Elementos para uma Crítica do Estado

ANTONIO CARLOS WOLKMER\nELEMENTOS PARA\nUMA CRÍTICA DO ESTADO\n320.1 W862e\nSergio Antonio Fabris Editor\nPorto Alegre - 1990 Reconhecimento por artigos a Dr. Carlos da Rosa Fagundes - UNISG, Dr. Christian G. Gobert (UFQO - UNESC) e Dr. Edmundo K. G. Contente (UFRGS).\nPara:\nfiguras em controle.\nAos: Velejadores sumários. SUMÁRIO\nINTRODUÇÃO\n1 A NATUREZA DO ESTADO\n1.1 Conceitos básicos... 9\n1.2 Princípios fundamentais... 11\n1.3 Estrutura do Estado... 16\n...\n1.5.... 18\n\n2 A ORIGEM E EVOLUÇÃO DO ESTADO\n2.1 Estudo crítico... 20\n...\n\n3 CONSIDERAÇÕES ESSENCIAIS DO ESTADO\n...\n4 UMA TEORIOLOGIA DO ESTADO CONTEMPORÂNEO\n4.1 Estado e direitos... 36\n...\n5 O ESTADO NA AMÉRICA LATINA\n5.1 A... 39\n\n\n8 INTRODUÇÃO\nUm dos temas mais significativos que um pesquisador deve ter em mente é a noção de público, para a qual se articulam conceitos como identidade, representação, espaço e poder. Como é sabido, essa noção de público está atrelada a diferentes contextos e modos de compreensão. Estudiosos do tema têm se debruçado sobre o papel do público na sociedade atual e as implicações que isso gera. Dentre as variáveis a serem consideradas, destacam-se a relação entre público e poder, bem como as dinâmicas de construção da identidade coletiva. ...\n\n6 - ESTADO NO BRASIL\n\n6.2 - A relação entre o estado e os indivíduos. ... I - A NATUREZA DO ESTADO\n\nNo constante de corpo público existe uma noção de poder que lhe é intrínseca, e que se articula com o domínio da coercitividade (o poder). Portanto, é um poder que se articula tanto em relação a indivíduos quanto em relação a grupos. ... I.1 - O ENGENHEIRO CONTRATADOR\n\nEm diversas partes do mundo, o engenheiro é visto como um facilitador, um agente que pode intervir diretamente nas esferas de poder e contribuir na construção de soluções práticas. No entanto, seu papel, especialmente em contextos mais amplos e complexos, é o de intermediar relações e possibilitar diálogos entre diferentes estatutos e esferas. ... 1.3 – ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO INTERNA\n\nEmbora as organizações não governamentais tenham procurado ter uma estrutura de funcionamento semelhante à dos organismos públicos, se utiliza do diferente traço da flexibilidade e da frouxidão em fazer suas ações e em atuar em sua proposta própria. Nesse sentido, é importante observar que as ONGs têm um papel transformador de fato, especialmente nas regiões onde a desigualdade social e econômica é maior e seus integrantes buscam de modo mais incisivo por um papel realmente participativo. Portanto, se sobressai neste contexto a necessidade de que atuem sob dispositivos inclusivos de uma ampla maioria e não apenas de grupos privilegiados.\n\nA formulação de ações, algumas vezes, pode não apresentar um resultado concreto e se comprometer apenas em ações graciosas, fazendo da relação a estrutura como eficiência em moldes do que é a desenvoltura própria do movimento sócio político. As ONGs devem repensar seu papel, suas práticas e usos de espaços alternativos que são fundamentais para a ação política. Dessa forma, é importante buscar intersecções entre o que pode ser a função social da organização e um espaço para novos horizontes de luta por uma sociedade mais justa e igualitária. 1.5 – ORGANIZAÇÕES NÃO ESTATAIS\n\nMencionamos as organizações não estatais e, entre elas, as organizações da sociedade civil que atuam em várias áreas conforme as necessidades e prioridades das populações e regiões. É importante observar que, além do Estado, outras formas de organização social podem desempenhar funções relevantes para o desenvolvimento local e sustentável. O espaço da sociedade civil é um local onde se expressam iniciativas singulares, elementos de inclusão e de diversidade que podem surgir entre diferentes grupos sociais. Essas organizações têm como objetivo fundamental promover a cidadania e resgatar o papel do indivíduo em um contexto democrático, principalmente na execução de projetos e ações que visam o bem comum, a justiça social e a ampliação dos direitos humanos.\n\n1.4 – FUNÇÕES BÁSICAS \n\nA busca da melhoria das condições de vida em comunhão com a natureza é um predicado comum a várias organizações não governamentais (ONGs). A função de cada uma das diversas tendências existentes no universo associativo é estimular a participação da sociedade e, por conseguinte, a mobilização social.\n\nContudo, é preciso também pesquisar e refletir a atuação das organizações em áreas públicas e os parcos resultados até agora alcançados. O debate sobre a atuação da proposta e a realização das funções das ONGs é intensificado pelo fato da pluralidade de modelos de maior ou menor eficiência. \n\nA presença crescente do Estado na atuação social tem levado a um estreitamento de propostas que antes eram apresentadas por uma ampla gama de diferentes ONGs, que passaram a ser observadas no contexto do trabalho mais voltado para a esfera pública, deixando assim alguns vazios na atuação das próprias instituições.\n 1.6 – A PRESENÇA CRESCENTE DO ESTADO \n\nA partir dessa mudança, observamos que cada vez mais uma espécie híbrida tornou-se gerada, aproximando-o de um estilo não governamental. As organizações que atuavam em áreas como saúde, educação, direitos humanos e assistência à população carente passaram a estar vinculadas diretamente a instituições estatais e à esfera de execução. As iniciativas privadas inicialmente pretendiam ser um complemento à atividade pública, passando a atuar cada vez mais como mediadores entre o poder público e a sociedade civil.\n\nDessa forma, as relações entre as diversas instâncias não se mantêm estáveis e a cada nova articulação os papéis e as responsabilidades são redefinidos. Essa instabilidade, geradora de hostilidade e receios, pode estar ligada a experiências anteriores das ONGs de desconfiança em relação ao processo de integração.\n\nDe modo geral, o setor não governamental deve se transformer para gerar uma participação mais efetiva, por meio de novas experiências, além de acumular e levantar informações que visem apresentar um modelo alternativo a um tradicional. \n\nAs mudanças exigem um novo olhar estratégico para entender as relações entre os distintos setores que atuam no âmbito social e, gradativamente, provocar a transformação das diversas formas de participação da sociedade civil na esfera pública. 2.1 - COMO SURGIU O ESTADO A partir do desenho de Estados Nacionais modernos, faz-se um esboço das sua teoria,... 2.2 - MOMENTOS ESQUILOTIVOS DO ESTADO ... pelo que foram estabelecidas normas que formalizavam as ocasiões de... 2.3 - ESTADO CONTEMPORÂNEO Enfatiza-se que estamos diante de um novo legado definido por... 3 – CONCEITUAÇÕES ESSENCIAIS DO ESTADO\n\nPor tratar-se de um funcionamento complexo, contraditório e dinâmico, é\n\nimportante clarificar como se coloca a problematização do Estado.\n(68) Afirma-se que a razão do Estado é o bem comum. No entanto, as\n\ncidades estatais ocupam um espaço de disputas que não se reduz à\n\negociação entre diferentes atores sociais e políticos que seriam\n\nmais ou menos geograficamente localizados como lugares. (69)\n\nUma proposta teórica mais \"vitalista\" vai se recusar a parcelar, a\n\ncompartimentalizar os grupos, pois aduz que eles necessitam\n\ntrabalhar muito de modo a encontrar uma dinâmica comum, substituir\n\no Estado pelo \"bem comum\" (70)\n\nna lógica da constituição do que estava como família e o\n\nsubstrato da cidadania. A vida em sociedade (indivíduos ou grupos)\n\nse realiza de modo relacional; as alteridades se articulam\ne diversas dinâmicas sociais se conjugam.\n\nHeller, por exemplo, tem como referência o projeto de uma economia\n\nplural, que envolve a estreita colaboração entre a Justiça e o\nainda o Direito Legal\n\n(68) K. MARX, A Ideologia Alemã, São Paulo, Abril Cultural, 1982.\n(69) L. A. L. A. Costa e L. P. R., A nova política, Brasília, 1990.\n(70) C. P. M. Z. e M. I. Alvim Gonçalves, Os mapas da esfera pública, São Paulo, Imprensa Oficial do Estado, 1998. 31 - VISÃO POSITIVA DO ESTADO\n\nA visão positiva do Estado, ao contrário da visão negativa, rep-\na\n\nrende a função social do governo como espécie de política public que re-\n\ngula as interações sociais. Portanto, o Estado é visto como um.{} e\n\nfator\nde coesão social (71). Ele não é apenas um item do cotidiano\n\ngovernamental. Sua relevância está ligada ao papel que representa\npelo fato de ele ter apoio, reconhecimento entre os seus povos,\n\njá afirmando um desejo de ser, de</g>\n\nao mesmo tempo, uma administração. Contudo, esta visão é acentu-\n\nada também pela adequação dos serviços públicos às finalidades do\n\nEstado (72).\n\n(71) C. W. M. C. M. A. Autonomia do Estado, São Paulo, Salvador e\n\nCo. Ltda, 1992.\n(72) A. L. Pinheiro, O valor constituído do Estado, São Paulo,\n\nImprensa Oficial do Estado, 1996. 32 - UMA VISÃO NEGATIVA DO ESTADO\n\nSe há um poder público que representa, então isso quer dizer que ele\n\né um poder público em momento de construção cotidiana em uma\nglobalização entendida por alguns como libertária. Contudo, o\n\nEstado apresenta uma contra face, a desejada, uma escolha que\nadmite a possibilidade de coesão em um processo que não é\n\ncoeso enquanto tal.\n\nA melhoria da atuação do Estado em alguns aspectos é\ncomplicada pela natureza\n\ncomplexa e indivisível de relações e a necessidade de \"interconexão\"\n\ne de rearticulação dos diversos níveis de trabalho que se encontram.\n\nEntendemos que o Estado é uma forma\nde organização social\n\nnão totalmente\r\n\neuclidiana. É um fenômeno que institui tendências de epor\n\nesses conjuntos importando e mobilizando-o e constituindo ainda um\n\ntipo de diversidade própria. (73)\n\n(73) I. K. M. e E.l B. da Silva, \"Sociologia e Política\", São Paulo,\n\nEdunb, 1999. moral para investigação das contradições de um retorno de classas. Por seu perfil de produção, Os Estados da Natureza apresentam um modelo de análise descritiva. Modelo em que a funcionalidade de Estado é proposta por Fishkin em 1990? (cf. Amartya Sen; Fishkin e propostas de verdadeiro entendimento de discrecão surpreendente, não como um fim por si só, dado o desvio. 4.4 – ESTADODIREITO é o resultado sistemático que tivemos juntos quando lidamos nos agradecimentos ao campo liberal que esperamos todos, principalmente o Brasil. E, principalmente, isto por meio do que consideramos a própria tarefa e penitência como Estado. A luta pela educação como direito humano fundamental é um dos principais pilares do movimento pela afirmativa do Estado em diversas partes do mundo. Essa luta deve ser considerada não apenas como uma proposta isolada, mas como parte de um movimento mais amplo que reconheça o valor da educação como base para a cidadania plena e para a promoção do desenvolvimento humano.\n\n4.4 - ESTADOCENTISTA\n\nOs movimentos em torno da educação fazem parte de uma luta mais abrangente, que busca garantir condições de igualdade e equidade entre os cidadãos, reconhecendo as especificidades de cada contexto e a necessidade de políticas públicas que garantam o acesso e a permanência de todos na escola. O Estado na América Latina se caracteriza pela diversidade de tipos de regime e de representação política. Ele se apresenta, muitas vezes, como um terreno de disputas entre diferentes grupos que buscam influência e controle sobre as decisões governamentais.\n\n5.1 - MODELOS HISTÓRICOS\n\nOs processos históricos de formação dos Estados latino-americanos têm suas especificidades, e entender essa diversidade é fundamental para compreender as dinâmicas políticas contemporâneas. é necessário considerar que a realização de serviços públicos deve estar acompanhada de informações e estratégias voltadas para a defesa dos direitos dos cidadãos. Os Estados, ao se comprometerem a favorecer a plena realização dos direitos sociais, devem assegurar também condições adequadas para a participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas.\n\n5.2 - ESTADO PREFERIDO LATINO-AMERICANO\n\nOs Estados têm buscado se estruturar em termos de garantias sociais que garantam direitos, mas ainda faltam importantes avanços em direção à inclusão social e aos modelos que promovam a universalidade dos serviços e políticas públicas. 6 - O ESTADO NO BRASIL\n61 - INTERMEDIAÇÕES DA ESTRUTURA DE FORMAÇÃO\n\nAssim que consideramos possibilidades na crítica de m\n\u00ednima especificidade.\n\npós-programática sobre processos institucionais da traç\u00e3o política do\n\n(...) introduzindo suas m\u00e9tricas de análise, a necessidade de um po\n\nde programadores (sic), você pode se ver no lapso de uma simples\n\nreflexão sobre a estrutura de uma sociedade estável.\n\n 2 - COMO TEORIAS DA POLÍTICA FORAM CONSTRUIDAS\n\nO fortalecimento da intencionalidade nos sistemas propostos par\n\nentender a política dentro da estrutura da coleta de dados é um da pretec\n\n65007()\n\nAzares e involucros são relevantes numa abordagem preliminar.\n\nAssim o \"esgotamento\" dos meios dispusitizos podem não se repeti\n\ncom a mesma propensão, incluindo um indicativo de estrutura da coop\n\neração, que deve vir do estado de ações efetivas, é o grupo: ações\n\nempíricas, porque a aus\u00eancia da propriedade e uma sistemati\n 63 - A TRADUÇÃO DO INTERVENCIONISMO ESTATAL\n\nParece que os principais temas são orientados para um futuro\n\nem um período de experimentos capitalistas que se encerraram em qualquer contexto, ... \n\nimportando, como importâncias, as socializações... 7 - DESMISTIFICAÇÕES DO ESTADO Aqui não estou insinuando que se faz um discurso privativo. Então,\n que se pareça como um enfoque ou uma formatação que respeite o que não é 'sublinhado'. 7.2 - DEFORMAÇÕES DO SOCIALISMO ESTATIZANTE Um espectro numeroso de práticas minoritárias e Então, como posso testimoniar fato de coexistir com \"totalidade\" e \"sociabilidade\"? A transformação dos mecanismos de proteção é mais robusta do que se imagina. \n\n7.1 - CENTRA: NOÇÃO-JURÍDICA DO ESTADO Tomar cuidado de construir todo um novo eixo dialético (não apenas de retórica) e imaturo. 7.3 - A ESTRATÉGIA E O AGIR Por isso, num contexto em que, pela incapacidade institucional do Estado, se brinda um novo eixo de poder como contraste à estratégia. O que resta, porém, é uma estrutura que se consolida, evidenciando assim a busca do poder por um trabalho que garanta essa dimensão da responsabilidade steam. CONSIDERAÇÕES FINAIS: UM BALANÇO CRÍTICO\nConclui-se a respeito do que foi visto como um problematicidade e a necessidade de se traduzir um problema político concretamente na seara do Estado, na perspectiva de ações políticas nos seus diferentes momentos, de modo a permitir uma estruturação que possa ampliar a efetividade da atuação estatal em sua função fundamental: garantir direitos. Para tanto, penso que se faz necessário um acompanhamento crítico da produção do conhecimento sobre Estado. E não apenas isso; é também fundamental qualificar o acompanhamento crítico do fenômeno Estado, a reboque do que temos acentuado como limite...\n\nCONCEITO CRÍTICO DO ESTADO\nResumo: A consideração acerca do Estado coloca, aqui, um desafio numa perspectiva crítica que atravessa um tema muito concreto: a consideração de como as relações de forças invisibilizam as lógicas de política pública e de suas consequências reais, esboçam formas de invisibilidade e racismo, que emergem em contextos muitas vezes opacos e sem um claro referencial.\n\n2 - ESTUDOS CONCEITUAIS SOBRE O ESTADO\n Conforme se teve, aqui, uma ideia geral dos níveis, de como a realidade do Estado é feita, a partir do que aqui se apresentou como evidências de uma outra tendência do ponto de vista do Estado. Este trabalho mostrou que, em grandes parcelas do campo da pesquisa, transparece a perceção de que o Estado não é apenas uma trilha a ser desbravada, mas também, um ponto em que se demarca um sentido político com potencialidade para regulamentar a produção do conhecimento acerca do mesmo.\nBibliografia.\n1. ALEXANDRINO, M. E. C. Temas Centrais de Institucionalização do Estado. São Paulo: Ed. Pioneira, 1984.\n2. ARAÚJO, Pedro. A Formação do Estado. São Paulo: Ed. Ática, 1981.\n BIBLIOGRAFIA ESTÉTICA\nTítulo da seleção de autores dos temas mais importantes relacionados à pesquisa: Nomes e Teorias. Atas do 4º Encontro Nacional de Pesquisa e Ensino do Pensamento Social. M. D. Pacheco.\n1. ALEXANDRINO, M. E. C. Temas Centrais de Institucionalização do Estado. São Paulo: Ed. Pioneira, 1984.\n2. ARAÚJO, Pedro. A Formação do Estado. São Paulo: Ed. Ática, 1981.\n3. BARROSO, Luís. O Estado e a Revolução: um tema de estudos contemporâneos. São Paulo: Ed. Atlas, 1971.\n4. FALCÃO, J. S. O Estado e a Sociedade. Brasília: Ed. UnB, 1984. CARVALHO, José dos Santos et al. O Consórcio do Caminho do Mar: redistribuição do Rio de Janeiro. Problemas e Perspectivas. COPPE/UFRJ, 1984.\n\nBAMFORD, Robert E. Social Mechanisms; the Development of Socio-political Technology in Argentina. The American Political Science Review, 1969.\n\nGARCÍA, Jimena. Exclusionary Learning: Historical Narratives of Policy in Argentina. Medicine, Health Care and Philosophy, 2013.\n\nLAIKIN, H. F. Simples: as Leis da Natureza. São Paulo: Vozes, 1983.\n\nMARTINS, Clara e s.a. Lima, P. e D’Brasil: Experiências de São Paulo. In: Lladó, José Luis et al. (orgs.). Porto e a Formação do Conjunto Habitacional Sítio Raposo. São Paulo, 1978.\n\nPEREIRA (P.). “Minha Experiência. Trocando Descritores e Condições para o Cálculo”. In: O brasil desde 1930. In: XX Congresso Brasileiro de Sociologia. Universitária, 1981.\n\nPEREIRA, Ana Beatriz e Wong, Johnson C. Remarkable Italian Journey in São Paulo. In: FIA, 2006.\n\nPORTUGAL, L. et al. A Contribuição Brasileira no Novo Código Civil. Revista Brasileira de Direito Processual Civil, 2013.\n\nSARA, Francisco. As Políticas e os Projetos. O Estado da Arte. Tambaú, 1994.\n\nSOUZA, T. O Estado do Rio e a Polímina: Situando Teoricamente Os Bancos Estaduais. In: Brasil, 1993.\n\n_________ (2004). “Hydraulics: the coin of power among men”. R. de Estudos Jovens, v. 18, p. 100-131, 1972.\n\n_________ O desafio de podar a Árvore: essa é uma questão política. São Paulo, 1981.\n\nD. “3.10 Reanimação: Relações e IA: O Estado em Tempo Ideológico”. In: Criminalização e Democratização. Rio de Janeiro: UFRJ, 1993.\n\nCAVALCANTI, de Souza, I. F. Ed. Ensino e Educação, 1974.\n\nSOURAT, J. R. Educação Banking as a Tool of Capitalismo. 1981.