Recuperação de Áreas Degradadas: Conceitos, Importância e Aspectos Legais

Recuperação de Áreas Degradadas Conceitos Importância e Aspectos Legais Prof Dr Rodrigo de Menezes Trigueiro Unidade de Ensino 01 e 02 Competência da Unidade Conhecer os conceitos dos termos relacionados a Recuperação de áreas degradadas reconhecer a importância e áreas prioritárias para restauração ou reabilitação Resumo A recuperação pode ter como meta recompor reabilitar ou remediar áreas degradadas e pode ser exigida por meios legais Devemos recuperar essas áreas para contarmos com os serviços ecossistêmicos e evitar riscos às populações humanas Palavraschave restauração ecológica remediação ambiental reabilitação de áreas degradadas serviços ecossistêmicos corredores ecológicos Título da Teleaula Recuperação de áreas degradadas Conceitos Importância e Aspectos Legais Teleaula nº 01 CONTEXTUALIZAÇÃO Conceitos gerais sobre Degradação ambiental O que é reabilitar restaurar e remediar uma área degradada Por quê recuperar Serviços ecológicos Legislação federal aplicada à recuperação de áreas degradadas Áreas prioritárias para recuperação Degradação Ambiental Engloba uma ou várias formas de destruição poluição ou contaminação do meio ambiente BRASILParâmetros Curriculares 1997 pág 28 Degradação da qualidade ambiental áreas improdutivas Degradação ambiental Pode ser verificado quando a vegetação e a fauna foram removidas parcial ou totalmente a camada de solo fértil foi perdida removida ou coberta a vazão e qualidade ambiental dos corpos superficiais eou subterrâneos dágua estão modificados Perda de biodiversidade Fonte httpsbitly2n7HUSs Acesso em 30 ago 2019 Perda de solo erosão Fonte Hirama AP 2008 Disponível em httpsbitly2laZeoy Acesso em 30 ago 2019 Degradação ambiental Fonte httpsbitly2mGquf4 Acesso em 30 ago 2019 Alteração da paisagem Fonte httpsbitly30Gp0AE Acesso em 29 ago 2019 Fonte httpsbitly2oA2Jq0 Acesso em 25 set 2019 Assoreamento de corpos hídricos Área Degradada É aquela que sofreu impacto de forma a impedir ou diminuir drasticamente sua capacidade de retornar ao estado original através de seus meios naturais Fonte httpsbitly2ma7uoV Acesso em 16 ago 2019 Conceitos Recuperação ambiental e termos correlatos Recuperação Reabilitação Restauração Recuperação Ambiental é quando o local degradado será retornado a uma forma de utilização de acordo com o plano preestabelecido para uso do solo Recuperação Reabilitação Restauração ou Remediação ambiental REABILITAÇÃO Os objetivos estão voltados essencialmente para que a área volte a ter uma função adequada ao uso humano Pedreira Paulo Leminski Curitiba Fonte Disponível em httpsbitly2n1nY3p Acesso em 17 ago 2019 REABILITAÇÃO Fonte httpsbitly2mi843Q Acesso em 16 ago 2019 Restauração Ambiental Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original Lei 99852000 SNUC Fonte BRANCALION P H S GANDOLFI S RODRIGUES R R Restauração Florestal São Paulo Oficina de textos 2015 Aplicação de técnica ou conjunto de técnicas em uma área contaminada visando à remoção ou contenção dos contaminantes presentes de modo a assegurar uma utilização para área com limites aceitáveis de riscos aos bens a proteger Cetesb 1999 Remediação Ambiental Lixão Fonte BARBOSA R P VIANA V J RANGEL M B A Fauna e Flora Silvestres Equilíbrio e Recuperação Ambiental São Paulo Érica 2014 Remediação Ambiental Tratamentos insitu ou exsitu Podem ser utilizados processos físicos químicos e biológicos Fonte Shutterstock Cód1375238939 Fonte Shutterstock Cód 1091435174 Por que Recuperar Níveis críticos de degradação ambiental Evitar o aumento da degradação e seus efeitos enchentes desabamentos etc Retorno dos serviços ecológicos Atendimento da legislação ambiental Redução e fragmentação de habitats naturais Perda de resiliência dos ecossistemas Fonte PAESE Adriana et al Conservação da Biodiversidade com SIG São Paulo Oficina de textos 2012 Processo de fragmentação na região de Pontal de Paranapanema SP Controle de erosão escoamento superficial e assoreamento Filtro de sedimentos e poluentes Abastecimento das águas subsuperficiais e subterrâneas Corredor ecológico Serviços Ecológicos da Mata Ciliar Pq Ecológico doTainhas RS Fonte httpsbitly2l00yL3 Acesso em 23 set 2019 Efeitos da retirada da Mata Ciliar Fonte BRANCALION P H S GANDOLFI S RODRIGUES R R Restauração Florestal São Paulo Oficina de textos 2015 Fonte httpsbitly2lckavc Acesso em 23 set 2019 Efeitos da retirada da Mata Ciliar Fonte Pinheiro R 2010 Disponível em httpsbitly2l9xNeL Acesso em 23 set 2019 Desmatamento de encostas x Deslizamentos Resolução da SP RAD e aquecimento global Como a recuperação de áreas degradadas pode contribuir para o retardamento do aquecimento global Conceitos Legislação ambiental aplicada à RAD Legislação brasileira aplicada à RAD Constituição Federal de 1988 Art 225 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores pessoas físicas ou jurídicas a sanções penais e administrativas independentemente da obrigação de reparar os danos causados A imposição ao poluidor e ao predador da obrigação de recuperar eou indenizar os danos causados e ao usuário de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos Princípio do poluidorpagador Lei Federal 693881 Política Nacional do Meio Ambiente Dec Federal 9763289 Dispõe sobre a regulamentação do artigo 2 da PNMA Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão quando da apresentação do EIA e do RIMA submeter à aprovação do órgão ambiental competente o Plano de recuperação de área degradada Art 1 Lei de Crimes Ambientais Nº 960598 Recuperação de áreas como pagamento de passivo ambiental do empreendedor Código Florestal Lei Federal nº 126512012 Áreas de Preservação Permanente Reserva Legal devem ser preservadas ou recompostas Áreas consolidadas Cota de Reserva Ambiental Legislação ambiental Lei Federal Nº 126512012 Código Florestal Áreas de Preservação Permanente devem ser preservadas ou recompostas Não é permitida a exploração econômica direta exceto para utilidade pública de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei Lei Federal nº 126512012 Código Florestal Uma porção da propriedade rural deve estar ocupado com espécies nativas I Amazônia Legal a 80 em área de florestas b 35 em área de cerrado c 20 em área de campos gerais II Nas demais regiões do País 20 É admitido o cômputo das APPs no cálculo do percentual da RL do imóvel desde que seguido alguns critérios tais como a área a ser computada esteja conservada ou em processo de recuperação Lei Federal nº 126512012 Código Florestal Proteção ou Recuperação de Reservas Legais Admitese o manejo sustentável previamente aprovado pelo órgão competente do Sisnama Permite conduzir o manejo de espécies exóticas desde que com a adoção de medidas que favoreçam a regeneração de espécies nativas Área rural consolidada área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008 com edificações benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris admitida neste último caso a adoção do regime de pousio Recomposição de APP consolidada Faixa de 5 a 100m Recomposição de RL consolidada Recomposição da Reserva Legal Regeneração natural da vegetação Compensação ambiental Lei Federal nº 126512012 Código Florestal Onde recuperar Áreas prioritárias para recuperação Áreas de riscos à população Atendimento à legislação APPs RLs áreas mineradas Possibilitar uma paisagem de maior conectividade entre os fragmentos de habitats naturais Áreas de riscos Fonte GUERRA JAT OLIVEIRA JORGE MC Erosão do solo e recuperação de áreas degradadas São Paulo Oficina de Textos 2013 Corredores ecológicos Stepping stones Melhorar a matriz Fonte Metzger J P RAD aumentar conectividade na paisagem Corredores Ecológicos Áreas propostas para restauração no Pontal de Paranapanema Fonte PAESE Adriana et al Conservação da Biodiversidade com SIG São Paulo Oficina de textos 2012 RAD Implantação de Corredores ecológicos Corredor ecológico implantado no Pontal do Paranapanema Instituto de Pesquisas Ecológicas IPE Corredor de 800 ha margeando o rio e unindo os fragmentos de floresta Fonte httpsbitly2n6JTWY Acesso em 26 set 2019 Fonte httpsptwikipediaorgwikiFicheiroSerradoMarCorredorjpg Acesso em 23 set 2019 Corredores da Biodiversidade Corredor da biodiversidade da Serra do Mar RAD Melhorar a matriz antrópica Sistema silvopastoril Fonte BRANCALION P H S GANDOLFI S RODRIGUES R R Restauração Florestal São Paulo Oficina de textos 2015 Resolução da SP Aplicação dos conceitos relacionados à RAD Observando o diagrama proposto por Sánchez 2013 você é capaz de dizer qual o melhor caminho para se recuperar uma área degradada Diagrama esquemático dos objetivos de recuperação de áreas degradadas SÁNCHEZ LE Curso Interdisciplinar de Direito Ambiental São Paulo 2005 Fonte Enade 2013