Mod 6 História do Direito Unip

dois casos: se o indivíduo, mesmo preso, fosse uma ameaça à segurança nacional e/ou se levasse a uma revolução perigosa para a forma de governo estabelecida. Processo - Beccaria condenava o processo irracional, preocupava-se com a questão da tortura para obtenção de provas no processo. A tortura fere a justiça, a humanidade e a proteção individual. Contrário à princípo do In Dúbio Pro Reo que se contrapõe ao preceito de Ação In Dúbio Pro Societate. Defende o uso de provas no processo, dentre elas a testemunhal (mais contundente). Prevenção de Delitos - Acreditava na prática da prevenção como melhor solução à punição. A prevenção decorreria de leis claras, simples, defendidas pela Nação, aplicadas por magistrados que as aplicassem pela sua observância e não pela corrupção. Por fim, acreditava dar premisos para a virtude como também advertia que nada seria profícuo sem incentivar a ciência e dar ao povo educação. [3] [1] CASTRO, Flávia Lages de. História do direito geral e do Brasil. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006, p. 201. [2] Idem [3] CASTRO, Flávia Lages de. História do direito geral e do Brasil. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006, p. 222. Exercício 1: A formação do Estado Moderno deu-se em meados do século XV, a partir da queda do Feudalismo, que era o sistema econômico, social, político e cultural vigente na Europa durante a Idade Média. Aponta-se como causa o renascimento comercial na periferia das cidades, que levava o nome de burgo(s), bem como a busca pela centralização política. A unificação do Estado efetuou-se através de um pacto realizado entre os homens, cuja aliança resultou na centralização de um poder monárquico. Buscou-se na verdade uma base teórica para que o Feudalismo cedesse ao Absolutismo, cuja característica principal era a concentração do poder no rei, ou, por fim, a completa identificação entre este e o Estado. Dentre as obras que justificam o surgimento do Estado Absolutista, podemos citar: A) Cesare Beccaria, “Dos Delitos e das Penas”; B) Montesquieu, “O Espirito das Leis”; C) Thomas Hobbes, “Leviatã”; D) Platão, “A República”; E) Aristóteles, “Etica a Nicômaco”. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Comentários: C) Thomas Hobbes, em sua obra Leviatã tratou com seguintes aspectos: Para evitar a destruição total e para sobrevivência, houve a necessidade da realização de um pacto (contrato social) para que existisse apenas um governo (rei). Tal pacto colocaria fim à situação de violência e anarquia, renunciando à liberdade em troca da segurança oferecida pelo Estado, cuja soberania sobre os súditos tornou-se absoluta. Exercício 2: Considerando um movimento intelectual que tinha como característica uma confiança absoluta no progresso e, principalmente, na razão que desafiu em seu século... a autoridade e incentivou o livre pensamento como meio de alcançar o objetivo principal dos iluministas, a felicidade humana... Estamos falando: A) do regime Absolutista. B) do movimento Iluminista. C) tripartição de poderes ou funções. D) contrato social. E) movimento anarquista. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(B) Comentários: B) Os iluministas também defendiam a ideia de um pacto social, um contrato social, a fim de explicar as razões, pelas quais, um indivíduo renunciaria a certos direitos em nome da vida social (cidadania). Esta vida social é entendida como sociedade, ou seja, uma associação voluntária de homens livres que regulam através da razão seu convívio. Exercício 3: O artigo 2o da CF/88 dispõe: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Tal previsão consiste no princípio da separação dos Poderes, os quais estariam intimamente conectados, porém, autônomos e independentes entre si, cada qual atuando dentro de sua parcela de competência constitucionalmente estabelecida. Podemos dizer que tal princípio teve sua inspiração na teoria de: A) Kant. B) Hobbes. C) Montesquieu. D) Platão. E) Rousseau. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Comentários: C) Foi a partir de Montesquieu que surgiu a ideia da divisão dos poderes, também conhecida como check in balance. Exercício 4: Para Beccaria, as leis e as penas: A) seriam frutos da necessidade do próprio convívio social. B) As penas deveriam ostentar o caráter exemplar sendo proporcional ao delito. C) seriam sede de vingança da vítima ou parentes. D) somente poderiam ser criadas por legisladores e somente através da lei para disciplinar o comportamento humano, fossem definidos crime e pena anteriormente. E) a, b e d estão corretas. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(E) Comentários: E) Cerca de Beccaria, propôs em seu livro dos delitos e das penas uma possibilidade de penas mais humanizadas e proporcionais aos delitos cometidos. Buscou-se desfazer o período de olho por olho, dente por dente.