Aspectos da Criação e Manejo de Répteis Nativos e Exóticos

DESCRIÇÃO Os répteis e suas exigências ambientais fisiológicas e comportamentais inseridas em um contexto de criação animal PROPÓSITO Compreender os aspectos da criação e do manejo de répteis nativos e exóticos mantidos em cativeiro para distintas finalidades comerciais OBJETIVOS MÓDULO 1 Identificar os répteis nativos e exóticos de importância comercial MÓDULO 2 Descrever as instalações e as técnicas de manejo na criação de répteis nativos e exóticos MÓDULO 3 Conhecer a legislação aplicada e as práticas de bemestar na criação de répteis nativos e exóticos INTRODUÇÃO A criação comercial de répteis em cativeiro é uma atividade consagrada no Brasil mas ainda apresenta alto potencial de crescimento e desenvolvimento A procura por esses animais é motivada por distintas razões que vão desde as mais nobres como alimentação e produção de fármacos até as mais simples como a manutenção de animais de companhia A fim de garantir o sucesso nas criações é importante que o profissional conheça os meandros do universo reptiliano e tenha consciência de que o cumprimento das leis relacionadas ao tema é crucial para o bemestar dos animais da sociedade e para a conservação do meio ambiente Nesse contexto você vai conhecer os répteis destinados à produção comercial e suas características fisiológicas anatômicas comportamentais e evolutivas que moldam e complicam a criação desses animais em cativeiro MÓDULO 1 Identificar os répteis nativos e exóticos de importância comercial INTRODUÇÃO Neste módulo estudaremos uma classe de animais vertebrados chamada Reptilia Os répteis são animais bastante conhecidos Aposto que você conhece vários animais dessa classe como por exemplo jacaré lagarto serpente e tartaruga Olho de uma iguana Diferentes tipos de répteis Os répteis são criados em cativeiros para diversas finalidades sendo considerados portanto animais de importância econômica Também desempenham papel fundamental na natureza participando de teias alimentares em diferentes níveis tróficos Outro aspecto importante com relação aos répteis ou melhor com relação às serpentes são os acidentes ofídicos Em média por ano entre 2015 e 2019 foram registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação mais de 28 mil ocorrências de acidentes dessa natureza Note com isso que a criação de serpentes peçonhentas pode trazer graves implicações à saúde pública Veja no quadro a seguir as notificações relacionadas a acidentes com serpentes peçonhentas entre 2015 e 2019 Ano do acidente Número de Serpentes 2015 27113 2016 26561 2017 28752 2018 28857 2019 30482 Atenção Para visualizaçãocompleta da tabela utilize a rolagem horizontal A surucucu Lachesis muta é uma serpente peçonhenta que ocorre no Brasil Feitas essas considerações preliminares preparese para começar seu estudo sobre a tão interessante classe Reptilia QUEM SÃO OS REPTILIANOS Os répteis são divididos em quatro categorias distintas ou melhor em quatro ordens Crocodylia que engloba os jacarés e os crocodilos Testudines que reúne os quelônios Squamata na qual estão lagartos serpentes e anfisbenas Sphenodonta cujos representantes são as tuataras da Nova Zelândia Veja agora um pouquinho mais sobre a taxonomia de cada ordem reptiliana O termo reptiliano é comumente usado como sinônimo de réptil REPTILIANA Na ficção científica o termo reptiliano é usado para designar o povo lagarto Por outro lado no universo da criação de animais silvestres o termo reptiliano é comumente usado como sinônimo de réptil TAXONOMIA DOS RÉPTEIS De modo geral os répteis apresentam as características morfofuncionais apresentadas a seguir Clique para conhecer cada uma Forma do corpo variável compacta em alguns alongada em outros pele resistente seca e revestida por escamas epidérmicas cornificadas algumas vezes acompanhadas de placas dérmicas ósseas que oferecem proteção contra o dessecamento e agressões tegumento com poucas glândulas Membros pares usualmente com cinco dígitos e adaptados para escalar correr eou nadar ausentes em serpentes e alguns lagartos Esqueleto bem ossificado costela e esterno este último ausente em serpentes formam uma caixa torácica completa crânio com um único côndilo occipital Maxilas reptilianas projetadas de forma eficiente para aplicar força para apreender ou triturar presas Respiração pulmonar ausência de brânquias alguns utilizam as mucosas faríngeas ou a cloaca para a respiração arcos branquiais presentes durante a vida embrionária Coração com três câmaras sendo que os crocodilianos apresentam um coração com quatro câmaras usualmente possuem um par de arcos aórticos circuitos sistêmico e pulmonar funcionalmente separados Ectotérmicos sendo que em muitos a regulação da temperatura é comportamental Rins metanéfricos pares a principal excreta nitrogenada é o ácido úrico Sistema nervoso com os lóbulos ópticos situados na região dorsal do encéfalo 12 pares de nervos cranianos além do nervo terminal Sexos separados fecundação interna Ovos revestidos por uma casca calcária ou coriácea membranas extraembrionárias âmnion córion e alantoide presentes durante a vida embrionária ausência de estado larval aquático Nos répteis com exceção de algumas famílias de Testudines a determinação do sexo não é feita a partir de cromossomas sexuais mas sim conforme a temperatura ambiental Uma variação de 2C a 4C pode determinar se o embrião será macho ou fêmea No entanto apesar das características comuns que distinguem os répteis com relação aos demais vertebrados em função de diferenças evolutivas anatômicas fisiológicas comportamentais e ecológicas os reptilianos são agrupados em quatro ordens distintas ORDEM TESTUDINES Jabuti da espécie Astrochelys radiata Os Testudines diferem dos demais répteis por terem o corpo em forma de uma armadura óssea composto por uma carapaça dorsal e um plastrão ventral estando as vértebras e as costelas fundidas à carapaça superposta Estão distribuídos entre as zonas tropicais e alguns atingem zonas subtropicais do planeta em climas temperados A ordem Testudines reúne as tartarugas que vivem tanto em água doce quanto marinha os cágados que são exclusivos de água doce e os jabutis que são terrestres No entanto apesar dessa divisão prática na Taxonomia Zoológica os Testudines atuais são divididos em duas subordens de acordo com a maneira como retraem o pescoço Contudo de acordo com suas características comportamentais e morfológicas os quelônios são popularmente divididos em três grupos TARTARUGAS CÁGADOS Tartaruga cabeçuda Caretta caretta Dois espécimes de tracajá Podocnemis unifilis Jabutipiranga Animal adaptado ao meio aquático água marinha e doce Animal adaptado ao meio aquático água doce Animal adaptado a Casco hidrodinâmico mais leve do que o dos jabutis em formato que permite que nadem com agilidade e velocidade Casco hidrodinâmico casco achatado mais do que o das tartarugas Casco alto mais c Pescoço longo Pescoço mais longo Pescoço mais curt Retraem o pescoço verticalmente Retraem o pescoço lateralmente Retraem o pescoç Membros alongados em formato de pá Membros alongados e com membranas entre os dedos Membros curtos e Atenção Para visualizaçãocompleta da tabela utilize a rolagem horizontal De modo geral os quelônios são ovíparos a fecundação é interna e todas as tartarugas enterram seus ovos no solo inclusive as espécies marinhas Para a ovoposição esses animais constroem seus ninhos de forma cuidadosa e após a postura simplesmente os abandonam não apresentando portanto cuidado parental Quelônios marinhos são exclusivamente carnívoros enquanto as espécies adaptadas às águas doces são onívoras Os jabutis são herbívoros ORDEM SQUAMATA Dragãodekomodo Varanus komodoensis A maior espécie de lagarto do mundo chega a três metros de comprimento Em comum lagartos serpentes e cobrasdeduascabeças têm a pele revestida por escamas ou placas epidérmicas que são trocadas de tempos em tempos Além disso possuem hemipênis e língua bifurcada O formato do corpo dos escamados apresenta muitas variações de forma e de tamanho A maior parte é carnívora mas também há herbívoros e onívoros Veja as características de alguns exemplos HEMIPÊNIS Nome dado ao par de órgãos copulatórios dos escamados machos Subordem Lacerlilia Lagartos Subordem Serpentes Serpentes Subordem Amphisbaenia Anfisbenas Teiú Salvator merianae Jiboia Boa constrictor Exemplar de Amphisbaena sp Possuem corpo esguio geralmente com quatro membros Possuem corpo alongado Membros ausentes Possuem corpo alongado com diâmetro uniforme Membros ausentes Atenção Para visualizaçãocompleta da tabela utilize a rolagem horizontal MEMBROS AUSENTES Exceção para anfisbenas do gênero Bipes quatro espécies o único cujos representantes possuem dois membros anteriores curtos Bipes canaliculatis é uma espécie de cobradeduascabeças que possui dois membros anteriores curtos Vale lembrar que entre os escamados as serpentes se destacam por estarem entre os animais peçonhentos mais temidos do mundo No entanto há alguns lagartos que também são peçonhentos veja a seguir Dragãodekomodo Varanus komodoensis Monstrodegila Heloderma suspectum Lagartodecontas Heloderma horridum No Brasil não ocorrem espécies de lagartos peçonhentos ORDEM CROCODYLIA A ordem Crocodylia pertence à subclasse Archeosauria a mesma dos dinossauros e das aves Veja as principais diferenças entre jacarés e crocodilos componentes da ordem Crocodylia Jacaré Crocodilo Quarto dente não é visível com a boca fechada Quarto dente é visível com a boca fechada Focinho largo e arredondado Focinho afilado e alongado Normalmente são menores do que os crocodilos Normalmente são maiores do que os jacarés Vivem apenas em água doce Vivem em água doce e salgada Atenção Para visualizaçãocompleta da tabela utilize a rolagem horizontal Jacarédepapoamarelo Caiman latirostris Os crocodilianos são predadores de grande porte cujos adultos variam de 15 a 70 metros de comprimento e se alimentam de uma vasta gama de presas desde pequenos insetos e outros invertebrados até vertebrados de grande porte incluindo eventualmente seres humanos no caso de espécies de maior porte A reprodução costuma ocorrer no verão Dependendo da espécie a fêmea põe de 20 a 70 ovos sendo possível que mais de uma fêmea faça a postura em um mesmo ninho Para identificar essa ocorrência indicase pesar e mensurar a largura e o comprimento dos ovos Os crocodilianos estão presentes em todo o mundo tropical podendo incluir regiões subtropicais ou mesmo temperadas Vivem em grandes agregados ou em pequenos grupos em rios lagos várzeas e pântanos Por esse motivo sofrem grande pressão antrópica em função de degradação de habitat e caça predatória ORDEM SPHENODONTA Os tuataras são animais endêmicos da Nova Zelândia Atualmente esse grupo possui apenas um gênero com apenas uma espécie cujos representantes são uma mistura de aves lagartos e tartarugas Tuatara Sphenodon punctatus DIVERSIDADE DOS RÉPTEIS Atualmente no mundo a classe Reptilia reúne mais de 10700 espécies Dessas 795 ocorrem no Brasil sendo 395 espécies endêmicas Veja Na ordem mais diversa a Squamata os répteis estão assim distribuídos ESPÉCIES ENDÊMICAS São aquelas que ocorrem exclusivamente em determinada área ou região geográfica Perceba que embora o número de espécies endêmicas de répteis no Brasil seja alto a quantidade de animais endêmicos não é distribuída equitativamente entre as espécies Na ordem Crocodylia há apenas uma espécie endêmica entre os quelônios são seis na ordem Squamata por sua vez o endemismo é bastante significativo 40 das serpentes 54 dos lagartos e 76 das anfisbenas Iguana azul Cyclura lewisi O Brasil ocupa a 3ª posição em riqueza de espécies de répteis no mundo ficando atrás apenas da Austrália onde ocorrem 1057 espécies e do México com as suas 942 espécies ATENÇÃO Diante de tamanha biodiversidade fique atento ao leque de possibilidades que o nosso número expressivo de répteis representa em termos de criação de animais em cativeiro Essas criações vão desde aquelas voltadas para a conservação de espécies até as que se destinam a fornecer animais de companhia passando por outras destinadas às indústrias farmacêuticas de alimentos da moda etc RÉPTEIS NATIVOS E EXÓTICOS COMO CLASSIFICÁLOS QUAL A DIFERENÇA ENTRE ANIMAL NATIVO E EXÓTICO Do ponto de vista teleológico os animais podem ser classificados da seguinte forma Animais de companhia Animais abandonados ou de abrigos Animais de vida livre Animais sinantrópicos Animais parasitas Animais de produção ANIMAIS SINANTRÓPICOS São aqueles que utilizam recursos de áreas antrópicas de forma transitória em seu deslocamento como via de passagem ou local de descanso ou permanente utilizandoas como área de vida Esses animais podem ser nativos ou exóticos Inciso IV do art 2º da Instrução Normativa n 141 IBAMA 2006 ATENÇÃO Os animais de produção podem ser ainda reunidos em distintos grupos como animais de abate de experimentação de entretenimento e de trabalho Perceba que de acordo com essa classificação um jacaré por exemplo pode ser enquadrado em vários grupos inclusive como um animal sinantrópico negativo SINANTRÓPICO NEGATIVO É aquele que interage de forma negativa com a população humana causandolhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental ou que represente riscos à saúde pública Inciso V do art 2º da Instrução Normativa n 141 IBAMA 2006 Note que a classificação teleológica acima apresentada possui também um viés legal Quando se lida com animais é indispensável conhecer como eles são legalmente classificados a fim de garantir direitos e deveres dos envolvidos Os répteis independentemente de terem nascido ou não em cativeiro são sempre animais silvestres Mesmo que uma pessoa crie uma iguana ou um jabuti como animal de companhia isso não faz desses espécimes animais domésticos A domesticação de animais é um processo muito longo jamais alcançada durante a vida de um único indivíduo SAIBA MAIS De acordo com a WWFBrasil 2021 o animal silvestre é aquele que foi tirado da natureza e reage à presença do ser humano Por essa razão tem ou pode ter dificuldades para crescer e se reproduzir em cativeiro Todos aqueles animais que por meio de processos tradicionais e sistematizados de manejo ou melhoramento zootécnico tornaramse domésticos apresentando características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem podendo apresentar fenótipo variável diferente da espécie silvestre que os originou Inciso III do art 2º da Portaria n 93 Ibama1998 No tocante aos animais silvestres considerando área geográfica de ocorrência eles podem ser subclassificados como nativos ou exóticos Observe que sob diversos aspectos é fundamental distinguir se tratase de uma espécie nativa ou exótica SAIBA MAIS Os animais nativos são aqueles pertencentes às espécies nativas migratórias e quaisquer outras aquáticas ou terrestres que tenham seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou águas jurisdicionais brasileiras são nativos e pertencem à fauna silvestre brasileira Inciso I do art 2º da Portaria n 93 Ibama1998 Exóticos são todos aqueles animais pertencentes às espécies ou subespécies cuja distribuição geográfica não inclui o território brasileiro e as espécies ou subespécies introduzidas pelo homem inclusive domésticas em estado asselvajado ou alçado Também são consideradas exóticas as espécies ou subespécies que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e suas águas jurisdicionais e que tenham entrado em território brasileiro Inciso II do art 2º da Portaria n 93 Ibama1998 A seguir veja os exemplos A Lei n 9605 de 12 de fevereiro de 1998 Lei de Crimes Ambientais em seu artigo 29 tipifica como crime Matar perseguir caçar apanhar utilizar espécimes da fauna silvestre nativos ou em rota migratória sem a devida permissão licença ou autorização da autoridade competente ou em desacordo com a obtida Perceba que essa tipificação legal não se aplica a animais exóticos Por outro lado no artigo 32 da mesma lei a conduta padronizada como crime é a de Praticar ato de abuso maustratos ferir ou mutilar animais silvestres domésticos ou domesticados nativos ou exóticos Um outro exemplo é a serpente Bothriopsis bilineata popularmente conhecida como jararacaverde que ocorre na Mata Atlântica é portanto um animal nativo Já a serpente Trimeresurus vogeli vulgarmente chamada de víboraverdedevogel é uma espécie encontrada no sudeste da Ásia sendo considerada portanto como um animal exótico no nosso país Há registros de pessoas que mantêm essas espécies em cativeiro Jararacaverde Bothriopsis bilineata Víboraverdedevogel Trimeresurus vogeli É possível a importação de uma espécie exótica desde que sejam atendidos os requisitos legais O contrário como fixado no artigo 31 da Lei de Crimes Ambientais Introduzir espécime animal no País sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente é considerado uma conduta criminosa A tipificação dessa conduta é motivada não só para proteger as espécies nativas dos danos ambientais que a introdução de uma espécie exótica pode causar mas também por conta de outras questões No exemplo dado sobre as serpentes por se tratar de animais peçonhentos a avaliação da introdução da espécie exótica Trimeresurus vogeli certamente levaria em conta se haveria soro antiofídico disponível no Brasil para o tratamento de possíveis vítimas de acidentes ofídicos Com relação aos termos nativo e exótico até aqui estão sendo utilizados com referência à ocorrência de uma espécie no território nacional ou não Só que esses termos também podem ser aplicados para outras dimensões geográficas Liolaemus sp Por exemplo existe um gênero de pequenos lagartos chamado Liolaemus sp que congrega cerca de 220 espécies das quais três ocorrem no Brasil Dessas três Liolaemus arambarensi é endêmica do Rio Grande do Sul Liolaemus occipitalis ocorre no litoral do Rio Grande do Sul até Santa Catarina enquanto Liolaemus lutzae é endêmica do Rio de Janeiro Assim Liolaemus lutzae é considerada exótica em todos os estados do Brasil com exceção do Rio de Janeiro onde ela é tida como nativa INTERESSE PELOS RÉPTEIS A criação de répteis em cativeiro se justifica em função de algumas possibilidades de aplicações desses animais para a humanidade destacandose A produção de carne ovos peles e couros O fornecimento de substâncias bioativas que podem ser usadas para tratamento de enfermidades A simples manutenção de espécimes como animais de companhia Medidas para assegurar a conservação de espécies Perceba que a criação de répteis em cativeiro pode ser inclusive uma estratégia para evitar a sobreexploração desses animais pois tendo em vista as possibilidades citadas muitos deles são simplesmente capturados da natureza Por certo a captura de animais diretamente da natureza pode ser necessária para dar início à exploração de uma espécie até então não criada em cativeiro Nesse caso se devidamente autorizada ela pode ser legitimada Entretanto quando a retirada é feita de forma subreptícia ela é uma prática criminosa que pode ter consequências nefastas para o meio ambiente e para a saúde pública ESPÉCIES DE RÉPTEIS DE INTERESSE COMERCIAL Diversas são as espécies de répteis que despertam interesse comercial Algumas delas são amplamente criadas em cativeiro outras ainda são capturadas na natureza dada a dificuldade de criálas ou porque em cativeiro elas não reproduzem as mesmas condições fisiológicas que apresentam em vida livre RÉPTEIS DE INTERESSE PARA A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA Entre os répteis sem dúvida as serpentes são de maior interesse para a indústria farmacêutica A peçonha das serpentes é estudada para que os cientistas possam compreender os diversos tipos de toxinas que esses animais produzem e para que sejam capazes de entender o que ocorre em um organismo a partir da inoculação da toxina pela picada de uma serpente peçonhenta Além disso as peçonhas de serpentes servem de base para a produção de soros antiofídicos e são aproveitadas ainda como modelos para novos medicamentos e pesticidas SOBREEXPLORAÇÃO Indica a exploração de recursos naturais acima da sua capacidade de renovação Por se tratar de uma exploração insustentável pode levar à exaustão do recurso A peçonha de uma jararaca brasileira Bothropoides jararaca uma espécie nativa deu origem a dois dos mais populares medicamentos utilizados no mundo para o controle da hipertensão arterial captopril e enalapril A peçonha de Bothropoides jararaca vem sendo estudada também para ser aplicada no tratamento de doenças neurodegenerativas e de trombose venosa Bote de Bothropoides jararaca Cobracoral A peçonha da cobracoral Micrurus lemniscatus tem atividade cardiovascular e está sendo pesquisada para o desenvolvimento de novos medicamentos para tratar hipertensão arterial Mas não só as serpentes são de interesse para a indústria farmacêutica Na Austrália por exemplo sangue de crocodilos vem sendo estudado para o desenvolvimento de um potente antibiótico que inclusive tem se mostrado capaz de matar o vírus da imunodeficiência humana HIV Vírus HIV ACIDENTES OFÍDICOS O especialista fala sobre acidentes ofídicos sob a ótica da importância da não introdução de serpentes exóticas sem a devida autorização produção de soro antiofídico e medidas de atendimento emergencial RÉPTEIS DE INTERESSE PARA A INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA Diversas espécies de crocodilos jacarés lagartos serpentes e quelônios são empregadas na alimentação humana Carne de jacaré e de jabuti para consumo humano De modo geral as carnes desses animais têm coloração semelhante à carne de frango e apresentam características como baixo teor de lipídeos e alto teor proteico que lhes conferem excelente qualidade nutricional Usualmente as comunidades indígenas tradicionais e rurais consomem espécies reptilianas que naturalmente ocorrem em suas respectivas regiões geográficas Por outro lado notase o crescimento do consumo de carnes exóticas Por isso ampliaramse as criações comerciais de carnes desse tipo Assim com relação aos répteis já são encontradas criações de Tartarugadaamazônia Podocnemis expansa Tracajá Podocnemis unifilis Mucuã Kinosternon scorpioides Pitiú Podocnemis sextuberculata Jacaréaçu Melanosuchus niger Jacarépaguá Paleosuchus palpebrosus Jacaretinga Caiman crocodilus Jacarédopantanal Caiman yacare Jacarédepapoamarelo Caiman latirostris Lagartos dos gêneros Tupinambis e Salvator CARNES EXÓTICAS São carnes consideradas diferentes das tradicionalmente consumidas no Brasil como bovina suína e frango SAIBA MAIS Os criadouros comerciais da tartarugadaamazônia da tracajá do mucuã e pitiú têm uma exigência para a atividade eles são autorizados a se instalarem apenas nas áreas de distribuição geográfica natural dessas espécies No Brasil não é comum o estabelecimento de criações de serpentes destinadas à produção de carne Cabe acrescentar que desde 1998 está proibida a importação de espécimes vivos de répteis para efeito de criação comercial manutenção em cativeiro como animal de companhia ou ornamentação e para a exibição em espetáculos itinerantes e fixos salvo em jardins zoológicos Portanto a criação de répteis exóticos para produção de carne é terminantemente proibida no Brasil DESDE 1998 Essa proibição está prevista no artigo 31 da Portaria n 93 IBAMA 1998 Outro aspecto importante a ser mencionado é que todos esses répteis produzem ovos que podem ser consumidos O consumo desse produto ainda encontra bastante resistência no Brasil não sendo comercialmente muito comum No entanto comunidades indígenas tradicionais e rurais consomem ovos de répteis sobretudo de quelônios como fonte alternativa de proteína animal Ovos de tartaruga Inspeção sanitária de carnes Vale lembrar que o abate a industrialização e a comercialização de carnes exóticas estão sujeitos a todas as regras de inspeção e fiscalização industriais e sanitárias previstas para produtos de origem animal na legislação brasileira No mais o abate e o processamento de répteis devem atender também ao disposto na legislação ambiental RÉPTEIS DE INTERESSE PARA A INDÚSTRIA DA MODA No tocante à indústria da moda peles de serpentes e de crocodilianos são de interesse para a confecção de sapatos bolsas cintos e outros acessórios Com relação às serpentes não é comum no Brasil esses animais serem criados para extração da pele Decerto a criação de serpentes peçonhentas já esbarra em um problema legal tendo em vista que ela só é autorizada para fins diversos ao de companhia como por exemplo de pesquisa exposição em jardins zoológicos extração de peçonha para produção de soro antiofídico ou venda de matériaprima para a indústria farmacêutica Já no que se refere à produção de pele de crocodilianos três aspectos merecem ser ressaltados ASPECTO 1 ASPECTO 2 ASPECTO 3 ASPECTO 1 A pele de jacaré tem mais valor comercial do que a carne Nas criações comerciais via de regra a carne é considerada um subproduto sendo a principal receita da atividade oriunda da produção de pele ASPECTO 2 O aproveitamento da pele de animais nascidos em cativeiro chega a 100 Já entre os animais caçados o aproveitamento cai para 25 Esse baixo rendimento justificase pela qualidade do material pois em uma criação comercial as práticas de manejo são exercidas de forma a preservar o tegumento dos animais ASPECTO 3 A comercialização de peles de crocodilianos tanto para abastecer o mercado interno quanto para fins de exportação é rigorosamente controlada Esse controle tem início desde a implantação da criação passando pelos processos de beneficiamento curtimento e comercialização Jabuti e cão animais de companhia RÉPTEIS DE INTERESSE COMO ANIMAIS DE COMPANHIA A criação de répteis como animais de companhia é uma prática amplamente difundida nos Estados Unidos Europa e Japão e que vem se desenvolvendo muito no Brasil Muitas espécies criadas em cativeiro para essa finalidade passam por processos de domesticação que consistem na reprodução de animais com caracteres morfológicos de interesse comercial Como resultado dessa prática surgem animais albinos ou com colorações de pele diferenciadas Entre os escamados os lagartos principalmente dos gêneros Tupinambis e Salvator e as iguanas Iguana iguana são os mais mantidos como animais de companhia As serpentes que podem ser criadas como animais de companhia são as não peçonhentas Para que a criação seja autorizada é necessário cumprir todas as exigências estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes Dentre as espécies mais procuradas merecem destaque a cobramilho Pantherophis guttatus a píton Python sp a gopher Pituophis catenifer a falsacoral mais comumente as das espécies Erythrolamprus aesculapii e Oxyrhopus guibei a jiboia Boa constrictor a periquitamboia Corallus caninus a suaçuboia Corallus hortulanus e a jiboiaarcoíris Epicrates sp A cobramilho a píton e a gother são serpentes exóticas Como a importação de répteis é uma prática proibida os exemplares legalizados que são criados e mantidos em cativeiro foram em última análise apreendidos pelos órgãos ambientais Com relação aos quelônios as espécies mais comumente criadas para serem mantidas como pets são jabutitinga Chelonoidis denticulata jabuti piranga Chelonoidis carbonária e tartarugatigredágua Trachemys dorbigni COMENTÁRIO Para ser considerado legal o animal precisa ter nascido em um cativeiro devidamente autorizado estar acompanhado da nota fiscal referente à sua transação comercial e de um dispositivo de marcação individual RÉPTEIS DE INTERESSE CONSERVACIONISTA Em se tratando de medida conservacionista após a devida análise do órgão ambiental é possível que sejam autorizadas criações de répteis de todas as espécies nativas O mais interessante dessa modalidade de criação é que ela representa uma oportunidade de aprendizado com relação à manutenção em cativeiro de espécies reptilianas que tradicionalmente não são criadas no Brasil VERIFICANDO O APRENDIZADO MÓDULO 2 Descrever as instalações e as técnicas de manejo na criação de répteis nativos e exóticos INTRODUÇÃO O nome réptil vem do latim reptilis que significa rastejar e foi dado a esse grupo animal por causa da forma como eles se locomovem rastejando pelo solo Embora descendam evolutivamente dos anfíbios os répteis conseguiram conquistar definitivamente o ambiente terrestre No entanto há animais como as tartarugas que passam boa parte da vida nadando em águas doces ou marinhas indo à terra apenas na época da ovoposição Os jacarés por sua vez vivem em ambientes próximos a fontes de água como rios lagos e lagoas e utilizam o meio aquático para regulação de temperatura corporal e para a predação de animais já que entre seus alimentos preferidos estão os peixes e os moluscos Além disso a cópula dos jacarés ocorre na água e as fêmeas depositam seus ovos em ninhos que constroem no limite terraágua CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES E IMPORTANTES SOBRE A CRIAÇÃO DE RÉPTEIS EM CATIVEIRO É certo que para criar qualquer animal em cativeiro é indispensável conhecer a biologia da espécie de interesse Isso porque conforme as exigências ambientais caso as necessidades fisiológicas e comportamentais compatíveis com as dos animais de vida livre não sejam atendidas o bemestar dos exemplares cativos estará comprometido e consequentemente o sucesso da criação Várias espécies de répteis são criadas em cativeiro para diversos fins Mas dada a diversidade desses animais de grupo para grupo as instalações e a forma de manejo são bastante diferenciadas A criação de jacarés e tartarugas para fins de alimentação por exemplo apresenta peculiaridades próprias a cada tipo Por outro lado dentro de um mesmo grupo tendo em vista o tamanho por exemplo ou o fato de se tratar de animais peçonhentos ou não o formato da criação e o tipo de manejo dispensado aos animais são completamente diferentes Outro ponto crítico da criação de répteis diz respeito à legislação Há uma série de regras legislativas que visam a proteger esses animais tanto do ponto de vista ecológico quanto no que se refere a maustratos abusos e crueldades As regras também se aplicam a proteger os próprios seres humanos e outros animais uma vez que lidar com os répteis pode ser perigoso Leis de proteção animal Por ser um assunto bem vasto neste estudo ele está estruturado da seguinte forma primeiro aspectos comuns à criação de répteis depois detalhes pertinentes a alguns grupos como jacarés quelônios e serpentes peçonhentas Por fim você verá como a legislação nacional impede a importação de espécimes de répteis vivos para fins de criação comercial manutenção em cativeiro como animal de companhia ou ornamentação e para a exibição em espetáculos itinerantes e fixos salvo em jardins zoológicos Neste estudo nos ativemos às espécies nativas Mas não se preocupe entre os grupos de répteis considerando suas respectivas particularidades não há muita diferença com relação à forma de criar animais nativos ou exóticos desde que as características do habitat de origem da espécie de interesse sejam respeitadas RESTRIÇÕES À CRIAÇÃO COMERCIAL DE RÉPTEIS EM CATIVEIROS As restrições à criação de répteis em cativeiro estão fixadas em leis e normas Portanto precisam ser acatadas Abaixo clique para conhecer INSTRUÇÃO NORMATIVA N 07 A Instrução Normativa n 07 IBAMA 2015 institui e regulamenta as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro e define no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama os procedimentos autorizativos para as 10 categorias estabelecidas Centro de Triagem de Fauna Silvestre CETAS Centro de Reabilitação da Fauna Silvestre Nativa CRAS Comerciante de Animais Vivos da Fauna Silvestre Comércio de Partes Produtos e Subprodutos da Fauna Silvestre Criadouro Científico para fins de Conservação Criadouro Científico para fins de Pesquisa Criadouro Comercial Mantenedouro de Fauna Silvestre Matadouro Abatedouro e Frigorífico Jardim Zoológico No tocante à criação comercial de répteis além da Instrução Normativa n 07 IBAMA 2015 outras normas regulamentam a atividade Veja no quadro a seguir como essas normas restringem a criação comercial desses animais no Brasil Norma Restrição imposta Portaria n 93 IBAMA 1988 Art 31 Inc III Proíbe a importação de espécimes de reptilianos vivos para criação com fins comerciais manutenção em cativeiro como animal de companhia ou ornamentação e para a exibição em espetáculos itinerantes e fixos salvo em jardins zoológicos Instrução Normativa n 31 IBAMA 2002 Art 1º Suspende temporariamente o deferimento de solicitações de criadouros comerciais para criação de répteis com o objetivo de produção de animais de companhia para a venda no mercado interno Resolução n 489 CONAMA 2018 Art 8º Estabelece requisitos para emissão de ato autorizativo de uso e manejo em cativeiro da fauna silvestre e da fauna exótica Atenção Para visualizaçãocompleta da tabela utilize a rolagem horizontal Além das várias categorias estabelecidas na Instrução Normativa n 07 IBAMA 2015 que não autorizam a criação de animais em cativeiro para fins de exploração comercial as três restrições trazem outras limitações à criação comercial de répteis No tocante àquelas destinadas à produção de répteis de companhia para abastecimento do mercado interno a legislação veta o estabelecimento de novos empreendimentos Mas apesar de todas essas restrições há ainda muito campo de trabalho para ser explorado Então mãos à obra pois o tempo urge e ainda há muito o que estudar CRIAÇÃO E MANEJO DE RÉPTEIS EM CATIVEIRO Já vimos que para cada grupo de répteis cuja criação em cativeiro é de alguma forma permitida no Brasil há particularidades intrínsecas ao tipo de produção No entanto alguns aspectos relacionados à manutenção de répteis em cativeiro são comuns a todas as atividades Veja a seguir GRUPO DE RÉPTEIS Os grupos de répteis ora referidos são jacarés quelônios em geral lagartos cobrasdeduascabeças serpentes peçonhentas e serpentes não peçonhentas A criação de animais em cativeiro exige muito conhecimento REQUISITOS LEGAIS E GERAIS PERTINENTES À CRIAÇÃO DE RÉPTEIS EM CATIVEIRO De acordo com a Instrução Normativa n 07 IBAMA 2015 as instalações destinadas aos répteis devem observar as particularidades comportamentais alimentares e reprodutivas de cada espécie e atender a exigências gerais aplicadas a todos os répteis e específicas conforme o tipo de réptil em questão Os recintos destinados à manutenção de répteis em cativeiro devem Ter um solário e uma área sombreada Promover fácil acesso à água Ter piso de areia terra grama folhas troncos pedras ou suas combinações de modo a favorecer os mais diversos habitat aquático semiaquático arborícola fossorial e terrestre Fique ligado criar répteis pode até ser fácil para quem estudar bastante No tocante ao reservatório de água este não pode ter paredes e nem fundo ásperos Além disso se o recinto for destinado ao abrigo de fêmeas adultas deve possuir um substrato propício à desova Já se for utilizado para manter espécies arborícolas deve conter galhos Por outro lado caso se trate de um terrário ou paludário deve possuir iluminação artificial composta por lâmpadas especiais que comprovadamente substituam as radiações solares SAIBA MAIS Terrário e paludário são os nomes dados aos recintos fechados usados na criação de répteis Diferentemente que um terrário que mimetiza um microambiente terrestre os paludários são viveiros que incorporam também elementos aquáticos ao espaço de contenção dos animais A escolha por um ou pelo outro tipo de viveiro depende da espécie a ser criada Quanto mais fidedigna for a reprodução do habitat melhor será para o bemestar do animal REQUISITOS AMBIENTAIS A criação de animais em cativeiro requer conhecimentos sobre a história natural das espécies de interesse uma vez que se as necessidades fisiológicas e comportamentais dos animais não forem satisfeitas a homeostasia dos organismos não será preservada e sintomas relacionados ao estresse vão interferir no bemestar animal afetando consequentemente o sucesso da criação Em se tratando de répteis para garantir a viabilidade e o sucesso da criação é fundamental que minimamente as exigências de habitat sejam mantidas no recinto criatório e que este reproduza as condições que as espécies criadas em cativeiro teriam se vivessem em liberdade na natureza SAIBA MAIS Basicamente com relação aos répteis há três tipos de habitat que importam e cujas condições ambientais devem ser mantidas em cativeiro quais sejam arbóreo terrestre e semiaquático Recintos destinados à manutenção de espécies diferentes desde que outras exigências ambientais específicas e fatais sejam respeitadas principalmente como temperatura ambiente e umidade relativa do ar podem reunir as condições de dois ou mais habitat RECINTOS DE CRIAÇÃO Quando se trata de criar répteis em cativeiro é importante garantir que as instalações sejam seguras para evitar que os animais consigam escapar Além disso é fundamental Observar aspectos relacionados a iluminação temperatura ambiente umidade relativa do ar e ventilação do local além da higiene da qualidade e disponibilidade da água e do alimento ofertados aos animais Notem que todos esses quesitos variam muito de espécie para espécie motivo pelo qual a manutenção de distintas espécies no mesmo ambiente de cativeiro se torna muito difícil ou inviável Outra questão a ser observada é que haja nas instalações gradientes de temperatura ambiente umidade relativa do ar e iluminação capazes de simular diferentes microambientes de modo que os animais possam escolher onde quando e por quanto tempo ficar sobretudo porque os répteis são animais ectotérmicos GRADIENTES Taxa de variação de uma grandeza física ao longo do tempo e em determinada direção O tamanho e a densidade dos recintos são dois pontos críticos na criação de répteis O jacaréaçu Melanosuschus niger e a tartarugadaamazônia Podocnemis expansa são espécies cujos exemplares adultos chegam a medir respectivamente 5m e 09m Por isso os recintos desses animais devem ser muito grandes Um casal de jacaréaçu por exemplo necessita no mínimo de uma área que varia de 100 a 150m² Já cada tartarugada amazônia deve ocupar uma área com no mínimo 2m² Ainda nos espaços destinados à criação desses animais é indispensável a presença de grandes reservatórios de água que podem chegar a ocupar mais de 60 da dimensão do recinto A profundidade desses recintos também varia conforme a espécie animal para o jacaréaçu essa profundidade pode chegar a 12m já para a tartarugadaamazônia 06m pode ser uma fundura suficiente A manutenção de serpentes em recintos desse tipo não favorece o bemestar animal Quanto maior for o tamanho do animal adulto maior deve ser o seu local de criação INCUBADORA E ESTUFA DE DESENVOLVIMENTO Em criação de répteis incubadoras são usadas para garantir um adequado manejo reprodutivo Além disso uma vez que o sexo dos filhotes reptilianos é influenciado pela temperatura ambiente durante o processo de desenvolvimento do embrião no ovo devese evitar temperaturas abaixo de 28C ou acima de 34C pois estas frequentemente trazem problemas na evolução dos animais Os ovos devem ser depositados na incubadora na mesma posição em que foram colhidos nos ninhos Outro aspecto importante é a umidade do ar no interior da incubadora que deve ser superior a 90 Incubadora com ovos de tartaruga SAIBA MAIS Os ovos são depositados em bandejas plásticas contendo vermiculita umedecida para ajudar na manutenção da umidade do ar e da temperatura ambiente Vermiculita é um mineral que sofre expansão quando absorve calor é vendido comercialmente para uso na construção civil agricultura e criação animal Jabutis eclodindo do ovo Após eclodirem dos ovos os filhotes passam para uma estufa de desenvolvimento a qual deve ter vários módulos cada um deles com um tanque de água A quantidade de módulos e o tamanho dos tanques de água nas estufas assim como a densidade populacional variam de espécie para espécie A densidade populacional nas estufas também deve ser observada Os animais podem ficar nelas até o momento do abate ou podem ser transferidos para recintos maiores de reprodução ALIMENTAÇÃO Nesse quesito a oferta de alimento varia consideravelmente de espécie para espécie A alimentação pode ser um fator que dificulta a criação de répteis em cativeiro sobretudo quando os animais se alimentam de recursos específicos como é o caso de algumas serpentes dos gêneros Micrurus sp Sibynomorphus sp Dypsas sp e Xenodon sp que se alimentam exclusivamente de anfíbios Crocodilo alimentandose de peixe EXEMPLO Jacarés e serpentes são animais carnívoros que se alimentam de quaisquer animais vivos incluindo espécimes de sua própria espécie Daí é muito importante separar os animais adultos dos mais jovens pois estes podem ser presas fáceis Entretanto embora haja lagartos carnívoros muitas espécies são herbívoras e onívoras Os quelônios em geral são carnívoros podendo ser onívoros quando adultos com exceção dos jabutis sempre herbívoros ANIMAIS VIVOS Do ponto de vista comportamental não é necessário o oferecimento de animais vivos para alimentar jacarés Em cativeiro a suplementação da dieta pode ser necessária a fim de evitar doenças osteometabólicas e aquelas relacionadas à carência de vitaminas minerais e outros nutrientes Em alguns casos essas enfermidades também podem estar associadas a erros de manejo relacionados com a iluminação ambiente A quantidade e a frequência da oferta de alimento também são itens bastante variados Jacarés por exemplo comem uma vez por semana e a quantidade de ração oferecida deve estar entre 65 a 75 do peso vivo dos animais Algumas espécies de quelônios serpentes e lagartos sofrem brumação com a chegada do inverno Já os crocodilianos no calor podem sofrer estivação Durante esses processos fisiológicos as necessidades calóricas diminuem e consequentemente os animais se alimentam menos BRUMAÇÃO Quando o animal reduz a sua atividade metabólica a níveis bem baixos ele entra em estado de letargia prolongada que pode durar de dias a meses A brumação é semelhante à hibernação em mamíferos ESTIVAÇÃO Os crocodilianos estivam ou seja ficam inativos quando em condições ambientais muito quentes e encontram um local fresco e seguro LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE INSTALAÇÕES VIVEIROS E UTENSÍLIOS A limpeza e a desinfecção das instalações físicas de um criatório são pontos críticos quando se trata de biossegurança Decerto não há um único método ou tipo de desinfetante que garanta limpar e desinfetar adequadamente os locais Por isso a escolha dos materiais e das estratégias construtivas das instalações visando à implantação de um modelo criatório fácil de ser limpo e higienizado apropriadamente é essencial para garantir a devida assepsia do local É imprescindível que o criatório tenha uma rotina de limpeza e desinfecção rígida Sempre que possível ou pelo menos diariamente fezes e urinas visíveis e alimentos não consumidos devem ser removidos dos viveiros Desinfetante com clorexidina iodopovidina e hipoclorito podem ser usados mas é preciso saber que essas substâncias têm níveis de toxicidade variados para os répteis Produtos à base de monopersulfato de potássio têm excepcional perfil de segurança são biodegradáveis biocompatíveis têm elevado poder residual atuam em biofilme e são indicados para desinfecção cirúrgica Os substratos descartáveis devem ser trocados todos os dias ou em dias alternados dependendo do número de animais no local A qualidade da água deve ser monitorada constantemente Sempre que houver troca do substrato dos viveiros estes devem ser limpos e desinfetados antes de receberem os novos substratos Além disso na ocorrência de enfermidades ou antes da colocação de novos animais nos recintos devese proceder à limpeza e à desinfecção desses locais Ao realizar a limpeza e a desinfecção das instalações é importante não deixar resíduos das substâncias químicas utilizadas pois isso pode intoxicar os animais cativos Idealmente cada viveiro deve ter seus próprios equipamentos evitandose a troca de materiais entre viveiros A limpeza e a desinfecção dos utensílios de um viveiro ocorrem na mesma frequência da limpeza do recinto Os efluentes gerados em uma criação de animais merecem bastante atenção pois são fontes de contaminação ATENÇÃO Efluentes são os despejos líquidos provenientes de atividades humanas Por serem fonte de contaminação ambiental não podem ser despejados diretamente na natureza devendo ser tratados previamente e de acordo com as exigências relacionadas ao tipo de atividade desenvolvida no local CARACTERIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE CROCODILIANOS A exploração comercial de jacarés objetiva a produção de pele e de carne No entanto é possível que outros produtos atualmente descartados possam ser aproveitados financeiramente tais como gordura dentes membros vísceras etc Jacaré As informações tratadas neste tópico se referem a todos os crocodilianos Porém como no Brasil a criação de crocodilianos é restrita aos jacarés tanto na literatura técnica quanto aqui o termo jacaré é comumente usado em referência a todos os animais da ordem Crocodylia Para crocodilianos quatro tipos de sistemas de criação são utilizados Entenda como cada um funciona CICLO FECHADO OU FARMING Todas as etapas do ciclo produtivo ou seja a cópula a postura a incubação a eclosão dos ovos e o desenvolvimento dos filhotes até o abate ocorrem em cativeiro Para se iniciar o sistema produtivo devese adquirir ou capturar os primeiros animais que servirão como reprodutores Para a reprodução em geral as fêmeas devem medir 160m de comprimento e os machos 180m ABERTO OU RANCHING As etapas de cópula e postura de ovos ocorrem na natureza onde os ovos são capturados e depois incubados em incubadoras Os filhotes crescem e permanecem em cativeiro até o abate CAÇA COMERCIAL OU HARVESTING Todas as etapas produtivas são realizadas na natureza Esse tipo é regulamentado pelas autoridades ambientais e em períodos predeterminados conforme o manejo populacional adequado a cada espécie CRIAÇÃO NATURAL OU HEADSTARTING Em fazendas extensas o produtor protege os ninhos garantindo que a incubação e a eclosão ocorram no próprio local e é lá que os filhotes são criados Um dos aspectos do manejo é atrair invertebrados e vertebrados para servirem de alimento para os animais Após cerca de um ano é autorizado o abate de até 60 dos animais O restante é devolvido para a natureza No Brasil em geral as criações autorizadas pelo órgão ambiental são as do tipo farming e ranching CRIAÇÃO DE JACARÉ COMO UMA ATIVIDADE COMERCIAL PÔDE SALVAR UMA ESPÉCIE A especialista aborda a importância da criação de crocodilianos em cativeiro como estratégia de conservação das espécies e como fonte de renda para diversas famílias no Brasil e no mundo Esse tipo de criação trouxe ainda mais conhecimentos sobre o comportamento e sobre a fisiologia desses animais CARACTERIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE QUELÔNIOS A criação comercial de quelônios também chamada de quelonicultura é uma modalidade da aquicultura Há espécies que só podem ser criadas nos estados em que ocorrem na natureza Além disso a legislação estabelece um peso mínimo para que o animal vivo possa ser abatido Na produção de quelônios além da carne e dos ovos a gordura e o casco têm valor comercial principalmente no mercado internacional CRIAÇÃO DE SERPENTES PEÇONHENTAS A criação de serpentes peçonhentas pode ser autorizada para os seguintes fins Pesquisa Exposição em jardins zoológicos Extração de peçonha para produção de soro antiofídico Venda de matériaprima para a indústria farmacêutica Nessas hipóteses é importante assegurar o máximo de segurança para o animal o tratador o médico veterinário o biólogo os demais técnicos e o visitante E para isso devese conhecer o que determina a Instrução Normativa n 7 BRASIL 2015 sobre os diversos requisitos voltados para a segurança CONTENÇÃO DOS ANIMAIS Nas criações de répteis o manejo de contenção por óbvio está relacionado com a espécie o objetivo da medida e a finalidade da criação Assim todos esses aspectos devem ser considerados na eleição do método de contenção seja ela física ou farmacológica As contenções podem ser realizadas para distintas finalidades tratamento de animais doentes limpeza do recinto traslado de animais abate etc A seguir clique e conheça sobre as contenções física e farmacológica CONTENÇÃO FÍSICA A contenção física deve sempre ser feita a partir da restrição de movimentos da cabeça da cauda e das patas Atenção Ao conter lagartos lembrese da possibilidade de autonomia Alguns répteis têm a pele muito fina e delicada como os lagartos da família Gekkonidae A manipulação desses animais deve ser meticulosa a fim de evitar lesões no tegumento Vários petrechos são usados na contenção de répteis como por exemplo o laço de Lutz em serpentes O uso de cada um desses petrechos pode ser importante para garantir a segurança da pessoa que está manipulando o animal e do próprio animal uma vez que uma contenção eficiente evita que o espécime se machuque CONTENÇÃO FARMACOLÓGICA Na contenção farmacológica a dose do fármaco a ser utilizado depende não só do tamanho do animal mas também da temperatura corporal e ambiental pois esta influencia na metabolização e na eliminação da droga É importante ressaltar que a prescrição de qualquer tipo de fármaco para uso em animais é competência privativa do médico veterinário Além disso nos casos de prescrição de medicações préanestésicas e anestésicos somente esse profissional pode executar a administração do fármaco e o monitoramento da sua ação no animal COMENTÁRIO Em se tratando de répteis grandes como jacarés ou sucuri ou peçonhentos como a jararaca a adoção de medidas de segurança é indispensável ao manejo pois os acidentes são comuns principalmente quando a segurança é negligenciada QUARENTENA E QUARENTENÁRIO A quarentena é uma importante medida de biossegurança para prevenir a introdução de agentes patogênicos em uma população já estabelecida como é o caso de uma criação de animais silvestres em cativeiro A quarentena portanto consiste em manter isolados e sob observação médico veterinária por um período determinado os animais recémadquiridos e aparentemente sadios mas que potencialmente podem ser portadores e difusores de diferentes patógenos A assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer aspecto é competência privativa desse profissional O quarentenário é a instalação física que aloja os animais recémchegados à criação e que devem permanecer em quarentena Esse espaço precisa ser isolado do restante do criatório sendo que as atividades ali devem ser realizadas sem conexão com o fluxo de trabalho da criação ou seja o local deve dispor de recursos próprios Nesse caso os recursos dizem respeito à equipe de trabalho e às suas vestimentas aos utensílios equipamentos incluindo os de proteção individual e coletiva instrumentos etc PERÍODO Em se tratando de animais répteis o tempo de quarentena de modo geral é de 90 dias A limpeza e a desinfecção do quarentenário também devem receber atenção especial tendo em vista que os dejetos e as águas residuais podem ser fonte de contaminantes para o meio ambiente para o homem e para os demais animais Durante o período de quarentena o prontuário dos animais quarentenados deve ser mantido atualizado contendo registros sobre procedimentos terapêuticos alimentação atividades e quaisquer outras informações comportamentais julgadas relevantes A pesagem dos animais no momento da chegada e a cada duas semanas também é importante BIOCLIMATOLOGIA Bioclimatologia é a ciência que estuda as relações entre os animais e os efeitos térmicos do ambiente A condição térmica de um ambiente seja ele natural seja ele de cativeiro é influenciada por elementos climáticos como radiação solar temperatura ambiente pressão atmosférica velocidade e umidade do ar Além disso fatores como altitude e latitude local proximidade do mar pluviometria da região e características da vegetação também influenciam no clima natural de uma área Quando se trata de um criadouro animal as características de construção das instalações também interferem nas condições térmicas do local A temperatura influencia vários aspectos da vida dos répteis Algumas espécies sofrem brumação no inverno e outras estivação no verão A dose para a administração de medicamentos depende da temperatura corpórea e do ambiente no qual o animal é mantido etc Além disso a determinação sexual em muitos répteis é termodependente Na determinação sexual dependente da temperatura de incubação DSDT veja a seguir Uma faixa de temperatura induz o desenvolvimento de machos e outra de fêmeas Entre essas faixas termais existe uma zona de transição em que são gerados machos e fêmeas na mesma proporção a temperatura que determina essa zona é chamada temperatura pivotal ou threshold O período termossensitivo ou seja o momento em que a temperatura age irreversivelmente sobre a diferenciação das gônadas em répteis é no segundo terço do desenvolvimento embrionário Nesse estágio a temperatura atua na síntese de enzimas envolvidas na diferenciação das gônadas Ressaltase por outro lado que há espécies reptilianas nas quais a determinação sexual é genotípica não havendo qualquer influência da temperatura nesse processo Na determinação sexual fenotípica DSG os animais apresentam o tradicional sistema XY em que machos são heterólogos XY e as fêmeas homólogas XX Mas há também um segundo tipo ZW em que os machos são homólogos ZZ e as fêmeas heterólogas ZW VERIFICANDO O APRENDIZADO MÓDULO 3 Conhecer a legislação aplicada e as práticas de bemestar na criação de répteis nativos e exóticos O QUE AINDA FALTA SABER SOBRE OS RÉPTEIS Aqui você vai estudar alguns assuntos que orbitam a criação de répteis em cativeiro especialmente no que se refere a leis Isso porque a criação de animais silvestres é delimitada pela legislação que objetiva a conservação das espécies dos habitat e dos ecossistemas além de tratar de questões econômicas e de saúde pública Preste atenção no que ainda temos a dizer sobre os répteis DICA Os temas abordados até aqui são apenas a ponta do iceberg Para aqueles que querem se tornar especialistas em répteis a sugestão é usar este material como bússola e navegar pelo extenso mundo do conhecimento reptiliano ANIMAL SILVESTRE DE ORIGEM LEGAL Você sabe o que é um animal silvestre de origem legal Sabe por que é tão importante adquirir animais legais Animal silvestre legal é aquele que nasceu em um cativeiro ou seja não foi retirado da natureza Um animal é considerando legal quando sua origem é idônea e rastreável Tal condição é demonstrada por meio de documentos Além disso para ser legal o animal precisa possuir algum sistema de marcação individual No documento de comprovação de origem deve constar expressamente o número do dispositivo usado para a marcação do animal DOCUMENTOS Os documentos hábeis que atendem aos critérios documentais são aqueles estabelecidos no artigo 20 da Instrução Normativa n 07 IBAMA2015 SAIBA MAIS De acordo com a Resolução n 487 BRASIL 2018 de modo geral os répteis devem ser identificados por meio de dispositivos eletrônicos conhecidos também como transpônderes ou chips os quelônios por lacres afixados às carapaças Em se tratando de animais abatidos suas peles e seus produtos devem ser identificados por meio de lacres Essa regra vale para qualquer animal silvestre seja ele nativo ou exótico Logo espécimes silvestres não legais são aqueles que foram retirados da natureza ou importadas ilegalmente Atualmente apesar das restrições à criação comercial de répteis em cativeiro há várias espécies sendo criadas legalmente e há bastante espaço para o crescimento dessas criações Portanto não se justifica a aquisição de animais não legais Sob vários aspectos é importante que o profissional oriente seus clientes a não adquirirem animais ilegais ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE ESPÉCIES FAUNÍSTICAS NA NATUREZA Você conhece a União Internacional para Conservação da Natureza Pois é tratase de uma organização civil dedicada à conservação da natureza como o nome informa Essa instituição possui um dos inventários mais detalhados do mundo acerca do estado de conservação de espécies animais O resultado desse levantamento consta da Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas Mundo sustentável UNIÃO INTERNACIONAL PARA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA A sigla em português é UICN e em inglês IUCN de International Union for Conservation of Nature LISTA VERMELHA DE ESPÉCIES AMEAÇADAS Conhecida também como Lista Vermelha da IUCN engloba espécies de modo geral não apenas espécies animais Na Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas constam 8295 espécies de répteis catalogadas Comparandonos ao resto do mundo estamos na 3ª colocação em número de espécies reptilianas em risco de extinção atrás do México que possui 799 espécies inscritas na Lista Vermelha 105 das quais ameaçadas de extinção e da Austrália com 77 espécies em risco das 998 inventariadas pela IUCN Para o Brasil foram relacionadas 556 espécies das quais 42 estão ameaçadas Clique e conheça os répteis e a situação que se encontram segundo a Lista Vermelha da IUCN LISTA VERMELHA DA IUCN Categoria Sigla Definição Quantitativo de espécies Extinta do inglês extinct EX Não existem dúvidas de que o último indivíduo morreu 30 Extinta na natureza do inglês extinct in the wild EW O táxon ocorre apenas em áreas de cultivo cativeiro ou em populações inseridas na natureza em condições diferentes da original 3 Criticamente em perigo do inglês critically CR O táxon corre risco extremamente alto de extinção a curto prazo 349 endangered Em perigo do inglês endangered EN O táxon corre risco alto de extinção a curto prazo 599 Vulnerável do inglês vulnerable VU Existe risco alto de extinção a médio prazo para aquele táxon 547 Baixo risco do inglês low risk LR Animais com esse status não se qualificam como ameaçados ou extintos entretanto desastres naturais ou certas atividades humanas os fariam mudar para qualquer uma dessas classificações 2 Quase ameaçada do inglês near threatened NT Ainda não existe risco de extinção porém caso não sejam tomadas medidas para sua conservação tal risco pode acontecer para esse táxon 450 Pouco preocupante do inglês least concern LC Os táxons são incluídos nessa categoria quando não existe possibilidade de serem extintos com as atuais condições 5138 Dados deficientes do inglês data deficiente DD Os dados disponíveis não permitem concluir o real estado de conservação do táxon sendo necessários mais estudos para tal 1177 Total de répteis inventariados pela IUCN no mundo 8295 Atenção Para visualizaçãocompleta da tabela utilize a rolagem horizontal América do Sul Com relação à América do Sul a Lista Vermelha da IUCN inventariou um total de 1754 espécies Embora o Brasil seja o país com o maior número de espécies relacionadas nesse inventário 556 seguido por Colômbia 499 e Equador 406 nossa fauna reptiliana está tão ou menos ameaçada do que a desses dois países que possuem respectivamente 42 e 91 espécies em risco de extinção na natureza Observe como esses dados são confusos na Portaria n 444 MMA 2014 que é a última lista vigente de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção com relação à ordem Reptilia 80 espécies estão em risco Nessa lista chamada Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção os escamados são o grupo mais atingido com 74 espécies inscritas sendo 37 espécies de lagarto 11 de cobrasdeduascabeças e 26 de serpentes Além disso seis espécies de quelônios aparecem na lista nacional oficial Atualmente não há nenhum crocodiliano da nossa fauna ameaçado de extinção A ausência de crocodilianos na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção é um bom exemplo para falarmos sobre a importância das estratégias de conservação de espécies aliadas às criações comerciais No passado várias populações de jacarés estavam em declínio A principal ameaça para essas espécies era a caça clandestina que tinha como objetivo extrair a pele desses animais sobretudo para a venda do produto no mercado internacional Essa situação mudou e basicamente não existe mais caça de jacaré para extração de pele A pouca caça de jacaré que ainda é registrada diz respeito a animais que são mortos principalmente para fins de subsistência de comunidades tradicionais Até onde se sabe essa caça é sustentável não afetando a estabilidade das populações de jacaré Você sabe por quê Bem um conjunto de medidas adotadas salvaram os nossos jacarés Os compradores passaram a exigir a certificação de origem da pele de jacaré só adquirindo aquelas extraídas de animais de criatórios regulares A criação de jacarés foi estimulada e tendo em vista ser uma atividade economicamente rentável muitas pessoas se interessaram por criar jacarés em cativeiro 100 da pele dos animais criados em cativeiro é aproveitada contra 25 da dos animais capturados na natureza Além disso a qualidade e consequentemente o valor das peles de criatórios é superior em comparação com as dos animais de vida livre caçados Embora possamos festejar essa vitória em nome dos nossos jacarés é possível que na próxima edição da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção a atual é de 2014 alguma ou algumas espécies de jacaré sejam incluídas tendo em vista os efeitos sobre esses animais decorrentes das alterações climáticas e antrópicas no Pantanal e na Amazônia especialmente com relação a secas e queimadas Os jacarés sofrem com a falta de água pois isso afeta a reprodução e dificulta a sobrevivência dos filhotes Vamos torcer para que isso não aconteça e que nossos jacarés consigam sobreviver bem apesar das adversidades AMEAÇAS À BIODIVERSIDADE E ESTRATÉGIAS DE CONSERVAÇÃO As principais ameaças à fauna silvestre brasileira independentemente da espécie animal são Destruição fragmentação e degradação de habitat Sobreexploração de espécies para uso humano Introdução de espécies exóticas e aumento da ocorrência de doenças Infelizmente a maioria das espécies ameaçada de extinção enfrenta pelo menos dois desses problemas Com isso a trajetória rumo à extinção é mais rápida Não é à toa que as estratégias de conservação de espécies mais bemsucedidas são aquelas dirigidas à proteção de espécies cuja população encontrase em declínio ou ameaçada de extinção Estratégias proativas que se antecipam às ameaças podem ocorrer em razão de estudos científicos indicarem maior interesse por uma determinada espécie em razão de algum motivo especial Infelizmente ações desse tipo não são muito comuns sobretudo para espécies menos carismáticas EXEMPLO Veja a situação de cágados das espécies Podocnemis expansa tartarugadaamazônia Podocnemis unfilis tracajá e Podocnemis sextuberculata pitiú Nos últimos 90 anos suspeitase que tenha havido um declínio de suas respectivas populações próximo de 30 Isso se deve principalmente à apanha de ovos e de fêmeas reprodutoras Atualmente essas três espécies são consideradas quase ameaçadas A fim de evitar que essas espécies se tornem ameaçadas a criação desses quelônios em cativeiro permitida apenas nos locais de ocorrência natural desses animais vem sendo estimulada Com isso esperase que a exploração desses quelônios se torne sustentável como atualmente ocorre com os jacarés QUASE AMEAÇADAS Estar na categoria quase ameaçada significa que ainda não existe risco de extinção para essas espécies porém caso não sejam tomadas medidas para sua conservação tal risco pode se tornar real BEMESTAR ANIMAL De modo geral bemestar se refere à qualidade de vida de um animal Os animais usualmente têm de sobreviver em um meio ambiente complexo e apresentam uma variedade de métodos fisiológicos e comportamentais para enfrentar as adversidades com sucesso No entanto quando as degradações ambientais ou as condições de cativeiro ultrapassam a capacidade de resposta individual a homeostasia é desfeita havendo prejuízos e até mesmo falência de diversos processos fisiológicos que até então garantiam o equilíbrio do organismo O bemestar de animais silvestres sobretudo em se tratando de animais mantidos em cativeiros vem ganhando relevância Minimamente as condições do ambiente natural ou das instalações físicas devem satisfazer critérios de habitabilidade sanidade e segurança que variam de espécie para espécie e de indivíduo para indivíduo Dessa forma as avaliações de bemestar animal devem ser realizadas de maneira objetiva baseada em critérios científicos que considerem a qualidade ambiental ou as práticas de manejo e as condições de saúde do animal afetado No âmbito do bemestar animal o enriquecimento ambiental é um tema que a cada dia vem ganhando mais visibilidade Clique e conheça o conceito ENRIQUECIMENTO AMBIENTAL A expressão enriquecimento ambiental é uma concepção que visa a compreender como mudanças no ambiente em que animais são mantidos cativos podem contribuir para o bemestar dos espécimes As alterações ambientais propostas pelo enriquecimento ambiental podem ser de diferentes tipos estando relacionadas à introdução de por exemplo brinquedos objetos barreiras obstáculos e alimentos nos recintos de criação O uso de recursos de enriquecimento ambiental traz diversos benefícios para a saúde física e mental de animais cativos uma vez que aumenta a diversidade comportamental reduzindo a frequência de comportamentos anormais Cada espécie de animal cativo apresenta exigências ambientais particulares e o uso da técnica de enriquecimento ambiental deve levar em consideração os recursos que incitarão estímulos sociais ocupacionais físicos sensoriais e nutricionais para cada tipo específico e para cada indivíduo em particular O tronco de árvore no criadouro é um exemplo de estímulo que propicia o enriquecimento ambiental Com relação aos répteis muitas pessoas creem que esses animais não respondem a estímulos do meio ambiente Tais pessoas acreditam que os répteis apresentam necessidades comportamentais mínimas e que portanto suas exigências de bemestar também são mínimas Mas na verdade o que justifica esse pensamento é a forma como esses animais reagem a recursos de enriquecimento ambiental comumente aplicados a mamíferos e aves MAMÍFEROS E AVES Com relação a animais silvestres o conhecimento que se tem sobre enriquecimento ambiental é mais focado em mamíferos e aves Outro dado que mostra a necessidade de mais estudos nessa área é a observação de comportamentos estereotipados em crocodilos e lagartos tais como modificações posturais acenos da cabeça e movimentações de língua A ocorrência desses e de outros comportamentos denota que esses animais são suscetíveis a estresse de confinamento Assim é possível que ao invés de os répteis serem insensíveis à qualidade do meio ambiente nós é que não saibamos ainda como estimulálos em cativeiro de modo que esses animais consigam manter suas respectivas competências comportamentais BEM ESTAR E ENRIQUECIMENTO AMBIENTAL SERÁ QUE OS RÉPTEIS SE IMPORTAM COM ISSO A especialista aborda o conceito de bemestar animal e sua implicação na criação de répteis BIOSSEGURANÇA Biossegurança é o conjunto de ações voltadas para prevenção minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa produção ensino desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços visando à saúde do homem e dos animais à preservação do meio ambiente e à qualidade dos resultados Biossegurança Como ocorre em qualquer criação animal é importante adotar uma série de medidas para evitar que agentes patogênicos sejam introduzidos em um plantel e também para impedir que eventuais patógenos já presentes na criação inclusive de forma desconhecida propaguemse extramuros Além da condição de transmissão de doenças na adoção de medidas de segurança é importante considerar em situações de rotina de manejo de contenção de exames de visitação etc o potencial de ofensa e agressão desses animais contra pessoas e outros animais Jacarés por exemplo podem matar pessoas desavisadas que cheguem muito perto deles Quelônios e lagartos também têm capacidade de causar graves ferimentos No entanto sem dúvida as ocorrências mais comuns e recorrentes são os acidentes ofídicos Estes merecem especial atenção aqui Veja o porquê CONSIDERAÇÕES SOBRE BIOSSEGURANÇA RELACIONADAS A SERPENTES PEÇONHENTAS Como já mencionado em outra parte deste estudo em média por ano são registrados quase 30 mil acidentes ofídicos Destes cerca de 04 ou seja 120 casos são letais Repare que das 405 espécies de serpentes pertencentes à fauna silvestre brasileira aproximadamente 60 são peçonhentas Para essas espécies em geral são produzidos soros antipeçonhentos ou antiofídicos no Instituto Butantã São Paulo na Fundação Ezequiel Dias Minas Gerais e no Instituto Vital Brazil Rio de Janeiro De forma gratuita esses centros de produção fazem a distribuição para a rede de saúde de modo que esta preste atendimento à população A depender do tipo de toxina são quatro os grupos de serpentes que podem provocar acidentes ofídicos no Brasil Clique e conheça cada um BOTRÓPICO CROTÁLICO LAQUÉTICO ELÁPIDICO BOTRÓPICO Acidente causado por serpentes conhecidas popularmente como jararacas caiçacas urutus jararacuçus e afins Esse tipo de acidente corresponde a 85 dos casos CROTÁLICO Acidente causado por serpentes conhecidas popularmente como cascavéis LAQUÉTICO Acidente causado por serpentes conhecidas popularmente como surucucuspicodejaca ou bicodejaca surucutingas ou apenas surucucus ELÁPIDICO Acidente causado por serpentes conhecidas popularmente como corais verdadeiras A introdução de espécies de serpentes exóticas sem a devida aprovação dos órgãos ambientais competentes pode gerar um grave problema de saúde Você se lembra do caso da cobra naja da espécie Naja kaouthia que picou um estudante de medicina veterinária em Brasília em 2020 Pois é o caso desencadeou investigações sobre o tráfico de animais exóticos no Brasil A condição de saúde do estudante ficou bastante grave pois por se tratar de uma espécie exótica introduzida subrepticiamente no Brasil não havia soro antiofídico disponível para lidar com a situação Percebeu a gravidade do assunto Indo ao ponto que nos interessa ou seja medidas de segurança que devem ser adotadas tenha sempre em mente que A manipulação de serpentes peçonhentas só deve ocorrer em casos estritamente necessários por pessoas experientes e utilizando equipamentos adequados Em caso de acidente é importante que a vítima se mantenha calma e quieta para que a toxina não se propague rapidamente pelo seu organismo e o tratamento possa ser prestado a tempo Não se deve fazer torniquete ou garrote no membro afetado nem perfurações ou cortes Essas medidas só agravam o problema A vítima deve ser levada a um hospital imediatamente Como se trata de uma criação provavelmente o nome da espécie que mordeu a pessoa é conhecido De outro modo recomendase entrar em contato com o hospital para averiguar a existência do soro indicado no local Também é importante a identificação da espécie para o tratamento pois soros específicos são mais eficazes que os inespecíficos As serpentes e os acidentes ofídicos o que fazer Na ocorrência de acidentes ofídicos quanto mais rápido for o atendimento menores serão as chances de complicações e de óbito do paciente Por fim é importante ressaltar que um criador deve adotar medidas para evitar que répteis se evadam de sua criação Isso porque além do potencial de moléstias que esses animais podem causar à saúde de pessoas e outros animais há também um aspecto ambiental bastante impactante com a introdução desses animais em ambientes nos quais não ocorrem naturalmente No caso de animais geneticamente selecionados cujos representantes apresentem coloração de pele diferenciada das espécies naturais ou outra característica fisiológica ou morfológica que os distingam de seus pares naturais mesmo que a introdução desses espécimes ocorra no habitat de origem isso pode ensejar diversos tipos de danos ambientais na comunidade afetada LEGISLAÇÃO ANIMAL Legislação Ao longo do estudo você viu diversas situações em que a legislação afeta a criação de répteis em cativeiro As leis e as normas relativas aos animais estão esparsas no nosso ordenamento jurídico não havendo um código único para regulamentar o que pode e o que não pode ser feito Além disso essas regras podem vir da esfera federal estadual ou municipal Assim o que pode ser feito em determinada região não pode ser praticado em outra Falamos sobre isso com relação à criação de algumas espécies de quelônios em cativeiro lembra Se você pretende de alguma forma trabalhar com animais silvestres a dica é esteja atento à legislação Não subestime as normas pois as consequências podem ser mais danosas do que simplesmente cumprir com as imposições legais Lembrese de que de acordo com nossa Constituição Federal ninguém pode alegar desconhecimento da lei e que a justiça tarda mas não falha VERIFICANDO O APRENDIZADO CONCLUSÃO CONSIDERAÇÕES FINAIS Durante este estudo você conheceu um grupo animal muito interessante e cheio de surpresas os répteis Viu que eles podem trazer diversos benefícios para os homens em diversas áreas de aplicação como a alimentar e a farmacêutica Viu também que os répteis podem ajudar o homem a entender como nossas ações podem prejudicar o meio ambiente de diversas formas Você conheceu uma parte da legislação aplicada aos animais silvestres e pela letra da lei percebeu que há uma preocupação com a conservação e o bemestar dos animais Apesar das oportunidades comerciais que instigam a sua criação os répteis são seres que trazem características muito particulares e até mesmo perigosas as quais exigem de quem se aventura a criálos dedicação e conhecimento Este conteúdo trouxe uma perspectiva nova na medida em que apresentou um campo de trabalho em crescimento e repleto de oportunidades PODCAST Agora a especialista Rosemery Corrêa de Oliveira Almeida encerra o tema abordando sobre a criação de répteis em cativeiro como medida de produção de conhecimento e de preservação de espécies mostrando em que se baseiam essas estratégicas AVALIAÇÃO DO TEMA REFERÊNCIAS AGUIRRE A A et al Conservation medicine ecological health in practice New York Oxford University Press 2002 BALLARD B CHEEK R Exotic animal medicine for the veterinary technician 2 ed Iowa Blackwemm 2010 BERNARDE P S Anfíbios e répteis introdução ao estudo da herpetofauna brasileira Curitiba Anolisbooks 2012 BRCKO I C HOOGMOED M S NECKELOLIVEIRA S Taxonomy and distribution of the salamander genus Bolitoglossa Duméril Bibron Duméril 1854 Amphibia Caudata Plethodontidae in Brazilian Amazonia In Zootaxa 3686 40131 BROOM D M FRASER A F Comportamento e bemestar de animais domésticos 4 ed Barueri Manole 2010 CUBAS Z S SILVA J C R CATÃODIAS J L Tratado de animais selvagens medicina veterinária 2 ed São Paulo Roca 2014 CUNHA S B GUERRA A J T Avaliação e perícia ambiental 6 ed Rio de Janeiro Bertrand Brasil 2005 HICKMAN JR C P ROBERTS L S LARSON A Princípios integrados de zoologia 11 ed Rio de Janeiro Guanabara Koogan 2009 ICMBioMMA Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção Volume I 1 ed rasília DF 2018 JEPSON L Clínica de animais exóticos referência rápida Rio de Janeiro Elsevier 2010 MILLER G T SPOOLMAN S E Ecologia e sustentabilidade 6 ed São Paulo Cencage Learning 2013 MITCHELL M A TULLY JR T N Manual of exotic pet practice St Louis Elsevier 2009 MONTEIROFILHO E L A CONTE A E Revisões em zoologia Mata Atlântica Curitiba Editora UFPR 2017 PRESTES R M VICENCI K L Bioindicadores como avaliação de impacto ambiental In Braz J Anim Environ Res Curitiba v 2 n 4 p 14731493 julset 2019 PRIMACK R B RODRIGUES E Biologia da conservação Londrina Rodrigues 2011 ROBIS M NASSARO F Maustratos aos animais e violência contra as pessoas São Paulo Edição do autor 2013 TEIXEIRA P VALLE S Biossegurança uma abordagem multidisciplinar Rio de Janeiro Fiocruz 2010 EXPLORE Conheça a Sociedade Brasileira de Herpetologia uma instituição que entre outros objetivos visa a promover estimular e apoiar estudos com répteis no Brasil e a zelar pela conservação da fauna reptiliana Aprofunde o conhecimento sobre serpentes peçonhentas e acidentes ofídicos consultando o material disponível nos sites da Fiocruz e do Ministério da Saúde Na revista eletrônica Herpetologia Brasileira volume 8 número 1 você encontrará um artigo que mostra a dimensão do mercado de répteis como pets no Brasil Veja o que diz a legislação brasileira sobre o local de instalação de criadouros comerciais de quelônios de água doce das espécies Podocnemis expansa tartarugadaamazônia Podocnemis unifilis tracajá Podocnemis sextuberculata pitiú e Kinosternon scorpioides muçuã na Instrução Normativa n 7 do IBAMA de 2015 Explore as seguintes legislações acerca do que estudamos neste conteúdo Conselho Nacional de Trânsito Contran Resolução n 791 de 18 de junho de 2020 Consolida as normas sobre o transporte de animais de produção de interesse econômico de esporte de lazer ou de exposição Conselho Nacional do Meio Ambiente Conama Resolução n 487 de 15 de maio de 2018 Define os padrões de marcação de animais da fauna silvestre suas partes ou produtos em razão de uso e manejo em cativeiro de qualquer tipo Decreto n 9013 de 29 de março de 2017 Regulamenta a Lei n 1283 de 18 de dezembro de 1950 e a Lei n 7889 de 23 de novembro de 1989 que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama Instrução Normativa n 141 de 18 de dezembro de 2006 Regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama Portaria n 93 de 07 de julho de 1998 Dispõe sobre a importação e a exportação de Fauna Silvestre Nativa ou Exótica e Lista de Fauna Doméstica para fins de operacionalização do Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama Instrução Normativa n 07 de 30 de abril de 2015 Institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro e define no âmbito do Ibama os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama Instrução Normativa n 2 de 2 de março de 2001 Determina a identificação individual de espécimes da fauna silvestre e de espécimes da fauna exótica mantidos em cativeiro nas seguintes categorias de registro junto ao Ibama jardim zoológico criadouro comercial de fauna silvestre e exótica criadouro conservacionista criadouro científico e mantenedor de fauna exótica BRASIL Câmara dos Deputados Projeto de Lei n 60542019 Acrescenta parágrafo único ao artigo 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres e dá outras providências BRASIL Congresso Nacional Decreto Legislativo n 2 de 3 de fevereiro de 1994 Aprova o texto da Convenção sobre Diversidade Biológica assinada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada na Cidade do Rio de Janeiro no período de 5 a 14 de junho de 1992 BRASIL Lei n 9605 de 12 de fevereiro de 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências Lei n 10468 de 18 de agosto de 2020 Altera o Decreto n 9013 de 29 de março de 2017 que regulamenta a Lei n 1283 de 18 de dezembro de 1950 e a Lei n 7889 de 23 de novembro de 1989 que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal Lei n 11794 de 8 de outubro de 2020 Regulamenta o inciso VII do 1o do art 225 da Constituição Federal estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais revoga a Lei n 6638 de 8 de maio de 1979 e dá outras providências Lei n 7173 de 14 de dezembro de 1983 Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos e dá outras providências CONTEUDISTA Rosemery Corrêa de Oliveira Almeida CURRÍCULO LATTES