Trab - Elaboração de Texto - Fildireito 2022 1

Súmula Vinculante nº 13 – a súmula que veda o nepotismo. Assunto que nasce as margens da ética e da moral e beija o direito como quem não vê a sua amada há anos. A acepção da palavra nepotismo remonta ao favorecimento de parentes ou amigos próximos em prejuízo de pessoas mais qualificadas. No nosso ponto de vista, para nomeações de cargos, na palavra do não tão ilustre advogado Siro Darlan, cargos republicanos. Há quem ouse defender e legitimar a nomeação de Marianna Fux para desembargadora do TJ-RJ usando o pretexto de que não foi Luiz Fux quem a nomeou. Essas pessoas acabam por escarnecer na boca de Pierri Bourdieu, pois esse nos fala sobre a hipocrisia jurídica, ou seja, querer dizer que só faz aquilo que a lei em sua concepção manda fazer, que não a interpreta e cria uma nova solução. Em palavras mais simples, existem os legisladores, detentores do poder de criar as leis, porém, elas só ganham o status legis quando alguém a interpreta dando sentido a norma – evidentemente, hoje, muito feito pelo Poder Judiciário para resolver questões dúbias. Negar a interpretação jurídica, ou em palavras constitucionais, a hermenêutica, principalmente quando é a seu favor, torna-o o hipócrita da hipocrisia jurídica. Como pode-se ver no julgamento da lei de ficha limpa, o mesmo Luiz Fux diz ter acordado as 3 horas da manhã para tentar montar seu voto de modo favorável à lei, contudo, resolve seguir o mandamento constitucional ipsis litteris e negar um instrumento de democratização tão completo – ora, afastar corruptos é um ato de democracia. A campanha feita para seu cargo no Supremo Tribunal Federal mostra todo seu afã pela politização do judiciário, mostrando a quantidade de possíveis acordos feitos (se não, acordos em si mesmos). Ao conseguir o cargo, demonstra seu lado obscuro e sombrio, praticamente esquecendo quem os ajudou seguindo “os ditames legais da norma” e lavando suas mãos com um singelo “eu não prometi nada”. Avançando para análise da também nada ilustre doutora Marianna Fux, percebe-se a campanha eleitoreira feita pelo pai. Argumentos emocionais para um cargo tão sério e de cunho primordial para sociedade foram usados não só para uma pessoa, como mostra a reportagem do jornal Piauí. As pernadas feitas para que fosse aceito os documentos que comprovavam a prática jurídica de Marianna são pífios, dignos de dó. Neste ponto, não há hermenêutica que possa salvar qualquer prova de documentação. Ou você tem, ou não tem. Por mais que os processos fossem sigilosos, não há o que temer, pois é uma comprovação de prática apenas, nada além disso. Como questionou a repórter, onde estava o mérito de Marianna Fux para estar na empresa que “patrocinou” sua decolagem ao TJ-RJ? A não resposta dada falou muito mais alto do que qualquer resposta que pudesse ter sido entregue: desligou o telefone aos berros. O fato de o judiciário inovar a interpretação das leis, como Bourdieu preleciona em seu texto, não o faz usurpar funções, mas o faz equilibrar e ponderar os debates jurídicos-sociais com o avanço do tempo. Ora, exemplo nítido de avanço nesse ponto foi a decisão da ADI 4277 que reconheceu a união estável homoafetiva e a possibilidade de casamento civil para casais homossexuais. Não há de se encarar tais inovações como promíscuas ou invasoras dos Poderes. Contudo, há de se analisar que, por mais que Fux-pai não tenha nomeado Fux-filha para desembargadora, existiam inúmeros processos de cunho vital para o estado do Rio de Janeiro dentro do Supremo Tribunal Federal e por óbvio, Fux-pai os usou para bagatelar a vaga da filha. Além do que, o governador do Rio de Janeiro a época da campanha era seu amigo pessoal Cabral, cujo processo da lava-jato estava subindo para o tribunal que Fux-pai trabalhava. Zveiter, presidente do tribunal (e nada ilustre também) era amigo íntimo de Fux-pai e apoio a candidatura de sua filha. Bem, com a orgia de fatos, dando visão até para quem não vê, inaugura-se então uma nova forma de nepotismo – após a criação do nepotismo cruzado – o nepotismo por influência ou a advocacia nepotista administrativa, em referência ao crime de advocacia administrativa prelecionada no artigo 321 do Código Penal vigente. “Elabore um texto opinativo sobre duas entrevistas do atual Ministro do STF Luiz Fux, um texto jornalistico de Malu Gaspar sobre a indicacgdo de Mariana Fux ao cargo de Desembargadora do TJRJ e o texto de Pierre Bourdieu, "Juristas: Guardides da Hipocrisia Coletiva". Para além de obviedades e opinides rasas, € bom lembrarmos que todos somos Juristas. Um segundo ponto é que além deste ser um exercicio de avaliagdao do semestre, trata-se de um no qual serdo analisadas tanto a formacdo de suas opinides a partir da experiéncia em nosso campo juridico assim como com a reflexao auténtica a partir do argumento exposto no breve texto de Bourdieu.” 7/14/22, 11:48 PM Folha de S.Paulo - Entrevista da 2ª - Luiz Fux: "Debaixo da toga de juiz também bate um coração" - 28/03/2011 https://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2803201112.htm 1/4 São Paulo, segunda-feira, 28 de março de 2011 Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros ENTREVISTA DA 2ª LUIZ FUX "Debaixo da toga de juiz também bate um coração" Ministro do STF não aceita ser responsabilizado pelo voto que anulou a Ficha Limpa para 2010 e diz que tenta equilibrar "razão e sensibilidade" ao julgar Alan Marques/Folhapress O ministro Luiz Fux, durante entrevista em Brasília VERA MAGALHÃES ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux não aceita ser responsabilizado pelo voto que anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Juiz de carreira, disse que procurou argumentos jurídicos para tentar validar a regra na última eleição, mas não encontrou. "Debaixo da toga de um magistrado também bate um coração", disse, ao explicar que tenta equilibrar "razão e sensibilidade". Folha - Como o sr. se sentiu desempatando uma questão tão controversa como a da validade da Lei da Ficha Limpa em 2010? 7/14/22, 11:48 PM Folha de S.Paulo - Entrevista da 2ª - Luiz Fux: "Debaixo da toga de juiz também bate um coração" - 28/03/2011 https://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2803201112.htm 2/4 Luiz Fux - Eu não desempatei nada. Apenas aderi à posição majoritária do Supremo, que era no sentido de não permitir que a lei valesse para as eleições do mesmo ano. Os votos foram de acordo com o artigo 16 da Constituição, que é um artigo de uma clareza meridiana. Uma coisa tão simples que às vezes um leigo sozinho, lendo o dispositivo, vai chegar à mesma conclusão que eu. O artigo 16 diz que a lei que altera o processo eleitoral não se aplica na eleição que ocorra até um ano de sua vigência. Como corte constitucional, o STF deve fazer distinção entre o que deve prevalecer: os direitos individuais ou os direitos da sociedade? A Constituição não legitima julgamentos subjetivos. Senão, partimos para aquela máxima de "cada cabeça, uma sentença", e não vamos ter uma definição do que é lícito e o que é ilícito. A população só tem segurança jurídica a partir do momento em que o magistrado se baseia ou na lei ou na Constituição. A interpretação só se opera quando há uma dubiedade. Alguns ministros apontaram inconsistências na Ficha Limpa. O sr. acha que, no futuro, o STF pode derrubá-la? Nós julgamos a questão do artigo 16, que tornou absolutamente indiferente a análise das demais questões. Não houve ninguém que tivesse declarado a lei inconstitucional. Por isso afirmei que fiquei impressionado com os propósitos da lei, fiquei empenhado em tentar construir uma solução. Tanto que não consegui dormir, acordei às 3h e levei seis horas para montar o voto. A partir do julgamento, a única conclusão a que se pode chegar é que ela se aplica a partir de 2012. Mas quando o ministro Cezar Peluso diz que nem as ditaduras ousaram fazer uma lei retroagir para punir crimes, ele não está dando mote para que a lei seja questionada? Uma coisa é a anterioridade, prevista no artigo 16, e outra é você falar em retroatividade. Às vezes há um impulso de se confundir as coisas. Se a lei pode ser aplicada aos crimes anteriores não foi objeto de debate. Acredito que isso foi uma manifestação isolada diante do clima que se criou diante da judicialidade do argumento. Mas pessoalmente o sr. vê problema nisso? Hoje não. Mais tarde poderão surgir novas demandas? Poderão. Até por isso não posso me pronunciar agora, mas eu digo que a lei vale para 2012. A Lei da Ficha Limpa é movida pelo melhor propósito de purificação da vida democrática. Acho a opinião pública muito importante, mas, para nós, a Constituição é um santuário sagrado. O Judiciário não demora demais em responder a essas demandas? Entra em cena outra questão, que é a judicialização da política. Aqui não há a judicialização da política: há a politização de questões levadas ao Judiciário. Por que não resolveram isso lá entre as próprias instituições? Como a 7/14/22, 11:48 PM Folha de S.Paulo - Entrevista da 2ª - Luiz Fux: "Debaixo da toga de juiz também bate um coração" - 28/03/2011 https://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2803201112.htm 3/4 Constituição garante que todo cidadão lesado pode entrar na Justiça, todos os que se sentiram prejudicados pela lei entraram em juízo. Passam pela primeira instância, TRE, TSE e ainda cabe recurso ao STF. Sou defensor da eliminação do número de recursos. É preciso que a população se satisfaça. O sr. pode ficar quase 13 anos no STF. Pretende sair antes? Aí a gente vai ter que valer da frase de que o futuro a Deus pertence. Acho que é uma ideia legítima você contribuir com seu país por dez anos e depois você permitir que outros possam ocupar. A divisão desse julgamento tende a se repetir? Mesmo os magistrados mais experientes têm um grau de intelectualidade muito avançado, não merecem a pecha de conservadores. O voto do ministro Gilmar Mendes é baseado em doutrinas recentes. Não tem grupo nem deve se imaginar isso. Até porque o STF visa a fazer Justiça à luz da lei e da Constituição. Não é um tribunal de justiçamento. O STF tem pela frente casos polêmicos, como a extradição de Cesare Battisti. Qual sua posição sobre o caso? Uma tese sub judice não pode ser adiantada sob pena de criar um paradoxo e eu ficar impedido de julgar. A extradição virou disputa entre a questão política e o entendimento do tribunal? A questão que se vai colocar é: se o ato do presidente é vinculado à decisão do Supremo ou é um ato discricionário. Tem sistemas jurídicos de todos os gostos. Tem o que avalia apenas se estão presentes as condições de extradição. A discussão é saber qual é o sistema brasileiro. É aquele que entende que o Judiciário só avalia e tem que cumprir, ou o Judiciário é impositivo, e cabe apenas ao presidente cumprir? Vai depender do teor da decisão. Há na pauta outros casos de repercussão social, como a união homoafetiva. Como o sr. se posiciona nesses casos? No Supremo, você aplica regra bíblica de a cada dia uma agonia. Por exemplo, a Lei da Ficha Limpa foi incluída na sexta à noite na pauta. Essas coisas são divulgadas muito em cima da hora. Mas o sr. nesse ponto também pretende ser estritamente técnico? Julgo sempre segundo minha consciência, e acho que estou fazendo o melhor. Sou humano. Se errar, vou errar pelo entendimento. Sou sensível aos direitos fundamentais da pessoa humana. Outra polêmica posta é sobre os limites do CNJ. O sr. acha que o ministro Peluso adotou uma postura mais corporativista que a anterior? O ministro Peluso é um juiz de carreira que exerce a presidência. E não tem a história de um homem corporativista. Ele só não vai permitir a condenação de uma pessoa em bases infundadas. 7/14/22, 11:48 PM Folha de S.Paulo - Entrevista da 2ª - Luiz Fux: "Debaixo da toga de juiz também bate um coração" - 28/03/2011 https://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2803201112.htm 4/4 Qual o sr. acha que deve ser o limite de atuação do CNJ? O CNJ foi uma grande inovação quanto ao controle externo, mas tem tido questionamentos quanto à atuação, de desvios da função. É o que temos de analisar. Neste ano ou no próximo os srs. vão se deparar com o maior julgamento da história do STF, que é o do mensalão. O sr. acha que o Supremo é a corte adequada para julgar questões penais? Juiz tem de julgar de tudo. Outro questionamento, o da prerrogativa de foro, tem um pressuposto correto, porque o ente público, dependendo da função que exerça, está sempre sendo questionado. Não seria razoável ele ser julgado cada hora num lugar. Mas existe o outro lado dessa questão, que é o fato de o Supremo demorar demais para se manifestar em questões penais. Até hoje há apenas três casos de condenação. Isso é uma realidade inafastável. Mas hoje o fato de você ter juízes para produzir provas, fazer a oitiva de testemunhas, agiliza muito. Pelo tamanho do processo, o ministro Joaquim Barbosa está tendo uma presteza enorme. Em 2007, quando o STF decidiu receber a denúncia do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski fez um desabafo dizendo que a corte julgou "com a faca no pescoço". No julgamento, a pressão deve voltar. Como equilibrar isso? Acha que eu não julguei a Ficha Limpa com a faca no pescoço? Acho que os ministros vão se equilibrar no fio dessa navalha no seguinte sentido: o processo penal determina que seja apurada a autoria e a materialidade. Esse é o papel do STF. Discussão política é inaceitável. FOLHA.com Leia a íntegra folha.com.br/po894627 Texto Anterior: Janio de Freitas: Artimanhas pela corrupção Próximo Texto: Frases Índice | Comunicar Erros Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. 7/14/22, 11:59 PM Em campanha para o STF, Luiz Fux procurou José Dirceu - 02/12/2012 - Poder - Folha de S.Paulo https://m.folha.uol.com.br/poder/2012/12/1194617-em-campanha-para-o-stf-luiz-fux-procurou-jose-dirceu.shtml 1/8 [an error occurred while processing this directive] Em campanha para o STF, Luiz Fux procurou José Dirceu MÔNICA BERGAMO COLUNISTA DA FOLHA 02/12/2012 04h30 O ministro Luiz Fux, 59, diz que desde 1983, quando, aprovado em concurso, foi juiz de Niterói (RJ), passou a sonhar com o dia em que se sentaria em uma das onze cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF). Quase trinta anos depois, em 2010, ele saía em campanha pelo Brasil para convencer o então presidente Lula a indicá-lo à corte. Fux era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o penúltimo degrau na carreira da magistratura. "Estava nessa luta" para o STF desde 2004 --sempre que PUBLICIDADE poder O que você procura? Buscar 7/14/22, 11:59 PM Em campanha para o STF, Luiz Fux procurou José Dirceu - 02/12/2012 - Poder - Folha de S.Paulo https://m.folha.uol.com.br/poder/2012/12/1194617-em-campanha-para-o-stf-luiz-fux-procurou-jose-dirceu.shtml 2/8 surgia uma vaga, ele se colocava. E acabava preterido. "Bati na trave três vezes", diz. 'Pensei que não tinha provas; li o processo do mensalão e fiquei estarrecido', diz Fux Sérgio Lima/Folhapress Ministro Luiz Fux no prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília AVAL Naquele último ano de governo Lula, era tudo ou nada. Fux "grudou" em Delfim Netto. Pediu carta de apoio a João Pedro Stedile, do MST. Contou com a ajuda de Antônio Palocci. Pediu uma força ao governador do Rio, Sergio Cabral. Buscou empresários. E se reuniu com José Dirceu, o mais célebre réu do mensalão. "Eu fui a várias pessoas de SP, à Fiesp. Numa dessas idas, alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula." O ministro diz não se lembrar quem era o "alguém" que o apresentou ao petista. Fux diz que, na época, não achou incompatível levar currículo ao réu de processo que ele poderia no futuro julgar. Apesar da superexposição de Dirceu na mídia, afirma que nem se lembrou de sua condição de "mensaleiro". O que você procura? Buscar 7/14/22, 11:59 PM Em campanha para o STF, Luiz Fux procurou José Dirceu - 02/12/2012 - Poder - Folha de S.Paulo https://m.folha.uol.com.br/poder/2012/12/1194617-em-campanha-para-o-stf-luiz-fux-procurou-jose-dirceu.shtml 3/8 "Eu confesso a você que naquele momento eu não me lembrei", diz o magistrado. "Porque a pessoa, até ser julgada, ela é inocente." Conversaram uma só vez, e por 15 minutos, segundo Fux. Conversaram mais de uma vez, segundo Dirceu. A equipe do petista, em resposta a questionamento da Folha, afirmou por e-mail: "A assessoria de José Dirceu confirma que o ex-ministro participou de encontros com Luiz Fux, sempre a pedido do então ministro do STJ". Foram reuniões discretas e reservadas. CURRÍCULO Para Dirceu, também era a hora do tudo ou nada. Ele aguardava o julgamento do mensalão. O ministro a ser indicado para o STF, nos estertores do governo Lula, poderia ser o voto chave da tão sonhada absolvição. A escolha era crucial. Fux diz que, no encontro com Dirceu, nada disso foi tratado. Ele fez o seguinte relato à Folha: Luiz Fux - Eu levei o meu currículo e pedi que ele [Dirceu] levasse ao Lula. Só isso. Folha - Ele não falou nada [do mensalão]? Ele falou da vida dele, que tava se sentindo... em outros processos a que respondia... Tipo perseguido? É, um perseguido e tal. E eu disse: "Não, se isso o que você está dizendo [que é inocente] tem procedência, você vai um dia se erguer". Uma palavra, assim, de conforto, que você fala para uma pessoa que está se lamentando. MATO NO PEITO Dirceu e outros réus tiveram entendimento diferente. Passaram a acreditar que Fux votaria com eles. Uma expressão usual do ministro, "mato no peito", foi interpretada como promessa de que ele os absolveria. O que você procura? Buscar 7/14/22, 11:59 PM Em campanha para o STF, Luiz Fux procurou José Dirceu - 02/12/2012 - Poder - Folha de S.Paulo https://m.folha.uol.com.br/poder/2012/12/1194617-em-campanha-para-o-stf-luiz-fux-procurou-jose-dirceu.shtml 4/8 Fux nega ter dado qualquer garantia aos mensaleiros. Ele diz que, já no governo Dilma Rousseff, no começo de 2011, ainda em campanha para o STF (Lula acabou deixando a escolha para a sucessora), levou seu currículo ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na conversa, pode ter dito "mato no peito". Folha - Cardozo não perguntou sobre o mensalão? Não. Ele perguntou como era o meu perfil. Havia causas importantes no Supremo para desempatar: a Ficha Limpa, [a extradição de Cesare] Battisti. Aí eu disse: "Bom, eu sou juiz de carreira, eu mato no peito". Em casos difíceis, juiz de carreira mata no peito porque tem experiência. Em 2010, ainda no governo Lula, quando a disputa para o STF atingia temperatura máxima, Fux também teve encontros com Evanise Santos, mulher de Dirceu. Em alguns deles estava o advogado Jackson Uchôa Vianna, do Rio, um dos melhores amigos do magistrado. Evanise é diretora do jornal "Brasil Econômico". Os dois combinaram entrevista "de cinco páginas" do ministro à publicação. Evanise passou a torcer pela indicação de Fux. Em Brasília, outro réu do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), articulava apoio para Fux na bancada do PT. A movimentação é até hoje um tabu no partido. O deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) é um dos poucos que falam do assunto. Vacarezza - Quem primeiro me procurou foi o deputado Paulo Maluf. Eu era líder do governo Lula. O Maluf estava defendendo a indicação e me chamou no gabinete dele para apresentar o Luiz Fux. Tivemos uma conversa bastante positiva. Eu tinha inclinação por outro candidato [ao STF]. Mas eu ouvi com atenção e achei as teses dele interessantes. Folha - E o senhor esteve também na casa do ministro Fux com João Paulo Cunha? Eu confirmo. João Paulo me ligou dizendo que era um café da manhã muito importante e queria que eu fosse. Eu não te procurei para contar. Mas você tem a informação, não vou te tirar da notícia. O que você procura? Buscar 7/14/22, 11:59 PM Em campanha para o STF, Luiz Fux procurou José Dirceu - 02/12/2012 - Poder - Folha de S.Paulo https://m.folha.uol.com.br/poder/2012/12/1194617-em-campanha-para-o-stf-luiz-fux-procurou-jose-dirceu.shtml 5/8 O mensalão foi abordado? Não vou confirmar nem vou negar as informações que você tem. Mas eu participei de uma reunião que me parecia fechada. Tinha um empresário, tinha o João Paulo. Sobre os assuntos discutidos, eu preferia não falar. Fux confirma a reunião. Mas diz que ela ocorreu depois que ele já tinha sido escolhido para o STF. Os petistas teriam ido cumprimentá-lo. Na época, Cunha presidia comissão na Câmara por onde tramitaria o novo Código de Processo Civil, que Fux ajudou a elaborar. Sobre Maluf, diz o magistrado: "Eu nunca nem vi esse homem". Maluf, avisado do tema, disse que estava ocupado e não atendeu mais às chamadas da Folha. Ele é réu em três processos no STF. CHORO No dia em que sites começaram a noticiar que ele tinha sido indicado por Dilma para o STF, "vencendo" candidatos fortes como os ministros César Asfor Rocha e Teori Zavascki, também do STJ, Fux sofreu, rezou, chorou. Luiz Fux - A notícia saiu tipo 11h. Mas eu não tinha sido comunicado de nada. E comecei a entrar numa sensação de que estavam me fritando. Até falei para o meu motorista: "Meu Deus do céu, eu acho que essa eu perdi. Não é possível". De repente, toca o telefone. Era o José Eduardo Cardoso. Aí eu, com aquela ansiedade, falei: "Bendita ligação!". Ele pediu que eu fosse ao seu gabinete. No Ministério da Justiça, ficou na sala de espera. Luiz Fux - Aí eu passei meia hora rezando tudo o que eu sei de reza possível e imaginável. Quando ele [Cardozo] abriu a porta, falou: "Você não vai me dar um abraço? Você é o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal". Foi aí que eu chorei. Extravasei. De fevereiro de 2011, quando foi indicado, a agosto de 2012, quando começou o julgamento do mensalão, Fux passou um período tranquilo. Assim que o processo começou a ser votado, no entanto, o clima mudou. Para surpresa dos réus, em especial de Dirceu e João Paulo Cunha, ele foi implacável. Seguiu Joaquim Barbosa, relator do caso e considerado o mais rigoroso ministro do STF, em cada condenação. Foi o único magistrado a fazer de seus votos um espelho dos votos de Barbosa. Divergiu dele só uma vez. O que você procura? Buscar 7/14/22, 11:59 PM Em campanha para o STF, Luiz Fux procurou José Dirceu - 02/12/2012 - Poder - Folha de S.Paulo https://m.folha.uol.com.br/poder/2012/12/1194617-em-campanha-para-o-stf-luiz-fux-procurou-jose-dirceu.shtml 6/8 Quanto mais Fux seguia Barbosa, mais o fato de ter se reunido com réus antes do julgamento se espalhava no PT e na comunidade jurídica. Advogados de SP, Rio e Brasília passaram a comentar o fato com jornalistas. A raiva dos condenados, e até de Dilma, em relação a Fux chegou às páginas dos jornais, em forma de notas cifradas em colunas --inclusive da Folha. Pelo menos seis ministros do STF já ouviram falar do assunto. E comentaram com terceiros. Fux passou a ficar incomodado. Conversou com José Sarney, presidente do Senado. "Sei que a Dilma está chateada comigo, mas eu não prometi nada." Ele confirma. Na posse de Joaquim Barbosa, pouco antes de tocar guitarra, abordou o ex- deputado Sigmaringa Seixas, amigo pessoal de Lula. Cobrou dele o fato de estarem "espalhando" que prometera absolver os mensaleiros. Ao perceber que a Folha presenciava a cena, puxou a repórter para um canto. "Querem me sacanear. O pau vai cantar!", disse. Questionado se daria declarações oficiais, não respondeu. Dias depois, um emissário de Fux procurou a Folha para agendar uma entrevista. RAIO X - LUIZ FUX, 59 Origem Rio de Janeiro (RJ) Família Casado com Eliane Fux, tem dois filhos: Rodrigo e Marianna, ambos advogados Formação Bacharel em direito pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Concluiu doutorado em processo civil, também pela Uerj Carreira Atuou por três anos no Ministério Público do Rio (de 1979 a 1982). Foi juiz em para Niterói (RJ). Passou a desembargador do TJ-RJ em 1997 e, em 2001, foi nomeado pelo então presidente FHC para o STJ. Está no Supremo desde 2011, indicado por Dilma comentários O que você procura? Buscar 7/14/22, 11:59 PM Em campanha para o STF, Luiz Fux procurou José Dirceu - 02/12/2012 - Poder - Folha de S.Paulo https://m.folha.uol.com.br/poder/2012/12/1194617-em-campanha-para-o-stf-luiz-fux-procurou-jose-dirceu.shtml 7/8 0 0 Responder 0 0 Responder 0 1 Responder Termos e condições Ver todos os comentários (745) Robin Hood Urbano 15/12/2012 10h15 O ex presidente, o sociólogo que escreveu, sempre em parceria com colegas, livros que não param em pé, o que foi nunca sendo social democrata, tinha que ser a origem do estrelado desse conservador. Convenhamos ele tem competência para arrumar um bom emprego. sonani 08/12/2012 12h17 na epóca em que êle procurou o José Dirceu, já existia o mensalão, porem, êle não tinha conhecimento do processo. à partir do momento em que êle teve que julgar o mensalão êle o fez de forma correta. gostaria de conhecer a história do Lewandosvik. Machado 05/12/2012 20h03 Todo mundo precisa de alguém, o Dirceu no momento era o cara e tava com a corda toda. Pena que usou de maneira errada né. O comentário não representa a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem × Avaliações temas relacionados stf Fale com a Redação - leitor@grupofolha.com.br Problemas no aplicativo? - novasplataformas@grupofolha.com.br O que você procura? Buscar 7/14/22, 11:59 PM Em campanha para o STF, Luiz Fux procurou José Dirceu - 02/12/2012 - Poder - Folha de S.Paulo https://m.folha.uol.com.br/poder/2012/12/1194617-em-campanha-para-o-stf-luiz-fux-procurou-jose-dirceu.shtml 8/8 Folha de S.Paulo 2022 PUBLICIDADE O que você procura? Buscar 7/14/22, 11:59 PM Excelentíssima Fux https://piaui.folha.uol.com.br/materia/excelentissima-fux/ 1/8 chegada EXCELENTÍSSIMA FUX Como a filha do ministro do STF se tornou desembargadora no Rio Malu Gaspar | Edição 115, Abril 2016 “E u não me sinto confortável”, disse a desembargadora Marianna Fux, entre sorrisos A+ A- A Assine A Folha utiliza cookies e tecnologias semelhantes, como explicado em nossa Política de Privacidade, para recomendar conteúdo e publicidade. Ao navegar por nosso conteúdo, o usuário aceita tais condições. OK Pushnews 7/14/22, 11:59 PM Excelentíssima Fux https://piaui.folha.uol.com.br/materia/excelentissima-fux/ 2/8 “E O constrangidos, na sessão de uma das câmaras especializadas em direito do consumidor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Era a sua vez de votar, mas Fux, novata na corte, estava insegura. “Acho que vou pedir vistas”, disse aos colegas, longe do microfone. Tratava-se do caso de uma senhora cega que pedia indenização de uma instituição de ensino por não ter conseguido fazer o vestibular para o curso de direito. Segundo ela, não havia na faculdade esquema para deficientes visuais. Os funcionários teriam prometido realizar outra prova especial para ela em nova data, nunca marcada. Mas a idosa já perdera a ação na primeira instância, e a apelação agora em julgamento estava para ser rejeitada. Lendo seu voto, a relatora sustentava que a faculdade não poderia ser responsabilizada pelo dano porque a candidata desistira voluntariamente do concurso. Ao notar a indecisão da nova colega, abandonou a leitura e passou a explicar, de maneira mais informal, o raciocínio que percorrera para chegar à conclusão. Fux ouvia tudo com atenção. Ao final, tomou coragem: “Acompanho a relatora.” Ao longo de quatro horas, naquela manhã de março, os desembargadores da 25a Câmara Cível despacharam 170 processos. Foi a segunda sessão de trabalho de Marianna Fux depois de empossada. Não relatou nem revisou nenhum caso, mas se manteve atenta, ora com os olhos vidrados na tela do computador, lendo os processos, ora distribuindo sorrisos e balinhas. Foi acolhida com simpatia pelos colegas, que lhe davam dicas e a avisavam para prestar atenção quando o julgamento demandasse a adoção de alguma nova regra do Código de Processo Civil, reformulado recentemente sob o comando do pai da desembargadora, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. clima amigável na corte fluminense contrasta radicalmente com a controvérsia que cercou o nome de Marianna Fux desde o início de 2013, quando seu pai começou a comunicar as autoridades de que a filha se candidataria a uma das vagas reservadas para os advogados no TJ. Por lei, um quinto dos desembargadores deve ser escolhido entre profissionais do direito, num processo conduzido pela Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. Cabe à Ordem apresentar uma lista de seis nomes, que em seguida os desembargadores reduzem a três, em votação no TJ. A escolha final é do governador do estado, que nomeia um dos três mais votados. O primeiro a ser informado de que Fux pretendia colocar a filha no tribunal foi o então governador Sérgio Cabral, ele mesmo um cabo eleitoral de Fux-pai em sua disputa pela cadeira no Supremo, em 2011. A Cabral, Fux justificou sua decisão: “Eu não tenho nada para deixar para ela.” Pouco depois, o próprio governador daria a notícia ao então presidente da OAB, Wadih Damous. “O Cabral avisou: ‘Vai cair esse abacaxi no colo de vocês’”, lembrou Damous. Casado com uma advogada, Cabral sabia que a escolha de Fux-filha provocaria reações no meio jurídico. A vaga no TJ, com salário-base de 30 400 reais (quase o teto do funcionalismo público), mordomias como motorista, auxílio-moradia e benefícios que não raro elevam os rendimentos para mais de 60 mil reais, é ferozmente disputada entre os advogados, que exibem os currículos em campanhas aguerridas e repletas de conchavos. A atuação de um ministro do Supremo certamente desequilibraria o jogo a favor da filha, então uma profissional de 32 anos que pouca gente conhecia Assine A Folha utiliza cookies e tecnologias semelhantes, como explicado em nossa Política de Privacidade, para recomendar conteúdo e publicidade. Ao navegar por nosso conteúdo, o usuário aceita tais condições. OK Pushnews 7/14/22, 11:59 PM Excelentíssima Fux https://piaui.folha.uol.com.br/materia/excelentissima-fux/ 3/8 J gente conhecia. Dali em diante, todos os passos de Fux-pai e Fux-filha passaram a ser encarados como parte de uma campanha. Por exemplo, o casamento de Marianna com o colega Hercílio Binato, filho de um desembargador, em outubro de 2013. A festa para mil convidados, no Museu de Arte Moderna do Rio, foi uma demonstração de amor paternal. Diante de uma plateia formada por ministros do Supremo, desembargadores, juízes e advogados das mais prestigiadas bancas, o pai da noiva subiu ao palco e cantou uma música feita em parceria com o compositor Michael Sullivan. Flor Marianna, o amor me chama e Flor do amor é Marianna, diziam alguns versos. Meses depois, em maio de 2014, Fux recebeu desembargadores, ministros de cortes superiores e o governador Luiz Fernando Pezão em um almoço na serra de Petrópolis. Vários convidados chegaram de helicóptero. Por essa época, multiplicaram-se os relatos de telefonemas de Fux a bancas e gabinetes de magistrados e políticos pedindo apoio para a filha. Era, segundo diziam alguns deles, “um campanhão” de porte inédito para uma vaga no TJ. piauí conversou com quatro advogados que receberam ligações do ministro do Supremo em 2014. Nas conversas, Fux tratava o caso como questão pessoal, sempre emendando ao pedido frases como “É o sonho dela” ou “É tudo o que posso deixar para ela”. Chegou a mencionar o assalto sofrido pela família em 2003, quando ele e os filhos foram agredidos, amarrados e feitos reféns por bandidos no prédio onde moravam. Segundo Fux, a vaga no TJ seria uma forma de compensar o trauma da filha. Um dos que receberam uma ligação de Fux foi Wadih Damous, que já havia deixado a presidência da OAB e estava em campanha para deputado federal pelo PT. “Expliquei que não estava mais na OAB, mas ele ponderou que eu ainda exercia liderança sobre os conselheiros e disse que precisava da minha ajuda. Falei que não só não me meteria no assunto, como, se pudesse, não votaria na filha dele.” uiz desde 1983, ex-desembargador e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, a segunda corte mais importante do país depois do STF, Luiz Fux é o carioca mais poderoso do mundo do direito. Estão sob sua guarda processos-chave para o Rio e para os magistrados – como a ação que contesta a validade dos auxílios salariais que permitem a 90% dos atuais colegas de Marianna Fux ganhar bem mais do que o teto do funcionalismo público. Em 2012, o então ministro Carlos Ayres Britto julgou inconstitucionais os auxílios e mandou extingui-los, mas Fux pediu vistas e suspendeu a decisão. Até hoje o processo está bem guardado no fundo de sua gaveta no STF – e os auxílios continuam pingando na conta-corrente dos magistrados. Também em 2012, Fux impediu, por meio de liminar, a votação no Congresso que daria aos estados não produtores de petróleo uma fatia dos royalties, o que prejudicaria imensamente o Rio de Janeiro (até hoje a questão não foi decidida, mas agora está nas mãos da ministra Cármen Lúcia). É Fux, ainda, quem vai julgar o candidato do PMDB à Prefeitura do Rio, o deputado federal Pedro Paulo, acusado de bater na ex-mulher. No Supremo, mais de 5 mil processos esperam uma canetada sua. “Praticamente todo advogado carioca tem algum caso que depende do Fux”, observa um deles. Guitarrista e faixa preta de jiu-jítsu, o ministro foi um professor popular na Universidade E d l d R d J UERJ Of h l f Assine A Folha utiliza cookies e tecnologias semelhantes, como explicado em nossa Política de Privacidade, para recomendar conteúdo e publicidade. Ao navegar por nosso conteúdo, o usuário aceita tais condições. OK Pushnews 7/14/22, 11:59 PM Excelentíssima Fux https://piaui.folha.uol.com.br/materia/excelentissima-fux/ 4/8 A Estadual do Rio de Janeiro, UERJ. Oferecia churrascos aos alunos e fazia sucesso entre as moças, que o apelidaram de Julio Iglesias, numa referência à cabeleira negra. Sempre bem colocado nos concursos, era liderança natural entre os juízes. Depois da posse no STF, destacou-se também pela forma como exerce o poder. Nos primeiros meses de 2014, ofereceu-se para fazer parte da banca de doutorado do maior opositor de sua filha na OAB, o vice-presidente Ronaldo Cramer. A tese de Cramer será avaliada agora, em 14 de abril – e Fux integrará a banca. “Antes ele era querido. Hoje, é temido”, resumiu, entre reiterados pedidos de anonimato, um dos advogados a quem Fux procurou em seu “campanhão”. oposição à filha de Fux ganhou força assim que foram feitas as inscrições para a vaga. Alguns candidatos – Marianna Fux entre eles – apresentaram documentos insuficientes, e a OAB estendeu o prazo para que providenciassem a papelada. Tais documentos precisavam provar que o pretendente tinha no mínimo dez anos de experiência, apresentando pelo menos cinco petições, pareceres ou relatórios por ano de exercício da profissão. Fux-filha havia entregue apenas uma carta do prestigiado advogado Sergio Bermudes – amigo de seu pai há décadas –, segundo a qual ela realizava consultoria e assessoria em seu escritório desde 2003. Naquela época, questionado sobre a natureza do trabalho, Bermudes disse que a pupila se ocupava de processos sigilosos, e que por isso não haviam sido declarados no pacote da candidatura. Já em março passado, ele me disse, por telefone, que a principal ocupação da advogada no escritório era a pesquisa. Bermudes informou que a convidara para estagiar porque a conhecia desde os 3 anos de idade. Mas atalhou: “Quando assumo um estagiário, digo uma frase clichê: Não importa o motivo pelo qual você chegou aqui. Para ficar, tem de ter mérito.” Perguntei então qual havia sido o mérito dela. Bermudes começou a gritar: “Você está querendo esculhambar a Marianna! Você está sendo desonesta!!” E desligou o telefone sem se despedir. Findo o prazo para a complementação dos documentos, Marianna Fux não havia apresentado trabalhos suficientes para os anos de 2007, 2008, 2009, 2010, 2012 e 2014. Um grupo de 28 conselheiros da OAB pediu a impugnação de sua candidatura, e a celeuma se tornou objeto de notas e reportagens em jornais e revistas. Fux-pai visitou algumas redações. Dizia que a oposição à filha nada mais era do que uma represália do grupo do petista Wadih Damous pelo voto que ele proferira no caso do mensalão, condenando vários quadros do PT. Damous nega que tenha interferido na disputa da OAB. O clima entre os advogados fluminenses ficou tão tenso que a OAB suspendeu a disputa pela vaga no TJ em agosto de 2014. Na ocasião, o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, disse que pretendia transformar o processo em eleição direta entre os 150 mil advogados do Rio. O projeto das eleições não andou, mas, em fevereiro passado, a seleção para a vaga no TJ foi retomada. Desta vez, num contexto totalmente diferente. As atenções na OAB estavam voltadas para o impasse em torno do impeachment de Dilma Rousseff, e metade do corpo de conselheiros havia sido renovada. Convocou-se a sessão com apenas dois dias de antecedência – prazo atípico para a situação. O presidente da OAB alegou ter sido necessário acelerar o processo porque o tribunal ameaçava preencher a vaga por conta Assine A Folha utiliza cookies e tecnologias semelhantes, como explicado em nossa Política de Privacidade, para recomendar conteúdo e publicidade. Ao navegar por nosso conteúdo, o usuário aceita tais condições. OK Pushnews 7/14/22, 11:59 PM Excelentíssima Fux https://piaui.folha.uol.com.br/materia/excelentissima-fux/ 5/8 A sido necessário acelerar o processo porque o tribunal ameaçava preencher a vaga por conta própria. Em cinco horas, o pedido de impugnação de Marianna Fux foi julgado e descartado. Os candidatos presentes foram sabatinados e a votação foi realizada. Na sabatina, coube a Marianna responder, por sorteio, à seguinte pergunta: Quem deveria pagar pelos custos das salas dos advogados nos tribunais? Ela recitou: “Pela vez primeira, a Constituição brasileira destinou um capítulo próprio para a advocacia, considerando o advogado essencial à prestação jurisdicional. Sendo assim, entendo que cabe aos tribunais esse encargo.” pesar de sete conselheiros terem votado nulo em protesto contra a candidatura de Marianna, ela foi a segunda colocada da lista sêxtupla encaminhada ao tribunal. Teve cinquenta votos. Desses, 29 foram dados por conselheiros novos – um dos quais, inclusive, só votou na filha de Fux. Ao final da sessão, a quase desembargadora desabafou à Folha de S. Paulo: “Foram dois anos e meio de perseguição política, de bullying. Esse aqui é um processo político, mas passei por esta fase. Vamos para a próxima.” (Filha e pai foram procurados pela piauí, mas recusaram-se a dar entrevista.) No dia 7 de março, os seis nomes da OAB foram à votação no Tribunal de Justiça. Grande amigo de Fux-pai, o ex-presidente do tribunal, Luiz Zveiter, defendeu o voto em Fux-filha e em outros dois candidatos. Também entre os magistrados havia quem não apoiasse os Fux – em protesto, 25 faltaram à sessão. O desembargador Siro Darlan, amigo de Luiz Fux há cinquenta anos, compareceu, mas não apoiou a moça. “Tenho o maior carinho por Fux, que é brilhante e honra a nossa carreira. Mas, se eu fosse ele, faria com que meus filhos seguissem o meu exemplo. Trata-se de um cargo republicano. Não é algo que se possa dar a alguém, como um presente.” O mal-estar, porém, não abalou o triunfo dos Fux. Marianna teve a maior votação da história do tribunal para um candidato a desembargador. Poucas horas depois, a nomeação pelo governador Luiz Fernando Pezão estava no Diário Oficial do estado. Em duas semanas, um grupo de deputados estaduais aprovou na Assembleia Legislativa a proposta de conceder à desembargadora a mais alta comenda do Parlamento fluminense, a Medalha Tiradentes – por sua “enorme contribuição ao nosso estado, através de seu talento e capacidade jurídica”. Entre a nomeação e a homenagem da Assembleia, Luiz Fux esteve no centro de um almoço regado a vinhos no restaurante Antiquarius, no Leblon, que adentrou a tarde de sexta-feira. Um dos comensais era Zveiter, que logo ao chegar deixou claro o motivo da comemoração: “Aí está o pai da desembargadora!” Recebeu de volta um carinhoso abraço. Malu Gaspar Foi repórter da piauí. É autora de A Organização: A Odebrecht e o Esquema de Corrupção que Chocou o Mundo (Companhia das Letras) Assine A Folha utiliza cookies e tecnologias semelhantes, como explicado em nossa Política de Privacidade, para recomendar conteúdo e publicidade. Ao navegar por nosso conteúdo, o usuário aceita tais condições. OK Pushnews 7/14/22, 11:59 PM Excelentíssima Fux https://piaui.folha.uol.com.br/materia/excelentissima-fux/ 6/8 ASSINE NOSSA NEWSLETTER Fique por dentro das melhores histórias da piauí Inscreva-se em nossa newsletter e receba reportagens e outros conteúdos imperdíveis semanalmente Email * LEIA TAMBÉM chegada DONA DO PRÓPRIO NARIZ A piauí mudou – e continua igualzinha 30 set 2021_19h55 chegada O GOLPISTA ENCALACRADO O homem está do tamanho do capitão e do sargento do Riocentro 27 ago 2021_16h08 chegada Assine A Folha utiliza cookies e tecnologias semelhantes, como explicado em nossa Política de Privacidade, para recomendar conteúdo e publicidade. Ao navegar por nosso conteúdo, o usuário aceita tais condições. OK Pushnews 7/14/22, 11:59 PM Excelentíssima Fux https://piaui.folha.uol.com.br/materia/excelentissima-fux/ 7/8 NA REVISTA Edição do Mês Esquinas Cartuns RÁDIO PIAUÍ Foro de Teresina A Terra é redonda Maria vai com as outras Luz no fim da quarentena Praia dos Ossos Praia dos Ossos (bônus) Retrato narrado TOQVNQENPSSC ESPECIAIS Pandora Papers Arrabalde Igualdades Open Lux Luanda Leaks Debate piauí HERALD QUESTÕES CINEMATOGRÁFICAS EVENTOS AGÊNCIA LUPA EXPEDIENTE chegada PROCURA-SE UM MARK MILLEY Quem encontrar um, favor entregar nas Forças Armadas 03 ago 2021_18h30 Assine A Folha utiliza cookies e tecnologias semelhantes, como explicado em nossa Política de Privacidade, para recomendar conteúdo e publicidade. Ao navegar por nosso conteúdo, o usuário aceita tais condições. OK Pushnews 7/14/22, 11:59 PM Excelentíssima Fux https://piaui.folha.uol.com.br/materia/excelentissima-fux/ 8/8 ebate p au Retrato Narrado – Extras Implant Files Eleições 2018 Anais das redes Minhas casas, minha vida Diz aí, mestre Aqui mando eu QUEM FAZ MANUAL DE REDAÇÃO IN ENGLISH EN ESPAÑOL LOGIN ANUNCIE FALE CONOSCO ASSINE SIGA-NOS 0800 775 2112 (Fora de SP, telefone fixo) Grande SP ou celular fora de SP: [11] 5087 2112 WhatsApp: [11] 3061-2122 – Segunda a sexta, 9h às 18h © REVISTA piauí 2022 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS Desenvolvido por OKN Group Assine A Folha utiliza cookies e tecnologias semelhantes, como explicado em nossa Política de Privacidade, para recomendar conteúdo e publicidade. Ao navegar por nosso conteúdo, o usuário aceita tais condições. OK Pushnews OS JURISTAS, GUARDIÃES DA HIPOCRISIA COLETIVA[1] Pierre Bourdieu Uma das calamidades da ciência social é constituída por todas essas manifestações de pensamento dualista que se traduzem em pares de conceitos antagonistas: interno/externo, puro/impuro, normativo/positivo, axiológico/sociológico, compreensivo/explicativo, Kelsen e Marx, e toda sorte de oposições da mesma espécie. Ao declarar em seguida minhas intenções, direi que meu trabalho, sem que eu tenha planejado fazê-lo, tem como conseqüência, ao meu modo de ver, superar essas oposições. Se tomo a oposição entre Kelsen e Marx, que quase recobre a oposição entre o interno e o externo, é importante saber que se volta a encontrá-la em toda parte, sob formas e com bases sociais semelhantes, no âmbito da sociologia da arte, no âmbito da sociologia da ciência, no âmbito da sociologia da filosofia, no âmbito da sociologia da literatura etc. O que permite traduzir de um espaço a outro suas aquisições. Creio que deve ser rechaçada também a alternativa do direito como ideologia ou como ciência. Dizer que o direito é uma ideologia é perder de vista a lógica e o efeito específicos do direito. Aclarado isso, dizê-lo também é operar uma ruptura com a representação ingênua, que pretende que o direito seja universal, como ciência ou como norma. Pode-se afirmar, como faz Kelsen, que o direito é um sistema normativo sem se ficar obrigado a dar a ele um fundamento trans-histórico ou trans-social. Dito de outro modo: a oposição que sempre se estabelece entre relativismo (ou historicismo) e absolutismo, ou inclusive entre verdade e história, é fictícia. É possível rechaçar o fundamento de tipo kelseniano, essa espécie de proeza da absolutização, sem cair no vazio relativista. A pretensão de universalidade dos juristas está fundamentada em uma norma fundamental. Há que se abandonar a questão do fundamento e aceitar que o direito, igual à ciência ou à arte (os problemas são os mesmos em matéria de direito e de estética), pode estar fundamentado unicamente na história, na sociedade, sem que por isso sejam aniquiladas suas pretensões de universalidade. A noção de campo (tomada em um sentido rigoroso que não tenho tempo de explicar aqui)[2] está aí para recordar que esse sistema de normas autônomas, que exerce efeito por sua coerência, por sua lógica etc., não caiu do céu nem surgiu inteiramente armado de uma razão universal, mas tampouco é, no entanto, o produto direto de uma demanda social, um instrumento dócil nas mãos dos que dominam. Há aí uma falsa alternativa que impede que se perceba que o direito, em sua coerência de sistema de leis, é o produto de um prolongado trabalho de sistematização acumulativo, mas de uma cumulatividade que não é a da ciência; de um trabalho de produção de coerência, de “racionalidade”, que se realiza em um espaço particular, que eu chamo de campo, ou seja, um universo em que se joga um jogo determinado segundo determinadas regras e no qual não se entra sem que se pague pelo direito de entrada, como o fato de se possuir uma competência específica, uma cultura jurídica, indispensável para jogar o jogo, e uma disposição a propósito do jogo, um interesse pelo jogo, que denomino illusio (Huizinga, baseado em uma falsa etimologia, diz que illusio vem do latim in ludere, jogar em, ou seja, ser iludido pelo jogo, ser pego pelo jogo[3]). O que um campo exige, fundamentalmente, é que se creia no jogo e que se considere que ele mereça ser jogado, que ele vale à pena. Alain Bancaud (deveria ter dito, ao iniciar, que uma parte muito importante de minhas reflexões tem sido inspirada pelas discussões mantidas no seminário sobre direito que organizei no Collège de France); Alain Bancaud, então, comenta muito inteligentemente uma noção produzida pelos juristas: a de “piedosa hipocrisia”, ou seja, essa espécie de truque (cujo equivalente pode ser encontrado em todos os campos profissionais: é o oráculo que diz que o que ele diz foi a ele revelado por uma autoridade transcendente)[4] através do qual o jurista dá por fundamentado a priori, dedutivamente, algo que está fundamentado a posteriori, empiricamente. Essa piedosa hipocrisia é exatamente o princípio do que chamo de capital simbólico, que consiste em se obter um reconhecimento baseado no desconhecimento. A violência simbólica, neste caso, consiste em fazer parecer como fundamentadas em uma autoridade transcendente, situada além dos interesses, das preocupações etc. de quem as formula, proposições, normas, que dependem em parte da posição ocupada em um campo jurídico pelos que as enunciam. A análise da violência simbólica permite dar conta do efeito próprio do direito: o efeito de autolegitimação por universalização ou, melhor, por des-historicização. Contudo, para conseguir este efeito de legitimação deve ser pago um preço, e os juristas são de algum modo as primeiras vítimas de sua própria criação jurídica. Tal é o sentido da illusio: só fazem crer porque eles mesmos crêem. Se contribuem à influência exercida pelo direito é porque eles mesmos caíram na armadilha, em particular no final de todo o trabalho de aquisição da crença específica no valor da cultura jurídica, trabalho que é extraordinariamente importante para se compreender o efeito que o direito irá exercer não apenas sobre os justiçáveis mas também sobre os que exercem este efeito. Para simplificar, e com o risco de reduzir as coisas a slogans, é possível dizer que a retidão [droiture] dos que dizem o direito é um dos fundamentos do efeito que o direito exerce no exterior e ao mesmo tempo um efeito que exerce o direito sobre os que exercem o direito, e que, para ter direito a dizer o direito, devem ser “retos” [“droits”]. Poderia referir-me uma vez mais ao que diziam Alain Bancaud, Yves Delazay ou Anna Boigeol[5]: a construção do habitus do jurista comporta todo um trabalho que parece ter por finalidade a aquisição de uma postura física, corporal, de magistrado, combinação de ascese, de reserva e de todo um conjunto de virtudes que são a materialização em disposições corporais das leis fundamentais do campo jurídico como espaço autônomo em relação às constrições externas. A autonomia do campo jurídico, igualmente à autonomia do campo literário ou a autonomia do campo religioso, afirma-se fundamentalmente sobre a economia. Ser autônomo é estar à distância da economia, é ser desinteressado, é ser puro, uma oposição que separa o universo jurídico do universo dos negócios, mas que volta a se encontrar no próprio seio do campo jurídico sob a forma da oposição entre o direito privado e o direito empresarial, sob a forma de uma hierarquia no interior do espaço do direito (cuja equivalência pode ser encontrada no campo literário na oposição, por exemplo, entre a arte pura e a arte comercial): a oposição que se estabelece entre um direito puro, desinteressado e exercido por pessoas que invocam exclusivamente a competência do jurista, e manifestam com todo seu habitus até que ponto estão longe dessas realidades materiais um pouco abaixo das que se ocupam os demais juristas, e, no outro extremo, formas de direito desacreditadas por diferentes razões: de um lado o direito empresarial, sobre o qual diz-se estar corrompido, mesclado com o século, e, de outro lado, o direito social, que é inferior por misturar-se com as coisas do vulgo. Aí voltamos a encontrar uma lei verdadeiramente geral em relação aos campos: a posição na hierarquia de um campo autônomo depende parcialmente da posição da clientela correspondente no espaço social. Não basta dizer que o direito produz-se e se exerce em um espaço relativamente autônomo em que os efeitos das coerções econômicas e sociais só se exercem de um modo mediatizado. Também é necessário recordar que o campo jurídico é um lugar de lutas, mas de lutas que, inclusive quando tratam de transformar as regras do direito, de operar uma revolução jurídica (como é o caso do âmbito do direito empresarial), têm que produzir-se segundo as regras. As lutas de concorrência no interior do campo jurídico, por exemplo, as lutas pela conquista de mercados, tomam a forma de lutas de competências (usando “competência” no sentido jurídico) pela competência – ou seja, por exemplo, o monopólio legítimo de um determinado mercado –, que são inseparavelmente lutas jurídicas e lutas econômicas. Eis aqui um dos mecanismos pelos quais a lógica jurídica penetra nas condutas inclusive de quem a transgride. Conheceis o dito segundo o qual “a hipocrisia é uma homenagem que o vício tributa à virtude”, e eu havia falado antes de piedosa hipocrisia. Caberia dizer que a piedosa hipocrisia jurídica é uma homenagem que os interesses específicos dos juristas tributam à virtude jurídica; e em certo modo, quando se está no jogo jurídico, não se pode transgredir o direito sem reforçá-lo. Quando se pertence a um campo cuja lei fundamental é a da recusa de dinheiro, é ser desinteressado etc., inclusive quando se transgride esta lei, e sobretudo quando se a transgride para fazer algo comercial, está-se condenado a render homenagem aos valores dominantes do campo até no próprio movimento por os questionar. Se, por exemplo, em vez de expor em termos abstratos os problemas das relações entre o direito e a economia se estuda em concreto a evolução recente do direito empresarial[6], é possível ver-se levado a não a se perguntar se o direito é independente da economia ou está determinado por ela, senão a observar como o direito penetra na economia e como, para penetrar a economia, deve absorver a economia. Alguns sociólogos americanos falam de “litigociação”[7], ou seja, desse tipo de negociações entre grandes empresas que têm por objeto poupar processos. O direito forma parte da realidade econômica; um bom agente econômico deve integrar a existência do direito como força social real em seus cálculos propriamente econômicos. Os agentes jurídicos têm contribuído para produzir a necessidade de seu próprio produto ao produzir universais em quem já não pode atuar sem necessitar deles. É possível tomar outro exemplo, o da arbitragem[8], que apresenta concretamente um problema muito abstrato: o da legitimidade. No caso dos árbitros, no momento do divórcio, sobre a custódia da criança, adverte-se que o problema que se apresenta aos possuidores do caráter de experts jurídicos é de formular um veredicto que seja preditivo do que irá ocorrer e que contribua com aquilo que irá ocorrer: se confio a criança à mãe e não ao pai é em nome do “interesse da criança”, e portanto, isso é uma predição acerca da pessoa mais capaz de cuidar da criança, predição que supõe a intervenção de um expert, da ciência. O problema das relações entre direito e ciência aparece aí de um modo inteiramente concreto. Trata-se dos princípios de legitimação diferentes, que irão encontrar-se em complementaridade e em concorrência, ao ser a racionalização uma nova arma da legitimidade. A força específica do direito é muito paradoxal, quase impensável. É necessário voltar-se a Marcel Mauss e sua teoria da magia. A magia só atua em um campo, ou seja, um espaço de crença em cujo interior estão os agentes socializados de maneira que pensem que o jogo que jogam merece ser jogado. A ficção jurídica não tem nada de fictício: e a ilusão, como diz Hegel, não é ilusória. O direito não é o que diz ser, o que crê ser, ou seja, algo puro, completamente autônomo etc. Mas o fato de que se creia nisso, e que se logre fazer crer, contribui para a produção de efeitos sociais completamente reais; e a produzi-los, acima de tudo, em quem exerce o direito. Os juristas são os guardiães hipócritas da hipocrisia coletiva, ou seja, da reverência ao universal. A reverência verbal concedida universalmente ao universal é uma força social extraordinária e, como todos sabem, os que conseguem ter de sua parte o universal dotam-se de uma força nada desprezível. Os juristas, enquanto guardiães hipócritas da crença no universal, detêm uma força social extremamente grande. Mas estão presos em seu próprio jogo, e constroem, com a ambição da universalidade, um espaço de possibilidades e, portanto, também de impossibilidades, que a eles mesmos impõem-se, queiram ou não, na medida em que pretendam permanecer no seio do campo jurídico. --------------------------------------------------- NOTAS [1] Este texto corresponde à tradução para o português de uma transcrição vertida ao espanhol (a cargo de J.-R. Capella) de uma exposição oral de Pierre Bourdieu, publicada originalmente em francês em F. Chazel e J. Commaille (eds.) Normes juridiques et régulation sociale (L.G.D.J., Paris, 1991). Esta tradução em português, que igualmente à versão espanhola evita retirar o caráter coloquial da exposição, foi realizada por Eduardo Emanoel Dall’Agnol de Souza. [2] P. Bourdieu utiliza neste seminário, entre outros, dois conceitos técnicos próprios: os de habitus (que se traduz por “hábito”) e “campo”. Para ambos é útil ver a “Introdução” de A. García Inda (“La razón del derecho: entre habitus y campo”) no livro de P Bourdieu Poder, derecho y clases sociales, Desclée de Brouwer, Bilbao, 2000. Para o leitor familiarizado com a obra de Bourdieu, haveria que aclarar superficialmente: um “campo” é para Bourdieu um espaço social específico em que as relações se definem segundo um tipo de poder ou capacidade também específico possuído pelos que “jogam” neste espaço social. As posições dos agentes no campo definem-se segundo sua posição atual ou potencial na estrutura de distribuição do poder específico do campo em que pretendem jogar (seja o artístico, o político, o religioso, o jurídico etc). Um habitus, o hábito, é um conjunto específico de práticas, acima de tudo; de disposições duradouras que geram práticas e representações específicas e regulares adaptadas à finalidade própria do jogo em um “campo”. [Nota da tradução espanhola] [3] Deve-se notar, contudo, que Joan Corominas, em seu Breve diccionario etimológico de La lengua castellana (Gredos, Madrid, 1973), deriva “ilusão” do latim “illudere”, enganar, que por sua vez deriva de “ludere”, jogar. O parentesco entre “ilusão” e jogo” aparece também através da raiz “leid”, em E. A. Roberts e B. Pastor, Diccionario etimológico indoeuropeo de la lengua española (Alianza, Madrid, 1996). [Nota da tradução espanhola] [4] Alain Bancaud, “Une ‘constance mobile’: la haute magistrature”, Actes de la Recherche en Sciences Sociales, nº 76/77, março de 1989, p. 30-48. [5] Cf. a revista Actes de la Recherche en Sciences Sociales, nº 76/77, março de 1989, in “Droit et expertise”. [6] Yves Dezalay, “Le droit des faillites: du notable à l’expert. La restructuration du champ des professionnels de la restructuration des entreprises”, in Actes de la Rechereche en SciencesSociales, nº 76/77, março de 1989, p. 2-29. [7] Yves Dezalay, ibid. [8] Irène Thèry, “Le savoir ou savoir-faire: l’expertise dans les procédures d’attribution de l’autorité parentale post-divorce”, in Actes de la Recherche en Sciences Sociales, , nº 76/77, março de 1989, p. 115-117.