1 e 2 Prova - Filosofia do Direito - Cláudia Albagli pdf

FACULDADE BAIANA DE DIREITO 1) Discorra comparativamente sobre Kant e Hegel na perspectiva da compreensão de racionalidade e liberdade para cada um dos filósofos. (máximo 20 linhas – 3,0 pontos) Kant – Racionalidade é o pressuposto da existência humana, ou o que ele chama de razão pura prática, juízo a priori que antecede a experiência. A liberdade no sentido kantiano está ligada ao imperativo categórico. A liberdade do indivíduo está ligada a conformação das demais liberdades (1,5 pontos) Hegel – a racionalidade vê a razão humana como algo que funciona a partir da dialética entre experiência e consciência Quanto à liberdade o direito ‘expressão máxima. Resulta dessa dialética, mas deve ser pensada para assegurar as liberdades dos demais. (1,5) 2) Qual o sentido dos conceitos de “força de convicção” e “vivência de contradição” no pensamento Egológico de Carlos Cossio. (máximo 15 linhas – 3,0 pontos) Força de convicção – seria o grau de legitimidade da decisão como resultado da certeza em julgar a superação da vivência de contradição Vivência de contradição – É estágio pelo qual passa todo julgador ao se deparar com a situação a ser decidida e a superação de suas impressões, vivências para julgar imparcialidade (1,5 cada item) 3) Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente sua qualidade. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não tem condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União, Estado-membro ou município a fornecer o medicamento e tratamento sem custos, valendo-se do fundamento do princípio constitucional da universalidade do SUS e da proteção do direito fundamental à saúde. Em contestação, os entes federativos alegaram, em síntese, que: (i) o alto custo do tratamento pode causar um grave abalo à economia e à saúde públicos; (ii) a decisão viola o princípio da separação de poderes e as normas e regulamentos do SUS (que não incluem tal medicamento na relação de tratamentos dispensados aos cidadãos gratuitamente), cabendo ao poder público estabelecer as diretrizes no campo das políticas públicas; (iii) ofensa ao sistema de repartição de competências, em face da inexistência de solidariedade entre os entes componentes do SUS. O Juiz decidiu pelo deferimento da ação proposta pela Defensoria e valeu-se para tanto da ponderação entre a essencialidade do pedido (tratamento que prolonga a vida da jovem) x a excepcionalidade da recusa (questões de ordem financeira e política). Fundamentou ainda, com base no princípio da razoabilidade, explicando que era irrazoável a negativa da União, já que era ao menos responsável pela repartição de tributos, seria perfeitamente cabível a sua co-responsabilidade no caso, assim como o município ente aplicador de verba de saúde. Por fim, justificou que a essa altura da ordem normativa, há, antes e, principalmente, um compromisso ético a ser atendido pelo Estado, devendo o Judiciário auxiliar nesta tarefa. Diante da narrativa, identifique e discorra sobre os elementos da concepção pós-positivista apresentados no caso concreto. (máximo 20 linhas – 4,0 pontos) -Princípio como norma (quando fala da razoabilidade) -Hermenêutica valorativa (porque a interpretação ultrapassa a literalidade da norma) -O procedimento como espaço indispensável para a construção dessa decisão, porque oportuniza democratização e construção da solução. -Aproximação entre direito e moral por toda carga valorativa contida na decisão ao considerar o aspecto humano envolvido na questão. (1,0 ponto cada item)