Laudos e Pareceres em Gestão Ambiental

Tópicos especiais em Gestão Ambiental Laudos e pareceres Profª Msc Flávia Bidóia Unidade de Ensino Laudos e pareceres Competência da Unidade Estudar os aspectos da redação técnica e sua importância na produção de documentos Conhecer o papel do perito ambiental e do assistente técnico como auxiliares da justiça Verificar a aplicação de laudos e pareceres na atividade profissional Resumo Nesta aula estudaremos a importância da comunicação nas relações pessoais no ambiente organizacional e os aspectos e técnicas de elaboração de documentos técnicos Serão apresentados ainda as definições de análise e perícia ambiental e seus aspectos legais Palavraschave redação técnica perícia assistentes técnicos Título da Teleaula Laudos e pareceres Teleaula nº 03 Contextualização Estudar os aspectos da redação técnica e sua importância na produção de documentos Conhecer o papel do perito ambiental e do assistente técnico como auxiliares da justiça Verificar a aplicação de laudos e pareceres na atividade profissional Comunicação Importância da comunicação Comunicação informal interpessoal Comunicação formal ambiente organizacional Ruídos de comunicação Qualquer elemento interno ou externo que interfira no processo de transmissão entre emissor e receptor Podem provocar erros nas mensagens e mal entendidos que na maioria das vezes prejudicam o bom andamento do trabalho Publico alvo Comunicação no sentido mais amplo abrangendo as relações dentro e fora das organizações Organização e seus stakeholders Comunicação na gestão ambiental Ferramenta institucional de gestão funciona em diferentes níveis e funções constituir procedimento para receber documentar e responder aos seus stakefolders Organizações como agente transformador no ambiente onde atuam NBR ISO 140632009 Comunicação Ambiental diretrizes e exemplos Comunicação verbal Muito comum ao gestor ambiental Promoção de capacitações Apresentação de projetos e relatórios Divulgação de resultados Transmitir informações ensinamentosmanetos e orientações Redação técnica Comunicação escrita No ambiente organizacional sua produção técnica ficará registrada na forma de documentos que fundamentarão a tomada de decisões proporcionarão a concessão e manutenção de licenças ambientais fornecerão apoio técnico na condução de processos judiciais etc Importância da qualidade da redação Documentos técnicos serão utilizados como material de consulta portanto a linguagem empregada na redação desses materiais deve ser compreendida por qualquer pessoa que os acessar Redação técnica Deve ser empregada nas situações em que não há espaço para dúvidas seja no contexto jurídico administrativo e comercial Tem finalidade discursiva voltada para a informação e para o esclarecimento Predomínio da função referencial devendo ser fundamentada em dados concretos Norma culta padrão Textos técnicos poderão ter finalidade e estrutura diferentes entretanto o estilo da linguagem deverá sempre atender às regras da norma culta padrão A norma padrão é aquela que utiliza a gramática tradicional e normativa sendo considerada como modelo para padronização da língua escrita Textos técnicos recomendações Identifique o tipo de texto que se deseja produzir Atenda às recomendações quanto à formatação Use as regras gramaticais da língua a seu favor busque a forma mais direta e exata de redigir Seja objetivo e claro em suas colocações Busque sempre a formalidade e cordialidade Fundamentos de análise e perícia ambiental Análise ambiental O uso inadequado de recursos naturais e a ocorrência de falhas e procedimentos são exemplos de situações que podem gerar impactos ambientais significativos Nestes casos conhecer a extensão do dano e identificar possíveis responsáveis requer uma investigação do fato ocorrido Processos judiciais Não raramente a atribuição de responsabilidade pode levar à instalação de processos judiciais A decisão judicial deverá será balizada pelo resultado da avaliação técnica sobre o que ocorreu sendo esse trabalho realizado por profissionais habilitados capazes de emitir opinião na sua área de atuação Auxiliares de justiça O trabalho de apoio realizado por profissionais de diferentes áreas do conhecimento é reconhecido legislação que os trata como auxiliares da justiça De acordo com o art 156 da Lei nº 1310515 que institui o Código de Processo Civil o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico O Perito Selecionado conforme critérios estabelecidos pelo Código de Processo Civil Realizará uma análise imparcial dos fatos sua atuação deve ser neutra por esse motivo não pode ter relação com nenhum dos envolvidos Como resultado de seu trabalho de análise o perito elaborará o laudo técnico Assistente técnico O Código de Processo Civil prevê também a atuação do assistente técnico que diferentemente do perito poderá ser indicado pelas partes interessadas Assim como o perito deverá possuir conhecimento técnico e científico sobre o objeto da perícia Importância da redação técnica Você foi contratado para promover a gestão ambiental de uma determinada empresa e ficou responsável por levantar todas as deliberações sobre o assunto realizadas no último ano pela diretoria da empresa em suas reuniões mensais Como você poderá fazer esse levantamento Qual tipo de documento deverá ser analisado para que possa concluir sua pesquisa Qual a importância da qualidade técnicas dos referidos documentos Laudo técnico O Laudo É produzido como resultado de uma perícia que num processo judicial deverá ser utilizado como prova pericial Esse documento deverá ser construído em acordo com o levantamento de dados realizados por meio de exames vistorias avaliações e análise do perito profissional dotado de conhecimento técnico e científico no objeto da perícia Conteúdo do laudo Art 473 Lei nº 131052015 I A exposição do objeto da perícia explicação clara sobre as informações que constituem o objeto questionado pontuando as questões principais que serão elucidadas pelo trabalho do perito II A análise técnica ou científica realizada pelo perito descrição detalhada sobre como o trabalho técnico ou científico foi realizado permitindo a compreensão dos embasamentos que fundamentaram sua conclusão Conteúdo do laudo Art 473 Lei nº 131052015 III A indicação do método utilizado esclarecendo o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou metodologia empregada com justifi cativa técnica IV Resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz pelas partes e pelo órgão do Ministério Público presente respostas objetivas e conclusivas Considerações O laudo deverá trazer a fundamentação do perito redigida em linguagem simples e coerente apontando como chegou às suas conclusões Ao elaborar o laudo o perito deverá restringirse à emissão de conclusões no campo de atuação para o qual foi designado e jamais apresentar opiniões pessoais que extrapolem a análise técnica ou científica do objeto da perícia Parecer técnico Parecer Consiste no exame apurado que se faz acerca de determinado assunto com a apresentação fundamentada de solução favorável ou contrária com a finalidade de oferecer subsídios a uma decisão a ser proferida por outrem Em geral é embasado no corpo de um procedimento e serve de base para despachos e decisões devendo conter no mínimo o seguinte assunto ou ementa legislação aplicável fundamentação e argumentação do autor do parecer e proposta de solução Parecer técnico Além do laudo técnico em sua análise o juiz poderá contar também com o parecer elaborado pelos assistentes técnicos contratados pelas partes Este poderá apresentar informações que contestem ou que corroborem com o laudo Poderá também apresentar questionamentos os quais deverão ser esclarecidos pelo perito Aspectos do parecer técnico Pode constar a opinião técnica do profissional que o elaborou bem como sugestões e conselhos sempre referentes ao laudo Poderá contestar a tese apresentada pelo perito bem como à metodologia aos princípios aos pressupostos às avaliações e após diagnósticos empregados na produção do laudo desde que devidamente fudamentada Conteúdo do parecer técnico O conteúdo de um parecer técnico dependerá da intenção do assistente técnico e da qualidade do laudo a que se pretende corroborar ou contestar Em algumas situações um parecer técnico poderá constituir um documento tão complexo quanto um laudo pericial Conteúdo mínimo assunto ou ementa legislação aplicável fundamentação e argumentação do autor do parecer e proposta de solução Outras aplicações Além do âmbito judicial cabe a emissão de pareceres sempre que houver dúvida sobre a conduta de um cidadão ou organização referente a questões relacionadas ao ambiente Outras aplicações Sempre que houver dúvida sobre a conduta de um cidadão ou organização referente a questões relacionadas ao ambiente cabe a emissão de pareceres Viabilidade ambiental para instalação de empreendimentos Conformidade legal e adequação normativa Constatação de práticas sustentáveis Comprovação de relatórios e indicadores Aplicações Rompimento da Barragem de Mariana 051115 Rompimento da barragem de Fundão da Samarco em Mariana MG provocou a liberação de uma onda de lama de mais de dez metros de altura contendo 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos Em Minas Gerais na última década ocorreram desastres ambientais com mineração em Nova Lima 2001 em Miraí 2007 e em Itabirito 2014 Fonte Disponivel em httpswwwdiariodepernambuc ocombrnoticiabrasil201611 marianamg1anooanteso duranteeodepoisdo desastrehtml Acesso 20 mar 2021 Semana após o desastre 0511 Informações preliminares davam conta de dez mortos por causa do rompimento e da inundação de rejeitos 0611 Ministério Público de Minas Gerais iniciou uma investigação para apurar se houve descumprimento de normas na manutenção da barragem do Fundão 0711 o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais informou que a Barragem do Fundão estava regular Semana após o desastre 0911 Um relatório indicou que 8 das barragens de contenção em Minas Gerais não são seguras 1211 Presidenta Dilma Rousseff anunciou que o Ibama multaria a Samarco R 250 milhões por danos ambientais 1311 Justiça de Minas Gerais bloqueou R 300 milhões da Samarco Início de 2016 1301 O presidente da Samarco Ricardo Vescovi foi indiciado pela Polícia Federal por crime ambiental 2701 A barragem do Fundão sofreu novo vazamento fazendo com que a Samarco emitisse um novo alerta 1902 A Justiça proibiu a pesca na foz do Rio Doce que foi atingido pela enxurrada de rejeitos da Samarco 1006 Ministério Público acusou a Samarco de fraudar documentos e ocultar dados para manter a barragem do Fundão Laudos e pareceres Como vimos nas situações em que há a necessidade de uma perícia dois tipos de provas poderão ser constituídos para auxiliar na análise do processo o laudo pericial e o parecer técnico Considerando o conteúdo trabalhado até aqui você é capaz de dizer qual documento tem maior importância dentro de uma disputa judicial o laudo pericial elaborado pelo perito ou os pareceres técnicos produzidos por assistentes técnicos Recapitulando