Texto Filosofia do Direito Resolvida-2022 1

Redija um texto dissertativo sobre um tema relacionado à filosofia do direito à sua escolha. Escolha um livro de um autor da filosofia do direito, identifique uma contribuição deste livro para o debate atual sobre a teoria da justiça, seja do ponto de vista social, político, econômico ou estritamente jurídico. O texto precisa conter no mínimo uma citação direta do livro selecionado, com referência bibliográfica. Texto: Kelsen- O problema da justiça (Em anexo) Antes de qualquer consideração acerca da obra de Hans Kelsen, “O problema da justiça”, é imperioso destacar que esta tem fortes influências da sua obra mais famosa, “Teoria pura do direito”, onde consegue qualificar o Direito como ciência, usando da metodologia de pureza do Direito, ou seja, separa qualquer juízo de valor dos campos da psicologia, sociologia, antropologia e outras, para atribuir ao Direito status de ciência. É usando esta mesma metodologia que Hans Kelsen se debruça sobre o conceito de justiça. Com fortes influências de Marx Weber, baseado no direito positivista, Kelsen debate temas como justiça e moral, justiça e direito e justiça absoluta e justiça relativa. De maneira alguma o autor pretende esgotar o assunto, mas trabalha de maneira assertiva no conceito. Quando Kelsen se inclina ao tema justiça e moral, encontra alguns obstáculos vividos na época. O conceito de justiça baseava-se no conceito que os juízes tinham na aplicação de um juízo de valor. Caminhando nessa esteira, Kelsen consegue perceber que moral e justiça estão intimamente ligados e dependentes uma da outra, pois a justiça precisa da moral para existir e a moral precisa da justiça para ser regulada. Contudo, nem toda norma de justiça é uma norma moral, posto que uma norma de justiça necessita de um juízo de valor, senão vejamos Kelsen: “A justiça é, portanto, a qualidade de uma conduta humana específica, de uma conduta que consiste no tratamento dado a outros homens. O juízo segundo o qual uma conduta é justa ou injusta representa uma apreciação, uma valoração de conduta. A conduta, que é um fato da ordem do ser existente no tempo e no espaço, é confrontada com uma norma de justiça, que estatui um dever-ser. O resultado de um juízo exprimido que é tal como – segundo a norma de justiça – dever ser, isto é, que a conduta é valiosa, tem um valor de justiça positivo, ou que a conduta não é como – segundo a norma de justiça – deveria ser, porque é o contrário do que deveria ser, isto é, que é uma conduta desvaliosa, tem um valor de justiça negativo” (KELSEN, 1998, p. 4 e p.5) A norma é justa quando se baseia e encontra a norma positiva, e assim era o pensamento, retirando do livro de Kelsen: “Se a estatuição da norma do direito positivo corresponde à norma de justiça, então o valor jurídico constituído por aquela coincide com o valor de justiça constituído por esta.” (KELSEN, 1998, p. 8) Por fim, para Kelsen, não há como separar Direito e Moral, pois estão ligados de maneira simbiótica, e erroneamente como outros pensadores tentaram, pelo modo de exteriorização, não iria funcionar. Ademais, nesse ponto, o autor se esquiva de definir “justiça” (como durante toda a obra) e sinaliza que isso não faz parte do campo do direito, mas sim da Moral, concluindo assim que uma Norma da Justiça é uma Norma da Moral. No tocante a justiça e direito, é notório que este vive de buscar o significado daquele, de tal modo que, no imaginário popular, justiça é o fim que o direito atinge. Porém, ao seguir a Teoria Pura do Direito, a justiça dificilmente seria alcançada, pois para o autor, a teoria citada baseia-se no direito positivo e, portanto, nem tudo que está positivado é justo – ex. o nazismo era positivado e passou bem longe do conceito de justiça. Por fim, Hans Kelsen trança os conceitos de justiça absoluta e justiça relativa. Destaca que a justiça absoluta é impossível dentro da racionalidade humana, pois deveria existir um consenso de justiça, una, para todos os locais, em todos os tempos, o que é impraticável. Destarte, justiça relativa é aquela justiça que leva em consideração amplos aspectos racionais, tangíveis e de variados conceitos. Assim, tende a apresentar a justiça de forma multifacetada. A contribuição que acredito ter sido dada pelo livro de Hans Kelsen é mais do lado negativo da ação, ou seja, do que não deve ser feito. Atribuir justiça ao senso de norma estar ou não positivada é um perigo sem tamanho. Ainda, acredito que a definição de justiça relativa ajuda no multiculturalismo, e na contra mão das ideias Kantnianas, aceitar que cada local existirá um conceito diferente para o que é justo ou não – ex. no filme FootLoose, no local onde viviam, existia um toque de recolher as 18 horas, devido a criminalidade no local. Para eles, o toque de recolher espelhava justiça. Obviamente, em grandes cidades, como São Paulo, o toque de recolher pode agredir com pedradas a justiça