1 e 2 Prova - Filosofia do Direito - Cláudia Albagli pdf

1ª AVALIAÇÃO\n\n1) Com base nas leituras de Javier Hervada e Thomas Bustamante, por que fala-se me função especulativa da filosofia? Qual a importância da filosofia do direito na contemporaneidade, ou como ela se apresenta? (máximo 30 l - 3,0 pontos)\n\n2) Discorra sobre o dilema ético da tragédia de Antígona e suas implicações para a dicotomia historicamente traçada na filosofia do direito. (máximo 20 linhas - 3.5 pontos)\n\n3) Explique sucintamente quais são as principais mudanças na leitura do conceito de justiça e do período teológico para o período racionalista. (máximo 20 linhas - 3.5 pontos) GABARITO FILOSOFIA DO DIREITO TURMA 3ª - 2016.1\n\nQuestão 1) Com base nas leituras de Javier Hervada e Thomas Bustamante, por que fala-se me função especulativa da filosofia? Qual a importância da filosofia do direito na contemporaneidade, ou como ela se apresenta? (máximo 30 l - 3,0 pontos)\n\n- por que fala-se me função especulativa da filosofia (1,5) - pela capacidade da filosofia de exercer permanentemente reflexão e debate dos conceitos jurídicos, buscando aprimorá-los e adequar às contingências históricas, mas preservando a sua função de conceitos formais.\n\n- Qual a importância da filosofia do direito na contemporaneidade, ou como ela se apresenta (1,5)\n - discussão sobre direito e moral\n - superação do paradigma positivistas\n - discurso e linguagem como instrumentos de abertura do direito e adequação às novas demandas\n\n2) Discorrra sobre o dilema ético da tragédia de Antígona e suas implicações para a dicotomia historicamente traçada na filosofia do direito. (máximo 20 linhas - 3.5 pontos)\n - debate entre direito natural (lei dos deuses) x direito positivo (lei do rei) (1.2)\n - positividade do direito escrito, poder x superioridade do direito natural, absoluto e atemporal (1,2)\n - discussão do público e do privado (1,2)\n\n3) Explique sucintamente quais são as principais mudanças na leitura do conceito de justiça e do período teológico para o período racionalista. (máximo 20 linhas - 3.5 pontos)\n Teológico: Direito natural = lei de Deus\n Deus é o principal elemento do debate\n Justo é de acordo com Deus, portanto, com aquilo que a Igreja definia.\n Racionalista: Direito natural = razão\n O homem é o centro do debate\n Justo é o melhor para o bem comum e derivado da razão. 2ª AVALIAÇÃO\n\n1) Discorra comparativamente sobre Kant e Hegel na perspectiva da compreensão de racionalidade e liberdade para cada um dos filósofos. (máximo 20 linhas - 3,0 pontos)\n\n2) Qual o sentido dos conceitos de \"força de convicção\" e \"vivência e contradição\" no pensamento Egológico de Carlos Cássio. (máximo 15 linhas - 3,0 pontos)\n\n3) Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecer o tratamento sem custos, valendo-se do fundamento do princípio constitucional da universalidade do SUS e proteção do direito fundamental à saúde.\n\nEm contestação, os entes federativos alegaram, entre outras, que: (i) o alto custo do tratamento poderia causar um grave abalo à economia e à saúde públicas; (ii) a decisão violou o princípio da separação de poderes e as normas e regulamentos do SUS (que não incluem tal medicamento na relação de tratamentos disponibilizados gratuitamente), cabendo ao público estabelecer os diretrizes no campo das políticas públicas; (iii) ofensa ao sistema de repartição de competências, em face da inexistência de solidariedade entre os entes componentes do SUS.\n\nO Juiz decidiu pelo deferimento da ação proposta pela Defensoria e valeu-se ainda da ponderação entre a essencialidade do pedido (tratamento que prolonga a vida da jovem) x a disponibilidade de recursos (questões de ordem financeira e política). Afirmou ainda, com responsabilidade da resta questão de direito minora e potestá; e baseado no princípio da razoabilidade, explicando que era irrazoável a negativa do União, já que uma vez ente responsável pela repartição de tributos, seria perfeitamente cabível a sua co-responsabilidade no caso, assim como o município ente aplicador da verba de saúde. Por fim, justificou que a esta altura da ordem normativa, há antes, e principalmente, um compromisso ético a ser atendido pelo Estado, cabendo ao Judiciário auxiliar nesta tarefa. Diante da narrativa, identifique e discorra sobre os elementos da concepção pós-positivista apresentados no caso concreto. (máximo 20 linhas - 4,0 pontos) 1) Discorr a comparativamente sobre Kant e Hegel na perspectiva da compreensão de racionalidade e liberdade para cada um dos filósofos. (máximo 20 linhas -3,0 pontos)\nKant - Racionalidade é o pressuposto da existência humana, ou o que ele chama de razão pura prática, juízo a priori que antecede a experiência.\nA liberdade no sentido kantiano está ligada ao imperativo categórico. A liberdade do indivíduo está ligada a conformação das demais liberdades (1,5 pontos)\nHegel - a racionalidade vê a razão humana como algo que funciona a partir da dialética entre experiência e consciência.\nQuanto a liberdade o direito \"expressão máxima. Resulta dessa dialética, mas deve ser pensada para assegurar as liberdades dos demais. (1.5)\n\n2) Qual o sentido dos conceitos de \"força de convicção\" e \"vivência de contradição\" no pensamento Egológico de Carlos Cósio. (máximo 15 linhas - 3,0 pontos)\n\nForça de convicção – seria o grau de legitimidade da decisão como resultado da coerência da sua apresentação e vivência de contradição\nVivência de contradição – é estágio pelo qual passa todo julgador ao se deparar com a situação ao se deparar com a superação de suas impressões, vivências para julgar imparcialidade\n(1,5 cada item)\n\n3) Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente\nsua condição. O tratamento tem um custo aproximado em R$ 52.000,00 mensais, com\num custo total para a família de aproximadamente R$ 624.000,00 ao ano. A Defensoria Pública ajuizou, então,\num mandado de segurança para garantir a continuidade do tratamento sem custos, valendo-se do fundamento do princípio constitucional da universalidade\ndo SUS e da proteção do direito fundamental à saúde.\n\nEm contestação, os entes federativos alegaram, em síntese, que: (i) o alto custo do tratamento\npode causar um grave impacto à economia e à saúde pública; (ii) a decisão viola o princípio da\nseparação de poderes e as normas e regulamentos do SUS (que não incluem tal medicamento na\nrelação de tratamentos dispensados aos cidadãos gratuitamente), cabendo ao poder público\nestabelecer as diretrizes no campo das políticas públicas; (iii) ofensa ao sistema de repartição de\ncompetências, em face da inexistência de solidariedade entre os entes componentes do SUS.\n\nO Juiz decidiu pelo deferimento da ação proposta pela Defensoria e valeu-se tanto da\nponderação care e essencialidade do pedido (tratamento que prolonga e vai da jovem) e x à\nececionalidade da recusa (questões de ordem financeira e política). Fundamentou ainda, com\nbase no princípio da razoabilidade, explicando que a razoabilidade negativa da União, já que\nna vez seguinte responderá pela reparação de tributos, seria perfeitamente avel a sua co\nresponsabilidade, assim como o município impede a obrigação de verba de saúde. Form\njustificou que essa altura, do ordenamento normativo, há mais, e principalmente, um compromisso\nde estar atendido pelo Estado, que devemos ao Judiciário auxiliar nesta feita.\nDiante da narrativa, identifique e discorra sobre os elementos da concepção pós-positivista\napresentados no caso concreto. (máximo 20 linhas - 4,0 pontos)\n-Princípio como norma (quando fala da razoabilidade)\n-Hermenêutica valorativa (porque a interpretação ultrapassa a literalidade da norma)\n-Princípio como espaço indispensável para a construção dessa decisão, porque oportuniza\ndemocraticamente e construção da solução.\n-Aproximar em direto o moral por toda carga valorativa contida na decisão ao considerar o\naspecto humano envolvido na questão.\n(1,0 ponto cada item) FACULDADE BAIANA DE DIREITO