TCC ACOLHIMENTO EM SAÚDE MENTAL docx

Mestre em Educação profissional em saúde pela EPSJV/Fiocruz, Orientadora e Docente do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP. E-mail: Graduanda do Curso de Psicologia do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP. E-mail:Graduanda do Curso de Psicologia do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP. E-mail: larirodrigues2015@hotmail.com Graduanda do Curso de Psicologia do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP. E-mail: rfoliveira.costa@outlook.comACOLHIMENTO EM SAÚDE MENTAL PARA PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL: UMA VISÃO VOLTADA PARA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUABruna Maria Dantas Caravina¹Cristiane Morgado Porto²Larissa Rodrigues Rocha³Rafaela Oliveira da Costa4RESUMOA vulnerabilidade social impacta diretamente na saúde mental dos indivíduos, principalmente aqueles que se encontram em situação de rua, os quais possuem pouco acesso às informações sobre o tema. O presente artigo visa analisar a importância do acolhimento em Saúde Mental desta população, além de evidenciar a relação entre Políticas Públicas e as práticas de acolhimento em Saúde Mental para esse público, através de uma revisão bibliográfica, o trabalho analisou quais os impactos dessas Políticas e quais ações podem ser implementadas a fim de que essa população adquira qualidade de vida.Palavras-chave: Vulnerabilidade Social; Acolhimento; Políticas Públicas; Saúde Mental; Pessoas em Situação de Rua. RECEPTION IN MENTAL HEALTH FOR PEOPLE IN SOCIAL VULNERABILITY: A VISION FOCUSED ON PEOPLE IN STREET SITUATIONSABSTRACTSocial vulnerability directly impacts the mental health of the people, especially those who are homeless, who have little access to information on the subject. This article aims to analyze the importance of the reception in Mental Health of this population, in addition to highlighting the relationship between Public Policies and the practices of reception in Mental Health for this public, through a bibliographic review, the work analyzed the impacts of these Policies and which actions can be implemented so that this population acquires quality of life.Key-words: Social vulnerability; Reception; Public policy; Mental Health; People in Street Situation.INTRODUÇÃOA discussão acerca da Saúde Mental na contemporaneidade, requer primeiramente, que tenhamos uma visão ampla sobre a Saúde como um todo, segundo a OMS um indivíduo saudável vai além da ausência de patologias, sendo o sentido de saúde mais amplo definido como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afeções e enfermidades”. (BRASIL, 2020). Quando falamos sobre saúde mental, apesar de os Manuais de Classificação Psiquiátricas, DSM – IV (já com atualização para p DSM – V) e o CID-10, abordarem os transtornos psiquiátricos, Gama, et al (2014) pontua que alguns autores questionam que tais classificações consideram condutas, sentimentos e comportamentos dos indivíduos muitas vezes sem levar em conta questões sociais e ferramentas tecnológicas, por exemplo. O termo Vulnerabilidade Social tem ganhado visibilidade entre a comunidade científica desde a década de 1990. Tal termo normalmente é atrelado às classes denominadas como ‘minorias’ considerando o indivíduo fragilizados, onde há a necessidade de auxílio e proteção para a garantia de seus direitos como cidadão, onde entende-se que este está em desvantagem em relação à distribuição de renda, qualidade de vida, educação e saúde, havendo a necessidade do auxílio através de Políticas Públicas, por exemplo. Scott, et al (2018) afirma que, segundo a Política Nacional de Assistência Social, que teve início em 2014, a vulnerabilidade social não obrigatoriamente está ligada a questões financeiras e econômicas, mas pode estar associada também a diversas outras desigualdades, que podem interferir na ascensão do indivíduo em relação à posição social ou qualidade de vida. Dessa forma, é possível entender que quando relacionamos saúde mental e vulnerabilidade social é necessário uma extensa contextualização e reflexão para que tais questões associadas não sejam apenas vistas como loucura e pobreza, o que intensifica a estigmatização e preconceito com essa população menos favorecida, visto que o tema se mostra de extrema complexidade (GAMA, et al. 2014). Vale ressaltar também que quando tratamos a respeito de saúde mental, é importante o envolvimento de profissionais, porém é de igual importância o envolvimento pessoal do indivíduo a fim de buscar não somente a remissão dos sintomas, mas principalmente que o paciente passe a ter liberdade em sua vida, aprendendo a lidar consigo mesmo e com os outros (CAMPOS, et al. 2013). Nesse sentido, as Políticas Públicas, como por exemplo a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) instituída pelo Decreto Presidencial nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, se fazem de grande importância no acolhimento e suporte dessa população em vulnerabilidade, não somente no que tange ao auxílio econômico, mas também no auxílio ao reestabelecimento da saúde física e mental do indivíduo a fim de que o mesmo tenha oportunidade de se desenvolver e conquistar uma qualidade de vida.Através do estudo de revisão bibliográfica com o intuito de analisar a importância do acolhimento em saúde mental para pessoas em vulnerabilidade social, em específico, para pessoas em situação de rua, foi realizada uma coleta de dados nas bases da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), SciELO (Scientific Eletonic LiBrary On line) e PubMed (Public Medicine) utilizando os descritores: Saúde Mental, Vulnerabilidade Social, Situação de Rua, Acolhimento, Políticas Públicas. Como critério de inclusão foram utilizados materiais científicos nacionais que abordem o tema proposto, no período de 2010 a 2022.VULNERABILIDADE SOCIAL E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUAA vulnerabilidade social é entendida como uma conjunção de fatores que pode afetar o nível de bem-estar das pessoas, famílias ou comunidades, resultando em uma exposição maior à fragilidade socioeconômica. Trata-se, assim, de uma noção multidimensional, pois a vulnerabilidade pode afetar os indivíduos de formas e níveis diferentes, estando relacionada à capacidade dos envolvidos de controlar seus recursos, para o aproveitamento de oportunidades propiciadas pelo Estado, pelo mercado e pela sociedade (Macedo & Kublikowski, 2009, p.692). A pobreza está diretamente relacionada a questões de vulnerabilidade social e pode ser definida como a privação do que se é necessário para se ter qualidade de vida, como por exemplo, a inacessibilidade à alimentação, moradia, cuidados com a saúde, bens materiais, entre outros. Podemos dizer que a pobreza é a deficiência de recursos múltiplos que ocasiona a fome, o aumento dos índices de violência e a estigmatização dos indivíduos que se encontram nesta condição.  Dentre os grupos de pessoas vulneráveis, a população em situação de rua é a que mais se destaca, pois apresenta características de fragilidade social e econômica extrema, levando as pessoas a vivenciarem também a pobreza biológica, ou seja, o indivíduo enfrenta batalhas diárias para conseguir o mínimo para sobreviver, o que ocasiona prejuízos para o seu desenvolvimento biopsicossocial. De acordo com a definição normativa do parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 7.053/09, pessoas em situação de rua constituem:Grupos populacionais heterogêneos com extrema pobreza compartilhada, laços familiares rompidos ou enfraquecidos, falta de moradia regular, regular, uso de espaços públicos e áreas degradadas como habitação temporária ou permanente e espaços de subsistência e pernoites temporários ou abrigos temporários em unidades abrigadas (BRASIL, 2009, artigo 1°).A partir dessa definição, percebemos que a pobreza extrema é um dos aspectos que caracterizam essa população. As pessoas em situação de rua estão submetidas à total limitação de renda – que impede que elas satisfaçam necessidades mínimas, como alimentação e moradia –, mas combinado a isso há a impossibilidade de acesso a condições de promoção e garantias de direito que possam sanar essa limitação (CRP 04 - MINAS GERAIS, 2012a, s/p).Delimitar quem são as pessoas que estão em vulnerabilidade social quando o tema é a população em situação de rua no Brasil, foi e continua sendo uma tarefa desafiadora ao longo da história nacional. Esta dificuldade decorre de uma contínua negligência por parte de um estado que acaba por diversas vezes invisibilizando as populações que vivem às margens do padrão majoritário da sociedade na qual estamos inseridos; isso se torna explícito no fato de que atualmente a população em situação de rua não está inclusa no censo brasileiro de geografia e estatística (IBGE), o que faz com que as informações a respeito da mesma sejam escassas e baseadas em uma noção idealista ao invés de material, e consequentemente faz com que as Políticas Públicas de atenção a essa população sejam formuladas com base em suposições ao invés de fatos concretos o que acarreta em aspectos importantes dessa população não serem levados em consideração e continuando desatendidos.A existência de pessoas em situação de rua é um fenômeno decorrente das transformações econômicas, políticas e sociais que acometem as grandes metrópoles, em nível mundial. Ghirardi et al. 2005 afirma que esta população sofre a marginalização provocada pelo capital, tornando-se socialmente inútil. A competição acirrada do mercado de trabalho; a fragilização dos vínculos trabalhistas pela não qualificação profissional; a inserção em atividades produtivas com grande potencial de substituição e com rendas limítrofes para a subsistência; a estigmatização pelas posições de trabalho que ocupam e o desemprego são alguns dos fatores desencadeantes desse processo. Para Fernandes et al 2007, dois fatores interagem em sua determinação, um macro (tendências estruturais amplas do sistema político-econômico) e um micro (referente ao nível individual, a exemplo da falta de apoio familiar). A vulnerabilidade quanto a ir para a rua decorre de um conjunto de fatores sociais, individuais e contextuais, não apenas de fatores pontuais.Segundo o relatório do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU, “a situação de rua é uma crise global de direitos humanos que requer uma resposta global e urgente". Ao mesmo tempo, a situação de rua é uma experiência individual de alguns dos membros mais vulneráveis da sociedade, caracterizada pelo abandono, desespero, baixa autoestima e negação da dignidade, com consequências graves para a saúde e para a vida. O termo ‘situação de rua’ não só descreve a carência de moradia, como também identifica um grupo social. O estreito vínculo entre a negação de direitos e uma identidade social distingue a falta de moradia da privação de outros direitos socioeconômicos.”Segundo uma pesquisa realizada em 2020 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da fundação pública vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, com estimativas projetadas a partir de informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e do Sistema Único de Assistência Social, permite presumir que em 2020 existiam 221.869 pessoas em situação de rua no Brasil, predominantemente na região Sudeste, mas em crescimento bastante significativo no Norte do país.Na Pesquisa Nacional da População em Situação de Rua, realizada entre agosto de 2007 e março de 2008 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o perfil dessa população é caracterizado da seguinte maneira: predominam pessoas do sexo masculino (82%), a maioria com idade entre 25 e 44 anos (53%) e que se declaram pardas (39,1%); 74% sabem ler e escrever; 70,9% exercem alguma atividade remunerada, como catador de material reciclável e flanelinha; 51,9% possuem algum familiar na cidade em que se encontram, mas 38,9% não mantêm contato com seus parentes; 95,5% não são vinculados a nenhum movimento social e 24,8% não possuem nenhum documento de identificação.Os fatores de vulnerabilidade social referentes a população em situação de rua são portanto, fatores individuais e sociais como a presença do abuso de substâncias, da quebra de vínculos familiares, da estigmatização, do preconceito, da presença de transtornos mentais, entre outros; e também temos os fatores estruturais da sociedade como por exemplo o sistema político e econômico atual, que produziu um estado omisso que não possui compromisso com a dignidade e os direitos humanos e que não assegura que sua própria constituição seja cumprida (RESENDE, 2005, p. 55) ; e é em demasia individualista e que reduz o valor do sujeito humano a concepção de trabalho e produtividade e pouco faz para reduzir as desigualdades produzidas pela industrialização massiva e o acúmulo de capital, reforçando a ideia de que o que alguém possui é decorrente de seu mérito e esforço, quando o que se pode concluir e claramente o oposto (SILVA, 2009, p. 97). (Silva 2009a, p. 139). (SANTOS, 2013, p. 39). (Silva 2006, p. 99)Vale ainda salientar que a vasta maioria dos avanços referentes a políticas públicas e visibilidade da população em situação de rua veio através dos esforços do movimento nacional da população de rua, formado por pessoas que se encontram em tal situação, e ainda hoje é possível notar que a atenção dispensada a essa população é excessivamente higienista e assistencialista, basicamente tudo é feito para que essas pessoas não incomodem e portanto quem as atendem muitas vezes nem sequer olham em seus olhos, ou prestam atenção nelas, muitas vezes não as ouvem, muitas vezes os abrigos são vistos como depósitos e tudo que muitas pessoas querem é que essas pessoas saiam da vista pública elas são constantemente desumanizadas, a preocupação central não é proporcionar qualidade de vida a elas, tanto que lhes dada comida e teto temporário e cuidados médicos mas não se leva em conta o seu lazer não se leva em conta seus gostos pessoais, muitas vezes nem sua saúde mental que como vimos nos dados acima é um fator de vulnerabilidade importante. Toda a agenda de políticas para tal população é feita para a mesma, entretanto não conta com sua participação, o que apenas causa a baixa adesão da população a tais medidas, pois ela já não mais confia nas instituições públicas. (Rosa e Ferro, 2011). Reinserção social e ocupacional, são temas que precisam sempre estar em pauta, portanto, requerem que mais atenção seja dada à essa população por meio de Políticas Públicas mais abrangentes, incluindo reestruturação e expansão institucional, voltadas para habitação, formação, aperfeiçoamento e renovação de campos profissionais, cidadania e ações de saúde, segurança e proteção social, bem como a criação e promoção de oportunidades para a realização de atividades geradoras de renda. ABUSO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E PSICOATIVAS O abuso de substâncias químicas, lícitas ou ilícitas é um dos comportamentos de risco recorrentes de pessoas em situação de rua, embora não seja possível afirmar que uso das substâncias se iniciem nas ruas ou que o indivíduo tenha recorrido às ruas devido a dependência química, é comum que este comportamento seja relacionado diretamente a pobreza, violência e marginalidade desde a década de 70 (MARQUES et al. 2022)Existem diversas razões pelas quais o indivíduo inicia o uso de substâncias psicoativas, no qual a maioria se mostra relacionada a algum processo de perda. Antônio Nery discute a temática como uma questão humana referente a necessidades subjetivas e sociais, por este motivo é importante compreender a história de cada sujeito, quais rupturas ele vivenciou e qual relação tem a mesma com seu comportamento de risco. Segundo Maria Rita Kehl, a necessidade de fuga da realidade que é estar nas ruas diante de diversas dificuldades biopsicossociais, também seria uma das principais motivações para que o indivíduo busque por entorpecentes. Historicamente, as políticas públicas em saúde deixam a desejar neste quesito, por se tratar de questões vinculadas a justiça, segurança pública e instituições religiosas, por isso, o Programa Nacional de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas foi implementado pelo Ministério da Saúde, a proposta consiste na ampliação do acesso ao tratamento e a promoção do direito de cidadania com abordagem na redução de danos, sendo este, outro fator importante para acolher o indivíduo que se encontra em situação de rua. O consultório de rua surgiu a partir desta problemática, visando acolher a pessoa em situação de rua com equipes multidisciplinares como: enfermeiros, redutores de danos, psicólogos e oficineiros. As equipes atuam durante o dia e também durante a noite de acordo com o mapeamento feito na região, afim de verificar a demanda presente no local. É de suma importância conhecer a cultura do local onde o consultório está inserido, a fim de formar vínculo com a população que necessita do serviço, muitos deles relatam a dificuldade em acessar serviços de saúde, principalmente pela estigmatização que sofrem, por isso, se faz muito importante o vínculo formado entre profissional e usuário do serviço de saúde. A população que vive em situação de rua tende a se locomover com frequência e quando a mesma forma vínculo com os profissionais é mais provável que volte a buscar pelo serviço e que o tratamento se faça eficaz, seja na questão da redução de danos, como em outros setores da saúde física e/ou mental. Um estudo intitulado “Saberes, territórios e uso de drogas: modos de vida na rua e reinvenção do cuidado” realizado em uma cidade no interior de Pernambuco, no ano de 2020, comprova a eficácia do consultório de rua tanto na questão do acolhimento quanto no acesso a saúde para os indivíduos que se encontram em situação de rua, foram colhidos depoimentos dos mesmos.ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUAAs Políticas Públicas podem serem vistas como ações governamentais, por meio de programas e projetos que visam garantir direitos e condições dignas de vida na sociedade como um todo. Essas políticas garantem que os cidadãos exerçam seus direitos de cidadania por meio de ações nas áreas de educação, saúde, trabalho, assistência social, entre outros. Dentre essas ações, destacamos aqui aquelas que exercem direitos civis direcionados as pessoas em situação de rua.Em meio à comoção causada pela morte brutal de moradores de rua da região central da cidade de São Paulo no início dos anos 2000, percebeu-se a necessidade de formar um movimento social e exigir a participação dos conselhos de assistência social na elaboração de uma política nacional para as Pessoas em Situação de Rua (CRP 04, 2015). Assim, no 4º Festival Lixo e Cidadania, que aconteceu em setembro de 2005, é lançado o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR). A Política Nacional para a Inclusão da População em Situação de Rua (PNPSR) de 2009, é resultado das lutas e reivindicações da sociedade, que exigiu do Estado a responsabilidade no atendimento a este grupo até então marginalizado, garantindo seu acesso a seus direitos legais. Tem como princípios o respeito à dignidade da pessoa humana, o direito à convivência familiar e comunitária, a valorização e respeito à vida e à cidadania, o atendimento humanizado e o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.  Tal política permitiu que se desvelasse a invisibilidade histórica nesse contexto, prevendo pela primeira vez ações interministeriais para incentivar Políticas Públicas nas esferas federal, estadual e municipal para esta população (Rodrigues & Callero, 2015). É um instrumento normativo de extrema importância que sintetiza as aspirações e perspectivas de iniciativas públicas e privadas anteriores, como a primeira Conferência Nacional da População em Situação de Rua em 2005. O referido decreto estabelece os princípios, diretrizes e objetivos para nortear as políticas públicas para a população em situação de rua, bem como estabelece um comitê interdepartamental para acompanhar e monitorar a referida Política Pública.Com a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 109, de 2009, tipificam-se os serviços socioassistenciais em âmbito nacional, agrupando na Proteção Social Especial os serviços destinados ao atendimento à PSR: Serviço Especializado de Abordagem Social, Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, Serviço de Acolhimento Institucional – que inclui adultos e famílias em situação de rua – e Serviço de Acolhimento em República – que inclui adultos em processo de saída das ruas. (BRASIL, 2009b). Estes serviços, assim como os benefícios socioassistenciais, materializam as seguranças sociais de garantia aos Direitos Humanos, assegurando proteção social no enfrentamento às vulnerabilidades e riscos vivenciados por famílias e indivíduos.Nas políticas de assistência social há unidades públicas destinadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, como os CREAs (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) e os CentroPop (Centros de Referência Especializado para a População em situação de Rua). São espaços físicos, normalmente ligados a secretaria de assistência social do município ou estado, que estão aptos a receber, acolher e a ajudar as pessoas que necessitam destes serviços.    A Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488 de 2011, reúne duas experiências anteriores para a formulação de um novo modelo de cuidado integral da saúde da PSR. Surge, assim, o Consultório na Rua, que compõe a “atenção básica da Rede de Atenção Psicossocial [...], buscando atuar frente aos diferentes problemas e necessidades de saúde da população em situação de rua, inclusive na busca ativa e cuidado aos usuários de álcool, crack e outras drogas” (BRASIL, 2012b, p.13).O Consultório na Rua é formado por uma equipe mínima de quatro profissionais, pode ser composto por agente social, técnico ou auxiliar de enfermagem, dentista, psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional. Atua em parceria com as unidades básicas de saúde (UBS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), é considerado o método mais eficiente, pois há uma maior aproximação com estes indivíduos, garantindo o estabelecimento de vínculos importantes para o acesso desta população aos serviços de saúde, visto que a maioria das pessoas em situação de rua procuram tais serviços apenas para acesso a medicamentos ou para atendimentos emergenciais, em decorrência de serem vítimas de discriminação e preconceito. Muitas vezes, a ausência de condições adequadas de higiene provoca o afastamento destes profissionais, dificultando o tratamento para essa população, agravando ainda mais problemas de saúde pré-existentes. O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, ofertado no Centro POP, concede o acolhimento destas pessoas em um espaço físico para a realização da higiene pessoal, alimentação e guarda de pertences. Além de acolher essa população, o serviço também visa contribuir para a construção de novos projetos de vida, contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua e promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária.O Centro POP representa um espaço de referência para o convívio grupal, social e para o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Na atenção ofertada por esse serviço, deve-se proporcionar vivências para o alcance da autonomia, estimulando, além disso, a organização, a mobilização e a participação social (BRASIL, 2011b).Mais um avanço foi a possibilidade de inclusão das PSR no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), reconhecendo este grupo mesmo com a ausência de um endereço de moradia padrão, permitindo o acesso a benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. O Programa Nacional de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas foi implementado pelo Ministério da Saúde em 2004, no qual a proposta consiste na ampliação do acesso ao tratamento e a promoção do direito de cidadania com abordagem na redução de danos, sendo este, outro fator importante para acolher o indivíduo que se encontra em situação de rua. O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPSad) tem seu foco no atendimento à população em uso abusivo de álcool e outras drogas, atendendo cidades e ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes. Tem por finalidade proporcionar atendimento à população através de atividades terapêuticas e preventivas, como por exemplo, atendimento diário aos usuários – dentro da lógica de redução de danos –, permanência dia/permanência noite para os que necessitam, oferta de cuidados personalizados e desintoxicação ambulatorial, além de ações junto aos usuários e seus familiares. (BRASIL, 2003)Outro fator importante consiste no direito à moradia, sendo a necessidade básica do indivíduo e a premissa fundamental para o desenvolvimento integral do ser humano. Desta forma, o reconhecimento do direito à moradia adequada está vinculado ao conceito de um mínimo de sobrevivência, consequência lógica e inevitável da dignidade humana (artigo 1º, III, CF). Como observado acima, não se trata apenas de fornecer moradia, alojamento, refúgio seguro, mas uma estrutura adequada e digna, que permita que a qualidade de vida seja compatível com as condições de higiene e conforto, resguardando a intimidade pessoal e a privacidade familiar (RANGEL, 2009). Além da própria privação de abrigo físico, a falta de moradia adequada também priva essas pessoas de outros direitos sociais, como por exemplo, saúde, educação, alimentação etc. Os Serviços de Acolhimento Institucional e em República integram a Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS. A especificidade desses serviços está na oferta de proteção integral que garanta condições de estadia, convívio, endereço de referência, para acolher com privacidade pessoas em situação de rua, assim como famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça (BRASIL, 2011). Por fim, o Serviço Especializado em Abordagem Social é realizado com a finalidade de assegurar o trabalho social de abordagem que promova a resolução de necessidades imediatas e a inserção dos indivíduos na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas, além de identificar, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, dentre outras. (BRASIL, s.d.).A diversidade de práticas e de serviços mostra-se fundamental para garantir a amplitude do atendimento, uma vez que as questões que atravessam os usuários são inúmeras e as possíveis complexidades existentes no acompanhamento de cada caso podem apresentar-se como fatores complicadores. Assim, dispor de variada gama de ações é fundamental, tendo-se em vista que nenhum serviço/equipamento seria capaz de oferecer sozinho um atendimento integral (CRP 04, 2015).Embora a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) determine entre suas finalidades aspectos como: o estabelecimento da contagem oficial, a produção, sistematização e disseminação de dados e indicadores, na prática isto não ocorre, visto que o Brasil não possui dados oficiais sobre a população em situação de rua e essa ausência reproduz a invisibilidade social dessas pessoas. As ruas continuam a ser um desafio quase intransponível para quem vive nesta situação e para quem quer mudá-la. Sendo assim, as pessoas em situação de rua são titulares de direitos civis e precisam ser vistas e tratadas com a dignidade que merecem, noção que é determinada pelo Estado e pelo governo, construído por toda a sociedade.ACOLHIMENTO EM SAÚDE MENTALO contexto de estar em situação de rua é um fator causador de diversos tipos de sofrimento, entre eles o psíquico, além de apresentar diversos outros aspectos limitantes para estes indivíduos. Outro agravante para essa questão é o preconceito em relação a esses indivíduos, sendo marginalizados e rotulados pela sociedade, o que dificulta ainda mais a integração desta população com a comunidade. A questão da Saúde Mental das PSR surge de forma recorrente como um grande desafio para os profissionais da área da Assistência Social e da Saúde, que se deparam com essa demanda em seu cotidiano de trabalho. Este grupo apresenta um risco elevado para o desenvolvimento de transtornos mentais, para o uso abusivo de substâncias psicoativas e para o aparecimento de problemas físicos e sociais (SANTANA; ROSA, 2016). Existem diversas causas que podem ocasionar sofrimento psíquico e transtornos mentais, entre elas, dá-se relevância aos fatores ambientais. As condições de vida nas ruas (fragilidade dos vínculos sociais, violências, preconceitos, discriminações, falta de privacidade, carências de educação e de infraestrutura para os cuidados corporais) colaboram para o aparecimento e agravamento dos transtornos mentais que, por sua vez, podem ser um dos fatores que contribuem para que uma pessoa viva em situação de rua (SANTANA, 2014).Podemos definir transtorno mental como qualquer quadro experimentado por um indivíduo, afetando sua cognição, emoção, pensamento ou comportamento, produzindo um efeito negativo na sua vida e/ou de pessoas próximas a ela.Segundo Santana e Rosa (2016), as ações em Saúde Mental podem ser divididas em quatro categorias: promoção, prevenção, tratamento e manutenção. Por meio das ações de promoção da saúde, os indivíduos podem se fortalecer, desenvolver capacidades funcionais, melhorar as sensações de bem-estar, aprimorar seu desenvolvimento individual e modificar suas condições de vida. Quando pensamos em desenvolver ações de promoção da Saúde Mental em pessoas em situação de rua, deparamo-nos com alguns desafios, em geral relacionados com situações sociais precárias. Uma pessoa em situação de rua vive constantemente sob tensão, insegurança e incerteza, pois ela vive exposta a um número maior de fatores estressantes do que alguém que não se encontra nessa mesma situação. A baixa autoestima também é outro fator recorrente e está bastante relacionada a sentimentos de desesperança, ligados a uma taxa maior de pensamentos e comportamentos suicidas, como autolesão e uso abusivo de drogas (SANTANA; ROSA, 2016).O acolhimento desta população se faz essencial, principalmente para identificar a demanda do usuário para definição dos encaminhamentos a serem feitos, possibilitando o desenvolvimento de um trabalho articulado com os demais serviços, proporcionando uma atenção integral ao sujeito.Pode ocorrer através da 'recepção', 'triagem' ou 'acolhimento inicial', quando é realizado por profissionais de nível básico ou técnico (principalmente técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e profissionais de nível administrativo e serviços gerais), e de um 'procedimento técnico-especializado', quando realizado por profissionais de nível superior (médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, entre outros). Os serviços de acolhida da assistência social são espaços de encontro e de convivência, espaços de oportunidade de comunicação e de diálogo, espaços terapêuticos, espaços de construção de vínculos de confiança, que fortalecem relações humanas (SANTANA; ROSA, 2016).O acolhimento é uma diretriz ética - porque opera no encontro com o outro, na relação com a alteridade; estética - os profissionais inventam, cotidianamente, novas formas de acolher e, também, de serem acolhidos; e política, porque reafirma o compromisso coletivo com o cuidado do outro, o compromisso de construção do comum nas políticas de saúde. O acolhimento a em situação de rua, portanto, envolve acolher e ser acolhido, disposição para o encontro, fluxo intenso de afetos, transformação de saberes e preconceitos, transformação de si e do outro. Segundo Spinoza (2013), a lei da vida é a lei dos encontros. O acolhimento vai se produzindo, então, no plano dos encontros, nos fluxos de afetos construídos a cada encontro e através deles. Se a lei da vida é a lei dos encontros, a vida é pensada como potência que se ativa entre os sujeitos, nas relações e vínculos que constroem (e os constroem); como potência de afetar e ser afetado. (NEVES; HECKERT, 2010).CONCLUSÃOO presente artigo buscou de maneira geral contextualizar a importância das Políticas Públicas voltadas para a população em situação de rua, bem como discutir a eficácia das mesmas, ainda que até o momento os estudos sobre o tema sejam escassos. Diante dos dados colhidos durante a pesquisa é possível compreender que esta população é extremamente marginalizada, as ações governamentais são muito mais pautadas no assistencialismo que no acolhimento de fato, em contrapartida algumas práticas se mostram eficazes como o consultório de rua que visa promover saúde de maneira integral e de acordo com as necessidades da população, estabelecendo vínculo com os mesmos para que de fato possam aderir ao serviço prestado a eles, tendo em vista que procurar estes serviços muitas vezes acarrete na discriminação por parte do restante da população e até mesmo dos profissionais de saúde, dessa forma entende-se que levar o serviço até a PSR é uma maneira eficaz, segundo os próprios usuários, de garantir a promoção de saúde e redução de danos.Houve diversos avanços em relação às Políticas Públicas voltadas para essa população ao longo do tempo, entretanto, ainda existem diversas contradições na forma em que o poder público enfrenta essa questão. Entender as PSR, suas peculiaridades, seus problemas, não resolve o quadro da desigualdade e exclusão social. Ainda se faz necessário conciliar tais necessidades na prática e conscientizar toda a sociedade sobre seus papéis e direitos, além de investir na formação de pessoas críticas, capazes de atuar no atendimento de forma comprometida com as particularidades dos modos de vida e das necessidades de saúde das pessoas em situação de rua e, dessa forma, assegurar a equidade e atenção integral à saúde desse grupo. REFERÊNCIAS BRASIL. Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional para a população em situação de rua. 2009.BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Coordenação Nacional de DST/Aids. A Política do Ministério da Saúde para atenção integral a usuários de álcool e outras drogas / Ministério da Saúde, Secretaria Executiva, Coordenação Nacional de DST e Aids. – Brasília: Ministério da Saúde, 2003.BRASIL. Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua. 2007.CARNEIRO, Junior; LANFERINI, Nogueira, et al. Serviços de saúde e população de rua: contribuição para um debate. Saúde Soc 1998; 7:47-62.Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais. A psicologia e a população em situação de rua: novas propostas, velhos desafios. Belo Horizonte. CRP 04, 2015. FONSECA, Bruno; FERRARI, Caroline. Milhares de imóveis da União estão vagos para uso. 21 de junho de 2018.Ghirardi MG, Lopes SR, Barros DD, Galvani D. Vida na rua e cooperativismo: transitando pela produção de valores. Interface Comum Saúde Educ 2005; 9:601-10.JÚNIOR, Luciano Roberto Gulart Cabral; COSTA, José Ricardo Caetano. Barreiras à cidadania nas políticas sociais para a população em situação de rua. Rev. Bras. Polít. Públicas, on-line, Brasília, v. 6, n. 2, p. 236-249, 2016.Ministério do Desenvolvimento Social e combate à fome, Secretaria Nacional da Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social: Orientações técnicas sobre o PAIF – 1ª Edição, Brasília, volume 1, O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, 2012.NATALINO, Marco Antônio de Carvalho. Estimativa da população em situação de rua no Brasil. Disponível em: < http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7289>. Acesso em: 14 nov. 2022. NOLASCO, Loreci Gottschalk. Direito fundamental social à moradia: aplicação, limites e a responsabilidade do Estado brasileiro. Brasília. 2018Política para População de Rua. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/populacao-em-situacao-de-rua/publicacoes/sumario>. Acesso em: 14 nov. 2022.ROMANINI, Moises; GUARESCHI, Pedrinho; ROSO, Adriane. O conceito de acolhimento em ato: reflexões a partir dos encontros com usuários e profissionais da rede. Saúde em Debate [online]. 2017, v. 41, n. 113 [Acessado 10 Outubro 2022], pp. 486-499. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0103-1104201711311>. ISSN 2358-2898. https://doi.org/10.1590/0103-1104201711311.SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais: na Constituição Federal de 1988. [S.l.]: Livraria do Advogado Editora. E-book Kindle. 1988SILVA, Rosimeire Barbosa da; COSTA, Alderon Pereira da. Direitos humanos da população em situação de rua? Paradoxos e aproximações à uma vida digna. Revista Direitos Humanos e Democracia, Ijuí: Editora Unijuí, ano 3, n. 6, p. 117-135, jul./dez. 2015.VILAS BOAS, Bruno; CONCEIÇÃO, Ana. Déficit de Moradias no país já chega a 7,7 milhões. 3 de maio de 2018.WIJK, Lívia; MÂNGIA, Elisabete. Atenção psicossocial e o cuidado em saúde à população em situação de rua: uma revisão integrativa. Ciência & Saúde Coletiva [online]. 2019, v. 24, n. 9 [Acessado 24 Outubro 2022] , pp. 3357-3368. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1413-81232018249.29872017>. Epub 09 Set 2019. ISSN 1678-4561. https://doi.org/10.1590/1413-81232018249.29872017.WHITTAKER, Elizabeth et al. First examination of varying health outcomes of the chronically homeless according to Housing First configuration. Australian ans New Zeland. Jornal of Public Health, v. 41, n. 3, p. 306-308, 2017. Fernandes F, Raizer M, Bretas A. Pobre, idoso e na rua: uma trajetória de exclusão. Rev Latinoam En-ferm 2007; 15(n.spe):755-61.Café Filosófico [programa de televisão]. São Paulo: TV Cultura; 2014. Costa APM. População em situação de rua: contextualização e caracterização. Texto Contexto 2006; 4(1):1- 15.Ghirardi MG, Lopes SR, Barros DD, Galvani D. Vi-da na rua e cooperativismo: transitando pela pro-dução de valores. Interface Comum Saúde Educ 2005; 9:601-10. Vieira MA, Bezerra EM, Rosa CM. População de rua: quem é, como vive, como é vista. São Paulo: Editora Hucitec; 1992. Fernandes F, Raizer M, Bretas A. Pobre, idoso e na rua: uma trajetória de exclusão. Rev Latinoam En-ferm 2007; 15(n.spe):755-61.SPINOZA, B. Ética. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2013.