Av1 História do Direito Brasileiro 2016 1

Centro Universitário Estácio FIC\n\nCURSO: DIREITO\nCÓD / DISCIPLINA: CCJ00000 - HISTÓRIA DO DIREITO\nProf.:\nTURMA: 1106 SALA: 4 MAT.:\nALUNO(A): THIAGO ALVES MARQUES\nDATA:\nAV1:(X) - Av2(2) - Av3( )\n\nINSTRUÇÕES:\n1. Leia e responda com atenção. O tempo é suficiente para responder toda a avaliação.\n2. A prova é INDIVIDUAL E SEM CONSULTA.\n3. Não serão permitidas conversas de qualquer natureza, nem a troca ou cessão de materiais antes da prova.\n4. Responda com caneta de tinta AZUL ou PRETA.\n5. Somente a FOLHA DE RESPOSTAS, com espaço para as questões objetivas e discursivas, será considerada para fins de\nnota.\n6. Nas questões subjetivas responda com clareza e fundamentem com argumentos jurídicos. Será considerado seu correto o\nargumento, as argumentações das respostas, a contextualização das ideias. Escreva de modo legível. Palavras soltas não serão\nconsideradas para correção e atribuição de nota.\n8. Não serão aceitos recursos em questões com resposta à lápis ou onde houve uso de corretivo ou borracha.\n9. O enunciado das questões contém todas as informações necessárias para respondê-las. A interpretação do enunciado\nfaz parte da avaliação.\n\n19/ 14/09/2011 - 05h30. Folha de São Paulo Ministro do Turismo usa servidor público como motorista da mulher o\njornal Folha figurou o motorista levando a mulher do ministro para visitar lojas em Brasília Segundo a reportagem, foi\ncontratado pelo gabinete do deputado XXXXX, mas nunca trabalhou ali. O servidor foi exonerado em, depois de\npedir o departamento saber que a folha preparava reportagem sobre o caso. O ministro do Turismo, Pedro Novais, não\nrespondeu ontem, e não disse se a mulher usa um servidor do Congresso como motorista particular. Em nota divulgada à\na imprensa, o ministro disse que Pereira foi seu motorista até ser exonerado em dezembro, quando deixou a Câmara para\nafirmar que o carro é alugado. Na terça-feira (12), a folha revelou que verbas de Câmara foram usadas no salário da\ngovernanta de seu apartamento por mais de sete, quando exercia mandato como deputado. A empregada recebia como\nsecretária parlamentar, mas trabalhava no apartamento Este ano, quando virou ministro, ele deixou de ser governanta e foi\ncontratada como recepcionista por uma empresa tercerizada do Ministério do Turismo. Relacione o texto acima com o\nchamado patrimônio político no Estado brasileiro relacionado o com as dificuldades do Brasil em aplicar a lei, justificando\nsua relação. (2,0)\n\nRESPOSTA DEFINITIVA - Discursiva 1\nUptimizamos e equilibrado a uma distinção entre\npatrimônio público e o patrimonialismo que mostrou um domínio\nexemplos de patrimonialismo que benéficos de família (c)\n\n[...]\n\nRESPOSTA INCORRETA 2) Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso de nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos,\ndiscutiam sobre a forma como os diversos países organizam suas justiças a fim de obterem solução para os conflitos\nsociais, que, inevitablemente, surgem todos os dias.\nFlávio defende a tese de que um sistema de Direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores)\nprevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes. Já Aline,\npor outro lado, entendendo que o juiz diante do caso concreto é possível construir regras, ou seja, a posteriori, pois cada\ncaso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enrquanto Flávio\ndefende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo é que deve produzir normas.\n\na) Quem defendeu a tese usadas adotados pelo Common Law e quem defendeu a tese usadas adotados pelo Civil\nLaw? Por quê? (1,0)\nb) Por que se usa a denominação “sistema romano-germânico”? (1,0)\nc) Quais sistemas se vinculada à tradição jurídica portuguesa e, por consequência, a tradição jurídica brasileira? (1,0)\n\nRESPOSTA DEFINITIVA - Discursiva 2\nO Flávio defende o Civil Law que usa da lei como a principal fonte de regulamentação, enquanto Aline defende o Common Law e a que usa do julgamento como principal fonte de julgamento!\nB) Porque após a queda do império de Roma, o direito romano continuou a influenciar os direitos dos países pelos quais\nse disseminou germânico, que perduraram, vindo a eles seus próprios costumes jurídicos.\nC) Civil Law - Sistema Romano-Germânico\n QUESTÕES OBJETIVAS\n\n1) Não se refere aos JUÍZES ORDINÁRIOS, durante o período do Governo Geral, é CORRETO afirmar que: (0,5)\n(X) Foram nomeados pelo Rei e tinham como função primordial garantir a aplicação das leis reais no âmbito do\nmunicípio.\n2) Devem ter ocupado funções na burocracia judicial do Reino, sendo, necessariamente, bacharéis em Direito.\n( ) Eram eleitos pelos chamados homens bons das comunidades, sendo eles mesmos \"homens bons\", ao mesmo\ntempo que presidiam as Câmaras de Vereadores.\n( ) Suas decisões não estavam sujeitas a qualquer tipo de recurso no âmbito da justiça colonial, cabendo tão\nsomente à Casa de Suplicação a revisão de suas sentenças.\n( ) Foram nomeados pelos Governadores-Gerais e, por suas decisões, respondendo exclusivamente às diretrizes\nenviadas da presidência do Desembargo do Paco.\n\n2) Em 1534, o governo português concluiu que a única forma de ocupação do Brasil seria através da colonização,\neram necessário colonial, simultaneamente, todo o extenso território brasileiro. Essa colonização dirigida pelo\ngoverno português deu-se através: (0,5)\n( ) Criação da Companhia Geral do Comércio do Estado do Brasil.\n(X) Criação das Capitanias Hereditárias.\n( ) Montagem de um sistema de exploração econômica baseada no livre-comércio.\n( ) Criação do Sistema de Governo-Geral e Câmaras Municipais.\n( ) Implantação dos Tribunais de Relação.\n\n3) A abdicação de Dom Pedro I, políticosovernou o Brasil em domo do imperador, já o herdeiro do\ntrono, foi filho do Dom Pedro II, tem apenas 3 anos. Essa festa deu início ao chamado período regencial, vai de\ne1831 a julho de 1840 e divide-se em quatro regiões consecutivas: a Regência Trina Provisória (1831 a 1835), a Regência\nTrina Permanente (1831 a 1835), a 1ª Regência Única (1835 a 1838) e a 2ª Regência Única (1838 a 1840).\nA regência é um período de grande atividade social o político, que pode ser feito apesar dos diversos\nconflitos de classe dentro no país.\nIV) O exercício do Poder Moderador pelos regentes e pelo Exército conferia estabilidade ao regime.\nAs afirmativas CORRETAS são: (0,5)\n( ) I e III\n( ) I, II e III\n( ) II e III\n( ) III, II e IV\n( ) I e IV\n\n4) Analise os dados abaixo apresentados por Pandai Caldeiras (In: FERREIRA, Olavo Leonel. História do Brasil. São\nPaulo: Atica, 1995, p. 215) sobre a entrada de escravos no Brasil, a partir de 1845: (0,5)\nAno Número de escravos que entraram\n1845 19453\n1846 56172\n1847 50325\n1848 60000\n1849 54000\n1850 23000\n1851 3278\n1852 700\nAgora, relacionando o quadro estatístico acima, sobre a importação de escravos, com o contexto da época\nglossa, relacionando o que se refere às leis que antecederam a Lei Aurea) podemos concluir que: (0,5)\n(X) A lei Eusebio de Queiroz foi promulgado na ano em que houve elevação da importação de escravos.\n( ) A lei do ventre livre teve repercussão imediata na importação de escravos.\n( ) A importação de escravos aumentou a partir de 1850, devido a expansão da lavoura cafeeira.\n( ) A trífico de escravos do continente africano para o Brasil cresceu, apesar da pressão inglesa efetuada através do\nBill Aberdeen. ( ) A lei dos Sexagenários pode ser entendida como resultado imediato da suspensão da importação provocada pela Lei Eusébio de Queiroz.\n\n5ª) ONGs acusam Brasil na ONU de tortura e violência contra pobres (ANA FLOR, da Folha de S. Paulo, 06/05/2009 - 09H35)\nO governo do Brasil passou pelo constrangimento de ouvir, nos últimos dias, na 42ª sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, em Genebra, denúncias que o responsabilizam pela violência praticada contra a população, em especial a mais pobre.\nO país foi denunciado em relatórios apresentados pelas ONGs Justiça Global, Movimento Nacional de Meninos, Meninas da Rua, Organização Mundial Contra a Tortura e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher. São citados casos de mortes e torturas em presídios, de violência policial em favelas e de ação de milícias. (...)\nA Constituição de 1824, em seu art. 179, trata do tema tortura pelo poder público. Analise as seguintes assertivas:\nI. A tortura é sempre proibida no Brasil;\nII. A Constituição de 1824, de influência iluminista, vedava, em tese, a prática da tortura;\nIII. A Constituição de 1824, tal como a Constituição de 1988, vedava a prática da tortura, porém, neste aspecto, as Cartas brasileiras não possuem, ainda, a eficácia objetiva pelo texto;\nIV. O Brasil é superior o proibido em relação à hoje de um dos mais igualitários países do mundo.\n\nEstão corretas as seguintes assertivas: (0,5)\n(x) I e II\n( ) III e IV\n( ) I e IV\n( ) II e IV\n( ) somente I\n\n6ª) De como, e fosse qual fosse, apôs a exploração de cabralina (de Cabral), a importância dos conhecimentos agrícolas sobre o Brasil, o interesse de D. Manuel pelos novos territórios da América foi, ao que parece, mais de ordem estratégica que econômica. (CORTESÃO, Jaime. Os descobrimentos portugueses, 1958, dito, como MORAES, Antonio Carlos Roborto. Bases da formação territorial do Brasil. São Paulo: HUCITEC, 2000, p. 174.)\n\n(...) Apesar de termos sido encontrados imediatamente metais preciosos no território, os portugueses não tinham maior interesses neles.\n\n( ) as comunidades indígenas do litoral sul da América foram unanimemente hostis a qualquer contato com os portugueses, razão pela qual os portugueses não implementaram imediatamente atividades econômicas na região.\n( ) a extensão do litoral e o clima tropical impediram o desenvolvimento de atividades econômicas que permitissem a produção de bens valorizados na Europa.\n( x ) o interesse português estava voltado para o Oriente, com seu comércio com as Índias.\n( ) a instalação de feitorias que estimularam o plantio e produção do agronegócio do pau-brasil em alta escala, pelas comunidades indígenas, gerou lucros de tal forma altos para o Estado português que levou à desistência do comércio com as Índias.\n\n__________________________________________________________________________\n\nUSE TODO O RESTANTE DO ESPAÇO PARA RASCUNHO!!!