Av1 História do Direito Brasileiro 2016 1

Centro Universitário Estácio FIC CURSO: DIREITO CÓD. / DISCIPLINA: CCJ0000 – HISTÓRIA DO DIREITO Prof.: A TURNO: MANHÃ TURMA: 1N06 SALA: 4G MAT.: GRADUAÇÃO ALUNO(A): THIAGO ALVES MARQUES NOTA: DATA: 65 AV.: 1 (X) – Av. 2 () – Av. 3 () INSTRUÇÕES: Leia e responda com atenção. O tempo é suficiente para responder toda a avaliação. A PROVA é INDIVIDUAL E SEM CONSULTA. Não serão permitidas conversas de qualquer natureza, nem a troca ou cessão de materiais entre os alunos. Não será permitido o uso de celulares ou qualquer outro aparelho eletrônico durante a realização da prova. Responda com caneta de tinta AZUL ou PRETA. Somente a FOLHA DE RESPOSTAS, com espaço para as questões objetivas e discursivas, será considerada para fins de correção. As questões subjetivas respondam com clareza e fundamentem com argumentos jurídicos. Será considerado uso correto do português, a argumentação das respostas e a concatenação das ideias. Escreva de modo legível. Palavras soltas não serão consideradas para correção e atribuição de nota. Não serão aceitos recursos em questões com resposta a lápis ou onde houve uso de corretivo ou rasura. O enunciado das questões contém todas as informações necessárias para respondê-las. A interpretação do enunciado faz parte da avaliação. Após a saída do primeiro aluno, não será mais admitido o ingresso de retardatários. 1ª) 19/09/2011 - 05h30. Folha de São Paulo Ministro do Turismo usa servidor público como motorista da mulher O jornal Folha flagrou o motorista levando a mulher do ministro para visitar lojas em Brasília Segundo a reportagem, foi contratado pelo gabinete do deputada XXXXX, mas nunca trabalhou ali. O servidor foi exonerado ontem, depois de o deputado saber que a foliha prepara reportagem sobre o caso. O ministro do Turismo, Pedro Novais, não respondeu ontem por que a mulher usa um servidor do Congresso como motorista particular. Em nota divulgada à noite, o ministro diz que Pereira foi seu motorista até ser exonerado em dezembro, quando deixou a Câmara para assumir o ministério. O cargo de motorista do marido não é carro uso pessoalmente por ministros nas últimas semanas e afirma que o carro é alugado. Na terça-feira (12), a folha revelou que verbas da Câmara foram usadas no salário da governanta de seu apartamento por mais de sete anos, quando exercia mandato como deputado. A empregada recebia como secretária parlamentar, mas trabalhava no apartamento Este ano, quando virou ministro, ela deixou de ser governanta e foi contratada como recepcionista por uma empresa terceirizada do Ministério do Turismo. Relacione o texto acima com o chamado patrimonialismo no Estado brasileiro relacionando-o com as dificuldades do Brasil em aplicar a lei, justificando sua relação. (2,0) RESPOSTA DEFINITIVA – Discursiva 1 O patrimonialismo é quando não há uma distinção entre o patrimônio público e o patrimônio privado mostra um dos muitos exemplos de patrimonialismo que é benefício a família O bem público é uma direito público, para pagar funcionários O Brasil tem dificuldades em relação ao patrimonialismo principalmente por causa da corrupção. Então, por causa disso fobaye é mais difícil aplicar leis. 1,5 (como não separou) (com exemplos) incorreto 2ª) Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso de nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizam suas justiças a fim de obterem solução para os conflitos sociais, que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de Direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes. Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo é que deve produzir normas. a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos do Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos do Civil Law? Por quê? (1,0) b) Por que se usa a denominação “sistema romano-germânico”? (1,0) c) Qual dos sistemas se vincula à tradição jurídica portuguesa e, por consequência, à tradição jurídica brasileira? (1,0) RESPOSTA DEFINITIVA – Discursiva 2 A) Flávio defende o Civil Law que usa da lei como a principal fonte de julgamento, enquanto Aline defende o Common Law que usa da jurisprudência como principal fonte de julgamento. B) Porque após a queda do ocidente de Roma, o direito romano no continuou a influência os reinos tomados pelos povos bárbaros, em especial germanos, que evoluíram, vindo a ele aos seus próprios costumes jurídicos. C) Civil Law – Sistema Romano-Germânico 3 QUESTÕES OBJETIVAS 1ª) No que se refere aos JUÍZES ORDINÁRIOS, durante o período do Governo Geral, é CORRETO afirmar que: (0,5) [X] Eram nomeados pelo rei e tinham como função primordial garantir a aplicação das leis reais no âmbito do município. [ ] Deviam ter ocupado funções na burocracia judicial do Reino, sendo, necessariamente, bacharéis em Direito. [X] Eram eleitos pelos chamados homens bons das comunidades, sendo eles mesmos “homens bons”, ao mesmo tempo que presidiam as Câmaras de Vereadores. [ ] Suas decisões não estavam sujeitas a qualquer tipo de recurso no âmbito da justiça colonial, cabendo tão somente à Casa de Suplicação a revisão de suas sentenças. [ ] Eram nomeados pelos Governadores-Gerais e, por suas decisões, respondiam exclusivamente às diretrizes emanadas da presidência do Desembargo do Paço. 2ª) Em 1534, o governo português concluiu que a única forma de ocupação do Brasil seria através da colonização. Era necessário colonizar, simultaneamente, todo o extenso território brasileiro. Essa colonização dirigida pelo governo propugnava duas se-artavas de: (0,5) [ ] Criação da Companhia Geral do Comércio do Estado do Brasil. [X] Criação das Capitanias Hereditárias. [ ] Montagem de um sistema de exploração econômica baseado no livre-comércio. [ ] Criação do Sistema de Governo-Geral e Câmaras Municipais. [ ] Implantação dos Tribunais de Relação. 3ª) Após a abdicação de dom Pedro I, políticos governaram o Brasil em nome do imperador, já que o herdeiro do trono, seu filho dom Pedro II, tinha apenas 5 anos. Essa fase deu início ao chamado período regencial, que vai de abril de 1831 a julho de 1840 e divide-se em quatro regências consecutivas: a Regência Trina Provisória (1831), a Regência Trina Permanente (1831 a 1835), a 1ª Regência Una (1835 a 1838) e a 2ª Regência Una (1838 a 1840). A regência é um período de grande agitação social e político, sobre o qual se pode afirmar: [X] As elites nacionais reformaram o aparato institucional de modo a estabelecer maior descentralização política. [X] Foi um período convulsionado por revoltas e crises, a Farroupilha. [ ] a não aplicação da lei de 30, ao assumi o trono, reformas no regime escravista. [X] O exercício do Poder Moderador pelos regentes e pelo Exército conferia estabilidade ao regime. As afirmativas CORRETAS são: (0,5) [ ] I e IV [ ] I, II e III [ ] II e III [X] III, IV e IV [ ] II e IV 4ª) Analise os dados abaixo apresentados por Pandia Calógeras (In: FERREIRA, Olavo Leonel. História do Brasil. São Paulo: Ática, 1995, p. 215) sobre a entrada de escravos no Brasil, a partir de 1845: (0,5) Ano Número de escravos que entraram 1845 19453 1846 56172 1847 50325 1848 60000 1849 54000 1850 23000 1851 3278 1852 700 Agora, relacionando o quadro estatístico acima, sobre a importação de escravos, com o contexto da época (principalmente no que se refere às leis que antecederam a Lei Áurea) podemos concluir que: (0,5) [X] A Lei Eusébio de Queiroz foi promulgada no ano em que houve elevação da importação de escravos. [ ] A lei do Ventre Livre teve repercussão imediata na importação de escravos. [X] A importação de escravos aumentou a partir de 1850, devido à expansão da lavoura cafeeira. [ ] O tráfico de escravos do continente africano para o Brasil cresceu, apesar da pressão inglesa efetuada através do Bill Aberdeen. A lei dos Sexagenários pode ser entendida como resultado imediato da suspensão da importação provocada pela Lei Eusébio de Queiroz. 5ª) ONGs acusam Brasil na ONU de tortura e violência contra pobres (ANA FLOR, da Folha de S. Paulo, 06/05/2009 - 09h35) O governo do Brasil passou pelo constrangimento de ouvir, nos últimos dois dias, na 42ª sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, em Genebra, denúncias que o responsabilizam pela violência praticada contra a população, em especial a mais pobre. O país foi denunciado em relatórios apresentados pelas ONGs Justiça Global, Movimento Nacional de Meninos, Meninas de Rua, Organização Mundial Contra a Tortura e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher. São citados casos de mortes e torturas em presídios, de violência policial em favelas e de ação de milícias. (...) A Constituição de 1824, em seu art. 179, tratou do tema tortura pelo poder público. Analise as seguintes assertivas: I. A tortura sempre foi permitida no Brasil; II. A Constituição de 1824, de influência iluminista, vedava, em tese, a prática da tortura; III. A Constituição de 1824, tal como a Constituição de 1988, vedava a prática da tortura, porém, neste aspecto, as Cartas brasileiras não possuem, ainda, a eficácia objetivada pelo texto; IV. O Brasil já superou o problema da violência e hoje é um dos mais igualitários países do mundo. Estão corretas as seguintes assertivas: (0,5) ( ) I e III ( ) II e IV (x) II e III ( ) Somente II 6ª) De começo, e fosse qual fosse, após a exploração de cabralina (de Cabral), a importância dos conhecimentos geográficos sobre o Brasil, o interesse de D. Manuel pelos seus novos territórios da América foi, ao que parece, mais de ordem estratégica que econômica." (CORTESÃO, Jaime. Os descobrimentos portugueses, p. 1906, citado em MORAES, Antonio Carlos Robert. Bases da formação Territorial do Brasil. São Paulo: HUCITEC, 2000, p. 174.) A importância do texto apresentado pelo historiador português, Jaime Cortesão, é possível afirmar que: (0,5) ( ) Apesar de terem sido encontrados imediatamente metais preciosos no território, os portugueses não tinham maior interesse neles. ( ) as comunidades indígenas do litoral sul da América foram unanimemente hostis a qualquer contato com os portugueses, razão pela qual os portugueses não implementaram imediatamente atividades econômicas na região. ( ) A extensão do litoral e o clima tropical impediu o desenvolvimento de atividades econômicas que permitissem a produção de bens valorizados na Europa. (x) O interesse português estava voltado para o Oriente, com seu comércio com as Índias. ( ) a instalação de feitorias que estimularam o plantio e produção do agronegócio do pau-brasil em alta escala, pelas comunidades indígenas, gerou lucros de tal forma altos para o Estado português que levou à desistência do comércio com as Índias. USE TODO O RESTANTE DO ESPAÇO PARA RASCUNHO!!!