Plano de Aula: Fontes do Direito Internacional Público

PLANO DE AULA 3 IDENTIFICAÇÃO Disciplina Direito Internacional Curso Direito Semestre 20232 Objetivo Fontes do Direito internacional Público Metodologia Aula expositiva e dialogada Relação entre Direito Internacional e Direito Interno Dualismo A norma interna vale independentemente da norma internacional Para que a norma internacional possua efeitos no ordenamento jurídico pátrio precisa antes precisa ser incorporada ao ordenamen to interno do Estado Monismo Unidade no conjunto de normas jurídicas podendo ser aplicada a subordinação do direito internacional ao direito interno ou o direito interno com subordinação ao direito internacional DO QUE É FORMADO O DIREITO INTERNACION AL PÚBLICO 1FONTES MATERIAIS fatores sociológicos econômicos culturais que condicionam a decisão do poder no ato de edição e formalização das fontes 2FONTES FORMAIS métodos ou processos de criação das normas jurídicas Indicam as formas pelas quais o direito pode desenvolverse para atuar e se impor ROL MAIS AUTORIZADO DE FONTES DE DIP ART 38 CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA 1 A Corte cuja função seja decidir conforme o direito internacional as controvérsias que lhes sejam submetidas deverá aplicar as convenções internacionais sejam gerais ou particulares que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes o costume internacional como prova de uma prática geralmente aceita como dire ito os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas as decisões judiciais e as doutrinas dos publicitários de maior competência das diversas nações como meio auxiliar para a determinação das regras de direito sem prejuízo do dispo sto no Artigo 59 A presente disposição não restringe a faculdade da Corte para decidir um litígio ex aequo et bono se convier às partes FONTES FORMAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Tratados costumes e princípios gerais de direito são as fontes primárias de maneira que a interpretação e aplicação de regra que pretenda ser vinculante enquanto norma de direito das gentes não pode derivar de outro lugar senão de uma delas Decisões judiciárias e doutrina dos juristas são meios auxiliares na busca da comprovação da existência de um determinado direito e na aplicação de normas em sentenças Em regra não há hierarquia entre as fontes formais de DIP mas há maior utilização prática dos tratados em detrimento dos costumes FONTES DE DIP EM ESPÉCIE TRATADOS INTERNACIONAIS Principal e mais concreta fonte do Direito Int ernacional Público consubstanciandose na vontade livre e conjugada dos Estados e das organizações internacionais São elaboradas com a participação direta dos Estados de forma democrática possuindo especial força normativa Para a doutrina do DIP os tratados são superiores às leis internas revogam as leis domésticas anteriores que lhes sejam contrárias e devem ser observados pelas que lhes sobrevenham Teoria Monista COSTUME INTERNACIONAL Sua importância advém do fato de não existir ainda no campo do DIP um centro integrado de produção de normas jurídicas A codificação do costume em documentos escritos demonstra nitidamente o seu caráter de fonte formal pois muitos institutos relativos por exemplo ao espaço marítimo ao comércio à guerra nasceram temporalmente antes da formação dos Estados Os costumes proliferaramse para a generalidade dos sujeitos internacionais mesmo para os reticentes Resultam da prática geral e consistente dos atores da sociedade internacional em reconhecer como válida e juridicamente exigível determinada obrigação Diferenciase o costume do uso pois este último não inspira a crença de obrigatoriedade Elemento material ou objetivo repetição generalizada reiterada e uniforme de certos atos inveterata consuetudo Multiplicação de precedentes costumeiros Elemento psicológico ou subjetivo convicção de que aquilo que se pratica deve ser realmente e juridicamente cumprido Os atos reiterados são comandados pela opinio juris isto é a crença prematura dos atores da sociedade internacional de que aquilo que se pratica reiteradamente se estima obrigatório Conota a convicção positiva comum dos atores sobre agir levando em conta aquilo que os fatores históricos e sociais do contexto internacional impuseram Prova dos costumes PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO Provém direta e originalmente da própria prática internaciona l pertencendo exclusivamente à ordem jurídica internacional São aqueles aceitos nos respectivos direitos internos e que com o tempo ascendem ao plano internacional até deste se tornarem parte MEIOS AUXILIARES JURISPRUDÊNCIA Decisões constantes e reite radas dos tribunais internacionais DOUTRINA Estudos dos juristas mais qualificados das diferentes nações 542 EQUIDADE Aplicação das ideias e princípios de justiça REFERÊNCIA MAZZUOLI Valerio de Oliveira Curso de direito internacional publico 10 ed Sao Paulo Revista dos Tribunais 2016 1273p EXERCÍCIOS CESPECEBRASPE Instituto Rio Branco Adaptada A respeito das fontes do direito internacional público julgue Certo ou Errado o item a seguir O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional Certo Errado CESPECEBRASPE AGU A doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações é fonte primária de direito internacional público Certo Errado CESPECEBRASPE ABIN Adaptada De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados concluída em 23 de maio de 1969 definese por tratado internacional o acordo internacional concluído por esc rito entre Estados e regido pelo direito internacional quer conste de um instrumento único quer de dois ou mais instrumentos conexos qualquer que seja sua denominação específica Nesse sentido explique por que os tratados são as fontes mais utilizadas de DIP em detrimento dos costumes e dos princípios gerais do direito internacional