnidoEUA 2016 House of cards série Reino Unido 1990 House of cards série EUA 2013 Lincoln EUA 2012 Vice EUA 2018